Centro Universitrio da Cidade UniverCidade Curso de Cincias Jurdicas Curso de Direito

Caderno de Exerccio - 01(Introduo ao Estudo do Direito)ANTES DE REALIZAR AS ATIVIDADES CONTIDAS NESTE CADERNO, LEIA AS FRASES ABAIXO, PENSE E REFLITA!

De nada vale tentar ajudar aqueles que no ajudam a si mesmos. (Confcio) possvel enganar algumas pessoas todo o tempo; tambm possvel enganar todas as pessoas por algum tempo; o que no possvel enganar todas as pessoas todo o tempo. (Abraham Lincoln) Todo amanh se cria num ontem, atravs de um hoje. De modo que o nosso futuro baseia-se no passado e se corporifica no presente, temos de saber o que somos para saber o que seremos. (Paulo Freire)

Autores: Prof. Edvaldo Lopes de Arajo Prof. Tain de Arajo Pinto

2011

2 CadernodeExercciosUNIDADE1 OESTUDOINTRODUTRIOAODIREITO 1questo:Marcaroitemcorreto. 1NoquedizrespeitoclassificaodasDisciplinasdoSistemaJurdico,julgueositens aseguir: IAsDisciplinasJurdicasfundamentaisso:FilosofiadoDireito,SociologiadoDireitoe CinciadoDireito; IISociologiadoDireitoadisciplinaqueexaminaofenmenoJurdicodopontodevista social; III Enciclopdia Jurdica a disciplina que tem por objeto o estudo comparativo dos ordenamentosjurdicos; IVTeoriaGeraldoDireitoadisciplinaformaldecarternopositivistacriadaem1874; VHistriadoDireitoadisciplinaJurdicaquetemcomoescopoapesquisaeaanlise dosInstitutosJurdicosdopresente. Estocertosapenasositens: ()AIeII; ()BIeV; ()CIIeIV; ()DIIeV. 2NoquedizrespeitoaoDireitocomparado,julgueositensaseguir: IFazpartedasdisciplinasjurdicasauxiliares; II Direito Comparado a disciplina formal de carter positivista criada em 1874 resultandonoaparecimentodaFilosofiadoDiretoPositivoemsubstituioFilosofiado Direto; IIIDisciplinajurdicaquetemcomoescopopesquisaseanlisedosinstitutosjurdicosdo passado, para viver com segurana os institutos jurdicos do presente e planejar os do futuro; IVadisciplinaqueestudacomparativamenteosordenamentosjurdicosdediferentes Estados, procurando sempre revelar as novas conquistas alcanadas em determinado ramodarvorejurdica.Eleexaminaasleis,oscdigos,asinstituiesjurdicas,osfatos culturaisepolticosquedeterminamoordenamentojurdico; Vadisciplinaquetemporobjetoaformulaodasntesedeumdeterminadosistema jurdico,medianteapresentaodeconceitos,classificaes,esquemas,acompanhados deumanumerosaterminologia. Estocorretosapenasositens: ()AIeIV;

3 ()BIIeIII; ()CIIIeV; ()DIeV. 3NoquedizrespeitoCinciaPoltica,julgueositensaseguir: IAbrangeoestudodaproduo,dacirculao,darepartioedoconsumo; IIEstudaopodereogovernodoEstado; IIIPorseroDireitoestatal,possuicomestalaosestreitos; IVApresentaconceitosteiscompreensodetodososramosdoDireito. Estocertosapenasositens: ()AIIIeIV; ()BIIEIII; ()CIeV; ()DVeIII. 2questo:DigaseaafirmativaabaixoestCertaouErrada: 1)AsdisciplinasdoSistemaJurdicosoclassificadasem:Fundamentaisqueso:Filosofia do Direito e Cincia do Direito e Auxiliares que se classificam em Histria do Direito, DireitoComparado. A()CertaB()Errada 2)AjustiaeopodersoconsideradososmaioresvaloresdoDireito. A()CertaB()Errada 3)AntropologiaCriminalacinciaquetratadasprovascriminais(provapericial)edas tcnicasparadescobriroautordocrimeeofalsotestemunho. A()CertaB()Errada 3questo:MarquecomumXaalternativaadequada. 1) O seu objeto fornecer ao iniciante uma viso global do Direito, que no pode ser obtido atravs do estudo isolado dos diferentes ramos da rvore jurdica, levando a se familiarizarcomalinguagemjurdica: A()FilosofiadoDireito;C()SociologiadoDireito; B()EnciclopdiaJurdica;D()IntroduoaoDireito. 2)Disciplinaformaldecarterpositivistacriadaem1874emumtrabalhopublicadopor Merkel, resultando no aparecimento da Filosofia do Direto Positivo em substituio FilosofiadoDireto: A()TeoriaGeraldoDireito;C()TeoriaPuradoDireito; B()DireitoPositivista;D()CinciadoDireito.

4 3)SoosmaioresvaloresdoDireito: A()JustiaeLei;C()SeguranaeJustia B()LeieJustia; D()SeguranaeLei. 4questo:MarquecomumXaalternativaadequadaejustifique. 1)AFilosofiadoDireitoestdiretamenterelacionadaauma: A()VisoglobalizadadoDireito;C()Direitoreproduzidoporumasociedade; B()IniciaoaintroduodoDireito;D()ReflexosobreosfundamentosdoDireito. Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 2)Criminologiaoestudodohomemcriminoso,isto,dodelinquente,edocrime,no dopontodevistalegal,masdosfatoresqueodeterminam. A()CertaB()Errada Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 2)AseguranaeopodersoconsideradososmaioresvaloresdoDireito. A()CertaB()Errada Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ 5questo:Dotiporatifiqueouretifiqueotexto: 1) A Filosofia do Direito disciplina que aborda o Direito Vigente em determinada sociedade e as questes referentes a sua interpretao e aplicao. Ela revelaoSerdoDireito,ouseja,oDireitoqueseachapostocoletividade(localizase nasleisenoscdigosenodenaturezacrtica)QuidJurisoquedeDireito. a)Ratifiqueouretifiqueotexto:

5 R________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________

2)Criminalsticaacinciaquetratadasprovascriminais(provapericial)e dastcnicasparadescobriroautordocrimeeofalsotestemunho. b)Ratifiqueouretifiqueotexto: R________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ 6questo:Completeaslacunas. 1)Cincia_______________estudaopodereogovernodoEstado,temlaosestreitos comoDireito,porseroDireitoEstatal,oDireitoporexcelnciadomundoatual.ODireito ________________ograndeexemplodestarelao,poisdocontornodasInstituies doEstadoeoslimitesdofuncionamentodopoder. 2)Ohomemsedistinguedosoutrosanimaisporserumanimal______________,quese servedeexperinciadopassadoparaviveropresenteeconstruirofuturo. TRABALHOEXTRACLASSEUnidadeI Produzir uma dissertao individual, de no mximo 20 linhas, com letra Times NewRoman,tamanho12(oumanuscrita),sobreumdostemasabaixorelacionados: Temas: 1)AInterrelaoentreoDireito,aSociologiaeaCriminologia. 2)IntroduoaoDireitoeasdisciplinasdoSistemaJurdico. OBS: As dissertaes individuais sero trazidas sala de aula, em dia e horrio previamente estabelecidos, onde sero reunidas com todas as demais para que, em grupo,sejafeitoumaDISSERTAONICADATURMAqueserdiscutidaeapresentada. Duraodotrabalho:2temposdeaula FONTESPARAPESQUISA: ARAUJO, Edvaldo Lopes de e Tain de Arajo Pinto. Smulas de Aulas Introduo ao EstudodoDireito.RiodeJaneiro:SitedaUniverCidade,2010.

6 GUSMO, Paulo Dourado de. Introduo ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense,2002. NADER,Paulo.IntroduoaoEstudodoDireito.RiodeJaneiro:EditoraForense,2000. REALE,Miguel.LiesPreliminaresdeDireito.SoPaulo:EditoraSaraiva,2002. http://pt.wikipedia.org/ CadernodeExerccioUNIDADE2 ADIMENSOSOCIOLGICADODIREITO 1questo:Marcaroitemcorreto. 1NoquedizrespeitoSociologiadoDireito,julgueositensaseguir: IAdaptaodoDireitovontadesocial; II Disciplina que aborda o Direito Vigente em determinada sociedade e as questes referentessuainterpretaoeaplicao; III Disciplina de reflexo sobre os fundamentos do Direito, questionando o critrio de justiaadotadonasnormasjurdicas; IVCumprimentopelopovodasleisvigenteseaaplicaodestaspelasautoridades; V Correspondncia entre os objetivos visados pelo legislador e os efeitos sociais provocadospelasleis. Estocertosapenasositens: ()AI,IIeIII; ()BI,IVeV; ()CII,IIIeIV; ()DII,IIIeV. 2Dentreasafirmativasabaixo,julgueascorretas: ODireitoeasociedadesoentidadescongnitas; ODireitosexistenasociedade; Ondenoexisteohomem,tambmalinoexistirsociedade; IVODireitoumfatosocial; VDireitoumaelaboraoculturalhumana. Estocorretosositens: ()AIeII; ()BIIeIV;

7 ()CIIIeIV; ()DTodas.

2questo:Analisandoasafirmativas,marqueCertaouErrada: 1ODireitooresultadodiretodoprocessodeadaptaointernaeapresentaumduplo sentido:deumlado,oordenamentojurdico,edooutro,anecessidadedohomemde adaptaroseucomportamentoaosnovospadresdeconvivncia. A()CertaB()Errada 2Competioaspessoasestomovidasporummesmoobjetivoe,porisso,conjugam osseusesforos.ElaDiretaePositiva; A()CertaB()Errada 3questo:MarquecomumXaalternativaadequada. 1QuemconsiderouohomemquevivesseforadasociedadeumbrutoouumDeus, foi: A()SantoThomasdeAquino;C()Aristteles; B()HansKelsen;D()Schmoller. 2Osprocessosdemtuainfluncia,derelaesinterindividuaiseintragrupaisquese formamsobaforadevariadosinteresses,denominamse: A()InstintoSeparatista;C()TratoSocial; B()InteraoSocial;D()AdaptaoExterna. 4questo:MarquecomumXaalternativaadequadaejustifique. 1)Aspessoasprocuramobtero quealmejamatravsdedisputaouconcorrncia,uma visandoexclusodaoutra.ElaIndiretae,sobmuitosaspectos,Positiva.Estaformade InteraoSocialtratasede: A()Cooperao;C()Conflito; B()Competio;D()TratoSocial. Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 2)ODireitoeasociedadesoentidadescongnitasequeseprsupe. A()CertaB()Errada Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________

8 5questo:Ratifiqueouretifiqueotextoabaixo: 1)ODireitooresultadodiretodoprocessodeadaptaointernaeapresentaumduplo sentido:deumlado,oordenamentojurdico,edooutro,anecessidadedohomemde adaptaroseucomportamentoaosnovospadresdeconvivncia.importantenotar queapenasoDireitoNatural,isto,aquelequeoEstadoimpecoletividade,podeser admitidocomoumprocessodeadaptaosocial. a)Ratifiqueouretifiqueotexto: R________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ 6questo:Completeaslacunas: 1ApuracriaodoDireitonogaranteascondiesambientaisfavorveisinterao social, isto , os comandos por ele estabelecidos s ganham Eficcia atravs da__________________. 2 O Direito e a sociedade so entidades________________ e que se pressupem. O Direitosexistenasociedade,poiselaafontecriadoraeareadeaodele.Portanto, o Direito deve ser estabelecido a sua imagem, conforme as suas peculiaridades e refletindoos_______________. TRABALHOEXTRACLASSEUnidade2 Produzir uma dissertao individual, de no mximo 20 linhas, com letra Times NewRoman,tamanho12(oumanuscrita),sobreumdostemasabaixorelacionados: Temas: 1)AsInstituiesSociaiseoDireito. 2)ASociedadeeoDireito. OBS: As dissertaes individuais sero trazidas sala de aula, em dia e horrio previamente estabelecidos, onde sero reunidas com todas as demais para que, em grupo,sejafeitoumaDISSERTAONICADATURMAqueserdiscutidaeapresentada. Duraodotrabalho:2temposdeaula. FONTESPARAPESQUISA: ARAUJO, Edvaldo Lopes de e Tain de Arajo Pinto. Smulas de Aulas Introduo ao EstudodoDireito.RiodeJaneiro:SitedaUnivercidade,2010. GUSMO, Paulo Dourado de. Introduo ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense,2002.

