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AA Antiga Mina de Volfrâmio das Aveleiras (Mosteiro de Tibães, NW Portugal):Estudos Interdisciplinares para a Valorização do Património Geomineiro 139 José Filinto C. Trigo, Helder I. Chaminé, Maria José Afonso, Henrique Almeida, Maria Eugénia Lopes, José Teixeira, Ricardo Pereira, Rogério Pinheiro, João Paulo Meixedo, Alberto Gomes, José F. A. Teixeira e Maria João Dias Costa

À semelhança do que aconteceu um pouco por todo o Noroeste Peninsular, também Mire de Tibães acolheu uma efémera porém marcante experiência de exploração mineira, quando, nos alvores das duas grandes guerras mundiais, um punhado de Nortenhos se deu conta de que a fertilidade dos solos do vale do Cávado não era a única riqueza que poderia ser extraída do seu substrato. Neste caso trataram-se de explorações de pequena dimensão, algumas delas mesmo furtivas ou ocasionais, que se ocupavam da pesquisa do minério “negro”. A mina das Aveleiras, escavada no dealbar do século XVII para o fornecimento de água ao Mosteiro de S. Martinho de Tibães, foi objeto de intensa exploração de volfrâmio em meados do século passado.A intenção de incluir a visita a esta mina no conjunto de ofertas temáticas disponibilizadas pelo Mosteiro de Tibães, orientou a avaliação da sua estabilidade e da necessidade de eventual reforço. É descrita, de forma sucinta, a abordagem interdisciplinar integrativa em geociências, geotecnia mineira, biodiversidade e património geológico-mineiro, bem como a solução de reabilitação projetada.

AAtividade Mineira 157Contratos de Prospeção e PesquisaAdendas aos Contratos de Prospeção e PesquisaContratos de Concessão de ExploraçãoAdendas aos Contratos de Concessão de Exploração

ÁÁguas Minerais e de Nascente 163Contratos de Prospeção e PesquisaTransmissão da Licença de Exploração

Pedreiras 165Pedidos de Número Nacional de PedreiraTransmissão da Licença de ExploraçãoNomeação de Responsáveis TécnicosResponsáveis Técnicos Inscritos na Direcção-Geral de Energia e Geologia

Indústria Extrativa - Comércio Internacional 171Evolução do Comércio Internacional – Janeiro a Dezembro de 2012

Vol. 47 • N.º 2 • Lisboa 2012

Legislação 179Decreto-Lei n.º 31/2013 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10/2010, de 4 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico a que está sujeita a gestão de resíduos das explorações de depósitos minerais e de massas minerais.

Notícias do Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal 183Centro de Ciência Viva do Alviela - CARSOSCÓPIOCentro de Interpretação Científico-ambiental das Grutas da Moeda

Informação Vária 187Carlos Caxaria, Presidente do Colégio de Geologia e Minas da Ordem dos Engenheiros, fala sobre o setorVII Jornadas de Santa BárbaraXI Jornadas Técnicas da ANIETÁlvaro Santos Pereira: Portugal será o “Mais Competitivo da Europa” em Minas até 202046º Congresso Brasileiro de Geologia e o 1º Congresso dos Países de Língua PortuguesaI Seminário Internacional de Reconversão de TerritóriosEstratégia Nacional dos Recursos GeológicosManuel Pinto de Abreu: Mar pode render 60 mil milhões por ano em Cobre, Cobalto e NíquelNovo Mestrado em Engenharia de Petróleos no Instituto Superior Técnico

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Periodicidade: SemestralDepósito Legal: Nº 3581/93ISSN: 00008-5935

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Boletim de Minas, 47 (2) - 2012

Palavras-chave: Mosteiro de Tibães, Património geológico-mineiro, Recursos geológicos, Sítios mineiros abandonados.

RESUMO

À semelhança do que aconteceu um pouco por todo o Noroeste Peninsular, também Mire de Tibães acolheu umaefémera porém marcante experiência de exploração mineira, quando, nos alvores das duas grandes guerras mundiais,um punhado de Nortenhos se deu conta de que a fertilidade dos solos do vale do Cávado não era a única riqueza quepoderia ser extraída do seu substrato. Neste caso trataram-se de explorações de pequena dimensão, algumas delasmesmo furtivas ou ocasionais, que se ocupavam da pesquisa do minério “negro”. A mina das Aveleiras, escavada nodealbar do século XVII para o fornecimento de água ao Mosteiro de S. Martinho de Tibães, foi objeto de intensaexploração de volfrâmio em meados do século passado. A intenção de incluir a visita a esta mina no conjunto deofertas temáticas disponibilizadas pelo Mosteiro de Tibães, orientou a avaliação da sua estabilidade e da necessidadede eventual reforço. É descrita, de forma sucinta, a abordagem interdisciplinar integrativa em geociências, geotecniamineira, biodiversidade e património geológico-mineiro, bem como a solução de reabilitação projetada.

Alberto GomesUniversidade do Porto, Faculdade de Letras, Departamento de Geografia e CEGOT

José F.A. TeixeiraUniversidade do Porto, Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (CIBIO)

Maria João Dias CostaMosteiro de S. Martinho de Tibães, Direção Regional de Cultura do Norte

José Filinto C. Trigo, Helder I. Chaminé, Maria José Afonso, Henrique Almeida, Maria Eugénia Lopes, José Teixeira, Ricardo Pereira, Rogério Pinheiro e João Paulo MeixedoInstituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP), Politécnico do Porto; Laboratório de Cartografia e Geologia Aplicada;E-mail: [email protected]

A Antiga Mina de Volfrâmio das Aveleiras (Mosteiro de Tibães, NW Portugal): Estudos Interdisciplinares para a Valorização do Património Geomineiro

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INTRODUÇÃO

O Mosteiro de S. Martinho de Tibães situa-se na região Norte de Portugal, próximo da cidade de Braga. Fundado em finais do século XI, este Mosteiro conheceu épocas em que assumiu uma grande importância no contexto nacional, tendo chegado a ser a Casa-Mãe da Congregação Beneditina Portuguesa (e.g., Oliveira, 1974; Mata et al., 2000; Mata, 2002; Capela, 2003; Mata & Oliveira, 2004; Oliveira, 2005; Fontes, 2005; Coelho Dias, 2010). A esse apogeu seguiu-se um período de decadência que culminou com a sua compra pelo Estado Português, encontrando-se, atualmente, afeto à Direção Regional de Cultura do Norte do Ministério da Cultura e classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1944 (Mata & Oliveira, 2004).

Uma das razões decisivas para a escolha do local de implantação dos mosteiros era a existência de água, elemento também presente, de forma abundante, no Mosteiro de Tibães e área envolvente. O Mosteiro era abastecido por uma série de minas de água, cuja idade secular se encontra registada em várias referências nos arquivos do Mosteiro de Tibães (Mata & Dias Costa, 1998a,b; Dias Costa, 2002; Fontes, 2005; Coelho Dias, 2010; Martins et al., 2012). Apresenta ainda nascentes singulares, tal como a fonte de S. Bento (também conhecida por fonte de S. Bentinho), (Almeida & Almeida, 1988; TERMARED, 2011; Lopes, 2012). A generalidade destas minas é constituída por galerias de pequenas dimensões. A mina das Aveleiras constitui uma exceção, com as galerias principais de maior dimensão, uma vez que nesta foi explorado o volfrâmio, durante a Segunda Guerra Mundial (Lopes et al., 2008; Meixedo et al., 2011; Lopes, 2012).

No âmbito das atividades de extensão cultural e científica que atualmente oferece, é objetivo do Mosteiro de Tibães viabilizar, futuramente, a visita à mina das Aveleiras, criando um novo motivo de interesse. Para a concretização desta intenção, tornou-se imperativo averiguar a estabilidade da mina e a necessidade de a reforçar, tendo-se selecionado um tramo principal (e galerias transversais envolventes) com cerca de 80 m de extensão (LABCARGA, 2007-2008).

A antiguidade da mina, o abandono da sua exploração e o seu isolamento nas últimas décadas, aliados a um

conjunto de condições ambientais favoráveis, levou a que a mina constitua, hoje em dia, um importante habitat. A perceção da existência destas características ambientais particulares, bem como de todos os aspetos patrimoniais, históricos e geológicos condicionou a solução de reabilitação projetada. A concretização da reabilitação parcial da mina poderá permitir que esta venha a constituir um geossítio, face ao seu particular valor pedagógico e turístico e, a longo-prazo, poderá estabelecer-se como um espaço geomuseológico, numa perspetiva de um novo ciclo de sustentabilidade (Meixedo et al., 2011; Lopes, 2012).

O presente trabalho retoma, expande e aprofunda, no essencial, as ideias dadas à estampa no breve apontamento de Trigo et al. (submet(( .). Este tem como objetivo apresentar, numa perspetiva interdisciplinar e integrativa, a importância da valorização e da preservação do património geológico-mineiro que tem por base estudos técnico-científicos desenvolvidos por LABCARGA (2007-2008) ligados, entre outros, às geociências, à geotecnia mineira e à modelação geomecânica, não descurando ainda todos os aspetos da diversidade biológica, geológica e arqueo-histórica patrimonial.

A ANTIGA MINA DE VOLFRÂMIO DAS AVE-LEIRAS

Enquadramento regional

A região de Mire de Tibães enquadra-se, do ponto de vista geológico, numa área constituída por rochas metassedimentares, ladeadas pelos maciços graníticos de Braga, de Gondizalves e de Aveleda. Neste trabalho destacam-se as unidades geológicas que afloram na área em estudo (Teixeira et al., 1973; Leal Gomeset al., 1997; Meireles et al., 1997; Ferreira et al., 2000):i) Depósitos de cobertura; ii) Rochas metassedimentares; iii) Rochas graníticas; iv) Filões e massas: algumas destas massas foram alvo de explorações mineiras, no passado, dadas as suas mineralizações em volfrâmio e estanho.

Aos Engenheiros Técnicos de Minas A.M. Lagoa e R.V. Pousada,do Instituto Industrial do Porto, pelos estudos pioneiros sobre a “Mina de Tibais”

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A característica geomorfológica mais evidente da área em apreço consiste no contraste entre o fundo plano dos vales e as vertentes íngremes das elevações que os

FIGURA 1Enquadramento geológico regional de Mire de Tibães

(adaptado e simplificado de Ferreira et al., 2000)

ladeiam o que, de resto, constitui uma fisionomia comum na região Minhota (Figura 1).

Breve enquadramento histórico

O imaginário subterrâneo na região do Mosteiro de Tibães esteve sempre presente. Relembre-se o episódio “A fuga”, eternizado na obra “A bruxa do Monte-Cordova” de Camilo Castello Branco (1867), em que, em certo trecho, pode ler-se: “(...) Um donato, que feitorisava a cerca de Tibães, alvitrou o acerto de se abrir um alçapão no lagêdo do segundo cárcere principiado, e procurar-se um aqueducto que em eras remotas levava agua ao primitivo mosteiro simado n’uma baixa do monte de S. Gens (...). O encanamento delongava-se por extensão de quatrocentos passos, e rematava n’um pedregal imaranhado de silvedos e estevas, por onde o ar filtrava escassamente ao subterrâneo.”. Já para não falar do romance “Volfrâmio” de Aquilino Ribeiro (1943) que retratou de forma sublime o ambiente da exploração do minério negro pelas gentes galaico-nortenhas: “(...) Andando, andando, chegou a um dédalo de caminhos, por um

dos quais rolavam vagonetas, por outros ia e vinha o pessoal particular dos engenheiros e agentes técnicos, com as vivendas muito senhoris e claras à retaguarda de pequenas platibandas enfeitadas de pelargónios e eloendros. E, passos adiante, ao salvar a corcova do terreno, descobriu-se o formigueiro humano a seus olhos admirados, repartido em turmas consoante a natureza das tarefas, desprendendo uma barulheira a que era como abóbada o zunzum infernal dos volantes que se não viam. Até bem longe, quinhentos a mil metros, se via gente, mulheres que lavavam a terra mineralizada ao ar livre e debaixo de telheiros, braços arremangados, pés descalços, saia colhida entre os joelhos para a água não esperrinchar pelas pernas acima. Rapazotes, com boinas de homem, sem cor à força de usadas, a carne tenra a espreitar das camisas cheias de surro e em frangalhos, vinham baldear no monte o carrinho atestado de calhaus em que coruscavam com o sol as pirites e palhetas de volframina. Mais ao largo, grande caterva de homens abria uma trincheira, e outra, para o morro, levava um banco de pedra e saibro à ponta-de ferro e picareta.

