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BELO HORIZONTEDiário Oficial do Município - DOMAno XXIV• N. 5.610 11/9/2018

DECRETO Nº 16.966, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.

Altera o Decreto nº 14.060, de 6 de agosto de 2010, que regulamenta a Lei nº 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica e tendo em vista o disposto no art. 190 da Lei nº 8.616, de 14 de julho de 2003,DeCretA:

Art. 1º – O § 13 do art. 156 do Decreto nº 14.060, de 6 de agosto de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 156 – (...)§ 13 – A licença para instalação de

engenho de publicidade terá validade de quatro anos, exceto quando instalado em banca de jornais e revistas, hipótese em que deverá coincidir com a validade do DML referente ao exercício de atividade em banca de jornais e revistas.”.

Art. 2º – O DML para instalação de engenho de publicidade em banca de jornais e revistas, que for expedido em 2018 a partir da publicação deste decreto, terá validade limitada a 31 de dezembro de 2018.

Art. 3º – este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de setembro de 2018.

Alexandre KalilPrefeito de Belo Horizonte


regulamenta o rol de enfermidades consideradas graves.

O Prefeito de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, na Lei nº 9.319, de 19 de janeiro de 2007, e no art. 39 da Lei nº 11.080, de 30 de novembro de 2017,DeCretA:

Art. 1º – Serão consideradas como enfermidades graves para fins do disposto nas Leis nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, nº 9.319, de 19 de janeiro de 2007, e nº 11.080, de 30 de novembro de 2017:

I – Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS;

II – Alienação Mental;III – Cardiopatia grave;IV – Cegueira, inclusive monocular,

adquirida após o ingresso no serviço público;V – Contaminação por radiação;VI – Doença de Paget em estados

avançados – Osteíte Deformante;VII – Doença de Parkinson;VIII – esclerose Múltipla;IX – espondiloartrose Anquilosante;X – Fibrose Cística;XI – Hanseníase;XII – Nefropatia grave;XIII – Hepatopatia grave;XIV – Neoplasia maligna;XV – Paralisia irreversível e

incapacitante;XVI – Amputações incapacitantes;XVII – tuberculose ativa;XVIII – Doenças pulmonares crônicas

graves;XIX – Artrite reumatoide;XX – Lúpus eritematoso Sistêmico;XXI – Pênfigo Foleáceo;XXII – Doenças Neurológicas graves;XXIII – Doenças Infecciosas

endêmicas;XXIV – traumas.

Art. 2º – A comprovação e validação de doenças e quadro clínico será feita por meio de atestados, relatórios e demais documentos médicos e hospitalares que deverão conter os respectivos CIDs, conforme Anexos I e II, e deverão ser apresentados no ato da avaliação médica pericial.

Art. 3º – As enfermidades graves, constantes no Anexo II, deverão observar, concomitantemente, os critérios abaixo:

I – enquadramento nos CIDs relacionados na tabela;II – comprovação da internação hospitalar para restabelecimento do quadro de saúde por meio da

apresentação do sumário de alta hospitalar ou documento médico equivalente. Parágrafo único – entende-se por internação hospitalar a ocupação de um leito hospitalar, pelo

paciente, por um período igual ou superior a vinte e quatro horas, sendo períodos inferiores considerados como observação hospitalar.




Anexo I(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 16.967, de 10 de setembro de 2018)

Doenças/Condições de enquadramento

Doenças CID

AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) B24

Alienação Mental F20 até F29; F00 até F09; G30; G31; G32Cegueira (inclusive monocular) H54Contaminação por radiação W88Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante) M88

Doença de Parkinson G20esclerose Múltipla G35espondiloartrose Anquilosante M45Fibrose Cística e84Hanseníase A30Neoplasia C00 até D48Paralisia irreversível e incapacitante G81; G82; G83; I69tuberculose Ativa A15 até A19Artrite reumatóide M05; M06Lúpus eritematoso Sistêmico M32Pênfigo Foleáceo L10.2Doenças infecciosas endêmicas A90 até A99traumas todos os “S”; “t” ; Z 54.4

Anexo II(a que se referem os arts. 2º e 3º do Decreto nº 16.967, de 10 de setembro de 2018)

Doenças Graves Classificáveis

Doenças CIDDoenças infecciosas graves A ou B + Z 54.8 ou Z54.9Doenças neurológicas graves G + Z54.8 ou Z54.9Doenças cardiovasculares graves I + Z 54.8 ou Z54.9 Doenças pulmonares graves J + Z54.8 ou Z54.9Doenças hepáticas graves K70-77 + Z54.8 ou Z54.9Doenças geniturinárias graves N 00-29 + Z54.8 ou Z54.9


Concede permissão de uso de bem imóvel público municipal ao Mackenzie esporte Clube.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 e os arts. 31 e 38 da Lei Orgânica, e tendo em vista o disposto na Lei nº 2.324, de 17 de junho de 1974, e as informações constantes do Processo Administrativo nº 01-027.755-18-35,DeCretA:

Art. 1º – Fica permitido ao Mackenzie esporte Clube o uso do bem imóvel público municipal constituído por área correspondente ao trecho da rua Benvinda de Carvalho, não implantado, situada entre os quarteirões 5B e 5D da 2ª Seção Suburbana, Bairro Santo Antônio, CP-022-172-G.

Art. 2º – O termo de Permissão de Uso disciplinará as relações provenientes desta concessão.

Art. 3º – Finda a permissão de uso, as benfeitorias serão incorporadas ao patrimônio do Município, sem que assista à permissionária qualquer direito à indenização ou retenção.

Art. 4º – Fica reservada ao Município, a qualquer tempo, a faculdade de retomada do imóvel.





renova permissão de uso de bem imóvel público municipal à Associação esportiva Brasil Itália.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108, e os arts. 31 e 38 da Lei Orgânica, e tendo em vista o disposto na Lei nº 2.324, de 17 de junho de 1974, e as informações constantes do Processo Administrativo nº 01-131.255-17-50,DeCretA:

Art. 1º – Fica renovada a permissão de uso à Associação esportiva Brasil Itália do bem imóvel público municipal constituído por área de 2.063,72m² (dois mil e sessenta e três metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados), pertencente à parte do lote 43 do quarteirão 162 do Bairro Jardim Guanabara, CP-253-14-M.




Art. 5º – este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de outubro de 2017.




renova permissão de uso de bem imóvel público municipal às Obras educativas Jardim Felicidade.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108, e os arts. 31 e 38 da Lei Orgânica, e tendo em vista o disposto na Lei nº 2.324, de 17 de junho de 1974, e as informações constantes do Processo Administrativo nº 01-125.524-17-85,DeCretA:

Art. 1º – Fica renovada a permissão de uso às Obras educativas Jardim Felicidade do bem imóvel público municipal constituído por área de 1.569,07m² (um mil quinhentos e sessenta e nove metros quadrados e sete decímetros quadrados), pertencente ao lote 44 do quarteirão 162 do Bairro Jardim Guanabara, CP-253-14-M.




Art. 5º – este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de junho de 2017.



PORTARIA Nº 7.360, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 9.671, de 30 de dezembro de 2008, e no Decreto nº 13.496, de 30 de janeiro de 2009, reSOLVe:

Art. 1º – Ficam dispensados do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da educação – Fundeb –, Natália raquel ribeiro Araújo, membro titular, e Alex Sandro da Silva Gomes, membro suplente, representantes do Poder Executivo, e ficam designados para as referidas vagas, respectivamente, Alex Sandro da Silva Gomes e Ana Paula Simões Hilário, para cumprirem o restante do mandato.

Art. 2º – esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.



ATOS DO PREFEITO

torna sem efeito as publicações, no DOM de 21/06/2018, referentes a ronaldo Vasconcellos Novais e Leonardo Boscoli Lara, permanecendo

GABINETE DO PREFEITO

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BELO HORIZONTETerça-feira, 11 de setembro de 2018Diário Oficial do Município2

Poder Executivo

inalteradas as demais disposições. (AtO Nº GP 960/2018)

Retifica a exoneração publicada no DOM de 21/08/2018, referente a Douglas Lellis Navarro de Freitas, para considerá-lo exonerado, a pedido, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96, permanecendo inalteradas as demais disposições. (AtO Nº GP 961/2018)

Retifica a nomeação publicada no DOM de 31/08/2018, conforme discriminado abaixo, permanecendo inalteradas as demais disposições: (AtO Nº GP 962/2018)

SeCretArIA MUNICIPAL De ASSIStÊNCIA SOCIAL, SeGUrANÇA ALIMeNtAr e CIDADANIA.-Alice de rezende Brandão, BM-107.221-6, do Centro de referência especializado de Assistência Social Leste.

Designa, para compor o Conselho Curador da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica – FPMZB, em conformidade com o Decreto nº 16.774/17, a partir de 01/04/2018: (AtO Nº GP 963/2018)

-Mário de Lacerda Werneck Neto, presidente.

Designa, para compor o Conselho Curador da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica – FPMZB, em conformidade com o Decreto nº 16.774/17, a partir de 01/04/2018: (AtO Nº GP 964/2018)

-Mário de Lacerda Werneck Neto, titular, e Pedro ribeiro de Oliveira Frazoni, suplente;-Henri Collet, titular, e Paulo Fernandes Scheid, suplente;-Sérgio Myssior, titular, e Sérgio André de Souza Oliveira, suplente;-Miguel Ângelo Andrade, titular, e André rocha Franco, suplente;-Sônia rigueira, titular, e Bruno Leonardo Passeli, suplente;-Paulo emílio Coelho Lott, titular, e Maria elvira Salles Ferreira, suplente;-Virginia Simão Abuhid, titular, e Lucas Paulo Gariglio, suplente;-Marieta Cardoso Maciel, titular, e Sílvio Higino de rezende, suplente;-Leonardo Bôscoli Lara, titular, e renato Campos rosa, suplente;-Leonardo Maciel Andrade, titular, e Júlio César de Marco, suplente;-Carlos Alberto Mourthé Júnior, titular, e Ângela Luttembach, suplente.

Dispensa, do Conselho de Alimentação escolar de Belo Horizonte – CAe/BH, em conformidade com o Decreto nº 14.639/11, a partir de 22/06/2018: (AtO Nº GP 965/2018)

-Beatriz Mourão, titular, representante dos trabalhadores da educação.

Designa, para compor o Conselho de Alimentação escolar de Belo Horizonte – CAe/BH, em conformidade com o Decreto nº 14.639/11, a partir de 22/06/2018: (AtO Nº GP 966/2018)

-Paulo eleutério tibúrcio, titular, representante dos trabalhadores da educação.

Dispensa, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, em conformidade com o Decreto nº 14.639/11, a partir da data de publicação: (AtO Nº GP 967/2018)

representantes do Poder executivo:-Helane Aparecida da rocha Coelho Araújo, titular, e Cláudia regina dos Anjos, suplente.

Designa, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, em conformidade com o Decreto nº 14.639/11, a partir da data de publicação: (AtO Nº GP 968/2018)

representantes do Poder executivo:-Nilma Coelho, titular, e elzia da Conceição Duarte, suplente.

Dispensa, do Conselho Municipal de Política Cultural - COMUC, em conformidade com o Decreto nº 14.639/11, a partir de 22/08/2018: (AtO Nº GP 969/2018)

representante do Poder Público pela Secretaria Municipal de Cultura – SMC e pela Fundação Municipal de Cultura – FMC:-Amauri de Paula da Conceição Vieira, suplente.

representante regional da Sociedade Civil:-Neide Maria Pacheco, titular, pela regional Oeste.

Designa, para compor o Conselho Municipal de

Assistência Social – CMAS, em conformidade com o Decreto nº 14.639/11, a partir de 01/08/2018: (AtO Nº GP 970/2018)

representantes do Poder executivo:-ralise Cássia Macedo, titular, e Mara rúbia de Souza Albano Félix, suplente, ambas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC;-eliete Cristina rezende Costa, titular, e Simone de Souza Pegoreti, suplente, ambas pela Subsecretaria de Assistência Social – SUASS;-Isabela de Vasconcelos teixeira, titular, e Lucio Luiz tolentino, suplente, ambos pela Subsecretaria de Assistência Social – SUASS;-Domingos Sávio de Araújo, titular, e Maria Aline Gomes Barboza, suplente, ambos pela Subsecretaria de Assistência Social – SUASS;-Kátia rochael rodrigues, titular, e Douglas Alves, suplente, ambos pela Subsecretaria de Assistência Social – SUASS;-Beatriz Leandro de Carvalho, titular, e Shirley Maria Fonseca, suplente, ambas pela Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional – SUSAN-Maria do Carmo Freitas Pereira Pedras, titular, e Cleonice Acácio da rocha Magalhães, suplente, ambas pela Secretaria Municipal de Saúde – SMSA;-Marília de Dirceu Salles Dias, titular, e rosângela elmira Veloso, suplente, ambas pela Secretaria Municipal de educação – SMeD;-Marcelo Antônio Derussi, titular, e Leandro Batista dos Santos e Silva, suplente, ambos pela Secretaria Municipal de Governo – SMGO;-Fábio Gomes Ferreira, titular, e Darlene Dornas dos Santos, suplente, ambos pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SMPOG;-Giane Natali de Almeida Alves São José Magalhães, titular, e Neuzanete ribeiro, suplente, ambas pela Subsecretaria de trabalho e emprego – SUte;-Ângela Maria de Souza de Oliveira, titular, pela Coordenadoria de Atendimento regional Barreiro;-Célio Augusto raydan rocha, titular, pela Coordenadoria de Atendimento regional Centro-Sul;-ricardo Marcelo Fait Gorchacov, titular, e Cleile Marie Camilo, suplente, ambos pela Coordenadoria de Atendimento regional Leste;-Sandra Silar Lopes dos Santos, titular, e Viviane Amaral Andrade de Oliveira, suplente, ambas pela Coordenadoria de Atendimento regional Nordeste;-Alessandra de Souza Figueiredo Costa, titular, pela Coordenadoria de Atendimento regional Noroeste;-Soraia Pereira de Souza, titular, e Franklin Cristiano rodrigues, suplente, ambos pela Coordenadoria de Atendimento regional Norte;-Maria Angélica Barros Menezes, titular, pela Coordenadoria de Atendimento regional Oeste;-Cláudia de Melo Machado de Melo, titular, e Leonardo Félix teixeira, suplente, ambos pela Coordenadoria de Atendimento regional Pampulha;-Valéria Andrade Martins, titular, pela Coordenadoria de Atendimento regional Venda Nova;

representantes da Sociedade Civil:-Simone Maria da Penha de Oliveira, titular, e Adélia Borges da Mota, suplente, ambas pelos usuários do SUAS da regional Barreiro;-Deide Fernandes Serra, titular, e Geraldo José de Souza, suplente, ambos pelos usuários do SUAS da regional Centro-Sul;-Maria Cristina Silva, titular, e Ivan Mateus Dutra, suplente, ambos pelos usuários do SUAS da regional Leste;-eunice dos Santos, titular, e Cláudia Lúcia Caetano Pascoal, suplente, ambas pelos usuários do SUAS da regional Nordeste;-Maria José Diniz Costa Nunes, titular, e Otacília Ferreira da Silva, suplente, ambas pelos usuários do SUAS da regional Noroeste;-Marlene Sueli Ferreira Santana, titular, e Bruno André Maurício, suplente, ambos pelos usuários do SUAS da regional Norte;-Joaquim Calixto Filho, titular, e Maria Aparecida Bayão, suplente, ambos pelos usuários do SUAS da regional Oeste;-Heomenegilda Lopes Sales, titular, e Aparecida Maria Martins Pereira, suplente, ambas pelos usuários do SUAS da regional Pampulha;-Marlene de Fátima teodoro Silva, titular, e Anédia Miranda Farias, suplente, ambas pelos usuários do SUAS da regional Venda Nova;-rafael roberto Fonseca da Silva, titular, pelo Fórum da População de rua de Belo Horizonte, e Maurício Moreira dos Santos, suplente, pela Associação Quilombola da Comunidade de Mangueiras;-Iara da Costa Nogueira reis, titular, pelo Instituto educacional São João Batista –Congregação de São João Batista, e Cristiane Isabel Felipe, suplente, pelo Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora;-Deyriane Souto rodrigues, titular, pela Sociedade Bíblica do Brasil, e José Adão Barbosa Junior,

suplente, pela terra da Sobriedade – Associação de Atenção à Dependência Química;-Mayra de Queiroz Camilo, titular, pela Associação de Pais e Amigos dos excepcionais – APAe/BH, e Marilda Aparecida Soares, suplente, pela Comunidade Missionária de Villaregia;-Izabela emília Garcia de Lacerda, titular, pela Providens – Ação Social Arquidiocesana, e Maria de Jesus de Matos ribeiro, suplente, pelo O Movimento do Graal no Brasil;-rodrigo dos Santos França, titular, pela Associação Profissionalizante do Menor – ASSPROM, e Caroline ribas Andrade, suplente, pelo Grupo de Desenvolvimento Comunitário – GDeCOM;-elerson da Silva, titular, pela Cáritas Brasileira regional Minas Gerais, e Dayane Arantes Castro Alves, suplente, pela Agência Adventista do Desenvolvimento e recursos Assistenciais Sudeste Brasileira;-Alison Pereira ramos, titular, pelo Fórum regional dos trabalhadores do SUAS/BH (FortSUAS Centro), e Vinícius Quiroga Mendoza, suplente, pelo Fórum Municipal dos trabalhadores do SUAS/BH;-enildo Calixto Louback, titular, pelo Sindicato dos Psicólogos do estado de Minas Gerais, e Niselma da Soledade Caroba, suplente, pelo Fórum regional dos trabalhadores do SUAS/BH (FortSUAS Noroeste);-Cristiane Maia de Araújo, titular, pelo Fórum regional dos trabalhadores do SUAS/BH (FortSUAS Venda Nova), e Denise Viana Fernandes, suplente, pelo Conselho regional de Serviço Social de Minas Gerais;-Silvia Mara Pereira, titular, pelo Sindicato dos Sociólogos de Minas Gerais, e eduardo Silveira da Cruz, suplente, pelo Fórum regional dos trabalhadores do SUAS/BH (FortSUAS Leste).

exonera Aline Mendes Silva de Pinho, BM-89.214-2, da função pública de Gerente de Unidade de Saúde I, do Centro de Saúde Ventosa, na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir da data de publicação. (AtO Nº GP 971/2018)

exonera Ana Carolina Freitas Amariz de Paula, BM-113.834-9, da função gratificada FCA 2, código nº PreF.FCA2.002, no Gabinete do Prefeito, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir da data de publicação. (AtO Nº GP 972/2018)

exonera Flávia Zauli Fernandes, BM-81.317-X, do cargo em comissão de Coordenador de Projetos Especiais da Educação, da chefia da Gerência dos Anos Iniciais do ensino Fundamental, na Secretaria Municipal de educação, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir de 03/09/2018. (AtO Nº GP 973/2018)

exonera Jair da Costa Júnior, BM-105.485-4, da função gratificada FCA 1, código nº SMAS.FCA1.014, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir da data de publicação. (AtO Nº GP 974/2018)

exonera Layla Solange Monteiro, BM-31.315-0, do cargo em comissão DAM 3, código nº PreF.DAM3.A.039, da chefia da Gerência Administrativa Norte, no Gabinete do Prefeito, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir de 07/09/2018. (AtO Nº GP 975/2018)

exonera Liliane Jarjour tavares Pais, BM-37.142-8, da função pública de Gerente de Unidade de Saúde I, do Centro de Saúde Havaí, na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir de 07/06/2018. (AtO Nº GP 976/2018)

exonera Márcia Alves Pereira, BM-115.170-1, do cargo em comissão DAM 5, código nº PreF.DAM5.A.002, no Gabinete do Prefeito, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir de 31/08/2018. (AtO Nº GP 977/2018)

exonera Maria Cristina Queiroga Leite, do cargo em comissão de Assistente, no Hospital Metropolitano Odilon Behrens – HOB, em conformidade com o Decreto nº 16.200/16, a partir de 01/08/2018. (AtO Nº GP 978/2018)

exonera Nilmara Oliveira Barbosa, BM-102.906-X, do cargo em comissão DAM 4, código nº SMPU.DAM4.L.026, da chefia da Gerência de Controle

de Regularização de Edificações, na Secretaria Municipal de Política Urbana, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir da data de publicação. (AtO Nº GP 979/2018)

exonera Wilson Santiago Costa tarabal, BM-29.026-6, do cargo em comissão DAM 4, código nº SMOB.DAM4.L.005, na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir da data de publicação. (AtO Nº GP 980/2018)

exonera, a pedido, Fabíola ribeiro Farias, do cargo em comissão DAM 5, código nº CULt.DAM5.A.004, da chefia da Gerência de Coordenação de Bibliotecas e Promoção da Leitura, na Fundação Municipal de Cultura, em conformidade com o Decreto n° 16.200/16, a partir de 01/09/2018. (AtO Nº GP 981/2018)

exonera, a pedido, Pablo roberto Mendes Salim, BM-81.322-6, do cargo em comissão DAM 4, código nº SMDE.DAM4.L.002, da chefia da Gerência de Logística, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento econômico, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir de 17/09/2018. (AtO Nº GP 982/2018)

exonera, a pedido, Sandra Ferreira da Silva, BM-72.888-1, do cargo em comissão DAM 4, código nº SMOB.DAM4.L.001, da chefia da Gerência de Logística de emergência, na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir de 10/09/2018. (AtO Nº GP 983/2018)

exonera, a pedido, Wander da Silva Guedes, BM-96.973-0, da função gratificada FCA 4, código nº SMFA.FCA4.006, na Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir de 17/09/2018. (AtO Nº GP 984/2018)

exonera, a pedido, Wanessa Fernandes Maciel, BM-99.786-6, da função gratificada FCA 6, código nº SMFA.FCA6.008, da chefia da Gerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos, na Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir de 17/09/2018. (AtO Nº GP 985/2018)

exonera de cargo em comissão, na Superintendência de Limpeza Urbana - SLU, em conformidade com o Decreto nº 16.200/16: (AtO Nº GP 986/2018)

-Agnaldo Marques Viana, Chefe de Seção, da Seção de Medicina e Segurança do trabalho, a partir de 01/09/2018;-Cristina Ozório de Figueiredo, Chefe de Divisão, da Divisão de Projetos de Limpeza de Vias, a partir de 18/08/2018;-Juliano César Leite Cardoso, Chefe de Divisão, da Divisão de Normas e Padrões, a partir da data de publicação;-Kryscia Palhares Napoli Affonso, Chefe de Divisão, da Divisão de Documentação e Arquivo, a partir da data de publicação;-tatiana de Oliveira rodrigues, Chefe de Divisão, da Divisão de Compras, Almoxarifado e Patrimônio, a partir de 06/08/2018.