9 NADER,Paulo.IntroduoaoEstudodoDireito.RiodeJaneiro:EditoraForense,2000. REALE,Miguel.LiesPreliminaresdeDireito.SoPaulo:EditoraSaraiva,2002. http://pt.wikipedia.org/ CadernodeExerccioUNIDADE3 UNIDADE3DIREITOEMORAL,DIREITOEJUSTIA,DIREITOEEQUIDADEETEORIADOS CRCULOSEMNIMOTICO. 1questo:Marqueoitemcorreto. 1NoquedizrespeitoTeoriadosCrculoseMnimotico,julgueositensaseguir: IODireitovisaaoaperfeioamentodoserhumano,absorvendoosdeveresdohomem emrelaoaoprximoeasimesmo; II Ao desvincular o Direito da Moral, Hans Kelsen concebeu os dois sistemas como esferas independentes. Para o famoso cientista do Direito, a norma o nico elemento essencialaoDireito,cujavalidadenodependedecontedosmorais; IIIAMorallimitaseaestabelecereagarantirumambientedeordem,apartirdoqual possamatuarasforasscias; IVAteoriadosCrculosSecantesParaJeremyBentham(17481832),arepresentao geomtricadarelaoentreosdoissistemasnoseriaadoscrculosconcntricos,masa dos crculos secantes. Assim, Direito e Moral possuiriam uma faixa de competncia comume,aomesmotempo,umareaparticularindependente; V A Teoria do "Mnimo tico Desenvolvida por Jeilinek, a teoria do mnimo tico consistenaideiadequeoDireitorepresentaomnimodepreceitosmoraisnecessriosao bemestardacoletividade. Estocertosapenasositens: A()IeIII; B()IeV; C()IIeIV; D()IIeV. 2Deacordocomocritriomaterialdemrito,conclumosque: IOvalorindividualaqualidadeintrnsecadapessoa; IIAtribuiracadaumsegundooseumritorequernoumtratamentodeigualdade,mas simdeproporcionalidade; IIITembasenafrmulaacadaumsegundosuasnecessidades; IVValorizaotrabalhodohomem; VSegueoprincpiodaIsonomia.

10 Estocertosapenasositens: A()IeII; B()IeIII; C()IIeIV; D()IVeV. 3Combasenasafirmaes,julgueositensabaixo: IAcinciadoDireitotambmconhecidacomoDireitoComparado; IIATeoriaPuradoDireitofoifundamentadaporHansKelsen; IIIRudolfVonJheringfoiconsideradoumdosmaioresjuristasdosc.XIX; IVJustiaGeralomesmoqueJustiasocial; VAJustiaDistributivafoielaboradaporJhering; Estocorretosapenasositens: A()IeIV; B()IIeIII; C()IeIII; D()IIeV. 4NoquedizrespeitoTeoriadoMnimoticojulgueositensaseguir: IDesvinculaoDireitodamoral; IIDesenvolvidaporJeilinek; IIIEmpregamosaexpressoparaindicarqueoDireitodeveconterapenasomnimode contedomoral,indispensvelaoequilbriodasforassociais; IVDesenvolvidaporDuPasquier. Estocertosapenasositens: A()IeII; B()IIeIII; C()IIIeIV; D()IVeI. 2questo:DigaseaafirmativaabaixoestCertaouErrada: 1TantooDireitoquantoamoraltmumabaseticacomumeumaorigemidntica,que aconscinciaindividual. ()Certa()Errada 2AjustiacomutativafoiotipodefinidoporAristtelescomosendootipofundamental, eisqueexercidopeloEstado. ()Certa()Errada

11 3Aristtelesfoiumdosmaioresgniosdahumanidade,autordeumateoriadajustia queathojeutilizadaequeteminspiradoosestudosjusfilsofos. ()Certa ()Errada 4 Podemos afirmar que a justia, como virtude humana, a ideia nuclear do Direito; a equidadeoncleoquantitativoequalitativodajustia. ()Certa()Errada 3questo:MarquecomumXaalternativaadequada. 1Quemafirmouqueajustiarenequatrotermos:duassoaspessoasparaquemele defatojusto,eduassoascoisasemquesemanifestamosobjetosdistribudos: A()Plato; C()Aristteles; B()Scrates; D()HansKelsen. 2Aideiaabstratadejustiatevesuarepresentaoplsticaentregregosnasfiguras: A()Jhering;C()ThmiseDike; B()HansKelsen;D()Justitia. 3 Discpulo de Scrates e mestre de Aristteles afirmou que a justia no Estado est escrita em caracteres grandes, ao passo que em cada homem, est escrito com letras pequenas. A()Plato;C()DuPasquier; B()Justiniano;D()Schmoller. . 4 Dotado de sensibilidade profunda e entusiasmo imensurvel pelo Ideal de Justia, a ponto de escrever que tinha um dio soberano pela injustia, ele entendia Justiacomoaconsagraodosdireitosdeliberdadeeigualdade. A()Plato;C()Rousseau; B()Justiniano;D()Schmoller. 4questo:MarquecomumXaalternativaadequadaejustifique. 1)OMnimoticoumateoriajurdicadesenvolvidapelojuristaalemoGeorgJellinek. A()CertaB()Errada Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 2) Capacidade critrio que modernamente vem se desenvolvendo e se institucionalizando pelo Direito, tendo por base a frmula a cada um segundo suas necessidades". A()CertaB()Errada

12 Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 3)Eleafirmousuafemumajustiasuperior,paraavalidezdaqualnoprecisosano positivanemformulaoescrita.AobedinciasleisdoEstado,noentanto,umdever de respeitar mesmo as leis injustas, para que os maus cidados, tomando isso como exemplo,respeitemasleisjustas: A()Plato;C()SoThomasdeAquino; B()Aristteles;D()Scrates. Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 4) s vezes chamada "Justia Geral", porque procura abraar os dois tipos anteriores, unificandoos,eento,igualandoasamera"JustiaParticular". A()JustiaLegal;C()BemComum; B()JustiaComutativa;D()TeoriaPuradoDireito. Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ 5questo:Ratifiqueouretifiqueostextosabaixo: 1)AFilosofiaGregainteiramentedeimportaoromana.Osromanoscriam,osgregos importamedivulgam.. a)Ratifiqueouretifiqueotexto: R________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ 2) A Teoria de Kelsen no visa determinao do contedo da Justia como valor absoluto.QuerexporoDireitocomoelesemolegitimarcomojustooudesqualificlo comoinjusto. b)Ratifiqueouretifiqueotexto: R________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ 6questo:Completealacuna.

13 1TantooDireitoquantoaMoraltmumabaseticacomumeumaorigemidntica,que a______________ coletiva da sociedade. Ambos so normas de comportamento que regulamatosdossereshumanos,tendoumeoutro,porfim,obemestardoindivduoe dacoletividade. 2 Para os romanos, a________________ era a justitia dulcore misericrediae temperata,ouseja,ajustiadoce,temperadademisericrdiaenoumafontecriadora doDireito.Melhoraceitara_________________comoajustiadocasoconcreto. TRABALHOEXTRACLASSEUnidade3 Produzir uma dissertao individual, de no mximo 20 linhas, com letra Times NewRoman,tamanho12(oumanuscrita),sobreumdostemasabaixorelacionados: Temas: 1)OIdealdeJustianaFilosofiaOcidental. 2)OsTiposeCritriosdeJustia. OBS: As dissertaes individuais sero trazidas sala de aula, em dia e horrio previamente estabelecidos, onde sero reunidas com todas as demais para que, em grupo, seja feito uma DISSERTAO NICA DA TURMA que ser discutida e apresentada. Duraodotrabalho:2temposdeaula FONTESPARAPESQUISA: ARAUJO, Edvaldo Lopes de e Tain de Arajo Pinto. Smulas de Aulas Introduo ao EstudodoDireito.RiodeJaneiro:SitedaUnivercidade,2010. GUSMO, Paulo Dourado de. Introduo ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense,2002. NADER,Paulo.IntroduoaoEstudodoDireito.RiodeJaneiro:EditoraForense,2000. REALE,Miguel.LiesPreliminaresdeDireito.SoPaulo:EditoraSaraiva,2002. http://pt.wikipedia.org/ CadernodeExerccioUNIDADE4 UNIDADE4TEORIADODIREITO 1questo:Marqueoitemcorreto. 1 O Direito igual para todos e um direito meu ter meus filhos em minha companhiaeguarda.SoexemplosdediferentesacepesdapalavraDireito,julgueos itensaseguir: IDireitocomosinnimodejustia; IIDireitoPositivo;

14 IIIDireitoNatural; IVDireitocomofaculdade(facultasagendi). VDireitocomosinnimodelei. Estocertosapenasositens: A()IeIV; B()IIeIII; C()IIeIV; D()IVeV. 2NoquedizrespeitoInstituioJurdica,julgueositensaseguir: I o conjunto orgnico das regras de Direito que se agrupam para reger uma matria jurdica,quetenharazessociais; IIInstituiesJurdicastemcomoprincipaiselementos:Durao,RationeFontiselcito; III preceito de Ordemgeral, que obriga a todos que se acham em igual situao Jurdica; IVOsprincipaiselementosdasInstituiesJurdicasso:DuraoeOrganicidade; V Organicidade um dos principais elementos das Instituies Jurdicas Caracterizada pelamatriaquedisciplina(DireitoCivil,DireitoPenaletc.). Estocertosapenasositens: A()IIeIV; B()IIeIII; C()IeIV; D()IVeV. 3NoquedizrespeitoaoDireitoNatural,julgueositensaseguir: IParaosjusnaturalistas,ocontedodoDireitoPositivonopodeserconhecidosem algumarefernciaaoDireitoNatural; IIODireitoNaturalpodeserconsideradocomoGnesedoDireito; IIIreveladopelaconjugaodaexperinciaerazo; IVODireitoNaturalsoprincpiosdeproteoaosanimais; Vconstitudoporumconjuntodeprincpios,enoderegras,decarteruniversal, peridicoemutvel. Estocertosapenasositens: A()IeIV; B()IIeIII; C()I,IIIeV; D()IVeV.