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Aqui e além trabalhadores brocavam a rocha, enquanto a outros incumbia carregar os tiros de pólvora bombardeira. Crispados às varas dos sarilhos, muitos extraíam o resulho dos poços ou enxugavam-lhes a água para o trabalho prosseguir eficazmente. Era subterrânea, por vezes a dezenas de metros de profundidade, que se exercia a atividade capital da mina, com revólveres de ar comprimido a demolir o quartzo, piquetes de entivadores especializados a escorar as galerias, bombas elétricas e manuais a sorver a água dos regueirões, escombreiros, mineiros de guilho e marreta, homens e mais homens à carga e à descarga - pessoal complexo, testo e sabido na manobra. À superfície era como um arraial. Por cima dos gritos, comandos, falas desencontradas, do retinir das ferramentas e estreloiçar das vagonas e raposas, o dínamo pulsava e a sua pancada mate, e ensurdecedora criava este tónus especial, sernibárbaro e feroz, da indústria moderna, homem e máquina conjugados (...)”. Por certo, foi este o ambiente vivenciado nos montes de Tibães.

No dealbar do século XX, o substrato rochoso do monte de S. Gens (atualmente, S. Filipe), em Mire de Tibães, é calcorreado por aventureiros e pesquisadores de volfrâmio e, em especial, nos finais dos anos 30, motivado pelas cotações excecionais deste minério no período da Segunda Grande Guerra Mundial (e.g., Nogueira, 1941; Farinas de Almeida, 1946; Martinez de Lima, 1953; Simões Cortez, 1965). É uma de muitas explorações mineiras de volfrâmio da região Norte de Portugal com todas as implicações sócio-económicas a nível nacional (e.g., Nogueira, 1941; Farinas de Almeida, 1946; Freire, 2001; Nunes, 2001/2002; Lage, 2002; Vilar, 2008; Avelãs, 2010) e, mesmo, a nível internacional (e.g., Li & Wang, 1943; Nash, 1993; Lassner & Schubert, 2005). Os principais minérios extraídos na região foram o volfrâmio e o estanho, contidos em filões hidrotermais quartzosos e em filões aplito-pegmatíticos, respetivamente, com controlo tectónico (e.g., Cotelo Neiva, 1944; Condeet al., 1971; Teixeira et al., 1973; Ribeiro & Pereira, 1982; Leal Gomes & Gaspar, 1992).

Em 20 de janeiro de 1940 foi efetuado o registo na Câmara Municipal de Braga, tendo sido atribuído à sociedade por cotas “Silva, Barbosa & Marques, Lda.” (com sede no Porto, e publicado no Diário do Governonº 39, 2ª série, de 17 de fevereiro) a concessão da mina de volfrâmio denominada de “Tibães”, situada na freguesia de Mire de Tibães.

A Direção-Geral de Geologia e Minas atribuiu, em 12 de abril de 1948, a concessão nº 2314 (DGMSG 1962)

à sociedade supracitada para a exploração da mina de volframite denominada “Tibães” (ou “Tibais”; cf. Lagoa, ff1941; Fonseca, 1943). O orçamento estimado apresentado para a abertura da exploração foi de 65 mil escudos. Todavia, há registos anteriores (4 de setembro de 1939, diário do governo nº 243-II Série, de 18 de outubro de 1939) efetuados, supostamente, pelo Sr. Tenente do Exército Joaquim de Castro e pelo Sr. Francisco da Silva Crespo, de uma mina de volfrâmio e de outros metais denominada “Monte dos Anjos” na freguesia de Tibães, onde existiu uma reclamação endossada pelos anteriores, dirigida ao Diretor-Geral de Minas e Serviços Geológicos, para solicitar o indeferimento do pedido de concessão da empresa “Silva, Barbosa & Marques, Lda” (cf. C.º S. de Minas, folha nº 56, processo nº 571, fftriénio 1943/1945), os quais, em 13 de janeiro de 1944, apresentaram a desistência da reclamação. De salientar que há, pelo menos desde 1916, notícias de trabalhos de pesquisa de volfrâmio em Tibães (Figura 2). Ainda hoje, ao calcorrearmos os trilhos envolventes da cerca do Mosteiro de Tibães, somos surpreendidos em vários sítios por antigos poços, minas e escombreiras que testemunham uma atividade intensa de pesquisa e de exploração de volfrâmio.

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FIGURA 2Notícias sobre os trabalhos de pesquisa de volfrâmio na região de Mire de Tibães

e sobre a exploração de volfrâmio de “Tibães” (ou Aveleiras) dadas à estampa em jornais da época

A mina laborou desde 1940, mas só após a resolução de algumas reclamações relativas à sua delimitação, foi emitido o alvará de concessão provisória nº 3278, a 27 de abril de 1944, pelo prazo de 3 anos. É emitido o alvará definitivo da concessão a 12 abril de 1948 com o nº 2314, por ser considerada uma mina com valor industrial, com um teor médio de 2,5 kg/m3. No período de 1940-1963, o jazigo de volframite desta mina, de pequenas

dimensões, sofreu intensa exploração, especialmente no período da última grande guerra mundial. As cotações excecionais permitiram, assim, um grande volume de trabalhos que conduziu, praticamente, ao esgotamento do jazigo. Porém, esta mina foi envolta em alguma polémica, devido a vários contenciosos judiciais relativos ao seu registo, desde o seu arranque até ao seu fecho. Em fevereiro de 1963 foi executada a penhora do

i) Sobre as “Minas de Tibães” no “Commercio do Minho” (22/06/1916); ii) dos éditos de concessão no “Comércio do Porto” (9/09/1941), no “Diário do Minho” (9/09/1941) e no “Diário da Manhã” (11/09/1941). (In: Lopes, 2012).

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alvará de concessão da exploração, bem como alguns equipamentos, para pagamento do imposto de minas em atraso, correspondente aos anos de 1959, 1960 e 1961. Tal penhora foi cancelada em junho de 1963. Em 8 de outubro do mesmo ano, por despacho ministerial publicado no Diário do Governo nº 255, 3ª série de 30 de outubro de 1963, é anulada a concessão mineira de Tibães nº 2314 e declarada campo livre para novos registos a área nela consignada.A mina das Aveleiras tratava-se de uma exploração com fáceis acessos, beneficiada pela existência de grande quantidade de madeira nas proximidades e com água em quantidade suficiente para o funcionamento da lavaria. Aproveitando a galeria escavada pelos monges beneditinos para a mina de água das Aveleiras, abriram-se novas galerias, sendo o desmonte efetuado pelo método dos degraus invertidos (Figura 3), permitindo o desmonte completo de cada maciço. O enchimento era feito com o estéril, “trabalhando os operários com o minério sobre a cabeça e o escombro nos pés” (Lagoa, 1941).”Devido à consistência do terreno, as galerias de avanço e as travessas tinham, aproximadamente, 1,5 m x 2 m de secção e as chaminés 1,5 m x 1,2 m. As chaminés abertas no maciço de desmonte tinham uma secção de 1 m x 1 m, espaçadas de 50 m. As galerias e as chaminés garantiam uma ventilação natural e o esgoto era assegurado por uma vala de secção trapezoidal, sendo a água bombeada do fundo da mina, à medida que os trabalhos mineiros progrediam. Nos locais onde seria necessário recorrer a entivação por “quadros de madeira”, esta era constituída por toros de madeira de pinho com secção de 0,2 m x 0,2 m(Figura 3). Todo o transporte nas galerias de avanço era efetuado por meio de vagonetas, assentes sobre via tipo Décauville e empurradas a braço.

FIGURA 3Esquema representativo do método de desmonte

em degraus invertidos, aplicado na mina das Aveleiras

(Adaptado de Lagoa, 1941).

A lavaria, inicialmente exígua e manual, foi instalada no local e posteriormente ampliada, assim que os trabalhos se desenvolveram. A Figura 4 ilustra o diagrama utilizado de tratamento do minério: o “tout venant” é lançado no depósito (1) à entrada da lavaria; depois é levado para a mesa (2) onde é escolhido e selecionado, passando o minério e mistos para as mesas de britar e triturar;(3) seguidamente, o minério passa a um crivo móvel (4) munido de 3 chapas perfuradas, obtendo-se quatro classificações: 1ª, material maior que 4 mm, volta a ser triturado; 2ª, material maior que 3 mm, encaminhado para a giga (5) munida com um crivo de 3 mm de malha; 3ª, material entre 1,5 e 3 mm, segue para outra giga (5) com um crivo de 1,5 mm de malha; 4ª, os produtos menores que 1,5 mm e os finos são tratados, respetivamente, numa mesa fixa (7) e de balanço (9).

FIGURA 4Esquema do diagrama de tratamento do minério

utilizado na lavaria de Tibães

(Adaptado de Lagoa, 1941; Fonseca, 1943).

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Descrição da Mina das Aveleiras

A mina das Aveleiras localiza-se, grosso modo, em flanco de encosta, a Norte do monte de S. Filipe. O antigo espaço mineiro consiste, genericamente, num jazigo de volfrâmio formado por um cortejo filoniano hidrotermal, donde se destacam estruturas quartzosas e aplitóides, típicas de bandas de cisalhamento dúctil a

dúctil-frágil, com possanças apreciáveis. Estas estruturas

hidrotermais enquadram-se no tipo de depósitos

primários mineralizados com W-Au-As-Zn (Cotelo Neiva,

1944; Leal Gomes & Gaspar, 1992). A mina das Aveleiras

tem uma entrada principal, de dimensões apreciáveis

(ca. 1,8 m de largura por 2,4 m de altura), e outra, de

menores dimensões (ca.(( 0,7 m de largura), correspondente

à “mina de água das Aveleiras” (Figura 5).

FIGURA 5Aspetos diversos da antiga mina de volfrâmio das Aveleiras

a) esboço litológico do traçado subterrâneo e fotografias da entrada da mina, do seu interior e da vista aérea da Cerca do Mosteiro de Tibães;b) exemplo de sustimento em madeira original e esquema típico do manual “Arte Mineraria“ de Gerbella (1947); c) fotografia ilustrativa de trabalhos de pesquisa e processamento de minério de volfrâmio no Norte de Portugal (Minho), por volta de 1930. (Adaptado de Meixedo et al., 2011 e de Lopes, 2012).

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Os trabalhos mineiros realizados na área das Aveleiras constaram de algumas sanjas, numerosos poços e chaminés de ventilação, e várias galerias, quer em direção (longitudinais) quer transversais (designadas na linguagem geológico-mineira por “travessas”, T), com algumas centenas de metros de extensão (Lagoa, 1941; Fonseca, 1943; Pousada, 1947). Estes trabalhos permitiram verificar a continuidade da mineralização, tanto em extensão como em profundidade. A galeria principal é muito ampla até aos 80 m de extensão, tendo em média 1,5 m de largura e 1,9 m de altura. Aquando da exploração do volfrâmio, os hasteais e o teto da mina foram suportados por entivações de madeira, atualmente praticamente inexistentes, tendo-se verificado já a derrocada do teto em algumas secções (Figura 6). As

galerias inspecionadas da mina das Aveleiras cortam diversos filões de quartzo (Figura 7) que foram explorados pela mineralização em volframite. A paragénese primária típica é constituída por: arsenopirite, pirite, blenda, volframite e calcopirite (Teixeira et al., 1973; Alves et al., 2010). Foi reportada por Alves et al. (2010) a ocorrência do mineral scorodite sobre núcleos de yanomamite (i.e., portadoras do elemento índio, In), com um enriquecimento superficial em Fe, neoformados em cavidades de corrosão de sulfuretos nos detritos mineiros mais grosseiros dos despejos das Minas de Tibães. As estruturas filonianas hidrotermais anteriormente referidas concentram-se, fundamentalmente, ao longo das galerias G1 e G2, ocorrendo ainda ao longo das travessas T1 e T2.

