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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 ANO XXII - EDIÇÃO 6526Disponibilizado às 20:00 de 12/09/2019
Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 002/111
PRESIDÊNCIA
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
PORTARIA N. 837, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.
Altera a Portaria GP n. 469, de 16 de abril de 2019, que regulamenta os critérios para a concessão do Selo Qualijus, instituído pela Resolução TP n.10/2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a instituição do Programa de Gestão de Qualidade da Prestação Jurisdicional - QUALIJUS, por meio da Resolução TP n. 010, de 02 de março de 2019; CONSIDERANDO a instituição do mês de outubro como Mês Estadual da Conciliação no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, instituído pela Portaria Conjunta n. 11, de 23 de agosto de 2019; CONSIDERANDO a necessidade de alinhar os projetos desta gestão visando a racionalização do serviço público e a melhoria da prestação jurisdicional; RESOLVE: Art. 1º. Alterar o artigo 3º da Portaria n. 469, de 16 de abril de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º. Para a pontuação serão observados os seguintes requisitos: (...) V - a CGJ certificará o constante no art. 3º, V, no período de 18 a 22 de novembro, cujo critério será aferido em relação às conciliações ocorridas após a qualificação dos magistrados, ou seja, no período de julho a outubro de 2019, em relação ao índice de conciliação do ano anterior (de 0 a 10 pontos);” Art. 2º. O item V, do anexo II da Portaria GP n. 469, de 16 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: Requisito Pontuação Período de referência Comprovação Envio /Data V - aumento do indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 5 (cinco) pontos percentuais em relação ao índice de conciliação do ano anterior;
(de 0 a 10 pontos)
Conciliações ocorridas após a qualificação dos magistrados, ou seja, no período de julho a outubro de 2019, em relação ao índice de conciliação do ano anterior
Certificação pela CGJ
Sei da CGJ para Comissão Avaliadora - Período de 18 a 22 de novembro de 2019
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI
Presidente
PORTARIAS DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 003/111
RESOLVE: N. 838 – Exonerar, a pedido, WERLEY DE OLIVEIRA E OLIVEIRA CRUZ, lotado na Secretaria Geral, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete Administrativo, código TJ/DCA-16, a contar de 23/9/2019. N. 839 – Lotar os servidores RAIMUNDO MAÉCIO SOUSA DE SIQUEIRA, Técnico Judiciário, VALDERLANE MAIA MARTINS, Assessora Técnica II e FREDSON RAULINO DA SILVA, Função Técnica Especializada, no Escritório de Cerimonial, a contar da publicação desta Portaria. N. 840 – Lotar a servidora ANNIE BARBOSA SOUZA, Assessora Técnica I, na Vara da Justiça Itinerante, a contar da publicação desta Portaria. N. 841 – Lotar a servidora ELISSÂNGELA TELES PORTELA, Auxiliar Administrava, na Subsecretaria de Serviços Gerais, a contar da publicação desta Portaria. N. 842 – Lotar o servidor WILLY RILKE PAIVA, Técnico Judiciário/ Assessor Especial, na Secretaria de Gestão de Magistrado, a contar da publicação desta Portaria. N. 843 – Interromper, a contar de 12/8/2019, a cessão do servidor LELLYS SANTIAGO LELIS, Técnico Judiciário, ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, objeto da Portaria n.º 45, de 28 de janeiro de 2019, publicada no DJE n.º 6374, que circulou no dia 29 de janeiro de 2019. N. 844 – Designar o servidor CLEOMAR DAVI WEBER, Assessor Jurídico, para responder pelo cargo de Coordenador do Núcleo de Precatórios, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 10 a 13/9/2019, em razão de afastamento da titular. N. 845 – Defirir a transferência da gratificação de produtividade da servidora WILCIANE CHAVES DE SOUZA para o servidor FÉLIX MATEUS TESKE, a contar da publicação da portaria. N. 846 – Designar o servidor PAULO EDUARDO DA SILVA SANTOS, Subsecretário de Sistemas, para responder pelo cargo de Secretário de Tecnologia da Informação, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 9 a 28/9/2019, em virtude de férias do titular. N. 847 – Autorizar o afastamento da servidora RUDIANNA DIAS ZEIDLER, Técnica Judiciária, lotada na Subsecretaria de Saúde, sem ônus para o Tribunal, para participar da capacitação meditação, em Osório, no Rio Grande do Sul, no período de 9 a 14 de outubro de 2019. N. 848 - Cessar os efeitos, no período de 9 a 21/9/2019, da substituição da Assessora Jurídica JULIANA QUINTELA RIBEIRO DA SILVA pelo servidor FIDELCASTRO DIAS DE ARAÚJO, objeto da Portaria da Presidência n.º 790, de 23/8/2019, publicada no DJE n.º 6512, de 26/8/2019; N. 849 - Designar a servidora JOSIVÂNIA GONÇALVES VERAS, Oficiala de Gabinete de Juiz, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Assessor Jurídico da Comarca de Bonfim, no período de 9 a 21/9/2019, em virtude de licença maternidade da servidora Juliana Quintela Ribeiro da Silva. Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Desembargador MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI Presidente
PORTARIAN. 850, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.
Institui o Grupo Gestor de Metas do 2º Grau para coordenar ações relacionadas às metas e produtividades do 2º Grau do Poder Judiciário do Estado de Roraima.
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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO os termos da Resolução CNJ n. 221/2016, que incentiva a Gestão Participativa no âmbito do Poder Judiciário; CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os entendimentos acerca de metas e produtividade das unidades de 2º Grau do TJRR; CONSIDERANDO a Sessão Administrativa do Tribunal Pleno realizada no dia 09 de setembro de 2019. RESOLVE: Art. 1º Instituir o Grupo Gestor de Metas do 2º Grau no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Art. 2º São atribuições do Grupo Gestor, sem prejuízo da competência da Presidência: I - Analisar as metas nacionais e internas aplicáveis ao 2º Grau do Poder Judiciário de Roraima; II - Definir e executar as estratégias necessárias ao atingimento de cada meta; III - Debater os melhores fluxos de trabalho no âmbito do 2º Grau do TJRR, para fins de controle e alcance de metas; IV - Orientar setores envolvidos com metas e produtividade do segundo grau e promover treinamentos de servidores. Art. 3º O Grupo Gestor de Metas do 2º Grau terá a seguinte composição: Cargo Nome Posição no Grupo Corregedor-Geral de Justiça Almiro Padilha Presidente Desembargadora Elaine Bianchi Coordenadora Juiz Corregedor Breno Coutinho Gestor de Metas Assessora Jurídica Ingred Lamazon Membro Diretora de Secretaria Cristine Helena Rodrigues Membro Chefe de Gabinete de Desembargador Jhonatan Santil Membro Secretária de Gestão Estratégica Inaiara Sá Membro Gestora de Projetos Aline Mabel Fraulob Membro Subsecretária de Gestão de Processos e da Qualidade
Larissa Brilhante Membro
Assessora Estatística Isabela Miranda Membro Art. 4º O Grupo Gestor de Metas do 2º Grau atuará no dia 31/12/2019, podendo haver prorrogação, caso haja necessidade. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Desembargador MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI Presidente
PORTARIA N. 851, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do procedimento SEI n. 0015199-44.2019.8.23.8000; RESOLVE: Art. 1º Suspender o expediente na comarca de Mucajaí, no dia 12/9/2019 (terça-feira).
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Art. 2º Quanto aos prazos processuais, devem ser observados os termos do § 1º do art. 224 do CPC. Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Desembargador MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI Presidente
PORTARIA N. 852, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Designar os magistrados abaixo relacionados para atuarem no mês Estadual da Conciliação - ConciliaRR, edição 2019. AIR MARIN JUNIOR ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES ANTONIO AUGUSTO MARTINS NETO BRUNA GUIMARÃES FIALHO ZAGALLO BRUNO FERNANDO ALVES COSTA CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO CLEBER GONÇALVES FILHO DANIEL DAMASCENO AMORIM DOUGLAS EDUARDO ÁLVARES DE CARVALHO ELVO PIGARI JÚNIOR ERICK CAVALCANTI LINHARES LIMA EUCLYDES CALIL FILHO EVALDO JORGE LEITE JARBAS LACERDA DE MIRANDA LILIANE CARDOSO LUIZ ALBERTO DE MORAIS JÚNIOR MARCELO BATISTELA MOREIRA MARCELO LIMA DE OLIVEIRA NILDO INÁCIO NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA PARIMA DIAS VERAS PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS PAULO CÉZAR DIAS MENEZES PEDRO MACHADO GUEIROS PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA RAIMUNDO ANASTACIO CARVALHO DUTRA FILHO RODRIGO BEZERRA DELGADO SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES SUELEN MÁRCIA SILVA ALVES Art. 2º A atuação dos magistrados dar-se-á mediante a realização de audiências de conciliação e sessões de mediação, designadas para todo o mês de outubro/2019, incentivando a autocomposição e prolatando sentenças homologatórias de acordos. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI
Presidente
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PORTARIA N. 853, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do art. 70, parágrafo único, do Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima; CONSIDERANDO que a Resolução CNJ n. 65/2008, que instituiu a numeração única de processos no âmbito do Poder Judiciário determina que os recursos, incidentes e outros procedimentos vinculados a um processo principal, quando autuados em apartado, devem receber numeração própria e independente; CONSIDERANDO a edição da Portaria GP N. 1148/2018, que determinou que no Sistema Projudi do 2º grau os processos incidentais a um processo principal, sempre que autuados em separado, terão numeração própria, diferente da numeração do processo principal, seguindo as regras da Resolução CNJ n. 65/2008; CONSIDERANDO o que consta no procedimento administrativo n. 0003948-63.2018.8.23.8000. RESOLVE: Art. 1º Determinar que a Secretaria de Tecnologia da Informação providencie a renumeração dos incidentes abaixo relacionados, distribuídos no Projudi até a data de publicação desta portaria, mantendo-se a vinculação aos recursos principais e os dados relativos à distribuição, relatorias e movimentações existentes.
Número Antigo Classe Unidade Judicial
Novo Número Status
0000085-33.2017.8.23.0047 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210085-04.2017.8.23.0047 Ativo
0000121-48.2014.8.23.0090 - Ap 1
417 - Apelação
Câmara Criminal
7210121-91.2014.8.23.0090 Arquivado
0000197-80.2016.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7210197-85.2016.8.23.0000 Ativo
0000198-65.2016.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7210198-62.2016.8.23.0000 Ativo
0000267-97.2016.8.23.0000 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7220267-54.2016.8.23.0000 Ativo
0000298-93.2011.8.23.0000 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7220298-36.2011.8.23.0000 Ativo
0000420-09.2011.8.23.0000 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7220420-10.2011.8.23.0000 Ativo
0000443-47.2014.8.23.0000 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7220443-84.2014.8.23.0000 Ativo
0000669-52.2014.8.23.0000 - AgR 3
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7230669-30.2014.8.23.0000 Ativo
0000677-63.2013.8.23.0000 - AI 0
202 - Agravo de Instrumento
Câmara Cível 7200677-86.2013.8.23.0000 Arquivado
0000965-69.2017.8.23.0000 - null
11026 - Petição
Tribunal Pleno 7210965-20.2017.8.23.0000 Arquivado
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 007/111
1 0001570-49.2016.8.23.0000 - AgR 3
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7231570-45.2016.8.23.0000 Ativo
0001570-49.2016.8.23.0000 - ET 2
327 - Embargos de Terceiro
Tribunal Pleno 7221570-37.2016.8.23.0000 Ativo
0001570-49.2016.8.23.0000 - null 1
11026 - Petição
Tribunal Pleno 7211570-29.2016.8.23.0000 Ativo
0001752-06.2014.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7211752-17.2014.8.23.0000 Ativo
0002270-88.2017.8.23.0000 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7222270-91.2017.8.23.0000 Ativo
0002410-93.2015.8.23.0000 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7222410-96.2015.8.23.0000 Ativo
0002788-78.2017.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212788-95.2017.8.23.0000 Ativo
0002938-59.2017.8.23.0000 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7222938-40.2017.8.23.0000 Ativo
0003028-96.2001.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7213028-81.2001.8.23.0010 Ativo
0003149-27.2001.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213149-78.2001.8.23.0010 Ativo
0003327-82.2015.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213327-69.2015.8.23.0010 Ativo
0003389-16.2001.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213389-80.2001.8.23.0010 Ativo
0003397-90.2001.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7213397-21.2001.8.23.0010 Ativo
0003536-17.2016.8.23.0010 - Ap 1
417 - Apelação
Câmara Criminal
7213536-24.2016.8.23.0010 Ativo
0003718-28.2001.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213718-88.2001.8.23.0010 Ativo
0004700-42.2001.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7214700-04.2001.8.23.0010 Ativo
0006086-10.2001.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7216086-20.2001.8.23.0010 Ativo
0007660-53.2010.8.23.0010 - Ap 1
417 - Apelação
Câmara Criminal
7217660-40.2010.8.23.0010 Ativo
0007661-33.2013.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217661-12.2013.8.23.0010 Ativo
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0009029-97.2001.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219029-91.2001.8.23.0010 Ativo
0009055-95.2001.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219055-71.2001.8.23.0010 Ativo
0009096-62.2001.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219096-77.2001.8.23.0010 Arquivado
0009111-31.2001.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219111-06.2001.8.23.0010 Ativo
0009114-83.2001.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7219114-63.2001.8.23.0010 Ativo
0009324-37.2001.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7219324-66.2001.8.23.0010 Ativo
0009398-91.2001.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219398-31.2001.8.23.0010 Ativo
0009704-60.2001.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7219704-57.2001.8.23.0010 Ativo
0009762-63.2001.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219762-87.2001.8.23.0010 Ativo
0009763-48.2001.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219763-64.2001.8.23.0010 Ativo
0009936-72.2001.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7219936-65.2001.8.23.0010 Ativo
0010779-51.2012.8.23.0010 - Ap 1
417 - Apelação
Câmara Criminal
7210779-42.2012.8.23.0010 Ativo
0011404-31.2007.8.23.0020 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211404-67.2007.8.23.0020 Ativo
0015022-96.2016.8.23.0010 - Pet 1
1727 - Petição Criminal
Câmara Criminal
7215022-07.2016.8.23.0010 Ativo
0015064-73.2001.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7215064-67.2001.8.23.0010 Ativo
0015654-50.2001.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7215654-61.2001.8.23.0010 Ativo
0015700-39.2001.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7215700-78.2001.8.23.0010 Ativo
0015726-37.2001.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7215726-58.2001.8.23.0010 Ativo
0015758-42.2001.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7215758-93.2001.8.23.0010 Ativo
0015820-82.2001.8.23.0010 -
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7215820-45.2001.8.23.0010 Ativo
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AgR 1 0015885-77.2001.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7215885-10.2001.8.23.0010 Ativo
0018974-20.2015.8.23.0010 - Ap 1
417 - Apelação
Câmara Criminal
7218974-16.2015.8.23.0010 Ativo
0019077-18.2001.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219077-92.2001.8.23.0010 Ativo
0019083-25.2001.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7219083-50.2001.8.23.0010 Ativo
0019228-81.2001.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219228-35.2001.8.23.0010 Ativo
0019673-02.2001.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7219673-44.2001.8.23.0010 Ativo
0019737-12.2001.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7219737-32.2001.8.23.0010 Ativo
0020777-92.2002.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210777-40.2002.8.23.0010 Ativo
0031588-14.2002.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7211588-51.2002.8.23.0010 Ativo
0046066-27.2002.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7216066-61.2002.8.23.0010 Ativo
0046103-54.2002.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7216103-92.2002.8.23.0010 Ativo
0046105-24.2002.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7216105-31.2002.8.23.0010 Ativo
0075021-34.2003.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7215021-10.2003.8.23.0010 Ativo
0091195-84.2004.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211195-46.2004.8.23.0010 Ativo
0091799-45.2004.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211799-07.2004.8.23.0010 Ativo
0091809-89.2004.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211809-96.2004.8.23.0010 Ativo
0091812-44.2004.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211812-94.2004.8.23.0010 Ativo
0093190-35.2004.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213190-19.2004.8.23.0010 Ativo
0093191-20.2004.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213191-78.2004.8.23.0010 Ativo
SICOJURR - 00068199
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0093327-17.2004.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7213327-63.2004.8.23.0010 Ativo
0094309-31.2004.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7214309-76.2004.8.23.0010 Ativo
0100442-55.2005.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7210442-02.2005.8.23.0010 Ativo
0100476-30.2005.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210476-73.2005.8.23.0010 Ativo
0100580-22.2005.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7210580-08.2005.8.23.0010 Ativo
0100730-03.2005.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7220730-50.2005.8.23.0010 Ativo
0100761-23.2005.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210761-18.2005.8.23.0010 Ativo
0100860-90.2005.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210860-98.2005.8.23.0010 Ativo
0101094-72.2005.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7211094-45.2005.8.23.0010 Ativo
0101491-34.2005.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211491-16.2005.8.23.0010 Ativo
0101505-18.2005.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211505-80.2005.8.23.0010 Ativo
0101938-22.2005.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211938-08.2005.8.23.0010 Ativo
0101944-29.2005.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7211944-78.2005.8.23.0010 Ativo
0102204-09.2005.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7212204-05.2005.8.23.0010 Ativo
0102925-58.2005.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212925-32.2005.8.23.0010 Ativo
0102927-28.2005.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7212927-68.2005.8.23.0010 Ativo
0102945-49.2005.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212945-54.2005.8.23.0010 Ativo
0105329-82.2005.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7215329-33.2005.8.23.0010 Ativo
0105371-34.2005.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7215371-16.2005.8.23.0010 Ativo
0106054-71.2005.8.23.0010 -
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7216054-35.2005.8.23.0010 Ativo
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 011/111
AgR 1 0106831-56.2005.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7216831-12.2005.8.23.0010 Ativo
0106915-57.2005.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7216915-22.2005.8.23.0010 Ativo
0107539-09.2005.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217539-05.2005.8.23.0010 Ativo
0107555-60.2005.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217555-37.2005.8.23.0010 Arquivado
0109593-45.2005.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219593-14.2005.8.23.0010 Ativo
0112035-81.2005.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212035-15.2005.8.23.0010 Arquivado
0112035-81.2005.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7222035-23.2005.8.23.0010 Ativo
0114343-90.2005.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7214343-90.2005.8.23.0010 Arquivado
0114638-30.2005.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7214638-65.2005.8.23.0010 Arquivado
0115206-46.2005.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7215206-16.2005.8.23.0010 Ativo
0115227-22.2005.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7215227-97.2005.8.23.0010 Ativo
0116550-62.2005.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7216550-49.2005.8.23.0010 Ativo
0117334-39.2005.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7217334-58.2005.8.23.0010 Ativo
0117454-82.2005.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217454-25.2005.8.23.0010 Ativo
0119770-68.2005.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7219770-12.2005.8.23.0010 Ativo
0121386-78.2005.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7211386-89.2005.8.23.0010 Ativo
0127430-79.2006.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7217430-17.2006.8.23.0010 Ativo
0127483-60.2006.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217483-36.2006.8.23.0010 Ativo
0127484-45.2006.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7217484-13.2006.8.23.0010 Ativo
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 012/111
0127516-50.2006.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217516-48.2006.8.23.0010 Ativo
0128267-37.2006.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7218267-45.2006.8.23.0010 Ativo
0128303-79.2006.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7218303-17.2006.8.23.0010 Ativo
0130582-38.2006.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7210582-47.2006.8.23.0010 Ativo
0130909-80.2006.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210909-04.2006.8.23.0010 Ativo
0131154-91.2006.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7211154-02.2006.8.23.0010 Ativo
0132685-18.2006.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212685-71.2006.8.23.0010 Ativo
0132709-46.2006.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212709-15.2006.8.23.0010 Ativo
0132712-98.2006.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7212712-72.2006.8.23.0010 Ativo
0132723-30.2006.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212723-64.2006.8.23.0010 Ativo
0132738-96.2006.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212738-52.2006.8.23.0010 Ativo
0133008-23.2006.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213008-09.2006.8.23.0010 Ativo
0135258-29.2006.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7215258-69.2006.8.23.0010 Ativo
0136552-19.2006.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7216552-81.2006.8.23.0010 Ativo
0136794-75.2006.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7216794-66.2006.8.23.0010 Ativo
0136982-68.2006.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7216982-11.2006.8.23.0010 Ativo
0138687-04.2006.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7218687-43.2006.8.23.0010 Ativo
0138693-11.2006.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7228693-09.2006.8.23.0010 Ativo
0140482-45.2006.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7210482-94.2006.8.23.0010 Ativo
0141282-73.2006.8.23.0010 -
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211282-38.2006.8.23.0010 Ativo
SICOJURR - 00068199
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 013/111
AgR 1 0141999-85.2006.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211999-46.2006.8.23.0010 Ativo
0142083-86.2006.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7222083-64.2006.8.23.0010 Ativo
0142503-91.2006.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7212503-91.2006.8.23.0010 Ativo
0144798-04.2006.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7214798-35.2006.8.23.0010 Ativo
0147288-96.2006.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7217288-44.2006.8.23.0010 Ativo
0149966-84.2006.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219966-36.2006.8.23.0010 Ativo
0150426-71.2006.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210426-10.2006.8.23.0010 Ativo
0151085-80.2006.8.23.0010 - AgR 3
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7231085-04.2006.8.23.0010 Ativo
0152840-08.2007.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212840-82.2007.8.23.0010 Arquivado
0157219-89.2007.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217219-93.2007.8.23.0010 Ativo
0157344-57.2007.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217344-12.2007.8.23.0010 Ativo
0157465-85.2007.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217465-53.2007.8.23.0010 Ativo
0157474-47.2007.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217474-24.2007.8.23.0010 Ativo
0157507-37.2007.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7217507-36.2007.8.23.0010 Ativo
0157585-31.2007.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217585-73.2007.8.23.0010 Ativo
0157596-60.2007.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217596-27.2007.8.23.0010 Ativo
0157768-02.2007.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7217768-22.2007.8.23.0010 Ativo
0157785-38.2007.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217785-46.2007.8.23.0010 Ativo
0157887-60.2007.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7217887-27.2007.8.23.0010 Ativo
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 014/111
0158284-22.2007.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7218284-95.2007.8.23.0010 Ativo
0158302-43.2007.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7218302-81.2007.8.23.0010 Ativo
0158568-30.2007.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7218568-63.2007.8.23.0010 Ativo
0159353-89.2007.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219353-93.2007.8.23.0010 Ativo
0159450-89.2007.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219450-93.2007.8.23.0010 Ativo
0159497-63.2007.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219497-57.2007.8.23.0010 Ativo
0159508-92.2007.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219508-11.2007.8.23.0010 Ativo
0159603-25.2007.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7219603-28.2007.8.23.0010 Ativo
0159613-69.2007.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219613-20.2007.8.23.0010 Ativo
0159668-20.2007.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7219668-75.2007.8.23.0010 Ativo
0159977-41.2007.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7219977-61.2007.8.23.0010 Ativo
0160123-82.2007.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7210123-15.2007.8.23.0010 Ativo
0160369-78.2007.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210369-87.2007.8.23.0010 Ativo
0160480-62.2007.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7210480-39.2007.8.23.0010 Ativo
0161199-44.2007.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7221199-91.2007.8.23.0010 Ativo
0161204-66.2007.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211204-79.2007.8.23.0010 Arquivado
0161474-90.2007.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211474-80.2007.8.23.0010 Ativo
0164648-10.2007.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7214648-79.2007.8.23.0010 Arquivado
0164658-54.2007.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7214658-71.2007.8.23.0010 Ativo
0222011-81.2009.8.23.0010 - Ap
417 - Apelação
Câmara Criminal
7212011-84.2009.8.23.0010 Ativo
SICOJURR - 00068199
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1 0700293-63.2012.8.23.0010 - null 1
27 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
Turma Recursal de Boa Vista
7210293-80.2012.8.23.0010 Arquivado
0700293-63.2012.8.23.0010 - RecIno 2
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7220293-88.2012.8.23.0010 Arquivado
0700357-83.2013.8.23.0060 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210357-63.2013.8.23.0060 Ativo
0700556-32.2011.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7210556-91.2011.8.23.0010 Arquivado
0700565-91.2011.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7210565-09.2011.8.23.0010 Arquivado
0700615-86.2013.8.23.0030 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7220615-67.2013.8.23.0030 Ativo
0701007-55.2011.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7211007-20.2011.8.23.0010 Arquivado
0701236-46.2013.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211236-52.2013.8.23.0010 Arquivado
0701271-40.2012.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7211271-74.2012.8.23.0010 Arquivado
0701366-70.2012.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211366-38.2012.8.23.0010 Arquivado
0701750-33.2012.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7211750-19.2012.8.23.0010 Arquivado
0701778-35.2011.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211778-24.2011.8.23.0010 Ativo
0701778-35.2011.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7221778-32.2011.8.23.0010 Ativo
0701837-52.2013.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211837-97.2013.8.23.0010 Ativo
0702271-12.2011.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212271-18.2011.8.23.0010 Arquivado
0702672-74.2012.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7212672-78.2012.8.23.0010 Arquivado
0702976-10.2011.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212976-95.2011.8.23.0010 Ativo
0703005-60.2011.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7213005-35.2011.8.23.0010 Arquivado
0703821-42.2011.8.23.0010 -
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7213821-79.2011.8.23.0010 Arquivado
SICOJURR - 00068199
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 016/111
RecIno 1 0704311-76.2012.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7214311-26.2012.8.23.0010 Arquivado
0704471-55.2012.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7214471-15.2012.8.23.0010 Arquivado
0704603-15.2012.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7214603-63.2012.8.23.0010 Arquivado
0704636-39.2011.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7214636-64.2011.8.23.0010 Arquivado
0705022-98.2013.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7215022-12.2013.8.23.0010 Arquivado
0705033-76.2013.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7215033-41.2013.8.23.0010 Arquivado
0705420-79.2012.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7215420-31.2012.8.23.0010 Arquivado
0705679-40.2013.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7215679-89.2013.8.23.0010 Ativo
