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BOLETIM IJC no 23 Página 1 Dezembro de 2013

BOLETIM IJC Edição 23 / 1ª quinzena - Dezembro - 2013

Bibliotecas do Ministério Público do Estado de São Paulo

O BOLETIM IJC realiza, quinzenalmente, a divulgação dos livros e periódicos recentemente incorporados ao acervo das Bibliotecas do MP-SP.

Caso queira receber, por e-mail, a versão eletrônica do BOLETIM IJC, solicite diretamente na Biblioteca ou através do seguinte endereço: [email protected]

As edições anteriores do BOLETIM e do INFORMATIVO podem ser consultadas nos seguintes endereços: http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim

http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo

Planeta Verde lança e-book sobre Pagamento por Serviços

Ambientais. *

O primeiro e-book do Projeto “Sistemas estaduais de PSA: diagnóstico, lições aprendidas e desafios para a futura legislação” já está disponível para download. A publicação leva o nome “Direito e mudanças climáticas: Pagamento por Serviços Ambientais, fundamentos e principais aspectos jurídicos” e contém quatro artigos acadêmicos sobre o tema. O e-book faz parte da série de livros eletrônicos sobre direito e mudanças climáticas que o Instituto O Direito por Um Planeta Verde vem publicando desde 2010.

O artigo de destaque da publicação é o da professora da Universidade de São Paulo (USP) e diretora do Planeta Verde, Ana Maria de Oliveira Nusdeo. No texto “Pagamento por serviços ambientais: do debate de política ambiental à implementação jurídica”, a autora discute os desafios do PSA com o objetivo de ajudar a solucionar certos impasses que ainda existem no âmbito jurídico.

* Notícia do Instituto O Direito por um Planeta Verde

Clique aqui e faça o download da íntegra do e-book.

BARROS, Marco Antonio de. A busca da verdade no processo penal. 4. ed . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 432 p. ---- Localização: 343.1 / B278b / 4.ed.

SUMÁRIO

mailto:[email protected]

http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim

http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo

http://www.planetaverde.org/noticias/planeta-verde-lanca-e-book-sobre-pagamento-por-servicos-ambientais

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/2013/Bol23_01.pdf


FERNANDES, Valéria Diez. Lei Maria da Penha: o processo penal no caminho da efetividade. 2013. 283 f. Tese (Doutorado)-Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. ---- Localização: 343.6-055.2(81)(094.46) / F391L

SUMÁRIO (Texto Integral)

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; AMARAL, Sérgio Tibiriçá (Org.). Sistema constitucional de garantias e seus mecanismos de proteção. Birigui: Boreal, 2013. 488 p. ---- Localização: 342.7(81) / St84

SUMÁRIO

TÁVORA, Nestor; FRANÇA, Bruno Henrique Principe; ROQUE, Fábio. Lei de drogas: Lei n. 11.343 de 23-08-2006. 2. ed. Salvador: JusPODIVM, 2013. 230 p. (Coleção leis especiais para concursos; 39). ---- Localização: 343.575(81)(094.46) / T198L / 2.ed.

SUMÁRIO





APMP REVISTA. São Paulo: APMP, ano 15, n. 56, jan./jul. 2012.

SUMÁRIO

BDA: Boletim de Direito Administrativo. São Paulo: NDJ, ano 29, n. 10, out. 2013.

SUMÁRIO

BDM: Boletim de Direito Municipal. São Paulo: NDJ, ano 29, n. 10, out. 2013.

SUMÁRIO

BLC: Boletim de Licitações e Contratos. São Paulo: NDJ, ano 26, n. 10, out. 2013.

SUMÁRIO

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/2013_I/IJC23_01.pdf





BOLETINS DO TJ-SP. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, out. 2013. Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/boletimAbrirConsulta.do#resultado>. Acesso em: 02 dez. 2013.

TEXTO INTEGRAL

CADERNOS DE DIREITO. Piracicaba: Universidade Metodista de Piracicaba, v. 12, n. 23, jul./dez. 2012.


DE JURE: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAP, v. 12, n. 20, jan./jun. 2013.






DIÁLOGOS & DEBATES. São Paulo: Escola Paulista da Magistratura, ano 12, n. 4, ed. 46, jun. 2012.


DIREITO & JUSTIÇA: Revista da Faculdade de Direito da PUCRS. Porto Alegre: EDIPUCRS, v. 39, n. 1, jan./jun. 2013.


FATO TÍPICO: Revista do Núcleo de Persecução Criminal da Procuradoria da República em Goiás. Goiânia: Ministério Público Federal, ano 5, n. 11, jul./set. 2013.


INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 40-41, out. 2013.

SUMÁRIO






JUSTIÇA DO TRABALHO. Porto Alegre: HS Ed., ano 30, n. 358, out. 2013.

SUMÁRIO

REVISTA BONIJURIS. Curitiba: Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris, ano 25, n. 593, abr. 2013.

SUMÁRIO

REVISTA DEL NOTARIADO. Buenos Aires: Colegio de Escribanos de la Ciudade de Buenos Aires, n. 911, ene./mar. 2013.

