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ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS
EM DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
V O L U M E 1
Fernanda Paula DinizHenrique Viana Pereira [Orgs.]
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E PR
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OFernanda Paula D
inizH
enrique Viana Pereira
1[Orgs.]
Os autores:
Adriana Patrícia Cortopassi Coelho
Adriano Resende de Vasconcelos
Antônio Carlos Lúcio Macedo de Castro
Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp
Carina de Freitas Queiroz
Carla Cristine Ferreira
Carolina de Souza Novaes Gomes Teixeira
Cláudio Luiz Gonçalves de Souza
Cristiane Trani Gomes
Cristiano de Oliveira Ferreira
Daniele Cristina Rezende
Débora Caroline Pereira Chaves
Débora Nogueira Esteves
E� gênio de Freitas Júnior
Elizeth Júlia Alves
Érika Janaína Santana Coelho
Fernanda Paula Diniz
Fernanda Vieira Souza Carvalhais
Francis Santana da Costa
Gilberto Garcia Loredo de Andrade
Gislene Teixeira Brito
Henrique Viana Pereira
Joice de Melo Silva
Juliene Cristina Ferreira
Lucas de Souza Portes
Lucas Macedo Teixeira
Lucas Theodoro Dias Vieira
Luciana Pereira Queiroz Pimenta Ferreira
Ludimila Oliveira de Morais
Luiz Henrique Nogueira Araujo Miranda
Luiza de Paula Santos Cazassa
Lylian Gabrielli Lopes Santos
Manuela Corradi Carneiro Dantas
Marcelo Torres de Paula
Márcio Francisco Dutra e Campos
Maria Goreth Macedo Valadares
Mariana Rodrigues Duarte
Paula Cristina Ribeiro Hudson
Paulo Martins da Costa Crosara
Rafael Viana Gonçalves
Rayssa Eliz dos Reis Silva
Sírlei de Sá Moura
Vanessa Silvia de Oliveira Moraes
Willian Esteves de Farias
William Eustáquio de Carvalho
CAPÍTULO 1Condições da ação: Uma perspectiva penal constitucionalAdriana Patrícia Cortopassi Coelho
CAPÍTULO 2Breves considerações sobre o indulto: Aplicação do instituto e questões constitucionais relacionadasAdriano Resende de Vasconcelos
CAPÍTULO 3Da portabilidade do crédito bancárioDaniele Cristina RezendeBruno Burgarelli Albergaria Kneipp
CAPÍTULO 4Reconhecimento e trabalho: A aplicação da teoria de Axel Honneth no âmbito laboralCarla Cristine FerreiraDébora Caroline Pereira ChavesManuela Corradi Carneiro Dantas
CAPÍTULO 5Trabalho análogo a de escravo: Atentado à dignidade da pessoa humanaCarolina de Souza Novaes Gomes TeixeiraLudimila Oliveira de Morais
CAPÍTULO 6Marca: bem móvel intangível de valor tangívelCláudio Luiz Gonçalves de Souza
CAPÍTULO 7Penhora de quotas: Uma análise doutrinária e jurisprudencial da penhora de quotas em sociedades limitadas de pessoasCristiane Trani GomesWillian Esteves de Farias
CAPÍTULO 8Direitos humanos e a execução penal: A dignidade tem preço?Lylian Gabrielli Lopes SantosPaula Cristina Ribeiro HudsonCristiano de Oliveira Ferreira
CAPÍTULO 9A inconstitucionalidade do Estatuto da Família: Um retrocesso no conceito de famíliaDébora Nogueira Esteves Maria Goreth Macedo Valadares