15 4NoquedizrespeitoaoDireitoPositivo,julgueositensaseguir: ISoregrasqueincentivamacortesia,ocavalheirismoeasnormasdeetiquetas; IIDecarterformal,oDireitoestabelecidopormeiodefonteformal; III Direito aplicado coercitivamente pelas autoridades de um Estado ou pelas organizaesinternacionais; IVEstetipocorrespondeaumadesignaoformaleespecficadostemposmodernos; VConjuntodenormasestabelecidaspelopoderExecutivoqueseimpemeregulama vidasocialdeumdadopovoemumadeterminadapoca. Estocertosapenasositens: A()IeII; B()IIeIII; C()IIIeIV; D()VeI.

2questo:DigaseaafirmativaabaixoestCertaouErrada: 1 Instituio jurdica o conjunto orgnico das regras de Direito que se agrupam para regerumamatriajurdicaquetenharazessociais. Certa()Errada() 2 O Direito Publico um direito de subordinao, irrenuncivel, de interesse geral e relevanteavontadedaspartes. Certa()Errada() 3 A cincia do Direito o estudo metdico das normas jurdicas com o objetivo de descobrirosignificadodasmesmas,construireatualizarosistemajurdico. Certa() Errada() 4 O Direito Positivo o direito como regra obrigatria ou como conjunto de regras obrigatrias. Certa()Errada()

16 3questo:MarquecomumXaalternativaadequada 1 conhecido como Direito Concebido sob a forma abstrata, correspondendo a uma ordemdejustia;nocriaodohomem,poisindependedeatodevontade: A()DireitoPositivo;C()DireitoSubjetivo; B()DireitoPrivado;D()DireitoNatural. 2oDireitocomoregraobrigatriaoucomoconjuntoderegrasobrigatrias: A()DireitoSubjetivo;C()OrdemJurdica; B()DireitoObjetivo;D()DireitoPositivo. 3ODireitosempreserestabelecidosegundoaculturadecadapovo: A()CarterCultural;C()DimensoTemporal; B()CarterFormal;D()DimensoEspacial. 4 Espcies de ordem jurdica, caracterizada pela matria que disciplina (Direito Civil, DireitoPenaletc.): A()"RationeFontis";C()"RationeTemporis"; B()"RationeMateriais";D()"RationePersonae". 4questo:MarquecomumXaalternativaadequadaejustifique. 1 Eficcia da lei a capacidade do texto normativo vigente de poder produzir efeitos jurdicosconcretosnoseiodasociedade. A()CertaB()Errada Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 2LegitimidadedoDireito decorre dasocorrnciasdecertascondiesdefato,semas quaisenormajurdicanopodeseraplicada. A()CertaB()Errada Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 3 Direito como cincia, Direito como norma de agir (norma agendi), Direito como faculdade (facultas agendi), Direito como sinnimo de lei e Direito como sinnimo de justia.Sooque: A()OrigemdapalavraDireito;C()DimensesecarterdoDireito; B()DiferentesacepesdapalavraDireito;D()Ordemjurdica. Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________

17 _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 4 a capacidade do texto normativo vigente de poder produzir efeitos jurdicos concretosnoseiodasociedade,ouseja,aadequaodaleiemfacerealidadesocial: A()LcitoJurdico;C()ValidadeConstitucional; B()ValidadeFormal;D()Eficciadalei. Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 5questo:Ratifiqueouretifiqueostextosabaixo: 1 A vigncia do Direito depende da opinio pblica e da obedincia s normas que disciplinamasuaelaborao. a)Ratifiqueouretifiqueotexto: R________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ 2 Ordem Jurdica o complexo de normas jurdicas positivas dominantes, em determinadomomentohistrico,numasociedade. b)Ratifiqueouretifiqueotexto: R________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ 6questo:Completealacuna. 1 A Teoria do Direito Natural muito antiga, vem da civilizao____________ e est presente entre ns desde o nascimento da civilizao europeia. O Direito Natural, seja expresso da natureza humana, seja dedutvel dos princpios da Razo, sempre foi consideradocomosuperioraoDireito_______________. Direito_______________ o Direito concebido sob a forma abstrata, correspondendoaumaordemdejustia;nocriaodohomem,poisindependedeato devontade. 2 O Direito, como manifestao social, constitui o mais importante dos instrumentos disciplinadoresdetodaaatividadehumana.Comoprocessodeadaptaosocial,oDireito deve,sempre,acompanharasmobilidadessociais,sendoindispensvelqueelesejaoSer

18 AtuanteeoSer________________,criandoprocedimentosnovoseeficazesnagarantia doequilbrioedaharmoniada____________________. TRABALHOEXTRACLASSEUnidade4 Produzir uma dissertao individual, de no mximo 20 linhas, com letra Times NewRoman,tamanho12(oumanuscrito),sobreumdostemasabaixorelacionados: Temas: 1)ODireitoNaturaleoDireitoPositivo. 2)ODireitocomoseratuanteeatualizadoreseuconceito. OBS: As dissertaes individuais sero trazidas sala de aula, em dia e horrio previamenteestabelecidos,ondeseroreunidascomtodasasdemaisparaque,em grupo, seja feito uma DISSERTAO NICA DA TURMA que ser discutida e apresentada. Duraodotrabalho:2temposdeaula FONTESPARAPESQUISA: ARAUJO, Edvaldo Lopes de e Tain de Arajo Pinto. Smulas de Aulas Introduo ao EstudodoDireito.RiodeJaneiro:SitedaUnivercidade,2010. GUSMO, Paulo Dourado de. Introduo ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense,2002. NADER,Paulo.IntroduoaoEstudodoDireito.RiodeJaneiro:EditoraForense,2000. REALE,Miguel.LiesPreliminaresdeDireito.SoPaulo:EditoraSaraiva,2002. http://pt.wikipedia.org/ CadernodeExerccioUNIDADE5 UNIDADE5NORMASTICASENORMASTCNICAS 1questo:Marqueoitemcorreto. 1NoquedizrespeitosNormasTcnicas,julgueositensaseguir: ISubordinamaatividadehumana,determinandooagirsocial; IISoneutrosemrelaoaosvalores; IIISuavivnciaconstituiemFim; IVNopossuemcarterdeimposio;

19 V Orientam a atividade humana, ao desenvolver o seu trabalho e construir osobjetos culturais. Estocertosapenasositens: A()IeIV; B()IIeIII; C()IIeV; D()IVeV. 2NoquedizrespeitosNormasImpositivasdeDeveres,julgueositensaseguir: ISoasqueestabelecemumacondutaquepodeserafastadapelavontadedaspartes; IIFuncionamnosilnciodaspartes,suprindoamanifestaodavontade; IIIDmargemaoarbtriojudicial; IVSoasquecontmcomandooupreceito,sejaelepositivoounegativo; VSolesveis. Estocorretosositens: A()III; B()IeII; C()IVeV; D()Todos. 3SocategoriasdeSanesJurdicas: IRepressivas,Preventivas,Imperativas,AbsolutaseExtintas; IIRescisrias,Restitutivas,ExecutivaseDispositivas; IIIReparadoraRestitutivaseExecutivas; IVRepressivas,Preventivas,Executivas,Restitutivas,RescisriaseExtintivas. Estcorretoapenasoitem: A()III; B()II; C()IV; D()I. 4NoquedizrespeitoaoPrivilgio,julgueositensaseguir: Ioatolegislativoquedisciplinaumasituaoconcreta; IIumaexceoregra; IIIcriadoematenoasituaesexcepcionais; IVaplicvelapenasaumapartelimitadadasrelaesjurdicas. Estocorretosositens:

20 A()IIIeIV; B()IIeIV C()IeII; D()I,IIeII. 2questo:DigaseasafirmativasabaixoestoCertasouErradas: 1 Norma Primria a fonte de validade de todas as normas de um sistema jurdico, disciplinando a criao, produo e estabelecendo os princpios fundamentais de uma ordemjurdica. ()Certa()Errada 2Normasticassoasqueorientamaatividadehumana,aodesenvolverseutrabalhoe construirosobjetosculturais. ()Certa()Errada 3 Direito Comum aquele que se projeta sobre todas as pessoas e sobre todas as relaesjurdicas. ()Certa()Errada 4 Normas Imperativas so as que contm um comando que pode ser afastado pelas vontades das partes, e pode deixar de ser aplicada pelo Juiz. Elas so denominadas Absolutas,executivasoudeordempblica. ()Certa()Errada 3questo:MarquecomumXaalternativaadequada 1DistribuinoDireitoPrivado,direitoseobrigaesentreaspartes,bemcomosituaes jurdicasenodireitopblico,poderes,obrigaesefunes.deverdaFuno: A()Repressiva;B()Organizadora; C()Reparadora;D()Distributiva. 2Asnormasdispositivaspodemserdivididasem: A()RgidaseElsticas;B()ImpositivasdedevereseRgidas; C()Interpretativasesupletivas;D()RepressivaseExecutivas. 3ODireitoumsistemadenormasjurdicasqueexistesemprevinculandoduasoumais pessoas, atribuindo o poder a uma parte e impondo o dever a outra. Em toda relao jurdica, h sempre um sujeito ativo, portador do Direito Subjetivo e um sujeito passivo

21 quepossuiodeverouobrigaojurdicacaractersticada: A()Generalidade;B()Bilateralidade; C()Coercibilidade;D()Abstratividade. 4 Ela no caracterstica da norma jurdica, mas sim, um elemento nsito da prpria norma. A()SanoJurdica;B()Coercibilidade; C()Imperatividade;D()Abstratividade. 4questo:MarquecomumXaalternativaadequadaejustifique. 1Tem,geralmente,pordestinatriooPoderJudicirio,dandoosmeiosnecessriospara aeficciadasdemaisnormasdoordenamento: A()SanoJurdica;B()NormaSecundria; C()NormasAtributivasdeEfeito;D()NormadeValidadeDerivada. Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 2odireitonormal,queexpressaocarterefinsdoDireito,elecriadoemsituaes normais, em que o legislador procura, com base na cincia e na realidade social, estabelecerumaordemjusta: A()DireitoSingular;B()DireitoComum; C()DireitoRegular;D()DireitoEspecial. Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 3 Normas Atributivas de Efeito a Norma Formulada com observncia das regras de produojurdica,estabelecidapelaNormaFundamental. ()Certa()Errada Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________

