brasil. síntese do contexto histórico legal da formação dos trabalhadores técnicos da saúde...
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BRASIL
Síntese do Contexto Histórico Legal da Formação dos Trabalhadores Técnicos da Saúde
1996 - lei 9394/96 (LDB) – estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
1997 - decreto 2208/97 regulamenta a Educação Profissional: níveis básico, técnico e tecnológico.- Parecer CNE/CBE 17/97 – Estabelece as diretrizes operacionais para a educação profissional em nível nacional.
1999 - Parecer CNE/CEB 16/99 – Trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.- Resolução CNE/CEB 04/99 – institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.
2000 - Referenciais Curriculares Nacionais – Estabelece os Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.
2004 - Decreto 5154/2004 regulamenta artigos 39-41 da LDB. - Parecer CNE/CBE 39/2004 – aplicação do Decreto 51/2004 na
Educação Profissional Técnica de Nível Médio e no Ensino Médio.
2005 - Resolução 01/2005 – Atualiza as Diretrizes Nacionais para a Educação Profissional à luz do Decreto 5154/2004.
2008 - Resolução 03/2008 – dispõe sobre a instituição e a implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio. 17 habilitações da Saúde.
Organização do Sistema Educacional Brasileiro
Educação Básica: obrigatoriedade- Educação Infantil (creche e pré-escola) - Ensino Fundamental (2 ciclos – total de 9 anos) a partir dos 6 anos deidade.- Ensino Médio.
Educação Profissional:- Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional (ensino
fundamental); - Educação Profissional Técnica de Nível Médio (ensino médio):articulada com o ensino médio (integrada ou concomitante)subseqüente (ensino médio concluído);- Educação Profissional Tecnológica de Graduação e Pós-Graduação
(ensino superior).
Educação Superior:- Graduação- Pós-graduação.
Organização do Sistema Educacional Brasileiro
Educação de Jovens e Adultos:
Deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional.
Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo: uma no nível de conclusão do ensino fundamental para os maiores de quinze anos; e outro no nível de conclusão do ensino médio para os maiores de dezoito anos.
Possibilidade de certificação de habilidades e conhecimentos adquiridos por meios informais.
Instituições responsáveis pela regulação da formaçãoMinistério da Educação (MEC) - autoriza o funcionamento da instituição,aprova os cursos e valida os certificados educacionais em âmbito federal.
Conselhos Estaduais de Educação – autorizam, reconhecem esupervisionam os cursos integrantes do sistema estadual de educação.
Ministerio da Saúde (MS) - é responsável pela elaboracão das Diretrizes Curriculares Nacionais das Habilitacões Técnicas.
Instituições responsáveis pela regulação do exercício profissional
Conselhos Profissionais - correspondentes às profissões de nível superiorem cada área de atuação, com exceção dos técnicos em radiologia(grande variedade de situacões no que diz respeito aos procedimentosde registro e regulacão, assim como de jurisdição).
