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BOLETIM IJC no 21 Página 1 Novembro de 2015

BOLETIM IJC Edição 21 / 1ª quinzena - Novembro - 2015

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O SISTEMA DE JUSTIÇA, OS CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS

COLETIVOS E O DIREITO À MORADIA*

Maria Vitória Costaldello Ferreira de Almeida

As cidades são construídas a partir de processos complexos e contraditórios e se constituem, para a maioria de seus habitantes, em espaços de pobreza e exclusão. Em uma realidade de intensa desigualdade e de disputa pela apropriação justa do território, os conflitos fundiários urbanos são recorrentes, e o sistema de justiça - composto pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público, pela Advocacia, pela Defensoria Pública, pela Assessoria Jurídica Popular e pela Polícia - tem sido cada vez mais acionado para intervir nessas situações. Os conflitos que são institucionalizados e que resultam na violação do direito à moradia e à cidade de grupos vulneráveis, mediante despejos coletivos, envolvem aspectos que são fundamentais para a compreensão das cidades e para a construção de alternativas ao modelo urbano atual.

A presente dissertação se propõe a analisar três casos de conflitos fundiários urbanos coletivos, que ocorreram em Curitiba-PR e sua Região Metropolitana, que foram judicializados e resultaram em despejos forçados. O objetivo é estudar os argumentos e procedimentos utilizados no tratamento das demandas escolhidas, e problematizar alguns dos temas que cada uma delas desperta, tais como a mercantilização da moradia e da cidade, a questão habitacional e a metropolização no Brasil, a ambientalização dos conflitos sociais, a prevalência do direito de propriedade sobre outros direitos e o uso da força policial na proteção da propriedade.

* Dissertação de Mestrado orientada por José Antônio Peres Gediel.

BONDUKI, Nabil; KOURY, Ana Paula (Coord.). Os pioneiros da habitação social - v. 2: inventário da produção pública no Brasil entre 1930 e 1964. São Paulo: Ed. UNESP; Ed. SESC, 2014. 499 p. ---- Localização: 351.778.5(81)(091) / P659 / v.2

SUMÁRIO

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CAPEZ, Fernando; PRADO, Stela. Código penal comentado. 6. ed . São Paulo: Saraiva, 2015. 766 p. ---- Localização: 343(81)"1940"(094.46) / C171c / 6.ed

SUMÁRIO

COSTA, Daniel Castro Gomes da; CARVALHO NETO, Tarcisio Vieira de (Coord.). Direito eleitoral brasileiro: temas contemporâneos. São Paulo: Pillares, 2014. 343 p. ---- Localização: 342.8(81) / Di628

SUMÁRIO

SANTOS, Luiz Dario dos. Relação de consumo sustentável: a geração de resíduos sólidos sob a ótica da proteção jurídica do consumidor. São Paulo: Letras Jurídicas, 2015. 160 p. ---- Localização: 346.548(81) / Sa59r

SUMÁRIO

SOUZA, Jadir Cirqueira de. A convivência familiar e comunitária e o acolhimento institucional. São Paulo: Pillares, 2014. 326 p. ---- Localização: 364.4-053.2(81) / So89c

SUMÁRIO






TALAVERA, Glauber Moreno. Aspectos jurídicos controversos dos juros e da comissão de permanência. 2. ed. São Paulo: Pillares, 2014. 320 p. ---- Localização: 347.755(81) / T141a / 2.ed

SUMÁRIO

VAL, Pedro. Manual da sociedade de economia mista. São Paulo: Pillares, 2014. 120 p. ---- Localização: 347.723(81) / V23m

SUMÁRIO

BOLETIM DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO MUNICIPAL. Curitiba: Governet, ano 5, n. 48, set. 2015.

SUMÁRIO

BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Curitiba: Governet, ano 11, n. 125, set. 2015.

SUMÁRIO



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DIREITO E HUMANIDADES: revista eletrônica. São Caetano do Sul, SP: Universidade Municipal de São Caetano do Sul, n. 25, 2013. Disponível em: <http://seer.uscs.edu.br/index.php/revista_direito/issue/view/183>. Acesso em: 20 nov. 2015.

