brasília, 25 de novembro de 2011
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Brasília, 25 de Novembro de 2011
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O Poder Legislativo Municipal tem como uma de suas atividades típicas, controlar e avaliar a execução orçamentária do município ao qual pertence, observando princípios e leis que delimitam a atuação do Poder Executivo.
Diante disso, o presente trabalho buscou verificar o perfil e como tem sido a atuação dos vereadores no cumprimento de suas funções, principalmente a fiscalizadora dos recursos públicos, nos trabalhos realizados nas Câmaras Municipais de Barro e Baixio – CE.
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A maior parte destes tem mais de um mandato; O grau médio de escolaridade é ensino médio
incompleto; A maioria é do sexo masculino; Há poucos representantes jovens nas duas
casas legislativas pesquisadas; Apresentaram um discurso correto e uma
prática inadequada nas respostas dadas, quando perguntados sobre suas atuações, mostrando com isso, despreparo para a função legislativa. Ou seja dizem que fazem seu papel, mas quando perguntados não sabem dizer como têm feito.
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Fonte: Dados extraídos das folhas de pagamentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Desta forma pode-se concluir que os Vereadores dos Municípios de Barro e Baixio – CE necessitam buscar aprimorar os seus conhecimentos acerca da função fiscalizadora e legisladora que possuem, pois, do contrário, dificilmente, o Poder Legislativo realizará a sua função conforme está previsto.
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