ETAPA QUANTITATIVA
Estabelecimentos, por Dependência Administrativa, segundo Grandes Regiões e Unidades da Federação (2007)
Fonte: CNCT/MEC
Cursos de Habilitação Técnica em Saúde no Brasil, segundo subáreas de formação, nas grandes regiões (2007)
Fonte: CNCT/MEC
Concentração de cursos nas subáreas do Mercosul por dependência administrativa (2007)
Fonte: CNCT/MEC
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100
Biodiagnóstico 5,9 8,9 3,7 63 0,7 7,4 2,2 8,1
Enfermagem 2,3 9,1 1,3 66 0,3 5,7 1,4 13,9
Hemoterapia 0 0 0 5,1 0 0 0 94,9
Radio e Diag por Imagem 1,8 3,1 0 87,9 0 4 0,4 2,7
Outros 3,7 1,5 2 54 1,1 4 1,9 31,8
Pub Federal
Pub Estad
Pub Muni Priv PartPriv
ConfePriv
FilantPriv
ComuniSistema
S
Distribuição dos cursos das subáreas da saúde por estabelecimento, nas grandes regiões (2007)
Fonte: CNCT/MEC
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
Norte 5,6 57,3 1,6 1,6 0,0 2,4 8,1 0,0 9,7 0,0 11,3 0,8 1,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Nordeste 5,8 53,6 1,3 2,9 0,0 2,9 9,4 1,3 8,1 2,9 9,1 0,3 1,0 0,0 0,3 0,6 0,3 0,0
Sudeste 5,0 43,2 3,0 5,7 2,3 6,7 7,7 3,5 7,4 0,7 12,8 0,4 0,0 0,0 0,2 0,8 0,4 0,2
Sul 3,0 39,3 2,4 2,2 0,0 2,6 8,1 4,5 11,3 2,0 21,3 0,8 0,6 0,0 0,2 0,4 1,2 0,0
Centro-Oeste 5,6 40,4 3,1 1,9 0,0 1,2 7,5 9,3 6,2 1,9 19,9 1,9 0,0 0,0 0,0 0,6 0,6 0,0
Biodiagnóstico
Enfermagem
EstéticaFarmáci
aHemoter
apia
Nutrição e
Dietética
Rad e Diag por Imagem
Reabil itação
Saúde Bucal
Saúde Visual
Segurança no
Trabalho
Vigilância
Sanitári
Saúde Comunit
ária
Equip Médicos
Hosp
Gestão em
Saúde
Terapias Alternati
vasOutros
Veterinária
Orientação Curricular dos Estabelecimentos de Ensino (2007)
Fonte: CNCT/MEC
73%
18%
7% 2%
Competências Conteúdo de ensino
Por projeto Outros
Instituições que possuem Projeto Político Pedagógico elaborado (2007)
Fonte: CNCT/MEC
5%
95%
Sim Não
Estratégias dos Estabelecimentos para Definição de Cursos.
Brasil (2007)
Fonte: CNCT/MEC
0102030405060708090
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Público Privada* Sistema S
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ETAPA QUALITATIVA
Escola - Criação da instituição
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1945
1947
1949
1951
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1957
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1961
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1967
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1975
1977
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1981
1983
1985
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1989
1991
1993
1995
1997
1999
2001
2003
2005
Público Privado
Fonte: CNCT/MEC
Elaboração e implementação do PEI (PPP)
Maior parte das instituições possui PPP, entretanto em alguns casos, os próprios entrevistados reconhecem que o PPP constitui um mero requisito formal para o funcionamento da instituição;
Grau de participação na elaboração no PPP é variável (direção, coordenação técnica, docentes, estudantes e, em poucos casos, participação da comunidade, Secretaria Estadual de Educação, sindicatos, empregadores, entidades de classe, pessoal administrativo etc);
Reformulação do PPP é uma prática frequente entre as escolas, orientadas principalmente por mudanças na legislação e por “demandas” do mercado de trabalho.
Criação dos cursos da saúde e perfil do trabalhador
O mercado de trabalho é o que orienta, predominantemente, a definição da oferta de cursos das escolas;
O perfil do trabalhador acompanha essa orientação. A ênfase está no saber fazer e na “empregabilidade” dos formandos;
Em alguns casos, foram apontadas concepções “humanistas” que permeiam esse perfil (responsabilidade, ética, dedicação ao doente, etc). Outras capacidades enfatizadas foram: iniciativa, comunicação, tomada de decisões, empreendedorismo, responsabilidade social, comprometimento com a profissão, criticidade, trabalho em equipe, versatilidade, adequado saber técnico-científico e visão integral do paciente.