CAPÍTULO 10A identidade estampada na pele: Uma análise do entendimento jurisprudencial acerca da tatuagem
como condição para admissão em concurso público e o elemento corpóreo como constitutivo da identidade pessoal na concepção de John LockeE� gênio de Freitas JúniorFernanda Vieira Souza CarvalhaisSírlei de Sá Moura
CAPÍTULO 11A vulnerabilidade do menor de 14 anos e o direito à visita íntima do adolescente internadoElizeth Júlia AlvesHenrique Viana Pereira
CAPÍTULO 12Feminicídio: Aspectos polêmicos da tipi� caçãoacrescida ao artigo 121 do Código Penal Brasileiro Érika Janaína Santana CoelhoMárcio Francisco Dutra e Campos
CAPÍTULO 13O esvaziamento do princípio do contraditório causado pela falta de fundamentação das decisõesFrancis Santana da CostaMarcelo Torres de Paula
CAPÍTULO 14Os direitos humanos e a violência doméstica e familiar contra a mulher: A presunção de vulnerabilidade e a hipossu� ciência como pressuposto de validade da Lei Maria da PenhaGislene Teixeira BritoMariana Rodrigues Duarte Henrique Viana Pereira
CAPÍTULO 15Famílias paralelas: A produção de efeitos jurídicos no Estado Democrático de DireitoMaria Goreth Macedo ValadaresRayssa Eliz dos Reis SilvaVanessa Silvia de Oliveira Moraes
CAPÍTULO 16Direito e literatura: Um olhar sobre as relações e a adoção homoafetiva a partir do conto União Civil do escritor Marcelino FreireLuciana Pereira Queiroz Pimenta FerreiraCarina de Freitas QueirozJoice de Melo Silva
CAPÍTULO 17O problema da legitimidade do DireitoJuliene Cristina FerreiraLuciana Pereira Queiroz Pimenta Ferreira
CAPÍTULO 18A (in)aplicabilidade do princípio da proporcionalidade no âmbito penal pelo poder legislativo e os re� exos nas decisões do poder judiciárioLucas Theodoro Dias Vieira
CAPÍTULO 19Prescrição intercorrente: Divergência sobre sua aplicabilidade ao processo do trabalhoLucas Macedo TeixeiraAntônio Carlos Lúcio Macedo de Castro
CAPÍTULO 20O marco civil e a responsabilidade civil nas relações entre provedores de aplicações e usuários das redes sociaisLucas de Souza Portes Gilberto Garcia Loredo de Andrade
Fernanda Paula Diniz
CAPÍTULO 21A ilegitimidade do Direito Penal como instrumento de controle social da política de drogas brasileiraLuiz Henrique Nogueira Araujo Miranda
CAPÍTULO 22A responsabilidade objetiva na Lei 12.846/2013 “Lei anticorrupção”William Eustáquio de Carvalho Luiza de Paula Santos Cazassa
CAPÍTULO 23Crime continuado e a evolução de sua aplicação nos crimes de estupro e atentado violento ao pudorPaulo Martins da Costa Crosara
CAPÍTULO 24A ação indenizatória contra ato lesivo do poder público: Uma análise do polo passivo da demanda judicialRafael Viana Gonçalves
2522207885849
ISBN 978-85-8425-222-0
CAPA_Estudos Contemporaneos em Direito_V1_171215_Tales.indd 1 17/12/15 21:08
BOOK_Estudos contemporaneos.indb 2 17/12/15 20:10
ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS
EM DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
V O L U M E 1
Fernanda Paula DinizHenrique Viana Pereira [Orgs.]