Nomeia Adenízio José de Souza, para o cargo em comissão DAM 1, código nº PreF.DAM1.A.015, no Gabinete do Prefeito, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publicação. (AtO Nº GP 987/2018)

Nomeia Adriana Luiza Nigri ribeiro, para o cargo em comissão DAM 4, código nº SMOB.DAM4.A.001, para chefiar a Gerência de Prestação de Contas, na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publicação. (AtO Nº GP 988/2018)

Nomeia Aline Mendes Silva de Pinho, BM-89.214-2, para a função pública de Gerente de Unidade de Saúde I, do Centro de Saúde Havaí, na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publicação. (AtO Nº GP 989/2018)

Nomeia Ana Carolina eufrásio de resende, BM-104.674-6, para o cargo em comissão DAM 4, código nº SMPU.DAM4.L.026, para chefiar a Gerência de Controle de regularização de

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Poder Executivo

Edificações, na Secretaria Municipal de Política Urbana, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publicação. (AtO Nº GP 990/2018)

Nomeia Ana Carolina Freitas Amariz de Paula, BM-113.834-9, para a função gratificada FCA 4, código nº PreF.FCA4.002, no Gabinete do Prefeito, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publicação. (AtO Nº GP 991/2018)

Nomeia Camila Flávia Pereira da Costa, para o cargo em comissão DAM 3, código nº PreF.DAM3.A.053, na Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publicação. (AtO Nº GP 992/2018)

Nomeia Carlos Donato Carceroni Duarte, para o cargo em comissão DAM 6, código nº PreF.DAM6.A.031, na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publicação. (AtO Nº GP 993/2018)

Nomeia Cláudia Maria Alves, para o cargo em comissão de Assistente, no Hospital Metropolitano Odilon Behrens – HOB, em conformidade com o Decreto nº 16.200/16, a partir de 02/08/2018. (AtO Nº GP 994/2018)

Nomeia Geraldo Herculano Carneiro Araújo, BM-36.869-9, para o cargo em comissão DAM 1, código nº SMSA.DAM1.L.016, na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publicação. (AtO Nº GP 995/2018)

Nomeia Helton Damaceno Bispo, para o cargo em comissão DAM 4, código nº SMOB.DAM4.L.005, na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publicação. (AtO Nº GP 996/2018)

Nomeia Isabela Orsini Franca, para o cargo em comissão DAM 3, código nº PreF.DAM3.A.026, na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publicação. (AtO Nº GP 997/2018)

Nomeia Larissa Lott Leite, BM-109.700-6, para o cargo em comissão DAM 4, código nº SMSP.DAM4.A.001, na Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir de 13/09/2018. (AtO Nº GP 998/2018)

Nomeia Layla Solange Monteiro, para o cargo em comissão DAM 3, código nº PreF.DAM3.A.039, para chefiar a Gerência Administrativa Norte, no Gabinete do Prefeito, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publicação. (AtO Nº GP 999/2018)

Nomeia Lídia Mendes dos Santos, para o cargo em comissão DAM 5, código nº CULt.DAM5.A.004, para chefiar a Gerência de Coordenação de Bibliotecas e Promoção da Leitura, na Fundação Municipal de Cultura, nos termos da Lei nº 11.065/17 e em conformidade com o Decreto n° 16.200/16, a partir da data de publicação. (AtO Nº GP 1000/2018)

Nomeia Ludimila Midori Kai, para o cargo em comissão DAM 5, código nº SMSA.DAM5.A.006, na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publicação. (AtO Nº GP 1001/2018)

Nomeia Pablo roberto Mendes Salim, BM-81.322-6, para a função gratificada FCA 6, código nº SMFA.FCA6.008, para chefiar a Gerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos, na Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir de 17/09/2018. (AtO Nº GP 1002/2018)

Nomeia Priscilla Brum Domiciano Silva, para a função gratificada FCA 4, código nº SMFA.FCA4.006, na Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir de 17/09/2018. (AtO Nº GP 1003/2018)

Nomeia rodrigo Joaquim Borges da Costa, para o cargo em comissão DAM 6, código nº PreF.DAM6.A.023, no Gabinete do Prefeito, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publicação. (AtO Nº GP 1004/2018)

Nomeia roseli Dias Heringer, BM-43.378-4, para o cargo em comissão DAM 4, código nº SMOB.DAM4.L.001, para chefiar a Gerência de Logística de emergência, na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir de 10/09/2018. (AtO Nº GP 1005/2018)

Nomeia Victor ruela Brandão de Castro, para o cargo em comissão DAM 4, código nº PreF.DAM4.A.018, na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publicação. (AtO Nº GP 1006/2018)

Nomeia para função gratificada, na Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publicação: (AtO Nº GP 1007/2018)

-Clayton Angelo Pires, BM-43.116-1, FCA 1, código nº PreF.FCA1.002;-Cristiano reis de Paiva, BM-72.776-1, FCA 4, código nº PreF.FCA4.001;-renata Lana Fantoni Montoli, BM-73.091-6, FCA 2, código nº PreF.FCA2.002.

Nomeia para cargo em comissão, na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 11.065/17, a partir da data de publicação. (AtO Nº GP 1008/2018)

-João Paulo de Paula e Souza, DAM 5, código nº SMSA.DAM5.A.007;-romulo rogério de Oliveira Santos, DAM 5, código nº SMSA.DAM5.A.005.

Nomeia para cargo em comissão, na Superintendência de Limpeza Urbana - SLU, nos termos da Lei nº 11.065/17 e em conformidade com o Decreto nº 16.200/16: (AtO Nº GP 1009/2018)

-Helson Queiroz Duarte, Chefe de Divisão, da Divisão de Compras, Almoxarifado e Patrimônio, a partir de 20/08/2018;-Ilbernon Amaral de Oliveira, Chefe de Divisão, da Divisão de Projetos de Limpeza de Vias, a partir de 18/08/2018;-Kryscia Palhares Napoli Affonso, Chefe de Divisão, da Divisão de Normas e Padrões, a partir da data de publicação; -Juliano César Leite Cardoso, Chefe de Divisão, da Divisão de Documentação e Arquivo, a partir da data de publicação;-Marcelo Cristiano de Oliveira Santos, Chefe de Seção, da Seção de Psicologia e Assistência Social, a partir de 20/08/2018;-ronei Marques Viana, Chefe de Seção, da Seção de Medicina e Segurança do trabalho, a partir de 01/09/2018.

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS EAUTORIZAÇÃO DE FOLGAS

COMPENSATIVAS

O Prefeito de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições, convoca o Secretário Municipal de Governo, Paulo roberto Lamac Júnior, BM 114.218-4, para interromper, a partir do dia 11/09/2018, o primeiro período de férias regulamentares do exercício de 2018, programado para 10/09/2018 a 28/09/2018, ficando o gozo dos dias devidos postergado para época oportuna.

esta convocação se faz necessária devido ao fato de que 24 dias úteis das férias de competência ao ano de 2017 ainda não terem sido gozados, podendo ser usufruídos por meio de folgas compensativas, conforme Decreto nº 16.758 de 30 de Outubro de 2017.

Desta forma, fica autorizado o Secretário Municipal de Governo, Paulo roberto Lamac Júnior, BM 114.218-4, a utilizar, por meio de folgas compensativas, as férias de competência ao ano de 2017, conforme abaixo:

Dia: 03/09/2018Do dia 11/09/2018 a 21/09/2018Do dia 18/09/2018 a 21/09/2018Do dia 25/09/2018 a 28/09/2018Do dia 02/10/2018 a 09/10/2018

Belo Horizonte, 11 de setembro de 2018

Alexandre KalilPrefeito

EXTRATO

extrato do ConvênioProcesso: 01-098.498/18-34Município: Gabinete do Prefeito / Coordenadoria de Atendimento regional NoroesteAdotante: Luana Cristina Quelotti dos SantosObjeto: Manutenção da Praça Alziro Zarur localizada na rua Henrique Dias com Mateus Leme, Bairro ermelinda, nesta Capital, com extensão total de 254,0 metros quadrados, em conformidade com o Programa Adote o Verde.Prazo: 36 meses Assinatura em: 10/09/2018

Adriana Branco CerqueiraChefe de Gabinete em exercício

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

A Secretária Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, Adriana Branco Cerqueira, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora renata Dani Matta Machado, BM 114437-3, para interromper o primeiro período de férias regulamentares, exercício 2018, previsto para 10 a 21 de setembro de 2018, a partir de 11 de setembro de 2018, ficando o gozo dos dias devidos postergado para época oportuna.

Adriana Branco CerqueiraSecretária Municipal de Assuntos

Institucionais e Comunicação Social


O Secretário Municipal Adjunto de Comunicação Social, Francisco Maia Barbosa Duarte, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor rômulo tomaz righi de Aquino Filho, BM 114286-9, para interromper o período de férias regulamentares, exercício 2018, previsto para 10 a 28 de setembro de 2018, a partir de 11 de setembro de 2018, ficando o gozo dos dias devidos postergado para época oportuna.

Francisco Maia Barbosa DuarteSecretário Municipal Adjunto de Assuntos

Institucionais e Comunicação Social

ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 254/2018

Processo nº 01.070.374/18-85Objeto: Contratação de Microempresa ou empresa de Pequeno Porte especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de material de consumo, peças, ferramentas, instrumentos e/ou equipamentos, em 01 (um) elevador da marca Verticaltech, instalado na Coordenadoria de Atendimento regional Pampulha, localizado na Avenida Presidente Antônio Carlos, 7596- Bairro São Luiz – Belo Horizonte/MG.

término do prazo de envio das propostas DIA 26/09/2018 às 08:30 HOrAS.

Abertura da sessão de lances DIA 26/09/2018 às 10:00 HOrAS.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INterNet. O prazo para disputa será de 10 (dez) minutos, acrescido de até 30 (trinta) minutos, calculado pelo sistema aleatoriamente. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências da Caixa econômica Federal, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes.caixa.gov.br e www.pbh.gov.br.

Mais informações poderão ser obtidas da Gerência de Logística da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, Av. Afonso Pena, nº 1212, 3º andar, Bairro Centro - Belo Horizonte/MG. telefone: (31) 3277-9763.

Hélenk Thaís DiasPregoeira

EXTRATO

extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010594611854Contratante: Munícipio de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação SocialContratado(a): Ambiental Vet Ltda. Me Objeto: Prestação de serviço, sob demanda, de desinsetização, descupinização e desratização, a ser realizado nas dependências do prédio sede da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Coordenadorias de Atendimento regional, conforme especificações, condições e exigências constantes no instrumento e seus anexos.Prazo: 12 mesesValor: r$ 117.961,60Assinatura em: 10/09/2018

Pedro Mousinho Gomes Carvalho SilvaDiretor de Planejamento, Gestão e Finanças

PORTARIA SMPOG Nº 036/2018

Dispõe sobre o procedimento e a instrução dos processos para concessão dos

benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Horizonte.

O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 112 da Lei Orgânica e tendo em vista o disposto no Decreto nº 16.682, de 31 de agosto de 2017, reSOLVe:

CAPÍtULO IDISPOSIÇÃO PreLIMINAr

Art. 1º – esta portaria estabelece os procedimentos a serem observados pela Subsecretaria de Gestão Previdenciária – Suprev – e pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas – Sugesp – na análise dos processos para concessão dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte.

CAPÍtULO IIDA APOSeNtADOrIA

Seção IDa Documentação para abertura

do processo de aposentadoria

Art. 2º – O servidor deverá apresentar os seguintes documentos para abertura do processo de aposentadoria:

I – informação preliminar sobre o tempo de serviço para fins de Aposentadoria;

II – original e cópia de um dos seguintes documentos de Identificação, válido e com foto:

a) Carteira de Identidade;b) Carteira Nacional de Habilitação;c) Carteira Profissional com validade no

território nacional;

III – original e cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF – ou documento de identificação que indique o número do CPF, desde que o nome no CPF seja idêntico ao nome no documento de identificação a que se refere o inciso II;

IV – crachá funcional, na hipótese de servidor da administração direta que opte pelo afastamento preliminar de suas atividades;

V – cartões de benefícios, na hipótese de servidor da administração direta que opte pelo afastamento preliminar de suas atividades;

VI – termo de Descredenciamento do Programa Saúde da Família – PSF – assinado pela chefia imediata, na hipótese de servidor da administração direta, credenciado no programa, lotado em unidade de saúde que opte pelo afastamento preliminar de suas atividades;

VII – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP –, Laudo técnico das Condições do Ambiente de trabalho – LtCAt – e Parecer Médico, na hipótese de abertura de aposentadoria especial;

VIII – original e cópia de comprovante oficial de residência emitido nos últimos seis meses, compreendido como a conta de água, energia elétrica, telefone ou bancária, para os servidores das autarquias, fundações e da Câmara Municipal.

§ 1º – O servidor que optar pelo afastamento preliminar e não entregar, no ato de abertura do processo de aposentadoria, os documentos a que se referem os incisos IV e V terá os valores desses itens descontados em seu acerto financeiro, nos termos do art. 5º do Decreto nº 16.486, de 25 de novembro de 2016, e do art. 6º da Portaria SMPOG nº 007/2018.

§ 2º – Os descontos a que se referem o § 1º serão efetivados pela Gerência de Gestão da Folha de Pagamento – Gesfo – da Subsecretaria de Gestão de Pessoas – Sugesp.

§ 3º – O servidor que optar por aguardar a concessão da aposentadoria em exercício terá o prazo de cinco dias, após a publicação da aposentadoria, para entrega dos documentos a que se referem os incisos IV, V e VI do caput, na Gerência de Central de Atendimento – Gecea – ou nas Coordenadorias de Atendimento regionais.

§ 4º – A não entrega dos itens previstos nos incisos IV e V do caput dentro do prazo previsto no § 2º, implicará no desconto previsto no § 1º.

§ 5º – O servidor das autarquias, fundações e da Câmara Municipal deverá entregar os itens previstos nos incisos IV e V do caput na unidade de pessoal a que pertence, que estabelecerá as regras para entrega e as implicações para não entrega.

§ 6º – No caso de servidor da Câmara Municipal deverá ser preenchida a declaração de bens e valores ou entregar a declaração de imposto de renda mais recente.

Seção IIDo procedimento para concessão

de aposentadoria voluntária

Art. 3º – O procedimento de concessão de aposentadoria voluntária seguirá o seguinte fluxo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E

COMUNICAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO

E GESTÃO

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Poder Executivo

I – o servidor da administração direta deverá solicitar à Gecea o documento de Informação Preliminar para fins de Aposentadoria, que o encaminhará à Sugesp e à Subsecretaria de Gestão Previdenciária – Suprev – para elaboração da contagem de tempo e previsões de aposentadoria, respectivamente. A Informação Preliminar será disponibilizada por e-mail ao servidor;

II – os servidores das autarquias, fundações e Câmara Municipal solicitarão o documento de Informação Preliminar para fins de Aposentadoria à unidade de pessoal a que pertencem, que o encaminhará à Suprev para elaboração das previsões de aposentadoria. A Informação Preliminar será disponibilizada por e-mail ao servidor.

Parágrafo único – Na hipótese de aposentadoria voluntária especial, prevista no art. 40, § 4º, inciso III da CF/88, o servidor também deverá solicitar a instauração de processo para obtenção do perfil profissiográfico previdenciário – PPP –, laudo técnico das condições do ambiente de trabalho – LtCAt – e parecer médico.

Art. 4º – De posse dos documentos de que trata o art. 2º, o servidor realizará agendamento eletrônico, por meio do link agendamentoeletronico.pbh.gov, para o atendimento presencial de abertura do processo de aposentadoria.

§ 1º – O servidor, na data e horário agendados, deverá entregar os documentos listados no art. 2º, preencher o requerimento de aposentadoria e a declaração de acúmulo de cargos e proventos e informar:

a) seu endereço eletrônico (e-mail) pessoal por meio do qual receberá os comunicados sobre o processo de aposentadoria;

b) sobre a situação patrimonial desde a realização da Declaração de Bens e Valores da Subcontroladoria de transparência e Prevenção da Corrupção, conforme recibo a ser consultado pela Gecea. No caso de existir alteração patrimonial, a Declaração de Bens e Valores deverá ser atualizada.

§ 2º – No instante da abertura do processo, o servidor poderá optar por permanecer em exercício ou afastar-se de suas atividades.

Art. 5º – A Gecea atenderá o servidor, no dia e horário agendados, receberá, conferirá a documentação e procederá com a abertura do processo de aposentadoria:

I – nos casos de servidores das autarquias, fundações e da Câmara Municipal, a Gecea encaminhará o processo ao respectivo órgão para que este elabore a ficha funcional, a certidão de contagem de tempo de contribuição e consulte a Subcontroladoria de Correição Sucor, quanto à existência de Processo Administrativo Disciplinar – PAD. Após estes procedimentos, o órgão encaminhará o processo para a Gerência de Preparação de Folhas – Gefol –, salvo na hipótese de confirmação de PAD, quando o processo deverá ser encaminhado para a Gerência de Instrução e Concessão de Benefícios – Gicob;

II – em se tratando de servidor da administração direta, a Gecea, alterará a situação funcional do servidor no Sistema Informatizado de recursos Humanos de “ativo” para “aguardando em exercício” ou para “afastamento preliminar”, conforme opção do servidor e solicitará manifestação da Sucor, por e-mail, quando for constatado PAD. Após encaminhará o processo para a Coordenação de Aposentadoria da Sugesp, salvo na hipótese de confirmação de PAD, quando o processo deverá ser encaminhado para a Gicob.

Art. 6º – A Coordenação de Aposentadoria realizará:

I – levantamento da vida funcional do servidor, elaborando ficha funcional que será anexada ao processo;

II – levantamento das vantagens e benefícios aos quais o servidor tenha direito, bem como elaboração da certidão de contagem de tempo de serviço/contribuição para fins de aposentadoria e, quando for o caso, juntará cópia das certidões do tempo averbado ao processo.

Parágrafo único – Na hipótese do servidor receber vantagem pessoal decorrente de apostilamento, o processo será encaminhado para a Gesfo. Caso contrário, o processo será encaminhado para a Gefol se o servidor optar pelo afastamento preliminar, ou para a Gicob nos casos em que o servidor optar por aguardar a concessão do benefício em exercício;

Art. 7º – A Gesfo realizará o demonstrativo de cálculo da vantagem pessoal e encaminhará o processo para a Gefol se o servidor optar pelo afastamento preliminar, ou para a Gicob

nos casos em que o servidor optar por aguardar a concessão do benefício em exercício;

§ 1º – Os acertos financeiros serão efetuados a partir da publicação da aposentadoria.

§ 2º – em caso de débito decorrente dos acertos financeiros, o servidor será comunicado pela Gesfo.

Art. 8º – A Gefol elaborará o cálculo do valor do benefício e realizará os acertos financeiros relativos à aposentadoria e encaminhará o processo para a Gicob.

Parágrafo único – Nos casos de servidores das autarquias, fundações e da Câmara Municipal, a Gefol realizará o cadastro para inclusão na folha de pagamento de aposentados.

Art. 9º – A Gicob procederá à análise da presença dos requisitos para concessão do benefício de aposentadoria, conferirá a instrução do processo e elaborará ato de concessão e encaminhará o processo para a Diretoria de Concessão de Benefícios Previdenciários – DCCB.

Parágrafo único – A Gicob consultará a Sucor quando houver necessidade de declaração de acúmulo de cargos e proventos.

Art. 10 – A DCCB validará a instrução do processo de aposentadoria e o remeterá para assinatura do Subsecretário de Gestão Previdenciária e posterior publicação no Diário Oficial do Município – DOM. Após publicado, o processo será encaminhado para a Gerência de Controle de Benefícios e Compensação Previdenciária – Gebep.

Art. 11 – A Gebep prestará as informações necessárias ao tribunal de Contas do estado de Minas Gerais – tCe/MG –, para análise e registro do ato concessório, realizará os procedimentos necessários para compensação previdenciária, se for o caso, e encaminhará o processo para o arquivo na Suprev.

Art. 12 – Nos casos em que os requisitos para a concessão não forem atendidos, a Gicob irá propor o indeferimento, remeterá o processo para validação da DCCB e assinatura do Subsecretário de Gestão Previdenciária. Após publicação, o processo será encaminhado à Gevif.

Art. 13 – O processo de aposentadoria para o servidor que optou pelo afastamento preliminar deverá conter a seguinte documentação e deverá observar a ordem dos incisos:

I – requerimento com indicação da modalidade de aposentadoria e embasamento legal;

II – cópia do documento de identidade e CPF do servidor público municipal;

III – cópia do comprovante oficial de residência emitido há no máximo seis meses compreendido como a conta de água, energia elétrica, telefone ou bancária, para os servidores das autarquias, fundações e da Câmara Municipal;

IV – declaração de acúmulo de cargos e proventos;

V – informação preliminar sobre o tempo de serviço para fins de aposentadoria;

VI – ficha funcional;VII – certidão de tempo de contribuição/

serviço para fins de aposentadoria e adicionais; VIII – certidão de tempo de contribuição

de outro órgão, se for o caso; IX – demonstrativo de cálculo da

vantagem pessoal, se for o caso.X – cálculo dos proventos;XI – ato de concessão da aposentadoria.XII – perfil profissiográfico

previdenciário – PPP –, laudo técnico das condições do ambiente de trabalho – LtCAt – e parecer médico, nos casos de aposentadoria especial;

Art. 14 – em caso de indeferimento da concessão de aposentadoria voluntária, o servidor poderá apresentar pedido de reconsideração ou recurso administrativo na Gerência de Central de Atendimento, conforme disposto no art. 176 e seguintes da Lei Municipal nº 7.169, de 1996.

§ 1º – O pedido de reconsideração poderá ser apresentado, uma única vez, no prazo de cinco dias corridos contados da decisão, por meio de requerimento escrito e devidamente instruído que o fundamente.

§ 2º – O titular da Suprev deverá se manifestar, no prazo máximo de até trinta dias corridos, a contar do protocolo do pedido a que se refere o § 1º.

§ 3º – O servidor que discordar da decisão proferida na reconsideração poderá apresentar recurso administrativo, uma única vez, no prazo de trinta dias corridos da decisão do juízo de reconsideração, na Gecea, devidamente instruído com documentos que o fundamentem e comprovem a necessidade de nova análise.

§ 4º – O servidor que não apresentar o

pedido de reconsideração poderá apresentar recurso administrativo, uma única vez, no prazo de trinta dias corridos da decisão proferida.

§ 5º – O recurso administrativo deverá ser dirigido ao titular da SMPOG, que se manifestará no prazo de até trinta dias corridos.

§ 6º – Caso a SMPOG mantenha o indeferimento, o processo será arquivado definitivamente, após publicação de decisão.

Art. 15 – Nos casos em que o servidor optou por aguardar em exercício, após adotados os procedimentos previstos no art. 5º e inciso I do art. 6º, o processo seguirá o seguinte fluxo:

I – a Coordenação de Aposentadoria ou a Gesfo encaminhará o processo à Gicob, que após realizar os procedimentos que lhe compete previsto no art. 9º, encaminhará o processo à DCCB para validação da instrução processual, assinatura do Subsecretário de Gestão Previdenciária e posterior publicação no Diário Oficial do Município. Após, o processo retornará à Coordenação de Aposentadoria para adotar os procedimentos previstos no inciso II do art. 6º e depois seguirá para a Gefol efetuar os procedimentos constantes no art. 8º.