FIGURA 6Exemplos do estado de degradação das entivações de madeira da mina das Aveleiras (a, b)

e aspetos de locais de abatimento nas galerias principais da mina das Aveleiras (c, d).

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FIGURA 7Aspeto geral (a, b) e de pormenor (c, d) de estruturas filonianas quartzosas, mina das Aveleiras

Biodiversidade da Mina das Aveleiras

A diversidade faunística representada na área da Cerca do Mosteiro de S. Martinho de Tibães compreende 90 espécies de insetos, 3 peixes, 11 anfíbios, 6 répteis, 51 aves e 17 mamíferos (Gonçalves et al., 2000). Tendo em conta a sua localização numa região densamente povoada, caracterizada por uma agricultura minifundiária intensiva e onde os povoamentos florestais predominantes são constituídos por pinheiro e eucalipto, esta área apresenta uma riqueza específica muito considerável, possuindo um elevado interesse, quer em termos de conservação da natureza, quer para ações de educação ambiental. Na mina das Aveleiras destaca-se em particular a presença de espécies de anfíbios e de morcegos de grande sensibilidade ambiental. Dos anfíbios detetados na mina, destacam-se a salamandra-lusitânica (Chioglossa lusitanica) e a rã-ibérica (Rana iberica( ), espécies endémicas do Noroeste da Península Ibérica e incluídas no anexo II da Convenção de Berna. A salamandra--lusitânica e a rã-ibérica habitam normalmente junto de pequenos ribeiros de água limpa, minas e canais de água

subterrâneos. A salamandra-lusitânica é uma espécie considerada Vulnerável em Portugal (Cabral et al., 2005) e emblemática da nossa fauna, pois possui uma série de características únicas, como a ausência de pulmões funcionais, capacidade de libertar a cauda quando ameaçada e de capturar as suas presas com a ajuda de uma língua projetável. Além disso, encontram-se ainda nesta mina a salamandra-de-pintas-amarelas (Salamandra salamandra) e a rã-de-focinho-pontiagudo (Dicoglossus galganoi). A deteção destas espécies de anfíbios na mina e, em particular, de evidências de reprodução de salamandra-lusitânica, implicam cuidados especiais na sua conservação e recuperação (Figura 8). Algumas espécies de morcegos utilizam também esta mina como local de refúgio, hibernaçãoe/ou reprodução, nomeadamente o morcego-de-ferradura--grande (Rhinolophus ferrumequinum) e o morcego-de--ferradura-pequeno (Rhinolophus hipposideros), ambos considerados Vulneráveis em Portugal (Cabral et al., 2005). A presença destes animais implica a busca de soluções de recuperação da mina compatíveis com a biologia deste grupo.

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FIGURA 8Biodiversidade na Mina das Aveleiras

a) reprodução de salamandra-lusitânica (Chioglossa lusitanica) - (J.F.A. Teixeira)b) espécime de salamandra-de-pintas-amarelas (Salamandra salamandra) - (M.J. Afonso)c) espécime de morcego-de-ferradura-grande (Rhinolophus ferrumequinum) - (H.I. Chaminé)d) espécime de rã-ibérica (Rana iberica) - (J.F.A. Teixeira)

Estudo geológico, geotécnico e geomecânico mineiro

A cartografia geológico-mineira de pormenor, a caracterização geotécnica do maciço rochoso e o estudo geomecânico do traçado subterrâneo permitiram definir o zonamento geotécnico e a aplicação de diferentes classificações geomecânicas de maciços rochosos (Mining-((-RMR, Q-system, SRC) e índices geológico-geomecânicos(GSI, HP-value). Deste zonamento resultaram quatrounidades geotécnicas para a galeria principal G1 objetodo presente estudo (Quadro 1), esquematicamenteilustradas na Figura 9. Nos levantamentos cartográficosfoi seguida a técnica de amostragem linear (pormenoresem Chaminé & Gaspar, 1995) e todas as recomendaçõesda ISRM (1981, 2007).

Mina das Aveleiras: Estudos de Geotecnia Mineira

Generalidades

Para a definição da proposta de reabilitação da mina procedeu-se, numa fase inicial, à compilação exaustiva da documentação histórica, patrimonial e técnico--científica existente e à realização de estudos cartográficos (geomorfológicos, geotectónicos e hidrogeológicos) de superfície. Seguidamente, realizou-se um estudo geológico e geotécnico mineiro, bem como investigações geomecânicas in situ e laboratoriais (LABCARGA, 2007--2008), que suportaram o posterior dimensionamento de uma estrutura de reforço.

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da mina. Na Figura 11 representam-se os elementos que atingiram a cedência, na secção tipo que caracteriza a zona geotécnica ZG4B, na última fase de cálculo. As zonas em cedência localizam-se, fundamentalmente, na soleira da mina, não evidenciando estas, no entanto, uma expressão relevante.

FIGURA 11Elementos em cedência na zona geotécnica ZG4B

Avaliação da estabilidade da mina e dimensionamento da estrutura de reforço

Para a avaliação da estabilidade global da mina recorreu-se ao programa de cálculo automático Phase2, da Rocscience, com formulação por elementos finitos. Na Figura 10 apresenta-se a malha de elementos finitos considerada para o estudo da secção tipo da zona geotécnica ZG4B.

FIGURA 10Malha de elementos finitos considerada na zona geotécnica ZG4B

FIGURA 12Características das cunhas 2 (a), 6 (b) e 7 (c) da zona geotécnica ZG4B

Para além de os pesos próprios dos materais envolvidos, considerou-se a aplicação de uma sobrecarga à superfície e, não simultaneamente com esta, a atuação da ação sísmica. O comportamento do maciço rochoso, nas quatro zonas geotécnicas identificadas, foi caracterizado com recurso ao modelo de Hoek-Brown, com base nos valores definidos do indíce GSI, apresentados no Quadro 1. As análises elastoplásticas realizadas, para cada zona geotécnica, admitindo um estado plano de deformação, revelaram um adequado nível de segurança

Em complemento à avaliação da estabilidade global da mina, procedeu-se a um conjunto de análises localizadas nas diferentes cunhas, cuja possibilidade de formação se identificou, tendo-se determinado a respetiva probabilidade de ocorrência. Com o recurso ao programa de cálculo automático Unwedge, da Rocscience, conjugaram-se as famílias de descontinuidades presentes em cada zona geotécnica e avaliou-se a estabilidade das diferentes cunhas. Neste estudo identificaram-se cunhas potencialmente instáveis, reproduzindo-se na Figura 12 as geometrias e os fatores de segurança associados às cunhas 2, 6 e 7 presentes na zona geotécnica ZG4B.

152


Para devolver à mina o nível de segurança compatível com a sua futura utilização, projetaram-se reforços cujas características e respetivas localizações foram criteriosamente definidas. O objetivo de reabilitar a mina, de forma a que o público a possa visitar, respeitando os seus valores culturais e ambientais, condicionou a escolha das soluções de estabilização. Entendeu-se que a melhor solução seria a adoção de um conjunto de treliças de toros de pinho (Figura 13), reproduzindo as que terão sido usadas aquando do redimensionamento da mina, durante a exploração de volfrâmio, semelhantes às tradicionalmente aplicadas em cenários idênticos. Procurou-se localizar estes elementos nas posições escolhidas pelos antigos mineiros, projetando-se alinhamentos adicionais de suportes, sempre que se entendeu necessário. O portal de entrada

foi prolongado (Figura 13), garantindo uma proteção adicional numa zona onde o maciço rochoso se encontra mais alterado, materializando uma área de receção e de reunião dos futuros visitantes. A presença de anfíbios levou à criação de condições de fácil acessibilidade a estes animais e à manutenção de água corrente para o desenvolvimento das suas larvas, tendo-se projetado, para o efeito, um passadiço elevado sobre uma lâmina de água que se pretende permanente (Figura 13). Imposições relacionadas com a segurança orientaram a definição de barreiras físicas nos topos dos poços de ventilação e no limite do trecho visitável da mina. Estes elementos serão materializados por gradeamentos de significativa abertura, de modo que não perturbem a passagem de morcegos, cujos locais de repouso se encontram bastante afastados do trecho cuja visita se perspetiva.

FIGURA 13Solução proposta de reabilitação:

a) portal de entrada: corte longitudinal; b) passadiço; c) portal de entrada: corte transversal(Revisto, simplificado e adaptado de LABCARGA, 2007-2008).

153


da mina das Aveleiras (Figura 15). O valor económico de um dado projeto de reabilitação só pode ser avaliado se forem considerados todos os custos envolvidos, sendo a sua determinação fundamental para a execução do projeto de geoconservação mineira. A estimativa de custos requer a manipulação de um número elevado de diferentes fatores, que devem ser tratados de uma forma organizada e sistemática (Meixedo et al., 2011; Lopes, 2012), bem como é imperativo para a recuperação ambiental de áreas mineiras degradadas (Costa & Machado Leite, 2000) e na valorização do património geológico, geomineiro e arqueo-mineiro com enfoque para o potencial geoturismo e boas práticas do ordenamento do território (Barbosa et al., 1999; Lima & Leal Gomes, 1999, 2001; Lopes et al., 2008; Lopes, 2012). Não obstante, na sequência destes estudos e face ao nível de conhecimento adquirido e de trabalho, entretanto realizado, foi possível ensaiar uma primeira aproximação com o grande público através de um hidrogeo-trilho pela Cerca do Mosteiro de Tibães que enfatiza os aspetos da geoconservação e, em particular, com uma visita à mina das Aveleiras. Esta iniciativa enquadra-se na Geologia no verão do programa Ciência Viva (Chaminé et al.,2008/2012).

FIGURA 15Comparação entre os principais estádios de sustentabilidade num

ciclo de vida normal e num segundo ciclo de vida

(Adaptado de Meixedo et al., 2011; Lopes, 2012).

O dimensionamento dos reforços foi realizado para as diferentes zonas geotécnicas, introduzindo as estruturas de madeira nos modelos de elementos finitos adotados nos cálculos inicialmente efetuados com o programa Phase2. Com estes novos cálculos avaliou-se o incremento de segurança em cada uma das secções tipo e determinaram-se os esforços mobilizados nos reforços correspondentes (Figura 14), permitindo a sua comparação com os esforços resistentes e a garantia de estes não terem sido excedidos.

FIGURA 14Avaliação dos esforços nos reforços da mina

na zona geotécnica ZG4B

Estas conclusões foram confirmadas numa análise mais localizada, recolhendo informação nos resultados dos cálculos realizados com o programa Unwedge, nomeadamente a geometria e os pesos das cunhas instáveis, e solicitando com estes os reforços.

CONCLUSÕES

A definição da proposta de reabilitação e de preservação teve sempre em linha de conta os aspetos patrimoniais, históricos e ambientais que contextualizam a investigação numa perspetiva de um novo ciclo de sustentabilidade

(Ad d d M i d l 2011 L 2012)

154


A solução encontrada para a reabilitação da mina, viabilizando um novo ciclo de vida, é compatível com os valores históricos, culturais e naturais, tendo resultado da articulação de diversos pontos de vista, por vezes dificilmente conciliáveis. Este facto justifica o caráter singular desta experiência de projeto de geoengenharia e a sua importância em termos de multidisciplinaridade e transdisciplinaridade, conjugando temas geológico--mineiros, geomecânicos, de geoconservação de património geomineiro, de biodiversidade e de património histórico. Na atualidade, as investigações interdisciplinares prosseguem na Mina de Tibães com o intuito de uma caracterização geoambiental de todo o espaço subterrâneo, quer em termos de modelação geomecânica, de hidrogeomecânica e de geoconservação mineira, quer relativamente à hidrogeologia, à geomicrobiologia e à microclimatologia.