BOOK_Estudos contemporaneos.indb 1 17/12/15 20:10
BOOK_Estudos contemporaneos.indb 2 17/12/15 20:10
Adriana Patrícia Cortopassi CoelhoAdriano Resende de Vasconcelos
Antônio Carlos Lúcio Macedo de CastroBruno Burgarelli Albergaria Kneipp
Carina de Freitas QueirozCarla Cristine Ferreira
Carolina de Souza Novaes Gomes TeixeiraCláudio Luiz Gonçalves de Souza
Cristiane Trani GomesCristiano de Oliveira Ferreira
Daniele Cristina RezendeDébora Caroline Pereira Chaves
Débora Nogueira Esteves Efigênio de Freitas Júnior
Elizeth Júlia AlvesÉrika Janaína Santana Coelho
Fernanda Paula Diniz Fernanda Vieira Souza Carvalhais
Francis Santana da CostaGilberto Garcia Loredo de Andrade
Gislene Teixeira BritoJoice de Melo Silva
Juliene Cristina FerreiraLucas de Souza Portes Lucas Macedo TeixeiraLucas Theodoro Dias VieiraLuciana Pereira Queiroz Pimenta FerreiraLudimila Oliveira de MoraisLuiz Henrique Nogueira Araujo MirandaLuiza de Paula Santos CazassaLylian Gabrielli Lopes SantosManuela Corradi Carneiro DantasMarcelo Torres de PaulaMárcio Francisco Dutra e CamposMaria Goreth Macedo Valadares Mariana Rodrigues Duarte Paula Cristina Ribeiro HudsonPaulo Martins da Costa CrosaraRafael Viana GonçalvesRayssa Eliz dos Reis SilvaSírlei de Sá Moura Vanessa Silvia de Oliveira MoraesWillian Esteves de FariasWilliam Eustáquio de Carvalho
ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS
EM DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
V O L U M E 1
Fernanda Paula DinizHenrique Viana Pereira [Orgs.]
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Copyright © 2015, D’ Plácido Editora.Copyright © 2015, Os Autores.
Editor ChefePlácido Arraes
Produtor EditorialTales Leon de Marco
Capa Letícia Robini de Souza
DiagramaçãoBárbara Rodrigues da SilvaLetícia Robini de SouzaChristiane Morais de Oliveira
Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida, por quaisquer meios, sem a autorização prévia da D’Plácido Editora.
Catalogação na Publicação (CIP)Ficha catalográfica
DINIZ, Fernanda Paula; PEREIRA, Henrique Viana. [Orgs.]Estudos contemporâneos em direito -- volume 1 -- Belo Horizonte: Editora D’Plácido,
2015.
Bibliografia.ISBN: 978-85-8425-222-0
1. Direito. 2. Direito Privado. 3. Direito Civil. I. Título. II. Artigos.
CDU347 CDD342.1
Editora D’PlácidoAv. Brasil, 1843 , SavassiBelo Horizonte – MGTel.: 3261 2801CEP 30140-002
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Sumário
PREFÁCIO 9
CAPÍTULO 1 11
Condições da ação: Uma perspectiva penal constitucional
Adriana Patrícia Cortopassi Coelho
CAPÍTULO 2 27
Breves considerações sobre o indulto: Aplicação do instituto e questões constitucionais relacionadas
Adriano Resende de Vasconcelos
CAPÍTULO 3 47
Da portabilidade do crédito bancário
Daniele Cristina RezendeBruno Burgarelli Albergaria Kneipp
CAPÍTULO 4 81
Reconhecimento e trabalho: A aplicação da teoria de Axel Honneth no âmbito laboral
Carla Cristine FerreiraDébora Caroline Pereira ChavesManuela Corradi Carneiro Dantas
CAPÍTULO 5 103
Trabalho análogo a de escravo: Atentado à dignidade da pessoa humana
Carolina de Souza Novaes Gomes TeixeiraLudimila Oliveira de Morais
BOOK_Estudos contemporaneos.indb 5 17/12/15 20:10
CAPÍTULO 6 133
Marca: bem móvel intangível de valor tangívelCláudio Luiz Gonçalves de Souza
CAPÍTULO 7 151
Penhora de quotas: Uma análise doutrinária e jurisprudencial da penhora de quotas em sociedades limitadas de pessoasCristiane Trani GomesWillian Esteves de Farias
CAPÍTULO 8 175