II – a Gefol encaminhará o processo à Gicob que finalizará a análise da instrução do processo e o encaminhará para Gebep que prestará as informações ao tCe/MG, para análise e registro do ato concessório e realizará os procedimentos necessários para compensação previdenciária, se for o caso e após para o arquivo da Suprev.

III – nos casos em que os requisitos para a concessão não forem atendidos, a Gicob irá propor indeferimento, remeterá para validação da DCCB e assinatura do Subsecretário de Gestão Previdenciária, e encaminhará à Gevif, após publicação.

Parágrafo único – O processo de aposentadoria para o servidor que optou por aguardar em exercício deverá conter, na ordem dos autos, a seguinte composição:

I – requerimento com indicação da modalidade de aposentadoria e embasamento legal;

II – cópia do documento de identidade e CPF do servidor público municipal;

III – cópia do comprovante oficial de residência emitido há, no máximo, seis meses, compreendido como a conta de água, energia elétrica, telefone ou bancária, para os servidores das Autarquias, Fundações e da Câmara Municipal;


V – informação preliminar sobre o tempo de serviço para fins de aposentadoria;

VI – ficha funcional;VII – ato de concessão da aposentadoria;VIII – certidão de tempo de contribuição/

serviço para fins de aposentadoria e adicionais; IX – certidão de tempo de contribuição

de outro órgão, se for o caso; X – demonstrativo de cálculo da

vantagem pessoal, se for o caso;XI – cálculo dos proventos;XII – perfil profissiográfico

previdenciário – PPP –, laudo técnico das condições do ambiente de trabalho – LtCAt e parecer médico, nos casos de aposentadoria especial.

Seção IIIDo procedimento para concessão de aposentadoria por invalidez

Art. 16 – O procedimento de concessão de aposentadoria por invalidez seguirá o seguinte fluxo.

§ 1º – O servidor passará por avalição médica pericial realizada pela Geser ou instituição por ela credenciada.

§ 2º – O laudo de aposentadoria deverá ser validado pelo responsável técnico do órgão oficial de perícia médica.

§ 3º – O responsável técnico do órgão oficial de perícia médica encaminhará o laudo validado para Gecea bem como solicitará à Gerência de Saúde do Servidor – Geser – ou instituição por ela credenciada, que comunique o servidor do resultado da pericia e o oriente a abrir o processo de aposentadoria.

§ 4º – em caso de discordância, o servidor poderá solicitar pedido de reconsideração do laudo de aposentadoria junto à Geser ou instituição por ela credenciada, nos termos propostos em legislação específica.

§ 5º – O responsável técnico do órgão oficial de perícia médica comunicará à unidade de pessoal das autarquias, fundações e Câmara Municipal quando da emissão de laudo para aposentadoria por invalidez de servidor dessas instituições.

§ 6º – O servidor agendará, por meio do link agendamentoeletronico.pbh.gov, o atendimento presencial de abertura do processo de aposentadoria

quando deverá apresentar os documentos listados no art. 2º. Após o fluxo seguirá o previsto nos artigos 6º ao 12.

§ 7º – O órgão oficial de perícia médica comunicará sobre o pedido de reconsideração, bem como a resposta deste, para a gerência que estiver de posse do processo de aposentadoria, nas situações em que o processo já estiver aberto. Se ainda não houver abertura do processo o comunicado será feito à Gecea.

§ 8º – A manifestação da Sucor será solicitada pela Gicob quando houver necessidade de análise da declaração de acúmulo de cargos e proventos.

§ 9º – Se o servidor preencher os requisitos legais para concessão da aposentadoria voluntária, a Gicob facultará a ele a opção de escolher a aposentadoria de acordo com a regra que julgar mais adequada, conforme previsto no art. 54 da Lei Municipal nº 10.362/2011.

§ 10 – O processo de aposentadoria de que trata este artigo deverá conter, na ordem dos autos, a seguinte composição:

I – laudo pericial; II – cópia do documento de identidade e

CPF do servidor público municipal;III – cópia do comprovante oficial de

residência emitido há, no máximo, seis meses, compreendido como a conta de água, energia elétrica, telefone ou bancária, para os servidores das autarquias e fundações do Poder executivo e da Câmara Municipal;


V – ficha funcional;VI – certidão de tempo de contribuição/

serviço para fins de aposentadoria e adicionais; VII – certidão de tempo de contribuição

de outro órgão, se for o caso. VIII – demonstrativo de cálculo da

vantagem pessoal, se for o caso.IX– cálculo dos proventos;X – ato de concessão da aposentadoria.

Art. 17 – em caso de indeferimento do processo de aposentadoria por invalidez, o servidor poderá apresentar pedido de reconsideração ou recurso administrativo na Gecea, nos termos do art. 14.

Seção IVDo procedimento de aposentadoria compulsória

Art. 18 – O processo de concessão de aposentadoria compulsória seguirá o seguinte fluxo.

I – a Gevif realizará, no mês de julho do ano corrente, o levantamento dos servidores que completarão setenta e cinco anos no ano subsequente e encaminhará à Coordenação de Aposentadoria, Gicob e Gecea;

II – a Coordenação de Aposentadoria fará a informação preliminar com, no mínimo, seis meses de antecedência ao aniversário do servidor e encaminhará para a Gicob que incluirá a previsão de aposentadoria em todas as regras;

III – a Gicob disponibilizará a Informação Preliminar por e-mail ao servidor;

IV – a Gevif, dois meses antes da data em que o servidor completar setenta e cinco anos, lhe orientará a comparecer à Gecea para realizar os seguintes procedimentos:

a) esclarecimento acerca da Informação Preliminar,

b) preenchimento de formulário de acúmulo de cargos,

c) assinatura do termo de ciência do impedimento de permanecer em atividade após completar setenta e cinco anos,

d) informar, obrigatoriamente, seu endereço eletrônico (e-mail) pessoal por meio do qual receberá os comunicados sobre o processo de aposentadoria e que a Declaração de Bens e Valores da Subcontroladoria de transparência e Prevenção da Corrupção foi realizada não havendo alteração patrimonial desde então, conforme recibo a ser consultado pela Gecea. No caso de existir alteração patrimonial, a Declaração de Bens e Valores deverá ser atualizada. O servidor da Câmara Municipal observará o disposto no art. 2º, § 6º;

V – no dia subsequente a data que o servidor completar setenta e cinco anos, a Gecea efetuará a abertura do processo de concessão de aposentadoria, caso o servidor não tenha instaurado processo de aposentadoria voluntária e, em seguida, o processo observará o fluxo estabelecido nos arts. 6º ao 12.

§ 1º – A manifestação da Sucor será solicitada pela Gicob quando houver necessidade de análise da declaração de acúmulo de cargos e proventos.

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Poder Executivo

§ 2º – Os documentos para abertura e instrução do processo constam no artigo 1º.

§ 3º – Se o servidor preencher os requisitos legais para concessão da aposentadoria voluntária, a Gicob facultará que ele opte pela aposentadoria de acordo com a regra que julgar mais adequada, conforme previsto no art. 54 da Lei Municipal nº 10.362, de 2011.

§ 4º – O processo de aposentadoria deverá conter, na ordem dos autos, a seguinte composição:

I – cópia do documento de identidade e CPF do servidor público municipal;

II – comprovante oficial de residência emitido há, no máximo, seis meses, compreendido como a conta de água, energia elétrica, telefone ou bancária, para os servidores das autarquias, e fundações do Poder executivo e da Câmara Municipal;

III – declaração de acúmulo de cargos e proventos;

IV – ficha funcional;V – certidão de tempo de contribuição/

serviço para fins de aposentadoria e adicionais; VI – certidão de tempo de contribuição

de outro órgão, se for o caso; VII – demonstrativo de cálculo da

vantagem pessoal, se for o caso;VIII – cálculo dos proventos;IX – ato de concessão da aposentadoria.

Art. 19 – em caso de indeferimento do processo de aposentadoria compulsória, o servidor poderá apresentar pedido de reconsideração ou recurso administrativo na Gecea, nos termos do art.14.

CAPÍtULO IIIDA PeNSÃO POr MOrte

Seção IDa documentação para abertura do

processo de pensão por morte

Art. 20 – O interessado deverá apresentar os seguintes documentos para abertura do processo de pensão por morte:

I – do segurado falecido:a) original e cópia da certidão de óbito; b) original e cópia de documento de

identificação válido com foto, compreendido como a Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira Profissional com validade no território nacional;

c) original e cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF – ou documento de identificação com número de CPF, onde deverá constar o mesmo nome do documento de identificação;

II – do cônjuge:a) original e cópia da certidão de

casamento atualizada após o óbito; b) original e cópia de documento de


c) original e cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF – ou documento de identificação que indique com número de CPF, onde deverá constar o mesmo nome do documento de identificação;

d) cópia do comprovante oficial de residência atualizado, compreendido como a conta de água, energia elétrica, telefone ou bancária emitida há, no máximo, seis meses.

III – dos filhos menores de vinte e um anos ou inválidos:

a) original e cópia do documento de Identificação válido com foto, compreendido como a Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira Profissional com validade no território nacional;

b) original e cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF – ou documento de identificação que indique o número do CPF, onde deverá constar o mesmo nome do documento de identificação; O nome constante no CPF deverá ser idêntico ao do Documento de Identificação;

c) original e cópia da certidão de nascimento, a partir de 16 anos completos atualizada após o óbito;

d) cópia do comprovante oficial de residência atualizado, compreendido como a conta de água, energia elétrica, telefone ou bancária emitida há, no máximo, seis meses;

e) laudo médico, nos casos de invalidez;f) original e cópia da curatela ou tutela,

se for o caso.

IV – do companheiro ou companheira:a) original e cópia da certidão de

nascimento ou certidão de casamento com data

atualizada após o óbito ou, se viúvo, certidão de casamento com data atualizada após o óbito;

b) original e cópia do documento de Identificação válido com foto, compreendido como a Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira Profissional com validade no território nacional;

c) original e cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF – ou documento de identificação que indique o número do CPF, onde deverá constar o mesmo nome do documento de identificação;


e) comprovação do vínculo de união estável conforme IN nº 77/2015 do INSS.

V – dos pais:a) original e cópia do documento de


b) original e cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF – ou documento de identificação que indique o número do CPF, onde deverá constar o mesmo nome do documento de identificação;

c) cópia do comprovante oficial de residência atualizado, compreendido como a conta de água, energia elétrica, telefone ou bancária emitida há, no máximo, seis meses;

d) original e cópia da certidão de nascimento ou casamento com data atualizada após o óbito do servidor falecido;

e) comprovação de dependência econômica conforme IN nº 77/2015 do INSS.

VI – do irmão ou irmã não emancipados, menor de vinte e um anos ou inválido de qualquer idade:

a) original e cópia do documento de identificação válido com foto, compreendido como a Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira Profissional com validade no território nacional;

b) original e cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF – ou documento de identificação que indique o número do CPF, onde deverá constar o mesmo nome do documento de identificação;

c) original e cópia da certidão de nascimento;


e) original e cópia da certidão de nascimento ou de casamento com data atualizada após o óbito do servidor falecido;

f) comprovação de dependência econômica, conforme IN nº 77/2015 do INSS;

g) laudo médico, nos casos de invalidez.

Art. 21 – Para efeito de comprovação de união estável e de comprovação de dependência econômica no caso dos pais e irmão ou irmão não emancipados, menor de vinte e um anos ou inválido, de qualquer idade, em relação ao servidor falecido, é necessária a apresentação de, no mínimo, três dos documentos abaixo relacionados, originais e cópias, conforme IN nº 77/2015 do INSS:

I – certidão de nascimento de filho havido em comum;

II – certidão de casamento religioso;III – declaração do imposto de renda do

segurado, em que conste o interessado como seu dependente;

IV – disposições testamentárias;V – declaração especial feita perante

tabelião;VI – prova de mesmo domicílio;VII – prova de encargos domésticos

evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;

VIII – procuração ou fiança reciprocamente outorgada;

IX – conta bancária conjunta;X – registro em associação de qualquer

natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;

XI – anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;

XII – apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;

XIII – ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;

XIV – escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;

XV – declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos;

XVI – quaisquer outros que comprovem o fato.

§ 1º – Os três documentos a serem apresentados podem ser do mesmo tipo ou diferentes, desde que demonstrem a existência de vínculo ou dependência econômica, conforme o caso, entre o segurado e o dependente.

§ 2º – Para efeito de pensão por morte, o acordo judicial de alimentos não será suficiente para a comprovação da união estável, vez que não prova, por si só, a existência anterior de união estável nos moldes estabelecidos pelo art. 1.723 do Código Civil.

§ 3º – A sentença judicial proferida em ação declaratória de união estável não constitui prova plena para fins de comprovação de união estável, podendo ser aceita como uma das três provas exigidas, ainda que a decisão judicial seja posterior ao fato gerador.

Seção IIDos procedimentos para pensão por morte

Art. 22 – Os processos de concessão de pensão por morte seguirão o seguinte fluxo:

I – o interessado realizará agendamento eletrônico, por meio do link agendamentoeletronico.pbh.gov, para o atendimento presencial de abertura do processo de pensão por morte:

II – a Gecea atenderá o interessado no dia e horário marcado, receberá e conferirá a documentação. Após, procederá à abertura do processo de pensão por morte e o encaminhará à Gicob;

III – a Gicob analisará se o interessado preenche os requisitos para concessão do benefício de pensão por morte. em caso de proposta de deferimento, elaborará ato de concessão do benefício e remeterá para a DCCB validar; bem como proporá indeferimento, com validação da DCCB nos casos em que os requisitos para a concessão não forem atendidos;

IV – o Subsecretário de Gestão Previdenciária assinará os atos de concessão da pensão por morte, bem como os despachos de indeferimento e encaminhará à Gicob para publicação;

V – após a publicação, a Gicob encaminhará o processo a Gefol, nos casos de concessão e para o arquivo da Suprev, nos casos de indeferimento;

VI – a Gefol elaborará o cálculo do valor do benefício e encaminhará o processo para Gicob, para os casos que o servidor falecer na situação funcional aposentado e para a Gevif, nos casos que o servidor falecer em atividade;

VII – a Gevif realizará levantamento da vida funcional do servidor, elaborando ficha funcional que será anexada conjuntamente com demais documentos ao processo e encaminhará os autos para a Gicob;

VIII – a Gicob finalizará a análise da instrução do processo e o encaminhará para Gebep que prestará as informações necessárias ao tCe/MG, para análise e registro do ato concessório e após para o arquivo da Suprev.

§ 1º – O rol de dependentes para habilitação e recebimento do benefício de pensão por morte está previsto no art. 9º da Lei Municipal nº 10.362, de 2011.

§ 2º – No caso do benefício da pensão por morte ser requerido por filhos (as) e irmãos (ãs) inválidos (as), a Gicob solicitará à Geser ou instituição por ela credenciada a realização da perícia médica, verificando se há incapacidade total e permanente, se ocorreu antes dos vinte e um anos de idade e anterior ao óbito do servidor.

§ 3º – em caso de indeferimento da concessão de pensão por morte, poderá ser solicitado pedido de reconsideração e recurso na Gerência de Central de Atendimento nos mesmos moldes do art. 14.

CAPÍtULO IVDAS DISPOSIÇÕeS FINAIS

Art. 23 – Quando se tratar de aposentadoria ou pensão decorrente do cumprimento de decisão judicial deverão ser observados os procedimentos previstos nesta portaria para fins de instrução do processo e deverá ser anexada sentença e respectivo acórdão proferido em grau de recurso com certidão de trânsito em julgado.

Art. 24 – A SMPOG poderá, a qualquer tempo, alterar seus procedimentos e suas rotinas, para atender melhor o segurado, seus dependentes, aposentados e pensionistas, bem como para alcançar melhores resultados.

Art. 25 – A instrução e tramitação dos processos de aposentadoria e pensão por morte em meio físico existirá até a implantação de solução automatizada.

Art. 26 – Os fluxogramas contemplando a concessão de aposentadoria e pensão por morte encontram-se nos Anexos.

Art. 27 – Fica revogada a Instrução Normativa SMArH 001/2009.

Art. 28 – esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


André Abreu ReisSecretário Municipal de Planejamento,

Orçamento e Gestão

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Poder Executivo

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV

ANEXO V

Mantenha a cidade limpa.

Utilize as lixeiras.dom5610.indd 6 10/09/2018 18:37:06


Poder Executivo

GERÊNCIA DE GESTÃO DE TEMPO, DIREITOS E BENEFÍCIOS

DESPACHOS DA GERENTE

retIFICAÇÃO:

DOM 30.11.2017torna sem efeito a publicação que concedeu vantagem pessoal proveniente de apostilamento no cargo em comissão de Gerente de 1º Nível C, a partir de 22.09.2017:- MArISteLA BrUNO DA COStA, BM 30.719-3, Proc. 01-125.135/17-13.

DOM 03.04.2018torna sem efeito a publicação de indeferimento – Conversão em espécie de Licença Prêmio por Assiduidade:- GeNtIL SALOMe JUNIOr, BM 36.076-0, Proc. 01-057.615/17-74. DOM 06.04.2018torna sem efeito a publicação que concedeu vantagem pessoal proveniente de apostilamento no cargo em comissão de Diretora de estabelecimento de ensino III, a partir de 01.01.2018: - CLAUDIA CrIStINA De MAGALHAeS GOMeS COStA, BM 45.597-4, Proc.01-000.332/18-40.

DOM 26.06.2018torna sem efeito a publicação que concedeu vantagem pessoal proveniente de apostilamento no cargo em comissão de encarregado de Serviço, a partir de 08.06.2018:- ANDerSON DA SILVA rIBeIrO, BM 36.010-8, Proc.01-082.858/18-59.

DOM 21.07.2018torna sem efeito a publicação que concedeu vantagem pessoal proveniente de apostilamento no cargo em comissão de Supervisor de Alimentação escolar, a partir de 15/06/2018:- MArIA CrIStINA ASSUNÇÃO e ALVeS, BM 23.368-8, Proc.01-086.532/18-73 Processos Deferidos:

Administrativo:- CASSIA BeNFICA MOreIrA, BM 99.119-1, Proc. 01-044.617/18-48;- DANIeLA CrIStI NA CArDOSO De MeLO eLIAS, BM 104.404-2.

Conversão em espécie de Licença Prêmio por Assiduidade:- GeNtIL SALOMe JUNIOr, BM 36.076-0, Proc. 01-057.615/17-74.

revisão de Contagem de tempo de Contribuição:- LUZIA De ArAUJO, BM 38.685-9, Proc. 01-078.224/18-56.

Processos Indeferidos:

Concessão de Vantagem Pessoal Proveniente de Apostilamento:- ANDerSON DA SILVA rIBeIrO, BM 36.010-8, Proc.01-082.858/18-59;- CLAUDIA CrIStINA De MAGALHAeS GOMeS COStA, BM 45.597-4, Proc.01-000.332/18-40;- MArIA CrIStINA ASSUNÇÃO e ALVeS, BM 23.368-8, Proc.01-086.532/18-73;- MArISteLA BrUNO DA COStA, BM 30.719-3, Proc. 01-125.135/17-13.

reconsideração de Despacho:- SILVIO MArCOS DINIZ FerreIrA, BM 35.298-9, Proc. 01-081.290/18-59.

Solicitação de Adicional de tempo de Serviço:- MArCIA PIMeNteL CArVALHO tABAtINGA, BM 79.677-1, Proc. 01-141.909/16-08.

GERÊNCIA DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

CONVITES

A Gerência de Supervisão da Folha de Pagamento – GeSFO/SUPerVISÃO, solicita que a servidora LILIANe DIAS CUNHA BrAGA, BM 31.959-0, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 3246-0405, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo 01-115.901-18-12, sob pena de prosseguimento do mesmo (falar com Ana Lúcia).

A Gerência de Gestão da Folha de Pagamento – GeSFO / eLABOrAÇÃO, solicita que a requerente, Sra. eMILY FrANCIeLe APAreCIDA De SOUZA, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 3246-0411, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto

referente aos resíduos Salariais do servidor falecido JOÃO BAtIStA De SOUZA – BM 29.604-3, processo nº 01-168.819/17-09, sob pena de prosseguimento do mesmo. (falar com Marcelo).

A Gerência de Gestão da Folha de Pagamento – GeSFO / eLABOrAÇÃO, solicita que o requerente, Sr. rAIMUNDO rODrIGUeS De LIMA, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 3246-0411, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos resíduos Salariais da servidora falecida eLIANe rODrIGUeS LIMA – BM 43.424-1, processo nº 01-079.417/17-34, sob pena de prosseguimento do mesmo. (falar com Marcelo).

DESPACHOS DO GERENTE

Processos Indeferidos:Processo administrativo:- CArLOS DAVID FerreIrA De SOUZA, BM 44.221-X, Proc. 01-122. 957/18-97;- eDMeA DArC DA SILVA LOPeS, BM 74-519-0, Proc. 01-120. 815/18-21;- MArCIA MArIA DOS SANtOS, BM 49.416-3, Proc. 01-122. 073/18-32;- NOrMA PAtrICIA DO CArMO GONÇALVeS, BM 70.148-7, Proc. 01-120. 386/18-47.

revisão de Provento ou remuneração: -MArIA De FÁtIMA LAGe De MAGALHÃeS, BM 36.673-4, Proc. 01-090. 772/18-90.

Gratificação e Vantagens:- CLAUDIA De MOrAeS FAUStINO BArrOS, BM 79.568-6, Proc. 01-124. 477/18-42;- eLLeN CrIStINA SeNNA CALDeIrA, BM 95.033-9, Proc. 01-124. 282/18-93;- SONIA APAreCIDA De SOUZA, BM 38.581-X, Proc. 01-124. 287/18-07;- VALÉrIA DO CArMO DINIZ FerreIrA, BM 84.322-2, Proc. 01-122. 660/18-68.

Retificação: DOM 11.08.2018Processos IndeferidosProcesso administrativo:Onde se lê: - AMANDA CrIStINA rOSA De ArAUJO, BM 42.193-X, Proc. 01-108. 964/18-12;Leia-se:- AMANDA CrIStINA rOSA De ArAUJO, BM 101.148-9, Proc. 01-108. 964/18-12.

PORTARIA SMPOG Nº 037/2018

Institui a Comissão Processante para apuração de irregularidades em exames admissionais.

O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão no exercício da atribuição que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 112 da Lei Orgânica e tendo em vista o disposto e no § 2º do art. 8º do Decreto nº 16.907, de 16 de maio de 2018,reSOLVe:

Art. 1º – Instituir a Comissão Permanente Processante para apuração de Irregularidades em exames admissionais.