SUMÁRIO (Texto Integral)

EX AEQUO. Lisboa: Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres, n. 31, jun. 2015. Disponível em: <http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_issuetoc&pid=0874-556020150001&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 20 nov. 2015.


INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 39-40, set./out. 2015.

SUMÁRIO

JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 39-40, out. 2015.

SUMÁRIO






LUA NOVA: Revista de Cultura e Política. São Paulo: CEDEC, n. 96, 2015.

SUMÁRIO

RESENHA ELEITORAL: revista eletrônica do TRESC. Florianópolis: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, n. 4, jul./dez. 2013. Disponível em: < http://www.tre-sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/edicoes/n-4-juldez-2013/indexfe6a.html?no_cache=1>. Acesso em: 20 nov. 2015.


REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO = JOURNAL OF HEALTH LAW. São Paulo: CEPEDISA - USP, v. 15, n. 3, nov. 2014/fev. 2015.


REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, ano 52, n. 207, jul./set. 2015.

SUMÁRIO






REVISTA DO DIREITO PÚBLICO. Londrina, PR: Universidade Estadual de Londrina, v. 9, n. 3, set./dez. 2014. Disponível em: <http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/issue/view/950>. Acesso em: 10 nov. 2015.


REVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Brasília: Tribunal Superior do Trabalho, v. 80, n. 3, jul./set. 2014. Disponível em: <http://www.tst.jus.br/documents/1295387/13796176/2014_revista_tst_v80_n3.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2015.


REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. Palmas: Ministério Público do Estado do Tocantins, ano 8, n. 13, 2015.

SUMÁRIO





REVISTA PARLAMENTO & SOCIEDADE. São Paulo: Câmara Municipal de São Paulo, v. 2, n. 3, jul./dez. 2014.



BONDUKI, Nabil; KOURY, Ana Paula (Coord.). Os pioneiros da habitação social - v. 2: inventário da produção pública no Brasil entre 1930 e 1964. São Paulo: Ed. UNESP; Ed. SESC, 2014. 499 p.

BOLETIM IJC - 21/2015 [email protected] Página 1

BONDUKI, Nabil; KOURY, Ana Paula (Coord.). Os pioneiros da habitação social - v. 2:

inventário da produção pública no Brasil entre 1930 e 1964. São Paulo: Ed. UNESP; Ed.

SESC, 2014. 499 p. ---- Localização: 351.778.5(81)(091) / P659 / v.2

CAPEZ, Fernando; PRADO, Stela. Código penal comentado. 6. ed . São Paulo: Saraiva, 2015. 766 p.


CAPEZ, Fernando; PRADO, Stela. Código penal comentado. 6. ed . São Paulo: Saraiva,

2015. 766 p. ---- Localização: 343(81)"1940"(094.46) / C171c / 6.ed

COSTA, Daniel Castro Gomes da; CARVALHO NETO, Tarcisio Vieira de (Coord.). Direito eleitoral brasileiro: temas contemporâneos. São Paulo: Pillares, 2014. 343 p.


COSTA, Daniel Castro Gomes da; CARVALHO NETO, Tarcisio Vieira de (Coord.). Direito

eleitoral brasileiro: temas contemporâneos. São Paulo: Pillares, 2014. 343 p. ----

Localização: 342.8(81) / Di628

COSTA, Daniel Castro Gomes da; CARVALHO NETO, Tarcisio Vieira de (Coord.). Direito eleitoral brasileiro: temas contemporâneos. São Paulo: Pillares, 2014. 343 p.


SANTOS, Luiz Dario dos. Relação de consumo sustentável: a geração de resíduos sólidos sob a ótica da proteção jurídica do consumidor. São Paulo: Letras Jurídicas, 2015. 160 p.


SANTOS, Luiz Dario dos. Relação de consumo sustentável: a geração de resíduos

sólidos sob a ótica da proteção jurídica do consumidor. São Paulo: Letras Jurídicas, 2015.

160 p. ---- Localização: 346.548(81) / Sa59r

SOUZA, Jadir Cirqueira de. A convivência familiar e comunitária e o acolhimento institucional. São Paulo: Pillares, 2014. 326 p.