Política de Formação de Técnicos em Saúde
Maior parte acompanha a Política de Educação Profissional (MEC), mas não participa de sua construção. Meios de acompanhamento citados: internet, jornais, reuniões, encontros e outros eventos;
Em relação à Política de Educação Permanente em Saúde, preconizada pelo MS, há um número bem menor de escolas acompanhando. Algumas escolas declaram articulação com instituições diversas: com algumas ETSUS, com os conselhos de saúde, com os sindicatos dos trabalhadores em saúde, conselhos profissionais, etc;
Há uma preocupação formal pela adequação institucional às prescrições governamentais e um desconhecimento real sobre os seus fundamentos e orientações específicas.
Currículo (Definição)
Associação de currículo com plano de curso, lista de conteúdos, grade de atividades e/ou grade curricular;
Concepção curricular mais ampla incluindo as relações inter-pessoais, as aprendizagens não prescritas, o ambiente institucional, enfim, “todo o trabalho desenvolvido dentro da escola”;
Definição das propostas curriculares: elaboradas pela própria instituição, geralmente de forma coletiva (incluindo, de forma variável, direção, coordenação técnica e docente, corpo docente);
Os referenciais para a definição dessa proposta são, principalmente, os Parâmetros Curriculares Nacionais, as “necessidades” do mercado de trabalho e, em menor medida, o perfil profissional e as características regionais.
Currículo (competências)
A maior parte dos entrevistados relacionam o conceito aos conhecimentos e, sobretudo, habilidades (principalmente, a de ser competente) que o discente deve adquirir com vistas a atender às necessidades do mercado de trabalho;
Em alguns casos, não souberam responder à indagação, mesmo quando declaram utilizar a avaliação por competências como eixo de organização curricular;
Constata-se a existência de dificuldades de compreensão e utilização do conceito. Utilização meramente formal, ou simples substituição dos antigos objetivos pelas atuais competências;
Outros poucos entrevistados ainda declararam que suas instituições optaram por não aderir a essa conceituação, continuando a trabalhar “por objetivos”;
Currículo (competências)
A maior parte das instituições que aderem ao modelo de competências utiliza os Parâmetros Curriculares Nacionais como principal referência para sua definição;
Algumas implicações da adoção do modelo de competências segundo os entrevistados: formação de um profissional diferente (mais responsável, mais crítico, mais participativo, mais adequado ao mercado de trabalho ou com uma visão mais humanista); mudanças operacionais importantes no novo sistema: flexibilização e/ou integração do currículo, gestão do curso (principalmente, no que diz respeito à contratação de docentes);
Para alguns, não houve impacto concreto na adoção desse modelo - dificuldades para lidar com ele ou mesmo rechaço.
Currículo (conteúdos de ensino, conteúdos relacionados com o SUS)
A seleção dos conteúdos de ensino é pautada basicamente pelos Referenciais Curriculares Nacionais (MEC) e pelos “requerimentos” do mercado;
Embora pautada pelos Referenciais Curriculares Nacionais, reflexões acerca do SUS e do processo de trabalho em saúde são trabalhadas, na maioria dos casos, de forma inespecífica ao longo do curso;
Grau de aprofundamento e debate dos conteúdos é muito variável, apresentando situações diferenciadas de instituição para instituição.
Organização da pesquisa na instituição
Tendencialmente, as instituições não desenvolvem projetos de pesquisa - a ideia de “pesquisa” está assimilada à busca de informação (e não à produção de conhecimento).
Qualificação docente
Há uma demanda de formação continuada por parte dos docentes, especialmente para preparação didático-pedagógica e/ou atualização;
Há oferta de capacitação específica em algumas instituições; em outras há incentivos diretos (através de financiamento ou liberação dos docentes) ou indiretos (que os docentes procurem formação fora da instituição);
Em algumas instituições, essas atividades são consideradas de responsabilidade e iniciativa do professor.
Estágios
Alguns entrevistados relatam dificuldades para arranjarem espaços ou horários adequados e, em alguns poucos casos, não há supervisão específica;
Forma de articulação entre teoria e prática é variável. Podem ser desenvolvidas de forma concomitante ou subseqüente.