22 _______________________________________________________________________ 4 Normas Tcnicas so as que orientam a atividade humana, ao desenvolver seu trabalhoeconstruirosobjetosculturais. ()Certo()Errado Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 5questo:RatifiqueouRetifiqueotextoabaixo: 1Ocarterimperativodanormanosignificaimposiodevontade,massim,ummero aconselhamento, porque ela contm um comando, impondo um tipo de conduta a ser observadaportodos.ODireito,emsuamissodisciplinar,deverepresentaromnimode exignciasededeterminaesnecessriasagarantirefetivamenteaordemsocial. a)Ratifiqueouretifiqueotexto: R________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ 2 Norma Primria segundo Kelsen, a fonte de validade de todas as normas de um sistema jurdico, disciplinando a criao, produo e estabelecendo os princpios fundamentaisdeumaordemjurdica(Constituio); b)Ratifiqueouretifiqueotexto: R________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ 6questo:Completealacuna. 1 O _________________ uma exceo regra, ou seja, o ato legislativo que disciplinaumasituaoconcreta,noaplicvel,poranalogiaasituaessemelhantes. Ex.:Concessodepensovitalciaaumvultoimportantedahistria. 2A________________________aquenoadmitealterao porpartedoJuiz,ela inalterveleindependedoarbtriojudicialduralexsedlex.(Aleirigorosa,maslei

23 edevesercumprida). TRABALHOEXTRACLASSEUnidade5 Produzir uma dissertao individual, de no mximo 20 linhas, com letra Times NewRoman,tamanho12(oumanuscrito),sobreumdostemasabaixorelacionados: Temas: 1)ATeoriaPuradoDireitodeHansKelsen. 2)AscaractersticasdasNormasJurdicas. OBS: As dissertaes individuais sero trazidas sala de aula, em dia e horrio previamente estabelecidos, onde sero reunidas com todas as demais para que, em grupo,sejafeitoumaDISSERTAONICADATURMAqueserdiscutidaeapresentada. Duraodotrabalho:2temposdeaula FONTESPARAPESQUISA: ARAUJO, Edvaldo Lopes de e Tain de Arajo Pinto. Smulas de Aulas Introduo ao EstudodoDireito.RiodeJaneiro:SitedaUnivercidade,2010. GUSMO, Paulo Dourado de. Introduo ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense,2002. NADER,Paulo.IntroduoaoEstudodoDireito.RiodeJaneiro:EditoraForense,2000. REALE,Miguel.LiesPreliminaresdeDireito.SoPaulo:EditoraSaraiva,2002. http://pt.wikipedia.org/ CadernodeExerccioUNIDADE6 UNIDADE6FONTESDODIREITO 1questo:Marqueoitemcorreto. 1NoquedizrespeitosFontesMateriaisdoDireito,julgueositensaseguir: IOsmeiospelosquaisoDireitoPositivopodeserconhecido; II So os fatores sociais, ou seja, o complexo de fatores econmicos, polticos, religiosos,morais,etc. IIISoosmeiosqueinfluemnaelaboraoeaplicaodoDireito; IV Principais fontes materiais: Legislao, costumes, jurisprudncia, doutrina, os princpiosgeraisdoDireito,analogia,equidade,convenescoletivasdotrabalho.

24 Estocertosapenasositens: A()IIeIV; B()IIeIII; C()IeIV; D()IVeII. 2NoquedizrespeitoaoCostume,julgueositensaseguir: I o uso implantado numa coletividade e considerado por ela como juridicamente obrigatrio; IINoDireitoModerno, oCostumedesfrutadelargaprojeo,devidoescassafuno legislativaeaonmerolimitadodeleisescritas; III Com relao lei, o Costume pode apresentarse das seguintes categorias: praeter legem,secundumlegemecontralegem; IVNoDireitoAntigo,oCostumefoiperdendosuaimportncia,mascontinuaabrotarda conscinciajurdicapopular,cominicialmanifestaodoDireito; VEmnossoDireitoCivilexguaaatuaodeCostumes. Estocorretosositens: A()IeII; B()IVeV; C()I,IIIeV; D()IIeIV. 3NoquedizrespeitosMedidasProvisrias,julgueositensaseguir: I Em caso de relevncia e urgncia, o Presidente da Repblica poder adotar Medidas Provisrias; IIAsMedidasProvisriasperderoeficcia,desdeaedio,senoforemconvertidasem leinoprazodenoventadias; III A deliberao de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mrito das MedidasProvisriasdependerdejuzoprviosobreoatendimentodeseuspressupostos constitucionais; IVAsMedidasProvisriasterosuavotaoiniciadanaAssembleiaLegislativa; V No h veto, na mesma sesso legislativa, de medida provisria que tenha sido rejeitadaouquetenhaperdidosuaeficciapordiscursodeprazo. Estocorretosositens: A()IVeV;

25 B()IIIeIV; C()IeII; D()IeIII. 4NoquedizrespeitoaoescalonamentoentreasfontesformaisdoDireitoquesupea superioridadeousupremaciadeumasesubordinaodeoutras,Julgueasalternativasa seguir: IAsmedidasprovisriassosuperioressEmendasConstitucionais; IIAsleisordinriassosuperioressleisdelegadas; IIIAsresoluessoinferioresaosdecretoslegislativos; IVAsleiscomplementaressosuperioressleisordinrias. Estocorretosositens: A()IeIII; B()II,III,eIV; C()IIIeIV; D()I,IIeIII. 2questo:DigaseasafirmativasabaixoestoCertasouErradas: 1Asleisdelegadassoelaboradaspelossenadoresquedeverosolicitaradelegaoao PresidentedaRepblica. ()Certa()Errada 2ALeiOrgnicadoMunicpioserelaboradaepromulgadapelaAssembleiaLegislativa, semsanoouvetodoprefeito. ()Certa()Errada 3 A Constituio Estadual tem por objetivo principal organizar, inicialmente, a Ordem JurdicadoEstadoMembro. ()Certa()Errada 4Maggiorevaequidadecomoomeiodecorrigiralei. ()Certa()Errada 3questo:MarquecomumXaalternativaadequada. 1SoatosnormativosutilizadospeloCongressoNacionalouporqualquerdesuascasas destinadasaregularmatriadecompetnciaprivativadoPoderLegislativo:

26 A()Decretoslegislativos; B()Leisordinrias; C()Resolues;D()Medidasprovisrias. 2SonormasbaixadaspeloPoderExecutivoregulamentandooufacilitandoaexecuo das leis. No criam princpios, ou seja, no inovam a ordem jurdica, apenas facilitam a aplicaodasleis: A()Costume; B()Decretosregulamentares; C()Decretoslegislativos;D()Normasdispositivas. 3NosistemaAngloAmericanoouCommonLaw,asprincipaisfontesdeDireitoso: A()aLeieosPrincpios; B()oCostumeeosPrecedentesJudiciais; C()oContratoColetivodeTrabalhoeoRegulamento; D()aMoraleatica. 4Conjunto uniformee constante dedecisesjudiciais superiores,ouseja,desolues dadaspelasdecisesdosTribunaissobredeterminadasmatrias: A()Costumes;B()Legislao; C()Doutrina;D()Jurisprudncia. 4questo:MarquecomumXaalternativaadequadaejustifique. 1 Legislao a regra da conduta, que resulta de uma prtica geral, constante e prolongada,observadacomaconvicodequejuridicamenteobrigatria. ()Certa()Errada Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ 2 Segundo s divises das fontes, so os meios ou as formas pelos quais o Direito Positivo se manifesta na Sociedade, ou ento, os meios pelos quais o Direito Positivo podeserconhecido.Estamosfalandodasfontesmateriais. ()Certa()Errada Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________

27 3 No h um escalonamento entre as fontes formais do Direito que supe a superioridadeousupremaciadeumasesubordinaesdeoutras. ()Certa()Errada Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 4 Na hierarquia das fontes formais do sistema continental, a Constituio e as leis constitucionais esto abaixo dos Princpios Gerais do Direito, que, porsua vez, esto no topodahierarquia. ()Certa()Errada Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 5questo:RatifiqueouRetifiqueotextoabaixo: 1 Constituio Estadual Os Estados Federados tm autonomia de autoorganizao, consagradapeloart.25daCF,queserevelapormeiodeConstituioprpriaelaborada pelo Poder Constituinte Originrio, cuja misso a de organizar inicialmente a ordem jurdicadoEstadoMembro. a)Ratifiqueouretifiqueotexto: R________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ 2 Resolues so normas de competncia exclusiva do Congresso Nacional e de efeito externo a ele, que independem de sano ou veto do Presidente da Repblica (Normalmente, utilizado para ratificar os Tratados, Convenes e Atos Internacionais firmadospeloPresidentedaRepblica). b)Ratifiqueouretifiqueotexto: R________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________

28 _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ 6questo:Completealacuna. 1 Adotouse no Brasil uma maior vinculao dos juzes s decises de rgos jurisdicionais Tribunais Superiores. Como podemos observar com a criao das______________________(soasjurisprudnciasque,quandovotadaspeloSupremo Tribunal Federal, adquirem fora de lei), bem como do procedimento de repercusso geral. Assumindo assim, o Direito Brasileiro, caractersticas que, antigamente, referenciavamapenasospasesdaCommonLaw. 2 Emenda Constitucional o processo formal estabelecido pelo Poder Constituinte ______________, para que o Congresso Nacional (Poder Constituinte Derivado) possa fazer as mudanas e atualizaes necessrias ao texto constitucional. A Carta Constitucionalde1988estabeleceuquesejaaprovadaapropostadeemendaqueobtiver 3/5dosvotosdosrespectivosmembrosdasduasCasasdoCongressoNacional,nosendo objetodeemendaasclusulas_____________(formafederativadeEstado,ovotodireto, secreto, universal e peridico, a separao dos Poderes e os Direitos e garantias individuais). TRABALHOEXTRACLASSEUnidade6 Produzir uma dissertao individual, de no mximo 20 linhas, com letra Times NewRoman,tamanho12(oumanuscrito),sobreumdostemasabaixorelacionados: Temas: 1)PrincipaisFontesEstatais. 2)FontesInfraEstatais. OBS: As dissertaes individuais sero trazidas sala de aula, em dia e horrio previamente estabelecidos, onde sero reunidas com todas as demais para que, em grupo, seja feito uma DISSERTAO NICA DA TURMA que ser discutida e apresentada. Duraodotrabalho:2temposdeaula

29 FONTESPARAPESQUISA: ARAUJO, Edvaldo Lopes de e Tain de Arajo Pinto. Smulas de Aulas Introduo ao EstudodoDireito.RiodeJaneiro:SitedaUnivercidade,2010. GUSMO, Paulo Dourado de. Introduo ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense,2002. NADER,Paulo.IntroduoaoEstudodoDireito.RiodeJaneiro:EditoraForense,2000. REALE,Miguel.LiesPreliminaresdeDireito.SoPaulo:EditoraSaraiva,2002. http://pt.wikipedia.org/ CadernodeExerccioUNIDADE7 UNIDADE7ENCICLOPDIAJURDICA 1questo:Marqueoitemcorreto. 1NoquedizrespeitoaoDireitoMisto,julgueositensaseguir: IDireitoMartimo; IIDireitoCivil; IIIDireitoTributrio; IVDireitoAgrrio; VDireitoPenal. Estocorretosositens: A()IeIII; B()IeIV; C()IIIeV; D()IIeIV. 2Noquedizrespeitonaturezadamatriajulgueositens: ITeoriasMonistas,DualistaseTrialistas; IITeoriasFormalistaseTeoriasSubstancialistas; IIITeoriasSubstancialistaseTrialista; IVHansKelsenOautordafamosaTeoriaPuradoDireito,quereduzofenmeno jurdicoapenasaoelementoNormativo; VTeoriaMonistaeTeoriaTrialista.