0705785-02.2013.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7225785-68.2013.8.23.0010 Ativo
0706575-54.2011.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7216575-87.2011.8.23.0010 Ativo
0706601-52.2011.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7216601-67.2011.8.23.0010 Ativo
0706878-34.2012.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7216878-29.2012.8.23.0010 Arquivado
0707205-76.2012.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217205-98.2012.8.23.0010 Ativo
0707391-02.2012.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7217391-45.2012.8.23.0010 Arquivado
0707617-07.2012.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7217617-95.2012.8.23.0010 Arquivado
0708033-09.2011.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7218033-03.2011.8.23.0010 Arquivado
0708981-77.2013.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7218981-26.2013.8.23.0010 Arquivado
0709029-36.2013.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7219029-64.2013.8.23.0010 Arquivado
0709430-69.2012.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219430-43.2012.8.23.0010 Ativo
SICOJURR - 00068199
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 017/111
0709571-88.2012.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7219571-09.2012.8.23.0010 Arquivado
0709803-97.2012.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219803-17.2012.8.23.0010 Ativo
0709938-15.2012.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7219938-63.2012.8.23.0010 Arquivado
0710008-32.2012.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210008-98.2012.8.23.0010 Ativo
0710353-95.2012.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210353-56.2012.8.23.0010 Ativo
0710473-41.2012.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210473-76.2012.8.23.0010 Ativo
0710502-57.2013.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210502-42.2013.8.23.0010 Ativo
0710999-71.2013.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210999-55.2013.8.23.0010 Ativo
0711989-62.2013.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7211989-77.2013.8.23.0010 Arquivado
0713084-64.2012.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7213084-82.2012.8.23.0010 Arquivado
0713325-04.2013.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213325-72.2013.8.23.0010 Ativo
0714324-54.2013.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7214324-12.2013.8.23.0010 Ativo
0715648-79.2013.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7215648-38.2013.8.23.0010 Ativo
0716504-77.2012.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7216504-03.2012.8.23.0010 Arquivado
0717370-85.2012.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217370-68.2012.8.23.0010 Ativo
0717406-76.2012.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217406-18.2012.8.23.0010 Ativo
0717592-53.2012.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7217592-84.2012.8.23.0010 Arquivado
0718012-58.2012.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7218012-37.2012.8.23.0010 Arquivado
0718583-92.2013.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7218583-41.2013.8.23.0010 Ativo
0719249-76.2012.8.23.0010 -
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7219249-18.2012.8.23.0010 Arquivado
SICOJURR - 00068199
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 018/111
RecIno 1 0719560-21.2012.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7219560-03.2012.8.23.0010 Arquivado
0720163-94.2012.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7210163-38.2012.8.23.0010 Arquivado
0720871-47.2012.8.23.0010 - Ap 1
198 - Apelação
Câmara Cível 7210871-31.2012.8.23.0010 Ativo
0721392-89.2012.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7211392-03.2012.8.23.0010 Arquivado
0721532-26.2012.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211532-45.2012.8.23.0010 Ativo
0721591-13.2012.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7211591-37.2012.8.23.0010 Arquivado
0722027-70.2012.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7212027-22.2012.8.23.0010 Arquivado
0722078-81.2012.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7212078-20.2012.8.23.0010 Arquivado
0722078-81.2012.8.23.0010 - RecIno 2
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7222078-28.2012.8.23.0010 Arquivado
0722586-27.2012.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7212586-55.2012.8.23.0010 Arquivado
0722635-34.2013.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212635-28.2013.8.23.0010 Arquivado
0722999-06.2013.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212999-84.2013.8.23.0010 Arquivado
0723780-62.2012.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7213780-54.2012.8.23.0010 Arquivado
0724253-48.2012.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7214253-41.2012.8.23.0010 Ativo
0724497-40.2013.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7214497-73.2013.8.23.0010 Ativo
0725227-85.2012.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7215227-60.2012.8.23.0010 Arquivado
0725658-22.2012.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7215658-05.2012.8.23.0010 Arquivado
0726111-17.2012.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7216111-67.2012.8.23.0010 Arquivado
0726550-28.2012.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7216550-65.2012.8.23.0010 Arquivado
SICOJURR - 00068199
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 019/111
0727206-48.2013.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217206-56.2013.8.23.0010 Arquivado
0800071-11.2016.8.23.0060 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210071-92.2016.8.23.0060 Arquivado
0800071-11.2016.8.23.0060 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7220071-03.2016.8.23.0060 Arquivado
0800096-14.2015.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210096-18.2015.8.23.0010 Arquivado
0800114-11.2017.8.23.0060 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210114-10.2017.8.23.0060 Ativo
0800118-48.2017.8.23.0060 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210118-44.2017.8.23.0060 Arquivado
0800120-18.2017.8.23.0060 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210120-80.2017.8.23.0060 Ativo
0800121-03.2017.8.23.0060 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210121-42.2017.8.23.0060 Ativo
0800122-85.2017.8.23.0060 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210122-63.2017.8.23.0060 Arquivado
0800123-70.2017.8.23.0060 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210123-25.2017.8.23.0060 Arquivado
0800124-55.2017.8.23.0060 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210124-02.2017.8.23.0060 Ativo
0800181-10.2016.8.23.0060 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210181-82.2016.8.23.0060 Ativo
0800262-92.2018.8.23.0090 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210262-70.2018.8.23.0090 Ativo
0800272-03.2018.8.23.0005 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210272-27.2018.8.23.0005 Arquivado
0800277-03.2014.8.23.0090 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210277-31.2014.8.23.0090 Ativo
0800328-07.2016.8.23.0005 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210328-37.2016.8.23.0005 Ativo
0800332-73.2016.8.23.0060 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210332-40.2016.8.23.0060 Ativo
0800340-50.2018.8.23.0005 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210340-34.2018.8.23.0005 Arquivado
0800346-57.2018.8.23.0005 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210346-07.2018.8.23.0005 Arquivado
0800347-42.2018.8.23.0005 -
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210347-66.2018.8.23.0005 Arquivado
SICOJURR - 00068199
KU
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 020/111
AgR 1 0800349-12.2018.8.23.0005 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7220349-13.2018.8.23.0005 Arquivado
0800350-94.2018.8.23.0005 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7220350-34.2018.8.23.0005 Ativo
0800358-15.2015.8.23.0090 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210358-54.2015.8.23.0090 Ativo
0800364-15.2015.8.23.0060 - AgR 3
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7230364-36.2015.8.23.0060 Ativo
0800367-33.2018.8.23.0005 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210367-88.2018.8.23.0005 Arquivado
0800371-70.2018.8.23.0005 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210371-10.2018.8.23.0005 Ativo
0800372-26.2016.8.23.0005 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210372-03.2016.8.23.0005 Ativo
0800375-10.2018.8.23.0005 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210375-82.2018.8.23.0005 Arquivado
0800381-69.2018.8.23.0020 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210381-32.2018.8.23.0020 Ativo
0800389-91.2018.8.23.0005 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210389-93.2018.8.23.0005 Arquivado
0800390-76.2018.8.23.0005 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210390-70.2018.8.23.0005 Arquivado
0800391-61.2018.8.23.0005 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210391-32.2018.8.23.0005 Arquivado
0800394-16.2018.8.23.0005 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210394-45.2018.8.23.0005 Arquivado
0800395-98.2018.8.23.0005 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210395-66.2018.8.23.0005 Arquivado
0800397-68.2018.8.23.0005 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210397-05.2018.8.23.0005 Ativo
0800400-23.2018.8.23.0005 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210400-03.2018.8.23.0005 Ativo
0800401-08.2018.8.23.0005 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210401-77.2018.8.23.0005 Arquivado
0800408-97.2018.8.23.0005 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7220408-64.2018.8.23.0005 Arquivado
0800409-82.2018.8.23.0005 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210409-18.2018.8.23.0005 Arquivado
SICOJURR - 00068199
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 021/111
0800421-28.2018.8.23.0060 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210421-83.2018.8.23.0060 Ativo
0800421-96.2016.8.23.0060 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210421-46.2016.8.23.0060 Ativo
0800452-26.2016.8.23.0090 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210452-67.2016.8.23.0090 Ativo
0800534-11.2013.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210534-55.2013.8.23.0010 Ativo
0800534-43.2016.8.23.0030 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210534-42.2016.8.23.0030 Ativo
0800546-83.2017.8.23.0010 - Ap 1
417 - Apelação
Câmara Criminal
7210546-51.2017.8.23.0010 Ativo
0800585-90.2018.8.23.0060 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210585-16.2018.8.23.0060 Ativo
0800596-67.2018.8.23.0045 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210596-08.2018.8.23.0045 Ativo
0800599-79.2015.8.23.0060 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7210599-85.2015.8.23.0060 Ativo
0800617-66.2018.8.23.0005 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210617-82.2018.8.23.0005 Arquivado
0800668-43.2017.8.23.0060 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210668-91.2017.8.23.0060 Ativo
0800716-92.2017.8.23.0030 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210716-84.2017.8.23.0030 Ativo
0800955-33.2016.8.23.0030 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7210955-54.2016.8.23.0030 Suspenso ou Sobrestado
0800959-88.2017.8.23.0045 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7220959-84.2017.8.23.0045 Ativo
0801005-85.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211005-71.2017.8.23.0010 Ativo
0801240-81.2019.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211240-61.2019.8.23.0010 Ativo
0801247-44.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7211247-12.2017.8.23.0010 Ativo
0801355-39.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211355-89.2018.8.23.0010 Arquivado
0801381-37.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211381-69.2018.8.23.0010 Arquivado
0801406-07.2016.8.23.0047 -
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7211406-07.2016.8.23.0047 Ativo
SICOJURR - 00068199
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 022/111
AgR 1 0801522-27.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211522-51.2016.8.23.0010 Ativo
0801745-72.2019.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211745-83.2019.8.23.0010 Ativo
0802616-05.2019.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212616-03.2019.8.23.0010 Ativo
0802631-76.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212631-78.2016.8.23.0010 Ativo
0802710-21.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212710-06.2017.8.23.0010 Ativo
0803013-40.2014.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213013-24.2014.8.23.0010 Arquivado
0803066-84.2015.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213066-31.2015.8.23.0010 Ativo
0803411-79.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213411-26.2017.8.23.0010 Arquivado
0803415-58.2013.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213415-77.2013.8.23.0010 Ativo
0803418-71.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213418-43.2017.8.23.0010 Ativo
0803667-61.2013.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213667-92.2013.8.23.0010 Ativo
0803903-76.2014.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213903-48.2014.8.23.0010 Ativo
0803914-66.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213914-23.2018.8.23.0010 Ativo
0804242-64.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7214242-70.2016.8.23.0010 Ativo
0804651-06.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7214651-80.2017.8.23.0010 Ativo
0804652-93.2014.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7214652-91.2014.8.23.0010 Ativo
0804807-62.2015.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7214807-35.2015.8.23.0010 Ativo
0804838-53.2013.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7214838-27.2013.8.23.0010 Ativo
0804860-72.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7214860-53.2017.8.23.0010 Arquivado
SICOJURR - 00068199
KU
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 023/111
0804984-55.2017.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7224984-18.2017.8.23.0010 Ativo
0805245-20.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7215245-93.2017.8.23.0010 Arquivado
0805264-89.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7215264-29.2018.8.23.0010 Ativo
0805306-41.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7215306-94.2018.8.23.0010 Ativo
0805465-18.2017.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7225465-96.2017.8.23.0010 Arquivado
0805545-79.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7215545-26.2017.8.23.0010 Ativo
0805768-32.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7215768-04.2017.8.23.0010 Ativo
0805814-50.2019.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7215814-87.2019.8.23.0010 Ativo
0805931-12.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7215931-28.2017.8.23.0010 Ativo
0806185-19.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7216185-83.2016.8.23.0010 Ativo
0806280-49.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7216280-47.2016.8.23.0010 Ativo
0806437-51.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7216437-82.2018.8.23.0010 Ativo
0806463-54.2015.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7216463-67.2015.8.23.0010 Ativo
0806548-69.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7216548-38.2017.8.23.0010 Arquivado
0806688-06.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7216688-80.2017.8.23.0010 Ativo
0806799-53.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7216799-05.2018.8.23.0010 Ativo
0807123-43.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217123-17.2018.8.23.0010 Ativo
0807175-05.2019.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217175-03.2019.8.23.0010 Ativo
0807211-18.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7217211-88.2017.8.23.0010 Ativo
0807565-14.2015.8.23.0010 -
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217565-18.2015.8.23.0010 Ativo
SICOJURR - 00068199
KU
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Mtt4
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 024/111
AgR 1 0807640-48.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217640-67.2018.8.23.0010 Arquivado
0808037-78.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7218037-98.2016.8.23.0010 Ativo
0808141-41.2014.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7218141-34.2014.8.23.0010 Ativo
0808259-46.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7218259-17.2016.8.23.0010 Arquivado
0808388-17.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7218388-78.2017.8.23.0010 Arquivado
0808405-87.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7218405-76.2016.8.23.0010 Ativo
0808434-06.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7218434-80.2017.8.23.0010 Ativo
0808452-27.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7218452-66.2017.8.23.0010 Arquivado
0808460-04.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7218460-60.2017.8.23.0010 Ativo
0808502-87.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7218502-76.2016.8.23.0010 Ativo
0808816-96.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7218816-69.2017.8.23.0010 Ativo
0808817-52.2015.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7218817-47.2015.8.23.0010 Ativo
0809007-44.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219007-12.2017.8.23.0010 Ativo
0809459-20.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219459-11.2018.8.23.0010 Ativo
0809546-10.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219546-08.2017.8.23.0010 Ativo
0809582-86.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219582-66.2016.8.23.0010 Ativo
0809670-61.2015.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219670-25.2015.8.23.0010 Arquivado
0809794-73.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219794-63.2017.8.23.0010 Arquivado
0809822-46.2014.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219822-84.2014.8.23.0010 Ativo
SICOJURR - 00068199
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 025/111
0809958-09.2015.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219958-80.2015.8.23.0010 Ativo
0810037-46.2019.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210037-54.2019.8.23.0010 Ativo
0810150-68.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210150-20.2017.8.23.0010 Arquivado
0810254-60.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210254-37.2017.8.23.0010 Ativo
0810707-60.2014.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210707-89.2014.8.23.0010 Ativo
0810877-27.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210877-58.2017.8.23.0010 Ativo
0811050-17.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211050-85.2018.8.23.0010 Ativo
0811056-24.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211056-43.2018.8.23.0010 Ativo
0811072-75.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211072-90.2018.8.23.0010 Arquivado
0811147-56.2014.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211147-64.2014.8.23.0010 Ativo
0811154-09.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211154-20.2018.8.23.0010 Ativo
0811244-17.2018.8.23.0010 - Ap 1
417 - Apelação
Câmara Criminal
7211244-85.2018.8.23.0010 Ativo
0811279-11.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211279-10.2017.8.23.0010 Arquivado
0811289-55.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211289-02.2017.8.23.0010 Ativo
0811324-20.2014.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211324-40.2014.8.23.0010 Ativo
0811350-47.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211350-19.2016.8.23.0010 Ativo
0811588-66.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211588-82.2016.8.23.0010 Ativo
0811636-25.2016.8.23.0010 - AI 1
202 - Agravo de Instrumento
Turma Recursal de Boa Vista
7211636-23.2016.8.23.0010 Arquivado
0811668-64.2015.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7221668-55.2015.8.23.0010 Ativo
0811752-60.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211752-52.2018.8.23.0010 Ativo
SICOJURR - 00068199
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 026/111
0811776-88.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211776-11.2018.8.23.0010 Ativo
0811868-37.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211868-31.2016.8.23.0010 Arquivado
0811986-13.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211986-15.2016.8.23.0010 Arquivado
0812033-84.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212033-38.2016.8.23.0010 Ativo
0812047-34.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212047-16.2017.8.23.0010 Arquivado
0812068-73.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7212068-70.2018.8.23.0010 Ativo
0812235-95.2015.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212235-21.2015.8.23.0010 Ativo
0812365-85.2015.8.23.0010 - AgR 3
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7232365-49.2015.8.23.0010 Ativo
0812474-94.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212474-56.2018.8.23.0010 Arquivado
0812556-62.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212556-57.2017.8.23.0010 Ativo
0812709-95.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212709-51.2017.8.23.0010 Ativo
0812766-79.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7212766-33.2018.8.23.0010 Ativo
0812817-90.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212817-16.2018.8.23.0010 Ativo
0812955-91.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212955-11.2017.8.23.0010 Ativo
0813319-29.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213319-93.2018.8.23.0010 Arquivado
0813359-11.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213359-25.2018.8.23.0010 Arquivado
0813361-78.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213361-23.2018.8.23.0010 Ativo
0813566-10.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213566-15.2018.8.23.0010 Ativo
0814046-90.2015.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7214046-68.2015.8.23.0010 Ativo
0814048-60.2015.8.23.0010 -
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7214048-07.2015.8.23.0010 Arquivado
SICOJURR - 00068199
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 027/111
AgR 1 0814054-33.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7214054-88.2016.8.23.0010 Ativo
0814185-76.2014.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7214185-40.2014.8.23.0010 Arquivado
0814291-67.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7214291-92.2016.8.23.0010 Ativo
0814291-67.2016.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7224291-03.2016.8.23.0010 Ativo
0814513-64.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7214513-92.2018.8.23.0010 Ativo
0814717-50.2014.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7214717-04.2014.8.23.0010 Ativo
0815302-97.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7215302-71.2017.8.23.0010 Arquivado
0815371-95.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7215371-66.2018.8.23.0010 Arquivado
0815416-70.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7215416-10.2016.8.23.0010 Arquivado
0815441-49.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7215441-54.2017.8.23.0010 Ativo
0815799-48.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7215799-29.2016.8.23.0010 Ativo
0815850-25.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7215850-38.2017.8.23.0010 Ativo
0815973-57.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7215973-07.2016.8.23.0010 Arquivado
0816164-05.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7216164-47.2016.8.23.0010 Ativo
0816431-11.2015.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7216431-77.2015.8.23.0010 Ativo
0817048-97.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217048-71.2017.8.23.0010 Ativo
0817484-90.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217484-83.2016.8.23.0010 Ativo
0818061-05.2015.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7218061-32.2015.8.23.0010 Ativo
0818067-07.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7218067-97.2018.8.23.0010 Arquivado
SICOJURR - 00068199
KU
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ncia
Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 028/111
0818249-32.2014.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7218249-48.2014.8.23.0010 Ativo
0818279-96.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7218279-46.2016.8.23.0010 Ativo
0818291-13.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7218291-15.2016.8.23.0010 Ativo
0818301-86.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7218301-88.2018.8.23.0010 Arquivado
0818355-23.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7218355-03.2016.8.23.0010 Ativo
0818751-63.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7218751-67.2017.8.23.0010 Ativo
0818897-12.2014.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7218897-72.2014.8.23.0010 Ativo
0819018-35.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7219018-26.2017.8.23.0010 Ativo
0819267-83.2017.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7229267-51.2017.8.23.0010 Ativo
0819401-13.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219401-30.2017.8.23.0010 Arquivado
0819528-48.2017.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7229528-52.2017.8.23.0010 Ativo
0819699-39.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219699-51.2016.8.23.0010 Ativo
0819762-93.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7219762-46.2018.8.23.0010 Ativo
0819894-53.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219894-94.2018.8.23.0010 Ativo
0819894-53.2018.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7229894-05.2018.8.23.0010 Ativo
0820187-91.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210187-85.2016.8.23.0010 Ativo
0820221-66.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7210221-74.2016.8.23.0010 Ativo
0820589-75.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210589-52.2016.8.23.0010 Arquivado
0820620-95.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210620-28.2016.8.23.0010 Arquivado
0820805-02.2017.8.23.0010 -
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210805-24.2017.8.23.0010 Ativo
SICOJURR - 00068199
KU
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 029/111
AgR 1 0820825-90.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210825-90.2017.8.23.0010 Ativo
0821007-76.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7211007-77.2017.8.23.0010 Ativo
0821422-25.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211422-45.2018.8.23.0010 Ativo
0821525-66.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211525-89.2017.8.23.0010 Ativo
0821777-35.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211777-33.2018.8.23.0010 Arquivado
0821873-89.2014.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211873-50.2014.8.23.0010 Ativo
0822040-67.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212040-17.2018.8.23.0010 Arquivado
0822126-09.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212126-79.2016.8.23.0010 Arquivado
0822336-31.2014.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212336-30.2014.8.23.0010 Ativo
0822436-49.2015.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212436-16.2015.8.23.0010 Ativo
0822570-42.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212570-58.2016.8.23.0010 Ativo
0822597-59.2015.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212597-04.2015.8.23.0010 Ativo
0822840-03.2015.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212840-04.2015.8.23.0010 Ativo
0822987-29.2015.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212987-40.2015.8.23.0010 Ativo
0823098-08.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213098-02.2018.8.23.0010 Arquivado
0823904-43.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213904-98.2018.8.23.0010 Ativo
0823957-58.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7213957-24.2017.8.23.0010 Ativo
0823978-34.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213978-08.2017.8.23.0010 Ativo
0824033-87.2014.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7214033-30.2014.8.23.0010 Ativo
SICOJURR - 00068199
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 030/111
0824043-29.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7214043-70.2017.8.23.0010 Ativo
0824095-25.2017.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7224095-38.2017.8.23.0010 Ativo
0824212-50.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7214212-26.2016.8.23.0010 Ativo
0824544-17.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7214544-47.2016.8.23.0010 Ativo
0824716-90.2015.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7214716-60.2015.8.23.0010 Ativo
0825311-55.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7215311-76.2016.8.23.0010 Arquivado
0825589-56.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7215589-86.2016.8.23.0010 Ativo
0825589-56.2016.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7225589-94.2016.8.23.0010 Ativo
0825641-18.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7215641-72.2017.8.23.0010 Ativo
0825642-37.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7215642-23.2016.8.23.0010 Ativo
0826204-12.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7216204-12.2017.8.23.0010 Arquivado
0826659-40.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7216659-68.2018.8.23.0010 Ativo
0826807-22.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7216807-82.2016.8.23.0010 Ativo
0826950-45.2015.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7216950-73.2015.8.23.0010 Ativo
0826967-13.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7216967-22.2017.8.23.0010 Ativo
0827169-87.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217169-75.2017.8.23.0010 Ativo
0827420-08.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217420-84.2017.8.23.0010 Ativo
0827615-90.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217615-90.2017.8.23.0010 Ativo
0827757-31.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217757-60.2016.8.23.0010 Ativo
0827944-73.2015.8.23.0010 -
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217944-17.2015.8.23.0010 Arquivado
SICOJURR - 00068199
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 031/111
AgR 1 0827964-30.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217964-50.2016.8.23.0010 Arquivado
0827984-89.2014.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217984-50.2014.8.23.0010 Ativo
0828220-41.2014.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7218220-18.2014.8.23.0010 Arquivado
0828324-62.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7218324-34.2016.8.23.0010 Ativo
0828528-09.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7218528-79.2016.8.23.0010 Arquivado
0829267-79.2016.8.23.0010 - Ap 1
417 - Apelação
Câmara Criminal
7219267-92.2016.8.23.0010 Ativo
0829431-73.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219431-62.2018.8.23.0010 Arquivado