SOUZA, Jadir Cirqueira de. A convivência familiar e comunitária e o acolhimento

institucional. São Paulo: Pillares, 2014. 326 p. ---- Localização: 364.4-053.2(81) / So89c

TALAVERA, Glauber Moreno. Aspectos jurídicos controversos dos juros e da comissão de permanência. 2. ed. São Paulo: Pillares, 2014. 320 p.


TALAVERA, Glauber Moreno. Aspectos jurídicos controversos dos juros e da

comissão de permanência. 2. ed. São Paulo: Pillares, 2014. 320 p. ---- Localização:

347.755(81) / T141a / 2.ed

VAL, Pedro. Manual da sociedade de economia mista. São Paulo: Pillares, 2014. 120 p.



---- Localização: 347.723(81) / V23m


BOLETIM IJC – 21/2015 [email protected] Página 1

BOLETIM DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO MUNICIPAL. Curitiba: Governet,

ano 5, n. 48, set. 2015.

DIREITO E HUMANIDADES: revista eletrônica. São Caetano do Sul, SP: Universidade Municipal de São Caetano do Sul, n. 25, 2013.


DIREITO E HUMANIDADES: revista eletrônica. São Caetano do Sul, SP: Universidade

Municipal de São Caetano do Sul, n. 25, 2013. Disponível em:

<http://seer.uscs.edu.br/index.php/revista_direito/issue/view/183>. Acesso em: 20 nov.

2015.

Apresentação

PDF

Nikolai Lafaeff

Artigos

A Necessidade de Democratização das Relações de Trabalho e a

Importância do Movimento Ativo dos Pobres

PDF

Ricardo Oliveira Costa

A Posição dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro

PDF

Pedro Ribeiro Agustoni Feilke

Cláusulas Obrigatórias dos Contratos Agrários: Instrumentos de Efetivação da Função Social da Propriedade Rural

PDF

Angela Diniz Linhares Vieira

A Justiça de Alf Ross: contemporaneidade, racionalismo e pragmatismo

PDF

Mariane Romagnollo Menezes da Silva

O Poder Invisível e sua Repercussão no Meio Ambiente

PDF

Jaqueline Moretti Quintero

Pragmatismo Jurídico no Supremo Tribunal Federal

PDF

Juliana Maria D'Macêdo

Liberdade de Expressão e a Questão das Biografias não Autorizadas no

Brasil: A Quem Pertence a Memória Nacional?

PDF

Marcelo de Araujo

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EX AEQUO. Lisboa: Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres, n. 31, jun. 2015.


EX AEQUO. Lisboa: Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres, n. 31, jun.

2015. Disponível em: < http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_issuetoc&pid=0874-

556020150001&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 20 nov. 2015.

Editorial

Dossier: Violências de género e direito(s): diálogos feministas

Introdução. Violências de género e direito(s): diálogos feministas

DUARTE, Madalena; MACHADO, Helena

Grupos de reflexão e ação: uma intervenção psicoterapêutica feminista com

mulheres vítimas de violência na intimidade

NEVES, Sofia; CUNHA, Carla; GRANGEIA, Helena; CORREIA, Ariana

Violência entre parceiros íntimos (VPI): problema e sintoma no panorama das

violências sobre as mulheres

MACEDO, Eunice

(Des)constituindo gênero no poder judiciário

SCIAMMARELLA, Ana Paula de Oliveira; FRAGALE FILHO, Roberto

Violencias institucionalizadas: El discurso judicial sobre las mujeres

DEFAGO, María Angélica Peñas

Um corpo que seja seu: podem as mulheres [não] consentir?

VENTURA, Isabel

A violência doméstica e direitos humanos: Uma visão antropológica

BARTOLOMEI, Maria Rita

A convenção de istambul e o novo paradigma da violência de género

SOTTOMAYOR, Maria Clara

Estudos e Ensaios

Gender Member - Gender Mender: Charlotte Ramsay Lennox e suas Ficções

MELCHIORRE, Sonia Maria

Género e migração: refazendo caminhos

GONZALEZ, Maria Cristina; SMITH, Yamile Delgado de

Recensões

De outro género: propostas para a promoção de um jornalismo mais inclusivo

GALLEGO, Juana

http://www.scielo.mec.pt/pdf/aeq/n31/n31a01.pdf


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http://www.scielo.mec.pt/cgi-bin/wxis.exe/iah/?IsisScript=iah/iah.xis&base=article%5Edlibrary&format=iso.pft&lang=p&nextAction=lnk&indexSearch=AU&exprSearch=GRANGEIA,+HELENA

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EX AEQUO. Lisboa: Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres, n. 31, jun. 2015.


