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CAE – COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Execução e Prestação de Contas da Alimentação Escolar
Status da prestação de
contas antes de carregar os
dados Fiplan
Quando se carrega os dados
situação da prestação de
contas muda de STATUS
Número do Documento =
Número do Cheque
Número do Comprovante= Número da Nota Fiscal
VL KG / 1000 x GR = VL UNITÁRIO
DEVOLUÇÕES Devolver aos cofres Públicos (Banco do Brasil,
AG.3834-2, C/C 5584-0) o valor relativo ao produto
de fornecedor não habilitado, de gênero alimentício
não adjudicado e de preços pago a maior do que o
registrado no Pregão Presencial/Chamada Pública.
Mínimo de 200 dias letivos.
Artigo 6º § 4º As doações de alimentos feitas às escolas só
poderão ser aceitas e utilizadas se atenderem as especificações técnicas elaboradas por nutricionistas da CAE/SEDUC e legislação vigente.
§ 5º As doações feitas às unidades escolares deverão ser comprovadas através de declaração do doador e juntada ao processo de prestação de contas.
§ 6º Não serão aceitas doações de gêneros alimentícios de fornecedores habilitados pelo Pregão e Chamada Pública.
Lembrete:• Verificar se todos os anexos estão preenchidos.
• Anexar declaração do doador quando houver.
• Anexar a Ata da Assembleia contendo todos os membros do CDCE
• Anexar o Parecer do Conselho Fiscal com a assinatura de todos os membros.
• Anexar justificativa dos 30% da Agricultura Familiar caso não tiver atingido a porcentagem.
Qualquer lançamento deverá ser feito antes de Reprogramar o Saldo.
Poderá reprogramar
apenas 10% do recurso
recebido, o que ultrapassar será devolvido aos
cofres públicos.
Imprimir, datar, carimbar e assinar:
Anexo I - Demonstrativo de Execução da Receita e Despesa e Pagamentos Efetuado
Anexo VI - Demonstrativo da Execução dos Cardápios
Anexo VII - Relatório de Execução da Merenda Escolar
Anexo VIII - Doações
Status da Prestação no GPO
1- Quando a UE ainda não iniciou a Prestação de Contas, o status fica como NÃO INICIADA.
2- Quando a UE inicia a Prestação de Contas, o status ficará em ABERTA .
3- Quando a UE finaliza a prestação de contas, o status mudará para IMPRESSA .
Obrigada!!!
Contatos Supervisão CAE
Adriana – [email protected]
Aline – [email protected]
Ana Paula – [email protected]
Francispaulo – [email protected]
Jorcenita – [email protected]
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