0829684-95.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219684-43.2017.8.23.0010 Arquivado
0829993-19.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219993-82.2017.8.23.0010 Ativo
0830061-66.2017.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7220061-89.2017.8.23.0010 Ativo
0830065-06.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210065-56.2017.8.23.0010 Arquivado
0830075-50.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210075-33.2017.8.23.0010 Arquivado
0830081-57.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210081-06.2017.8.23.0010 Arquivado
0830267-17.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210267-39.2016.8.23.0010 Ativo
0830419-65.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210419-56.2016.8.23.0010 Ativo
0830422-20.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210422-54.2016.8.23.0010 Ativo
0830754-16.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210754-59.2018.8.23.0010 Ativo
0830989-85.2015.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210989-17.2015.8.23.0010 Ativo
0831317-44.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7211317-85.2017.8.23.0010 Ativo
SICOJURR - 00068199
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 032/111
0831376-37.2014.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211376-82.2014.8.23.0010 Ativo
0831499-93.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211499-30.2018.8.23.0010 Ativo
0831814-24.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211814-27.2018.8.23.0010 Ativo
0831824-68.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211824-19.2018.8.23.0010 Arquivado
0831902-33.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211902-72.2016.8.23.0010 Ativo
0831914-13.2017.8.23.0010 - Ap 1
417 - Apelação
Câmara Criminal
7211914-14.2017.8.23.0010 Ativo
0832066-61.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212066-31.2017.8.23.0010 Ativo
0832294-41.2014.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212294-10.2014.8.23.0010 Arquivado
0832393-11.2014.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212393-46.2014.8.23.0010 Arquivado
0832429-53.2014.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212429-18.2014.8.23.0010 Ativo
0832550-81.2014.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7212550-59.2014.8.23.0010 Suspenso ou Sobrestado
0832585-70.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212585-91.2016.8.23.0010 Ativo
0832602-77.2014.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212602-34.2014.8.23.0010 Ativo
0832665-34.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212665-82.2016.8.23.0010 Arquivado
0832672-94.2014.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212672-77.2014.8.23.0010 Arquivado
0832684-06.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212684-56.2017.8.23.0010 Ativo
0832738-69.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212738-14.2017.8.23.0010 Ativo
0832803-98.2016.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212803-50.2016.8.23.0010 Arquivado
0832813-11.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212813-91.2017.8.23.0010 Arquivado
0832909-26.2017.8.23.0010 -
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212909-32.2017.8.23.0010 Arquivado
SICOJURR - 00068199
KU
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ncia
Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 033/111
AgR 1 0832968-82.2015.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212968-84.2015.8.23.0010 Arquivado
0833044-72.2016.8.23.0010 - Ap 1
417 - Apelação
Câmara Criminal
7213044-14.2016.8.23.0010 Ativo
0833080-46.2018.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213080-23.2018.8.23.0010 Ativo
0833732-97.2017.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213732-55.2017.8.23.0010 Ativo
0834483-55.2015.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7214483-53.2015.8.23.0010 Ativo
0836922-39.2015.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7216922-20.2015.8.23.0010 Ativo
0836934-87.2014.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7226934-30.2014.8.23.0010 Ativo
0837170-39.2014.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217170-05.2014.8.23.0010 Arquivado
0838067-67.2014.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7218067-46.2014.8.23.0010 Ativo
0838254-75.2014.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7218254-14.2014.8.23.0010 Ativo
0900017-87.2008.8.23.0010 - null 1
100013 - RECURSO INTERPOSTO
Turma Recursal de Boa Vista
7210017-70.2008.8.23.0010 Arquivado
0900025-64.2008.8.23.0010 - null 1
100013 - RECURSO INTERPOSTO
Turma Recursal de Boa Vista
7210025-64.2008.8.23.0010 Arquivado
0900029-04.2008.8.23.0010 - null 1
100013 - RECURSO INTERPOSTO
Turma Recursal de Boa Vista
7210029-39.2008.8.23.0010 Arquivado
0900045-55.2008.8.23.0010 - null 1
100013 - RECURSO INTERPOSTO
Turma Recursal de Boa Vista
7210045-86.2008.8.23.0010 Arquivado
0900069-20.2007.8.23.0010 - null 1
100013 - RECURSO INTERPOSTO
Turma Recursal de Boa Vista
7210069-57.2007.8.23.0010 Arquivado
0900122-64.2008.8.23.0010 - null 1
100013 - RECURSO INTERPOSTO
Turma Recursal de Boa Vista
7210122-64.2008.8.23.0010 Arquivado
0900170-23.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7210170-05.2008.8.23.0010 Arquivado
0900188-78.2007.8.23.0010 - null 1
100013 - RECURSO INTERPOSTO
Turma Recursal de Boa Vista
7210188-77.2007.8.23.0010 Arquivado
0900213-91.2007.8.23.0010 - null 1
100013 - RECURSO INTERPOSTO
Turma Recursal de Boa Vista
7210213-80.2007.8.23.0010 Arquivado
SICOJURR - 00068199
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 034/111
0900289-76.2011.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210289-20.2011.8.23.0010 Ativo
0900321-86.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7210321-60.2008.8.23.0010 Arquivado
0900323-56.2008.8.23.0010 - null 1
100013 - RECURSO INTERPOSTO
Turma Recursal de Boa Vista
7210323-96.2008.8.23.0010 Arquivado
0900356-42.2008.8.23.0010 - null 1
100013 - RECURSO INTERPOSTO
Turma Recursal de Boa Vista
7210356-11.2008.8.23.0010 Arquivado
0900413-64.2008.8.23.0010 - null 1
100013 - RECURSO INTERPOSTO
Turma Recursal de Boa Vista
7210413-64.2008.8.23.0010 Arquivado
0900422-26.2008.8.23.0010 - null 1
100013 - RECURSO INTERPOSTO
Turma Recursal de Boa Vista
7210422-35.2008.8.23.0010 Arquivado
0900453-12.2009.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7210453-22.2009.8.23.0010 Arquivado
0900453-12.2009.8.23.0010 - RecIno 2
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7220453-30.2009.8.23.0010 Arquivado
0900478-88.2010.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7210478-13.2010.8.23.0010 Arquivado
0900489-25.2007.8.23.0010 - null 1
100013 - RECURSO INTERPOSTO
Turma Recursal de Boa Vista
7210489-10.2007.8.23.0010 Arquivado
0900512-34.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7210512-03.2008.8.23.0010 Arquivado
0900528-22.2007.8.23.0010 - null 1
100013 - RECURSO INTERPOSTO
Turma Recursal de Boa Vista
7210528-77.2007.8.23.0010 Arquivado
0900540-94.2011.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7210540-73.2011.8.23.0010 Arquivado
0900603-22.2011.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7210603-40.2011.8.23.0010 Arquivado
0900609-68.2007.8.23.0010 - null 1
100013 - RECURSO INTERPOSTO
Turma Recursal de Boa Vista
7210609-89.2007.8.23.0010 Arquivado
0900664-63.2007.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7210664-84.2007.8.23.0010 Arquivado
0900737-49.2011.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210737-86.2011.8.23.0010 Ativo
0901056-85.2009.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7211056-65.2009.8.23.0010 Arquivado
0901130-76.2008.8.23.0010 - null 1
100013 - RECURSO INTERPOSTO
Turma Recursal de Boa Vista
7211130-72.2008.8.23.0010 Arquivado
0901153-56.2007.8.23.0010 - null
100013 - RECURSO
Turma Recursal de Boa Vista
7211153-81.2007.8.23.0010 Arquivado
SICOJURR - 00068199
KU
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 035/111
1 INTERPOSTO 0901154-89.2007.8.23.0010 - MS 1
120 - Mandado de Segurança
Turma Recursal de Boa Vista
7211154-80.2007.8.23.0010 Arquivado
0901214-77.2008.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7211214-82.2008.8.23.0010 Ativo
0901235-53.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7211235-66.2008.8.23.0010 Arquivado
0901238-97.2011.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7211238-36.2011.8.23.0010 Arquivado
0901386-63.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7211386-02.2008.8.23.0010 Arquivado
0901432-71.2009.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7211432-37.2009.8.23.0010 Arquivado
0901503-05.2011.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211503-94.2011.8.23.0010 Ativo
0901508-32.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7211508-80.2008.8.23.0010 Arquivado
0901579-29.2011.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7211579-13.2011.8.23.0010 Arquivado
0901610-54.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7211610-76.2008.8.23.0010 Arquivado
0901610-54.2008.8.23.0010 - RecIno 2
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7221610-84.2008.8.23.0010 Arquivado
0901657-28.2008.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211657-55.2008.8.23.0010 Ativo
0901761-20.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7211761-72.2008.8.23.0010 Arquivado
0901761-20.2008.8.23.0010 - RecIno 2
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7221761-80.2008.8.23.0010 Arquivado
0901801-02.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7211801-19.2008.8.23.0010 Arquivado
0901876-89.2008.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211876-95.2008.8.23.0010 Ativo
0902014-42.2007.8.23.0010 - null 1
100012 - RECURSO CONTRA DECISÃO DE TUTELA (MANDADO DE SEGURANÇA)
Turma Recursal de Boa Vista
7212014-53.2007.8.23.0010 Arquivado
0902094-35.2009.8.23.0010 -
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7212094-28.2009.8.23.0010 Arquivado
SICOJURR - 00068199
KU
+rw
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 036/111
RecIno 1 0902094-35.2009.8.23.0010 - RecIno 2
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7222094-36.2009.8.23.0010 Arquivado
0902171-78.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7212171-92.2008.8.23.0010 Arquivado
0902234-35.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212234-43.2010.8.23.0010 Ativo
0902244-79.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212244-35.2010.8.23.0010 Ativo
0902247-97.2011.8.23.0010 - Ap 1
198 - Apelação
Câmara Cível 7212247-06.2011.8.23.0010 Ativo
0902283-76.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212283-05.2010.8.23.0010 Arquivado
0902362-60.2007.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7212362-09.2007.8.23.0010 Arquivado
0902370-66.2009.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7212370-02.2009.8.23.0010 Arquivado
0902506-34.2007.8.23.0010 - null 1
100013 - RECURSO INTERPOSTO
Turma Recursal de Boa Vista
7212506-85.2007.8.23.0010 Arquivado
0902684-75.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212684-92.2010.8.23.0010 Ativo
0902935-93.2010.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7212935-48.2010.8.23.0010 Arquivado
0903006-66.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7213006-84.2008.8.23.0010 Arquivado
0903007-42.2011.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7213007-56.2011.8.23.0010 Arquivado
0903057-09.2010.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7213057-22.2010.8.23.0010 Arquivado
0903113-08.2011.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213113-27.2011.8.23.0010 Ativo
0903147-85.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7213147-50.2008.8.23.0010 Arquivado
0903159-36.2007.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213159-08.2007.8.23.0010 Ativo
0903233-51.2011.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213233-91.2011.8.23.0010 Ativo
0903285-52.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7213285-56.2008.8.23.0010 Arquivado
SICOJURR - 00068199
KU
+rw
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Mtt4
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 037/111
0903288-07.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7213288-69.2008.8.23.0010 Arquivado
0903296-76.2011.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7213296-20.2011.8.23.0010 Arquivado
0903333-06.2011.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213333-07.2011.8.23.0010 Arquivado
0903418-89.2011.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7213418-38.2011.8.23.0010 Arquivado
0903443-21.2009.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7213443-35.2009.8.23.0010 Arquivado
0903466-87.2007.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213466-55.2007.8.23.0010 Ativo
0903525-75.2007.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213525-47.2007.8.23.0010 Ativo
0903531-77.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213531-15.2010.8.23.0010 Ativo
0903568-70.2011.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7213568-57.2011.8.23.0010 Arquivado
0903590-70.2007.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7213590-94.2007.8.23.0010 Arquivado
0903710-79.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7213710-05.2008.8.23.0010 Arquivado
0903787-25.2007.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7213787-10.2007.8.23.0010 Arquivado
0904014-44.2009.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7214014-06.2009.8.23.0010 Arquivado
0904018-18.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7214018-67.2008.8.23.0010 Arquivado
0904031-51.2007.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7214031-31.2007.8.23.0010 Arquivado
0904043-65.2007.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7214043-59.2007.8.23.0010 Arquivado
0904043-65.2007.8.23.0010 - RecIno 2
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7224043-67.2007.8.23.0010 Arquivado
0904114-33.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7214114-90.2008.8.23.0010 Arquivado
0904114-33.2008.8.23.0010 - RecIno 2
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7224114-98.2008.8.23.0010 Arquivado
0904116-37.2007.8.23.0010 -
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7214116-18.2007.8.23.0010 Arquivado
SICOJURR - 00068199
KU
+rw
UF
Mtt4
qVqF
o7C
90F
UN
Xsk
s=E
spec
ial d
a P
resi
dênc
ia -
Pre
sidê
ncia
Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 038/111
RecIno 1 0904142-98.2008.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7214142-68.2008.8.23.0010 Ativo
0904243-72.2007.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7214243-17.2007.8.23.0010 Arquivado
0904499-15.2007.8.23.0010 - null 1
100013 - RECURSO INTERPOSTO
Turma Recursal de Boa Vista
7214499-22.2007.8.23.0010 Arquivado
0904594-11.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7214594-94.2008.8.23.0010 Arquivado
0904629-68.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7214629-07.2008.8.23.0010 Arquivado
0904698-97.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7214698-88.2008.8.23.0010 Arquivado
0904718-23.2010.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7214718-35.2010.8.23.0010 Arquivado
0904810-35.2009.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7214810-28.2009.8.23.0010 Arquivado
0904829-89.2009.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7214829-13.2009.8.23.0010 Arquivado
0904870-37.2011.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7214870-78.2011.8.23.0010 Arquivado
0905047-98.2011.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7215047-16.2011.8.23.0010 Arquivado
0905047-98.2011.8.23.0010 - RecIno 2
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7225047-24.2011.8.23.0010 Arquivado
0905239-36.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7215239-23.2008.8.23.0010 Arquivado
0905596-45.2010.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7215596-31.2010.8.23.0010 Arquivado
0905600-48.2011.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7215600-76.2011.8.23.0010 Arquivado
0905871-91.2010.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7215871-28.2010.8.23.0010 Arquivado
0905902-48.2009.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7215902-46.2009.8.23.0010 Arquivado
0905999-13.2010.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7215999-57.2010.8.23.0010 Arquivado
0905999-13.2010.8.23.0010 - RecIno 2
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7225999-65.2010.8.23.0010 Arquivado
SICOJURR - 00068199
KU
+rw
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 039/111
0905999-13.2010.8.23.0010 - RecIno 3
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7235999-73.2010.8.23.0010 Arquivado
0906396-44.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7216396-88.2008.8.23.0010 Arquivado
0906428-15.2009.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7216428-52.2009.8.23.0010 Arquivado
0906691-47.2009.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7216691-36.2009.8.23.0010 Arquivado
0907358-67.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7217358-94.2008.8.23.0010 Arquivado
0907391-55.2008.8.23.0010 - RecIno 0
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7207391-98.2008.8.23.0010 Arquivado
0907481-31.2009.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217481-85.2009.8.23.0010 Ativo
0907645-76.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7217645-97.2008.8.23.0010 Arquivado
0907805-34.2010.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7217805-48.2010.8.23.0010 Arquivado
0908030-75.2008.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7218030-62.2008.8.23.0010 Ativo
0908230-13.2010.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7218230-57.2010.8.23.0010 Arquivado
0908352-90.2011.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7218352-33.2011.8.23.0010 Arquivado
0908457-72.2008.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7218457-32.2008.8.23.0010 Arquivado
0908548-65.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7218548-74.2008.8.23.0010 Arquivado
0908694-09.2008.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7218694-89.2008.8.23.0010 Ativo
0908700-16.2008.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7218700-47.2008.8.23.0010 Arquivado
0908708-90.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7218708-85.2008.8.23.0010 Arquivado
0908954-86.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7218954-60.2008.8.23.0010 Arquivado
0908962-63.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7218962-54.2008.8.23.0010 Arquivado
0909042-27.2008.8.23.0010 -
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7219042-45.2008.8.23.0010 Arquivado
SICOJURR - 00068199
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 040/111
RecIno 1 0909173-65.2009.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219173-89.2009.8.23.0010 Arquivado
0909214-32.2009.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219214-95.2009.8.23.0010 Ativo
0909228-16.2009.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219228-62.2009.8.23.0010 Ativo
0909276-72.2009.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219276-47.2009.8.23.0010 Ativo
0909286-53.2008.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7219286-66.2008.8.23.0010 Ativo
0909306-44.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7219306-88.2008.8.23.0010 Arquivado
0909353-18.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7219353-67.2008.8.23.0010 Arquivado
0909392-78.2009.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7219392-10.2009.8.23.0010 Arquivado
0909481-04.2009.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219481-54.2009.8.23.0010 Ativo
0909487-40.2011.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219487-93.2011.8.23.0010 Ativo
0909534-19.2008.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219534-77.2008.8.23.0010 Ativo
0909785-66.2010.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7219785-17.2010.8.23.0010 Arquivado
0910060-78.2011.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7210060-32.2011.8.23.0010 Arquivado
0910212-34.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7210212-92.2008.8.23.0010 Arquivado
0910597-74.2011.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210597-89.2011.8.23.0010 Ativo
0910666-43.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210666-03.2010.8.23.0010 Ativo
0910714-70.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7210714-04.2008.8.23.0010 Arquivado
0910715-55.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7210715-78.2008.8.23.0010 Arquivado
0910841-37.2010.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7210841-55.2010.8.23.0010 Arquivado
SICOJURR - 00068199
KU
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 041/111
0911087-96.2011.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7211087-85.2011.8.23.0010 Ativo
0911120-91.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7211120-87.2008.8.23.0010 Arquivado
0911280-63.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7211280-91.2008.8.23.0010 Arquivado
0911290-92.2010.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7211290-30.2010.8.23.0010 Arquivado
0911413-61.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7211413-26.2008.8.23.0010 Arquivado
0911473-34.2008.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211473-92.2008.8.23.0010 Ativo
0911503-35.2009.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211503-20.2009.8.23.0010 Arquivado
0911534-55.2009.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211534-93.2009.8.23.0010 Arquivado
0911602-05.2009.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211602-56.2009.8.23.0010 Ativo
0911674-89.2009.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211674-97.2009.8.23.0010 Arquivado
0911684-02.2010.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7211684-41.2010.8.23.0010 Arquivado
0911724-81.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211724-32.2010.8.23.0010 Ativo
0911727-36.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211727-45.2010.8.23.0010 Ativo
0912025-28.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212025-77.2010.8.23.0010 Ativo
0912032-88.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7212032-72.2008.8.23.0010 Arquivado
0912033-21.2008.8.23.0010 - RecIno 0
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7202033-04.2008.8.23.0010 Arquivado
0912157-51.2011.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212157-83.2011.8.23.0010 Ativo
0912179-12.2011.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212179-44.2011.8.23.0010 Ativo
0912203-40.2011.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212203-85.2011.8.23.0010 Arquivado
0912204-25.2011.8.23.0010 -
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212204-62.2011.8.23.0010 Arquivado
SICOJURR - 00068199
KU
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 042/111
AgR 1 0912253-97.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212253-13.2010.8.23.0010 Ativo
0912654-02.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212654-41.2010.8.23.0010 Ativo
0912656-69.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212656-39.2010.8.23.0010 Arquivado
0912695-66.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212695-09.2010.8.23.0010 Ativo
0912699-06.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212699-81.2010.8.23.0010 Ativo
0912885-63.2009.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7212885-61.2009.8.23.0010 Arquivado
0913061-76.2008.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213061-64.2008.8.23.0010 Ativo
0913169-37.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213169-55.2010.8.23.0010 Ativo
0913557-71.2009.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7213557-29.2009.8.23.0010 Arquivado
0914357-65.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7214357-96.2010.8.23.0010 Ativo
0914434-74.2010.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7214434-74.2010.8.23.0010 Arquivado
0914457-88.2008.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7214457-72.2008.8.23.0010 Arquivado
0914492-77.2010.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7214492-07.2010.8.23.0010 Arquivado
0914625-56.2009.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7214625-06.2009.8.23.0010 Arquivado
0915086-91.2010.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7215086-20.2010.8.23.0010 Arquivado
0915339-16.2009.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7215339-54.2009.8.23.0010 Ativo
0915449-15.2009.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7215449-44.2009.8.23.0010 Ativo
0915710-43.2010.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7215710-03.2010.8.23.0010 Arquivado
0915767-95.2009.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7215767-45.2009.8.23.0010 Arquivado
SICOJURR - 00068199
KU
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 043/111
0915788-71.2009.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7215788-29.2009.8.23.0010 Ativo
0915908-17.2009.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7215908-64.2009.8.23.0010 Ativo
0916342-06.2009.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7216342-66.2009.8.23.0010 Ativo
0916349-95.2009.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7216349-45.2009.8.23.0010 Ativo
0916364-64.2009.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7216364-71.2009.8.23.0010 Ativo
0916365-49.2009.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7216365-48.2009.8.23.0010 Ativo
0916371-56.2009.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7216371-06.2009.8.23.0010 Ativo
0916425-22.2009.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7216425-02.2009.8.23.0010 Arquivado
0916439-06.2009.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7226439-74.2009.8.23.0010 Ativo
0916448-31.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7216448-92.2010.8.23.0010 Ativo
0916616-33.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7216616-15.2010.8.23.0010 Ativo
0916761-89.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7216761-15.2010.8.23.0010 Ativo
0916775-73.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7216775-64.2010.8.23.0010 Arquivado
0916846-75.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7216846-84.2010.8.23.0010 Ativo
0916865-81.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7216865-32.2010.8.23.0010 Ativo
0916978-35.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7216978-35.2010.8.23.0010 Ativo
0917109-10.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217109-09.2010.8.23.0010 Ativo
0917210-47.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217210-43.2010.8.23.0010 Ativo
0917425-23.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217425-27.2010.8.23.0010 Ativo
0917439-07.2010.8.23.0010 -
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217439-91.2010.8.23.0010 Ativo
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 044/111
AgR 1 0917701-54.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217701-98.2010.8.23.0010 Ativo
0917738-81.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7217738-32.2010.8.23.0010 Ativo
0917814-08.2010.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7217814-04.2010.8.23.0010 Arquivado
0918279-51.2009.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7218279-53.2009.8.23.0010 Arquivado
0918670-06.2009.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7218670-66.2009.8.23.0010 Arquivado
0918670-06.2009.8.23.0010 - RecIno 2
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7228670-74.2009.8.23.0010 Arquivado
0919259-61.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219259-56.2010.8.23.0010 Arquivado
0919702-12.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219702-29.2010.8.23.0010 Ativo
0919960-22.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7219960-17.2010.8.23.0010 Ativo
0920250-37.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210250-47.2010.8.23.0010 Ativo
0920322-24.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210322-29.2010.8.23.0010 Arquivado
0920338-75.2010.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7210338-76.2010.8.23.0010 Arquivado
0920495-48.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210495-45.2010.8.23.0010 Ativo
0920516-24.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210516-29.2010.8.23.0010 Ativo
0920652-21.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210652-96.2010.8.23.0010 Arquivado
0921088-77.2010.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7211088-96.2010.8.23.0010 Arquivado
0921518-29.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211518-79.2010.8.23.0010 Ativo
0921578-02.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7211578-33.2010.8.23.0010 Ativo
0921654-26.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211654-49.2010.8.23.0010 Ativo
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 045/111
0921672-47.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7211672-35.2010.8.23.0010 Ativo
0921732-20.2010.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7211732-86.2010.8.23.0010 Arquivado
0921734-87.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211734-84.2010.8.23.0010 Ativo
0921742-64.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7211742-78.2010.8.23.0010 Ativo
0921764-25.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211764-39.2010.8.23.0010 Ativo
0921814-51.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211814-60.2010.8.23.0010 Ativo
0921837-94.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211837-42.2010.8.23.0010 Ativo
0921927-05.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211927-63.2010.8.23.0010 Ativo
0921989-11.2011.8.23.0010 - RecIno 1
460 - Recurso Inominado
Turma Recursal de Boa Vista
7211989-26.2011.8.23.0010 Arquivado
0922023-20.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212023-86.2010.8.23.0010 Arquivado
0922095-07.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212095-83.2010.8.23.0010 Ativo
0922263-09.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212263-06.2010.8.23.0010 Arquivado
0922319-42.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212319-82.2010.8.23.0010 Ativo
0922345-40.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212345-62.2010.8.23.0010 Ativo
0922453-69.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7212453-31.2010.8.23.0010 Ativo
0923063-37.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213063-47.2010.8.23.0010 Ativo
0923072-96.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213072-62.2010.8.23.0010 Ativo
0923406-33.2010.8.23.0010 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7213406-07.2010.8.23.0010 Ativo
7101415-80.2008.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7221415-92.2008.8.23.0010 Ativo
7102053-16.2008.8.23.0010 -
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7222053-42.2008.8.23.0010 Ativo
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 046/111
AgR 2 7102055-83.2008.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7222055-25.2008.8.23.0010 Ativo