Trans*sexualidades: Acompañamiento, factores de salud y recursos educativos

LÓPEZ, Daniel J. García

Estudo sobre a aplicação da lei da paridade do projeto promoção da cidadania e da

igualdade de género

JORDÃO, Albertina

Queer Style

CANLI, Ece


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INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 39, set. 2015.



INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 40, out. 2015.



JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 39, out. 2015.



JURISPRUDÊNCIA ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 40, out. 2015.

RESENHA ELEITORAL: revista eletrônica do TRESC. Florianópolis: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, n. 4, jul./dez. 2013.


RESENHA ELEITORAL: revista eletrônica do TRESC. Florianópolis: Tribunal Regional

Eleitoral de Santa Catarina, n. 4, jul./dez. 2013. Disponível em: < http://www.tre-

sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/edicoes/n-4-juldez-2013/indexfe6a.html?no_cache=1>.

Acesso em: 20 nov. 2015.

Anotações sobre o devido processo legal: da Magna Carta à Constituição de 1988

Por: Marcelo Ramos Peregrino Ferreira

A gravidade dos fatos (LC n. 64/90, art. 22, XVI) e o aumento do rigor na punição por abuso do poder político conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral

Por: Dieison Picin Soares Bernardi

A contratação de escritórios de advocacia por prefeituras

Por: Guilherme Pessoa Franco de Camargo

História do sufrágio feminino no Brasil

Por: Rosa Cristina Hood Gautério

Aspectos legais relevantes da Ação de Investigação Judicial Eleitoral

Por: Hugo Frederico Vieira Neves

A abordagem transpessoal nas organizações: novos caminhos para a gestão holística de pessoas

Por: Rodrigo Camargo Piva

Considerações sobre o art. 236 do Código Eleitoral

Por: Cláudio da Silva Leiria

Corrupção: um mapa analítico

Por: James Batista Vieira

Doação irregular de campanha, Ministério Público e ativismo judiciário

Por: Carina Barbosa Gouvêa

O advogado e o processo eleitoral

Por: Renata Pereira Guimarães e Luiz Magno Pinto Bastos Junior

O dano moral e o direito de resposta na Justiça Eleitoral

Por: Guilherme Pessoa Franco de Camargo

http://www.tre-sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/edicoes/n-4-juldez-2013/integra/2013/12/anotacoes-sobre-o-devido-processo-legal-da-magna-carta-a-constituicao-de-1988/index99aa.html?no_cache=1&cHash=d8c90db3de4d25a68ae8c54094cbe424

http://www.tre-sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/edicoes/n-4-juldez-2013/integra/2013/12/a-gravidade-dos-fatos-lc-n-6490-art-22-xvi-e-o-aumento-do-rigor-na-punicao-por-abuso-do-poder-politico-conforme-jurisprudencia-do-tribunal-superior-eleitoral/indexc810.html?no_cache=1&cHash=34e72c99d644b7c1541cfb8cd7f2c13b

http://www.tre-sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/edicoes/n-4-juldez-2013/integra/2013/12/a-gravidade-dos-fatos-lc-n-6490-art-22-xvi-e-o-aumento-do-rigor-na-punicao-por-abuso-do-poder-politico-conforme-jurisprudencia-do-tribunal-superior-eleitoral/indexc810.html?no_cache=1&cHash=34e72c99d644b7c1541cfb8cd7f2c13b

http://www.tre-sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/edicoes/n-4-juldez-2013/integra/2013/12/a-contratacao-de-escritorios-de-advocacia-por-prefeituras/index5cdb.html?no_cache=1&cHash=c7d9d7f3b40ca458e83f5767cff21dae

http://www.tre-sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/edicoes/n-4-juldez-2013/integra/2013/11/historia-do-sufragio-feminino-no-brasil/indexd45d.html?no_cache=1&cHash=90759d10fa3c817a43126ffb618767fd