AGRADECIMENTOS

Este estudo insere-se na colaboração LABCARGA|ISEP / Mosteiro de Tibães (“Mina das Aveleiras: elaboração do “estudo geológico-geotécnico e projeto da estrutura de reforço e de proteção”) e no projeto HYDROURBAN (“N Hidrogeologia, “geomecânica e geoconservação de antigas minas de água”) apoiado pelo ISEP-IPP|PADInv’2007/2008. HIC, MJA, JT, MEL receberam apoio parcial do Centro GeoBioTec|UA (PEst-C/CTE/UI4035), JME do Centro CIGAR, AG do Centro CEGOT (PEst-OE/SADG/UI4084) e RP do Centro LGMC|ISEP. Gratos pelo apoio no trabalho de campo e amostragens ao Sr. P. Coelho e aos alunos E. Pais Neto, T. Ramos e S. Flor Pereira. São devidos agradecimentos ao colega Engenheiro de Minas Carlos M. Arrais pela partilha da sua experiência mineira na fase de arranque deste estudo, bem como aos colegas Geólogos Dr. A. Moreira e Doutor J. M. Farinha Ramos (LNEG) pela partilha de alguns dados geológico--mineiros de Tibães. Por fim, gratos ao Mosteiro de Tibães da Direção Regional da Cultura do Norte (DRCN) e à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) por terem disponibilizado todos os elementos patrimoniais, técnicos e geológico-mineiros dos seus arquivos.

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• ADENDAS AOS CONTRATOS DE PROSPEÇÃO E PESQUISA

• CONTRATOS DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO

• ADENDAS AOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO

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Boletim de Minas, 47 (2) - 2012D

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20.

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163


ÁÁguas Minerais e de Nascente

Ã• CONTRATOS DE PROSPEÇÃO E PESQUISA

• TRANSMISSÃO DA LICENÇA DE EXPLORAÇÃO

164

Boletim de Minas, 47 (2) - 2012Á

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165


Pedreiras

Ú• PEDIDOS DE NÚMERO NACIONAL DE PEDREIRA

• TRANSMISSÃO DA LICENÇA DE EXPLORAÇÃO

• NOMEAÇÃO DE RESPONSÁVEIS TÉCNICOS

• RESPONSÁVEIS TÉCNICOS INSCRITOS NA DIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA

166

Boletim de Minas, 47 (2) - 2012P

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Boletim de Minas, 47 (2) - 2012C

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171


Indústria Extrativa - Comércio Internacional

Evolução do Comércio Internacional – Janeiro a Dezembro de 2012

NOTA PRÉVIA

Nos quadros que se seguem, apresentam-se algunsindicadores de comércio internacional da indústriaextrativa, tomando como base os dados preliminaresdisponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatísticarelativamente ao período de Janeiro a Dezembro de2012 e tendo como referência os valores do períodohomólogo de 2011.

A designação “saídas” traduz o somatório das “expedições”para o espaço comunitário com as “exportações” parapaíses terceiros. De igual modo, a designação “entradas”traduz o somatório das “chegadas” de países comunitários,com as “importações” provenientes de países terceiros.

INDÚSTRIA EXTRATIVA

Evolução das Saídas e Entradas de Produtos

Fonte: INE – Comércio Internacional.

As entradas não incluem petróleo.

As saídas não incluem “águas”.

172


COMÉRCIO INTERNACIONALJaneiro a Dezembro

2011 2012Variação

homóloga

Milhões de Euros (%)

Total

Saída (FOB) 857 856 0

Entrada (CIF) 474 513 8

Saldo 382 343 -10

Taxa de cobertura (%) 181 167 _

União Europeia

Expedição (FOB) 607 563 -7

Chegada (CIF) 141 127 -10

Saldo 466 436 -6


Países Terceiros

Exportação (FOB) (*) 250 293 17

Importação (CIF) 334 386 16

Saldo -83 -93 12


Fonte: INE – Comércio Internacional.As saídas não incluem “águas”.As entradas não incluem petróleo.

Estrutura das saídas por subsetores em 2012

SAÍDAS POR SUBSETORESJaneiro a Dezembro

SUBSETORES2011 2012 Variação (%) Estrutura(%)

Toneladas 103 euros Toneladas 103 euros Vol. Valor Valor-2012

ENERGÉTICOS 26 134 2 901 11 632 2 149 -55,5 -25,9 0,3

Hulha e antracite 26 134 2 901 11 632 2 149 -55,5 -25,9 0,3

MINÉRIOS METÁLICOS 566 755 469 100 433 658 459 348 -23,5 -2,1 53,7

Minérios de ferro 226 358 3 789 52 073 1 223 -77,0 -67,7 0,0

Minérios metálicos não ferrosos 340 398 465 311 381 585 458 125 12,1 -1,5 53,5

MINERAIS DE CONSTRUÇÃO 1 987 585 340 834 1 769 928 357 744 -11,0 5,0 41,8

ROCHAS ORNAMENTAIS 1 728 082 337 739 1 690 472 355 253 -2,2 5,2 41,5

Granito e r. similares 521 987 87 721 473 738 85 168 -9,2 -2,9 9,9

Mármores e calcários 763 072 183 502 775 194 192 931 1,6 5,1 22,5

Pedra nat.talhada p/calcetamento 409 791 36 154 406 550 39 591 -0,8 9,5 4,6

Ardósia 33 232 30 362 34 990 37 564 5,3 23,7 4,4

Agregados 246 501 2 282 70 823 1 951 -71,3 -14,5 0,2

Minerias para cimento e cal 13 002 813 8 633 539 -33,6 -33,7 0,1

MINERAIS INDUSTRIAIS 777 020 44 069 641 797 36 787 -17,4 -16,5 4,3

Argila e caulino 372 299 19 123 280 831 13 406 -24,6 -29,9 1,6

Sal 43 690 8 714 37 301 8 895 -14,6 2,1 1,0

Outros minerais industriais 361 030 16 232 323 665 14 486 -10,3 -10,8 1,7

TOTAL GERAL 3 357 494 856 904 2 857 015 856 028 -14,9 -0,1 100,0

173


SAÍDAS DAS PRINCIPAIS SUBSTÂNCIAS POR PAÍSES DE DESTINOJaneiro a Dezembro de 2012

Pedra para calcetamento

País Tonelada Mil Euros

Total 406 550 39 591

do qual:UE 382 543 37 769

França 92 049 14 757

Alemanha 114 623 7 939

Dinamarca 40 820 3 439

Bélgica 35 831 2 764

Reino Unido 17 866 2 504

Países Baixos 30 162 2 016

Suécia 26 828 2 005

Itália 6 851 879

Espanha 4 572 645

Finlândia 8 984 520

Outros países 3 958 300

Noruega 16 426 1 219

Suiça 7 247 538

Outros países 334 64

Minérios de cobre


Total 312 192 402 973

do qual:UE 243 006 321 732

Finlândia 87 316 115 512

Suécia 51 339 67 792

Espanha 47 727 62 621

Alemanha 27 926 37 314

Bulgária 24 005 32 409


China 53 427 62 215

Brasil 15 758 19 026

Outros países 1 1

Minérios de volfrâmio


Total 1 325 24 855

Estados Unidos da América 1 040 19 462

Japão 240 4 852

Tailândia 45 541

Minérios de zinco


Total 67 881 28 488

do qual:UE 67 881 28 488

Noruega 22 220 8 332

Bélgica 17 714 7 594

Finlândia 10 438 4 813

Itália 9 241 4 276

Alemanha 8 255 3 464

Espanha 12 8

174


Granitos e outras rochas similares


Total 473 738 85 168

do qual:UE 301 005 55 412

França 71 916 20 374

Espanha 180 344 18 844


Alemanha 21 503 4 535


Bélgica 3 675 1 201

Itália 7 033 716

Luxemburgo 3 763 690

Polónia 4 230 577

Irlanda 760 380

Outros países 1 914 753

China 133 752 14 097

Angola 6 975 4 474

Marrocos 9 719 2 433

Suiça 6 436 1 965

Líbano 964 1 055

Estados Unidos da América 951 560

Índia 648 537

Japão 1 043 378

Hong-Kong 1 784 317

Brasil 745 308

Canadá 454 274

Moçambique 512 269

Cabo Verde 700 266

Argélia 646 251

Rússia 401 231

Turquia 486 231

Venezuela 312 212

Coreia do Sul 796 200

Noruega 1 485 199

Austrália 413 189

Outros países 3 510 1 310

Mármores e calcários


Total 775 194 192 931

do qual:UE 186 368 68 218

França 78 738 25 540


Espanha 31 512 8 494

Itália 17 762 6 330

Alemanha 13 619 4 563

Bélgica 14 411 4 265

Suécia 2 971 2 301

Áustria 2 468 1 935


Luxemburgo 1 683 666

Grécia 1 333 516

Dinamarca 740 481

Irlanda 815 461

Polónia 530 220

Outros da UE 1 034 491

China 399 130 42 670

Arábia Saudita 81 769 33 554

Estados Unidos da América 12 941 11 031

Angola 10 942 7 622

Brasil 6 878 2 617

Emirados Árabes Unidos 3 658 1 989

Líbano 9 424 1 862

Hong-Kong 9 165 1 564

Índia 1 606 1 523

Taiwan 9 065 1 522

Marrocos 4 861 1 490

Japão 2 747 1 315

Canadá 1 637 1 220

Suiça 1 381 1 195

Coreia do Sul 2 307 961

Singapura 1 164 957

Israel 1 609 940

República Dominicana 1 947 842

Catar 1 398 807

Austrália 1 012 722

México 1 434 674

Rússia 960 638

Tailândia 2 795 540

Kuwait 1 060 505

Indonésia 1 549 442

Outros países 16 387 5 511

175


Ardósia


Total 34 990 37 564

do qual:UE 32 943 31 656

França 13 492 8 216


Alemanha 2 949 4 325

Espanha 9 767 2 867

Países Baixos 634 1 743

Dinamarca 1 045 1 655

Suécia 382 1 477

Itália 832 972

Bélgica 558 857

República Checa 147 510

Polónia 264 369

Finlândia 54 214

Áustria 92 201

Outros da UE 268 825

Estados Unidos da América 862 3 667

Suiça 289 554

Angola 67 303

Noruega 61 269

Japão 277 216

Rússia 47 202

Canadá 183 147

Israel 55 122

Tunísia 16 58

Gabão 10 39

República Dominicana 11 36

Moçambique 6 33

Emirados Árabes Unidos 19 26

Chile 11 22


176


ENTRADAS POR SUBSETORES

SUBSECTORES 2011 2012 Variação (%) Estrutura (%)

Toneladas 103 euros Toneladas 103 euros Vol. Valor Valor-2012

ENERGÉTICOS 3 623 762 308 811 5 042 477 359 261 39,2 16,3 70,0

Hulha e antracite 3 623 762 308 811 5 042 477 359 261 39,2 16,3 70,0

MINÉRIOS METÁLICOS 8 855 10 686 6 984 10 130 -21,1 -5,2 2,0

Minérios de ferro 76 36 13 14 -82,5 -61,2 0,0

Minérios metálicos não ferrosos 8 779 10 650 6 971 10 116 -20,6 -5,0 2,0

MINERAIS DE CONSTRUÇÃO 301 064 50 464 236 577 45 244 -21,4 -10,3 8,8

ROCHAS ORNAMENTAIS 194 049 47 887 175 876 42 607 -9,4 -11,0 8,3

Granito e r. similares 147 776 29 219 128 324 23 550 -13,2 -19,4 4,6

Mármores e calcários 38 334 15 423 42 105 16 265 9,8 5,5 3,2

Pedra nat.talhada p/calcetamento 3 023 702 2 486 436 -17,8 -37,9 0,1

Ardósia 4 916 2 543 2 961 2 357 -39,8 -7,3 0,5

Agregados 88 800 1 771 53 629 1 736 -39,6 -2,0 0,3

Minerias para cimento e cal 18 215 806 7 072 902 -61,2 11,8 0,2

MINERAIS INDUSTRIAIS 1 332 717 104 508 1 018 077 98 370 -23,6 -5,9 19,2

Argila e Caulino 167 649 24 264 182 239 26 649 8,7 9,8 5,2

Sal 177 521 11 154 182 586 11 900 2,9 6,7 2,3

Outros minerais industriais 987 547 69 091 653 252 59 821 -33,9 -13,4 11,7

TOTAL GERAL 5 266 397 474 469 6 304 115 513 005 19,7 8,1 100,0

ENTRADAS DAS PRINCIPAIS SUBSTÂNCIAS POR PAÍSES DE ORIGEMJaneiro a Dezembro de 2012