Direitos humanos e a execução penal: A dignidade tem preço?Lylian Gabrielli Lopes SantosPaula Cristina Ribeiro HudsonCristiano de Oliveira Ferreira
CAPÍTULO 9 191
A inconstitucionalidade do Estatuto da Família: Um retrocesso no conceito de famíliaDébora Nogueira Esteves Maria Goreth Macedo Valadares
CAPÍTULO 10 215
A identidade estampada na pele: Uma análise do entendimento jurisprudencial acerca da tatuagem como condição para admissão em concurso público e o elemento corpóreo como constitutivo da identidade pessoal na concepção de John LockeEfigênio de Freitas JúniorFernanda Vieira Souza CarvalhaisSírlei de Sá Moura
CAPÍTULO 11 231
A vulnerabilidade do menor de 14 anos e o direito à visita íntima do adolescente internadoElizeth Júlia AlvesHenrique Viana Pereira
CAPÍTULO 12 263
Feminicídio: Aspectos polêmicos da tipificaçãoacrescida ao artigo 121 do Código Penal Brasileiro Érika Janaína Santana CoelhoMárcio Francisco Dutra e Campos
BOOK_Estudos contemporaneos.indb 6 17/12/15 20:10
CAPÍTULO 13 279
O esvaziamento do princípio do contraditório causado pela falta de fundamentação das decisões
Francis Santana da CostaMarcelo Torres de Paula
CAPÍTULO 14 305
Os direitos humanos e a violência doméstica e familiar contra a mulher: A presunção de vulnerabilidade e a hipossuficiência como pressuposto de validade da Lei Maria da Penha
Gislene Teixeira BritoMariana Rodrigues Duarte Henrique Viana Pereira
CAPÍTULO 15 329
Famílias paralelas: A produção de efeitos jurídicos no Estado Democrático de Direito
Maria Goreth Macedo ValadaresRayssa Eliz dos Reis SilvaVanessa Silvia de Oliveira Moraes
CAPÍTULO 16 349
Direito e literatura: Um olhar sobre as relações e a adoção homoafetiva a partir do conto União Civil do escritor Marcelino Freire
Luciana Pereira Queiroz Pimenta FerreiraCarina de Freitas QueirozJoice de Melo Silva
CAPÍTULO 17 367
O problema da legitimidade do Direito
Juliene Cristina FerreiraLuciana Pereira Queiroz Pimenta Ferreira
CAPÍTULO 18 395
A (in)aplicabilidade do princípio da proporcionalidade no âmbito penal pelo poder legislativo e os reflexos nas decisões do poder judiciário
Lucas Theodoro Dias Vieira
BOOK_Estudos contemporaneos.indb 7 17/12/15 20:10
CAPÍTULO 19 427
Prescrição intercorrente: Divergência sobre sua aplicabilidade ao processo do trabalho
Lucas Macedo TeixeiraAntônio Carlos Lúcio Macedo de Castro
CAPÍTULO 20 445
O marco civil e a responsabilidade civil nas relações entre provedores de aplicações e usuários das redes sociais
Lucas de Souza Portes Gilberto Garcia Loredo de Andrade
Fernanda Paula Diniz
CAPÍTULO 21 469
A ilegitimidade do Direito Penal como instrumento de controle social da política de drogas brasileira
Luiz Henrique Nogueira Araujo Miranda
CAPÍTULO 22 491
A responsabilidade objetiva na Lei 12.846/2013 “Lei anticorrupção”
William Eustáquio de Carvalho Luiza de Paula Santos Cazassa
CAPÍTULO 23 523
Crime continuado e a evolução de sua aplicação nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor
Paulo Martins da Costa Crosara
CAPÍTULO 24 547
A ação indenizatória contra ato lesivo do poder público: Uma análise do polo passivo da demanda judicial
Rafael Viana Gonçalves
BOOK_Estudos contemporaneos.indb 8 17/12/15 20:10
9
Prefácio
Esta obra foi produzida com o intuito de promover estudos contemporâneos em Direito Público e Privado, no contexto do Estado Democrático de Direito. É uma honra ter a oportunidade de prefaciar livro que contempla textos de professores e alunos da PUC Contagem, bem como ex-alunos e outros operadores do direito.