http://www.tre-sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/edicoes/n-4-juldez-2013/integra/2013/11/aspectos-legais-relevantes-da-acao-de-investigacao-judicial-eleitoral/index8f70.html?no_cache=1&cHash=2d91a47d134a9ceedd54d0afe7823de8

http://www.tre-sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/edicoes/n-4-juldez-2013/integra/2012/12/a-abordagem-transpessoal-nas-organizacoes-novos-caminhos-para-a-gestao-holistica-de-pessoas/indexfc86.html?no_cache=1&cHash=f88df64c6454535c214b2997e7bb96ce

http://www.tre-sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/edicoes/n-4-juldez-2013/integra/2012/12/a-abordagem-transpessoal-nas-organizacoes-novos-caminhos-para-a-gestao-holistica-de-pessoas/indexfc86.html?no_cache=1&cHash=f88df64c6454535c214b2997e7bb96ce

http://www.tre-sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/edicoes/n-4-juldez-2013/integra/2012/12/consideracoes-sobre-o-art-236-do-codigo-eleitoral/indexe2ec.html?no_cache=1&cHash=4cac54918d8c2dd94881c8cbb90da384

http://www.tre-sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/edicoes/n-4-juldez-2013/integra/2012/12/corrupcao-um-mapa-analitico/index5802.html?no_cache=1&cHash=c84f42f42f56d2d2e535e0a063c9b3b0

http://www.tre-sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/edicoes/n-4-juldez-2013/integra/2012/12/doacao-irregular-de-campanha-ministerio-publico-e-ativismo-judiciario/index91eb.html?no_cache=1&cHash=2f3495c4160b46b21093891bab98a045

http://www.tre-sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/edicoes/n-4-juldez-2013/integra/2012/12/o-advogado-e-o-processo-eleitoral/indexb367.html?no_cache=1&cHash=8319a8256fc7aa1aa4e0e179641f2237

http://www.tre-sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/edicoes/n-4-juldez-2013/integra/2012/12/o-dano-moral-e-o-direito-de-resposta-na-justica-eleitoral/indexecb2.html?no_cache=1&cHash=a793b7ad82214ba41dc26f557598b293



REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO = JOURNAL OF HEALTH LAW. São Paulo:

CEPEDISA - USP, v. 15, n. 3, nov. 2014/fev. 2015.

Editorial Sueli Gandolfi Dallari

PDF 7-17

Artigos Originais

A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios

Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira

PDF

18-45

A gênese da globalização da doença e a internacionalização do direito à

saúde Carla Liliane Waldow Esquivel, Tatyana Scheila Friedrich

PDF

46-67

Tempo e direito na construção da saúde Germano André Doerdelein Schwartz

PDF 68-84

Tema em Debate

Direito à saúde e democracia sanitária: experiências brasileiras Fernando Mussa Abujamra Aith

PDF 85-90

Teoria e prática da participação na Agência Nacional de Saúde

Suplementar Daniela Batalha Trettel, Lidiane Nascimento Leão

PDF

91-121

Advocacia sanitária, cidadania e participação social: análise, histórico e conquistas da Associação dos Portadores de Hepatite do Acre Danúzia da Silva Rocha, Fabíola Zioni, Ana Cássia Andrade Caetano

PDF

122-141

Ministério Público e políticas de saúde: implicações de sua atuação resolutiva e demandista

Luciano Moreira de Oliveira, Eli Iola Gurgel de Andrade, Marcelo de Oliveira Milagres

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142-161

Trabalhos Forenses

A aplicação judicial das normas da Organização Mundial da Saúde no Brasil: in dubio pro salute

Deisy de Freitas Lima Ventura, Rachelle Amália Amália Agostini Balbinot

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162-172

Jurisprudência e Ementário

Jurisprudência e Ementário PDF 173-321

http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/97323/96335


http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/97324

























Resenhas

Resenha nacional: "A regulação dos serviços de saúde mental no Brasil: inserção da psicologia no Sistema Único de Saúde e na saúde

suplementar" Regiane Fátima Nascimento

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322-324

Resenha internacional: Universal Health Coverage for inclusive and

sustainable development: a synthesis of 11 country case studies Sueli Gandolfi Dallari

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325-329










REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de

Edições Técnicas, ano 52, n. 207, jul./set. 2015.