30 Estocorretosositens: A()IeV; B()IIeIV; C()IIIeV; D()IeIV. 3NoquedizrespeitoaoDireitoInternacionaljulgueositensaseguir: Iocomplexoderegrasconsuetudinriaseconvencionaisqueregeasrelaesentre Estadossoberanoseprotegeosdireitoshumanos; IIEstudaosistemademeiosdestinadosafazeratuaroDireitoInternacional; IIIOrganizaeconstituiaComunidadeInternacionaldaSociedadedeEstados,tornando apossvel; IV o ramo do Direito que disciplina o espao csmico e dos corpos celestes pelo EstadoSoberanodaTerra; VConveneseTratadosInternacionais. Estocorretosositens: A()IeV; B()IeIII; C()IIeIII; D()IIeIV; E()IeII. 4NoquedizrespeitoaDireitoDiplomtico,julgueositensaseguir: IDireitoconvencional,estabelecidoportratadosqueregemarepressodedelito; IIocomplexoderegrasconsuetudinriaseconvencionais; IIIEstudaosistemademeiosdestinadosafazeratuaroDireitoInternacional; IVoramodoDireitoquepredominaointeressepblico; VEstudaasfuneseasatribuiesdodiplomataedocnsul. Estocorretosositens: A()IIeIV; B()IeV; C()IIeIII; D()IeIV; E()IIIeV. 2questo:DigaseasafirmativasabaixoestoCertasouErradas:

31 1 A mais antiga diviso do Direito Positivo representada pelas classes do Direito PblicoedoDireitoPrivado. ()Certa()Errada 2 Fazem parte do Direito Privado: Direito Civil, Direito Nuclear, Direito Eleitoral e DireitoComercial. ()Certa()Errada 3ODireitoDiplomticooDireitoConvencional,estabelecidoporTratados,queregem a represso de delitos e que afetam as relaes internacionais ou atentam contra os direitoshumanoseacivilizao. ()Certa()Errada 4 O Direito Aeroespacial Internacional (Direito Cosmonutico) o ramo do Direito InternacionalquedisciplinaousodoespaocsmicoedoscorposcelestespelosEstados SoberanosdaTerra. ()Certa()Errada 3questo:MarquecomumXaalternativaadequada. 1Ateoriaquemodernamentesustentaaexistnciadeumtertiusgenusdenominado DireitoMisto,ouseja,ramodoDireitoemque,semhaverpredominncia,hconfuso deinteressepblicoousocialcomointeresseprivado: A()TeoriaFormalista;B()TeoriaDualista; C()TeoriaTrialista;D()TeoriaMonista. 2 Suprimiu a bipartio do Direito Positivo, desenvolvendo a tese de que todas as formas de produo jurdica se apoiam na vontade do Estado, inclusive os negcios jurdicosfirmadosentreparticulares: A()Bacon;B()Jellinek; C()Thon;D()HansKelsen. 3DivisodoDireitoInternacionalPblico: A()DireitoPenalInternacional,DireitoDiplomticoeDireitoAeroespacial; B()DireitoInterno,DireitoPrivadoeDireitoProfissional; C()DireitodoTrabalho,DireitoSindicaleDireitoTributrio; D()DireitoCivil,DireitodeFamliaeDireitoProfissional. 4questo:MarquecomumXaalternativaadequadaejustifique. 1DireitoPrivadooramodoDireitoemquepredominaointeresseprivadoeemque aspartesseapresentamemcondiesdeigualdade.

32 ()Certo()Errado Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 2OramodoDireitoPrivadoquedisciplinaasrelaesentrepessoasconsideradasem situaodeigualdade,relaesquepodemounotercarterpatrimoniais,noregidas peloDireitoComercial,peloDireitodoTrabalhoouporoutroDireitoEspecial.oDireito PrivadoDisciplinar. ()Certo()Errado Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 3 O ramo do Direito que disciplina profisses que exigem conhecimentos tcnicos ou tcnicocientficos,emdefesadaclasseedaclientelachamase: A()DireitoSindical;B()DireitoProfissional; C()DireitoMisto;D()DireitoComercial. Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 5questo:RatifiqueouRetifiqueotextoabaixo: 1TeoriadosInteressesemJogo(SavignyeStahl)Segundoela,quandooDireitotemo Estado como fim e os indivduos ocupam lugar secundrio, caracterizase o Direito Pblico.Se,aocontrrio,asnormasjurdicastmporfimoindivduoepormeiooEstado, oDireitoserPrivado. a)Ratifiqueouretifiqueotexto: R________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ 2DireitoAdministrativoRamodoDireitoPblicoquetratadaorganizaodoEstadoe doseugoverno,disciplinando,tambm,asrelaesentregovernantesegovernados. b)Ratifiqueouretifiqueotexto:

33 R________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ 6questo:Completealacuna. 1DireitoOramodoDireitoemquepredominaointeresseprivadoeemqueaspartes se apresentam em condies de igualdade. Direito dos particulares dominado pelos princpiosdaliberdadeedaigualdade. Obs: Direito de Coordenao, Renuncivel, de Interesse Particular e relevante_______ 2DireitoPblicoInternoOramodoDireitoemquepredominaointeressepblico,ou seja, o do Estado. Direito organizador do Estado e protetor da ordem e da paz social. Nele, o Estado parte obrigatria, apresentandose em posio de superioridade revestidade_______________,comoautoridadepblica. Obs: Direito de subordinao, irrenuncivel, independente da vontade das partesenoqualprevalece____________________.

TRABALHOEXTRACLASSEUnidade7 Produzir uma dissertao individual, de no mximo 20 linhas, com letra Times NewRoman,tamanho12(oumanuscrita),sobreumdostemasabaixorelacionados: Temas: 1)Astrsteorias,quantonaturezadamatria. 2)ODireitoMistoesuadiviso. OBS: As dissertaes individuais sero trazidas sala de aula, em dia e horrio previamente estabelecidos, onde sero reunidas com todas as demais para que, em grupo, seja feito uma DISSERTAO NICA DA TURMA que ser discutida e apresentada. Duraodotrabalho:2temposdeaula FONTESPARAPESQUISA: ARAUJO, Edvaldo Lopes de e Tain de Arajo Pinto. Smulas de Aulas Introduo ao EstudodoDireito.RiodeJaneiro:SitedaUnivercidade,2010. GUSMO, Paulo Dourado de. Introduo ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense,2002. NADER,Paulo.IntroduoaoEstudodoDireito.RiodeJaneiro:EditoraForense,2000. REALE,Miguel.LiesPreliminaresdeDireito.SoPaulo:EditoraSaraiva,2002.

34 http://pt.wikipedia.org/ CadernodeExerccioUNIDADE8 UNIDADE8NOESDETCNICAJURDICA,TCNICALEGISLATIVAE HERMENUTICAJURDICA. 1questo:Marqueoitemcorreto. 1NoquedizrespeitotcnicadeInterpretaooudaCinciadoDireito,julgueos itensaseguir: ITemporobjetivoconcentrar,sistematizareunificaramatriajurdica; IIElarevelaosignificadodasexpressesjurdicasetemcomofinalidadeproporcionarao espritooconhecimentodoDireito; IIITemporfinalidadeaorientaoaosjuzes; IVumelementoessencialvidaemsociedade; Vumaespciedetcnicajurdica. Estoincorretosositens: A()I,IIeV; B()Nenhumdositens; C()IIIeV; D()IIIeIV. 2Noquedizrespeitoavocbulos,julgueositensaseguir: IOsvocbulosutilizadosnaelaboraodasnormasjurdicasrenemsomentetermosde significadoscorrentes; IIElesimpregnamoDireitoPrimitivo,mas,modernamente,humatendnciaparaseu desaparecimento; IIIOsvocbulosutilizadosnaelaboraodasnormasjurdicasrenem,almdetermos designificadoscorrentes,outrotipodevocbulo; IVAlmdesignificadoscorrentes,ovocbuloutilizaosdesentidoestritamentejurdico; VElefundamentaargumentos,tese,etc. Estocorretosositens: A()IIIeIV; B()SomenteoI; C()Todosestocertos; D()III,IVeV.

35 3 Meios Substanciais so meios de natureza lgica e derivada do intelecto. Sabendo disso,julgueositensabaixo: IDefinioumatarefadeprecisarosentidodeumapalavraouderevelarumobjeto porsuasnotasessenciais; II Conceito (Noo) representao intelectual da realidade, ou seja, juzo interno, conhecimentopensante,quepodeounoviraserexpressoobjetivamenteporpalavra; Ex.:Lei,Justia,AbusodeDireito,Culpa,Dolo,JustaCausa. IIICategoriaognerojurdicoquerenediversasespciesqueguardamafinidade entresi;Ex:PessoasJurdicasdeDireitoPrivado:SociedadesCivis,SociedadeComerciais, AssociaeseFundaes; IVPresunobaseadanaverossimilhanaailaoqueseterdeumfatoconhecido paraprovaraexistnciadeoutrodesconhecido. Estocorretosositens: A()IeIII; B()II,IIIeIV; C()IIeIV; D()IIeV. 4QuantoaInterpretaoCorretiva,julguesuasduasformas: IInterpretaoJurisprudencial; IIInterpretaoExtensiva; IIIInterpretaoRestritiva; IVInterpretaoAdministrativa. Estocorretosositens: A()IeIV; B()IIeIV; C()IIeIII; D()IIIeIV. 5QuantoInterpretaoemFunodaFonte,julgueosseustipos: IInterpretaoAutntica; IIInterpretaoJurisprudencial/Judicial; IIIInterpretaoDoutrinal; IVInterpretaoAdministrativa.