7103175-98.2007.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7223175-48.2007.8.23.0010 Suspenso ou Sobrestado
7103205-36.2007.8.23.0010 - AgR 3
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7233205-11.2007.8.23.0010 Suspenso ou Sobrestado
7107223-27.2012.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7227223-03.2012.8.23.0010 Ativo
7115152-82.2010.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7225152-37.2010.8.23.0010 Ativo
7118408-33.2010.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7228408-10.2010.8.23.0010 Ativo
7118927-08.2010.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7228927-96.2010.8.23.0010 Ativo
7118978-19.2010.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7228978-94.2010.8.23.0010 Ativo
7120178-61.2010.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7220178-43.2010.8.23.0010 Ativo
7120246-11.2010.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7220246-06.2010.8.23.0010 Suspenso ou Sobrestado
7120525-94.2010.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7220525-37.2010.8.23.0010 Ativo
7121013-49.2010.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7221013-50.2010.8.23.0010 Ativo
7121778-20.2010.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7221778-81.2010.8.23.0010 Ativo
7121824-09.2010.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7221824-98.2010.8.23.0010 Suspenso ou Sobrestado
7122152-36.2010.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7222152-32.2010.8.23.0010 Ativo
7146183-04.2002.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7226183-09.2002.8.23.0010 Suspenso ou Sobrestado
7158053-70.2007.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7228053-49.2007.8.23.0010 Ativo
7158072-76.2007.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7228072-12.2007.8.23.0010 Ativo
7158375-90.2007.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7228375-25.2007.8.23.0010 Suspenso ou Sobrestado
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 047/111
7158385-37.2007.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7228385-70.2007.8.23.0010 Suspenso ou Sobrestado
7159338-98.2007.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7229338-08.2007.8.23.0010 Ativo
7160118-38.2007.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7220118-72.2007.8.23.0010 Ativo
7161462-54.2007.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7221462-08.2007.8.23.0010 Suspenso ou Sobrestado
7161476-38.2007.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7221476-72.2007.8.23.0010 Ativo
7161477-23.2007.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7221477-34.2007.8.23.0010 Ativo
7179458-70.2004.8.23.0010 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7229458-85.2004.8.23.0010 Ativo
9000008-41.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7210008-69.2019.8.23.0000 Arquivado
9000010-11.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7210010-08.2019.8.23.0000 Ativo
9000010-11.2019.8.23.0000 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7220010-16.2019.8.23.0000 Ativo
9000010-11.2019.8.23.0000 - AgR 3
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7230010-24.2019.8.23.0000 Ativo
9000035-24.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210035-26.2019.8.23.0000 Arquivado
9000038-76.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210038-83.2019.8.23.0000 Arquivado
9000053-45.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210053-12.2019.8.23.0000 Ativo
9000070-81.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7210070-21.2019.8.23.0000 Ativo
9000085-50.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210085-47.2019.8.23.0000 Arquivado
9000102-86.2019.8.23.0000 - Pet 1
1727 - Petição Criminal
Câmaras Reunidas
7210102-71.2019.8.23.0000 Ativo
9000102-86.2019.8.23.0000 - Pet 2
1727 - Petição Criminal
Câmaras Reunidas
7220102-79.2019.8.23.0000 Ativo
9000116-70.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210116-23.2019.8.23.0000 Ativo
9000138-31.2019.8.23.0000 -
206 - Agravo Interno
Câmaras Reunidas
7210138-81.2019.8.23.0000 Arquivado
SICOJURR - 00068199
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 048/111
AgR 1 9000159-07.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210159-80.2019.8.23.0000 Arquivado
9000168-66.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210168-95.2019.8.23.0000 Arquivado
9000169-51.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210169-57.2019.8.23.0000 Arquivado
9000182-50.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7210182-47.2019.8.23.0000 Ativo
9000183-35.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7210183-24.2019.8.23.0000 Ativo
9000186-24.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210186-11.2018.8.23.0000 Ativo
9000193-79.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210193-16.2019.8.23.0000 Ativo
9000196-34.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210196-14.2019.8.23.0000 Arquivado
9000204-11.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210204-08.2019.8.23.0000 Ativo
9000206-78.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7210206-06.2019.8.23.0000 Arquivado
9000212-22.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210212-88.2018.8.23.0000 Ativo
9000228-39.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210228-64.2019.8.23.0000 Ativo
9000244-90.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210244-96.2019.8.23.0000 Ativo
9000247-45.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7210247-12.2019.8.23.0000 Ativo
9000257-89.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210257-04.2019.8.23.0000 Ativo
9000258-74.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210258-63.2019.8.23.0000 Ativo
9000266-51.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210266-57.2019.8.23.0000 Ativo
9000274-62.2018.8.23.0000 - Pet 1
1727 - Petição Criminal
Câmaras Reunidas
7210274-40.2018.8.23.0000 Ativo
9000275-47.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210275-17.2018.8.23.0000 Ativo
SICOJURR - 00068199
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 049/111
9000291-64.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210291-75.2019.8.23.0000 Arquivado
9000299-41.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210299-69.2019.8.23.0000 Arquivado
9000301-11.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmaras Reunidas
7210301-08.2019.8.23.0000 Ativo
9000329-76.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210329-83.2019.8.23.0000 Ativo
9000336-68.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210336-18.2019.8.23.0000 Arquivado
9000341-90.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210341-96.2019.8.23.0000 Ativo
9000359-14.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210359-38.2019.8.23.0000 Ativo
9000364-36.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210364-34.2019.8.23.0000 Ativo
9000386-94.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210386-39.2019.8.23.0000 Ativo
9000415-47.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210415-32.2019.8.23.0000 Ativo
9000423-24.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210423-26.2019.8.23.0000 Ativo
9000478-72.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210478-43.2019.8.23.0000 Ativo
9000479-57.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7210479-20.2019.8.23.0000 Ativo
9000502-03.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210502-40.2019.8.23.0000 Ativo
9000557-85.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7210557-46.2018.8.23.0000 Ativo
9000597-33.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210597-04.2019.8.23.0000 Ativo
9000604-25.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210604-36.2019.8.23.0000 Arquivado
9000606-92.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210606-19.2019.8.23.0000 Ativo
9000628-87.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7210628-66.2018.8.23.0000 Em Instância Superior
9000656-21.2019.8.23.0000 -
206 - Agravo Interno
Câmaras Reunidas
7210656-93.2019.8.23.0000 Ativo
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 050/111
AgR 1 9000668-69.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210668-13.2018.8.23.0000 Ativo
9000701-25.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210701-36.2019.8.23.0000 Ativo
9000708-17.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210708-68.2019.8.23.0000 Ativo
9000710-84.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210710-51.2019.8.23.0000 Ativo
9000711-69.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210711-28.2019.8.23.0000 Ativo
9000717-13.2018.8.23.0000 - IP 12
279 - Inquérito Policial
Tribunal Pleno 7320717-04.2018.8.23.0000 Arquivado
9000717-13.2018.8.23.0000 - Pet 13
1727 - Petição Criminal
Tribunal Pleno 7330717-12.2018.8.23.0000 Arquivado
9000717-13.2018.8.23.0000 - Pet 2
1727 - Petição Criminal
Tribunal Pleno 7220717-21.2018.8.23.0000 Arquivado
9000717-13.2018.8.23.0000 - Pet 3
1727 - Petição Criminal
Tribunal Pleno 7230717-29.2018.8.23.0000 Arquivado
9000717-13.2018.8.23.0000 - ReCoAp 1
326 - Restituição de Coisas Apreendidas
Tribunal Pleno 7210717-13.2018.8.23.0000 Arquivado
9000717-13.2018.8.23.0000 - RelPri 10
306 - Relaxamento de Prisão
Tribunal Pleno 7300717-85.2018.8.23.0000 Arquivado
9000717-13.2018.8.23.0000 - RelPri 11
306 - Relaxamento de Prisão
Tribunal Pleno 7310717-93.2018.8.23.0000 Arquivado
9000717-13.2018.8.23.0000 - RelPri 4
306 - Relaxamento de Prisão
Tribunal Pleno 7240717-37.2018.8.23.0000 Arquivado
9000717-13.2018.8.23.0000 - RelPri 5
306 - Relaxamento de Prisão
Tribunal Pleno 7250717-45.2018.8.23.0000 Arquivado
9000717-13.2018.8.23.0000 - RelPri 6
306 - Relaxamento de Prisão
Tribunal Pleno 7260717-53.2018.8.23.0000 Arquivado
9000717-13.2018.8.23.0000 - RelPri 7
306 - Relaxamento de Prisão
Tribunal Pleno 7270717-61.2018.8.23.0000 Arquivado
9000717-13.2018.8.23.0000 - RelPri 8
306 - Relaxamento de Prisão
Tribunal Pleno 7280717-69.2018.8.23.0000 Arquivado
9000717-13.2018.8.23.0000 - RelPri 9
306 - Relaxamento de Prisão
Tribunal Pleno 7290717-77.2018.8.23.0000 Arquivado
9000754-40.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210754-44.2018.8.23.0000 Ativo
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 051/111
9000762-17.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7210762-53.2018.8.23.0000 Ativo
9000769-72.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210769-43.2019.8.23.0000 Ativo
9000778-68.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210778-03.2018.8.23.0000 Arquivado
9000787-93.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210787-29.2019.8.23.0000 Ativo
9000804-32.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210804-91.2019.8.23.0000 Ativo
9000813-28.2018.8.23.0000 - AgR 3
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7230813-67.2018.8.23.0000 Arquivado
9000824-57.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210824-05.2018.8.23.0000 Ativo
9000826-90.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210826-96.2019.8.23.0000 Ativo
9000895-25.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210895-36.2019.8.23.0000 Ativo
9000895-59.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210895-25.2018.8.23.0000 Arquivado
9000912-61.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210912-45.2019.8.23.0000 Arquivado
9000923-90.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210923-96.2019.8.23.0000 Ativo
9000929-97.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210929-69.2019.8.23.0000 Ativo
9000930-82.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210930-31.2019.8.23.0000 Ativo
9000946-36.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210946-34.2019.8.23.0000 Ativo
9000952-77.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210952-78.2018.8.23.0000 Arquivado
9000987-03.2019.8.23.0000 - AI 1
202 - Agravo de Instrumento
Tribunal Pleno 7210987-40.2019.8.23.0000 Ativo
9000989-70.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210989-23.2019.8.23.0000 Ativo
9000990-55.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7210990-97.2019.8.23.0000 Ativo
9001000-02.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211000-30.2019.8.23.0000 Ativo
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 052/111
9001001-84.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211001-51.2019.8.23.0000 Ativo
9001042-51.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211042-57.2019.8.23.0000 Ativo
9001048-58.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211048-30.2019.8.23.0000 Ativo
9001075-41.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211075-69.2019.8.23.0000 Ativo
9001078-30.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211078-56.2018.8.23.0000 Ativo
9001092-77.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7211092-93.2019.8.23.0000 Ativo
9001101-39.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211101-64.2019.8.23.0000 Ativo
9001107-80.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211107-93.2018.8.23.0000 Arquivado
9001108-65.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211108-70.2018.8.23.0000 Arquivado
9001118-75.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211118-73.2019.8.23.0000 Ativo
9001152-84.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211152-36.2018.8.23.0000 Arquivado
9001170-08.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7211170-75.2018.8.23.0000 Ativo
9001187-44.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7211187-84.2018.8.23.0000 Suspenso ou Sobrestado
9001214-90.2019.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211214-96.2019.8.23.0000 Ativo
9001221-19.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211221-73.2018.8.23.0000 Ativo
9001243-77.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211243-78.2018.8.23.0000 Arquivado
9001266-23.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7211266-98.2018.8.23.0000 Arquivado
9001277-52.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211277-52.2018.8.23.0000 Arquivado
9001292-21.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211292-78.2018.8.23.0000 Ativo
9001303-50.2018.8.23.0000 -
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211303-32.2018.8.23.0000 Arquivado
SICOJURR - 00068199
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 053/111
AgR 1 9001305-20.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211305-68.2018.8.23.0000 Arquivado
9001306-05.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211306-45.2018.8.23.0000 Ativo
9001314-79.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211314-98.2018.8.23.0000 Arquivado
9001315-64.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211315-60.2018.8.23.0000 Ativo
9001316-49.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211316-37.2018.8.23.0000 Arquivado
9001317-34.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211317-96.2018.8.23.0000 Arquivado
9001318-19.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211318-73.2018.8.23.0000 Arquivado
9001319-04.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211319-35.2018.8.23.0000 Arquivado
9001320-86.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211320-56.2018.8.23.0000 Ativo
9001321-71.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211321-18.2018.8.23.0000 Arquivado
9001322-56.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211322-92.2018.8.23.0000 Arquivado
9001324-26.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211324-31.2018.8.23.0000 Ativo
9001325-11.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211325-90.2018.8.23.0000 Arquivado
9001326-93.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211326-14.2018.8.23.0000 Ativo
9001327-78.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211327-88.2018.8.23.0000 Ativo
9001328-63.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211328-50.2018.8.23.0000 Arquivado
9001336-40.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211336-44.2018.8.23.0000 Arquivado
9001338-10.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211338-80.2018.8.23.0000 Arquivado
9001339-92.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211339-04.2018.8.23.0000 Arquivado
SICOJURR - 00068199
KU
+rw
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 054/111
9001340-77.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211340-78.2018.8.23.0000 Arquivado
9001341-62.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211341-40.2018.8.23.0000 Arquivado
9001342-47.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211342-17.2018.8.23.0000 Arquivado
9001343-32.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211343-76.2018.8.23.0000 Ativo
9001344-17.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211344-53.2018.8.23.0000 Arquivado
9001345-02.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211345-15.2018.8.23.0000 Arquivado
9001346-84.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211346-36.2018.8.23.0000 Arquivado
9001347-69.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211347-13.2018.8.23.0000 Ativo
9001348-54.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211348-72.2018.8.23.0000 Arquivado
9001349-39.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211349-49.2018.8.23.0000 Ativo
9001350-24.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211350-11.2018.8.23.0000 Arquivado
9001351-09.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211351-85.2018.8.23.0000 Arquivado
9001352-91.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211352-91.2018.8.23.0000 Arquivado
9001353-76.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211353-68.2018.8.23.0000 Arquivado
9001354-61.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211354-30.2018.8.23.0000 Arquivado
9001355-46.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211355-07.2018.8.23.0000 Arquivado
9001356-31.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211356-66.2018.8.23.0000 Ativo
9001358-98.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211358-64.2018.8.23.0000 Arquivado
9001359-83.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211359-26.2018.8.23.0000 Arquivado
9001360-68.2018.8.23.0000 -
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211360-03.2018.8.23.0000 Arquivado
SICOJURR - 00068199
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 055/111
AgR 1 9001361-53.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211361-62.2018.8.23.0000 Arquivado
9001362-38.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211362-39.2018.8.23.0000 Ativo
9001364-08.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211364-75.2018.8.23.0000 Ativo
9001365-90.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211365-81.2018.8.23.0000 Arquivado
9001367-60.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211367-20.2018.8.23.0000 Arquivado
9001368-45.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211368-94.2018.8.23.0000 Arquivado
9001373-67.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211373-90.2018.8.23.0000 Ativo
9001374-52.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211374-52.2018.8.23.0000 Arquivado
9001375-37.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211375-29.2018.8.23.0000 Ativo
9001376-22.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211376-88.2018.8.23.0000 Ativo
9001377-07.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211377-65.2018.8.23.0000 Arquivado
9001378-89.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211378-86.2018.8.23.0000 Arquivado
9001380-59.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211380-25.2018.8.23.0000 Arquivado
9001381-44.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211381-84.2018.8.23.0000 Ativo
9001382-29.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211382-61.2018.8.23.0000 Arquivado
9001383-14.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211383-23.2018.8.23.0000 Ativo
9001384-96.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211384-44.2018.8.23.0000 Arquivado
9001388-36.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211388-19.2018.8.23.0000 Arquivado
9001389-21.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211389-78.2018.8.23.0000 Ativo
SICOJURR - 00068199
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 056/111
9001390-06.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211390-55.2018.8.23.0000 Arquivado
9001391-88.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211391-76.2018.8.23.0000 Arquivado
9001393-58.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211393-15.2018.8.23.0000 Ativo
9001394-43.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211394-74.2018.8.23.0000 Ativo
9001395-28.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211395-51.2018.8.23.0000 Ativo
9001397-95.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211397-34.2018.8.23.0000 Ativo
9001398-80.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211398-93.2018.8.23.0000 Arquivado
9001399-65.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211399-70.2018.8.23.0000 Arquivado
9001400-50.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211400-32.2018.8.23.0000 Arquivado
9001403-05.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211403-45.2018.8.23.0000 Arquivado
9001404-87.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211404-66.2018.8.23.0000 Ativo
9001405-72.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211405-28.2018.8.23.0000 Ativo
9001406-57.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211406-05.2018.8.23.0000 Ativo
9001408-27.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211408-41.2018.8.23.0000 Arquivado
9001409-12.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211409-03.2018.8.23.0000 Arquivado
9001410-94.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211410-24.2018.8.23.0000 Arquivado
9001411-79.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211411-98.2018.8.23.0000 Ativo
9001413-49.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211413-37.2018.8.23.0000 Arquivado
9001414-34.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211414-96.2018.8.23.0000 Ativo
9001415-19.2018.8.23.0000 -
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211415-73.2018.8.23.0000 Arquivado
SICOJURR - 00068199
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 057/111
AgR 1 9001417-86.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211417-56.2018.8.23.0000 Ativo
9001418-71.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211418-18.2018.8.23.0000 Ativo
9001424-78.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211424-88.2018.8.23.0000 Arquivado
9001432-55.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211432-82.2018.8.23.0000 Arquivado
9001434-25.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211434-21.2018.8.23.0000 Arquivado
9001442-02.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211442-15.2018.8.23.0000 Arquivado
9001450-76.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211450-68.2018.8.23.0000 Arquivado
9001454-16.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211454-43.2018.8.23.0000 Arquivado
9001456-83.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211456-26.2018.8.23.0000 Arquivado
9001457-68.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211457-03.2018.8.23.0000 Arquivado
9001482-81.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211482-06.2018.8.23.0000 Arquivado
9001484-51.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211484-42.2018.8.23.0000 Arquivado
9001487-06.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211487-55.2018.8.23.0000 Arquivado
9001488-88.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211488-76.2018.8.23.0000 Arquivado
9001489-73.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211489-38.2018.8.23.0000 Ativo
9001492-28.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211492-51.2018.8.23.0000 Ativo
9001500-05.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211500-45.2018.8.23.0000 Ativo
9001509-64.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7211509-60.2018.8.23.0000 Ativo
9001509-64.2018.8.23.0000 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7221509-68.2018.8.23.0000 Ativo
SICOJURR - 00068199
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 058/111
9001526-03.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211526-25.2018.8.23.0000 Ativo
9001540-84.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211540-36.2018.8.23.0000 Arquivado
9001540-84.2018.8.23.0000 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7221540-44.2018.8.23.0000 Ativo
9001552-98.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211552-64.2018.8.23.0000 Ativo
9001559-90.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211559-81.2018.8.23.0000 Ativo
9001579-81.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7211579-06.2018.8.23.0000 Ativo
9001582-36.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Presidência 7211582-19.2018.8.23.0000 Arquivado
9001585-88.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7211585-76.2018.8.23.0000 Arquivado
9001597-05.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211597-45.2018.8.23.0000 Ativo
9001597-05.2018.8.23.0000 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7221597-53.2018.8.23.0000 Ativo
9001600-57.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211600-05.2018.8.23.0000 Arquivado
9001603-12.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211603-03.2018.8.23.0000 Arquivado
9001604-94.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211604-24.2018.8.23.0000 Arquivado
9001606-64.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211606-60.2018.8.23.0000 Arquivado
9001619-63.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211619-50.2018.8.23.0000 Arquivado
9001631-77.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211631-78.2018.8.23.0000 Arquivado
9001637-84.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211637-36.2018.8.23.0000 Ativo
9001638-69.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7211638-13.2018.8.23.0000 Ativo
9001655-08.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211655-75.2018.8.23.0000 Arquivado
9001659-45.2018.8.23.0000 -
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211659-94.2018.8.23.0000 Ativo
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 059/111
AgR 1 9001673-29.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211673-61.2018.8.23.0000 Ativo
9001673-29.2018.8.23.0000 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7221673-69.2018.8.23.0000 Ativo
9001677-66.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211677-80.2018.8.23.0000 Ativo
9001682-88.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211682-76.2018.8.23.0000 Arquivado
9001688-95.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211688-34.2018.8.23.0000 Ativo
9001689-80.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211689-93.2018.8.23.0000 Ativo
9001694-05.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211694-45.2018.8.23.0000 Ativo
9001709-71.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211709-18.2018.8.23.0000 Arquivado
9001709-71.2018.8.23.0000 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7221709-26.2018.8.23.0000 Arquivado
9001714-93.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211714-14.2018.8.23.0000 Arquivado
9001730-47.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211730-17.2018.8.23.0000 Ativo
9001732-17.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211732-53.2018.8.23.0000 Arquivado
9001734-84.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211734-36.2018.8.23.0000 Arquivado
9001737-39.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211737-49.2018.8.23.0000 Arquivado
9001744-31.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7211744-66.2018.8.23.0000 Ativo
9001752-08.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211752-75.2018.8.23.0000 Ativo
9001757-30.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmaras Reunidas
7211757-56.2018.8.23.0000 Ativo
9001780-73.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211780-38.2018.8.23.0000 Ativo
9001786-80.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211786-93.2018.8.23.0000 Ativo
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 060/111
9001787-65.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7211787-70.2018.8.23.0000 Arquivado
9001802-34.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7211802-96.2018.8.23.0000 Ativo
9001837-91.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Presidência 7211837-91.2018.8.23.0000 Arquivado
9001837-91.2018.8.23.0000 - AgR 2
206 - Agravo Interno
Presidência 7221837-02.2018.8.23.0000 Arquivado
9001848-23.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211848-98.2018.8.23.0000 Arquivado
9001849-08.2018.8.23.0000 - Pet 1
1727 - Petição Criminal
Câmara Criminal
7211849-75.2018.8.23.0000 Arquivado
9001856-97.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211856-54.2018.8.23.0000 Arquivado
9001857-82.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211857-16.2018.8.23.0000 Ativo
9001861-22.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211861-88.2018.8.23.0000 Ativo
9001863-89.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7211863-86.2018.8.23.0000 Ativo
9001864-74.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211864-48.2018.8.23.0000 Ativo
9001869-96.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211869-44.2018.8.23.0000 Arquivado
9001871-66.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211871-80.2018.8.23.0000 Arquivado
9001880-28.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7211880-51.2018.8.23.0000 Ativo
9001888-05.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211888-45.2018.8.23.0000 Arquivado
9001894-12.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211894-03.2018.8.23.0000 Arquivado
9001896-79.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211896-98.2018.8.23.0000 Arquivado
9001898-49.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211898-37.2018.8.23.0000 Ativo
9001906-26.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211906-31.2018.8.23.0000 Arquivado
9001914-03.2018.8.23.0000 -
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211914-25.2018.8.23.0000 Ativo
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 061/111
AgR 1 9001921-92.2018.8.23.0000 - Pet 1
1727 - Petição Criminal
Câmara Criminal
7211921-04.2018.8.23.0000 Arquivado
9001923-62.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Tribunal Pleno 7211923-40.2018.8.23.0000 Arquivado
9001936-61.2018.8.23.0000 - AgR 1
206 - Agravo Interno
Câmara Cível 7211936-30.2018.8.23.0000 Ativo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI Presidente
DECISÃO Presidência SEI n. 0006094-43.2019.8.23.8000 Assunto: Pagamento de vencimentos de TJ/DCA-14 ao cargo de Oficial de Gabinete (...) Constata-se, dessa forma, a ausência de fundamento legal e fático aptos a ensejar o deferimento deste requerimento. Por isso, indefiro o pedido. Publique-se a parte dispositiva desta decisão. Comunique-se ao requerente. À SGP para conhecimento. Após, conclua-se o feito nesta unidade.