Percebe-se que o livro é resultado de aulas, palestras e atividades de pesquisa. Textos foram produzidos por membros de grupos de pesquisa e por participantes de programas de iniciação científica. Tudo isso demonstra que o incentivo à pesquisa proporcionado pela PUC Minas gera excelentes resultados. Outro aspecto importante para o resultado final foi a bem-sucedida interlocução entre a graduação e pós-graduação.
Ao longo do livro serão analisados diversos temas de direito público e privado, com efetiva contribuição para a boa prática do direito, além de buscar a harmonia entre o direito e a lei.
Assim, confiante que a obra traz relevantes contribuições para o mundo acadêmico, desejo uma ótima leitura e espero que reservem um lugar especial para guardar essa importante seleção de artigos.
Belo Horizonte, dezembro de 2015.
Henrique Viana PereiraAdvogado criminalista; Doutor e Mestre em Direito pela PUC/MG;
Pós-graduado em Ciências Penais pelo CAD/UGF; Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC/MG; Professor de Direito Penal nos cursos de graduação em Contagem e Betim da PUC/MG; Professor de Direito Penal
da Faculdade Novos Horizontes; Conselheiro do Instituto de Ciências Penais
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ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS
EM DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
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Fernanda Paula DinizHenrique Viana Pereira [Orgs.]
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DIR
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PÚB
LICO
E PR
IVAD
OFernanda Paula D
inizH
enrique Viana Pereira
1[Orgs.]
Os autores:
Adriana Patrícia Cortopassi Coelho
Adriano Resende de Vasconcelos
Antônio Carlos Lúcio Macedo de Castro
Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp
Carina de Freitas Queiroz
Carla Cristine Ferreira
Carolina de Souza Novaes Gomes Teixeira
Cláudio Luiz Gonçalves de Souza
Cristiane Trani Gomes
Cristiano de Oliveira Ferreira
Daniele Cristina Rezende
Débora Caroline Pereira Chaves
Débora Nogueira Esteves
E� gênio de Freitas Júnior
Elizeth Júlia Alves
Érika Janaína Santana Coelho
Fernanda Paula Diniz
Fernanda Vieira Souza Carvalhais
Francis Santana da Costa
Gilberto Garcia Loredo de Andrade
Gislene Teixeira Brito
Henrique Viana Pereira
Joice de Melo Silva
Juliene Cristina Ferreira
Lucas de Souza Portes
Lucas Macedo Teixeira
Lucas Theodoro Dias Vieira
Luciana Pereira Queiroz Pimenta Ferreira
Ludimila Oliveira de Morais
Luiz Henrique Nogueira Araujo Miranda
Luiza de Paula Santos Cazassa
Lylian Gabrielli Lopes Santos
Manuela Corradi Carneiro Dantas
Marcelo Torres de Paula
Márcio Francisco Dutra e Campos
Maria Goreth Macedo Valadares
Mariana Rodrigues Duarte
Paula Cristina Ribeiro Hudson
Paulo Martins da Costa Crosara
Rafael Viana Gonçalves
Rayssa Eliz dos Reis Silva
Sírlei de Sá Moura
Vanessa Silvia de Oliveira Moraes
Willian Esteves de Farias
William Eustáquio de Carvalho
CAPÍTULO 1Condições da ação: Uma perspectiva penal constitucionalAdriana Patrícia Cortopassi Coelho
CAPÍTULO 2Breves considerações sobre o indulto: Aplicação do instituto e questões constitucionais relacionadasAdriano Resende de Vasconcelos
CAPÍTULO 3Da portabilidade do crédito bancárioDaniele Cristina RezendeBruno Burgarelli Albergaria Kneipp
CAPÍTULO 4Reconhecimento e trabalho: A aplicação da teoria de Axel Honneth no âmbito laboralCarla Cristine FerreiraDébora Caroline Pereira ChavesManuela Corradi Carneiro Dantas