36 Estocorretosositens: A()IeIII; B()IIeIV; C()I,IIeIII; D()Todasestocorretas. 6NoquedizrespeitoHermenuticaJurdica,julgueositensaseguir: I Teoria cientfica que tem por objetivo o estudo e a sistematizao dos processos aplicveisparadeterminarosentidoeoalcancedasexpressesdoDireito; IIAHermenuticaabrangeainterpretaoeintegrao,qui,aprpriaaplicao,que finalidadeltimadetodainterpretaoeintegrao; III o ramo do Direito em que predomina o interesse privado e em que as partes se apresentamemcondiesdeigualdade; IV Considera a norma legislativa como Dogma devendo o intrprete limitarse a pesquisaravontadedolegislador. Estocorretosositens: A()IeIII; B()IeII; C()IIeIII. D()IIeIV 2questo:DigaseasafirmativasabaixoestoCertasouErradas: 1Opargrafousadocomoescritasecundria,noformularegranemprincpiobsico, limitaseacompletarocaputdoartigo. ()Certa()Errada 2Oincisoutilizadonadivisodoprembulo,comafinalidadedeenumerarhipteses, indicarrequisitosediscriminarelementos. ()Certa()Errada 3 Alnea ou Letras, elas constituem desdobramentos dos incisos e dos pargrafos, grafadas em itlico, representados pelas letras minsculas, de acordo com a ordem alfabticaeseguidadeparntese. ()Certa()Errada

37 4 Hermenutica (Hermeneeim = Interpretar) Ato de explicar o sentido de alguma coisa e revelar o significado de uma expresso verbal, artstica ou constituda por um objeto,atitudeougesto. ()Certa()Errada 5 Mtodo da Escola do Direito Livre Sacrifica a certeza e a segurana do Direito, determinadaspelacodificaoembenefciodaJustia. ()Certa()Errada 6InterpretaoSistemticaouOrgnicaainvestigaodosmotivosprovocadoresda leiedeseusefeitossociais,econferirseeleatendesnecessidadeseconmicas,polticas esociaisdaexegese. ()Certa()Errada 3questo:MarquecomumXaalternativaadequada. 1 grafado por algarismos arbicos, seguidos de pontos, constituem desdobramento dasalneas: A()Item;B()Pargrafo; C()Inciso;D()Prembulo

2Lei10.000de04/09/00.Art.1institudooDiaNacionaldoChoroasercomemorado anualmente no dia 23 de abril, data natalcia de Alfredo da Rocha Viana Jnior, Pixinguinha. Art. 2, esta lei entra em vigor na data de sua publicao. Os itens sublinhadosacimaindicamconsecutivamente: A()ClusuladeVigncia,ReferendaeCorpo; B()Fecho,Corpo,eClusuladeVigncia; C()Epgrafe,CorpoeClusuladeVigncia; D()Assinatura,ReferendaeEpgrafe. 3Partedoprembuloquecontmaindicaodonomedaautoridade,ocargoemquese achainvestidaedaatribuioconstitucionalemquesefundaparapromulgaranorma: A()Autoriaefundamentolegaldeautoria;B()Rubricaouementa; C()Mandadodecumprimento;D()Epgrafe.

38 4Tipodeinterpretaoquenegaaeficcianormaqueestiveremconflitocomnormas hierarquicamentesuperiores: A()InterpretaoPrvia;B()Interpretaoabrogansourevogatria; C()InterpretaoRazovel;D()InterpretaoInstitucional. 5Omtodoquenoimpedeastransformaesjurdicas,nemcolocaointerpretecontra oscdigosequemaiscompatvelcomoequilbriodaSeguranaedaJustia: A()MtodoTradicional; B()MtodoHistricoEvolutivo; C()MtododaEscoladoDireitoLivre. D()MtodoTradicionaldeExegese. 6 Tipo de interpretao que se baseia na investigao do ratio legis (razo, fato gerador do direito), buscando o sentido e o alcance da lei, aplicando ao dispositivo um conjunto de regras tradicionais e precisas, tomadas de emprstimo da Lgica Formal (Silogstica), ou seja, a investigao do fim ou da razo da lei para fixarlhe a seu real sentido: A()InterpretaoHistrica;B()InterpretaoSistemticaouOrgnica; C()InterpretaoGramaticalouLiteral;D()InterpretaoLgicaouRacional. 4questo:MarquecomumXaalternativaadequadaejustifique. 1Bemcomumpartedanorma,baseandoosignificadodaspalavrasempregadaspelo legislador,noisoladamente,masemconexolgicaesintticacomasdemais. ()Certo()Errado Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 2 Em relao s regras bsicas formuladas para a apresentao material dos artigos, podemosdizerqueoIteminiciasepornmeroseletras,minsculasesoseparadospor barrasechaves,salvooltimoqueseencerapordoispontos. ()Certo()Errado Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________

39 3 Disposies Complementares So utilizadas no ato legislativo extenso e quando a matria disciplinada comporta divises. Elas contm as orientaes necessrias aplicao do novo texto legislativo e se dividem em preliminares gerais ou finais e transitrias. ()Certo()Errado Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 4 Interpretao Extensiva a que corrige o sentido inicial da norma, ou seja, aquela quecorrige,amplia,restringeoumodificaosentidodanormaestabelecidainicialmente. ()Certo()Errado Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 5questo:RatifiqueouRetifiqueotextoabaixo:

1 Interpretao Sistemtica ou Orgnica a que considera o carter estrutural do Direito, no interpretando isoladamente as normas, mas sim, adaptando o sentido da normaouespritodosistema. a)Ratifiqueouretifiqueotexto: R________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ 2InterpretaoAutnticaaestabelecidapelosrgosdaAdministraoPblicaatravs de despachos, decises, circulares, portarias etc. Desta interpretao nasce a chamada JurisprudnciaAdministrativa,depoucovalorparaoPoderJudicirio,masextremamente importanteparaoAdministradorPblico. b)Ratifiqueouretifiqueotexto: R________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________

40 _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ 3EnquantoaCinciadoDireitoestabeleceaformajurdica,atcnicatratadamatria, ouseja,desuacriao,interpretao,aplicaoerevogao.PauloDouradodeGusmo conceituatcnicajurdicacomooconjuntodeprocedimentoseartifciosdestinadosno s a formular, com clareza e preciso, normas jurdicas, como, tambm, a facilitar a interpretao, a aplicao e o aperfeioamento das mesmas. Ou a arte de construir a regradeDireitocompreciso,objetividade,clarezaeespritodesntese. c)Ratifiqueouretifiqueotexto: R________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ 6questo:Completealacuna. 1________________soencontradasnassentenas,trabalhoscientficos,afundamentar argumentos,tesesetc.Ex:JusetobligatiosuntcorrelateoDireitoeaobrigaoso termoscorrelativos; 2Formaumelementoparticular queconcerneaonegciojurdico.MesmooDireito brasileirotendoadotadocomoregraoprincpiodo__________________(estabelecido noart.107doCCB.de2002e129doCCB.de1916),ouseja,aliberdadedeformacomo regra. 3Interpretao__________________aestabelecidapeloprpriolegisladoratravsde umanovanorma,tendoporobjetoanormaanteriorobscura(provocaaretroatividadeda leiquefoiinterpretada); TRABALHOEXTRACLASSEUnidade8 Produzir uma dissertao individual, de no mximo 20 linhas, com letra Times NewRoman,tamanho12(oumanuscrita),sobreumdostemasabaixorelacionados: Temas: 1)Fases,MomentosouProcessosdaInterpretao. 2)ApresentaoMaterialdosAtosLegislativos.

41 OBS: As dissertaes individuais sero trazidas sala de aula, em dia e horrio previamente estabelecidos, onde sero reunidas com todas as demais para que, em grupo, seja feito uma DISSERTAO NICA DA TURMA que ser discutida e apresentada. Duraodotrabalho:2temposdeaula FONTESPARAPESQUISA: ARAUJO, Edvaldo Lopes de e Tain de Arajo Pinto. Smulas de Aulas Introduo ao EstudodoDireito.RiodeJaneiro:SitedaUnivercidade,2010. GUSMO, Paulo Dourado de. Introduo ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense,2002. NADER,Paulo.IntroduoaoEstudodoDireito.RiodeJaneiro:EditoraForense,2000. REALE,Miguel.LiesPreliminaresdeDireito.SoPaulo:EditoraSaraiva,2002. http://pt.wikipedia.org/ CadernodeExerccioUNIDADE9 UNIDADE9APLICAODODIREITO,OBRIGATORIEDADEDALEI,EFICCIANOTEMPOE NOESPAO,RETROATIVIDADEEIRRETROATIVIDADE,ELACUNAEMDIREITO. 1questo:Marqueoitemcorreto. 1 Aplicao do Direito um ato de Direito Pblico pelo qual a autoridade administrativaoujudiciriacompetenteaplicaasconsequnciasjurdicasprevistasna ordemjurdicaaumcasoconcreto,julgueositensaseguir: IAutoridadeAdministrativaPodeaplicaroDireitoDeOficio,semserprovocadapelaparte, desdequeocorraacondiodefato; II Autoridade Judiciria S pode aplicar o Direito quando provocada pela parte interessada,atravsdaAo; IIICompetnciaamedidadajurisdio,ouseja,aaptidodojuizparaocupasedas questeslitigiosas; IVOinventrioumaaocontenciosa; V Jurisdio (Jurisdicto dizer o Direito) Consiste no poder em que os juizes e tribunaispossuemdedeclararodireitosobreasquestesquelhesosubmetidas. Estoincorretosositens: A()I,IIeV; B()Nenhumdositens; C()IIIeV; D()IIIeIV.

42 2NoquedizrespeitoaoDireitoPotestativo,julgueositensaseguir: IEmmuitoscasos,aleiconcedeaalgumopoderdeinfluir,comsuamanifestaode vontade,sobreacondiojurdicadeoutrem,semoconcursodavontadedeste; II o Direito pblico subjetivo do cidado contra o Estado, para obter proteo jurisdicional; III Uma importante conseqncia da diferena entre o direito subjetivo e o direito potestativorefletesenoproblemadaprescrioedadecadncia; IVomeioprocessualaptoaobterdoEstadoaproteojurisdicional; V Por declarao unilateral de vontade, o titular cria, modifica ou extingue situao jurdicaemqueoutrossodiretamenteinteressados. Estocorretosositens: A()IIIeIV; B()I,IIIeV; C()Todosestocertos; D()III,IVeV. 3SobreasClusulasdeVignciaedeRevogao,julgueositensabaixo: ISonormasqueregulamsituaespassageiras,possuemumcarterdepoucadurao; II Toda norma contm no encerramento do ato legislativo a data em que se tornar obrigatrio.Avigncia,assim,otempoemqueumaleivigora; III So utilizadas no ato legislativo extenso e quando a matria disciplinada comporta divises(cdigo); IV Tambm vem no encerramento e consiste na referncia que a lei faz aos atos legislativosqueperderoasuavigncia. Estocorretosositens: A()IeII; B()IeIII; C()IIeIII; D()IIeIV. 4Noquedizrespeitoaclusulasdevignciaederevogao,julgueositensaseguir: I Toda norma contm no encerramento do ato legislativo a data em que se tornar obrigatrio.Avigncia,assim,otempoemqueumaleivigora; IIAleipassaaexistircomapromulgao,masasuaobrigatoriedadenoseinicianodia desuapublicao,salvoseelaassimodeterminar. IIIOinciodavignciacompetnciaarbitrriadolegisladorqueestabelecer,segundo ointeressepblicoeaimportnciadanorma,adataexatadesuapublicao.Ointervalo entrea datadepublicaoeaentradadaleiemvigorchamasevacatiolegis(intervalo iscrono ou simultneo de 45 dias aps a publicao no Territrio Brasileiro, e trs (3)