Desembargador MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI Presidente
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 062/111
GABINETE DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
PORTARIAS
PORTARIA N. 1187, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no usodas atribuições que lhes são conferidas por meio da Portaria da Presidência n. 167, de 5 de fevereiro de2019,
RESOLVE:
Art. 1º Convalidar a designação do Dr. PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO, JuizSubstituto, por ter auxiliado na Segunda Vara da Fazenda Pública, nos dias 10 e 12/9/2019, sem prejuízo deoutras designações.
Art. 2º Designar o Dr. MARCELO BATISTELA MOREIRA, Juiz Substituto, para auxiliar na Comarca deBonfim, no período de 13/9 a 8/10/2019, sem prejuízo de outras designações.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Juiz ALUIZIO FERREIRA VIEIRAAuxiliar da Presidência
PORTARIAS DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2019
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no usodas atribuições que lhes são conferidas por meio da Portaria da Presidência n. 167, do dia 5 de fevereiro de2019,
RESOLVE:
N. 1188 – Convalidar a designação do servidor LUIS CLAUDIO ASSIS DA PAZ, Analista Judiciário –Contabilidade, por ter respondido pela Subsecretaria de Contabilidade, no período de 2 a 13/9/2019, emvirtude de recesso da titular.
N. 1189 – Convalidar a designação do servidor MAURÍCIO ROCHA DO AMARAL, Assessor Técnico I, porter respondido, sem prejuízo de suas atribuições, pelo cargo de Diretor de Secretaria da Secretaria doTribunal Pleno, no período de 7 a 14/9/2019, em virtude de afastamento da titular.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Juiz ALUIZIO FERREIRA VIEIRAAuxiliar da Presidência
SICOJURR - 00068203
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 063/111
Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 064/111
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇAExpediente do dia 12/09/19
SEI nº 0012876-66.2019.8.23.8000
Assunto: Reclamação
Origem: Corregedoria-Geral de Justiça
Decisão
Trata-se de reclamação apresentada pela (...) em relação à conduta da (...), em audiência de
conciliação realizada no dia (...), no processo n.° (...), em trâmite na (...).
A reclamante afirma ter sido coagida a celebrar acordo, bem como ter assinado o termo
pelo receio de represálias, suportando grande prejuízo patrimonial.
A manifestação da reclamante foi registrada em áudio e vídeo, juntada no EP (...).
O ato judicial não possui gravação, pois tratava-se de audiência de conciliação, onde não se
adota tal prática, conforme informação do EP (...).
A (...) foi notificada e apresentou os seguintes esclarecimentos (EP ...):
“ (…).”
Eis o relato. Decido.
Em que pesem os fatos narrados pela reclamante, o documento que expressa as
ocorrências do ato judicial é o termo de audiência, que está devidamente assinado pelas partes,
procuradores, representante do Ministério Público e pela Juíza.
Nesse sentido, os esclarecimentos prestados na manifestação do EP (...), quanto à divisão
de bens, principalmente em relação à compensação realizada entre o imóvel e a motocicleta de
propriedade exclusiva do executado e as cabeças de gado objeto da partilha, indicam que os interesses da
reclamante, pelo menos formalmente, foram preservados.
Além disso, não há registro nesta CGJ de reclamação ou pedido de providências
apresentados pelos Advogados ou pelo representante do Ministério Público em relação à conduta da Juíza
na audiência.
Desta forma, não é possível concluir pela ocorrência de conduta indevida sem a
apresentação de elementos que suportem as alegações.
Assim, eventual omissão, falha ou incorreção nos termos do acordo podem ser resolvidas
por meio de medidas adequadas, na esfera judicial.
Diante do exposto, à míngua de elementos que indiquem violação de dever funcional na
conduta da (...), determino o arquivamento do feito.
Comunique-se à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.
Publique-se com as cautelas de praxe.
Registre-se. Intimem-se.
Boa Vista/RR, 5 de setembro de 2019.
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ALMIRO PADILHA
Corregedor-Geral de Justiça
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 066/111
RECOMENDAÇÃO/CGJ Nº 6, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
Recomenda às varas criminais a adoção de procedimento
específico para os reeducandos nos casos de condenação
em regime aberto, e dá outras providências.
A CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e
regulamentares,
CONSIDERANDO a edição da Recomendação CGJ nº 4, de 27 de agosto de 2019,
elaborada em atendimento ao pleito do SEI nº 0008314-14.2019.8.23.8000;
CONSIDERANDO a conveniência de padronização e otimização de procedimento adotado
nos casos de condenação no regime aberto,
RESOLVE:
Art. 1° RECOMENDAR às varas criminais que, no caso de condenação no regime aberto, o
reeducando seja intimado a comparecer no cartório da unidade de conhecimento, na qual receberá
expediente para apresentar-se junto ao setor responsável pela Casa do Albergado, atualmente localizado
na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), situada na Av. Getúlio Vargas, 8120, Bairro
São Vicente, Boa Vista/RR, 69303-472 (sexo masculino) ou na Cadeia Pública Feminina, localizada na
Rua Amâncio Ferreira de Lucena, nº 950, Bairro Asa Branca (sexo feminino).
Parágrafo único. Após a elaboração do expediente de apresentação, a unidade de
conhecimento deverá lançar no Banco Nacional de Mandado de Prisão (BNMP) o mandado de prisão, o
efetivo cumprimento, certificar os fatos, expedir a guia e providenciar o envio à Vara de Execução Penal
(VEP).
Art. 2º RECOMENDAR às varas criminais que façam constar da intimação as regras do
regime aberto, devendo o (a) reeducando (a):
a) No prazo de 24h, após a saída do estabelecimento em que se encontra, comparecer ao
cartório da unidade de conhecimento (condenação) para que seja intimado a se apresentar ao setor
responsável pela Casa do Albergado, localizado na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
(SEJUC), Av. Getúlio Vargas, 8120, Bairro São Vicente, Boa Vista/RR, (sexo masculino) ou na Cadeia
Pública Feminina, localizada na Rua Amâncio Ferreira de Lucena, nº 950, Bairro Asa Branca, Boa
Vista/RR (sexo feminino);
b) Comparecer ao setor responsável pela Casa do Albergado, localizado no Centro de
Progressão Penitenciária, PESSOAL e MENSALMENTE, no primeiro dia útil de cada mês, para comprovar
a continuidade de residência fixa e ocupação lícita;
c) Não mudar de residência e nem se ausentar da Comarca de Boa Vista/RR sem prévia
autorização judicial;
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 067/111
d) Recolher-se à habitação até as 20h, durante os dias da semana (segunda-feira a sexta-
feira); caso o reeducando estude no horário noturno, deverá juntar comprovante, ficando previamente
autorizado a recolher-se à habitação até as 22h;
e) Recolher-se à habitação nos feriados e nos finais de semana (a partir das 20h da sexta-
feira até as 6h da segunda-feira). Caso o reeducando trabalhe aos sábados, deverá juntar comprovante,
ficando previamente autorizado a recolher-se à habitação aos finais de semana (a partir das 20h do
sábado até as 6h da segunda-feira);
f) Privar-se de frequentar bares, casas noturnas e semelhantes;
g) Não portar arma ou instrumento que possa ser utilizado como arma.
Art. 3º Tornar sem efeito a Recomendação CGJ nº 4, de 27 de agosto de 2019.
Art. 4º Esta recomendação entra em vigor na data de sua publicação.
ALMIRO PADILHA
Corregedor-Geral de Justiça
BRENO COUTINHO
Juiz Corregedor
SICOJURR - 00068195
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 068/111
SECRETARIA GERAL
PROCESSO SEI N.º 0008865-91.2019.8.23.8000ASSUNTO: Homologação do procedimento licitatório - PE Nº 030/2019 - SRP – eventual aquisição detoner, cartucho e cilindros para atender a demanda do Poder Judiciário do Estado de Roraima.
DECISÃO 0629685
1. Vieram os autos para homologação do procedimento licitatório realizado através do Pregão Eletrônico nº030/2019.
2. Considerando o atendimento dos requisitos legais e editalícios, acolho o Parecer SG/NUJAD nº 310/2019(evento n.º 0625878) e, com fundamento no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 4º, inciso III, daPortaria TJRR nº 1055/2017 e na previsão contida no Projeto Simplificar, homologo o processo licitatóriorealizado na modalidade Pregão Eletrônico, registrado sob o nº 030/2019, cujo objeto é a formação deregistro de preços para eventual aquisição de toner, cartucho e cilindros para atender a demanda doPoder Judiciário do Estado de Roraima, nas quantidades e especificações constantes no Termo deReferência nº 37/2019 (evento n.º 0596911) – Anexo I do Edital de Licitação (evento n.º 0607601), postoque processado em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, a Lei Complementar nº 123/2006, aResolução TJRR nº 026/2006 e, subsidiariamente, com a Lei nº 8.666/93, cujos 6 itens, no valor de R$267.802,50 (duzentos e sessenta e sete mil oitocentos e dois reais e cinquenta centavos),foram adjudicados às empresas abaixo relacionadas:
Item 1 - adjudicado à empresa A. F. P. COSTA; Item 2 - adjudicado à empresa POINTER DISTRIBUIDORA SUPRIMENTOS PARA
INFORMATICA EIRELI; Item 3 - adjudicado à empresa MARCIA MEDIANEIRA DE OLIVEIRA SCHNEIDER; Item 4 - adjudicado à empresa S. Y. L. LOUREIRO - ME; e Itens 5 e 6 - adjudicados à empresa SEVENTEC TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.
3. À Assessoria de Gabinete para providenciar a homologação no respectivo site de licitações. Abra-seprazo para cadastro de reserva.
4. Publique-se.
5. Após, à Subsecretaria de Compras para formalização da Ata de Registro de Preços, publicação doresultado da licitação e demais providências necessárias.
Tainah Westin de C. MotaSecretária-Geral
PROCESSO SEI Nº 0014464-11.2019.8.23.8000ASSUNTO: Solicitação de pedido de ajuda de custo por mudança de domicílio REQUERENTE: JOÃO FELIPE DE CARVALHO DE SOUZA ROCHA
DECISÃO 0629818
1. Trata-se de procedimento administrativo no qual o servidor JOÃO FELIPE DE CARVALHO DE SOUZAROCHA requer ajuda de custo em razão de sua nomeação para o exercício do cargo em comissão deOficial de Gabinete de Juiz, com lotação no Gabinete da 2ª Titularidade da Comarca de Rorainópolis, acontar de 28.08.2019, conforme Portaria n.º 811, de 27.08.2019 (evento n.º 0621956);
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2. Verifica-se que a SGP enumerou toda a instrução dos autos no evento n.º 0628162, motivo pelo qualabstenho-me de repeti-los e corroboro com o atendimento dos itens necessários ao pleito;
3. No evento n.º 0629297 há informação sobre a disponibilidade orçamentária;
4. Decido.
5. A ajuda de custo é verba de natureza indenizatória que se destina "a compensar as despesas deinstalação do servidor que, no interesse da Administração, passa a ter exercício em nova sede,com mudança de domicílio em caráter permanente" (art. 49, caput, da LCE nº 053/2001).
6. Por sua vez, o art. 52 da LCE nº 53/2001 assevera que é devida a ajuda de custo "àquele que, nãosendo servidor do Estado, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio".
7. No presente caso, quando da nomeação para exercer o cargo em comissão de Oficial de Gabinete deJuiz, Código TJ/DCA-7, com lotação na Gabinete da 2ª Titularidade da Comarca de Rorainópolis,o requerente residia em Boa Vista/RR (evento n.º 0621957). Nesse sentido, o pagamento daverba indenizatória se impõe não só porque o requerente encontra-se desempenhando as atribuições docargo em comissão para o qual foi nomeado, o que pressupõe a mudança do domicílio civil, na formacomo estabelece o art. 76, parágrafo único do Código Civil, mas também porque o servidor comprovouefetivamente a mudança de domicílio no interesse da Administração, de Boa Vista para Comarca deRorainópolis, em caráter permanente, conforme atestam os documentos contidos nos autos, sobretudono evento n.º 0621958.
9. Diante disso, acolho a sugestão da Secretaria de Gestão de Pessoas (evento n.º 0628162) e,considerando o disposto no art. 52 da LCE nº 053/2001, c/c art. 2º, §1º da Resolução TJRR n.º05/2011, reconheço, com fulcro no art. 11 da Resolução TP nº 44/2013, o direito do servidor JoãoFelipe Carvalho de Souza Rocha à percepção de ajuda de custo, conforme cálculos do evento n.º0627156, em virtude de ter comprovado a mudança de domicílio de Boa Vista para Rorainópolis, nointeresse da Administração, pressuposto essencial para a concessão desse benefício.
10. Publique-se e notifique-se por e-mail deste sistema.
11. Após, à Secretaria de Gestão de Pessoas para inclusão na folha de pagamento, tendo em vista haverdisponibilidade orçamentária para o seu atendimento (evento n.º 0629297).
Tainah Westin. de C. MotaSecretária-Geral
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 070/111
SECRETARIA DE GESTÃO DE MAGISTRADOS
PORTARIA N. 324, de 12 DE SETEMBRO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suasatribuições legais,
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI n. 0012669-67.2019.8.23.8000,
RESOLVE:
Lotar temporariamente a servidora Mozarina Menezes Ferreira no Gabinete da Desembargadora ElaineBianchi, até 19/12/2019.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Desembargador MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI Presidente
PORTARIA N. 325, de 12 DE SETEMBRO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suasatribuições legais,
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI n. 0015248-85.2019.8.23.8000,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento do Juiz de Direito Marcelo Lima de Oliveira, titular da 2ª Vara da Infância eJuventude, para participar do Seminário “Boas Práticas da UE em Matéria de Assistência e Proteção deCrianças e Adolescentes Migrantes”, nos dias 24 e 25 de setembro de 2019, na cidade de Brasília/DF,sem ônus para este Tribunal e sem prejuízo de sua remuneração.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Desembargador MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI Presidente
PORTARIA N. 326, de 12 DE SETEMBRO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suasatribuições legais,
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI n. 0009880-95.2019.8.23.8000,
RESOLVE:
Convalidar a prorrogação da licença por motivo de doença em pessoa da família do Juiz de DireitoEuclydes Calil Filho, titular do Juizado Especial da Fazenda Pública, no período de 14 a 16/8/2019.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Desembargador MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI Presidente
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PORTARIA N. 327, de 12 DE SETEMBRO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suasatribuições legais,
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI n. 0015192-52.2019.8.23.8000,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento do Juiz de Direito Erick Cavalcanti Linhares Lima, titular da Vara da JustiçaItinerante, para participar do evento “Diálogos sobre Identidade, Cidadania e Documentação: Subsídiospara Elaboração de Diretrizes de Atendimento de Registro Civil de Nascimento e DocumentaçãoBásica – Povos Indígenas”, nos dias 25 e 26 de setembro de 2019, na cidade de Brasília/DF, sem ônuspara este Tribunal e sem prejuízo de sua remuneração.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Desembargador MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI Presidente
PORTARIA N. 328, de 12 DE SETEMBRO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suasatribuições legais,
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI n. 0010868-19.2019.8.23.8000,
RESOLVE:
Convalidar a licença por motivo de doença em pessoa da família do Desembargador Jésus Rodriguesdo Nascimento, no período de 22 a 26/7/2019.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Desembargador MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI Presidente
PORTARIA N. 329, de 12 DE SETEMBRO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suasatribuições legais,
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI n. 0013872-64.2019.8.23.8000,
RESOLVE:
Convalidar a licença para tratamento de saúde do Juiz Substituto Cleber Gonçalves Filho, no períodode 23 a 26/8/2019.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Desembargador MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI Presidente
PORTARIA N. 330, de 12 DE SETEMBRO DE 2019
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 072/111
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suasatribuições legais,
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI n. 0014518-74.2019.8.23.8000,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento do Desembargador Almiro Padilha, Coordenador do GMF, para participar doII Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMFs, nosdias 26 e 27 de setembro de 2019, na cidade de Brasília/DF, com ônus para este Tribunal e semprejuízo de sua remuneração.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Desembargador MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI Presidente
Secretaria de Gestão de Magistrados – SGMSEI n. 0015157-92.2019.8.23.8000 Assunto: Conversão de Férias em Pecúnia.
Decisão
Trata-se de requerimento do Juiz Substituto Cleber Gonçalves Filho, por meio do qual solicita aconversão de 2/3 de férias em pecúnia, referente ao segundo período do exercício de 2019.
[…]
Diante do exposto, nos termos do art. 3º da Resolução 3/2017 c/c inciso I do § 2º do art. 11 daResolução 51/2011, defiro o pedido de conversão de férias em pecúnia, referente ao segundoperíodo do exercício de 2019.
Em relação ao saldo remanescente, concedo fruição ao magistrado na forma requerida.
Encaminhe-se à SGM para os respectivos registros.
À SCAL para cálculos.
Mantenha-se sobrestado na SOF para pagamento de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Desembargador MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI Presidente
Secretaria de Gestão de Magistrados – SGMSEI n. 0014451-12.2019.8.23.8000 Assunto: Conversão de Férias em Pecúnia.
Decisão
Trata-se de requerimento do Juiz de Direito Bruno Fernando Alves Costa, por meio do qual solicitaconversão de 2/3 de férias em pecúnia, referente aos dois períodos de 2019.
[…]
Diante do exposto, nos termos do art. 3º da Res. 3/2017 c/c incisos III e IV do § 2º do art. 11 daResolução 51/2011, defiro o pedido de conversão de férias em pecúnia, referentes ao primeiro esegundo períodos do exercício de 2019.
Encaminhe-se à SGM para as providências cabíveis.
À SCAL para cálculos.
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 073/111
Mantenha-se sobrestado na SOF para pagamento de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Desembargador MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI Presidente
Secretaria de Gestão de Magistrados – SGMSEI n. 0015083-38.2019.8.23.8000 Assunto: Conversão de Férias em Pecúnia.
Decisão
Trata-se de pedido de conversão de 1/3 de férias em pecúnia, feito pelo Desembargador CristóvãoSuter, referente ao primeiro período de férias do exercício de 2019.
[…]
Diante do exposto, nos termos do art. 3º da Resolução 03/2017 c/c inciso II do § 2º do art. 11 daResolução 51/2011, defiro o pedido de conversão de férias em pecúnia, referente ao primeiro períododo exercício de 2019.
Encaminhe-se à SGM para os respectivos registros.
À SCAL para cálculos.
Mantenha-se sobrestado na SOF para pagamento de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Desembargador MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI Presidente
Secretaria de Gestão de Magistrados – SGMSEI n. 0010220-39.2019.8.23.8000 Assunto: Conversão de Férias em Pecúnia.
Decisão
Trata-se de requerimento da Juíza de Direito Bruna Guimarães Fialho Zagallo, no qual solicita aconversão de 2/3 de férias em pecúnia, referente aos dois períodos de 2019.
[…]
Diante do exposto, nos termos do art. 3º da Res. 3/2017 c/c incisos I, II e III do § 2º do art. 11 da Res.51/2011, defiro o pedido de conversão de férias em pecúnia, referente aos primeiro e segundo períodosdo exercício 2019.
Em relação ao saldo remanescente do primeiro período de 2019, autorizo a concessão conformerequerido.
Quanto ao segundo período, remeta-se os autos ao SGM para inclusão na escala anual de férias2020.
Quanto à folga compensatória do dia 12/7/2019 (0606475), publique-se portaria alterando a data da
folga compensatória para usufruto em momento posterior.
À SCAL para cálculos.