Parágrafo único – A Comissão Permanente Processante será composta pelos seguintes membros:

a) Adriana Camello teixeira Huguet, BM: 073.405-9;b) Adriana Paula Vieira, BM: 084.608-6;c) Ana Amélia Cypreste Faria, BM: 050.336-7;d) Bernardo Faria Vilela Pereira do Valle Salles, BM: 084.954-9;e) Carla Marcia Gino, BM: 083.185-2;f) Fabrício resende Bernardes de Faria, BM: 076.364-4;g) Juliana Cury Borges Neves, BM: 110.330-8;h) Marco Aurélio de Melo Vasconcelos, BM: 082.219-5;i) Patrícia Gomes Figueira, BM: 071.830-4.

Art. 2º – Designar para o cargo de Presidente da Comissão o médico coordenador da Perícia Médica, Fabrício resende Bernardes de Faria.

Art. 3º – Compete à Comissão Processante:

I – julgar, na esfera administrativa, casos em que houver, por parte do servidor, omissão, mentira ou negação de qualquer informação sobre seu estado de saúde que seja capaz de interferir na conclusão do médico perito no exame admissional;

II – solicitar de ofício à gerência competente, a abertura de processo administrativo de anulação de posse nos casos de constatada a inaptidão;

III – atuar nos termos do Decreto Municipal n° 16.907, de 16 de maio de 2018.

Art. 4º – As deliberações serão tomadas pela comissão, que se reunirá quando estiver presente a maioria absoluta dos seus membros, sendo obrigatória a presença do presidente da comissão.

Art. 5º – A comissão poderá convocar outros servidores da Prefeitura de Belo Horizonte para prestar assessoramento e emitir nota técnica sobre assunto específico.



André Abreu ReisSecretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

PORTARIA CONJUNTA SMPOG / PRODABEL Nº 004/2018

Designa servidores para a função de Gestor e Fiscal de contrato.

O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão e o Diretor-Presidente da empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PrODABeL, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013,reSOLVeM:

Art. 1º – Designar, no âmbito do contrato formalizado por meio do Processo Administrativo nº 04-000.398/18-00, em que figura como contratada a EMPRESA TERACOM TELEMÁTICA S/A, e que tem por objeto o fornecimento de Switches e acessórios, incluindo garantias necessárias para ativação das redes de comunicação de dados Metro para conexão de órgãos públicos, localizados no município de Belo Horizonte:

I – para exercer a função de Gestor o servidor thiago Souza Dutra, BM 96.679-0, Diretor de Projetos Corporativos;

II – para exercer a função de Fiscal a servidora Andréa Barreto Bravo, Matrícula 2.656-2, Assessora de Planejamento e Controle de Infraestrutura, e na sua ausência ou impedimentos, o servidor Márcio Freire ramos, Matrícula 1.914-0, Superintendente de engenharia.



André Abreu ReisSecretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

Leandro Moreira GarciaDiretor-Presidente da Empresa de Informática e Informação do Município

de Belo Horizonte S.A. – PRODABEL

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Poder Executivo

PORTARIA Nº 075/2018 DE 31 DE AGOSTO DE 2018

Delegação de competência Gerente SOF WEB.

O Diretor-Presidente, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Decreto Municipal nº 10.710/2001, reSOLVe:

Art. 1º - Delegar à Gerente de Orçamento, Denise Maria da Costa Oliveira, competência para a prática dos atos de execução de despesa no perfil de Gerente do sistema SOF WeB, no âmbito da Prodabel, durante o período de 17 de setembro a 05 de outubro de 2018, em substituição ao Diretor de Administração, Finanças e Compliance, Márcio Almeida Dutra, em razão de suas férias regulares.

Art. 2° - A atuação no período supracitado no sistema SOF WeB inclui autorização de empenhos, notas de anulação de empenhos e notas de pagamento de despesa – NPD´s.

Art. 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Leandro Moreira GarciaDiretor-Presidente

PORTARIA Nº 076/2018 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018

Designação de Gestor, Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato PDB.034.2018.5.3 – Teracom Telemática S/A.

O Diretor-Presidente e o Diretor de Infraestrutura, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Decreto Municipal nº15.185/2013, que dispõe sobre a criação das funções de gestor e fiscal de contratos administrativos no âmbito da administração direta e indireta do Município de Belo Horizonte, e alterações posteriores, reSOLVeM:

Art. 1º - Designar para a função de gestor, fiscal e fiscal substituto de contrato os empregados abaixo relacionados:

FORNECEDOR Nº PDB OBJETO GESTOR MATRÍCULA DO GESTOR

FISCAL TITULAR

MATRÍCULA FISCAL

TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

MATRÍCULA FISCAL

SUBSTITUTO

terACOM teLeMÁtICA

S.A.PDB.034.2018.5.3

Suporte técnico remoto, na modalidade 24x7, para 08 (oito) switches DAtACOM, modelo DM4008, incluindo suporte especializado no site e manutenção.

Leonardo Augusto roscoe

da rocha99141-1

Andrea Barreto Bravo

02656-2 Weslley César da Silveira 003153-1

Art. 2º - esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


Leonardo Augusto Roscoe da RochaDiretor de Infraestrutura

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO DE DISPENSA N.º 008/2018

Processo Administrativo nº 04-001.018/18-64A empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – PrODABeL, representada por seu Diretor-Presidente, Sr. Leandro Moreira

Garcia, rAtIFICA o ato de dispensa de licitação para a contratação da HeNrY eQUIPAMeNtOS eLetrÔNICOS e SISteMAS LtDA. para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em Sistemas de Controle de Acesso de Pessoas do prédio sede da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte- PBH, nos termos do seu regulamento interno de licitações e contratos.

Pelo objeto será pago o valor total de r$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais), previsto na dotação orçamentária de Nº 0604.1100.19.122.085.2900.0001.339039.29.0300

Belo Horizonte, 24 de agosto de 2018


Ordenador de Despesa

DESPESAS COM PUBLICIDADE

em cumprimento ao §2º, art. 28 da Lei Orgânica do Município, informamos abaixo os valores gastos com publicidade no 2º trimestre de 2018.

2º trimestre / 2018

empenhado: r$ 6.000.000,00 (Seis milhões de reais).

Anulados: r$ 0,00

empresa:Perfil 252 Comunicação Completa Ltda.


Daniel Rodrigues NogueiraSubsecretário do Tesouro Municipal

Fuad NomanSecretário Municipal de Fazenda



O Subsecretário da receita Municipal, no exercício de suas atribuições, convoca por urgente necessidade de serviço, o servidor thiago Dornelas da Silva Santana – BM 75.050-X, lotado na Diretoria de tecnologia da Informação e Apoio - DtAt, para interromper o segundo período de férias regulamentares referentes ao exercício de 2018 (10.09.2018 a 20.09.2018), a partir do dia 11.09.2018, transferindo os dias remanescentes para um período oportuno.


Eugênio Eustáquio Veloso FernandesSubsecretário da Receita Municipal


O Subsecretário da Contadoria Geral do Município, no exercício de suas atribuições, convoca por urgente necessidade de serviço, a servidora Ildecléia Adamovczx Saldanha, BM 105.281-9, lotada na Diretoria de Contabilidade Geral - DCGe desta Subsecretaria, para interromper o 2º período de férias regulamentares do exercício de 2018 (10/09/2018 a 14/09/2018), a partir de 11/09/2018, transferindo os dias remanescentes para um período oportuno.”


Nourival de Souza Resende FilhoSubsecretário da

Contadoria Geral do Município

CONVOCAÇÃO PARA SORTEIOCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2018/002

Objeto: Credenciamento de cartórios públicos de serventias notariais com sede na comarca de Belo Horizonte, para realização de serviços cartorários que atendam as diversas necessidades do Município de Belo Horizonte. A Diretoria Central de Contratos da Subsecretaria de Administração e Logística (DIrC/SUALOG) convoca os habilitados/credenciados: Cartório do 2º Ofício de Notas de Belo Horizonte – Cartório Jaguarão e o Belo Horizonte Cartório do Quinto Ofício de Notas para sessão pública de sorteio a ser realizada no dia 14 de setembro de 2018, às 10 horas, para definição do cartório que será contratado para a prestação dos serviços. endereço para realização do sorteio: rua espírito Santo, nº 605, 14º andar, sala 1406, Centro, Belo Horizonte/MG.


José Luiz Mendonça GeraimeDiretor Central de Contratos

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF

Deferidos: ASSOCIAÇÃO PrÓ-CULtU-rA e PrOMOÇÃO DAS ArteS, CNPJ: 70.945.209/0001-03; INStItUtO DOS MIS-SIONÁrIOS SACrAMeNtINOS De NOSSA SeNHOrA, CNPJ: 22.295.638/0007-25; INStI-tUtO OLHAr - PeSQUISA e INFOrMAÇÃO

PRODABEL

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR

Posto de Coleta de Leite Humano

Ambulatório do Hospital Municipal Odilon Behrens

Rua Dr. João Carvalhaes de Paiva, 73 - bairro São Cristóvão

Mais informações: 156

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

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Poder Executivo

eStrAtÉGICA LtDA., CNPJ: 05.633.719/0001-83; MetrOPOLItAN LIFe SeGUrOS e PreVI-DÊNCIA PrIVADA S/A, CNPJ: 02.102.498/0001-29; MIDY COMerCIO S/A-Me, CNPJ: 03.094.766/0001-70.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores

Subsecretaria de Administração e Logística

ABERTURA DE LICITAÇÕES

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0214/2018

Processo nº 04.001023.18.02Objeto: registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, por preço unitário, para atender à demanda dos programas de alimentação escolar, de assistência alimentar à rede socioassistencial e de restaurantes populares, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, por um período de 12 (doze) meses.

Abertura das propostas dia 25/09/18 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 25/09/18 às 10:00.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INterNet. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de r$9,20 (nove reais e vinte centavos) recolhidos na Caixa econômica Federal (Banco 104), Agência 0093-0, conta 265-4 (Operação 006). Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à rua espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277-1400 e 3246-0151.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0220/2018

Processo nº 04.000803.18.18Objeto: registro de Preços para aquisição de material de escritório, por preço unitário de cada item do lote, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses.

Abertura das propostas dia 24/09/18 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 24/09/18 às 10:00.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INterNet. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de r$10,60 (dez reais e sessenta centavos) recolhidos na Caixa econômica Federal (Banco 104), Agência 0093-0, conta 265-4 (Operação 006). Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à rua espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277-1400 e 3246-0151.

Emerson Duarte MenezesDiretor de Compras

COMUNICADO

Processo Administrativo nº 01-093.220/18-70Com fundamento no inciso III do

art. 12 do Decreto nº 14.052, de 5 de agosto de 2010, o prazo para a entrega dos documentos de qualificação dos interessados, indicado no item 7.1 do edital PMI nº 02/2018 – energias renováveis – fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias, encerrando-se no dia 25/09/2018.


Pedro MeneguettiDiretor-PresidentePBH Ativos S.A.

PORTARIA SMASAC Nº 106/2018

O Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal 11.065 de 01 de

agosto de 2017 e o Inciso X, do art. 13, da Lei Nº 10.836, De 29 De JULHO De 2015,reSOLVe:

Art.1° Delegar a competência de assinatura dos formulários do Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal para os servidores públicos, abaixo relacionados, que compõem as equipes de trabalho da Subsecretaria de Assistência Social - SUASS nas nove Diretorias regionais de Assistência Social – DrAS, nos trinta e quatro Centros de referência da Assistência Social – CrAS e na Gerência de Gestão de transferência de renda e Cadastro Único – GtreC.

regional BArreIrO:- Ângela Maria de Souza de Oliveira - BM 30777-0;- Luciene Aguiar ribeiro Domingos – 107208-9;- Cláudia Cristina Lage de Almeida – BM 105109-X; - Marília Gomes Dornelas rosa – BM 44796-3;- tiara Fernandes Antônio – BM 81408-7;- Karla Alessandra de Castro Costa – BM 105105-7 – CrAS Independência;- Patrícia da Silva Pinto – BM 107441-3 – CrAS Petrópolis;- Glauber Viana Pereira – BM 95094-0 – CrAS Vila Cemig;

regional CeNtrO SUL:- Célio Augusto raydan rocha - BM 50693-0;- Karla tanure Lopes – BM 071760-X; - Maria de Lourdes Lage de Carvalho – BM 83180-1; - Abraão dos Santos Freire – BM 107359-X – CrAS Vila Nossa Senhora de Fátima;- Adriana Silva Basílio – BM 71558-5 – CrAS Vila Marçola;- Silmere dos Santos – BM 82706-5 – CrAS Santa rita de Cássia;

regional LeSte:- ricardo Marcelo Fait Gorchtacov - BM 105985-1;- Inaê Gonçalves Andrade – BM 107525-6; - Sônia Lopes Siqueira – BM 82728-6;- rosilene Bento Sabará – BM 107316-6;- Gabriela regina de Souza Araújo Ferraz – BM 107294-1 – CrAS Alto Vera Cruz;- Walber Luiz da Silva – BM 111298-6 – CrAS Granja de Freitas;- Patrícia Aparecida Soares e Souza – BM 104408-5 – CrAS Mariano de Abreu;- Fernanda dos Santos Januário – BM 106861-8 – CrAS taquaril

regional NOrDeSte:- Sandra Silar Lopes dos Santos - BM 107261-5;- Clarice de Oliveira Pinto Vasconcelos – BM 111347-8; - Geraldina da Conceição Conrado – BM 77322-4;- Socorro Donisete de Souza Marques – BM 105477-3;- Viviane Amaral Andrade de Oliveira – BM 76.815-8 – CrAS União;- Meiriane Fiuza Cardoso – BM 105608-3 – CrAS Conjunto Paulo VI;- eugênio Prado de Freitas – BM 49446-5 – CrAS Vila Maria;

regional NOrOeSte:- Alessandra de Souza Figueiredo - BM 105532-X;- raquel Aparecida Batista de Souza – BM 107325-5; - Maria José Brant – BM 45476-5; - Marine Nogueira Gonçalves de Queiroz – BM 104410-7;- Kátia Fabiana Silva – BM 107237-2 – CrAS Vila Califórnia;- Nathália Stephanie ribeiro Ventura – BM 105.110-3 – CrAS Vila Coqueiral;- thiago Prisco Silva – BM 105615-6 – CrAS Pedreira Prado Lopes;- taiane Queithe da Silva Faustino – BM 107286-0 – CrAS Vila Senhor dos Passos;- José Flaviano Bezerra de Oliveira – BM 111373-7 – CrAS Vila Sumaré;

regional NOrte:- Soraia Pereira de Souza - BM 45540-0;- Karine Nery Fernandes Silva – BM 107284-4;- Sanae Abeki – BM 107291-7; - Geraldo Lourenço Fernandes – BM 104432-8;- renata Aparecida Botelho – BM 111302-8;- Daniela Patrícia de Miranda rezende – BM 103.145-5 – CrAS Novo Aarão reis - Franklin Cristiano rodrigues – BM 106954-1 – CrAS Jardim Felicidade;- ewerton Herald Pinto Silva – BM 107264-X – CrAS Providência;- Michelle rodrigues Mendes Frederico da Silva – BM 104409-3 – CrAS Vila Biquinhas;- Maria José de Castro Capistrano – BM 105510-9 – CrAS Zilah Spósito;

regional OeSte:- Maria Angélica Barros Menezes - BM 27721-9;

- Kátia Lúcia Parreiras Bento – BM 107168-6;- Ana Maria Soares Wolbert – BM 71500-3;- rita de Cássia Queiroz Vieira – BM 105605-9;- Cíntia Valdés Leite ribeiro – BM 107176-7;- Luciane Márcia de Carvalho Bernardo – BM 82.732-4 – CrAS Havaí;- Fernanda Pantuso Garcia – BM 105558-3 – CrAS Graça Sabóia;- Cláudia Maria Ferreira Silva – BM 44884-6 – CrAS Vila Antena;- Ana Paula Fernandes dos Santos Pereira – BM 107142-2 – CrAS Vista Alegre I;

regional PAMPULHA:- Cláudia de Melo Machado de Melo - BM 71821-5;- renata de Cássia Souza Parreiras – BM 106827-8;- Sheyla de Fátima Costa – BM 84841-0;- Ana Cristina Mendes Cardoso – BM 50610-2;- Josiane Vieira da Silva Mata – BM 107480-4; - Giovana Falconi de rezende – BM 105547-8;- regiane Batisteli Magalhães – BM 104594-4 – CRAS Confisco;- Fernanda Cristina da Silva – BM 107188-0 – CrAS Novo Ouro Preto;- Daniela Dias Gomes ribeiro – BM 106856-1 – CrAS Vila Santa rosa;- rejane Luisa de Paula Freitas Gregório – BM 107.295-X – CrAS Vila São José;

regional VeNDA NOVA:- Valéria Andrade Martins - BM - 105500-1;- Lidiane Ferreira Nunes – BM 107488-X; - Cynthia Campos Lara Fernandes da Silva – BM 107308-5;- renata Paixão Alves – BM 81848-1; - Dalila Marques reis – BM 105556-7 – CrAS Vila Apolônia;- Willam Santos Franca – BM 107304-2 – CrAS Lagoa;- edson Pereira de Sousa – BM 105377-7 – CrAS Mantiqueira;

GtreC (Gerência de Gestão de transferência de renda e Cadastro Único)- Mara rúbia de S. Albano Félix – BM 71806-1;- renê Santos Canesso Moreira – BM 115185-X;- Andréa de Cássia Almeida – BM 050396-0;- Carlos eduardo da Silva – BM 930012-1;- Carlos Henrique dos Santos Costa – BM 930140-3- Daiane rodrigues teixeira – BM 105636-9;- Franklin Bruno da Silva – BM 930137-3;- Karina torres euzébio – BM 930082-2;- Licurgo Araújo Filho – BM 106267-9;- Neilton Domingues – BM 091780-3;- Paulo Henrique Monteiro – BM 089987-2;- Simone das Mercês Sales de Oliveira – BM 930008-3;- Sterferson teixeira de Oliveira – BM 930129-2;

Art. 2º - esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


José CrusSecretário Municipal Adjunto de Assistência

Social, Segurança Alimentar e Cidadania

CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA O PLANTÃO

CENTRALIZADO

Dispõe sobre a Escala de Plantão dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte.

O Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I – O disposto no Decreto Municipal 12.537, de 23 de novembro de 2006, no Decreto Municipal 13.826, de 28 de dezembro de 2009 e na Instrução de Serviço SMPS 002 de 21 de agosto de 2012.

II – A necessidade de dar publicidade à escala do Plantão Centralizado dos Conselhos tutelares de Belo Horizonte:

Convoca os Conselheiros tutelares, abaixo relacionados, para realizar o atendimento no Plantão Centralizado dos Conselhos tutelares no período de 10 a 16 de setembro de 2018.

Dia 10/09/2018 Segunda-feiraP1 Alciene Fátima da SilvaVN1 Miriam rosa Marcelino

Dia 11/09/2018 terça-feiraB2 Bianca rodrigues rochaCS2 elaine Cristina rocha

Dia 12/09/2018 Quarta-feiraL2 Gabriel Henrique Soares DamasoNe2 Luciana Aparecida Fidelis

Dia 13/09/2018 Quinta-feiraNO2 ricardo dos Santos AraújoN2 Jussara Conceição de Freitas Otoni

Dia 14/09/2018 Sexta-feiraO2 Marco Aurélio DiasP2 edna Nunes Gomes

Dia 15/09/2018 SábadoVN2 Maria da Piedade FonsecaB3 Élida Fernanda de O. LourençoCS3 Patrícia Sueli dos reis resendeL3 erik Leonardo Andrade Bacilieri

Dia 16/09/2018 DomingoNe3 Joel AraújoNO3 Juliana BorgesN3 Cristina Ferreira da SilvaO3 Ana Paula Pinheiro


José Ferreira da CrusSecretário Municipal Adjunto de Assistência


CONVOCAÇÕES PARAINTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

O Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no exercício de suas atribuições, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Denise Amaral Soares, BM 115.446-8, lotada na Subsecretaria de Assistência Social – SUASS, para interromper o período de férias regulamentares, período este de 03/09/2018 a 17/09/2018, a partir de 04/09/2018, ficando o gozo das férias postergado para o período futuro.

O Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no exercício de suas atribuições, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora eliete Cristina rezende Costa, BM 77.704-1, lotada na Subsecretaria de Assistência Social – SUASS, para interromper o período de férias regulamentares, período este de 17/09/2018 a 21/09/2018, a partir de 18/09/2018, ficando o gozo das férias postergado para o período futuro.

O Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no exercício de suas atribuições, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora raquel Leandro de Carvalho, BM 50.803-2, lotada na Diretoria regional de Assistência Social Pampulha – DrAS-P, para interromper o período de férias regulamentares, período este de 10/09/2018 a 15/10/2018, a partir de 11/09/2018, ficando o gozo das férias postergado para o período futuro.




CONVOCAÇÃO PARAINTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

O Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania no exercício de suas atribuições convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Jair da Costa Júnior, BM – 105.485-4, lotado no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade racial, para interromper o período de férias regulamentares, período este de 10/09/2018 a 21/09/2018, a partir de 11/09/2018, ficando o gozo das férias postergado para o período futuro.




EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS TÉCNICOSDE PROJETOS CULTURAIS

CHAMAMENTO PÚBLICO SMC 001/2018RESULTADO DA ETAPA DE AVALIAÇÃO

A Secretaria Municipal de Cultura e a Câmara de Fomento à Cultura Municipal (CFCM), em conformidade com o disposto no item 8.8 do edital de Credenciamento de Pareceristas técnicos de Projetos Culturais, publicado no DOM em 09/06/2018, torna público o resultado da etapa de Avaliação.

Conforme previsto no item 9.1 do edital, fica estabelecido o prazo de 03 (três) dias

PBH ATIVOS S.A.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA

ALIMENTAR E CIDADANIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

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Poder Executivo

úteis, contados a partir da data desta publicação, para a interposição de recurso, o qual deverá ser apresentado exclusivamente no site www.pbh.gov.br/camaradefomento.

ANeXO I - SetOr ArteS VISUAIS e DeSIGN

CANDIDAtO NOtAJANAÍNA CrIStINA DA SILVA 40AMANDA CArOLINA PINtO MOreIrA 38SeBAStIÃO BrANDÃO MIGUeL 34LeONArDO SILVA De CArVALHO 24IONe AMArAL CrUZ 24VINÍCIUS DUArte MOreIrA 23MAIrA PereIrA GOUVeIA COeLHO 22GUILHerMe DO PrADO ArAGÃO 18LÍLIA DANtAS GONÇALVeS 18JULIANA De SOUSA MArtINS PereIrA 13CrIStIANe MArQUeS De OLIVeIrA 11

ANeXO II - SetOr CINeMA e AUDIOVISUAL

CANDIDAtO NOtALUIZ GUILHerMe De SOUSA LIMA PÁDUA 44

ANA MArÍLIA MeNeZeS CArNeIrO 20SeBAStIÃO BrANDÃO MIGUeL 0*

*Desclassificado por não comprovação de experiência mínima de 2 anos no setor, conforme item 8 do edital.