43 mesesnoestrangeiro); IV A revogao genrica e tem duas espcies, que so:abrogaoe derrogao. Na maioriadasvezes,aleino contm termofixode durao (vignciatemporria),sendo feitaparavigirportempoindeterminado,esperdesuaeficciaseoutraleiposteriora modificarourevogar. Estocorretosositens: A()I,IIeIII; B()II,IIIeIV; C()NDA; D()I,II,IIIeIV. 2questo:DigaseasafirmativasabaixoestoCertasouErradas: 1Aeficciaoconflitodeleisnoespaoevaiocorrernoscasosondepodeseraplicado oDireitoNacionalouestrangeiro. ()Certa()Errada 2OprincpiodaterritorialidadedizqueoDireitodeumPaspodeseraplicadoalmdas fronteiras. ()Certa()Errada 3OPrincpiodaTeoriadoDomiclioestligadoaodojusSoli(direitodecidadaniapor havernascidonaqueleterritrio),enquantoqueodaNacionalidadeligaseaojusSaguinis (direitodecidadaniaporpertenceraosangue). ()Certa()Errada 4Aaplicaodasleis,pelaautoridadejudiciria,envolve,porconsequncia,umadupla investigao:sobreaexistnciadanormaesuaaplicabilidade. ()Certa()Errada 3questo:MarquecomumXaalternativaadequada. 1Operasepeloaproveitamentodeelementosdoprprioordenamento,ouseja,pelos prprios princpios do Direito (Nega a existncia da lacuna e sustenta ser completo o sistemajurdico): A()MtododeHeterointegrao; B()Mtododeintegrao; C()LacunasemDireito; D()MtodosdeAutointegrao. 2 So Leis que faltam Correspondncia entre as normas jurdicas e sentimentos

44 pblicos.: A()LeisDefectivas; B()LeisArtificiais; C()LeisInjustas; D()LeisAnacrnicas. 3Paraoexercciodaaojudiciriasoessenciaisasseguintescondies: A()Odireito,oestadodenecessidade,olitgioeacapacidade; B()Odireito,ointeresse,olitgioeacapacidade; C()Odireito,ointeresse,aqualidadeeacapacidade; D()Odireito,olitgio,oestadodenecessidadeeacapacidade. 4Adecisojudicial,emquejnocabemaisrecurso,chamadade: A()Atojurdicoperfeito; B()Coisajulgada; C()Direitoadquirido; D()ExpectativadoDireito. 4questo:MarquecomumXaalternativaadequadaejustifique. 1 Teoria dos Estatutos (histrica) Ao final da Idade Mdia, alguns juristas desenvolveram o chamado sistema dos estatutos. Entre os nomes de maior projeo, destacouseBrtolo,quecriouaTeoriadosEstatutos,aqualdistribuaasregrasgerais parasoluodoconflitodeleisnoespaoemtrsestatutos. ()Certa()Errada Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 2 Teoria do Domiclio Formulada por Mancini, estabelece que os chamados direitos pessoaissejamrgidospeloprincpiodasededarelaojurdica,ouseja,pelaleidopas emqueapessoadomiciliada. ()Certa()Errada Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 3 A Lei de Introduo ao Cdigo ao Civil Brasileiro o complexo de disposies preliminares que antecedem ao Cdigo Civil, formando um conjunto de normas que regemaaplicao,ainterpretao,avigncia,aeficciaeasdimensesespaotemporais detodooCdigoaoCivil. ()Certa ()Errada

45 Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 4Ofenmenoderetornovignciadeumaleirevogada,tecnicamente,designadopor DireitoAdquirido,condenadodopontodevistadoutrinrioepornossosistemajurdico; ()Certa()Errada Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 5questo:RatifiqueouRetifiqueotextoabaixo: 1Nosilnciodalei,deveojulgador,aordemmencionadanoart.4daLICC,lanarmo do processo de HeteroIntegrao ou de expanso do ordenamento jurdico, atravs da analogia,doscostumesedosprincpiosgeraisdeDireito,paranodeixarsemsoluoo casoporeleconsiderado. a)Ratifiqueouretifiqueotexto: R________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ 2 O conflito de Leis no Espao Ocorre quando um ato tenha tido o comeo de sua formaosoboimpriodeumaleiquevenhaserrevogadaesejaconcludo,entretanto, sob o imprio da nova lei. O conflito de leis no tempo faz surgir a questo de retroatividadeoudairretroatividadedaleinova.Parasuasoluo,podemosarguira ilegalidadeouarevogao. b)Ratifiqueouretifiqueotexto: R________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ 3Publicadaaleietranscorridooperododevacatiolegis,elavinculaatodos,ouseja, prendeatodos,ningumpodefugirdecumprila,aindaqueignorandosuaexistncia.O legisladorpresume,demaneirairrefragvel,quetodasaspessoasconhecemalei. c)Ratifiqueouretifiqueotexto: R________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________

46 6questo:Completealacuna. 1 Podemos afirmar que o _____________________ e o Estatuto Pessoal tenham como critrioofundadonalexdomicilii(leidodomiclio);o_________________sesujeitalex locicelebrationis(leidolugardacelebrao),notocanteacelebraoealexdomicilii quantocapacidadematrimonial. 2 Mtodo de Integrao A integrao um processo de preenchimento de________________existentesnoDireitoouna_______________,porelementosquea prprialegislaoofereceouporprincpiosjurdicos,medianteoperaolgicaejuzode valor.

TRABALHOEXTRACLASSEUnidade9 Produzir uma dissertao, individual, de no mximo 20 linhas, com letra Times NewRoman,tamanho12(oumanuscrita),sobreumdostemasabaixorelacionados: Temas: 1)RetroatividadeeIrretroatividadedalei. 2) DefesadosDireitoseoDireitodeAo. OBS: As dissertaes individuais sero trazidas sala de aula, em dia e horrio previamente estabelecidos, onde sero reunidas com todas as demais para que, em grupo, seja feito uma DISSERTAO NICA DA TURMA que ser discutida e apresentada. Duraodotrabalho:2temposdeaula FONTESPARAPESQUISA: ARAUJO, Edvaldo Lopes de e Tain de Arajo Pinto. Smulas de Aulas Introduo ao EstudodoDireito.RiodeJaneiro:SitedaUnivercidade,2010. GUSMO, Paulo Dourado de. Introduo ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense,2002. NADER,Paulo.IntroduoaoEstudodoDireito.RiodeJaneiro:EditoraForense,2000. REALE,Miguel.LiesPreliminaresdeDireito.SoPaulo:EditoraSaraiva,2002. http://pt.wikipedia.org/ CadernodeExerccioUNIDADE10 UNIDADE10RELAOJURDICA

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1questo:Marqueoitemcorreto. 1NoquedizrespeitoaosSujeitosdaRelaoJurdica,julgueositensaseguir: IOsujeitoAtivoapessoanaturaloujurdicaque,narelaoocupaasituaojurdica ativa, ou seja, o portador do Direito Subjetivo, aquele que tem o poder de exigir do sujeitopassivoocumprimentododeverjurdicooudaobrigao; IIOSujeitoPassivooelementoquenointegraarelaojurdica; IIIOVnculodaAtributividadeoqueconfereacadaumdosparticipantesdarelaoo poderdepretenderouexigiralgodeterminadooudeterminvel; IVObjetoofimespecficovisadopelarelaojurdicaquenuncarecaisobreumbem patrimonialounopatrimonial. Estocorretosositens: A()IeII; B()IeIII; C()IIIeIV; D()IIeIV. 2NoquedizrespeitoaosTiposdeRelaesJurdicas,julgueositensaseguir: I Relaes Jurdicas Pessoais de personalidade que so as que protegem os direitos inerentespessoajurdica; II Relaes Jurdicas Pessoais defamlia soformadas pelas interrelaes de conduta, em que a conduta de uma parte depende da conduta de outra, ou, ainda em que a conduta de um o meio para atingir o fim da conduta de outra e para satisfazer ao interessedeste(DireitodeFamlia); IIIRelaesJurdicasPatrimoniaisreaissoasqueressaltamospodereseasfaculdades quetemapessoaemrelaoaumbemoucoisa,estandoosdemaisnasituaojurdica denoimpedirqueelaexerataispoderes; IV Relaes Jurdicas Patrimoniais Obrigacionais so as que no visam prestaes especficas. Estocorretosositens: A()IeII; B()IIeIV; C()IIeIII; D()IIIeIV. 2questo:DigaseasafirmativasabaixoestoCertasouErradas: 1 As Relaes Jurdicas Pessoais de personalidade so as que protegem os direitos inerentespessoa(direitohonra,vida,integridadefsicaetc) ()Certa()Errada 2 O objeto o fim especfico visado pela relao jurdica que recai sempre sobre um

48 ContratoouNorma. ()Certa()Errada 3NahipotecaoObjetoagarantiadadvidaeocontedoacoisa. ()Certa()Errada 3questo:MarquecomumXaalternativaadequada. 1 Pessoa natural ou jurdica que, na relao ocupa a situao jurdica ativa, ou seja, o portadordoDireitoSubjetivo: A()VnculoAtributividade; B()SujeitoPassivo; C()ResponsvelpelaObrigao; D()SujeitoAtivo. 2 Relaes Jurdicas que ressaltam dos poderes e faculdades que tem a pessoa em relaoaumbemoucoisa: A()Depersonalidade; B()Asreais; C()Defamlia; D()Asobrigacionais. 4questo:MarquecomumXaalternativaadequadaejustifique. 1 Com relao formao das Relaes Jurdicas no podemos dizer que as relaes jurdicas so relaes sociais, pois elas no se formam pela incidncia dessas normas jurdicasemfatossociais. ()Certo ()Errado Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 2Pessoanaturaloujurdicaque,narelaoocupaasituaojurdicaativa,ouseja,o portador do Direito Subjetivo, aquele que tem o poder de exigir do sujeito passivo o cumprimentododeverjurdicooudaobrigao: A()SujeitoPassivo; B()SujeitoSubjetivo; C()SujeitoAtivo;

49 D()SujeitoObjetivo. Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 5questo:RatifiqueouRetifiqueotextoabaixo: 1 Relaes Jurdicas pessoais de famlia so as que protegem os direitos inerentes pessoa (direito honra, vida, integridade fsica etc) e as de personalidade so formadas pelas interrelaes de conduta, em que a conduta de uma parte depende da conduta de outra, ou, ainda em que a conduta de um o meio para atingir o fim da condutadeoutraeparasatisfazeraointeressedeste(DireitodeFamlia). a)Ratifiqueouretifiqueotexto: R________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ 2Objetoofimespecficovisadopelarelaojurdicaquerecaisempresobreumbem patrimonialounopatrimonial.Oobjetomeioparaatingirofim,enquantoqueofim garantidoaosujeitoativodenominasecontedo. b)Ratifiqueouretifiqueotexto: R________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ 6questo:Completealacuna. 1 A relao jurdica faz parte do elenco dos conceitos jurdicos ______________________econstituiumfocodeconvergnciadevrioscomponentesdo Direito.NelaseentrelaamosfatossociaiseasregrasdeDireito. 2Foiapartirdosestudosde__________________queomundojurdicodesenvolveua doutrinadasrelaesjurdicasumvnculoentrepessoas,emvirtudedoqualumadelas pretendealgoaqueaoutraestobrigada.