SUMÁRIO

REVISTA DO ADVOGADO. São Paulo: AASP, ano 33, n. 121, nov. 2013.

SUMÁRIO






REVISTA MAGISTER DE DIREITO DO TRABALHO. Porto Alegre: Magister, ano 10, n. 56, set./out. 2013.

SUMÁRIO

REVISTA TRIBUTÁRIA DAS AMÉRICAS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 3, n. 6, jul./dez. 2012.

SUMÁRIO

REVISTA VIA LEGAL. Brasília: Conselho da Justiça Federal, ano 6, n. 15, jan./abr. 2013.





BARROS, Marco Antonio de. A busca da verdade no processo penal. 4. ed . São Paulo: Revista dos Tribunais,

2013. 432 p.

Biblioteca – MP-SP Página 1

BARROS, Marco Antonio de. A busca da verdade no processo penal. 4. ed . São Paulo:

Revista dos Tribunais, 2013. 432 p. ---- Localização: 343.1 / B278b / 4.ed.


2013. 432 p.


FERNANDES, Valéria Diez. Lei Maria da Penha: o processo penal no caminho da efetividade. 2013. 283 f.

Tese (Doutorado)-Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.


FERNANDES, Valéria Diez. Lei Maria da Penha: o processo penal no caminho da

efetividade. 2013. 283 f. Tese (Doutorado)-Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,

São Paulo, 2013. ---- Localização: 343.6-055.2(81)(094.46) / F391L




TEXTO INTEGRAL

http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=15874

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; AMARAL, Sérgio Tibiriçá (Org.). Sistema constitucional de garantias e seus

mecanismos de proteção. Birigui: Boreal, 2013. 488 p.


SIQUEIRA, Dirceu Pereira; AMARAL, Sérgio Tibiriçá (Org.). Sistema constitucional de

garantias e seus mecanismos de proteção. Birigui: Boreal, 2013. 488 p. ---- Localização:

342.7(81) / St84

TÁVORA, Nestor; FRANÇA, Bruno Henrique Principe; ROQUE, Fábio. Lei de drogas: Lei n. 11.343 de 23-08-

2006. 2. ed. Salvador: JusPODIVM, 2013. 230 p.


TÁVORA, Nestor; FRANÇA, Bruno Henrique Principe; ROQUE, Fábio. Lei de drogas: Lei

n. 11.343 de 23-08-2006. 2. ed. Salvador: JusPODIVM, 2013. 230 p. (Coleção leis

especiais para concursos; 39). ---- Localização: 343.575(81)(094.46) / T198L / 2.ed.

TÁVORA, Nestor; FRANÇA, Bruno Henrique Principe; ROQUE, Fábio. Lei de drogas: Lei n. 11.343 de 23-08-

2006. 2. ed. Salvador: JusPODIVM, 2013. 230 p.


BOLETINS DO TJ-SP. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, out. 2013.



Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/boletimAbrirConsulta.do#resultado>. Acesso

em: 02 dez. 2013.

BOLETIM DA SEÇÃO CRIMINAL

TEXTO INTEGRAL

BOLETIM DE DIREITO PRIVADO

TEXTO INTEGRAL

BOLETIM DE DIREITO PÚBLICO

TEXTO INTEGRAL

https://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/boletimImprimirRelatorio.do?cdBoletim=323





BOLETIM DO ÓRGÃO ESPECIAL

TEXTO INTEGRAL




CADERNOS DE DIREITO. Piracicaba: Universidade Metodista de Piracicaba, v. 12, n. 23,

jul./dez. 2012.

Artigos

O Licenciamento Ambiental e a Lei Complementar nº 140/2011

José Fernando Vidal de Souza, Erika von Zuben 11-44

O direito ambiental e o direito econômico como elementos da tutela do desenvolvimento econômico e social

João Telmo Oliveira Filho, Juliane Strada 45-62

Complexidade e saber ecológico: o caminho da alfabetização

Jeferson Dytz Marin, Cristina Dias Montipó 63-77

Direitos Humanos e Educação Ambiental: práticas de transformação social em defesa do meio ambiente

Scheila Pinno Oliveira 79-89

A proteção Internacional do Patrimônio Cultural

Angela Giovanini Moura 91-110

Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural

Federico Nunes de Matos 111-131

Direito fundamental ao meio ambiente: uma dimensão ecológica da dignidade humana

Euseli Santos 133-147

Os desafios da aplicação dos Direitos Fundamentais Ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira

Mayra Thais Andrade, Ana Alvarez Muñiz 149-163

Uma Análise da Política Nacional Sobre Mudança do Clima de 2009

Jahyr-Philppe Bichara, Raquel Araújo Lima 165-192

A função socioambiental do IPTU e do ITR

Luciano Costa Miguel, Lucas Azevedo de Lima 193-214

O código florestal e o uso da propriedade rural na perspectiva da (in)constitucionalidade da reserva legal

Daniela Gomes, Danúbia Maria Cazarotto Martinelli 215-233

Comunicação

Breves notas sobre a integração e efetividade do Direito Internacional dos Direitos Humanos no Direito Brasileiro (1985 e 2010)

235-240

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/article/view/1594





















Resenha

Gestão ambiental e governança intergovernamental

Dimitri Montanar Franco, Enéas Xavier de Oliveira Junior 241-244

TEXTO INTEGRAL


https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/issue/view/125

DE JURE: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAP, v. 12, n. 20,

jan./jun. 2013.