ANeXO III - SetOr CIrCO

CANDIDAtO NOtACrIStIANe MArQUeS De OLIVeIrA 40

ANeXO IV - SetOr CULtUrAS POPULAreS trADICIONAIS

CANDIDAtO NOtAVINÍCIUS DUArte MOreIrA 42rItA De CÁSSIA CAVALCANte 41DANIeLA COrreA BrAGA 41JANAÍNA CrIStINA DA SILVA 35AMANDA CArOLINA PINtO MOreIrA 33eLISABete MArISA BAPtIStA AreNQUe 22LeONArDO SILVA De CArVALHO 20tACIANA rAMALHO rODrIGUeS 9ANA MArÍLIA MeNeZeS CArNeIrO 8CrIStIANe MArQUeS De OLIVeIrA 0*SeBAStIÃO BrANDÃO MIGUeL 0*


ANeXO V- SetOr CULtUrAS POPULAreS UrBANAS

CANDIDAtO NOtADANIeLA COrreA BrAGA 41AMANDA CArOLINA PINtO MOreIrA 33JULIANA De SOUSA MArtINS PereIrA 31LeONArDO SILVA De CArVALHO 20MAIrA PereIrA GOUVeIA COeLHO 10tACIANA rAMALHO rODrIGUeS 9ANA MArÍLIA MeNeZeS CArNeIrO 8

ANeXO VI - SetOr DANÇA

CANDIDAtO NOtACrIStIANe MArQUeS De OLIVeIrA 40LAIS terÇArIOL VItrAL 27eLISABete MArISA BAPtIStA AreNQUe 26BrUNO LeLIS De SOUZA FArIA 23

ANeXO VII - SetOr LIterAtUrA, LIVrO e LeItUrA

CANDIDAtO NOtAJULIANA De SOUSA MArtINS PereIrA 26GUILHerMe DO PrADO ArAGÃO 26CrIStIANe MArQUeS De OLIVeIrA 25tACIANA rAMALHO rODrIGUeS 12

ANeXO VIII - SetOr MeMÓrIA, ArQUIVO e MUSeUS

CANDIDAtO NOtArItA De CÁSSIA CAVALCANte 46CArLA CrIStIANe PreSteS DA COStA 46VINÍCIUS DUArte MOreIrA 42AMANDA CArOLINA PINtO MOreIrA 33FeLIPe eLeUtÉrIO HOFFMAN 20LÍLIA DANtAS GONÇALVeS 18ANA MArÍLIA MeNeZeS CArNeIrO 8SeBAStIÃO BrANDÃO MIGUeL 0*

*Desclassificado por não comprovação de

experiência mínima de 2 anos no setor, conforme item 8 do edital.

ANeXO IX - SetOr MODA e VeStUÁrIO

CANDIDAtO NOtAMAIrA PereIrA GOUVeIA COeLHO 10

ANeXO X - SetOr MÚSICA

CANDIDAtO NOtALAIS terÇArIOL VItrAL 41JULIANA De SOUSA MArtINS PereIrA 25DANIeLA COrreA BrAGA 22LeONArDO SILVA De CArVALHO 0*CrIStIANe MArQUeS De OLIVeIrA 0*


ANeXO XI - SetOr teAtrO

CANDIDAtO NOtALAIS terÇArIOL VItrAL 46CrIStIANe MArQUeS De OLIVeIrA 40eLISABete MArISA BAPtIStA AreNQUe 26BrUNO LeLIS De SOUZA FArIA 23POLIANA NUNeS SANtOS De CArVALHO 18MAIrA PereIrA GOUVeIA COeLHO 6


Gabriel Portela SaliésSecretário Municipal Adjunto de Cultura

Cristiane Moreira PintoPresidente da Câmara de Fomento

à Cultura Municipal

PORTARIA FMC Nº 066/2018

Designa membros para composição da Comissão Permanente de Licitações da Fundação Municipal de Cultura.

A Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais,reSOLVe:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo para compor a Comissão Permanente de Licitações da Fundação Municipal de Cultura: tItULAreS1º membro: Lídia Almeida rocha – Matr. 00336-4 2º membro: Marília Antônia Dorigueto de Oliveira – Matr. 00173-6 3º membro: Andréa Martins Mayrink – BM 35.248-2 4º membro: Samuel Marques de Assis – Matr. 00323-2

SUPLeNteS:1º membro: Lucas Cardoso Pittella – Matr. 00117-5; 2º membro: Alessandro Cunha Araújo – BM 46.992-4 3º membro: Daniele rodrigues Lopes Pickbrenner – BM 000363-1 4º membro: Geraldo Márcio Ferreira – BM 36.343-3

Art. 2º - A Comissão será presidida pelo 1º membro titular e, na sua ausência, o 2º membro titular assumirá a presidência, e assim sucessivamente.

Art. 3º - esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação e tem validade de 12 meses.


Fabíola Moulin MendonçaPresidente

PORTARIA SMDE Nº 023/2018

Designa Gestor e Fiscal de Termo de Cooperação Técnica, nos termos do Decreto nº 15.185/2013.

O Secretário Municipal de Desenvol-vimento econômico, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do § 1º do art. 41 da Lei nº 11.065/2017 e nos termos do Decreto Municipal nº 15.185/2013 e suas alterações;

reSOLVe:

Art. 1º - Designar Gestor e Fiscal de termo de Cooperação técnica da SUte/SUAIe como a seguir disposto:

Processo Administrativo: 01.026.764.18.90.Licitação: Chamamento Público SUte/SUAIe 001/2018.Partícipes: Município de Belo Horizonte e IDDe – Instituto para o Desenvolvimento Democrático.Objeto: execução de ações relativas a implementar o projeto de empreendedorismo digital social.Gestor: Giane Natali de Almeida Alves São José Magalhães (BM: 107.589-4).Função / cargo do Gestor: Gerente de Qualificação Profissional da Subsecretaria de Trabalho e emprego.Fiscal: José Bonifácio Couto de Andrada (BM: 115.114-0).Função / Cargo do Fiscal: Analista de Políticas Públicas

Art. 2º – - esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Cláudio Chaves Beato FilhoSecretário

COMUNICADO

A Comissão de Credenciamento de OSCs para Parcerias da educação analisou o estatuto apresentado pela Creche Sargento Marizeth Cardoso da Mata após adequação do mesmo de acordo com a Lei nº 13.019/2014 – Artigo 33. Após avaliação do documento citado, a Comissão aprovou o credenciamento, devendo a entidade assinar termo de Compromisso que fará parte do Processo Administrativo em que se compromete a incluir em seu estatuto Cláusula que preveja: “escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade”.


Ângela Imaculada Loureiro de Freitas DalbenSecretária Municipal de Educação

EXTRATOS

extrato do Quinto termo Aditivo IJ: 01.2015.2200.0083Processo: 01-116.674/15-45IJ: 01.2015.2200.0083.05.00Município: Município de Belo Horizonte/ Secretaria Municipal de educação e Organização da Sociedade Civil Creche Comunitária Sossego da Mamãe.Objeto: contratação de um auxiliar de apoio à criança com deficiência a partir de 01/08/2018, conforme Plano de trabalho, parte integrante do termo Aditivo.Prazo: 01/11/2015 a 31/10/2020Valor: r$ 4.121.231,50Assinatura em: 04/09/2018

Ato de convalidaçãoIJ: 01.2015.2200.0083Processo: 01-116.674/15-45IJ: 01.2015.2200.0083.05.00Município: Município de Belo Horizonte/ Secretaria Municipal de educação e Organização da Sociedade Civil Creche Comunitária Sossego da Mamãe.Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 5º termo Aditivo, a partir de 01/08/2018 até a data de publicação do presente termo Aditivo. extrato do Quinto termo Aditivo IJ: 01.2015.2200.0069Processo: 01-118.607/15-29IJ: 01.2015.2200.0069.05.00Município: Município de Belo Horizonte/ Secretaria Municipal de educação e Organização da Sociedade Civil Creche Vovó Dudu. Objeto: alteração da razão social da instituição Creche Abrigo Infantil Vovó Dudu, que passa a ser denominada Creche Vovó Dudu, conforme documentação apresentada, parte integrante do termo Aditivo.Prazo:01/11/2015 a 31/10/2020Assinatura em: 17/08/2018




A Secretária Municipal de educação, no uso de suas atribuições e em atendimento à Instrução Normativa SMArH nº 007/2013, convoca a servidora Áurea Noá Lisbôa Leão, BM 45.684-9, para interromper suas férias regulamentares, referentes ao exercício 2018, a partir de 11/09/2018, ficando o restante dos dias de gozo das férias postergado para época oportuna.



COMUNICADO*CHAMAMENTO PÚBLICO SMED Nº 01/2018

O Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de educação (SMeD), torna público o CHAMAMeNtO PÚBLICO que selecionará Organizações da Sociedade Civil (OSCs), sem fins lucrativos, regularmente constituídas, com sede ou instalações no Município de Belo Horizonte, que tenham interesse em executar o serviço de educação Infantil para crianças de 0 (zero) a 2 (dois) anos de idade em imóvel municipal cedido, adaptado e com materialidade e custeio providos pela Municipalidade, conforme especificações presentes no edital e em seus anexos.

Demais condições e prazos devem ser verificados no Edital do Chamamento Público, disponível gratuitamente no Portal das Parcerias através do link https://portaldasparcerias.pbh.gov.br, pelo sítio eletrônico da SMeD/BH através do link https://prefeitura.pbh.gov.br/, no Diário Oficial do Município (DOM) através sítio eletrônico www.pbh.gov.br/dom.

Obs.: os prazos e as datas constantes do edital poderão sofrer alterações por decisão da Secretaria Municipal de educação em decorrência de interesse público, conveniência administrativa ou por motivo de força maior, mediante publicação no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte, Portal das Parcerias e no sítio eletrônico da Secretaria Municipal de educação.



(*) Republicado por conter incorreções no DOM do dia 4 de agosto de 2018.

ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 250/2018

Processo nº 04-000.415/18-19Objeto: Aquisição e instalação de Playgrounds em áreas públicas de Belo Horizonte, conforme especificações constantes do anexo I do edital.

Abertura das propostas: dia 24/09/2018, às 09:00min.

Abertura da sessão de lances: dia 24/09/2018, às 10:00min.

O pregão será realizado em sessão pública por meio da INterNet.

Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se junto às agências da Caixa econômica Federal, gratuitamente, para obtenção da senha de acesso. O edital está disponível nos sites www.pbh.gov.br e www.licitacoes.caixa.gov.br, ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo (SMeL), mediante apresentação de recibo de depósito, no valor de r$ 14,20 (quatorze reais e vinte centavos), recolhido, através de GAM (Guia de Arrecadação Municipal), no código de receita 388-01, devendo ser indicada a modalidade e o número do edital.

Mais informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de esporte e Lazer (SMeL),

Fundação Municipalde Cultura

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Cidade limpa não é a que

mais se varre. É a que menos

se suja.

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Poder Executivo

na Gerência de Logística: Av. Getúlio Vargas, nº 1245, 6º andar, Savassi, BH/MG, CeP 30112-021, ou pelo telefone 31 3246 5114.


Elberto Furtado JúniorSecretário Municipal de Esportes e Lazer

ADJUDICAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL FPMZB Nº 018/2018

Processo Administrativo nº 01-081.006/18-53Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de máquinas de cartão de débito – no total de 5 (cinco) – em caráter contínuo, para atender às necessidades da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, incluída a manutenção preventiva e corretiva, fornecimento e/ou substituição de peças, componentes e materiais utilizados na operação, limpeza e bobina de papel.

A Pregoeira da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, no uso de suas atribuições considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 01-081.006/18-53, dando continuidade ao procedimento licitatório referenciado, considerando ainda a Ata da Sessão Pública e a ausência de manifestação de recurso, ADJUDICA o objeto da licitação à empresa indicada a seguir, nos termos e condições definidas no Edital, seus anexos e na Proposta Comercial apresentada:

empresa: MArIO LUIZ GABrIeL GArDIN – Metotalizando o valor de r$ 86.811,28.


Rosana Marcia Reis CardosoPregoeira

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL FPMZB Nº 018/2018

Processo Administrativo nº 01-081.006/18-53Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de máquinas de cartão de débito – no total de 5 (cinco) – em caráter contínuo, para atender às necessidades da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, incluída a manutenção preventiva e corretiva, fornecimento e/ou substituição de peças, componentes e materiais utilizados na operação, limpeza e bobina de papel.

O Presidente da FUNDAÇÃO De PArQUeS MUNICIPAIS e ZOOBOtÂNICA, no uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº 01-081.006/18-53 e aprovação jurídica dos procedimentos, HOMOLOGA o objeto da licitação referenciada no seu resultado, para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos da adjudicação proferida à licitante indicada a seguir, observados os termos do edital, seus Anexos e das Propostas Comerciais apresentadas:

empresa: MArIO LUIZ GABrIeL GArDIN – Metotalizando o valor de r$ 86.811,28.


Sérgio Augusto DominguesPresidente

ADJUDICAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL FPMZB Nº 015/2018

Processo Administrativo nº 01-080.958/18-22Objeto: Aquisição de bobinas de papel acetinado, para atender às necessidades desta fundação, conforme especificações e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos.

A Pregoeira da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, no uso de suas atribuições considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 01-080.958/18-22, dando continuidade ao procedimento licitatório referenciado, considerando ainda a Ata da Sessão Pública e a ausência de manifestação de recurso, ADJUDICA o objeto da licitação à empresa indicada a seguir, nos termos e condições definidas no Edital, seus anexos e na Proposta Comercial apresentada:

empresa: JULIANA CLÁUDIA rIBeIrO De LACerDAtotalizando o valor de r$ 10.987,20


Milton Batista de Azevedo JuniorPregoeiro

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL FPMZB Nº 015/2018

Processo Administrativo nº 01-080.958/18-22Objeto: Aquisição de bobinas de papel acetinado, para atender às necessidades desta fundação, conforme especificações e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos.

O Presidente da FUNDAÇÃO De PArQUeS MUNICIPAIS e ZOOBOtÂNICA, no uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº 01-080.958/18-22 e aprovação jurídica dos procedimentos, HOMOLOGA o objeto da licitação referenciada no seu resultado, para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos da adjudicação proferida à licitante indicada a seguir, observados os termos do edital, seus Anexos e das Propostas Comerciais apresentadas:

empresa: JULIANA CLÁUDIA rIBeIrO De LACerDAtotalizando o valor de r$ 10.987,20



RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARAFINS DE PROGRESSÃO NA CARREIRA

O Presidente da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, no uso de suas atribuições legais, relaciona abaixo o(s) servidor(es) aprovado(s) no processo de avaliação de desempenho, que apresentou à

DPGF – Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças o certificado ou diploma de escolaridade superior ao exigido para o seu cargo público efetivo, que fará(ão) jus à progressão profissional por escolaridade com efeito financeiro a partir da data especificada:

Mat. Processo Administrativo resultado da Progressãopor escolaridade Acréscimo de

nívelProgressão Profissional

00739-X 01-125.215/18-31 Deferido 2 a partir do dia 05/09/2018


PORTARIA SMOBI Nº 112/2018

Designa servidora para a função de fiscal de Ata de Registro de Preço.

O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal 15.237 de 17 de junho de 2013, e Decreto Nº. 16.301 de 14 de abril de 2016, reSOLVe:

Art. 1º - Designar a servidora Poliana Ferreira de Mattos, BM 109.909-2, Assistente Administrativa, para a função de Fiscal da Ata de registro de Preços, visando atender a demanda da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil - SUPDeC, decorrente do certame licitatório, Pregão eletrônico 174/2018, processo 04.000.307/18-46, para fornecimento de papel A4, entre o Município de Belo Horizonte e as empresas CCL Distribuidora Ltda.

Art. 2º - esta Portaria tem sua validade conforme período de vigência da ata de registro de preço.


Josué Costa ValadãoSecretário Municipal de Obras e Infraestrutura

ATA DA 1371ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH

Aos 24 dias do mês de agosto de 2018, à rua dos Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1371ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-rad de Azevedo. A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma:

Processo Nome AIt Decisão2018.1156 Andrezza Souza de Oliveira Ae03128929 Provido2018.1165 Geni de Moura teixeira Ae05100558 Não Provido2018.1172 thiago Campos ribeiro Ae05348200 Provido2018.1186 thiago Silveira Falci Ae05324481 Não Provido2018.1199 roberto Balbo Neto Ae05374533 Não Provido2018.1258 Jones Sandy Ae05300187 Não Provido2018.1360 Milene Cristina Martins Gonçalves Ae05386382 Não Provido2018.1574 Ivo Costa da Silva Ae05374076 Não Provido2018.1575 Antônio Henrique Sapori Filho Ae05281710 Intempestivo2018.1580 Simone Maria Brandão M. de Abreu Ae05350672 Não Provido2018.1583 Luis eduardo Maia Mallet Ae05263407 Não Provido2018.1588 tiago Augusto da Silva Ae04993201 Intempestivo2018.1591 Guilherme da Silva Pinto Pinheiro AJ00031471 Provido2018.1594 Vinícius Cândido Gonçalves Ae05385722 Não Provido2018.1600 Sebastião teodoro da Silva Júnior Ae05383740 Não Provido2018.1602 André Luiz de Jesus Ae05359102 Não Provido2018.1604 Plena transportes e turismo Ltda Ae05328946 Não Provido2018.1605 Plena transportes e turismo Ltda Ae05341804 Não Provido2018.1606 Plena transportes e turismo Ltda Ae05336516 Não Provido2018.1609 José de Souza Sales Ae05347805 Não Provido2018.1610 João de Freitas ribeiro Ae06845263 Não Provido2018.1611 Diogo Bruno da Silva AJ00328768 Não Provido2018.1612 João de Freitas ribeiro Ae06834618 Não Provido2018.1614 Wanderson Gonçalves Sales AJ00111021 Não Provido2018.1615 Valdeci Maciel de Lima Ae06836287 Não Provido2018.1616 Antônio Carlos Scofield Ae05323477 Não Provido2018.1618 Claudomiro Pereira Silva Ae05349074 Não Provido2018.1619 Nei de Souza rocha Ae06851161 Não Provido2018.1620 Jailton do Carmo Nascimento Ae05353213 Não Provido2018.1621 Felipe eduardo Souza Otoni Ae05341886 Não Provido2018.1622 Cleidson eustáquio Cassemiro Ae05343942 Não Provido2018.1623 Cristina realina Cunha Dias AJ00301566 Não Provido2018.1624 Márcio Pereira da Silva Ae06844467 Não Provido2018.1626 Ana Lúcia Gonçalves Pinto AJ00301207 Não Provido2018.1627 Flávio Fernandes Malvar AJ00228530 Não Provido2018.1628 Antônio Carlos Madureira da Silva Ae05301662 Não Provido2018.1629 Antônio Carlos Faria Ae06850541 Não Provido2018.1630 Antônio Carlos Faria Ae06843315 Não Provido2018.1631 Antônio Carlos Faria Ae06843130 Não Provido2018.1632 Antônio Afonso Ferreira Ae06814083 Não Provido2018.1633 Marco túlio Silva Abdala Ae06836977 Não Provido2018.1634 Bettania Ônibus Ltda Ae05324581 Não Provido2018.1635 Sandra Pedrosa Monteiro da Costa Ae06827687 Não Provido2018.1636 Sandra Pedrosa Monteiro da Costa Ae06827688 Não Provido2018.1638 Fábio Lino de Abreu Ae05343557 Não Provido2018.1641 Sabrina Borges Nery Ae05330350 Não Provido2018.1643 Cláudia Márcia Simões Vieira Menezes AJ00427913 Não Provido

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Fundação de Parques Municipaise Zoobotânica SECRETARIA MUNICIPAL DE

OBRAS E INFRAESTRUTURA

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Poder Executivo

2018.1644 Mauly Mateus Ferreira Mourão Ae05323621 Não Provido2018.1645 Paulo Henrique Barbosa Gonçalves Ae05284845 Não Provido2018.1646 Miguelita Loyola Soares AF00837775 Não Provido2018.1647 Paulo Henrique Barbosa Gonçalves Ae04821848 Intempestivo2018.1649 André Sales randt Ae05320803 Não Provido2018.1650 Gevare tavares AF00085583 Provido2018.1651 Marcos Antônio Barbosa Ae06835511 Não Provido2018.1654 Samuel Fantoni ribeiro Silva Ae05331527 Não Provido2018.1655 roger Miranda de Azevedo AJ00006135 Não Provido2018.1656 Vanessa Oberda Leão Ae05321751 Não Provido2018.1658 José Nascimento Costa Ae06838325 Não Provido2018.1659 Ana Paula Caramez resende de Oliveira Ae05310680 Não Provido2018.1661 Jeremias Farias Júnior Ae05340731 Não Provido2018.1662 Celho de Souza Maciel Ae05332564 Não Provido2018.1663 Nilo Wanderley Duarte Ae05319718 Não Provido2018.1664 Clemal Indústria e Comércio Ltda - Me Ae03127460 Não Provido2018.1666 Instituto estadual do Patrimônio Histórico e Artístico MG Ae03124434 Intempestivo2018.1667 Welison Gabriel da Silva AJ00368959 Não Provido2018.1668 Sebastião Nagib Salomão Filho Ae05337359 Não Provido2018.1669 Simone Maria de Souza Ae05351674 Não Provido2018.1670 Simone Maria de Souza Ae05351671 Não Provido2018.1671 Simone Maria de Souza Ae05351675 Não Provido2018.1672 Atylla Gontijo Vasconcelos Filho AJ00005707 Não Provido2018.1673 Alex Moreira da Silva AF00139566 Não Provido2018.1674 Cláudia Fonseca Passos Ae05375491 Não Provido2018.1675 Alessandra Barbosa dos Santos AJ00110784 Não Provido2018.1676 erika Meinicke Nascimento Ae05355117 Não Provido2018.1677 Cléber Mudesto Ae05323080 Não Provido2018.1678 A editora eireli - Me AJ00425164 Provido2018.1679 Sérgio Artur de Azevedo Ae05327820 Provido2018.1680 Bettania Ônibus Ltda Ae06835723 Não Provido2018.1681 romualdo Gomes de Morais Neto Ae05370015 Não Provido2018.1683 Coletur Coletivos Urbanos Sociedade Ltda Ae05392993 Não Provido2018.1686 Yael Dario ercan AA02239255 Não Provido2018.1687 Mirian Helena Sant’ Ana Cardoso Ae05334385 Não Provido2018.1688 Viação Santa edwiges Ltda Ae01400965 Não Provido2018.1689 Jossane Salomé Souza Mendes Ae05330962 Não Provido2018.1690 Carlos Alberto Moura Martins Ae05330797 Não Provido2018.1691 Fernando Luiz de Oliveira resende AJ00312779 Não Provido2018.1692 Ítalo rodrigo Vieira Cardoso AF00845929 Não Provido2018.1693 José roberto Pereira de Sousa Ae06843188 Não Provido2018.1694 Bernardo de Freitas Ferreira AJ00005974 Não Provido2018.1695 Janice de Deus Pereira Silva Ae06836619 Não Provido2018.1696 Adriana Marcelina de Oliveira Ae05329289 Não Provido2018.1698 Sandro Alves da Silva Ae06836946 Não Provido2018.1708 Maria Francisca Coutinho de Sousa AJ00385165 Provido2018.1711 Jairo Adélio de Moraes AJ00394578 Não Provido2018.1719 edivaldo ricardo dos Santos Ae05370664 Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos SantosPresidente

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH

Aos 28 dias do mês de agosto de 2018, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 8ª Sessão Ordinária a 2ª Câmara da Junta Administrativa de recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: ronaldo de Oliveira rosa, Débora Maria Henrique de Melo, eluar de Almeida Duarte e Bartolomeu Bueno CamposA Junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma:

Processo Nome AI Decisãot 132/18 MArCIO AUGUStO DA SILVA 45298 IMPrOCeDeNtet 133/18 eDSON OLIVeIrA DOS SANtOS 37353 IMPrOCeDeNtet 134/18 ANSeLMO rODrIGUeS DA SILVA 44934 IMPrOCeDeNtet 135/18 ANSeLMO rODrIGUeS DA SILVA 44933 IMPrOCeDeNtet 136/18 DeLIO FerreIrA DA COStA 40879 IMPrOCeDeNtet 137/18 GreICe APAreCIDA CArNeIrO 49838 IMPrOCeDeNtet 138/18 ArQUIMINIO rIBeIrO MArtINS 49815 IMPrOCeDeNtet 139/18 WILSON CHArLeS DOS SANtOS 37303 IMPrOCeDeNtet 141/18 CHArLeS De CArVALHO 37442 IMPrOCeDeNtet 142/18 CHArLeS De CArVALHO 41462 IMPrOCeDeNtet 143/18 MArCeLO ADrIANO DA SILVA 49832 IMPrOCeDeNtet 144/18 JOSeMAr NeIr 49846 IMPrOCeDeNtet 147/18 DALVA De OLIVeIrA 56990 IMPrOCeDeNtet 148/18 DALVA De OLIVeIrA 50060 IMPrOCeDeNtet 149/18 rICArDO CArVALHO PereIrA 16868 IMPrOCeDeNtet 150/18 GUILHerMe FerreIrA PrADO 37394 IMPrOCeDeNtet 151/18 JOAO BAtIStA De SOUZA 15854 IMPrOCeDeNtet 152/18 JOAO BAtIStA De SOUZA 15855 IMPrOCeDeNtet 153/18 JOAO BAtIStA De SOUZA 15856 IMPrOCeDeNtet 154/18 JOAO BAtIStA De SOUZA 15857 IMPrOCeDeNtet 156/18 DANILO FeLIX DOS SANtOS 16838 IMPrOCeDeNtet 157/18 GUILHerMe ALeXANDre VeLOSO MAtOS 49120 IMPrOCeDeNte

Ronaldo Oliveira RosaPresidente da 2ª Câmara

PORTARIA SUDECAP Nº 059/2018

Dispõe sobre alteração da Portaria SUDECAP nº 48/2018 de 02 de agosto de 2018, que instituiu a Comissão Especial para criação de Instrução Normativa que disporá sobre as normas gerais para elaboração de administração local nos empreendimentos sob a responsabilidade da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP.