50 TRABALHOEXTRACLASSEUnidade10 Produzir uma dissertao individual, de no mximo 20 linhas, com letra Times NewRoman,tamanho12(oumanuscrita),sobreumdostemasabaixorelacionados: Temas: 1)RelaoJurdicaconceitoeformao. 2) ElementosdaRelaoJurdica. OBS: As dissertaes individuais sero trazidas sala de aula, em dia e horrio previamente estabelecidos, onde sero reunidas com todas as demais para que, em grupo, seja feito uma DISSERTAO NICA DA TURMA que ser discutida e apresentada. Duraodotrabalho:2temposdeaula FONTESPARAPESQUISA: ARAUJO, Edvaldo Lopes de e Tain de Arajo Pinto. Smulas de Aulas Introduo ao EstudodoDireito.RiodeJaneiro:SitedaUnivercidade,2010. GUSMO, Paulo Dourado de. Introduo ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense,2002. NADER,Paulo.IntroduoaoEstudodoDireito.RiodeJaneiro:EditoraForense,2000. REALE,Miguel.LiesPreliminaresdeDireito.SoPaulo:EditoraSaraiva,2002. http://pt.wikipedia.org/ CadernodeExerccioUNIDADE11 UNIDADE11FUNDAMENTOSDODIREITO

1questo:Marqueoitemcorreto. 1NoquedizrespeitoaoDireitoeorigemdoconhecimentohumano,julgueositensa seguir: IOempirismoafirmaquetodoequalquerconhecimentoencontraoseufundamentona experincia; IIORacionalismo,cujaexistnciaspossvelnoDireitoPositivo; IIIORacionalismoreconheceasrealidadesempricas,cujaexplicaospossvelpor meiodarazo;

51 IVParaMiguelReale,oDireitoNaturalums,porquesefundamentaempostulados darazohumana,denadadependendo. Estocorretosositens: A()IeII; B()IeIII; C()IIIeIV; D()IIeIV. 2NoquedizrespeitoaoJusnaturalismo,julgueositensaseguir: I Ela distingue o ESTADO DE NATUREZA originrio, em que teriam vivido os homens, semqualquervnculodesubordinaoautoridadepolticaalguma,doESTADOSOCIAL (civil)porelecriadopeloditoContrato; IIATeoriadoDireitoNaturalmuitoantiga,vemdaCivilizaoGregaeestpresente, entrens,desdeonascimentodaCivilizaoEuropeia; IIIODireitoNaturalumDireitoUniversal,AbsolutoeImutvel,capazdesatisfazeraos anseioscomunsdoshomens; IVumacorrentetradicionaldopensamentojurdico,que,tendosuaorigememPlato, comaTeoriadasIdias,atingiucomHegelasuaformamaiscompleta. Estocorretosositens: A()IeII; B()I,IIeIV; C()IIeIII; D()IIIeIV. 3NoquedizrespeitoaoHistoricismoJurdico,julgueositensaseguir: IOPositivismojurdicooreflexo,nocampodoDireito,doPositivismodeComte; IIIclioVanni,juristaitaliano,principalrepresentantedoPositivismoJurdicoItaliano,foi o reconciliador do Positivismo com o Criticismo de Kant, o que resultou no Positivismo Crtico; IIIHistoricismoJurdico,movimentoexclusivodefilsofosalemes,quesecaracterizou por se opor Codificao e a Teoria do Direito Natural e por defender a formao e transformaoespontneadoDireito,comorepositriodoEspritodoPovo(Volksgeist); IV Friedrich Karl Von Savigny, para ele, no so as normas formuladas pelo Poder PblicoqueconstituemoDireito,mas,antesdetudo,ocarterpeculiardeumaNao,o esprito do povo. Ensejoulhe a fixao dos princpios bsicos da Escola e o debate travadocomThibaut,emrelaocodificao; Estocorretosositens: A()IeII; B()IIeIV;

52 C()IIeIII; D()IIIeIV. 4NoquedizrespeitoTridimensionalidadedoDireito,julgueositensaseguir: I A Teoria Tridimensional do Direito uma concepo de Direito, bastante antiga e semprepresentenasconcepesculturalistasdoDireito; II Direito como possibilidade histricocultural tridimensional, ordenada de forma bilateralatributiva,segundovaloresdeconvivncia; IIIODireitofenmenohistrico,eseachainteiramentecondicionadopelahistria; IVMiguelReale,jusfilsofobrasileiro,em1968,elaborouasuaTeoriaTridimensionaldo Direitocomoumarealidadehistricoculturaltridimensional,ordenadadeformabilateral atributiva. Estocorretosositens: A()IeIV; B()IIeIV; C()IIeIII; D()IIIeIV. 2questo:DigaseasafirmativasabaixoestoCertasouErradas: 1OEmpirismoafirmaquetodoequalquerconhecimentoencontraoseufundamento naexperincia. ()Certa()Errada 2ORacionalismovnaexperinciaenopensamentoafontedoconhecimento. ()Certa()Errada 3ATeoriadoDireitoNaturalmuitoantiga,vemdaCivilizaoRomanaeestpresente, entrens,desdeonascimentodaCivilizaoEuropeia. ()Certa()Errada 4 Thomas Hobbes (15881678) foi o grande responsvel pela laicizao do Direito Natural. ()Certa()Errada 3questo:MarquecomumXaalternativaadequada. 1ADoutrinadocontratosocialexplicaoEstadodeDireitopormeiodeumpactosocial, pelo quais os homens teriam limitado seus Direitos Naturais em troca de segurana proporcionadapeloEstadoCivil.Umdosprincipaistericosdessacorrentefundamentada peloliberalismoerepublica:

53 A()JeanJackesRosseau; B()JohnLocke; C()SamuelPufendorf; D()ThomasHobbes. 2Arazonocomportaideiasinatas,mascertasformasoucategorias,apriori,puras, condicionadasdaexperincia,manifestandoseemfunodelas,fundamentamseno: A()Racionalismo; B()Empirismo; C()Criticismo; D()Experincia.

3Fundadordoindividualismojurdicoeidealizadordasociedadeburguesacapitalista. Paraele,aliberdade,aigualdadeeapropriedadesonoesindissolveiseconstituem o conceito de Direito Natural, no como exigncias racionais e, sim, como condies imprescindveisdaexistnciaindividual: A()JeanJackesRosseau; B()JohnLocke; C()SamuelPufendorf; D()ThomasHobbes. 4 Teoria da Autolimitao do Estado considera o Estado a nica fonte do Direito, considerando,tambm,oEstadodisciplinadopeloseuprprioDireitoautoriade: A()GeorgJellinek; B()JohnLocke; C()JohnAustin; D()ThomasHobbes. 4questo:MarquecomumXaalternativaadequadaejustifique. 1 Segundo Hegel, a ideia (Tese) opunhase outra ideia (Antitese). Tal conflito permanenteseriaacondioparaoaparecimentodaSntese. ()Certa ()Errada Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________

54 _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 2 O historicismo tem suas razes em Hegel com sua explicao idealista da Histria, sempre em devenir e no progresso das cincias fsiconatural, refletindo nas cincias sociais,principalmentenaSociologia,comSpencereSavigny. ()Certa ()Errada Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 3 Considerado como o consolidador do jusnaturalismo, defendendo o Direito Natural comofundadonarazoeoDireitoPositivocomofrutodavontadeeque,aocontrariodo natural,podeserjustoouinjusto: A()HugoGrcio; B()JohnLocke; C()SamuelPufendorf; D()GottfriedW.Leibniz. Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 4 Grande responsvel pela laicizao do Direito Natural, sustentava ser ele declarado pela razo, professando, assim, a absoluta autonomia da razo humana (Direito Natural Humanstico,marcodoinciodopensamentomoderno): A()HugoGrcio; B()JohnLocke; C()SamuelPufendorf; D()GottfriedW.Leibniz. Justificativa________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________

55 5questo:RatifiqueouRetifiqueotextoabaixo: 1OIdealismoJurdicoadoutrinavoltadaparaoexteriordohomem,paraarealidade subjetiva, em busca do processo universal criador de experincia jurdica ou da idia originria desencadeadora desse processo, sempre presente na mente humana, modeladordoDireito. a)Ratifiqueouretifiqueotexto: R________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________

2GeorgeFriedrichPuchtaRomanistaalemo,fundadordaEscolaHistricadoDireito. Para ele, no so as normas formuladas pelo Poder Pblico que constituem o Direito, mas,antesdetudo,ocarterpeculiardeumaNao,oespritodopovo.Ensejoulhea fixao dos princpios bsicos da Escola Histrica do Direito e o debate travado com Thibaut,emrelaocodificao; b)Ratifiqueouretifiqueotexto: R________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ 6questo:Completealacuna. 1 __________________ afirmava que o Direito progride com o progresso do povo fortalecendose com ele, entrando em decadncia e perecendo quando a_________ perdesuapersonalidade.DapensaraEscolaHistricaseroDireitoConsuetudinrio formaquedeveserpreferidadoDireitoporseamoldarconstantementesflutuaesdo VOLKSGEIST. 2 Para____________________ todo fenmeno jurdico pressupe sempre trs elementos: fato, valor e norma, ou seja, um elemento, de fato, ordenado valorativamente em um processo normativo. A originalidade da concepo do grande mestre brasileiro apresentar a realidade fticoaxiolgiconormativa como uma unidade. TRABALHOEXTRACLASSEUnidade11

56 Produzir uma dissertao individual, de no mximo 20 linhas, com letra Times NewRoman,tamanho12(oumanuscrita),sobreumdostemasabaixorelacionados: Temas: 1)ATridimensionalidadedoDireito. 2)JusnaturalismoeContratualismoJurdico. 3)IdealismoJurdicoeaDialtica. 4)HistoricismoJurdicoeoPositivismoJurdico. OBS: As dissertaes individuais sero trazidas sala de aula, em dia e horrio previamenteestabelecidos,ondeserodiscutidaseapresentadas. Duraodotrabalho:4temposdeaula FONTESPARAPESQUISA: ARAUJO, Edvaldo Lopes de e Tain de Arajo Pinto. Smulas de Aulas Introduo ao EstudodoDireito.RiodeJaneiro:SitedaUnivercidade,2010. GUSMO, Paulo Dourado de. Introduo ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense,2002. NADER,Paulo.IntroduoaoEstudodoDireito.RiodeJaneiro:EditoraForense,2000. REALE,Miguel.LiesPreliminaresdeDireito.SoPaulo:EditoraSaraiva,2002. http://pt.wikipedia.org/ EmailProfessorArajo: elaraujo@UniverCidade.br