DE JURE: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo

Horizonte: CEAP, v. 12, n. 20, jan./jun. 2013.


jan./jun. 2013.



jan./jun. 2013.


TEXTO INTEGRAL

DIÁLOGOS & DEBATES. São Paulo: Escola Paulista da Magistratura, ano 12, n. 4, ed. 46, jun. 2012.


DIÁLOGOS & DEBATES. São Paulo: Escola Paulista da Magistratura, ano 12, n. 4, ed. 46,

jun. 2012.

TEXTO INTEGRAL

DIREITO & JUSTIÇA: Revista da Faculdade de Direito da PUCRS. Porto Alegre: EDIPUCRS, v. 39, n. 1, jan./jun.

2013.


DIREITO & JUSTIÇA: Revista da Faculdade de Direito da PUCRS. Porto Alegre:

EDIPUCRS, v. 39, n. 1, jan./jun. 2013.

Editorial

Editorial

Clarice Beatriz da Costa Söhngen

Artigos

Uma análise de John Rawls e o cosmopolitismo a partir da obra de Immanuel Kant

Felipe Macedo Couto, Renato Gomes de Araujo Rocha

O Direito como condição humana: uma compreensão extensiva de Arendt

Guilherme Camargo Massaú

Revisando a teoria “dimensional” dos direitos fundamentais

Italo Roberto Fuhrmann

Uma aproximação jurídica à tomada de decisões nos conflitos em saúde

Jorge Nicolás Lafferriere

O processo de integração do MERCOSUL: particularidades e atualidades

Mariza Giacomin Lozer Patricio

Comunidade Marambaia e índios Kaiowá-Guarani: discussão acerca de minorias étnicas e sua integridade cultural com base em decisões de demarcação dos territórios

Maria Graciele Silveira Santos Silva, Laryssa Graziela Rocha Batista de Sousa, Maria Sueli Rodrigues de Sousa

Política judiciária e processo eletrônico: eficácia socioeconômica

Barbara Guasque, Cinthia Obladen de Almendra Freitas

O desenvolvimento nacional sustentável como finalidade legal da licitação

Daniel Ferreira, Júlio Henrique Santos Kasper

O plágio acadêmico como um problema ético, jurídico e pedagógico

Lívia Haygert Pithan, Tatiane Regina Amando Vidal

O Sistema Penitenciário brasileiro como índice e medida do grau de civilização nacional

Paulo César Corrêa Borges, João Vitor Mello de Oliveira Guimarães

Prova penal

Ana Paula Furlan Teixeira

http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/view/9210/9057















DIREITO & JUSTIÇA: Revista da Faculdade de Direito da PUCRS. Porto Alegre: EDIPUCRS, v. 39, n. 1, jan./jun.

2013.


A imparcialidade do juiz criminal enquanto ausência de causas de impedimento ou de suspeição

Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon

TEXTO INTEGRAL



http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/issue/view/645

FATO TÍPICO: Revista do Núcleo de Persecução Criminal da Procuradoria da República em Goiás. Goiânia:

Ministério Público Federal, ano 5, n. 11, jul./set. 2013.


FATO TÍPICO: Revista do Núcleo de Persecução Criminal da Procuradoria da República

em Goiás. Goiânia: Ministério Público Federal, ano 5, n. 11, jul./set. 2013.

TEXTO INTEGRAL

http://www.prgo.mpf.mp.br/fato_tipico/animacao/edicao011-2013/fatotipico11.pdf

INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 40-41, out. 2013.


INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 40, out. 2013.

INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 41, out. 2013.

REVISTA BONIJURIS. Curitiba: Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris, ano 25, n. 593, abr. 2013.


REVISTA BONIJURIS. Curitiba: Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris, ano 25, n. 593,

abr. 2013.

REVISTA DEL NOTARIADO. Buenos Aires: Colegio de Escribanos de la Ciudade de Buenos Aires, n. 911,

ene./mar. 2013.


REVISTA DEL NOTARIADO. Buenos Aires: Colegio de Escribanos de la Ciudade de

Buenos Aires, n. 911, ene./mar. 2013.

REVISTA MAGISTER DE DIREITO DO TRABALHO. Porto Alegre: Magister, ano 10, n. 56, set./out. 2013.


REVISTA MAGISTER DE DIREITO DO TRABALHO. Porto Alegre: Magister, ano 10, n. 56,

set./out. 2013.



REVISTA TRIBUTÁRIA DAS AMÉRICAS. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 3, n. 6,

jul./dez. 2012.




TEXTO INTEGRAL

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