Hulha (inclui antracite)


Total 5 042 477 359 261

do qual:UE 26 543 5 245

Espanha 26 517 5 231

Outros da U.E. 26 14

Colômbia 3 801 918 262 105

Estados Unidos da América 1 197 171 89 649

Ucrânia 16 845 2 261

Granitos e outras rochas similares


Total 128 324 23 550

do qual:UE 123 352 20 855

Espanha 121 270 19 853

Reino Unido 471 375

Itália 1 288 327

Bélgica 145 136

Grécia 2 72

Alemanha 2 34

Países Baixos 62 29


Brasil 1 577 880

Índia 1 100 855

China 1 420 653

Noruega 217 92

Zimbabwe 285 74

Angola 266 58


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Mármores e Calcários


Total 42 105 16 265

do qual:UE 35 726 14 538

Espanha 22 382 8 479

Itália 7 787 3 596

Bélgica 2 667 1 280

Grécia 1 112 553

França 1 580 440


Turquia 3 339 749

China 351 285

Antiga República Jugoslava da

Macedónia

219 179

Angola 1 146 173

Egipto 381 79

Brasil 229 63

Marrocos 284 41


Gesso


Total 195 613 14 624

do qual:UE 167 629 14 076

Espanha 158 005 12 001

França 5 645 1 103

Alemanha 3 440 845

Finlândia 379 59


Marrocos 27 964 523


Estrutura das Entradas por subsetores em 2012

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LegislaçãoDecreto-Lei n.º 31/2013

(Diário da República, 1.ª Série, n.º 38, de 22 de fevereiro de 2013)

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

O Decreto-Lei n.º 10/2010, de 4 de fevereiro, estabelece o regime jurídico a que está sujeita a gestão de resíduos das explorações de depósitos minerais e de massas minerais, trans-pondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/21/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, relativa à gestão dos resíduos das indústrias extrativas.

Constatou-se, entretanto, que a transposição para o direito interno da Diretiva n.º 2006/21/CE, efetuada pelo Decreto-Lei n.º 10/2010, de 4 de fevereiro, carecia de algumas alterações que melhor traduzissem os princípios e objetivos ínsitos na referida diretiva, aproveitando-se ainda esta oportunidade para efetuar correções de índole legística num dos artigos ora alterados.

Assim:Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Cons-

tituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

O presente diploma procede à primeira alteração ao Decre-to-Lei n.º 10/2010, de 4 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico a que está sujeita a gestão de resíduos das explorações de depósitos minerais e de massas minerais.

Artigo 2.º

Alteração ao Decreto-Lei n.º 10/2010, de 4 de fevereiro

Os artigos 11.º, 19.º, 26.º, 28.º, 36.º, 37.º, 40.º, 47.º e 50.º do Decreto-Lei n.º 10/2010, de 4 de fevereiro, passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 11.º

[…]

1 -[…].2 - […].3 - […].4 - […].5 - A colocação de resíduos nos vazios de escavação, resul-

tantes de extração à superfície ou subterrânea que venham a ser inundados depois do encerramento, depende da adoção das medidas necessárias para evitar ou minimizar a deterio-ração do estado da água e a poluição do solo, nos termos do disposto nos n.ºs 2 e 3, com as devidas adaptações, devendo o operador fornecer à entidade licenciadora as informações necessárias para assegurar o cumprimento do disposto na Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, alterada pelos Decretos-Leis n.ºs 245/2009, de 22 de setembro, 60/2012, de 14 de março, e 130/2012, de 22 de junho.

6 - […].7 - […].

Artigo 19.º

[…]

1 - […].2 - Quando ocorra um acidente que potencialmente afete

outros Estados membros da União Europeia, a entidade li-cenciadora deve imediatamente transmitir às autoridades dos outros Estados membros as informações relativas aos planos de emergência internos e externos, com vista à avaliação e minimização das consequências do acidente para a saúde humana e para o ambiente.

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Artigo 26.º

[…]

1 - […].2 - […]:a) […];b) Indicação dos elementos constantes no pedido de licença,

bem como da natureza das decisões possíveis;c) […];d) […];e) […];f) […];g) […];h) Se aplicável, a sujeição do pedido a um procedimento de

avaliação de impacto ambiental transfronteiriço ou a consulta entre Estados membros da União Europeia;

i) Se aplicável, a indicação de que a licença de exploração da instalação depende da emissão da licença ambiental.

3 - Os elementos referidos no número anterior, bem como o período e condições de consulta pública, devem ser publi-citados por meios electrónicos e ainda afixados na sede do município da área de localização da instalação de resíduos.

4 - O período de consulta é de 15 dias, durante os quais o público interessado pode apresentar junto da entidade licen-ciadora observações e sugestões.

5 - Quando estejam em causa instalações de resíduos su-jeitas ao procedimento de avaliação de impacto ambiental em que o operador tenha optado pelo decurso dos procedimentos em simultâneo ou no caso das instalações de resíduos sujeitas ao procedimento de licença ambiental em que as consultas públicas decorram em simultâneo, aplicam-se os prazos mais dilatados previstos na legislação aplicável.

6 - Os resultados da participação do público devem ser tidos em consideração pela entidade licenciadora na decisão do pedido de licenciamento.

Artigo 28.º

[…]

1 - […].2 - […]:a) […];b) O não cumprimento dos requisitos previstos no presente

decreto-lei, designadamente dos princípios constantes dos artigos 4.º, 5.º e 6.º;

c) A existência de declaração de impacte ambiental des-favorável, no caso do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental decorrer em fase de projeto de execução, ou parecer desfavorável relativo à conformidade do projeto de execução com a Declaração de Impacte Ambiental, no caso do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental decorrer em fase de estudo prévio, de parecer desfavorável relativo à compatibilidade da localização ou de decisão desfavorável ao relatório de segurança, quando os procedimentos decorram em simultâneo nos termos do n.º 4 do artigo 23.º.

3 - […]:

a) Emissão de declaração de impacte ambiental favorável ou favorável condicionada, no caso do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental decorrer em fase de projeto de execução, ou parecer favorável relativo à conformidade do projeto de execução com a Declaração de Impacte Ambiental, no caso do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental ter decor-rido em fase de estudo prévio, ou a existência de deferimento tácito, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de maio, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 74/2001, de 6 de fevereiro, e 69/2003, de 10 de abril, pela Lei n.º 12/2004, de 20 de março, e pelos Decretos-Leis n.ºs 197/2005, de 8 de novembro, e 60/2012, de 14 de março;

b) […].

4 - […].5 - […].6 - […].

Artigo 36.º

[…]

[…]:a) A decisão proferida no âmbito dos procedimentos de

licenciamento da instalação de resíduos, incluindo cópia das licenças e das respetivas atualizações;

b) […];c) […];d) […].

Artigo 37.º

[…]

1 - […].2 - […].3 - […].4 - […].5 - A decisão de aprovação do plano de lavra só pode ser

proferida após o deferimento pela Agência Portuguesa de Ambiente, I.P., do pedido de licença ambiental, se aplicável, nos termos da legislação em vigor.

Artigo 40.º

[…]

1 - […].2 - […].3 - […].4 - A utilização de resíduos inertes que não sejam resíduos

de extração para encher vazios de escavação só pode ter lugar no âmbito de plano ambiental e de recuperação paisagística aprovado nos termos do Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de outu-bro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 112/2003, de 4 de junho, 317/2003, de 20 de dezembro, e 340/2007, de 10 de dezembro, ou do plano de lavra da exploração de depósitos minerais, e depende da verificação das condições técnicas previstas no regime jurídico da deposição de resíduos em aterro.

5 - […].

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Artigo 47.º

Comunicação de informação

1 - […].2 - […].3 - Compete à Direção-Geral de Energia e Geologia fa-

cultar as informações constantes das licenças concedidas nos termos do presente decreto-lei às autoridades nacionais e comunitárias competentes em matéria de estatísticas, quando solicitadas para efeitos estatísticos.

4 - Para efeitos do disposto no presente artigo, as Direções Regionais de Economia remetem à Direção-Geral de Energia e Geologia a informação necessária.

Artigo 50.º

[…]

1 - [Anterior corpo do artigo[[ ].2 - A concentração de 10 ppm referida na alínea c) do

número anterior é imediatamente aplicável às instalações que tenham obtido licença após 1 de maio de 2008.»

Artigo 3.º

Alteração dos anexos III e VI do Decreto-Lei n.º 10/2010,

de 4 de fevereiro

Os anexos III e VI do Decreto-Lei n.º 10/2010, de 4 de feve-reiro, passam a ter a redação que consta do anexo ao presente decreto-lei, que dele faz parte integrante.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

O presente decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 10 de ja-neiro de 2013. — Pedro Passos Coelho — Paulo Sacadura Cabral Portas — Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz — Álvaro Santos Pereira — Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça— Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.

Promulgado em 19 de fevereiro de 2013.

Publique-se.

O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.

Referendado em 21 de fevereiro de 2013.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

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ANEXO

(a que se refere o artigo 3.º)

«ANEXO III

[…]

C)

[…]

1 - […].2 - […].3 - Os resíduos e respetivo tratamento previsto:

Descrição da natureza de todos os resíduos que ocorrem em cada operação de prospecção, extração e tratamento, incluindo terreno de cobertura, material estéril e rejeitados, facultando informações sobre os seguintes elementos:

Origem dos resíduos no sítio de extração e do processo que gera esses resíduos, como a prospecção, a extração e o tratamento;

Quantidade dos resíduos;Descrição do sistema de transporte dos resíduos;Descrição das substâncias químicas a utilizar durante o

tratamento do recurso mineral e respetiva estabilidade;Classificação dos resíduos de acordo com a Portaria n.º

209/2004, de 3 de março, incluindo propriedades perigosas;Tipo de instalação de resíduos em causa, forma final de

exposição dos resíduos e método de depósito dos resíduos na instalação.

4 - […].5 - […].[…]

ANEXO VI

[…]

1- […]:a) […];b) […];c) […];d) […];e) […];f) Documento ou comprovativo da existência da política

de prevenção de acidentes graves e da implementação de um sistema de gestão de segurança destinado a aplicá-la, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º, se aplicável;

g) […];h) […];i) […];j) […];l) […];m) […];n) […];o) […].2- […]:a) […];b) […];c) […];d) O Parecer relativo à conformidade do projeto de execu-

ção com a DIA é substituído pelo Relatório da Conformidade Ambiental do Projeto de Execução com a DIA (RECAPE), quando o procedimento de AIA tiver decorrido em fase de estudo prévio, nos termos do regime jurídico de avaliação de impacte ambiental aprovado pelo Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de maio, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 74/2001, de 6 de fevereiro, e 69/2003, de 10 de abril, pela Lei n.º 12/2004, de 20 de março, e pelos Decretos-Leis n.ºs 197/2005, de 8 de novem-bro, e 60/2012, de 14 de março, sempre que o operador opte por dar início ao procedimento de licenciamento da instalação de resíduos em simultâneo com o procedimento de verificação da conformidade do projeto de execução com a DIA.

3- […].4- […].

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Notícias

Centro Ciência Viva do Alviela – CARSOSCÓPIO

O Centro Ciência Viva do Alviela – CARSOSCÓPIO éum espaço de divulgação científica e tecnológica que dáa conhecer as origens do Maciço Calcário Estremenhoe a sua evolução geológica ao longo de 175 milhões deanos, bem como a influência do clima no funcionamentohidrológico da nascente do rio Alviela e as característicasdos morcegos cavernícolas, animais que têm nesta zonaum dos seus habitats de eleição.