Mantenha-se sobrestado na SOF para o pagamento de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Desembargador MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI Presidente
Secretaria de Gestão de Magistrados – SGMSEI n. 0015010-66.2019.8.23.8000
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Assunto: Pagamento de Diárias.Decisão
Trata-se de pedido de pagamento de diárias inaugurado pelo Juiz de Direito Erick Cavalcanti LinharesLima, titular da Vara da Justiça Itinerante, em razão do seu deslocamento para coordenar os trabalhosdas equipes da Justiça Itinerante e parceiros à população do município de Uiramutã, no período de 16a 20 de setembro de 2019.
[…]
Desse modo, considerando que o deslocamento amolda-se ao que dispõe a Resolução TP n. 3/2014,autorizo o afastamento e pagamento de diárias ao magistrado Erick Cavalcanti Linhares Lima, referenteao período de 16 a 20 de setembro de 2019.
O pagamento fica condicionado à disponibilidade orçamentária.
Encaminhe-se o feito à SGP e SOF para as providências de praxe.
Publique-se.
Desembargador MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI Presidente
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 075/111
Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 076/111
Comarca de Boa Vista
Índice por Advogado000147-RR-B: 001
000179-RR-N: 002
000441-RR-N: 001
001088-RR-N: 001
Publicação de Matérias
1ª Vara de FamíliaExpediente de 12/09/2019
JUIZ(A) TITULAR:Luiz Fernando Castanheira Mallet
PROMOTOR(A):Rogerio Mauricio Nascimento Toledo
Valdir Aparecido de OliveiraESCRIVÃO(Ã):
Liduina Ricarte Beserra Amâncio
Inventário001 - 0106151-71.2005.8.23.0010Nº antigo: 0010.05.106151-2Autor: Izabel Gonçalves Fernandes e outros.Réu: Akilis Conceição Camurça e outros. DECISÃO Defiro o pedido de fl. 765. Cadastre-se a Sra. Maria deLourdes Silva como terceira interessada, bem como a sua causídica. Dê-se vista à causídica, consoante requerido. Boa Vista RR, 11 desetembro de 2019. LILIANE CARDOSO Juíza Respondendo pela 1ªVara de FamíliaAdvogados: Carina Nóbrega Fey Souza, Lizandro Icassatti Mendes,Reginaldo Rubens Magalhães da Silva
2ª Vara de FamíliaExpediente de 11/09/2019
JUIZ(A) TITULAR:Paulo Cézar Dias MenezesRafaella Holanda Silveira
PROMOTOR(A):Ademar Loiola Mota
ESCRIVÃO(Ã):Everton Sandro Rozzo Piva
Inventário002 - 0171469-30.2007.8.23.0010Nº antigo: 0010.07.171469-4Autor: Josefa Rocha Pereira de Pascoa e outros.ATO ORDINATÓRIO De Portaria de Rotina nº 002/2017 - 2ª Vara deFamília. Autos desarquivados e à disposição da parte requerente peloprazo de 05 (cinco) dias Boa Vista - RR, 11.09.2019. Secretaria da 2ªVara de Família. ** AVERBADO **Advogado(a): José Ribamar Abreu dos Santos
Vara Execução PenalExpediente de 11/09/2019
JUIZ(A) TITULAR:Cicero Renato Pereira Albuquerque
PROMOTOR(A):Anedilson Nunes MoreiraCarlos Paixão de Oliveira
Valmir Costa da Silva FilhoESCRIVÃO(Ã):
Adeilton Soares da SilvaSimone Maria Miranda de Lima Silva
Petição003 - 0003955-66.2018.8.23.0010Nº antigo: 0010.18.003955-3Autor: Justiça PublicaDESPACHO; Despacho de mero expediente.Nenhum advogado cadastrado.
1ª Vara CriminalExpediente de 12/09/2019
JUIZ(A) TITULAR:Rodrigo Bezerra DelgadoRodrigo Cardoso Furlan
PROMOTOR(A):Adriano Ávila PereiraCarla Cristiane Pipa
ESCRIVÃO(Ã):José Rogério de Sales Filho
Marcos Antonio Demezio dos Santos
Inquérito Policial004 - 0221965-92.2009.8.23.0010Nº antigo: 0010.09.221965-7Indiciado: A. Processo Nº. 0010.09.221965-7
SENTENÇA
Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar o crime de furto (art.155, CP), da motocicleta Honda CG 125, cor preta, placa NAP-7348,supostamente praticado por PRESLEY NEVES, contra a vítima ISRAELDE SOUZA BRAIDE, conforme boletim de ocorrência juntado à fl. 06.Segundo consta, a vítima ingeriu uma grande quantidade de bebidaalcoólica e acabou dormindo na cadeira de um bar, ocasião que, oinvestigado pegou a chave do bolso de ISRAEL e subtraiu a referidamotocicleta. No dia seguinte a motocicleta foi localizada na casa dagenitora do investigado e devolvida para a vítima.Ocorre que, passados mais de 11 anos, a autoridade policial nãoconseguiu localizar e interrogar o autor do crime.Instado a se manifestar o Ministério Público pugnou pelo arquivamentodo presente IP, em decorrência da prescrição in concreto do delito.É o relevante. DECIDO.Assiste razão ao MPE. Explico.Compulsando os autos, verifica-se que o fato ocorreu no dia 30/08/2008,ou seja, há mais de 11 anos. O delito em comento tem pena máxima inabstrato de 04 anos de reclusão, já tendo ocorrido a prescrição dapretensão punitiva estatal em 30/08/2016.Em sendo assim, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente IP, nostermos do art. 109, IV, c/c art. 107, IV ambos da 1ª parte do CP.Ciência ao MPE.Expedientes necessários.Boa Vista/RR, 12 de Setembro de 2019Juiz Eduardo Alvares Carvalho Substituto da 1ª Vara CriminalNenhum advogado cadastrado.
005 - 0018016-10.2010.8.23.0010Nº antigo: 0010.10.018016-4Indiciado: A. Processo Nº. 0010.10.018016-4
SENTENÇA
Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar o crime de furto (art.155, CP), da motocicleta Honda biz C100, cor azul, placa NAH-3945,praticado contra a vítima EDNEI FERNANDES DE LIMA, conformeboletim de ocorrência juntado à fl. 04.Segundo consta, a vítima estava participando de um evento, no ParqueAnauá, ocasião que deixou sua motocicleta estacionada dentro doreferido local. Após 30 minutos, ao retornar para o veículo, EDNEIconstatou que a motocicleta foi subtraída.Posteriormente, a vítima conseguiu recuperar sua motocicleta na cidadede Alto Alegre/RR, sem identificar a pessoa que estava com suamotocicleta.Ocorre que, passados mais de 08 anos, a autoridade policial nãoconseguiu localizar e identificar o autor do crime.Instado a se manifestar o Ministério Público pugnou pelo arquivamentodo presente IP, em decorrência da prescrição in concreto do delito.É o relevante. DECIDO.Assiste razão ao MPE. Explico.
Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 077/111
Compulsando os autos, verifica-se que o fato ocorreu no dia 02/10/2010,ou seja, há mais de 08 anos. O delito em comento tem pena máxima inabstrato de 04 anos de reclusão, já tendo ocorrido a prescrição dapretensão punitiva estatal em 02/10/2018.Em sendo assim, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente IP, nostermos do art. 109, IV, c/c art. 107, IV ambos da 1ª parte do CP.Ciência ao MPE.Expedientes necessários.Boa Vista/RR, 12 de Setembro de 2019
Juiz Eduardo Alvares CarvalhoSubstituto da 1ª Vara CriminalNenhum advogado cadastrado.
Comarca de CaracaraiNão houve publicação para esta data
Comarca de MucajaiNão houve publicação para esta data
Comarca de RorainópolisNão houve publicação para esta data
Comarca de São Luiz do AnauáNão houve publicação para esta data
Comarca de Alto Alegre
Publicação de Matérias
Vara CriminalExpediente de 11/09/2019
JUIZ(A) TITULAR:Sissi Marlene Dietrichi Schwantes
PROMOTOR(A):André Paulo dos Santos Pereira
Hevandro CeruttiIgor Naves Belchior da Costa
José Rocha NetoKleber Valadares Coelho Junior
Madson Welligton Batista CarvalhoMárcio Rosa da Silva
Marco Antonio Bordin de AzeredoMarco Antonio Bordin de Azeredo
Rogerio Mauricio Nascimento ToledoSoraia Andreia de Azevedo Cattaneo
Valdir Aparecido de OliveiraESCRIVÃO(Ã):
Zilva Neta Farias Amorim
Ação Penal001 - 0000078-07.2016.8.23.0005Nº antigo: 0005.16.000078-1Réu: Karliane da Silva Sousa e outros.(...) Pelo exposto, em consonância com a r. manifestação ministerial,determino o perdimento dos bens apreendidos na fl.35, em favor daunião, nos termos do art. 63, da Lei 343/06, devendo ser encaminhadosao Fórum Criminal de Boa Vista para a devida destinação. Quanto aodinheiro, deve ser destinado ao FUNAD. (...) 04.09.2019. SissiSchwantes Juíza de DireitoNenhum advogado cadastrado.
Comarca de PacaraimaNão houve publicação para esta data
Comarca de BonfimNão houve publicação para esta data
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3ª VARA CÍVEL
Expediente de 12/09/2019EDITAL DE CITAÇÃO
Com prazo de 30 (trinta) dias.
O MM. Juiz de Direito Rodrigo Bezerra Delgado, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista, faz saberque neste Juízo tramita o seguinte processo:
Autos nº. 0805906-33.2016.8.23.0010 – Ação de Procedimento Ordinário.Autor: Romero Jucá FilhoRéus: Jonackson Almeida de Melo.
Estando a parte ré em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade:CITAÇÃO da parte promovida JONACKSON ALMEIDA DE MELO, brasileiro, CPF nº 806.XXX.XXX-53,para tomar conhecimento da ação acima mencionada, ficando a mesma advertida de que tem o prazo de 15(quinze) dias para oferecer resposta. Se a parte ré não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatosafirmados pela parte autora. Ainda, INTIME para manifestar-se sobre a possibilidade de acordo emaudiência de conciliação ou julgamento antecipado da lide. Caso negativas as hipóteses, a parte deveráespecificar as provas que pretende produzir, bem como os fatos que com elas pretenda comprovar.Salientado que o termo inicial será contado após 30 (trinta) dias da publicação deste.
SEDE DO JUÍZO: Fórum Advogado Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico, 666, Centro, CEP 69.301-069,Boa Vista-RR, Tel: (95) 3198-4727/3198-4728, e-mail: [email protected]
Para que chegue ao conhecimento de todos mandou expedir o presente edital, que será afixado no local decostume no Fórum Cível local e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de BoaVista, Estado de Roraima, 12 de setembro de 2019.
HEBER AUGUSTO NAKAUTH DOS SANTOSDiretor(a) de Secretaria, por ordem do MM. Juiz
Rodrigo Bezerra Delgado
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EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 30 (trinta) dias.
O MM. Juiz de Direito Rodrigo Bezerra Delgado, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista, faz saberque neste Juízo tramita o seguinte processo:
Autos nº. 0811457-57.2017.8.23.0010 – Ação de Procedimento Ordinário.Autor: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA.Réus: ALDEIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Estando a parte ré em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade:CITAÇÃO da parte promovida ALDEIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJnº 10.XXX.XXX/XXXX-53, para tomar conhecimento da ação acima mencionada. Ainda, INTIMAÇÃO paraciência da sentença que Indeferiu a Petição Inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito, nostermos do art. 485, I, do NCPC, bem como do Recurso de Apelação interposto pela parte autora para,querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Salientado que o termo inicial será contado após30 (trinta) dias da publicação deste.
SEDE DO JUÍZO: Fórum Advogado Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico, 666, Centro, CEP 69.301-069,Boa Vista-RR, Tel: (95) 3198-4727/3198-4728, e-mail: [email protected]
Para que chegue ao conhecimento de todos mandou expedir o presente edital, que será afixado no local decostume no Fórum Cível local e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de BoaVista, Estado de Roraima, 12 de setembro de 2019.
HEBER AUGUSTO NAKAUTH DOS SANTOSDiretor(a) de Secretaria, por ordem do MM. Juiz
Rodrigo Bezerra Delgado
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EDITAL DE INTIMAÇÃOCom prazo de 30 (trinta) dias.
O MM. Juiz de Direito Rodrigo Bezerra Delgado, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista, faz saberque neste Juízo tramita o seguinte processo:
Autos nº. 0818177-74.2016.8.23.0010 – Cumprimento de Sentença.Autor: RORAIMA ENERGIA S/A.Réu: ELDENIR SOUSA DE ALMEIDA.
Estando a parte ré em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade:INTIMAÇÃO da parte ré ELDENIR SOUSA DE ALMEIDA, inscrita no CPF nº 605.xxx.xxx-15, na forma doartigo 513 §3º, do CPC, a fim de que, no prazo de quinze dias, pague o valor indicado no demostrativo eatualizado do crédito. Ficando ainda a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto noart. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se, automaticamente, o prazo de quinze dias paraque, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnaçãoatravés de advogado a ser constituído no processo.
SEDE DO JUÍZO: Fórum Advogado Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico, 666, Centro, CEP 69.301-069,Boa Vista-RR, Tel: (95) 3198-4727/3198-4728, e-mail: [email protected]
Para que chegue ao conhecimento de todos mandou expedir o presente edital, que será afixado no local decostume no Fórum Cível local e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de BoaVista, Estado de Roraima, 12 de setembro de 2019.
HEBER AUGUSTO NAKAUTH DOS SANTOSDiretor(a) de Secretaria, por ordem do MM. Juiz
Rodrigo Bezerra Delgado
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 081/111
6ª VARA CÍVEL
Expediente de 12/9/2019EDITAL DE CITAÇÃO
Com prazo de 20 (vinte) dias.
O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) Phillip Barbieux Sampaio, respondendo pela 6ª Vara Cível da Comarca de BoaVista, na forma da lei etc...Faz saber a todos que por este Juízo tramitam os autos do:
PROCESSO Nº 0831338-20.2017.8.23.0010 – Execução de título extrajudicialExequente(s): LOJAS PERIN LTDAExecutado(s): JAQUELINE PEREIRA NASCIMENTO
Como se encontra a parte JAQUELINE PEREIRA NASCIMENTO (CPF/CNPJ: XXX.909.342-91),atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, apartir de sua publicação, que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito DESCRITO NAPETIÇÃO INICIAL (evento 01.1), acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, atualizadoaté a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora e avaliação de bens. Fica INTIMADA a parteexecutada para que, querendo, apresente embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.
ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia., conforme o art. 257, IV, do CPC.
Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário daJustiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca deBoa Vista, Estado de Roraima, em 12/9/2019. Eu, CARLOS WANDERLEY BARBOSA DE LIMA, Diretora deSecretaria, que o digitei e o assino de ordem.
SEDE DO JUÍZO: 6ª Vara Cível, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro -Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected].
CARLOS WANDERLEY BARBOSA DE LIMA Diretora de Secretaria
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EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 20 (vinte) dias.
O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) Phillip Barbieux Sampaio, respondendo pela 6ª Vara Cível da Comarca de BoaVista, na forma da lei etc...Faz saber a todos que por este Juízo tramitam os autos do:
PROCESSO Nº 0806822-33.2017.8.23.0010 – Execucao de titulo extrajudicialExequente(s): ROSA LEOMIR BENEDETI GONCALVESExecutado(s): Mega Foods Alimentação e Serviços LTDA.
Como se encontra a parte Mega Foods Alimentação e Serviços LTDA. (CPF/CNPJ: XX.XXX.057/0001-90), atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias,a partir de sua publicação, que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito DESCRITO NAPETIÇÃO INICIAL (evento 01.1), acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, atualizadoaté a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora e avaliação de bens. Fica INTIMADA a parteexecutada para que, querendo, apresente embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.
ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia., conforme o art. 257, IV, do CPC.
Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário daJustiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca deBoa Vista, Estado de Roraima, em 12/9/2019. Eu, CARLOS WANDERLEY BARBOSA DE LIMA, Diretora deSecretaria que o digitei e o assina de ordem.
SEDE DO JUÍZO: 6ª Vara Cível, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro -Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected].
CARLOS WANDERLEY BARBOSA DE LIMA Diretora de Secretaria
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 083/111
VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
Expediente de 12/09/2019
Edital de Citação
Prazo: 15 (quinze) diasArtigo 361, do C.P.P.
DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI, Juíza de Direito Titular da Vara deEntorpecentes e Organizações Criminosas, no uso de suas atribuições legais, etc.FAZ saber a todos quanto o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem, ou dele tiverem
conhecimento, que neste Juízo Criminal tramitam os autos de Ação Penal nº. 0004407-47.2016.8.23.0010 movido em desfavor de EDMARY DEL VALLE ROJAS SARTI,venezuelana, nascido(a) em 23/01/1981, natural de Ciudad Bolivar/VE, RG15469109/VE, Passaporte nº. 074417281, filho(a) de MABEL SARTI e EDGAR MARIROJAS, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, fica o mesmo
CITADO(A) nos termos do art. 56, da Lei 11.343/2006 do inteiro teor da Decisão derecebimento da Denúncia oferecida em seu desfavor nos autos em referência, a qual
lhe imputou o cometimento do(s) crime(s) previsto(s) no(s) artigo(s) 33 e 35 da Lei11.343/2006. Fica o réu INTIMADO ainda, para que compareça em cartório a fim deinformar seu novo endereço para que possibilite a designação de audiência deinstrução e acompanhamento dos atos processuais, sob pena de decretação darevelia, conforme artigo 367, do Código de Processo Penal. Para que chegue aoconhecimento dos interessados, mandou-se expedir o presente edital, que seráafixado no quadro mural do átrio deste Juízo e publicado no Diário do Poder Judiciário.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista/RR, 12/9/2019. Eu, Diretora de Secretaria,subscrevo e assino, de ordem da MM. Juíza.
Wendlaine Berto RaposoPor ordem da MM. Juíza
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Edital de CitaçãoPrazo: 15 (quinze) dias
Artigo 361, do C.P.P.
DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI, Juíza de Direito Titular da Vara deEntorpecentes e Organizações Criminosas, no uso de suas atribuições legais, etc.FAZ saber a todos quanto o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem, ou dele tiverem
conhecimento, que neste Juízo Criminal tramitam os autos de Ação Penal nº. 0004407-47.2016.8.23.0010 movido em desfavor de JOSÉ ALEXANDER VERA, Venezuelano,
nascido(a) em 18/06/1988, natural de Ciudad Bolivar/VE, RG 19.870.299/VE, filho(a) de
CARMEM VERA e JOSÉ VERA, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não
sabido, fica o mesmo CITADO(A) nos termos do art. 56, da Lei 11.343/2006 do inteiroteor da Decisão de recebimento da Denúncia oferecida em seu desfavor nos autos emreferência, a qual lhe imputou o cometimento do(s) crime(s) previsto(s) no(s) artigo(s)
33 e 35 da Lei 11.343/2006. Fica o réu INTIMADO ainda, para que compareça emcartório a fim de informar seu novo endereço para que possibilite a designação deaudiência de instrução e acompanhamento dos atos processuais, sob pena dedecretação da revelia, conforme artigo 367, do Código de Processo Penal. Para quechegue ao conhecimento dos interessados, mandou-se expedir o presente edital, queserá afixado no quadro mural do átrio deste Juízo e publicado no Diário do PoderJudiciário.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista/RR, 12/9/2019. Eu, Diretora de Secretaria,subscrevo e assino, de ordem da MM. Juíza.
Wendlaine Berto RaposoPor ordem da MM. Juíza
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Edital de CitaçãoPrazo: 15 (quinze) dias
Artigo 361, do C.P.P.
DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI, Juíza de Direito Titular da Vara de Entorpecentese Organizações Criminosas, no uso de suas atribuições legais, etc.
FAZ saber a todos quanto o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem, ou dele tiveremconhecimento, que neste Juízo Criminal tramitam os autos de Ação Penal nº. 0826366-70.2018.8.23.0010 movido em desfavor de WALISSON ARAUJO DE MATOS,brasileiro(a), nascido(a) em 11/02/1998, natural de BOA VISTA/RR, RG 4650808 / SSP –RR, filho(a) de CLERI ALVES DE ARAUJO e GEOVANE FIRMINO DE MATOS, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, fica o mesmo CITADO(A) nos termos doart. 56, da Lei 11.343/2006 do inteiro teor da Decisão de recebimento da Denúnciaoferecida em seu desfavor nos autos em referência, a qual lhe imputou o cometimentodo(s) crime(s) previsto(s) 33 da Lei 11.343/06. Fica o réu INTIMDO ainda, para quecompareça em cartório a fim de informar seu novo endereço para que Possibilite adesignação de audiência de instrução e acompanhamento dos atos processuais, sobpena de decretação da revelia, conforme artigo 367, do Código de Processo Penal. Paraque chegue ao conhecimento dos interessados, mandou-se expedir o presente edital,que será afixado no quadro mural do átrio deste Juízo e publicado no Diário do PoderJudiciário.Dado e passado nesta cidade de Boa Vista/RR, 12/9/2019. Eu, Diretora de Secretaria,subscrevo e assino, de ordem da MM. Juíza.
Wendlaine Berto RaposoPor ordem da MM. Juíza
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 086/111
Edital de IntimaçãoPrazo: 10 (DEZ) diasArtigo 361, do C.P.P.
DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI, Juíza de Direito Titular da Vara deEntorpecentes e Organizações Criminosas, no uso de suas atribuições legais, etc.
FAZ saber a todos quanto o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem, ou dele tiveremconhecimento, que neste Juízo Criminal tramitam os autos de Ação Penal nº. 0207537-08.2009.8.23.0010 movido em desfavor de DIANA BARROS DAMASCENO,brasileiro(a), nascido(a) em07/10/1981, natural de Manaus/AM, RG 15277666 / SSP -RR, filha de Edna Barros Damasceno e Eres Fernandes Carvalho Damasceno, por tersido processado(a), julgado(a) e sentenciado(a), encontrando-se atualmente em lugarincerto e não sabido, fica o mesmo INTIMADO(A) nos termos do art. 686, do C.P.P.para que recolha o valor de R$ 8.312,38 (Oito mil, trezentos e doze reis e trinta eoito centavos) correspondente a pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias, juntadoaos autos comprovante de recolhimento, ficando advertido que o não pagamento noprazo legal acarretara na inscrição de seu nome na dívida ativa do estado. Paraconhecimento de todos foi expedido o presente edital que será afixado no quadromural do átrio deste Juízo e publicado no Diário do Poder Judiciário.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista/RR, 12/9/2019. Eu, Diretora de Secretaria,subscrevo e assino, de ordem da MM. Juíza.
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 087/111
Edital de IntimaçãoPrazo: 10 (DEZ) diasArtigo 361, do C.P.P.
DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI, Juíza de Direito Titular da Vara deEntorpecentes e Organizações Criminosas, no uso de suas atribuições legais, etc.