O Superintendente de Desenvolvimento da Capital – SUDeCAP, no exercício de suas atribuições legais conferidas no Decreto Municipal nº 14.004, de 22 de junho de 2010, reSOLVe:

Art. 1º - Dispensar da Comissão especial de Licitação, Marisa Ferreira Furtado de Albergaria, Matrícula 02433-4 e designar para a referida vaga, Andressa Leal de Carvalho, Matrícula 02710-4.

Art. 2º - Prorrogar a data de encerramento dos trabalhos do dia 13/09/2018 para o dia 13/11/2018.

Art. 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de setembro de 2018.


Henrique de Castilho Marques de SousaSuperintendente

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

A Superintendência de Desenvolvi-mento da Capital - SUDeCAP, através do seu Departamento Jurídico, comunica a todos os interessados o deferimento do reGIStrO De reNOVAÇÃO CADAStrAL no SUCAF dos seguintes fornecedores:

- Jtt LOCAÇÕeS e SerVIÇOS LtDA-Me - CNPJ 07.823.480/0001-30- CONStrUtOrA SINArCO LtDA – ePP - CNPJ 03.367.118/0001-40- Stte SerVIÇOS teCNICOS De teLeCOMU-NICAÇÕeS e eMPreeNDIMeNtOS LtDA – CNPJ 42.813.428/0001-01- CONSÓrCIO GerIBeLLO/SONDOtÉCNICA/ FALCÃO BAUer – CNPJ 20.411.753/0001-05


PROCESSO DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

DESPACHO

PrOCeSSO Nº 01-145.140/13-82Licitação: SCO 069/2013-CC – Lote IContrato: SC 027/2014Objeto: execução, sob regime de empreitada, a preços unitários, por medição, de serviços de podas, supressões e secções de raízes no âmbito da Secretaria de Administração regional Municipal Centro-Sul do Município de Belo Horizonte – SArMU-CS.

Contratada: VALe VerDe ÁrVOreS e JArDINS LtDA., CNPJ 11.858.789/0001-32

Advogados: Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira, OAB/MG 58.679; Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva, OAB/MG 65.573; Beatriz Lima Souza, OAB/MG 121.362; Isadora Mendes Penna Amorim, OAB/MG 163.214; Caio Mário Lana Cavalcanti, OAB/MG 174.031; Juliana de Almeida Picinin, OAB/MG 78.408; Greycielle de Fátima Peres Amaral, OAB/MG 67.310; e Bruna Silva Davi, OAB/MG 154.977.

O Superintendente de Desenvolvimento da Capital, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela definida no art. 6º, inciso X, do Decreto Municipal nº 15.320/2013, considerando o requerimento de fl. 204 e em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, CONCeDe prazo adicional de 15 (quinze) dias úteis a contar a publicação deste despacho para que a Contratada, querendo:

a) manifeste-se sobre os documentos de fls. 91-198;b) regularize, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação, sua representação processual nestes autos, sob pena de os atos praticados serem considerados ineficazes.

Publique-se.



registro na SUDeCAP: 05.09.2018 - Livro: 01 - Folha: 241.

PROCESSO DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

DESPACHO

PrOCeSSO Nº 01-145.140/13-82Licitação: SCO 069/2013-CC – Lote IContrato: SC 028/2014Objeto: execução, sob regime de empreitada, a preços unitários, por medição, de serviços de podas, supressões e secções de raízes no âmbito da Secretaria de Administração regional Municipal Leste do Município de Belo Horizonte – SArMU-L.

Contratada: VALe VerDe ÁrVOreS e JArDINS LtDA., CNPJ 11.858.789/0001-32

Advogados: Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira, OAB/MG 58.679; Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva, OAB/MG 65.573; Beatriz Lima Souza, OAB/MG 121.362; Isadora Mendes Penna Amorim, OAB/MG 163.214; Caio Mário Lana Cavalcanti, OAB/MG 174.031; Juliana de Almeida Picinin, OAB/MG 78.408; Greycielle de Fátima Peres Amaral, OAB/MG 67.310; e Bruna Silva Davi, OAB/MG 154.977.

O Superintendente de Desenvolvimento da Capital, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela definida no art. 6º, inciso X, do Decreto Municipal nº 15.320/2013, tendo em vista o requerimento de fl. 181 e em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, CONCeDe prazo adicional de 15 (quinze) dias úteis a contar a publicação deste despacho para que a Contratada, querendo:

a) manifeste-se sobre os documentos de fls. 82-175;b) regularize, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação, sua representação processual nestes autos, sob pena de os atos praticados serem considerados ineficazes.

Publique-se.



registro na SUDeCAP: 05.09.2018 - Livro: 01 - Folha: 241.

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

PrOCeSSO ADMINIStrAtIVO Nº: 01.050.882.16-11 CONtrAtO: SLU/Dr.JUr Nº: Nº010/2015 CONtrAtADA: M.A. eNGeNHArIA LtDA.CNPJ: 26.383.935/0001-98OBJetO DO CONtrAtO: PreStAÇÃO De SerVIÇOS De LIMPeZA UrBANA, tAIS COMO MULtItAreFA NO MUNICÍPIO De BeLO HOrIZONte, NA reGIÃO NOrDeSte (LOte 4).

tendo em vista a constatação de irregularidade cometida pela empresa, nos termos do documento de fls. 03 a 44 do processo administrativo acima mencionado, sendo cabível a aplicação da sanção administrativa multa, fica a contratada notificada para, querendo, apresentar DeFeSA PrÉVIA no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação.

Ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes do referido processo administrativo, que estará à disposição na Diretoria Administrativa Financeira – DrADF-SLU, localizada na rua tenente Garro, 118, 4º andar, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG.


Mário Luís Santos VilelaDiretor Administrativo Financeiro

RETIFICAÇÃO DE EDITALPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2018

Processo: 04-000.963/18-94Objeto: Contratação de empresa para forneci-mento de equipamentos de proteção individual

Disque Idoso: 3277-4646

SUDECAP

SLU

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Poder Executivo

(calçados de proteção) para os empregados pú-blicos efetivos da SLU, conforme detalhamentos constantes no anexo II e demais condições dis-criminadas no anexo – I - termo de referência do edital.

A Superintendência de Limpeza Urbana- SLU comunica aos interessados na licitação em epígrafe, a retificação do Anexo II do Edital de Pregão eletrônico n° 014/2018, veiculado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br e www.pbh.gov.br no dia 31 de agosto de 2018 e que, com fundamento no que dispõe o art. 21, § 4º, da Lei nº 8.666/93, está reabrindo o prazo inicialmente estabelecido, conforme abaixo:

Credenciamento: até às 08:00 do dia 25/09/2018Lançamento de proposta comercial: dia 25/09/2018 às 08:30h.Abertura da sessão pública de lances: dia 25/09/2018 às 10:00h.

Prazo da disputa: 10 (dez) minutos, mais um tempo aleatório de até 30 (trinta) minutos.

Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão providenciar o cadastramento no Portal de Compras “Licitações CAIXA”. O NOVO eDItAL poderá ser obtido no site www.licitacoes.caixa.gov.br e www.pbh.gov.br. Mais informações poderão ser obtidas na Diretoria Administrativa Financeira da Superintendência de Limpeza Urbana - SLU.

Fones: (31) 3277-9326/3277-5191.Contatos: Pedro Barrouin.


Genedempsey Bicalho CruzSuperintendente

PORTARIA URBEL Nº 31/2018

Altera o fiscal do Contrato SC 073/12, nos termos do Decreto n° 15.185/2013

O Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – UrBeL, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto nº 15.237, de 17 de junho de 2013,reSOLVe:

Art. 1º - Alterar o Fiscal do Contrato SC 073/12, conforme abaixo descrito:

Processo: 01-015.400/12-17Contratada: Civitas Consultoria e Planejamento Ltda.Contrato: SC 073/12Objeto: Prestação dos serviços de elaboração e execução do Projeto técnico de trabalho Social – PttS – referente às intervenções previstas no Programa de Urbanização, regularização e Intervenção em Assentamentos Precários, na ação de Apoio à Prevenção e erradicação de riscos em Assentamentos Precários.

Fiscal do Contrato substituído: Marina Marques Moura de AzevedoMatrícula: 532-6Cargo: Analista técnico SocialLotação: DPO

Fiscal do Contrato substituto: Wanja ribeiro dos Santos FilgueirasMatrícula: 456-4Cargo: Analista técnico SocialLotação : DPO

Art. 2º - esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Claudius Vinicius Leite PereiraDiretor Presidente

EXTRATOS

extrato do Segundo termo Aditivo de Prazo ao Contrato de prestação de serviçosProcesso: 01.029.170/15-80Contrato: AJ 45/2015Instrumento Jurídico (IJ): 01201527000044Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e InfraestruturaContratado(a): ASP – Assessoria Social e Pesquisa Ltda. ePP.Objeto: Prorroga o contrato e a caução, a partir de 03/09/2018, com término em 15/01/2020, sem aditivo de valor, assegurada a manutenção do seu equilíbrio econômico e financeiro.

Prazo: 500 diasValor: InalteradoAssinatura: 29/06/2018

Claudius Vinícius Leite PereiraDiretor-Presidente da UrbelAna Flávia Martins Machado

Coordenadora do Núcleo de Trabalho Técnico Social da Urbel

Camilo CienfuegosASP – Assessoria Social e Pesquisa Ltda. EPP.

extrato do Sexto termo Aditivo de Prazo ao Contrato de prestação de serviçosProcesso: 01-175.071/13-40Contrato: SC 81/14Instrumento Jurídico (IJ): 01201427000090Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e InfraestruturaContratado(a): Urbe Consultoria e Projetos Ltda.Objeto: Prorroga o contrato e a caução, a partir de 24/09/2018, com término em 29/03/2019, sem aditivo de valor, assegurada a manutenção do seu equilíbrio econômico e financeiro.Prazo: 187 diasValor: InalteradoAssinatura: 30/07/2018

Claudius Vinicius Leite PereiraDiretor-Presidente da URBEL

Aluísio Rocha MoreiraDiretor de Projetos e Obras da URBEL

Maíra Crivellari Cardoso de MelloUrbe Consultoria e Projetos Ltda.

RESULTADO DO TESTE DE CONFORMIDADE

CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 02/2018

Objeto: Credenciamento de empresa(s) para a distribuição do rotativo Digital, na modalidade aplicativo (APP) aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do município de Belo Horizonte, utilizando tecnologia digital.

A Comissão Permanente de Licitação – CPL da BHtrANS, com fundamento nos autos do processo e no parecer emitido pela comissão de avaliação (fls. 4677/4698), torna público o resultado do teste de Conformidade do aplicativo apresentado pela empresa SDL - SISteMA De DIStrIBUIÇÃO LOtÉrICA LtDA.:

1. rePrOVADA no teste de Conformidade, uma vez que a Comissão Avaliadora considerou que o aplicativo não está homologado.

2. O Parecer técnico contendo as inconformidades encontradas está disponível no processo administrativo respectivo com vista franqueada aos interessados.

3. De acordo com o disposto no item 6.9 do edital, a Proponente poderá, em até 15 (quinze) dias úteis contados da data desta publicação, regularizar as inconformidades e submeter a nova avaliação da Comissão.

4. Após sanar as inconformidades, a empresa deverá entrar em contato com a PrODABeL para agendar novo teste, através da área de suporte do rotativo Digital, representada pelos Srs. rodrigo ricoy e Ildeu Moreira, por meio do e-mail [email protected] ou dos telefones (31) 3277-7114 ou 3277-8418, de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 8h às 17 horas.


Mariana Ferreira da SilvaPresidente da CPL

EXTRATO

extrato do Quarto termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços Processo: 010133341647Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas UrbanasContratada: Conservo Serviços Gerais LtdaObjeto: Prorroga o Contrato por 12 meses a partir de 19/07/2018, altera o valor contratual a contar de 01/07/2018 atualização da Convenção Coletiva 2018, redução do encargo de Acidente de trabalho, exclusão do BDI do valor relativos aos insumos, redução do BDI para 9,91% e redução do valor do item uniforme, bem como convalida e ratifica,

para todos os fins e efeitos, os atos, expedientes e despesas procedidas e levadas a efeito, a partir de 01/07/2018 até a data de publicação.Prazo: a partir de 01/01/2018Valor: r$17.269.279,67Assinatura em: 04/09/2018

Maria Fernandes CaldasSecretária Municipal de Política Urbana

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - IV

ATA DE REUNIÃO

AtA DA 019ª SeSSÃO OrDINÁrIA DA JUNtA INteGrADA De JULGAMeNtO FISCAL IV – JIJFI- IV, DA SeCretArIA MUNICIPAL De POLÍtICA UrBANA - SMPU, reALIZADA NO DIA 06/09/2018.

Presidente: rovena Nacif MatinsSecretário Ad Hoc: thiago Correa Brenes do Nascimento

Membros presentes: Mariana ramos Borges, Luciene Fonseca de Mello, José Geraldo de Almeida Santos, Marlene Lemos Moura Santana, Cleinis de Faria e Silva, Valdete Cerutti D’Ornelas.

Às 09:00 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum. A Presidente rovena Nacif Matins designa o servidor thiago Correa Brenes do Nascimento para desempenhar a função de Secretário ad hoc da JIJFI-IV durante a presente sessão. Iniciaram-se os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

DeFeSAS JULGADAS

relator (a): Mariana ramos Borges

Defesa nº: 04.0925.18 – regional- OesteProcesso nº: 01.105317.18.59Interessado: COMUNIDADe MISSIONArIA De VILLAreGIAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180019849AI e Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180030261AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de Infração nº 20180019849AI e indeferido o pedido de prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180030261AN.

Defesa nº: 04.0926.18 – regional- Venda NovaProcesso nº: 01.168581.17.30Interessado: JOAQUIM NeVeS OLIVeIrAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170042967AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de Infração nº 20170042967AI. Cancelados de ofício os auto(s) de Notificação nº20160046775AN e de Infração n°20160038047AI.

Defesa nº: 04.0927.18 – regional- OesteProcesso nº: 01.105706.18.10Interessado: FABIANO HerMeS FIGUeIreDO FONSeCAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180029353AN e Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180029352ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida em parte, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de notificação nº 20180029353AN. Concedido o prazo de 60 dias para cumprir a(s) exigência(s) do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180029352AN, de 13/08/2018 a 12/10/2018.

Defesa nº: 04.0928.18 – regional- OesteProcesso nº: 01.106193.18.83Interessado: CONDOMINIO DO eDIFICIO PANOrAMA CeNterAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180012467ANDispositivo da decisão: defesa não conhecida por intempestividade.

Defesa nº: 04.0929.18 – regional- OesteProcesso nº: 01.107970.18.80Interessado: AUtO JAPAN VeICULOS e PeÇAS LtDA / rAQUeL SAMPAIO LINSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180034239ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de notificação nº 20180034239AN.

relator (a): Luciene Fonseca de Mello

Defesa nº: 04.0930.18 – regional- BarreiroProcesso nº: 01.033907.18.66

Interessado: INOCCOP CeNtrAL eMPreeNDI-MeNtOS e SerVIÇOS LtDA / eVANILDe De FreItAS DA SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170036132AIDispositivo da decisão: defesa não conhecida, por intempestividade e por perda da objeto. Auto(s) de Infração nº 20170036132AI cancelado, conforme publicação no D.O.M de 26/06/2018.

Defesa nº: 04.0931.18 – regional- BarreiroProcesso nº: 01.108532.18.48Interessado: JUVeNtINO ANtONIO De ArAUJOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170028412AI e do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170040671ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de Infração nº 20170028412AI e o(s) Auto(s) de Notificação nº 20170040671AN.

Defesa nº: 04.0947.18 – regional- NorteProcesso nº: 01.106838.18.97Interessado: GerALDA MArIA LAMAS DA COStAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180034996ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de notificação nº 20180034996AN.

Defesa nº: 04.0948.18 – regional- NorteProcesso nº: 01.112110.18.30Interessado: BH LOCACAO De PAINeIS e SI-NALIZACAO eIreLLI-ePP/GLADSON eSte-VAM MAGALHÃeSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180004887AIDispositivo da decisão: defesa não conhecida por intempestividade.

relator (a): José Geraldo de Almeida Santos

Defesa nº: 04.0949.18 – regional- NorteProcesso nº: 01.102070.18.91Interessado: PAVerS COMerCIO e INDUStrIA De ArteFAtOS De CIMeNtO e SerVIÇOS LtDA/WALtAMIr GOMeS JUNIOrAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180034957AN e Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180034957AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de notificação nº 20180034957AN e indeferido pedido de prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180034957AN.

Defesa nº: 04.0950.18 – regional- Centro SulProcesso nº: 01.095904.18.07Interessado: IVete eMILIA MAGALHÃeS SANtOSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180019566AI e do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180029607ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de Infração nº 20180019566AI e o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180029607AN.

Defesa nº: 04.0951.18 – regional- Centro SulProcesso nº: 01.099542.18.60Interessado: SACOLAO ABC BH eIreLLI/FIrMO GerALDO DA SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180019899AI e do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180030387AN / 20180030392AN / 20180030390AN / 20180030389AN / 20180030395AN / 20180030391AN / 20180030393AN / 20180030397AN / 20180030396ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de Infração nº 20180019899AI e o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180030387AN / 20180030392AN / 20180030390AN / 20180030389AN / 20180030395AN / 20180030391AN / 20180030393AN / 20180030397AN / 20180030396AN

Defesa nº: 04.0952.18 – regional- Centro Sul /GFAeSProcesso nº: 01.116543.18.10Interessado: ALterNAtIVA trANSPOrteS LtDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180016433AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de Infração nº 20180016433AI.

Defesa nº: 04.0953.18 – regional- NordesteProcesso nº: 01.105409.18.75Interessado: MeIre VILeLA DA SILVA GOMeSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180019567AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de Infração nº 20180019567AI.

URBEL

BHTRANS

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA

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Poder Executivo

relator (a): Marlene Lemos Moura Santana

Defesa nº: 04.0954.18 – regional- NordesteProcesso nº: 01.064123.18.70Interessado: MArIettA AMeLIA MACHADOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180009751AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por maioria, cancelando-se o(s) auto(s) de Infração nº 20180009751AI.

Defesa nº: 04.0955.18 – regional- NordesteProcesso nº: 01.068594.18.49Interessado: LeONArDO DINIZ SILVeIrAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180014123AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de Infração nº 20180014123AI.

Defesa nº: 04.0958.18 – regional- NordesteProcesso nº: 01.112015.18.00Interessado: CLAUDIA MArA MACHADO SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180033445ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de notificação nº 20180033445AN.

Defesa nº: 04.0959.18 – regional- NordesteProcesso nº: 01.113635.18.20Interessado: J. LeMArA eMPreeNDIMeNtOS e CONStrUÇÕeS LtDA/JOAO DO rOSArIO reISAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180032229ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de notificação nº 20180032229AN.

Defesa nº: 04.0960.18 – regional- NordesteProcesso nº: 01.109010.18.18Interessado: ALCILeNe APAreCIDA GOMeSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de embargo nº 20180016424AE e do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180037794ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de embargo nº 20180016424Ae e o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180037794AN

relator (a): Cleinis de Faria e Silva

Defesa nº: 04.0351.18 – regional- Centro SulProcesso nº: 01.042929.18.90Interessado: LS MG COMerCIO De VeICULOS LtDA - ePPAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180005793ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de notificação nº 20180005793AN.

Defesa nº: 04.0879.18 – regional- NorteProcesso nº: 01.104305.18.34Interessado: SOCIeDADe BeNeFICIeNte UMA NOVA eSPerANÇAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180018836AN e do(s) Auto(s) de embargo nº 20180010635Ae e Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180018836ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de notificação nº 20180018836AN e o(s) Auto(s) de embargo nº 20180010635Ae .

Defesa nº: 04.0961.18 – regional- NoroesteProcesso nº: 01.099818.18.19Interessado: ANGeLINA GONÇALVeS FreItASAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180030375ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de notificação nº 20180030375AN.