REVISTA DO DIREITO PÚBLICO. Londrina, PR: Universidade Estadual de Londrina, v. 9, n. 3, set./dez. 2014.


REVISTA DO DIREITO PÚBLICO. Londrina, PR: Universidade Estadual de Londrina, v. 9,

n. 3, set./dez. 2014. Disponível em: <

http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/issue/view/950>. Acesso em: 10 nov.

2015.

Editorial Marlene Kempfer

PDF 7-8

Artigos

A proteção da água potável enquanto bem comum da humanidade: uma leitura a partir de Vandana Shiva

Caroline Ferri, Karine Grassi Malinverni da Silveira

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9-24

Objetividade e subjetividade nas ciências sociais: introdução às

relações interdisciplinares entre direito e desenvolvimento André Parmo Folloni

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25-44

As diretrizes da ocde para empresas transnacionais e o direito do

trabalho: a pessoa humana como prioridade na busca pelo desenvolvimento

Michele Alessandra Hastreiter, Marco Antônio César Villatore

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45-70

Judicialização das políticas públicas e inefetividade dos direitos

sociais na Constituição Federal de 1988 Marlene Kempfer, Rafael Zambon de Moraes

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71-96

Entre o clássico e o contemporâneo: uma (re) leitura dos

fundamentos históricos do direito constitucional comparado Gabriel Lima Marques

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97-128

Pagamento por serviços ambientais (PSA) e agroecologia: uma abordagem crítica à agricultura moderna Natália Jodas, Rogério Silva Portanova

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129-152

Política pública de fomento, desoneração tributária e contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento

Alex Assis de Mendonça, Emerson Affonso da Costa Moura

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153-178

A improbidade administrativa frente os princípios constitucionais da

administração pública e sua efetividade perante a esfera eleitoral João Paulo Kemp

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179-196

http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/20548

http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/20548/15483


























REVISTA DO DIREITO PÚBLICO. Londrina, PR: Universidade Estadual de Londrina, v. 9, n. 3, set./dez. 2014.


Direito ao território: reconhecimento de direitos sociais às populações que ocupam tradicionalmente territórios de conservação

da natureza Renata Vieira Meda, Miguel Etinger Araujo

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197-222

A atuação do poder judiciário frente à responsabilidade civil do estado, pela ineficiência de fiscalização, como instrumento de

efetividade para se alcançar a proteção ambiental Lívia Maria Cruz Gonçalves Souza, Beatriz Souza Costa

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223-246

Resenhas

Princípios estruturantes das agências reguladoras e os mecanismos de controle Têmis Chenso da Silva Rabelo Pedroso

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247-250












REVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Brasília: Tribunal Superior do Trabalho, v. 80, n. 3, jul./set. 2014.


REVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Brasília: Tribunal Superior do

Trabalho, v. 80, n. 3, jul./set. 2014. Disponível em: <

http://www.tst.jus.br/documents/1295387/13796176/2014_revista_tst_v80_n3.pdf>. Acesso

em: 10 nov. 2015.

REVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Brasília: Tribunal Superior do Trabalho, v. 80, n. 3, jul./set. 2014.


TEXTO INTEGRAL

http://www.tst.jus.br/documents/1295387/13796176/2014_revista_tst_v80_n3.pdf

REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. Palmas: Ministério Público do Estado do Tocantins, ano 8, n. 13, 2015.


REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. Palmas:

Ministério Público do Estado do Tocantins, ano 8, n. 13, 2015.

REVISTA PARLAMENTO & SOCIEDADE. São Paulo: Câmara Municipal de São Paulo, v. 2, n. 3, jul./dez. 2014.


REVISTA PARLAMENTO & SOCIEDADE. São Paulo: Câmara Municipal de São Paulo, v.

2, n. 3, jul./dez. 2014.

TEXTO INTEGRAL

http://www.camara.sp.gov.br/escoladoparlamento/wp-content/uploads/sites/5/2015/05/REVISTA_PARLAMENTO_SOCIEDADE_2015_WEB.pdf

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