Localizado junto à nascente do rio Alviela, em plenoParque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, oCARSOSCÓPIO faz uso da alta tecnologia desenvolvidaem território nacional para divulgar a zona em que seinsere, rica em fauna, flora e fenómenos geomorfológicosde grande beleza paisagística. O Centro CiênciaViva do Alviela foi recentemente galardoado com oPrémio Geoconservação pelo seu papel na promoçãoe conservação do património geológico, não sódevido às temáticas abordadas nas visitas guiadas à

exposição permanente, mas também como resultado da dinamização de actividades complementares em torno das mesmas (experiências, jogos, percursos pedestres, ateliês, saídas de campo) e eventos científicos diversos.

O local é composto pelos seguintes pontos:

- O Polje de Minde é uma depressão de fundo plano, que resultou da movimentação de blocos a partir de falhas existentes na litologia do terreno. Limitado pelos planaltos de Santo António e São Mamede, este Polje tem uma extensão de 4 Km de comprimento por 1,8Km de largura. Os poljes estão relacionados com a estrutura geológica do terreno, apresentando também uma complexa circulação endorreica, da qual fazem parte exsurgências, sumidouros e cursos de água temporários. Durante as épocas em que ocorre maior precipitação, o Polje de Minde inunda, isto porque é alimentado por quatro nascentes: Mindinho, Contenda, Poio e Olho de Mira. No seu interior existem também

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inúmeros sumidouros que esgotam a água para subsolo, encontrando-se no Maciço Calcário Estremenho um dos maiores reservatórios subterrâneos de água doce em Portugal. O Polje e nascentes associadas (Alviela, Almonda e Olho da Maria Paula) foram classificados em Dezembro de 2005 como sítio Ramsar, o que significa que constituem um importante património internacional como zona húmida temporária e ecossistema de inúmeras espécies.

- A nascente do rio Alviela está localizada na base de uma aescarpa, na fronteira geológica entre o Maciço Calcário Estremenho e a Bacia Terciária do Baixo Tejo. Neste local estão em contacto rochas com cerca de 150 milhões de anos de diferença (calcários do Jurássico e arenitos do Terciário). O rio Alviela é alimentado durante todo o ano por uma nascente permanente, mas em períodos de maior precipitação a água é também expelida através de nascentes temporárias, nomeadamente por uma saída temporária de extravasamento situada junto à nascente principal (Olhos de Água) e por uma outra situada junto ao Poço Escuro. O caudal do rio é assim fortemente influenciado pelas águas que se precipitam numa bacia de alimentação com cerca de 180 Km2, localizada na área do Planalto de Santo António. Estas águas, após se infiltrarem rapidamente nos calcários, são conduzidas subterraneamente através de galerias até à nascente. A nascente do Alviela é uma das mais importantes do nosso país, chegando a debitar 17 mil litros por segundo, ou seja, 1,5 milhões de metros cúbicos de água por dia (pico de cheia). Desde 1880 até bem próximo da actualidade, esta nascente foi uma das principais fontes de abastecimento de água à cidade de Lisboa (através do Aqueduto do Alviela), e ainda hoje é um ponto de extravasamento de um dos maiores reservatórios de água doce do país.

- O percurso pedestre dos Olhos de Água do Alvielatem uma extensão de 2Km e percorre vários fenómenos geológicos de rara beleza, característicos das zonas cársicas. É possível observar o interessante percurso da Ribeira dos Amiais. Esta Ribeira, após percorrer algumas centenas de metros à superfície, desaparece na rocha calcária, num fenómeno geológico conhecido por Perda. Subterraneamente, percorre cerca de 200m através das galerias da Lapa da Canada, até que volta à superfície, constituindo uma Ressurgência. No seu caminho subterrâneo, passa por um abatimento que constitui uma Janela Cársica, que permite observar os vários níveis de galerias que atravessam o calcário. Após

a Ressurgência, atravessa depois um Canhão Fluvio--Cársico, um vale de vertentes abruptas que foi escavado pela passagem da água ao longo de milhões de anos. Este sistema de grutas com várias centenas de metros de galerias de dimensões variáveis serve de abrigo a 12 espécies de morcegos, encontrando-se na Lapa da Canada um dos maiores abrigos de maternidade de morcegos Cavernícolas de Portugal.

- A “Pincha” de Minde é um curioso afloramento, que se pensa dever a sua origem à sedimentação marginal de um lago que terá existido durante as glaciações que ocorreram num dos mais importantes períodos da história da Terra para o Homem – o Quaternário. Este depósito glácio-lacustre consiste numa sucessão de cascalheiras de clastos calcários, angulosos a subangulosos e com baixo grau de esfericidade. Estes clastos poderão ter sido transportados por torrentes que desembocavam naquele lago, após a erosão por crioclastia das escarpas vizinhas. O baixo grau de arredondamento dos clastos denota terem sofrido um curto transporte, e poderá ter resultado essencialmente da acção da ondulação que atingia, periodicamente, a margem do lago.

- O Planalto de Santo António localiza-se no coração da área do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, a oriente da Serra dos Candeeiros e a sul da Serra de Aire e do Planalto de São Mamede. No Planalto de Santo António é possível observar uma paisagem característica das regiões cársicas onde predomina a secura superficial e a pedra calcária. Neste planalto existem várias formas cársicas características, tais como dolinas, uvalas e campos de lapiás que resultaram do trabalho da água sobre os calcários ao longo de milhares de anos. No terreno predominam também os amontoados de pedras (Marouços) que resultaram da despedrega do solo, que posteriormente era aproveitada para divisão dos terrenos e para o apoio à pastorícia, através da construção de muros de pedra solta (Chousos), e de Casinas.

- A exposição interactiva do Centro Ciência Viva do Alviela

- CARSOSCÓPIO é um espaço de divulgação científica e tecnológica que, através de 3 salas de exposição interactivas, dá a conhecer as origens do Maciço Calcário Estremenho e a sua evolução geológica ao longo de 175 milhões de anos, bem como a influência do clima no funcionamento hidrológico da nascente do rio Alviela e as características dos morcegos cavernícolas, animais que têm nesta zona um dos seus habitats de

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eleição. GEÓDROMO - Uma plataforma de simulação da realidade virtual transporta os visitantes até há 175 milhões de anos atrás para observar a formação e evolução geológica do Maciço Calcário Estremenho, a mais importante região cársica do país, onde abundam fenómenos característicos do carso típico, a par de uma grande diversidade de fauna e flora. O filme inicia-se na época dos dinossáurios, passando pelo ambiente marinho em que se formaram alguns calcários do Maciço e seguindo-se a entrada em órbita para a observação da separação da Pangeia e o início da deriva dos continentes, já no período Cretácico. Ao longo dos anos, observam-se vários fenómenos que provocaram a modificação da paisagem, como é o caso da queda do meteorito que terá aberto a cratera de Thor ao largo da Nazaré ou do último grande período glaciar, o Wurn. Já em imagens reais, é sobrevoada a região do Maciço e efectuado o percurso subterrâneo da água através de galerias que a conduzem até à nascente do rio Alviela. CARSO - Um filme a 3 dimensões dá a conhecer a influência do clima no funcionamento hidrológico da nascente do rio Alviela, revelando o percurso da água da chuva desde que se infiltra na bacia de alimentação, um território que se estende ao longo de 180 km2, até regressar à superfície, através daquela que é a mais importante nascente cársica do país. O filme revela ainda o percurso da Ribeira dos Amiais e os fenómenos geológicos a ela associados, característicos da paisagem cársica (perda, ressurgência, janela cársica, canhão flúvio-cársico). Após o filme, um módulo interactivo permite simular a precipitação, infiltração e condução da água das chuvas desde a bacia de alimentação até à nascente do rio Alviela, observando-se as variações no caudal do rio e percebendo-se porque existe nesta região um dos maiores reservatórios de água doce subterrânea do país. Este módulo pretende simular em

pequena escala a circulação endorreica que se processa nas regiões cársicas.

QUIROPTÁRIO - Uma exposição inteiramente dedicada à temática dos quirópteros que, através de módulos interactivos, dá a conhecer características relevantes da ecologia, morfologia e etologia dos morcegos em geral e das espécies cavernícolas em particular, dado que a gruta da Lapa da Canada (localizada junto à nascente do rio Alviela) é um importante abrigo de maternidade destes mamíferos devido às características geofísicas da cavidade. Neste complexo de várias galerias a diferentes níveis, as condições de luminosidade, temperatura e humidade revelam-se as ideais para o nascimento e desenvolvimento das crias. Entre abril e setembro, 12 espécies diferentes habitam estas grutas, sendo acompanhadas em tempo real pelo sistema de videovigilância do Observatório de Morcegos Cavernícolas. Ao longo da exposição interactiva do Quiroptário, os visitantes podem visualizar estas imagens, desvendar mitos e lendas e experimentar sensações de morcego como ficar pendurado de cabeça para baixo, guiar-se apenas pelo som ou partilhar um espaço ínfimo com mil acompanhantes.

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O Centro de Interpretação Cientif ico–ambiental das Grutas da Moeda (CICa gm) foi inaugurado em Dezembro de 2009, e assume-se como um local de carácter informativo, didáctico e científico. Consiste num espaço onde alunos, turistas e o público em geral podem encontrar respostas às múltiplas questões relacionadas com as ciências da Terra, com acesso a equipamentos e exposições que facilitam o entendimento dos fenómenos geológicos e ambientais do Maciço Calcário Estremenho. Com uma dimensão de cerca de 180m2, o CICa gm tem duas salas distintas vocacionadas para a sensibilização ambiental. Numa primeira sala, os visitantes do CICa têm ao seu dispor informação sobre os derivados do calcário e as diferentes aplicações/utilizações na Indústria do Vidro e da Alimentação, na Cosmética e na Farmácia, na Agricultura e na Construção Civil, entre outras; No local pode ainda observar a arte de trabalhar o calcário, tanto na sua forma artesanal como industrial; e ainda uma exposição interpretativa através da observação de

Centro de Interpretação Cientifico–ambiental das Grutas da Moeda

fósseis de vários locais do mundo, permitindo um maior conhecimento da evolução da Terra até aos nossos dias. Os fósseis têm uma extrema importância na medida em que fornecem informações importantes sobre a vida animal e vegetal de outrora, bem como, as alterações que sofreram as condições ambientais na Terra.

O Centro está localizado junto das Grutas da Moeda situam-se em S. Mamede, concelho da Batalha, a 2 km de Fátima. Estas foram descobertas em 1971, por dois caçadores quando perseguiam uma raposa que se refugiou num algar existente no meio do bosque. Movidos pela curiosidade, entraram e percorrendo o seu interior aperceberam-se da sua beleza natural, com galerias repletas de inúmeras formações calcárias. Após três anos, em 1974, de muito trabalho, abriram ao público. Tendo uma extensão visitável de 350 metros e 45 m de profundidade. A temperatura ronda os 18.º C, mantendo-se constante todo o ano.

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Informação Vária

“A grande visibilidade do setor a nível públicopassou por este Governo”

Em Portugal, o setor mineiro é conhecido essencialmentepelas suas minas de volfrâmio (Panasqueira) e de cobre(Somincor), consideradas das maiores da Europa ereconhecidas internacionalmente pela qualidade dosconcentrados obtidos. A consciência de que o setor podecontribuir para o crescimento económico do país, não sópela diminuição do défice externo e balança comercial,mas também pela criação de emprego e desenvolvimentoregional pois a maior parte dos recursos situam-se emzonas pobres e rurais, é consensual. Esta realidade foireconhecida pelo atual governo que tem apostado nestaárea de um modo sem paralelo nos últimos anos - a prová-loestá a assinatura pelo governo de um elevado número decontratos de prospeção e pesquisa e de exploração. Emconversa com Carlos Caxaria, Presidente do Colégio deGeologia e Minas da Ordem dos Engenheiros, a RevistaPontos de Vista abordou estas e outras questões ligadas aum setor cuja importância muitas vezes não é percetível,por falta de conhecimento comum, mas cujo contributopara o país é, sem dúvida, imenso, esperando-se mesmoque nos próximos anos venha a ser mais um dos setoresdinâmicos da nossa economia.