Defesa nº: 04.0962.18 – regional- NoroesteProcesso nº: 01.098697.18.60Interessado: MANUrAFA BAr e reStAUrANte LtDA-MeAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Interdição nº 20180004487AT e do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024482ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de Interdição nº 20180004487At e o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024482AN.

Defesa nº: 04.0963.18 – regional- NoroesteProcesso nº: 01.094031.18.33Interessado: MISSIAS AUGOStINHO MADeIrA / CLerIStON GUABert MADeIrAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180027906ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e

indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de notificação nº 20180027906AN.

relator (a): Valdete Cerutti D’Ornelas

Defesa nº: 04.0920.18 – regional- Centro SulProcesso nº: 01.080972.18.53Interessado: JULIA LOBO reZeNDe ALMeIDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180016726AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20180016726AI

Defesa nº: 04.0921.18 – regional- Centro SulProcesso nº: 01.099543.18.22Interessado: MILtON De SOUZA LIMAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Apreensão nº 20180021634AADispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de apreensão nº 20180021634AA

Defesa nº: 04.0922.18 – regional- BarreiroProcesso nº: 01.108538.18.24Interessado: SUeLY CeKeGHINI ALBINOAssunto: Cancelamento e Prorrogação de Prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180032859AN / 20180032869AN / 20180032871AN .Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de notificação nº 20180032859AN / 20180032869AN / 20180032871AN. Concedido o prazo de 60 dias para as o(s) auto(s) de notificação20180032869AN / 20180032871AN de 01/09/2018 a 31/10/18 e 20180032859AN 01/10/18 a 30/11/2018.

Defesa nº: 04.0923.18 – regional- BarreiroProcesso nº: 01.106727.18.26Interessado: JOrDINeI BrAULIO De SOUZAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180022795AI e do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180035678ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de infração nº 20180022795AI e do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180035678AN.

Defesa nº: 04.0924.18 – regional- BarreiroProcesso nº: 01.108905.18.53Interessado: PrIMeIrA VAI A MISSA LtDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180017428AI e do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180026039ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida em parte, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20180017428AI e cancelando o(s) auto(s) de notificação nº20180026039AN.

rItO SUMÁrIO:

Defesa nº: 04.0934.18 – regional- NordesteProcesso nº: 01.115697.18.58Interessado: WAGNer SANtOS XAVIerAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180026027AN / 20180026029AN / 20180026030AN / 20180028615AN / 20180028616AN / 20180028617ANDispositivo da decisão: defesa não conhecida por intempestividade.

Defesa nº: 04.0935.18 – regional- PampulhaProcesso nº: 01.114550.18.04Interessado: DANIeL NOGUeIrA COUtINHOAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180034215AN / 20180034217AN / 20180034218AN / 20180034220AN / 20180034229ANDispositivo da decisão: defesa não conhecida por ilegitimidade.

Defesa nº: 04.0936.18 – regional- PampulhaProcesso nº: 01.115456.18.81Interessado: FerNANDO ANtONIO MArtINS CArDOSOAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180007211ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, sendo concedido o prazo de 180 dias, iniciando-se em 28/09/2018 a 27/03/2019.

Defesa nº: 04.0937.18 – regional- PampulhaProcesso nº: 01.116260.18.03Interessado: SOAreS & COUtO SALAO e eStetICA LtDA - MeAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180021669ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade.

Defesa nº: 04.0938.18 – regional- PampulhaProcesso nº: 01.116147.18.92

Interessado: MArIA CeLIA De OLIVeIrA LIMA SALerAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180030433AN / 20180030434AN / 20180030437AN / 20180030438AN / 20180030442ANDispositivo da decisão: defesa não conhecida por intempestividade em relação aos Auto(s) de Notificação nº20180030433AN, 20180030438AN e 20180030442AN. em relação aos Auto(s) de Notificação nº20180030434AN / 20180030437AN, defere-se o pedido, sendo concedido o prazo de 30 dias, iniciando-se em 18/08/2018 a 17/09/2018.

Defesa nº: 04.0939.18 – regional- NorteProcesso nº: 01.116188.18.70Interessado: LUANDer ALVeS De MOrAeS 06084248624 - MeIAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180025135ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade.

Defesa nº: 04.0940.18 – regional- OesteProcesso nº: 01.116350.18.96Interessado: PACOFOC MOtOrS COMerCIO De VeICULOS LtDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180032679ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade.

Defesa nº: 04.0941.18 – regional- OesteProcesso nº: 01.117974.18.67Interessado: MArIA JOSe JeSUS De LIMAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180037321AN / 20180037322AN / 20180037323ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, concedido o prazo de 60 dias de 21/09/2018 a 20/11/2018.

Defesa nº: 04.0942.18 – regional- OesteProcesso nº: 01.112410.18.74Interessado: ANtONIO SerGIO ANDrADe rIBeIrOAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180027212ANDispositivo da decisão: defesa não conhecida por intempestividade.

Defesa nº: 04.0943.18 – regional- NorteProcesso nº: 01.114877.18.02Interessado: BerNArDINO GUIMArAeS MAtOSAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170051190ANDispositivo da decisão defesa não conhecida por intempestividade.

Defesa nº: 04.0944.18 – regional- NorteProcesso nº: 01.113551.18.31Interessado: FAtIMA MArCILeNe PereIrA De MIrANDA e OUtrOSAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180000060ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, concedido o prazo de 180 dias, de 25/09/2018 a 24/03/2019.

Defesa nº: 04.0945.18 – regional- NorteProcesso nº: 01.116751.18.37Interessado: WANDerLeY GONÇALVeS FerreIrAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180038042ANDispositivo da decisão: defesa não conhecida por irregularidade de representação.

Defesa nº: 04.0956.18 – regional- Centro SulProcesso nº: 01.117326.18.47Interessado: MK eMPreeNDIMeNtOS e PArtICIPAÇOeS LtDA/ ANDre LUCIANO PereIrAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180031898AN / 20180031900AN / 20180031901ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, em relação aos Auto(s) de Notificação nº20180031898AN e 20180031900AN. E para o Auto de Notificação nº 20180031901AN, conheço a defesa e defiro prazo de 60 dias de 19/09/2018 a 18/11/2018.

Defesa nº: 04.0957.18 – regional- NorteProcesso nº: 01.117522.18.85Interessado: CIN COMerCIAL IrMAOS NOGUeIrA LtDA

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180038188ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade.

DeFeSAS NÃO JULGADAS

Por terem sido baixados em diligência para obtenção de parecer técnico que subsidie os julgamentos em 1ª instância:

Defesa nº: 04.0946.18 – regional- NorteProcesso nº: 01.111507.18.79Interessado: MIrLLA tHAISA SILVA NeVeSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180022477AI

Informamos aos interessados que, conforme o previsto no art. 4º do Decreto Municipal 16.881/2018, o prazo para a interposição de recurso em segunda instância é de 15 (quinze) dias contados da data da presente publicação no DOM, ressalvados os casos previstos no §1º, art. 5º, do Decreto 16.881/2018. O mesmo deve ser protocolizado na Secretaria da Junta Integrada de Julgamento Fiscal IV, à Av. Álvares Cabral, nº 200, 15º andar, Centro.

Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 13/09/2018. Às 12:45 horas a presente sessão foi encerrada, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros.

Thiago Correa Brenes do NascimentoSecretário Ad Hoc da Junta Integrada de

Julgamento Fiscal IV

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - IVPAUTA DE JULGAMENTO

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI-IV, da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, em cumprimento às disposições do §2º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMPU nº 018/2018 e em observância ao Decreto Municipal nº 16.881/2018, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 020ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13/09/2018, às 09:00 horas, na Avenida Álvares Cabral, nº 200, 15º andar, Centro - Belo Horizonte/MG.

relator (a): Mariana ramos Borges

Defesa nº: 04.0969.18 – regional- NoroesteProcesso nº: 01.094455.18.80Interessado: LADISLAU De AZeVeDOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180030217AN e Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180030217AN

Defesa nº: 04.0970.18 – regional- NoroesteProcesso nº: 01.094030.18.70Interessado: IGreJA ASSeMBLeIA De DeUS - MINISterIO BeLO HOrIZONte/ DALete CANDIDA SANtOS MeNDeSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180017657AI

Defesa nº: 04.0971.18 – regional- NordesteProcesso nº: 01.111364.18.13Interessado: reGINALDO BAtIStA VIANAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180029614AN / 20180029616AN / 20180029618AN

Defesa nº: 04.0972.18 – regional- NordesteProcesso nº: 01.109984.18.65Interessado: FerNANDO erOtIDeS BrANDÃOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180019883AI

Defesa nº: 04.0973.18 – regional- NordesteProcesso nº: 01.112483.18.48Interessado: rSM INCOrPOrAÇÕeS S/AAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180036060AN

relator (a): Luciene Fonseca de Mello

Defesa nº: 04.0974.18 – regional- NordesteProcesso nº: 01.104652.18.58Interessado: ILMAr DOS SANtOS GerMANOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180014861AN / 20180014862AN / 20180014863AN

Defesa nº: 04.0975.18 – regional- NordesteProcesso nº: 01.109764.18.69Interessado: SAULO CeSAr CAUSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180017332AI / 20180017334AI

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Poder Executivo

/ 20180017335AI e Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180025840AN

Defesa nº: 04.0976.18 – regional- NordesteProcesso nº: 01.110693.18.10Interessado: MArCUS VINICIUS PIreS PereIrA MeAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028464AN

Defesa nº: 04.0977.18 – regional- NordesteProcesso nº: 01.113076.18.30Interessado: rAIMUNDO NONAtO PrIMOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180033833AN

Defesa nº: 04.0978.18 – regional- NordesteProcesso nº: 01.103726.18.57Interessado: COMPANHIA De SANeAMeNtO De MINAS GerAISAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180020382AI e do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180031293AN.

relator (a): José Geraldo de Almeida Santos

Defesa nº: 04.0571.18 – regional- OesteProcesso nº: 01.058544.18.44Interessado: rICArDO BAtIStA CrUZAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180011781AI

Defesa nº: 04.0979.18 – regional- NordesteProcesso nº: 01.109894.18.74Interessado: DIMAS JUStO PereIrAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180023195AI

Defesa nº: 04.0980.18 – regional- NoroesteProcesso nº: 01.082365.18.91Interessado: MArCIO FrANCISCO CAMArGOSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180017006AN / 20180019366AN

Defesa nº: 04.0985.18 – regional- BarreiroProcesso nº: 01.105029.18.02Interessado: JAIMe PereIrA DA SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180027153AN / 20180027150AN / 20180027152AN / 20180027149AN.

Defesa nº: 04.0986.18 – regional- BarreiroProcesso nº: 01.108221.18.98Interessado: Pre 46 eMPreeNDIMeNtOS IMOBILIArIOS SPe LtDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180030508AN

Defesa nº: 04.0987.18 – regional- BarreiroProcesso nº: 01.109535.18.71Interessado: ANtONIO PAULO VIeIrA ALVeSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180030404AN / 20180030405AN

relator (a): Marlene Lemos Moura Santana

Defesa nº: 04.0988.18 – regional- BarreiroProcesso nº: 01.105809.18.53Interessado: CLeUZA NUNeS CeCILIOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180035667AN

Defesa nº: 04.0989.18 – regional- BarreiroProcesso nº: 01.107528.18.35Interessado: SeBAStIAO MArtINS BrAGAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de embargo nº 20180015990Ae

Defesa nº: 04.0990.18 – regional- BarreiroProcesso nº: 01.107519.18.44Interessado: SeBAStIAO MArtINS BrAGAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180035785AN e prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180035785AN

Defesa nº: 04.0991.18 – regional- BarreiroProcesso nº: 01.107521.18.96Interessado: SeBAStIAO MArtINS BrAGAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180035786AN e Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180035786AN.

Defesa nº: 04.0992.18 – regional- BarreiroProcesso nº: 01.111968.18.41Interessado: IMPerIAL DIAMOND LtDA - MeAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180037229AN

relator (a): Ana Luiza Azevedo Dornas de Lima

Defesa nº: 04.0993.18 – regional- Venda NovaProcesso nº: 01.106853.18.80Interessado: BAILAO VeNDA NOVA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180014329AI

Defesa nº: 04.0994.18 – regional- PampulhaProcesso nº: 01.105561.18.30Interessado: rOSMILeNe rICArDA PereIrA SANtOSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180021095AI

Defesa nº: 04.0995.18 – regional- PampulhaProcesso nº: 01.103579.18.24Interessado: eVILASIO IMOVeIS LtDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180021776AI

Defesa nº: 04.0996.18 – regional- LesteProcesso nº: 01.101461.18.43Interessado: ANDALUZA DA SILVA AUGUStOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180020510AI e Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Infração nº 20180020510AI

Defesa nº: 04.0997.18 – regional- LesteProcesso nº: 01.105389.18.60Interessado: MArIA JOSe rOSA DA SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028034AN

relator (a): Valdete Cerutti D’Ornelas

Defesa nº: 04.0964.18 – regional- NoroesteProcesso nº: 01.092267.18.07Interessado: MAte COUrO S/A / BrUNO CAMArA BIAGIONIAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028674AN

Defesa nº: 04.0965.18 – regional- NoroesteProcesso nº: 01.047768.18.30Interessado: eMPILHA SerVICe LtDA - Me/ rOGer rOCHA PIreSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180009038AI.

Defesa nº: 04.0966.18 – regional- NoroesteProcesso nº: 01.072941.18.74Interessado: CLOVIS SerGIO rODrIGUeSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180013740AI

Defesa nº: 04.0967.18 – regional- NoroesteProcesso nº: 01.090790.18.72Interessado: JOAO FerreIrA DA rOCHA NetOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180017846AI / 20180017847AI

Defesa nº: 04.0968.18 – regional- NoroesteProcesso nº: 01.089747.18.46Interessado: rONALDSON BOrGeS IMOVeIS eIreLI-MeAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180018090AI


Thiago Correa Brenes do NascimentoSecretário ad hoc da Junta Integrada de

Julgamento Fiscal IV

JUNTA INTEGRADA DE RECURSOS FISCAIS

ATA DE REUNIÃO

AtA DA 303ª SeSSÃO OrDINÁrIA DA 1ª CÂMArA JUNtA INteGrADA De reCUrSOS FISCAIS – JIrFI, DA SeCretArIA MUNICIPAL De POLÍtICA UrBANA - SMPU, reALIZADA NO DIA 05/09/2018.

Presidente: Pedro de Freitas Maciel PintoSecretário: eduardo da Silva Santos

Membros presentes: Lucimeire de Fátima Oliveira Santos, Carlos Vinícius de Souza Fontes, regina Lúcia Perez teixeira, Marcelo dos reis e Jacqueline Maltez Campos Godoy.

Membro ausente: Lucas Henrique rocha de Simone

Às 13:00 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum, iniciaram-se os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

reCUrSOS JULGADOS

relator (a): Lucimeire de Fátima Oliveira Santos

recurso voluntário n°: 0895/2018 – Care / NordesteProcesso nº: 01.035702.18.24Anexo (s): 01.039142.18.13Interessado: MAUrO PACHeCOAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180005554AI

Dispositivo da decisão: recurso conhecido e deferido por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de infração nº 20180005554AI.

recurso voluntário n°: 1153/2018 – CAre / Venda NovaProcesso nº 01.055771.18.08Anexo(s): 01.056497.18.95Interessado: GrOSS PArtICIPAÇOeS ADMI-NIStrAÇOeS e eMPreeNDIMeNtOS IMOBI-LIArIOS LtDAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180009062AIDispositivo da decisão: recurso conhecido e deferido por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de infração nº 20180009062AI.

recurso voluntário n°: 1154/2018 – CAre / Venda NovaProcesso nº 01.055768.18.22Anexo(s): 01.056497.18.95Interessado: GrOSS PArtICIPAÇOeS ADMI-NIStrAÇOeS e eMPreeNDIMeNtOS IMOBI-LIArIOS LtDAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180009064AI e notificação nº 20180012471ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e deferido por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de infração nº 20180009064AI e notificação nº 20180012471AN.

relator (a): Carlos Vinícius de Souza Fontes

recurso voluntário nº: 0738/2018 - CAre - Centro-SulProcesso nº: 01.000838.18.50Interessado: BH BrOKerS IMÓVeIS LtDA - Me / FeLIPe SOAreS De MAGALHÃeSAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20170043316AIDispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20170043316AI.

recurso voluntário n°: 01.0636.18 – CAre - OesteProcesso nº: 01.082027.18.69Interessado: tArCISIO De AGUIAr MAIAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180015714AI e notificação nº 20180023019ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e deferido por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de infração nº 20180015714AI e notificação nº 20180023019AN.

recurso voluntário n°: 03.0615.18 – CAre / PampulhaProcesso nº: 01.065853.18.99Interessado: LUANA NUNeS MOUrA - Me / SAMUeL OLIVeIrA MACIeLAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180018050ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de notificação nº 20180018050AN.

recurso voluntário n°: 02.0630.18 – CAre / PampulhaProcesso n°: 01.072064.18.69Interessado: SKY SerVIÇOS De BANDA LArGA LtDA / GABrIeLA PeDrO DA SILVAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20170042668AIDispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20170042668AI.

relator (a): regina Lúcia Perez teixeira

recurso voluntário n°: 0600/2018 – CAre / NordesteProcesso nº: 01.156457.17.04Interessado: VALter CASSIMIrO AVILAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20170037903AIDispositivo da decisão: recurso conhecido e deferido por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de infração nº 20170037903AI.

recurso voluntário nº: 0732/2018 – CAre / Centro-SulProcesso nº: 01.001973.18.30Interessado: CONDOMÍNIO DO eDIFÍCIO eDUArDO MACHADO / VItOr MANUeL SILVA eSteVeSAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de notificações nº 20170064549AN, nº 20170064539AN e de infração nº 20170044354AIDispositivo da decisão: recurso não conhecido por intempestividade.

recurso voluntário n°: 01.0685.18 – SUFIS/GFAeSProcesso nº: 01.174425.16.19Interessado: SANtA tereZA COMÉrCIO IMPOrtAÇÃO e eXPOrtAÇÃO LtDA / JOÃO PAULO FANUCCHI De ALMeIDA MeLO

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 786395Dispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 786395.

recurso voluntário n°: 03.0697.18 – CAre / LesteProcesso nº: 01.085053.18.85Interessado: DIFereNCIAL COMÉrCIO LtDA / CArOLINA ArAUJO trADe FONteSAssunto: cancelamento do(s) de infração nº 20180001017AIDispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20180001017AI.

relator (a): Marcelo dos reis

recurso voluntário n°: 1261/2018 – CAre / NoroesteProcesso nº: 01.080968.17.03Anexo nº: 01.049439.17.98Interessado: JG eMPreeNDIMeNtOS ALIMeN-tICIOS / rODrIGO OtAVIO ALVeS LeIte MArtINSAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20170015817AIDispositivo da decisão: recurso não conhecido por intempestividade.

recurso voluntário n°: 1262/2018 – CAre / NoroesteProcesso nº: 01.101916.17.30Anexo nº: 01.049439.17.98Interessado: JG eMPreeNDIMeNtOS ALIMeN-tICIOS / rODrIGO OtAVIO ALVeS LeIte MArtINSAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20170026734AIDispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20170026734AI.

recurso voluntário n°: 01.0680.18 – CAre / PampulhaProcesso nº: 01.086612.18.00Interessado: erIKA BICALHO reCePÇÕeS LtDA - Me / CrIStIANe De PAULA SOAreSAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180015849AIDispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20180015849AI.

recurso voluntário n°: 02.0743.18 – CAre / NordesteProcesso n°: 01.090974.18.05Interessado: CrIStINA APAreCIDA De OLIVeIrAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180022088AN, nº 20180022090AN e infração nº 20180015282AI e nº 20180015283AIDispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de notificação nº 20180022088AN, nº 20180022090AN e infração nº 20180015282AI e nº 20180015283AI.

relator (a): Jacqueline Maltez Campos Godoy

recurso voluntário n°: 01.0714.18 – CAre / NordesteProcesso nº: 01.092842.18.45Interessado: VALÉrIA De SOUZA LIMAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180010889AIDispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20180010889AI.

recurso voluntário n°: 02.0701.18 – CAre / Centro-SulProcesso n°: 01.090482.18.00Interessado: IMPerIO - ASSISteNCIA ODON-tOLOGICA LtDA / ALeXANDre ANtÔNIO NOGUeIrA De SOUZAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180030100AN, infração nº 20180019796AI e embargo nº 20180014344AeDispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de notificação nº 20180030100AN, infração nº 20180019796AI e embargo nº 20180014344Ae.

recurso voluntário n°: 03.0640.18 – CAre / NordesteProcesso nº: 01.086025.18.85Interessado: IrtA HerLIS NUNeS / SHeILA HerLIS NUNeSAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180006520AI e nº 20180006521AIDispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20180006520AI e nº 20180006521AI.

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Poder Executivo

recurso voluntário n°: 1247/2018– CAre / BarreiroAnexo: 01.151489.17.13Interessado: FerNANDO CArLOS PeDrAAssunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170056812ANDispositivo da decisão: recurso não conhecido por intempestividade.