FAZ saber a todos quanto o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem, ou dele tiveremconhecimento, que neste Juízo Criminal tramitam os autos de Ação Penal nº. 0008076-50.2012.8.23.0010, movido em desfavor de MAURO OLIVEIRA DA SILVA,brasileiro(a), nascido(a) em 28/02/1967, natural de Monção/MA, RG133.949/SSP/RR,filho de MARIA DE JESUS OLIVEIRA e AGOSTINHO MACENA DA SILVA, por ter sidoprocessado(a), julgado(a) e sentenciado(a), encontrando-se atualmente em lugarincerto e não sabido, fica o mesmo INTIMADO(A) nos termos do art. 686, do C.P.P.para que recolha o valor de R$ 15.293,48 (Quinze mil, duzentos e noventa e trêsreais e quarenta e oito centavos) correspondente a pena de multa, no prazo de 10(dez) dias, juntado aos autos comprovante de recolhimento, ficando advertido que onão pagamento no prazo legal acarretara na inscrição de seu nome na dívida ativa doestado. Para conhecimento de todos foi expedido o presente edital que será afixado noquadro mural do átrio deste Juízo e publicado no Diário do Poder Judiciário.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista/RR, 12/9/2019. Eu, Diretora de Secretaria,subscrevo e assino, de ordem da MM. Juíza.
Wendlaine Berto RaposoPor ordem da MM. Juíza
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 088/111
Edital de IntimaçãoPrazo: 10 (DEZ) diasArtigo 361, do C.P.P.
DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI, Juíza de Direito Titular da Vara deEntorpecentes e Organizações Criminosas, no uso de suas atribuições legais, etc.
FAZ saber a todos quanto o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem, ou dele tiveremconhecimento, que neste Juízo Criminal tramitam os autos de Ação Penal nº. 0822706-05.2017.8.23.0010 movido em desfavor de GEYCIEL OLIVEIRA ROCHA DA SILVA,brasileiro(a), nascido(a) em 16/04/1994, natural de BOA VISTA/RR, RG 3512649 / SSP -RR, filho de Antônio Rocha da Silva e Osvana do Nascimento Oliveira, por ter sidoprocessado(a), julgado(a) e sentenciado(a), encontrando-se atualmente em lugarincerto e não sabido, fica o mesmo INTIMADO(A) nos termos do art. 686, do C.P.P.para que recolha o valor de R$ 6.630,94 (seis mil, seiscentos e trinta reais enoventa e quatro centavos) correspondente a pena de multa e R$ 93,94 (noventa etrês reais e noventa e quatro centavos) correspondente a custa finais, no prazo de10 (dez) dias, juntado aos autos comprovante de recolhimento, ficando advertido queo não pagamento no prazo legal acarretara na inscrição de seu nome na dívida ativado estado. Para conhecimento de todos foi expedido o presente edital que será afixadono quadro mural do átrio deste Juízo e publicado no Diário do Poder Judiciário.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista/RR, 12/9/2019. Eu, Diretora de Secretaria,subscrevo e assino, de ordem da MM. Juíza.
Wendlaine Berto RaposoPor ordem da MM. Juíza
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SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Expediente de 12/09/2019
EDITAL DE INTIMAÇÃO(Prazo de 20 dias)
O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(íza) de Direito Titular, faz saber que neste Juizado tramita o processo:
Faz saber a todos que por este Juízo tramitam os autos de:
Autos de Medida Protetiva nº 0814996-94.2018.8.23.0010
Vítima: KELYN NAZARET MAITA CORTEZ
FINALIDADE: Proceder a INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO, como se encontra a parte KELYN NAZARETMAITA CORTEZ atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de20 (vinte) dias, a partir de sua publicação, intimando-a para tomar ciência da decisão extraída dos autos emepígrafe, cujo seu teor segue conforme a seguir: “(…) ISSO POSTO, ante a superveniência dePROCESSUAL, AUSÊNCIA DO INTERESSE (DE AGIR) na forma alhures demonstrada, este JuízoDECLARA A PERDA DE OBJETO DA AÇÃO, ao que REVOGA AS MEDIDAS PROTETIVAS DEURGÊNCIA liminarmente deferidas, bem como DECLARA EXTINTO O PROCEDIMENTO, sem resoluçãodo mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, subsidiariamente, ressalvando-se que a requerente poderá,a qualquer tempo, requerer novas medidas protetivas, caso necessite em face de situação de violência oude iminente risco de sofrer nova violência no lar. (…) Cientifique-se o Ministério Público e a DefensoriaPública em assistência à mulher em situação de violência doméstica. Transitada em julgado a sentença,certifique-se, e arquivem-se os presentes autos, com as baixas devidas. Publicação e registro via Projudi.Cumpra-se. Boa Vista/RR, 03 de julho de 2019. SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES - Juíza deDireito”.
E para que chegue ao conhecimento do interessado e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandouo(a) MM. Juiz(íza) expedir o presente, que será publicado e afixado na forma da lei.
Sede do Juízo: Fórum Criminal – Min. Evandro Lins e Silva. Av. Cb. PM José Tabira de Alencar Macedo –nº. 602, Caranã - Boa Vista-RR, 12 de setembro de 2019.
Aécyo Alves de Moura Mota Diretor de Secretaria
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Expediente de 10/09/2019
EDITAL DE INTIMAÇÃO(Prazo de 20 dias)
O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(íza) de Direito Titular, faz saber que neste Juizado tramita o processo:
Faz saber a todos que por este Juízo tramitam os autos de:
Autos de Medida Protetiva nº 0818183-13.2018.8.23.0010
Vítima: YORLYS MARIELIS BOLIVAR CARVAJAL
Réu: VICTOR GREGÓRIO LUNA MALAVE
FINALIDADE: Proceder a INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO, como se encontra a parte YORLYS MARIELISBOLIVAR CARVAJAL atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazode 20 (vinte) dias, a partir de sua publicação, intimando-a para tomar ciência da decisão extraída dos autosem epígrafe, cujo seu teor segue conforme a seguir: “(…) Pelo exposto, ante a superveniência deAUSÊNCIA DO INTERESSE (DE AGIR) PROCESSUAL, na forma alhures demonstrada, DECLARO APERDA DE OBJETO do presente procedimento, no que REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DEURGÊNCIA liminarmente deferidas e DECLARO EXTINTO O PROCEDIMENTO, sem resolução domérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, ressalvando-se, todavia, que a requerente poderá, aqualquer tempo, requerer novas medidas protetivas, caso venha novamente a necessitar. (…)Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública em assistência à mulher em situação de violênciadoméstica. Transitada em julgado a sentença, certifique-se, e arquivem-se os presentes autos, com asbaixas devidas. Publicação e registro via Projudi. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 12 de agosto de 2019. MARIAAPARECIDA CURY - Juíza de Direito”. Fica a requerente ciente de que, querendo, poderá recorrer destadecisão, devendo procurar este Juizado no prazo de até 15 (quinze) dias úteis (arts. 219; 1003, §5.º e1009 do CPC), para os necessários procedimentos.
E para que chegue ao conhecimento do interessado e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandouo(a) MM. Juiz(íza) expedir o presente, que será publicado e afixado na forma da lei.
Sede do Juízo: Fórum Criminal – Min. Evandro Lins e Silva. Av. Cb. PM José Tabira de Alencar Macedo –nº. 602, Caranã - Boa Vista-RR, 10 de setembro de 2019.
Aécyo Alves de Moura Mota Diretor de Secretaria
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TURMA RECURSALExpediente de 12/09/2019
PUBLICAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL
O Excelentíssimo Senhor Presidente da Turma Recursal do Estado de Roraima torna público, para ciênciados interessados, nos termos do artigo 15, I e V, da Resolução TP nº 08/2008, que na 21ª Sessão OrdináriaVirtual da Turma Recursal, a se realizar no período de 23 a 27 de setembro de 2019, no ambiente deSessão Virtual do sítio eletrônico do TJRR, serão julgados os processos a seguir:
RECURSOS PROJUDI
01 - Recurso Inominado nº 0819978-54.2018.8.23.0010Recorrente: Iracelia do Nascimento Advogado: Clóvis Melo de Araújo (OAB/RR 647N) Recorrido: Município de Boa VistaProcuradores do Município: Gutemberg Dantas Licarião (OAB/RR 187N) e Outro Sentença: Luiz Alberto de Morais Júnior Relator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES
02 - Recurso Inominado nº 0826335-50.2018.8.23.0010Recorrente: Juliana Casagrande Advogados: Eduardo José Cunha Morais (OAB/RR 1752N) e OutroRecorrido: Estado de RoraimaProcurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB/RR 517P)Sentença: Luiz Alberto de Morais Júnior IMPEDIMENTO: RODRIGO BEZERRA DELGADORelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES
03 - Recurso Inominado nº 0813008-38.2018.8.23.0010Recorrente: Banco Pan S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23255N)Recorrida: Maria Elienete de Sousa Lira Advogado: Fellipy Bruno de Souza Seabra (OAB/RR 943N)Sentença: Rafaella Holanda SilveiraIMPEDIMENTO: ELVO PIGARI JÚNIORRelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES
04 - Recurso Inominado nº 0800218-03.2019.8.23.0005Recorrente: Fátima de Jesus da Silva Advogados: Roberto Fernandes da Silva (OAB/RR 1493N) e Outro Recorrido: Roraima Energia S/AProcuradores: Sarassele Chaves Ribeiro Freire (OAB/RR 46609814P) e OutrosSentença: Sissi Marlene Dietrich SchwantesRelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES
05 - Recurso Inominado nº 0811881-31.2019.8.23.0010Recorrente: Gol Linhas Aéreas Inteligentes - VRG Linhas Aéreas S/AProcuradoras: Fernanda Rodrigues Masaki (OAB/SP 224002188P) e Outra Recorrido: Kryslen Souza Costa Advogada: Eudyafla Nogueira Chagas (OAB/RR 1512N) Sentença: Air Marin JúniorIMPEDIMENTO: AIR MARIN JÚNIOR Relator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES
06 - Recurso Inominado nº 0819272-13.2014.8.23.0010Recorrente: Krisley Pinho Candeira Advogado: Lizandro Icassatti Mendes (OAB/RR 441N)
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Recorrido: Junta Comercial do Estado de Roraima - JUCERRAdvogada: Poliana Demétrio Costa (OAB/RR 1090N)Sentença: Euclydes Calil FilhoIMPEDIMENTO: RODRIGO BEZERRA DELGADORelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES
07 - Recurso Inominado nº 0813731-23.2019.8.23.0010Recorrente: Banco Daycoval Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23255N)Recorrido: Anderson Carlos Galvão de Lima Advogados: Yanne Fonseca Rocha (OAB/RR 736N) e OutroSentença: Bruna Guimarães Fialho Zagallo Relator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES
08 - Recurso Inominado nº 0822030-23.2018.8.23.0010Recorrente: Mileidy Guilherme Nascimento Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB/RR 196D) Recorrido: Claro S.A. Procurador: Rafael Gonçalves Rocha (OAB/RS 674407200P) Sentença: Elvo Pigari JúniorIMPEDIMENTO: ELVO PIGARI JÚNIOR Relator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES
09 - Recurso Inominado nº 0803872-80.2019.8.23.0010Recorrente: Vivo - Telefônica Brasil S.A. Procurador: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB/GO 29320N)Recorrida: Lucianne Braga Oliveira Advogados: Warner Velasque Ribeiro (OAB/RR 288A) e Outro Sentença: Air Marin JúniorIMPEDIMENTO: AIR MARIN JÚNIOR Relator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES
10 – Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0400047-04.2016.8.23.0010Embargantes: Allan Dias Simões Maia e Karlianne Maria Araújo Advogado: Igor José Lima Tajra Reis (OAB/RR 690N)Embargado: Município de Boa Vista Procurador do Município: Gutemberg Dantas Licarião (OAB/RR 187N)Sentença: Rafaella Holanda Silveira IMPEDIMENTO: RODRIGO BEZERRA DELGADO E AIR MARIN JÚNIOR Relator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES
11 - Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0813505-91.2014.8.23.0010Embargante: Luís Gomes da Silva Advogado: Márcio Patrick Martins Alencar (OAB/RR 708N)Embargado: Caranã - Construções e Empreendimentos ImobiliáriosAdvogado: Thiago Amorim dos Santos (OAB/PR 62590N)Sentença: Cleber Gonçalves Filho IMPEDIMENTO: AIR MARIN JÚNIORRelator: ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES
12 - Recurso Inominado nº 0805458-55.2019.8.23.0010Recorrente: Jaílson Gomes dos SantosAdvogada: Vanessa de Sousa Lopes (OAB/RR 700N)Recorrido: Município de Boa VistaProcuradores do Município: Gutemberg Dantas Licarião (OAB/RR 187N) e OutroSentença: Phillip Barbieux Sampaio Relator: AIR MARIN JÚNIOR
13 - Recurso Inominado nº 0806975-32.2018.8.23.0010
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Recorrente: Estado de RoraimaProcurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB/RR 517P) Recorrida: Maria Meides da Silva Lucena Leitão Advogados: Alinne Pereira Leitão (OAB/RR 1282N) e OutroSentença: Luiz Alberto de Morais JúniorIMPEDIMENTO: RODRIGO BEZERRA DELGADORelator: AIR MARIN JÚNIOR
14 - Recurso Inominado nº 0817275-19.2019.8.23.0010Recorrente: Companhia de Águas e Esgotos de RoraimaProcuradores: Deusdedith Ferreira Araújo (OAB/RR 550N) e OutrosRecorrido: Carlos Eduardo Cantanhede ReitzfeldAdvogado: Jorge Nazareno Campos Carageorge (OAB/RR 870N)Sentença: Cleber Gonçalves FilhoIMPEDIMENTO: ELVO PIGARI JÚNIORRelator: RODRIGO BEZERRA DELGADO
15 - Recurso Inominado nº 0818194-08.2019.8.23.0010Recorrente: Mariane Karolinne Lacerda Sousa Advogados: Larissa Faria Lacerda (OAB/RR 1534N) e OutroRecorrido: Gol Linhas Aéreas Inteligentes - VRG Linhas Aéreas S/A Procuradoras: Fernanda Rodrigues Masaki (OAB/SP 224002188P) e OutraSentença: Cleber Gonçalves FilhoRelator: RODRIGO BEZERRA DELGADO
16 - Recurso Inominado nº 0812706-09.2018.8.23.0010Recorrente: Estado de RoraimaProcuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB/RR 495N)Recorrida: Vanessa Peres Tabosa Advogados: Alinne Pereira Leitão (OAB/RR 1282N) e OutroSentença: Luiz Alberto de Morais JúniorIMPEDIMENTO: RODRIGO BEZERRA DELGADORelator: AIR MARIN JÚNIOR
17 - Recurso Inominado nº 0808053-27.2019.8.23.0010Recorrente: Edileuza Gomes de Souza Advogada: Jackeline de Fátima Cassimiro de Lima (OAB/RR 275N) Recorrido: Estado de RoraimaProcurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB/RR 517P)Sentença: Euclydes Calil FilhoRelator: RODRIGO BEZERRA DELGADO
18 - Recurso Inominado nº 0831237-46.2018.8.23.0010Recorrente: Estado de RoraimaProcuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB/RR 495N) Recorrido: José Mendes da Silva Advogada: Tácita Mendonça Figueiredo (OAB/RR 1230N) Sentença: Luiz Alberto de Morais JúniorRelator: RODRIGO BEZERRA DELGADO
19 - Recurso Inominado: 0820918-87.2016.8.23.0010Recorrente: Reginaldo Alves dos SantosAdvogado: Renato Franklin Gomes Martins OAB/RR 1307Recorrido: Carlos SantosAdvogados: Paulo Sérgio de Souza OAB/RR 317-B e OutrosSentença: Elvo Pigari JúniorIMPEDIMENTO: ELVO PIGARI JÚNIORRelator: RODRIGO BEZERRA DELGADO
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20 - Recurso Inominado nº 0814656-19.2019.8.23.0010Recorrente: Banco do Brasil S/AProcurador: Nélson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/RR 372A)Recorrida: Suely Ferreira Sousa Advogada: Maria Nazaré Santos Ferreira (OAB/RR 1516N)Sentença: Cleber Gonçalves FilhoIMPEDIMENTO: ELVO PIGARI JÚNIORRelator: RODRIGO BEZERRA DELGADO
21 - Recurso Inominado nº 0808904-66.2019.8.23.0010Recorrente: Banco do Brasil S/A Procuradores: Sandro Domenich Barradas (OAB/SP 115559N) e Outro Recorrido: Hamutal Rocha da Costa Advogado: Parte sem advogado Sentença: Elvo Pigari Júnior IMPEDIMENTO: ELVO PIGARI JÚNIOR E AIR MARIN JÚNIORRelator: RODRIGO BEZERRA DELGADO
22 - Recurso Inominado nº 0801770-08.2018.8.23.0047Recorrente: Banco Pan S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23255N) Recorrida: Maria Francisca Pereira da Costa Advogada: Iara Lílian de Sousa Barros Moraes (OAB/RR 1141N)Sentença: Noêmia Cardoso Leite de SousaRelator: RODRIGO BEZERRA DELGADO
23 - Recurso Inominado nº 0813045-65.2018.8.23.0010Recorrente: Estado de RoraimaProcuradora do Estado: Christiane Mafra Moratelli (OAB/RR 495N) Recorrida: Ana Nery Araújo Cruz Advogada: Jéssica Couto Miranda de Melo (OAB/RR 1464N)Sentença: Euclydes Calil FilhoRelator: RODRIGO BEZERRA DELGADO
24 - Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0827720-33.2018.8.23.0010Embargante: Clínica Sorria Advogados: Diego Rafael Sousa (OAB/RR 1489N) e OutraEmbargada: Eliana de Melo Lima Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB/RR 196D)Sentença: Elvo Pigari JúniorIMPEDIMENTO: ELVO PIGARI JÚNIORRelator: RODRIGO BEZERRA DELGADO
25 - Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0832051-58.2018.8.23.0010Embargante: Rivania Saraiva de Abreu Advogado: Vanuzia Doockram Teixeira (OAB 2124N-RR)Embargada: Faculdade Estácio Atual Advogada: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB/PE 23748N) Sentença: Air Marin Júnior IMPEDIMENTO: AIR MARIN JÚNIOR Relator: RODRIGO BEZERRA DELGADO
26 - Recurso Inominado nº 0800292-12.2019.8.23.0020Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e InvestimentosProcurador: Lázaro José Gomes Júnior (OAB/MS 691686871P) Recorrido: Raimundo Barata Advogado: Onazion Magalhães Damasceno Júnior (OAB/RR 1220N)Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho Relator: AIR MARIN JÚNIOR
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27 - Recurso Inominado nº 0811474-25.2019.8.23.0010Recorrente: Banco do Brasil S/A Procurador: Sandro Domenich Barradas (OAB/SP 115559N)Recorrido: David Ferreira Maciel Advogado: Márcio Ferreira Maciel (OAB/RN 1201N)Sentença: Cleber Gonçalves FilhoIMPEDIMENTO: AIR MARIN JÚNIOR Relator: RODRIGO BEZERRA DELGADO
28 - Recurso Inominado nº 0808391-98.2019.8.23.0010Recorrente: Sistema de Ar de Comunicação LTDA Advogado: Diego Lima Pauli (OAB/RR 858N) Recorrido: Fábio da Silva Cardoso Advogados: Marcela Pereira de Arruda (OAB/RR 1455N) e OutroSentença: Bruna Guimarães Fialho ZagalloRelator: AIR MARIN JÚNIOR
29 - Recurso Inominado nº 0815069-32.2019.8.23.0010Recorrente: Roraima Energia S/AProcuradores: Sarassele Chaves Ribeiro Freire (OAB/RR 46609814P) e Outros Recorrida: Maria Luzia Vaz da Costa Advogado: Diego Freire de Araújo (OAB/RR 812N) Sentença: Bruna Guimarães Fialho ZagalloRelator: AIR MARIN JÚNIOR
30 - Recurso Inominado nº 0812239-93.2019.8.23.0010Recorrente: Apple Computer do Brasil LTDA Advogado: Fábio Rivelli (OAB/SP 297608N)Recorridos: Danielle Brandão Franco e Vitor da Silva AlvesAdvogado: Partes sem advogado Sentença: Bruna Guimarães Fialho ZagalloRelator: RODRIGO BEZERRA DELGADO
31 - Recurso Inominado nº 0812902-42.2019.8.23.0010Recorrente: Felipe Augusto Mendonça Krepker LeirosAdvogados: Luiz de Carvalho Martins (OAB/RR 1727N) e OutraRecorrida: Ana Lívia Gama Jardim de Sá Advogada: Marcela Moleta Borges (OAB/RR 1773N)Sentença: Phillip Barbieux SampaioIMPEDIMENTO: ELVO PIGARI JÚNIORRelator: RODRIGO BEZERRA DELGADO
32 - Recurso Inominado nº 0815121-28.2019.8.23.0010Recorrente: Aerovias Del Continente Americano S.A – Avianca Advogado: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB/SP 98709N) Recorridos: Diana Araújo Mendonça e Jonathan de Oliveira MarquesAdvogada: Juliana Cypreste Ferrari (OAB/ES 25230N)Sentença: Bruna Guimarães Fialho ZagalloRelator: AIR MARIN JÚNIOR
33 - Recurso Inominado nº 0811235-21.2019.8.23.0010Recorrente: Companhia de Águas e Esgotos de RoraimaProcuradores: Deusdedith Ferreira Araújo (OAB/RR 550N) e OutrosRecorrido: Paulo Vitor Alexandre Ferreira TinocoAdvogados: Bruno Liandro Praia Martins (OAB/RR 804N) e OutrasSentença: Elvo Pigari JúniorIMPEDIMENTO: ELVO PIGARI JÚNIOR Relator: RODRIGO BEZERRA DELGADO
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34 - Recurso Inominado nº 0800398-04.2019.8.23.00101º Recorrente/ 2º Recorrido: Banco do Brasil S/A Procuradores: Sandro Domenich Barradas (OAB/SP 115559N) e Outro1º Recorrida/ 2º Recorrente: Lúcia de Fátima Beserra Advogados: Priscila Viana Marques (OAB/RR 735N) e OutroSentença: Air Marin JúniorIMPEDIMENTO: AIR MARIN JÚNIORRelator: RODRIGO BEZERRA DELGADO
35 - Recurso Inominado nº 0814492-54.2019.8.23.0010Recorrente: Renato Marinho Pereira da Silva Advogada: Andreza Olívio Silva (OAB/RR 1545N)Recorrido: Companhia de Águas e Esgotos de RoraimaProcuradores: Deusdedith Ferreira Araújo (OAB/RR 550N) e OutrosSentença: Noêmia Cardoso Leite de SousaIMPEDIMENTO: AIR MARIN JÚNIORRelator: RODRIGO BEZERRA DELGADO
36- Recurso Inominado nº 0801246-88.2019.8.23.0010Recorrente: Sérgio Gomes Carneiro Advogados: Adriel Mendes Galvão (OAB/RR 1442N) e OutroRecorrido: Oculistas Associados de Roraima Advogado: James Wiliam da Silva Faria (OAB/SP 176026N)Sentença: Elvo Pigari JúniorIMPEDIMENTO: ELVO PIGARI JÚNIORRelator: RODRIGO BEZERRA DELGADO
SECRETARIA DA TURMA RECURSAL, BOA VISTA-RR, 12 DE SETEMBRO DE 2019
LENA LANUSSE DUARTE BERTHOLINIDiretora de Secretaria
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMAMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Expediente de 12SET2019
PROCURADORIA GERALPROCURADORIA GERAL
PORTARIA Nº 1.086 - PGJ, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, emexercício, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E :
Conceder à Promotora de Justiça, Dra. CLÁUDIA CORRÊA PARENTE, 01 (um) dia de recesso de fim deano, a ser usufruído em 06SET2019, conforme Processo SEI nº 19.26.1000000.0012970/2019-14, de28AGO2019. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por REJANE GOMES DE AZEVEDO MOURA,Procurador(a)-Geral de Justiça em exercício, em 12/09/2019, às 10:24, conforme art. 1º,III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0125145 e o código CRC BC147DB8.