A estratégia nacional de aproveitamento dos recursos geológicos e mineiros pretende dinamizar o setor e triplicar o atual contributo para o PIB, hoje na ordem dos 600 milhões de euros. Desta forma, Portugal será capaz de enquadrar um setor, que representa atualmente 1,4 por cento das exportações portuguesas, à nova realidade que se vive em termos globais, marcada pela subida na cotação dos minérios, a escassez de recursos e a procura crescente a nível global.

Para isso, é necessário aumentar o espetro das concessões de prospeção e exploração, o que já vem acontecendo com o elevado número de contratos que têm sido assina-dos nos últimos tempos. De referir que, para os minérios metálicos, o risco de insucesso da prospeção e pesquisa é da ordem dos 95 por cento, e é por isso que este setor é olhado com algum receio pelos empresários portugue-ses, que ainda não se estruturaram para se financiarem através dos mercados bolsistas, em especial do Canadá, que é a principal fonte de financiamento das empresas mineiras estrangeiras juniores que estão a operar em Portugal. Isto para os minérios metálicos, mas não para os minérios não-metálicos, que na sua grande maioria é operado por empresas portuguesas que, grosso modo, trabalham para a garantia do abastecimento da indústria

Carlos Caxaria, Presidente do Colégio de Geologia e Minasda Ordem dos Engenheiros, fala sobre o setor

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transformadora nacional (mercado interno) - pese embora nos últimos anos se tenham expandido para o mercado externo.

“Espera-se que este subsetor já no próximo ano venha a registar um saldo positivo na nossa balança comercial. Este potencial de cres-cimento do setor tem sido reco-nhecido por este Governo que lhe deu uma grande visibilidade a nível público e que neste momento está a preparar medidas e incentivos que ajudem a reduzir algumas situações de maior risco de investimento, para além de estarem a ser estu-dados programas específicos para apoiar o conhecimento, a prospeção e a promoção”, afirma Carlos Caxaria.

Recuperação do setor a nível europeu

Muito do reconhecimento que tem sido dado ao setor surge das próprias necessidades, nacionais e comunitárias, em especial de uma Europa que tem um grande défice de matérias-primas e que está muito dependente de mercados produtores que não controla. Para Carlos Caxaria é simples, a União Europeia foi obrigada a olhar de novo para o setor depois de vários anos em que se andou “a fechar minas em toda a Europa”. Foi a isso que se assistiu desde o início dos anos 90 até à eclosão da crise, em 2008. Com a crise das matérias--primas a Europa apercebeu-se que não tinha quaisquer garantias de abastecimento interno, o que levou a que algumas indústrias europeias parassem ou reduzissem a atividade por força do preço ou da falta dessas matérias--primas.

Nos últimos 20 anos, houve demasiada resistência ao setor por razões ambientais, isto é, para que se fechassem ou não se abrissem mais minas na Europa. Na verdade, “esta prática tem vindo a ser alterada pois o ambiente tem que ser pensado à escala global, isto é, uma atua-ção ambientalmente sustentável à escala local (Europa), contribuirá para um melhor ambiente à escala global. Resumindo, não há qualquer vantagem ambiental em proibir projetos na Europa que depois se implantam noutros continentes onde não se cumprem as melhores práticas ambientais”.

O próximo quadro comunitário para o setor está hoje a ser estu-dado e encontra-se já em marcha um processo a nível europeu que contemplará a problemática das matérias-primas. Trata-se de um passo importante, disso não há dú-vidas, no entanto o nosso entrevista-do gostava que o mesmo fosse mais ambicioso. “Nos próximos dez anos prevê-se que irão abrir na Europa 10 ou 11 grandes minas metálicas, o que é um passo positivo. No en-tanto, admito que se os trabalhos a decorrer em Portugal se revelarem positivos, metade desse número poderá acontecer só em Portugal, ainda que de uma dimensão menor. Apesar disso, é indiscutível que a

Europa está hoje a olhar com muita atenção para o setor, até porque este é um setor perfeitamente conciliável com as exigências ambientais. O que vier a ser feito na UE nesta matéria será feito de forma sustentada para que o impacte ambiental seja sempre o menor possível”, afirma Carlos Caxaria.

Biodiversidade nas minas

As preocupações de preservação ambiental, a par da conservação do património histórico, diminuíram a acessibilidade aos recursos minerais e são, para o nosso entrevistado, a maior dificuldade que se apresenta ao setor. “É óbvio que as questões ambientais têm que estar presentes mas não podem constituir sempre um travão à decisão. Os procedimentos administrativos instalados na vertente da avaliação ambiental são muito morosos, ficando muitas vezes os projetos prejudicados nas condições da decisão final por falta de expertise das equipes de avaliação. Muitas vezes colocam-se dúvidas para as quais esses técnicos, por força da especificidade do setor, não têm resposta, o que faz com que os processos se atrasem”, refere o nosso entrevistado.

Carlos Caxaria aproveita ainda para esclarecer que o impacto visual é o principal impacte negativo da indústria extrativa, o que não é o mesmo que um grande impacte ambiental, uma confusão que se instalou nos últimos anos como resultado do abandono de minas que ocorreu no passado, o que levou à degradação das mesmas

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com tempo, e pelo facto de algumas infraestruturas mineiras poderem constituir fatores de insegurança. Contudo, muitos dos locais abandonados, tais como poços e galerias, tornaram-se também importantes polos de biodiversidade, constituindo novos ecossistemas específicos adaptados ao meio mineiro.

“Ainda que algumas pessoas pensem que o setor mineiro contribui para acabar com a biodiversidade, isso não corresponde à verdade! Muitas das galerias de minas que foram abandonadas no passado são hoje habitatsúnicos, constituindo mesmo um dos principais habitatsde morcegos nacionais. Outro exemplo é o da zona dos mármores, no Alentejo, onde as escombreiras se tornaram “viveiros” de coelhos, atrás dos quais vêm hoje muitas aves de rapina, onde também nidificam. Muitos outros exemplos podem ser dados. Há impacto, é certo, mas a palavra impacto não tem que ter sempre uma conotação negativa porque se criam condições diferenciadas, onde novas espécies se instalam e as que existem têm a maior parte das vezes capacidade de se adaptar. Lembro também que os locais onde no passado houve intervenção humana são os locais hoje estudados pelos arqueólogos, e que os projetos de hoje não fazem mais do que criar novas paisagens humanizadas que no futuro não deixarão também de ser estudadas. É esta a história do homem ”, refere.

Descoberta de petróleo poderá estar para breveNa ótica de Carlos Caxaria, o que hoje é presente amanhã será história e objeto de estudo, bem como o que hoje é resíduo, amanhã será recurso. Porém, ainda que cada vez mais se tenha de caminhar para o desperdício zero e para o reaproveitamento dos recursos, a reutilização será sempre insuficiente enquanto resposta a um mercado global, cada vez mais exigente e com maiores necessidades de consumo. Assim, o “re-use” é incapaz de responder isoladamente aos problemas do mercado, o que faz da prospeção e da descoberta de novos recursos geológicos uma necessidade que tem que se manter presente quer a nível global, quer a nível nacional, principalmente sendo este um dos setores com maiores potencialidades de crescimento em Portugal.

Carlos Caxaria afirma, “este é um dos setores com maiores potencialidades de crescimento a nível interno. Temos potencial em volfrâmio, no Norte e Centro, de que durante vários anos fomos mesmo o principal produtor europeu e o terceiro à escala mundial deste

minério, temos potencial ao nível do cobre, do zinco e do ouro, no Alentejo. Ainda que não fale em jazigos de grande dimensão, acredito que a descoberta de petróleo é inevitável, é só uma questão de tempo e há já estudos que dão indicações nesse sentido”.

A descoberta de petróleo seria, sem dúvida, um enorme fator de atração para o investimento em Portugal e das formas mais eficazes de tirar o país da crise. Atualmente, existem quatro áreas de prospeção e pesquisa de petróleo no mar e na terra, são elas, a Bacia Lusitânica em Cabo Mondego, S. Pedro de Muel, Aljubarrota, Rio Maior e Torres Vedras; Bacia de Peniche, Bacia do Alentejo e Bacia do Algarve.

Carlos Caxaria acredita ainda que dentro de uma década poderemos ter a funcionar mais meia dúzia de minas metálicas o que seria importante para o crescimento económico do país, e em especial para o desenvolvimento das regiões onde as mesmas se estabelecerem. Em relação a este contributo não sobram dúvidas, a abertura de minas ref lete-se imediatamente no crescimento do emprego nas zonas circundantes e no desenvolvimento regional.

O nosso entrevistado conclui esta conversa com um exemplo que evidencia este facto. “Antes das minas da Somincor abrirem em Castro Verde e Almodôvar, estes eram dois dos concelhos mais pobres do Alentejo. Neste momento, passa-se precisamente o contrário e têm dos níveis de vida mais aproximados ao da Grande Lisboa”.

in: Revista Pontos de Vista do jornal “Público” - 2013-07-09.

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O Governo está apostado em transformar Portugal no país “mais competitivo, a nível mineiro, de toda a Europa”, até 2020. O que espera conseguir através da formação profissional, mas sobretudo através de “fortes incentivos fiscais e financeiros para as empresas nacionais e estrangeiras investirem nos nossos recursos naturais”, afirmou o ministro da Economia na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

A reindustrialização do país e o fomento industrial são um dos cinco eixos estratégicos do Governo, disse Álvaro Santos Pereira, sublinhando não ter “a mínima dúvida” de que haverá centenas de milhões de euros de investimentos nos próximos anos no setor mineiro, no gás e no petróleo.

“Seremos um país a exportar muito mais ferro, muito mais cobre, muito mais ouro e muito mais tungsténio,

Álvaro Santos Pereira: Portugal será o “Mais Competitivo da Europa” em Minas até 2020

co este evento, onde foram apresentadas comunicações

elaboradas por técnicos de diversas áreas da especia-

lidade, seguido de um almoço de convívio entre os

participantes.

Ambiciona-se um ambiente participativo onde se

proporcione uma troca ativa de experiências profissionais

e pessoais que promovam a aproximação intergeracional

entre as personalidades da indústria extrativa.

VII Jornadas de Santa Bárbara

Após um interregno de dois anos, o Núcleo dos Alunos

de Minas do Instituto Superior Técnico decidiu retomar a

iniciativa da organização das Jornadas de Santa Bárbara,

com o intuito de reunir entidades ligadas à indústria

extrativa tendo como objetivo a partilha de experiências

profissionais com os alunos da Secção de Minas.

Assim, no dia 4 de dezembro realizou-se pelas 10h, no

Complexo Interdisciplinar do Instituto Superior Técni-

Realizou-se no passado dia 14 de novembro de 2012, nas instalações do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, em Lisboa, mais uma edição das Jornadas Técnicas da ANIET – Associação Nacional da Indústria Extrativa e Transformadora.

Esta iniciativa contou com a colaboração das entidades que tutelam os recursos geológicos bem como de empresas do setor, permitindo a partilha de informações, experiências e iniciativas tendo por objetivo a valorização dos recursos geológicos portugueses e o incentivo ao empreendedorismo.

A sessão de abertura contou com a presença do Engº Ricardo Amaral Pinto em representação de Sua Exª o Secretário de Estado da Energia, com o Engº Vitor Albuquerque, Presidente da Direção da ANIET e com a Engª Teresa Ponce de Leão, Presidente do LNEG.