CAPÍTULO 5Trabalho análogo a de escravo: Atentado à dignidade da pessoa humanaCarolina de Souza Novaes Gomes TeixeiraLudimila Oliveira de Morais
CAPÍTULO 6Marca: bem móvel intangível de valor tangívelCláudio Luiz Gonçalves de Souza
CAPÍTULO 7Penhora de quotas: Uma análise doutrinária e jurisprudencial da penhora de quotas em sociedades limitadas de pessoasCristiane Trani GomesWillian Esteves de Farias
CAPÍTULO 8Direitos humanos e a execução penal: A dignidade tem preço?Lylian Gabrielli Lopes SantosPaula Cristina Ribeiro HudsonCristiano de Oliveira Ferreira
CAPÍTULO 9A inconstitucionalidade do Estatuto da Família: Um retrocesso no conceito de famíliaDébora Nogueira Esteves Maria Goreth Macedo Valadares
CAPÍTULO 10A identidade estampada na pele: Uma análise do entendimento jurisprudencial acerca da tatuagem
como condição para admissão em concurso público e o elemento corpóreo como constitutivo da identidade pessoal na concepção de John LockeE� gênio de Freitas JúniorFernanda Vieira Souza CarvalhaisSírlei de Sá Moura
CAPÍTULO 11A vulnerabilidade do menor de 14 anos e o direito à visita íntima do adolescente internadoElizeth Júlia AlvesHenrique Viana Pereira
CAPÍTULO 12Feminicídio: Aspectos polêmicos da tipi� caçãoacrescida ao artigo 121 do Código Penal Brasileiro Érika Janaína Santana CoelhoMárcio Francisco Dutra e Campos
CAPÍTULO 13O esvaziamento do princípio do contraditório causado pela falta de fundamentação das decisõesFrancis Santana da CostaMarcelo Torres de Paula
CAPÍTULO 14Os direitos humanos e a violência doméstica e familiar contra a mulher: A presunção de vulnerabilidade e a hipossu� ciência como pressuposto de validade da Lei Maria da PenhaGislene Teixeira BritoMariana Rodrigues Duarte Henrique Viana Pereira
CAPÍTULO 15Famílias paralelas: A produção de efeitos jurídicos no Estado Democrático de DireitoMaria Goreth Macedo ValadaresRayssa Eliz dos Reis SilvaVanessa Silvia de Oliveira Moraes
CAPÍTULO 16Direito e literatura: Um olhar sobre as relações e a adoção homoafetiva a partir do conto União Civil do escritor Marcelino FreireLuciana Pereira Queiroz Pimenta FerreiraCarina de Freitas QueirozJoice de Melo Silva
CAPÍTULO 17O problema da legitimidade do DireitoJuliene Cristina FerreiraLuciana Pereira Queiroz Pimenta Ferreira
CAPÍTULO 18A (in)aplicabilidade do princípio da proporcionalidade no âmbito penal pelo poder legislativo e os re� exos nas decisões do poder judiciárioLucas Theodoro Dias Vieira
CAPÍTULO 19Prescrição intercorrente: Divergência sobre sua aplicabilidade ao processo do trabalhoLucas Macedo TeixeiraAntônio Carlos Lúcio Macedo de Castro
CAPÍTULO 20O marco civil e a responsabilidade civil nas relações entre provedores de aplicações e usuários das redes sociaisLucas de Souza Portes Gilberto Garcia Loredo de Andrade
Fernanda Paula Diniz
CAPÍTULO 21A ilegitimidade do Direito Penal como instrumento de controle social da política de drogas brasileiraLuiz Henrique Nogueira Araujo Miranda
CAPÍTULO 22A responsabilidade objetiva na Lei 12.846/2013 “Lei anticorrupção”William Eustáquio de Carvalho Luiza de Paula Santos Cazassa
CAPÍTULO 23Crime continuado e a evolução de sua aplicação nos crimes de estupro e atentado violento ao pudorPaulo Martins da Costa Crosara
CAPÍTULO 24A ação indenizatória contra ato lesivo do poder público: Uma análise do polo passivo da demanda judicialRafael Viana Gonçalves
2522207885849
ISBN 978-85-8425-222-0
CAPA_Estudos Contemporaneos em Direito_V1_171215_Tales.indd 1 17/12/15 21:08