PORTARIA Nº 1.087 - PGJ, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, emexercício, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Designar o Promotor de Justiça, Dr. RICARDO FONTANELLA, para responder, sem prejuízo de suasatuais atribuições, pela 2ª Titularidade da 2ª Promotoria de Justiça Criminal, no dia 06SET2019. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por REJANE GOMES DE AZEVEDO MOURA,Procurador(a)-Geral de Justiça em exercício, em 12/09/2019, às 10:24, conforme art. 1º,III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0125147 e o código CRC EEC1CEAA.
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 098/111
PORTARIA Nº 1.088 - PGJ, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, emexercício, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E :
Conceder à Ouvidora-Geral e Procuradora de Justiça, Dra. ROSELIS DE SOUSA, 18 (dezoito) dias derecesso de fim de ano, no período de 30SET2019 a 17OUT2019, conforme Processo SEI nº19.26.1000000.0013110/2019-06, de 02SET2019.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por REJANE GOMES DE AZEVEDO MOURA,Procurador(a)-Geral de Justiça em exercício, em 12/09/2019, às 10:24, conforme art. 1º,III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0125164 e o código CRC C25E0B43.
PORTARIA Nº 1.089 - PGJ, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, emexercício, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Designar o Procurador de Justiça, Dr. EDSON DAMAS DA SILVEIRA, para responder, sem prejuízo desuas atuais atribuições, pela 2ª Procuradoria de Justiça Criminal e Ouvidoria-Geral do Ministério Público doEstado de Roraima, no período de 30SET2019 a 17OUT2019. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por REJANE GOMES DE AZEVEDO MOURA,Procurador(a)-Geral de Justiça em exercício, em 12/09/2019, às 10:24, conforme art. 1º,III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0125167 e o código CRC 099A8267.
PORTARIA Nº 1.090 - PGJ, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, emexercício, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E :
Conceder à Promotora de Justiça, Dra. CLÁUDIA CORRÊA PARENTE, 05 (cinco) dias de recesso de fim
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de ano, a serem usufruídos no período de 09 a 13SET2019, conforme Processo SEI nº19.26.1000000.0013325/2019-19, de 04SET2019. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por REJANE GOMES DE AZEVEDO MOURA,Procurador(a)-Geral de Justiça em exercício, em 12/09/2019, às 10:24, conforme art. 1º,III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0125184 e o código CRC 3511DF71.
PORTARIA Nº 1.091 - PGJ, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, emexercício, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Designar o Promotor de Justiça, Dr. RICARDO FONTANELLA, para responder, sem prejuízo de suasatuais atribuições, pela 2ª Titularidade da 2ª Promotoria de Justiça Criminal, no período de 09 a13SET2019. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por REJANE GOMES DE AZEVEDO MOURA,Procurador(a)-Geral de Justiça em exercício, em 12/09/2019, às 10:24, conforme art. 1º,III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0125186 e o código CRC 6D356036.
DIRETORIA GERALDIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 1.152- DG, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuiçõeslegais, R E S O L V E :
Conceder à servidora ROBÉLIA RIBEIRO VALENTIM, 05 (cinco) dias de férias a serem usufruídas noperíodo de 23 a 27SET2019, conforme o Processo SEI Nº 19.26.1000000.0013100/2019-62. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CLESIO MOTTA DE ROSSO, DiretorGeral, em 12/09/2019, às 10:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0123308e o código CRC A6DAC5DB.
PORTARIA Nº 1.153 - DG, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuiçõeslegais, R E S O L V E :
Conceder ao servidor MARCELO VIVIAN, 12 (doze) dias de férias a serem usufruídas no período de 16 a27SET2019 e 08 (oito) dias a serem usufruídas no período de 07 a 14NOV2019, conforme o Processo SEInº 19.26.1000000.0013284/2019-61. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CLESIO MOTTA DE ROSSO, DiretorGeral, em 12/09/2019, às 10:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0125416e o código CRC 6BCB4E58.
PORTARIA Nº 1.154 - DG, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuiçõeslegais, R E S O L V E :
Conceder à servidora DISNEY SOPHIA ARAÚJO RODRIGUES DE MOURA 08 (oito) dias de férias aserem usufruídas no período de 30SET2019 a 07OUT2019, conforme o Processo SEI Nº19.26.1000000.0013621/2019-10. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CLESIO MOTTA DE ROSSO, DiretorGeral, em 12/09/2019, às 10:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0125440e o código CRC CEB67AC4.
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PORTARIA Nº 1.155 - DG, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuiçõeslegais, R E S O L V E :
Conceder ao servidor MARCOS PEREIRA DIAS FIGUEREDO, 03 (três) dias de férias a serem usufruídasno período de 29 a 31OUT2019, conforme o Processo SEI Nº 19.26.1000000.0012515/2019-19. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CLESIO MOTTA DE ROSSO, DiretorGeral, em 12/09/2019, às 10:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0125452e o código CRC BB2F750F.
PORTARIA Nº 1156 - DG, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuiçõeslegais, R E S O L V E :Conceder ao servidor VICTOR DUTRA HARGER, 08 (oito) dias de férias a serem usufruídas no período de01 a 08OUT2019, conforme o Processo SEI Nº 19.26.1000000.0012963/2019-12. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CLESIO MOTTA DE ROSSO, DiretorGeral, em 12/09/2019, às 10:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0125459e o código CRC 924409F8.
PORTARIA Nº 1.157 - DG, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento do servidor ANTÔNIO VICTOR DIAS MOTA, Auxiliar de Manutenção, em face dodeslocamento para os municípios de Mucajaí/RR e de São Luiz/RR, no dia 13SET19, com pernoite, pararealizar visita técnica às Promotorias de Justiça daqueles municípios. Processo SEI nº19.26.1000000.0013684/2019-76
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 102/111
Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CLESIO MOTTA DE ROSSO, DiretorGeral, em 12/09/2019, às 11:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0125583 e o código CRC AC60B075.
PORTARIA Nº 1.158 - DG, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuiçõeslegais, R E S O L V E :
Conceder à servidora JACOBEDE RABELO VELOSO GOUVEIA, 08 (oito) dias de férias a seremusufruídas no período de 13 a 20SET2019, conforme o Processo SEI Nº 19.26.1000000.0012606/2019-54. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CLESIO MOTTA DE ROSSO, DiretorGeral, em 12/09/2019, às 11:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0125636e o código CRC 534366C0.
PORTARIA Nº 1.159 - DG, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuiçõeslegais, R E S O L V E :
Conceder ao servidor SAMUEL QUIRINO DA COSTA LIMA, 05 (cinco) dias de férias a serem usufruídasno período de 30SET2019 a 04OUT2019, e 05 (cinco) dias de férias a serem usufruídas no período de 21 a25OUT2019, conforme o Processo SEI Nº 19.26.1000000.0010761/2019-36. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CLESIO MOTTA DE ROSSO, DiretorGeral, em 12/09/2019, às 11:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0125632e o código CRC F64399BE.
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 103/111
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PE Nº 7/2019 – SRP
MODALIDADE/FORMA: Pregão Eletrônico nº 7/2019 – SRP
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 19.26.1000000.0012366/2019-98
CÓDIGO UASG: 926196
OBJETO: Formação de registro de preços para eventual e futura aquisição de impressora para crachás ecarteiras funcionais em PVC com Laminadora, incluindo a garantia, para atender ao Departamento deRecursos Humanos do Ministério Público de Roraima, conforme especificações constantes no Termo deReferência – Anexo I do Edital.
ENTREGA/CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: A partir de 13 de setembro de 2019, às 8h (horário deBrasília), no sítio www.comprasnet.gov.br.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/9/2019, às 10h (horário de Brasília) / 9h (horário local), no sítiosupracitado.
INÍCIO DA DISPUTA: 25/9/2019, às 10h (horário de Brasília) / 9h (horário local), no sítio supracitado.O Edital encontra-se à disposição dos interessados no sítio www.comprasnet.gov.br.
Documento assinado eletronicamente por ANA PAULA VERAS DE PAULA, Presidente daComissão Permanente de Licitação - Em Exercício, em 12/09/2019, às 09:02, conformeart. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador0125171 e o código CRC 5284F0BA.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ALTO ALEGREPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ALTO ALEGRE
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
NOTÍCIA DE FATO N° 008/2019COMARCA: ALTO ALEGREÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTO ALEGREPESSOA CIENTIFICA: HELLEN TEIXEIRA, EMPRESA SIEG – APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. M.E. A pessoa identificada no presente edital fica, pelo presente, cientificada da decisão abaixo, bem como deque poderá apresentar razões escritas ou documentos perante o Órgão que determinou o arquivamento dopedido, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do edital.EXTRATO DE DECISÃO: Através do ofício de folha 61, o Presidente da CPL/AA informou que não teriachegado ao conhecimento da CPL o interesse da empresa noticiante em participar do certame, não tendocomparecido nenhum representante legal, tecendo comentários sobre os meios de acesso com a Comissãoe de publicidade. Encaminhada a resposta via e-mail para apreciação da noticiante, bem como realizados contatostelefônicos (folhas 63 e seguintes), em observância ao que dispõe o parágrafo 1º, do artigo 4º, daResolução CNMP 174/2017, SIEG não apresentou resposta, mantendo-se silente.
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 104/111
Neste contexto, não havendo irregularidade identificada no feito, aliado a ciência da resposta à noticiante,reputo o fato narrado solucionado, determinando o ARQUIVAMENTO do feito, o que faço com fulcro noartigo 4º, inciso I, c/c artigo 5º, da citada Resolução. Membro do Ministério Público: Valcio Luiz Ferri – Promotor de Justiça Substituto. Data: 05 de setembro de 2019.
ERRATAS
No extrato de Portaria de Conversão de Procedimento Preparatório nº 015/2017/PJ/AA/MP/RR, Publicadano DJE nº 6414, de 29 de março de 2019:
Onde se lê: “...Determina a conversão da Notícia de Fato nº 015/2017 em Procedimento Preparatório nº015/2017...”Leia-se: “… Instauração do Procedimento Preparatório nº 011/2019”.
No extrato da Portaria de Conversão de Inquérito Civil nº 002/2016/PJ/AA/MP/RR, Publicada no DJE nº6415, de 01 de abril de 2019:
Onde se lê: “… artigo 10 da Resolução CNMP 174/2017” - o Promotor de Justiça Substituto Dr. Valcio LuizFerri, DETERMINA a conversão do Procedimento Administrativo nº 002/2016/PJ/AA/MP/RR emINQUÉRITO CIVIL nº 002/2016...”Leia-se: “...em observância ao artigo 11, da Resolução CNMP 174/2017, determino a PRORROGAÇÃO doprazo deste PA por mais 01 ano...”.
No extrato da Portaria de Conversão de Notícia de Fato em Inquérito Civil nº 052/2019/PJ/AA/MP/RR,Publicada no DJE nº 6489, de 24 de julho de 2019:
Onde se lê: “...Determina a conversão da Notícia de Fato nº 052/2019/PJ/AA/MP/RR em INQUÉRITO CIVILnº 052/2019...”Leia-se: “...Instauração de Inquérito Civil nº 001/2019...”
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PACARAIMAPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PACARAIMA
PORTARIA DE CONVERSÃO DO IC N. 004/2019 /PJPAC/MP/RR
O Dr. LINCOLN ZANIOLO, Promotor de Justiça Substituto, respondendo pela Promotoria de Justiça daComarca de Pacaraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, incisos I, III e VIII, daConstituição da República Federativa do Brasil; pelo artigo 33, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.003/94 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima); e pelo artigo 20 e seguintes daResolução CPJ n. 004/2016, DETERMINA a Conversão do Procedimento Preliminar n.004/2019/PJPAC/MP/RR em INQUÉRITO CIVIL, cujo objeto é apurar possível acúmulo irregular de cargospúblicos por parte do vereador NILTON MELQUIOR MESSIAS, do Município de Uiramutã/RR.
Pacaraima/RR, 27 de agosto de 2019.
LINCOLN ZANIOLOPromotor de Justiça Substituto
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 105/111
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
Expediente de 12/09/2019
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - PORTARIA Nº 1612/2019/DPG-CG/DPG
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,CONSIDERANDO o que estabelece o art. 18, inciso XI, da Lei Complementar Estadual nº 164/2010;CONSIDERANDO o Edital de Homologação de Titularização nº 007/2019, em evento SEI nº 0157453,Processo SEI nº 003158/2019;
RESOLVE:
Remover a Defensora Pública de Categoria Especial, Dr.ª INAJÁ DE QUEIROZ MADURO, Titular da DPEatuante junto ao Juizado Especial da Fazenda Pública e às Varas da Varas da Fazenda Pública daComarca de Boa Vista – RR, para Titular da Defensoria Especializada para Tutela e Defesa dos Direitos daSaúde Pública - DESP, a contar 09 de setembro de 2019.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZDefensor Público-Geral
Em 11 de setembro de 2019.Documento assinado eletronicamente por STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ, Defensor PúblicoGeral, em 11/09/2019, às 12:02, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art.6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembrode 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade,informando o código verificador 0160808 e o código CRC 424AD460.
PORTARIA Nº 1617/2019/DPG-CG/DPG
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,CONSIDERANDO o Despacho Nº 36193, evento 0160943, Teor do Processo SEI Nº 003836/2018;
RESOLVE:
Autorizar o deslocamento do Defensor Público, Dr. JULIAN SILVA BARROSO, ao município de Bonfim/RR,no dia 12 de setembro do corrente ano, com o objetivo de realizar audiências e o que mais couber nareferida Unidade Defensorial, com ônus.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZDefensor Público-Geral
Em 12 de setembro de 2019.Documento assinado eletronicamente por STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ, Defensor PúblicoGeral, em 12/09/2019, às 09:28, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art.6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembrode 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 106/111
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade,informando o código verificador 0160981 e o código CRC 7722C3DC.
PORTARIA Nº 1619/2019/DPG-CG/DPG
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,CONSIDERANDO o Ofício Circular n. 708/GP/2019.
RESOLVE:
Comunicar o seu deslocamento, para viajar à cidade de Manaus-AM, no período de 19 a 20 de setembro docorrente ano, com a finalidade de participar do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância - RegiãoNorte, com ônus.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZDefensor Público-Geral
Em 12 de setembro de 2019.Documento assinado eletronicamente por STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ, Defensor PúblicoGeral, em 12/09/2019, às 10:16, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art.6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembrode 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade,informando o código verificador 0161009 e o código CRC 04711C22.
PORTARIA Nº 1620/2019/DPG-CG/DPG
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,CONSIDERANDO o Despacho Nº 36134, evento 0160818, Teor do Processo SEI Nº 003239/2019;
RESOLVE:
Autorizar o afastamento do Corregedor Público-Geral, Dr. NATANAEL DE LIMA FERREIRA, no período de07 a 10 de outubro do corrente ano, para participar do Encontro do Conselho Nacional dos CorregedoresGerais das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União – CNGG-DPE-DPDF-DPU, queserá realizado na cidade de Recife/PE, com ônus.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZDefensor Público-Geral
Em 12 de setembro de 2019.Documento assinado eletronicamente por STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ, Defensor PúblicoGeral, em 12/09/2019, às 10:15, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art.6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembrode 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade,informando o código verificador 0161023 e o código CRC FBB27D4C.
PORTARIA Nº 1607/2019/DRH-CG/DRH/DG/DPG
Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,Considerando o Processo Sei nº. 003247/2019.
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 107/111
RESOLVE:
Conceder à servidora CÁSSIA REGINA ALVES DA SILVA, matrícula 40002132, 01 (um) dia de folgacompensatória no dia 12 de setembro de 2019, em virtude de sua designação para “1ª Ação Solidária daDefensoria Pública do Estado de Roraima e Parceiros do Coração” no dia 25 de maio de 2019, conformePortaria nº 983/2019/DPG-CG/DPG, de 22 de maio de 2019, publicada no DOE nº 3493 de07.06.2019, constante em evento 0127841.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZDefensor Público-Geral
Em 10 de setembro de 2019.Documento assinado eletronicamente por REGIS MACÊDO BRAGA, Diretor do DepartamentoAdministrativo Respondendo pela Diretoria Geral, em 11/09/2019, às 13:41, conforme horário oficialde Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, ePortarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade,informando o código verificador 0160387 e o código CRC 136EE349.
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - PORTARIA Nº 1594/2019/DRH-CG/DRH/DG/DPG
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,Considerando o Processo Sei nº. 000390/2018.
RESOLVE:
I - Suspender, por necessidade do serviço, 10 (dez) dias das férias da Defensora Pública Dr.ª EMIRALATIFE LAGO SALOMÃO REIS, referentes ao exercício de 2018, anteriormente marcadas parao período de 09 a 18 de setembro de 2019, conforme Portaria nº 419/2019/DRH-CG/DRH/DG/DPG, de 20de fevereiro de 2019, publicada no DOE nº 3425 de 25.02.2019, constantes em eventos 0098765, as quaisserão usufruídas oportunamente.II - Cessar os efeitos da Portaria nº 1512/2019/DRH-CG/DRH/DG/DPG, de 26 de agosto de 2019, constanteem evento 0155907, exclusivamente quanto à designação da Defensora Pública Dr.ª CHRISTIANNEGONZALEZ LEITE para acumular as atribuições da Defensora Pública Dr.ª EMIRA LATIFE LAGOSALOMÃO REIS, 7ª Titular da DPE atuante junto às Varas de Família e Vara da Justiça Itinerante daComarca de Boa Vista - RR, no período de 09 a 18 de setembro de 2019.III - Cessar os efeitos da Portaria nº 1512/2019/DRH-CG/DRH/DG/DPG, de 26 de agosto de 2019,constante em evento 0155907, exclusivamente quanto à designação da Defensora Pública Dr.ªALESSANDRA ANDRÉA MIGLIORANZA, para acumular as atribuições da Defensora Pública Dr.ª LENIRRODRIGUES SANTOS, 8ª Titular da DPE atuante junto às Varas de Família e Vara da Justiça Itinerante daComarca de Boa Vista – RR, no período de 09 a 18 de setembro de 2019.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZDefensor Público-Geral
Em 10 de setembro de 2019.Documento assinado eletronicamente por STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ, Defensor PúblicoGeral, em 10/09/2019, às 11:49, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art.6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade,informando o código verificador 0160211 e o código CRC A747D2AA.
DIRETORIA GERAL
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 108/111
PORTARIA Nº 1601/2019/DRH-CG/DRH/DG/DPG
O Diretor Geral em Exercício da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no uso de suas atribuiçõeslegais, conferidas pela Portaria/DPG Nº 118/12 e Portaria nº 1586/2019/DRH-CG/DRH/DG/DPG, emevento 0159378.Considerando o Processo Sei nº. 003270/2019.
RESOLVE:
Convalidar 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, nos dias 05 a 07 e de 09 a 10 de setembrode 2019, à servidora IZABELA PEREIRA GOMES DE MELO, Chefe de Gabinete de Defensor Público,conforme atestado médico apresentado.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
REGIS MACÊDO BRAGADiretor Geral em Exercício
Em 09 de setembro de 2019.Documento assinado eletronicamente por REGIS MACÊDO BRAGA, Diretor do DepartamentoAdministrativo Respondendo pela Diretoria Geral, em 11/09/2019, às 13:40, conforme horário oficialde Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, ePortarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade,informando o código verificador 0160008 e o código CRC F9E0ABDD.
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - PORTARIA Nº 1613/2019/2019/DRH-CG/DRH/DG/DPG
O Diretor Geral em Exercício da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no uso de suas atribuiçõeslegais, conferidas pela Portaria/DPG Nº 118/12 e Portaria nº 1586/2019/DRH-CG/DRH/DG/DPG, emevento 0159378.Considerando o Processo Sei nº. 004375/2018.
RESOLVE:
Conceder à servidora DAYANE CRISTINA PALHARES DE SOUSA, Chefe de Gabinete de DefensorPúblico, 30 (trinta) dias, de férias referentes ao exercício de 2019, sendo 10 (dez) dias, contar de 07 deoutubro de 2019, 10 (dez) dias, a contar de 13 de janeiro de 2020 e 10 (dez) dias, a contar de 15 de julho de2020.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
REGIS MACÊDO BRAGADiretor Geral em Exercício
Em 11 de setembro de 2019.Documento assinado eletronicamente por REGIS MACÊDO BRAGA, Diretor do DepartamentoAdministrativo Respondendo pela Diretoria Geral, em 11/09/2019, às 13:41, conforme horário oficialde Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, ePortarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade,informando o código verificador 0160768 e o código CRC 739E54DD.
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 109/111
TABELIONATO DE NOTAS, PROTESTOS E REGISTRO CIVIL DE
MUCAJAÍ Expediente de 11/09/2019
EDITAL DE PROCLAMAS
Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo Código Civil Brasileiro, neste Registro Civil das Pessoas Naturais – Ofício único da Comarca de Mucajaí-RR: 01) TAISON PLINIO ANDRADE MOURÃO e SANDYA SOUZA REZENDE ELE: nascido em Mucajaí-RR, em 15/09/1991, de profissão enfermeiro, estado civil solteiro, domiciliado e residente na Rua José Bonifácio, 417, Bairro: Centro, Mucajaí-RR, filho de PEDRO DE OLIVEIRA MOURÃO e MADALENA DE FATIMA ANDRDADE MOURÃO. ELA: nascida em Boa Vista-RR, em 11/12/1991, de profissão auxiliar financeira, estado civil solteira, domiciliada e residente na Avenida Padre Ricardo Silvestre, 426, Bairro: Centro, Mucajaí-RR, filha de MARINETE SOUZA REZENDE. Se alguém souber de algum impedimento queira acusá-lo na forma da Lei. Boa Vista RR, 11 de setembro de 2019. Nathália Gabrielle Lago da Silva, Oficial, subscrevo e assino.
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Boa Vista, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6526 110/111
TABELIONATO DE NOTAS, PROTESTOS E REGISTRO CIVIL DE
ALTO ALEGRE
Expediente de 12/09/2019
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Por não terem sido encontrados pessoalmente nos endereços a mim fornecidos ou recusaram-se a
tomar ciência, faço saber aos que interessar que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que deram entrada neste Tabelionato para ser protestado contra os responsáveis, após decorrido o prazo de 03 (três) dias úteis à
partir da data da publicação deste edital, o título com as seguintes características:
Título por indicação.
Protocolo: 00401
Sacado: S E S DOS SANTOS MACHADO
C.N.P.J./C.P.F: 30.607.400/0001-20
Inscrição Estadual/Documento de Identificação:
Endereço........: RUA 1 DE JULHO, 268
Cidade............: Alto Alegre, CEP: 69.350-000, UF: RR
Cedente: FORTE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ/CPF: 03.102.489/0001-09 Endereço: RUA JAPURA 801
Cidade......: Manaus
Número do Título: 6163 5/6 Espécie: DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇAO
Data da Emissão: 29/04/2019 Data Vencimento: 29/08/2019
Aceite: Não. Apresentado por: ITAU UNIBANCO SA.
Valor do Título................................... R$ 11.321,17
Além do valor do título será cobrado Juros legais a partir da data do vencimento do título, mais emolumentos conforme descrição abaixo:
Apontamento...................................... R$ 90,45 Intimação........................................... R$ 20,50 Digitalização....................................... R$ 18,55
Edital.................................................. R$ 20,50 Total................................................. R$ 150,00
Data da publicação: 12/09/2019 Motivo: que a pessoa indicada para aceitar ou pagar não foi localizada.
Alto Alegre, 12 de setembro de 2019
Andressa Lorrana dos Santos de Lima
Escrevente Autorizada
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