Neste evento que contou com um programa de elevada qualidade, os trabalhos prosseguiram até cerca das

19h com diversas comunicações, entre as quais se destacaram a Estratégia Nacional para os Recursos Minerais e Perspetivas do Sector Mineiro em Portugalpelo Engº Carlos Caxaria Subdiretor-Geral da DGEG, o Plano Estratégico para o Sector dos Agregados em Espanha 2012-2025, por César Luaces Frades Diretor--Geral da FDA- Federación de Áridos (Espanha) e duas comunicações sobre explosivos intituladas Detonadores Eletrónicos no Contexto das Obras de Escavação Mineira pelo Prof. Pedro Bernardo (Diretor Técnico e Comercial da ORICA Mining Services Portugal, S.A., e Tecnologias de Aplicação de Explosivos para Exploração Mineira de Interior e a Céu Aberto pelo Eng.º Filipe Tavares de Melo, Diretor Comercial da MaxamPor, S.A.

Ao debate, conclusões e sessão de encerramento das Jornadas presidiu o Engº Vitor Albuquerque da ANIET.

XI Jornadas Técnicas da ANIET

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entre outros minérios”, prometeu o ministro, assegurando que estão já assinados mais de 100 contratos.

Sobre a reindustrialização do país, Santos Pereira adiantou que a meta do Executivo é a de que o peso da indústria represente, no mínimo, “20% do PIB” até 2020. Uma estratégia necessária para “criar mais riqueza e mais emprego”.

Para o conseguir, diz o ministro, é preciso apostar no sistema dual de aprendizagem, usando formandos nas empresas ao mesmo tempo que estudam nas escolas, mas também no ensino técnico-profissional. Mas, é, também, preciso apostar nas redes transeuropeias de transporte, designadamente de bitola europeia, de modo a que as mercadorias saiam dos portos diretamente para o centro da Europa. “É preciso que a Península Ibérica deixe de ser uma ilha em termos de ferrovia, devido aos seus carris diferenciados”, afirmou.

A reindustrialização obriga, ainda, a investimentos nos portos, sendo que objetivo é que a reforma nesta área “leva a uma descida da fatura portuária entre 25 e 30%”, afirmou o ministro.

Defendeu, ainda, que é preciso que as redes transeuropeias cheguem, também, à energia, sendo necessário que haja

boas redes de ligação entre Espanha e França. “Só assim conseguimos exportar energia, mas também ter um mercado mais concorrencial em Portugal, em que o preço da energia se torna menos pesado para empresas e famílias”, frisou.

in: Dinheiro Vivo:http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO068204.html2012-11-07.

Entre 30 de setembro e 5 de outubro 2012, realizou-sena cidade de Santos – Estado de São Paulo, Brasil, o 46ºCongresso Brasileiro de Geologia o qual enquadrouainda o 1º Congresso de Geologia dos Países de LínguaPortuguesa, tendo como tema central “Gerir os recursosnaturais para gerar recursos sociais”.

Neste evento em que participaram cerca de 4.000pessoas, oriundas de diversos países, entre os quais paísesde língua portuguesa, de países da América Latina,da Austrália e de alguns países europeus, verificou-sea presença de um número significativo de estudantesuniversitários de geologia e de engenharia de minas,de nacionalidade brasileira, cuja inscrição no congressofoi patrocinada pelo Estado Brasileiro, numa ótica deinvestimento nos seus futuros quadros através de umregime de apoio às universidades.

O congresso contou com a presença de diversas entidades e participantes portugueses, tendo a equipa do Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal, representado neste evento pela Engª Patrícia Falé da Direção-Geral de Energia e Geologia, apresentado na sessão SP31 - Geoparques e Geoturismo - a comunicação “O Roteiro das Minas e Pontos de Interesse Mineiro e Geológico de Portugal” - um contributo para o conhecimento e valorização do património mineiro e geológico”. A participação portuguesa neste evento contou ainda com a participação do Diretor do Geoparque Arouca, Dr. António Carlos Gomes Duarte, que apresentou uma comunicação denominada “Conceitos para um desenvolvimento sustentável: estudo do caso do Geopark Arouca”.

46º Congresso Brasileiro de Geologia e o 1º Congresso dos Países de Língua Portuguesa

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Decorreu entre 1 e 5 de outubro 2012, o I SeminárioInternacional de Reconversão de Territórios, nacidade de Belo Horizonte, capital do Estado de MinasGerais, Brasil, com o objetivo de abordar e refletirsobre políticas de ordenamento para o setor extrativobaseadas nos princípios do desenvolvimento sustentávelque incorporem as exigências económicas, ambientais esociais. Neste sentido, foi apresentada uma comunicação

I Seminário Internacional de Reconversão de Territórios

portuguesa a convite da Fundação Estadual do Meio

Ambiente (FEAM), denominada “Fechamento de

Minas em Portugal”, contendo referências ao seu

enquadramento legal (Engº Luis Morais da Direção-

-Geral de Energia e Geologia) e a apresentação de

um caso de estudo (Engº Gaspar Nero da Empresa de

Desenvolvimento Mineiro).

Estratégia Nacional dos Recursos Geológicos

Através da Resolução do Conselho de Ministrosnº 78/2012, de 11/09/2012, foi aprovada a EstratégiaNacional para os Recursos Geológicos – RecursosMinerais, a qual tem como objetivo criar as condiçõespara a consolidação de um quadro legal e institucionaleficiente, que integre as vertentes económica, social eambiental numa ótica de sustentabilidade.

No âmbito dos objetivos aqui traçados prevê-se que atéao final do primeiro trimestre de 2013, grande parte da

legislação relativa aos recursos geológicos seja revista,ajustando-a aos objetivos da estratégia. Serão revistos7 diplomas, sendo prioritária a revisão da lei de basesdos recursos geológicos, Decreto-Lei nº 90/90 de 16 demarço.

Pretende-se adequar aos desafios atuais, um regimejurídico abrangente, que confira à disciplina jurídicaaplicável ao universo do sector dos recursos geológicos,a necessária coerência e sistematização.

Até meio de julho, Governo conta aprovar as linhas mestras da sua política para o sector que tem sido indicado por Cavaco como “uma prioridade nacional”. O Secretário de Estado do Mar explica.

Quanto vale o mar? Para um país assolado pela austeridade e pelo défice, a pergunta é a primeira que ocorre quando se fala de uma estratégia nacional para o sector. A resposta não pode, diz o Secretário de Estado da tutela, Manuel Pinto e Abreu, ser dada “em números, como os jornalistas gostam. Não posso dizer-lhe que o espaço nacional vale X. Isso não posso. Mas digo-lhe que em termos só de níquel, cobalto e cobre, um monte submarino com 1600 quilómetros quadrados de área pode conduzir a um rendimento líquido anual de 300 milhões de euros. E temos nas nossas águas cerca de 200”. É fazer as contas: 60 mil milhões de euros/ano, ou

seja, só menos 18 mil milhões que o empréstimo pedido por Portugal à dita troika.

E como é que esta riqueza se materializa? “Nós hoje em termos de exploração do mar profundo somos dos países mais desenvolvidos. Recuperámos e ganhámos muito conhecimento nos últimos anos. Mas na área da extração de minério a grande profundidade só existe no mundo inteiro uma companhia com capacidade. Há um pequeno número de países que estão a tentar desenvolvê-la mas não faz sentido se encontrarmos recursos metermo-nos nessa cruzada, que levaria mais de 10 anos e acarretaria um enorme investimento. O primeiro local do mundo onde vai começar a exploração sistemática desse tipo de recursos é a Papua-Nova Guiné; o que faz sentido é, tendo os recursos, anunciá-los ao mundo para que haja quem os explore.”

Manuel Pinto de Abreu: Mar pode render 60 mil milhões por anoem Cobre, Cobalto e Níquel

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As contas feitas aos montes submarinos já incluem os que farão parte da soberania exclusiva de Portugal na desejada extensão da plataforma continental, que passa por um dossier de candidatura na ONU, a dever ser, segundo Pinto e Abreu, “apreciado lá para 2014/ /2015”. O dossier, cuja preparação decorre há mais de sete anos, incluindo trabalhos científicos de sondagem e recolha de amostras que se iniciaram em janeiro de 2005, esteve sob a direção do ora secretário de Estado, que é oceanógrafo e engenheiro hidrográfico, além de oficial de Marinha, e foi em 2004 nomeado para chefiar a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental. Está em causa “obter o máximo possível de área pelo cruzamento de dois critérios, o do relevo submarino/profundidade (a batimétrica) e o das milhas, calculando-se que vamos deter soberania sobre mais dois milhões e 150 mil quilómetros quadrados de plataforma, que se somarão aos actuais milhão e 700 mil quilómetros quadrados”.

Programa em duas semanasA extensão da plataforma é “o primeiro grande programa para o mar” do Executivo, tal como o define Pinto e Abreu, e está naturalmente integrado na Estratégia Nacional para o Mar, que conta ter pronta nas próximas duas semanas e abrange três grandes vertentes: pesquisa e conhecimento, preservação e exploração. A pesquisa e conhecimento “inclui elencar os recursos vivos e não vivos, os usos e actividades do mar e ainda a avaliação de oportunidades e ameaças”, explica. “No que respeita aos recursos vivos o levantamento não está tão completo como nos não vivos, já que é necessário proceder a pesca e os navios que têm feito o levantamento relacionado com a extensão da plataforma não têm essa capacidade. Existem dados sobre a biomassa nas nossas águas mas não estão completos. Por exemplo, ainda não temos a caracterização completa do stock de sardinha.”

A ideia, sublinha, é “recolher dados orientados para uma nova realidade das pescas, em que nos temos de preparar para o rendimento máximo sustentável (determinar com a exatidão possível qual o volume de pesca adequado a um determinado stock) e para a eliminação das rejeições - que significa que se têm de trazer para terra e aproveitar o que antes era rejeitado, devolvido ao mar.”

Ou seja, 30 anos depois de, por directiva da então CEE, se terem pescado toneladas de peixe para mandar ao mar, agora é proibido deitar fora aquilo que se pesca sem querer.

Ainda na área da pesquisa e conhecimento integra-se a fusão de vários organismos no Instituto da Atmosfera e do Mar, assim como a entrada em funcionamento da Unidade de Alerta de Tsunamis. Segue-se a área de exploração, na qual o Governo pretende que haja mais investimento na aquicultura através do recurso a fundos europeus disponíveis, e “atrair mais gente para a náutica de recreio”. A área dos transportes e portos, sob tutela do Ministério da Economia, continuará a ser um vetor essencial. Por fim, a área da preservação (que, avalia Pinto e Abreu, “em geral é boa”): é preciso, aplicando uma directiva europeia, definir a extensão de Rede Natura marinha. Um trabalho que o Governo conta esteja completado a 15 deste mês.

Também em termos governativos haverá alterações: será criada “a figura dos pontos focais que funcionam para o mar, diretores-gerais que em cada ministério, sob coordenação do diretor-geral de Política do Mar, possibilitarão a articulação das políticas”. A estratégia, que ainda não tem orçamento fixado, deverá implicar “um investimento de 60 a 80 milhões de euros por ano.”

Por Fernanda Câncio in:http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=2641598, 2012-07-01.

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Pela primeira vez em Portugal foi criado um Mestradoem Engenharia de Petróleos na sequência da crescenteprocura, por parte das operadoras, de soluçõestecnológicas inovadoras e de técnicos qualificados.Trata-se de um curso de 2º ciclo que foi desenhado paraalunos com uma licenciatura em engenharia ou geologiae que pretendam especializar-se em áreas tecnológicasdo “upstream” (da caracterização à engenharia dereservatórios passando pela gestão e otimização daprodução). O curso assenta num corpo docente com vasta

Novo Mestrado em Engenharia de Petróleos no Instituto Superior Técnico

experiência industrial e em investigação científica o que permite dispor de um conhecimento muito atual sobre os desafios e problemas da indústria. Esta vantagem é potenciada pelas excelentes relações com a comunidade científica e indústria nacional e internacional que garantirá aos alunos a possibilidade de realização de estágios curriculares. O curso encontra-se acreditado pela A3ES estando a decorrer a primeira edição que teve assinalável procura com cerca de 50 candidatos para um numerus clausus de 20 alunos.

boletim 47 2 - dgeg

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