JULGAMeNtOS eM rItO SUMÁrIO:

recurso voluntário n°: 0634/2018 – CAre / Centro-SulProcesso nº: 01.015767.18.17Interessado: IMÓVeIS A P LtDA - ePPAssunto: prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20170058558ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e deferido para cassar a decisão primeva, remetendo-se o processo para análise de mérito em 1ª instância.

recurso voluntário n°: 0703/2018 – CAre / Centro-SulProcesso nº: 01.015778.18.33Interessado: IMÓVeIS A P LtDA – ePPAssunto: prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20170058550ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e deferido para cassar a decisão primeva, remetendo-se o processo para análise de mérito em 1ª instância.

recurso voluntário n°: 1219/2018 – CAre / PampulhaProcesso nº: 01.003233.18.75Anexo (s): 01.154875.17.01Interessado: CeSAr GetULIO SOAreS PereIrA / WALKer PIerre NASCIMeNtO MOLINAAssunto: prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20170045440ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido.

recurso voluntário nº: 0782/2017 – CAre / NorteProcesso nº: 01.152062.17.14Interessado: rOSANeA MArIA reZeNDe FreItASAssunto: prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20170025665ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e deferido em parte, concedendo-se 90 dias de prazo adicional (até 05/11/2018) para cumprimento do auto de notificação nº 20170025665AN.

recurso voluntário n°: 1253/2018 – CAre / NorteProcesso nº: 01.167342.17.54Interessado: LUCIANA IZABeL DUArteAssunto: prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20170064267ANDispositivo da decisão: recurso não conhecido por intempestividade.

recurso voluntário n°: 1254/2018 – CAre / NorteProcesso nº: 01.120656.17.39Interessado: rOBertO ANtÔNIO CAStrO / MÁrCIO eSteVeS FerreIrAAssunto: prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20160076893ANDispositivo da decisão: recurso não conhecido por intempestividade.

recurso voluntário n°: 1256/2018 – CAre / NoroesteProcesso: 01.159157.17.87Interessado: LUZIA CONCeIÇÃO DA COStA FerNANDeSAssunto: prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20170041751ANDispositivo da decisão: recurso não conhecido por intempestividade.

recurso voluntário n°: 04.0522.18 – CAre / LesteProcesso nº: 01.078397.18.74Interessado: JC COrDeIrO eMPreeNDIMeN-tOS IMOBILIArIOS LtDAAssunto: prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20180020104ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e deferido para cassar a decisão primeva, remetendo-se o processo para análise de mérito em 1ª instância.

recurso voluntário n°: 03.0396.18 – CAre / regional OesteProcesso nº: 01.076026.18.11Interessado: VALerIA DUArte CArreIrAAssunto: prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20180006434AN e nº 20180006435ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e deferido para cassar a decisão primeva, remetendo-se o processo para análise de mérito em 1ª instância.

recurso voluntário n°: 1266/2018 – CAre / PampulhaProcesso nº: 01.016201.18.11Interessado: JULIO LUCAS De ALMeIDA

Assunto: prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20180002318ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido.

recurso voluntário n°: 1268/2018 – CAre / PampulhaProcesso nº: 01.163801.17.58Interessado: ALeXANDre ANtONIO MUSCHIONIAssunto: prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20170037895ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e deferido, concedendo-se 180 dias de prazo adicional (até 01/02/2019) para cumprimento do auto de notificação nº 20170037895AN.

recurso voluntário n°: 1269/2018 – CAre / PampulhaProcesso nº: 01.018698.18.02Interessado: CONDOMINIO DO eDIFICIO IBrAIM rIBeIrOAssunto: prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20170038519ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido.

recurso voluntário n°: 1270/2018 – CAre / PampulhaProcesso nº: 01.019165.18.66Interessado: eLIANA DA CONSOLAÇÃO DOS SANtOS CACIQUeAssunto: prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20180003913ANDispositivo da decisão: recurso não conhecido por intempestividade.

recurso voluntário n°: 1271/2018 – CAre / Venda NovaProcesso nº: 01.104332.17.26Interessado: OSVALDINO JUStINO DA COStAAssunto: prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20170034925ANDispositivo da decisão: recurso não conhecido por intempestividade.

recurso voluntário n°: 01.0168.18 – CAre / NorteProcesso n°: 01.056229.18.46Interessado: rOSANGeLA reZeNDe SILVAAssunto: prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20180008431AN e nº 20180008432ANDispositivo da decisão: recurso não conhecido por intempestividade.

recurso voluntário n°: 05.0455.18 – CAre / NoroesteProcesso nº: 01.080305.18.99Interessado(a): MUNDO DAS SUCAtAS COMerCIO eIreLI - MeAssunto: prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20180016993ANDispositivo da decisão: recurso não conhecido por inovação recursal.

recurso voluntário n°: 02.0674.18 – CAre / NorteProcesso nº: 01.096934.18.03Interessado: CArLOS rOBertO PerPetUOAssunto: prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20170045489ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido.

reCUrSOS NÃO JULGADOS

Devido à ausência justificada do relator:

relator (a): Lucas Henrique rocha de Simone

recurso voluntário n°: 02.0691.18 – CAre / OesteProcesso n°: 01.090018.18.23Interessado: CONDOMINIO DO eDIFICIO rAJA WOrK CeNter / tHIAGO De VASCONCeLLOS SANtOSAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180016671AI

recurso voluntário n°: 1264/2018 – CAre / BarreiroProcesso n°: 01.147396.17.20Interessado: ADILSON De MAtOZINHOSAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20170052107AN

Recurso ex officio n°: 05.0803.18 – CARE / NordesteProcesso nº: 01.100734.18.79Interessado: SÉrGIO GArCIA teIXeIrAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180021520AI

Recurso ex officio n°: 05.0773.18 – CARE / NordesteProcesso nº: 01.008602.18.17Anexo: 01.193466.11.09Interessado: SeBAStIÃO JOrGe FerreIrA

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180044968AI, nº 20180044980AI e nº 20180044985AI

recurso voluntário n°: 04.0435.18 – CAre / OesteProcesso nº: 01.058556.18.23Interessado: rICArDO BAtIStA CrUZAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180011778AI e notificação nº 20170016357AN

Por terem o julgamento adiado a pedido do interessado:

relator (a): Carlos Vinícius de Souza Fontes

recurso voluntário n°: 05.0565.18 – CAre / LesteProcesso nº: 01.060875.18.44Interessado: CArLOS ALBertO De OLIVeIrAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180020284AN


recurso voluntário n°: 04.0585.18 – CAre / NordesteProcesso nº: 01.087311.18.40Interessado: GUStAVO HeNrIQUe DO eSPIrItO SANtO / JOAO CArLOS FerreIrAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180030417AN

Por ter sido baixado em diligência para obtenção de parecer técnico que subsidie os julgamentos em 2ª instância:

relator (a): regina Lúcia Perez teixeira

recurso voluntário n°: 03.0686.18 – CAre / Centro-SulProcesso nº: 01.079988.18.96Interessado: SPe CONStrUtOrIA ACADIA - eDIFÍCIO SOHO LtDA / MArCOS PONCIANO De SOUZAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180015640AI e notificação nº 20180022850AN, nº 20180022852AN e nº 20180022847AN


recurso voluntário n°: 1246/2018 – CAre / BarreiroProcesso: 01.146102.17.52Interessado: MArIA De LOUrDeS CANDIDA NeGrÃOAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20170034790AI e auto de embargo nº 20150000431Ae

Recurso ex officio n°: 04.0792.18 – CARE / NordesteProcesso nº: 01.095330.18.40Interessado: eMCCAMP reSIDeNCIAL S.A / BrUNO ArAUJO MArQUeSAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180016454AI

recurso voluntário n°: 0797/2018 – CAre / NordesteProcesso n°: 01.014430.17.57Anexo(s): 01.146671.17.06 / 01.066357.16.90Interessado: rOBertO MArIO SILVAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160044460AI e nº 20160044461AI

recurso voluntário n°: 0882/2018 – CAre / NordesteProcesso n°: 01.146671.17.06Anexo(s): 01.014430.17.57 / 01.066357.16.90Interessado: rOBertO MArIO SILVAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20170037596AI, nº 20170037597AI e nº 20170039251AI

rito Sumáriorecurso voluntário n°: 03.0650.18 – CAre / Venda NovaProcesso nº: 01.096676.18.10Interessado: MrV eNGeNHArIA e PArtICI-PACOeS S.A. / SAMUeL teIXeIrA SOUttO MAYOrAssunto: prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20180021905AN

Por ter sido pautado indevidamente:

relator (a): Marcelo dos reis

recurso voluntário n°: 1263/2018 – CAre / NoroesteProcesso nº: 01.106282.17.20Anexo nº: 01.049439.17.98Interessado: JG eMPreeNDIMeNtOS ALIMeN-tICIOS / rODrIGO OtAVIO ALVeS LeIte MArtINSAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 201700271

retIFICAÇÕeS

Retificação da ATA DA XXXª SESSÃO OrDINÁrIA DA JUNtA INteGrADA De reCUrSOS FISCAIS – JIrFI, DA SeCretArIA MUNICIPAL De POLÍtICA UrBANA - SMPU, cuja publicação foi realizada em 01/09/2018 no Diário Oficial do Município, Ano XXIV - Edição nº.: 5605, conforme a seguir: Onde se lê:

recurso voluntário n°: 1249/2018 – CAre/Centro-SulProcesso n°: 01.057318.17.29Interessado: FeLIPe MIrANDA CAMArGOS FABeL / MArILDA ANtONINI rIBeIrO BAStOSAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160045277AIDispositivo da decisão: recurso conhecido e deferido por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de infração nº 20160045277AI. Cancelado de offício o auto de notificação nº 2016005134AN.

Leia-se:

recurso voluntário n°: 1249/2018 – CAre/Centro-SulProcesso n°: 01.057318.17.29Interessado: FeLIPe MIrANDA CAMArGOS FABeL / MArILDA ANtONINI rIBeIrO BAStOSAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160045277AIDispositivo da decisão: recurso conhecido e deferido por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de infração nº 20160045277AI. Cancelado de offício o auto de notificação nº 20160051324AN.

Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão da 1ª Câmara, a ser realizada no dia 19/09/2018. Às 18:30 horas a presente sessão foi encerrada, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros.

Eduardo da Silva SantosSecretário da Junta Integrada

de Recursos Fiscais

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL VPAUTA DE JULGAMENTO

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal V – JIJFI-5, da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, em cumprimento às disposições do §2º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMPU nº 018/2018 e em observância ao Decreto Municipal nº 16.881/2018, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 016ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 14/09/2018, às 09h, na Avenida Álvares Cabral, nº 200, 15º andar, Centro - Belo Horizonte/MG.

DeFeSAS:

reLAtOr(A): PrISCILA De ABreU SAMPAIO

Defesa n°: 05.568.18 – Fiscalização LesteProcesso nº: 01.059852.18.41Interessado: PAULO FerNANDeS COrreAAssunto: Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170035879AI.

reLAtOr(A): CrIStINA eLIANe BAtIStA BIteNCOUrt

Defesa nº: 05.0656.18 – Fiscalização PampulhaProcesso nº: 01.093570.18.82Interessado: JANetH MAIZA rANCANtIAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180003152AN e do(s) Auto(s) de embargo nº 20180002732Ae.

Defesa nº: 05.0919.18 – Fiscalização NoroesteProcesso nº: 01.086714.18.80Interessado: COMPANHIA De SANeAMeNtO De MINAS GerAIS / rOGerIO De ABreU MILHOrAtOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180027989AN.

Defesa nº: 05.0920.18 – Fiscalização PampulhaProcesso nº: 01.092263.18.48Interessado: HeLIO FreIreS MONteIrOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de embargo nº 20170028665Ae.

Defesa nº: 05.0921.18 – Fiscalização OesteProcesso nº: 01.103652.18.12Interessado: CONStrUtOrA COLONIAL LtDA / reNAtO VALerIANO CAMPOS ALVeSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180029271AN.

Defesa nº: 05.0922.18 – Fiscalização Centro-Sul

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Poder Executivo

Processo nº: 01.056485.18.44Interessado: rePSOLD ALIMeNtOS LtDA-MeAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160023499AI.

Defesa nº: 05.0923.18 – Fiscalização NoroesteProcesso nº: 01.104925.18.19Interessado: DMA DIStrIBUIDOrA S/AAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180034936AN.

Defesa nº: 05.0926.18 – Fiscalização NoroesteProcesso nº: 01.104933.18.47Interessado: DMA DIStrIBUIDOrA S/AAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de embargo nº 20180015771Ae.

reLAtOr(A): LUCIANA SILVA FreItAS De OLIVeIrA

Defesa n°: 05.0326.18 – Fiscalização PampulhaProcesso nº: 01.059449.18.59Interessado(a): eMPreSA BeLO HOrIZONte De IMOVeIS GerAIS S/AAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180013653AN, 20180013654AN, 20180013655AN 20180013656AN e 20180013657AN.

Defesa n°: 05.0469.18 – Fiscalização Venda NovaProcesso nº: 01.078062.18.56Interessado(a): MArIA IreNILDA FerreIrA DOS SANtOSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024524AN e 20180024525AN.

Defesa nº: 05.0723.18 – Fiscalização NordesteProcesso nº: 01.100137.18.90Interessado: WALter LUIZ SOUZAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160040733AI e 20160047587AI.

Defesa nº: 05.0924.18 – Fiscalização BarreiroProcesso nº: 01.109414.18.57Interessado: NeIDe CLArA De SOUZA GUerrAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180023748AI e prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180037755AN, 20180037756AN e 20180037757AN.

Defesa nº: 05.0925.18 – Fiscalização PampulhaProcesso nº: 01.089345.18.32Interessado: MAtOS AUtOMOVeIS LtDA-MeAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180011206AI e do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180025002AN e 20180025003AN.

Defesa nº: 05.0927.18 – Fiscalização PampulhaProcesso nº: 01.107879.18.00Interessado: AUGUStO FerreIrA DA SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180034123AN e 20180034125AN.

Defesa nº: 05.0928.18 – Fiscalização PampulhaProcesso nº: 01.105330.18.17Interessado: ALeXANDre COUtO CArDOSOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180018891AN.

Defesa nº: 05.0929.18 – Fiscalização LesteProcesso nº: 01.108870.18.70Interessado: GUerrA MACHADO CONSULtO-rIA e eMPreeNDIMeNtOS LtDA.Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180036343AN.

Defesa nº: 05.0930.18 – Fiscalização PampulhaProcesso nº: 01.095699.18.80Interessado: tOMAS SOUZA COStAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180032759AN.

reLAtOr(A): ALMIr FerNANDeS SOAreS

Defesa n°: 05.0514.18 – Fiscalização NoroesteProcesso nº: 01.054455.18.74Interessado(a): WM CONStrUtOrA e INCOrPOrADOrA S/AAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180008488AI e 20180008493AI.

Defesa nº: 05.0931.18 – Fiscalização NoroesteProcesso nº: 01.124884.17.05Interessado: FrIGO ALINe LtDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170034739AI.

Defesa nº: 05.0932.18 – Fiscalização PampulhaProcesso nº: 01.104169.18.28Interessado: KeNYA NADIA DA SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180021568AI.

Defesa nº: 05.0933.18 – Fiscalização Venda Nova

Processo nº: 01.108685.18.59Interessado: ASSOCIAÇÃO DA IGreJA MetODIStAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180021541AI.

Defesa nº: 05.0934.18 – Fiscalização PampulhaProcesso nº: 01.104726.18.92Interessado: eNeIDA NAttY AYAVIrI De MONteCINOS / rAFAeLA APAreCIDA VIVAS DO PrADOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180026471AN.

Defesa nº: 05.0935.18 – Fiscalização BarreiroProcesso nº: 01.105411.18.17Interessado: MAGDA COStA DO BOM JeSUSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180001979AI.

Defesa nº: 05.0936.18 – Fiscalização OesteProcesso nº: 01.078332.18.29Interessado: SteNOBrAS COMPANHIA De OBrAS e PArtICIPAÇÕeS S.A. / JOGeMAr DIAS rOSAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180022857AN e 20180022848AN.

reLAtOr(A): GUStAVO HeNrIQUe ALVeS

Defesa nº: 05.0937.18 – Fiscalização OesteProcesso nº: 01.072810.18.04Interessado: ALISSON MAGNO LeMOS Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180017754AN.

Defesa nº: 05.0938.18 – Fiscalização OesteProcesso nº: 01.058820.18.10Interessado: KArLA CrIStINA De OLIVeIrAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180015486AN.

Defesa nº: 05.0939.18 – Fiscalização OesteProcesso nº: 01.074178.18.99Interessado: SDF eMPreeNDIMeNtOS COMerCIAIS LtDA-Me / SALVIO PAULO De ALMeIDA rOCHAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180008638AN, 20180008639AN e 20180008640AN.

Defesa nº: 05.0940.18 – Fiscalização NoroesteProcesso nº: 01.097391.18.05Interessado: IGreJA PreSBIterIANA COMUNIDADe CAIÇArA / LUIS CArLOS r. FerreIrA DOS SANtOSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180019591AI.

Defesa nº: 05.0941.18 – Fiscalização OesteProcesso nº: 01.092226.18.11Interessado: FLAVIO MArCOS De ALMeIDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180015254AI e 20180015255AI.

Defesa nº: 05.0942.18 – Fiscalização NorteProcesso nº: 01.106266.18.55Interessado: eMPOrIUM MArMOreS e GrANItOS eIreLIAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180013333AI.

reLAtOr (A): MArCeLLe LeILANe GUIMArÃeS De BArrOS

Defesa n°: 05.0207.18 – Fiscalização NorteProcesso nº: 01.162227.17.39Interessado(a): CArLOS eDUArDO rOCHAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170040703AI.

Defesa nº: 05.0892.18 – Fiscalização Centro-SulProcesso nº: 01.101124.18.83Interessado: CeNtrO CLINICO BH MAter LtDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180020396AI, 20180020402AI e 20180020555AI.

Defesa nº: 05.0893.18 – Fiscalização Centro-SulProcesso nº: 01.108911.18.56Interessado: LIFeCeNter SISteMA De SAUDe S/A / CYNtHIA De SOUZA CArDOSOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180019896AI.

Defesa nº: 05.0895.18 – Fiscalização Centro-SulProcesso nº: 01.102840.18.97Interessado: SANDrA LOPeS DIASAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180020351AI e do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180031191AN.

Defesa nº: 05.0943.18 – Fiscalização OesteProcesso nº: 01.087953.18.67Interessado: JOSe ADILSON DOS SANtOS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20150015072AI.

Defesa nº: 05.0944.18 – Fiscalização NorteProcesso nº: 01.118483.18.60Interessado: rOGerIO JOLINS MArtINSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180006971AI e 20180006972AI.

Defesa nº: 05.0945.18 – Fiscalização OesteProcesso nº: 01.087116.18.74Interessado: SeLMA GerALDA SOAreS LAMBertUCCIAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170036673AI.

Defesa nº: 05.0946.18 – Fiscalização NorteProcesso nº: 01.103553.18.30Interessado: COMerCIAL DAHAMA LtDA / PeDrO GerALDeSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180021787AI, 20180021789AI e 20180021793AI.

Defesa nº: 05.0947.18 – Fiscalização NorteProcesso nº: 01.072400.18.64Interessado: NILSON ANtONIO De JeSUSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180015279AI.

Defesa nº: 05.0948.18 – Fiscalização NordesteProcesso nº: 01.106789.18.83Interessado: GILMAr JUNIO DIASAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180020600AI e 20180020603AI.

reLAtOr (A): FerNANDA PAULA AMBrOSIO De CAStrO

Defesa nº: 05.0691.18 – regional LesteProcesso nº: 01.081246.18.67Interessado: GUILHerMe ALVeS FerNANDeSAssunto: Cancelamento ou prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180012280AN, 20180012281AN, 20180012282AN e 20180012283AN.

Defesa nº: 05.0848.18 – Fiscalização Venda NovaProcesso nº: 01.093701.18.59Interessado: GerALDO CArLOS VILArINOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação Ambiental nº 001122.

Defesa nº: 05.0949.18 – Fiscalização NoroesteProcesso nº: 01.083792.18.88Interessado: FretA eMPreeNDIMeNtOS e PArtICIPAÇÕeS LtDA / SIOMArA MASSUDAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180016983AI.

Defesa nº: 05.0950.18 – Fiscalização NordesteProcesso nº: 01.108000.18.29Interessado: eLZIrA MOUtINHO LOPeSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180018249AI.

Defesa nº: 05.0951.18 – Fiscalização BarreiroProcesso nº: 01.107516.18.56Interessado: SeBAStIÃO MArtINS BrAGAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180022823AI.

Defesa nº: 05.0952.18 – Fiscalização Centro-SulProcesso nº: 01.111878.18.50Interessado: COMPANHIA eNerGetICA De MINAS GerAIS – CeMIG / DANIeL BretAS reSeNDeAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180035565AN.

Defesa nº: 05.0953.18 – Fiscalização Centro-SulProcesso nº: 01.111907.18.57Interessado: DIONISIOS BIStrO eIreLIAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180023141AI e prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180036421AN.

Defesa nº: 05.0954.18 – Fiscalização Centro-SulProcesso nº: 01.114553.18.00Interessado: BHMOB SOLUÇÕeS eM MIDIA eXterIOr eIreLI-MeAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180035790AN.

JULGAMeNtOS eM rItO SUMÁrIO:

Defesa n°: 05.0411.18 – Fiscalização PampulhaProcesso nº: 01.079601.18.74Interessado(a): LUCreCIO LUCASAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) Auto(s) de Notificação nº 20170048987AN e 20170048988AN.

Defesa nº: 05.0915.18 – Fiscalização NoroesteProcesso nº: 01.111655.18.66

Interessado: WILLIAM KeLSeY SANtANAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180026988AN.

Defesa nº: 05.0916.18 – Fiscalização NoroesteProcesso nº: 01.112818.18.64Interessado: BetO e DUDA MODASAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180036985AN.

Defesa nº: 05.0917.18 – Fiscalização OesteProcesso nº: 01.118584.18.78Interessado: JOSe LUCIO ASSUNÇAO / VICeNte FerNANDeS CAMPOSAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180029342AN e 20180029343AN.

Defesa nº: 05.0918.18 – Fiscalização NoroesteProcesso nº: 01.115630.18.87Interessado: ArLete JOANA De MAtOSAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180037310AN.

Defesa nº: 05.0955.18 – Fiscalização PampulhaProcesso nº: 01.118616.18.62Interessado: MArCOS MOACIr BArBOSAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180009094AN.

Defesa nº: 05.0956.18 – Fiscalização Centro-SulProcesso nº: 01.118953.18.22Interessado: AGUIAr LANCHeS LtDA - MeAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180039382AN.

Defesa nº: 05.0957.18 – Fiscalização PampulhaProcesso nº: 01.116559.18.50Interessado: FUNCAÇAO De APOIO e DeSeNVOLVIMeNtO DA eDUCAÇÃO, CIeNCIA e teCNOLOGIA De MINAS GerAIS - FADeCIt/ JACQUeLINe AVILA rIBeIrOAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180026900AN e 20180026898AN.

Defesa nº: 05.0958.18 – Fiscalização NordesteProcesso nº: 01.118744.18.42Interessado: CArLOS eDUArDO ALVeS DA SILVAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180036324AN.

Defesa nº: 05.0959.18 – Fiscalização PampulhaProcesso nº: 01.117998.18.25Interessado: FerNANDO ALBertO De OLIVeIrAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180032614AN e 20180032615AN.

Defesa nº: 05.0995.18 – Fiscalização Venda NovaProcesso nº: 01.116010.18.38Interessado: SUPerMerCADOS BH LtDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180032817AN.

Defesa nº: 05.0998.18 – Fiscalização Centro-SulProcesso nº: 01.121578.18.43Interessado: CONDOMINIO DO eDIFICIO FreDerICO rICHter / ANGÉLICA tOZAttO BAPtIStAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180039653AN.

Defesa nº: 05.0999.18 – Fiscalização NordesteProcesso nº: 01.121603.18.99Interessado: FeLIPe SANtOS AMOrIMAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180037497AN.

Defesa nº: 05.1000.18 – Fiscalização OesteProcesso nº: 01.122508.18.01Interessado: MONICA SOAreS FerreIrA DAS DOreSAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180034030AN e 20180033701AN.

Defesa nº: 05.1001.18 – Fiscalização OesteProcesso nº: 01.121448.18.38Interessado: GeISA De CAStrO BArrOSAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180000309AN.

Defesa nº: 05.1002.18 – Fiscalização Oeste

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Poder Executivo

Processo nº: 01.122542.18.31Interessado: FrANCISCO JOSe JOAQUIM DA SILVAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180027219AN e 20180027220AN. Defesa nº: 05.1003.18 – Fiscalização OesteProcesso nº: 01.122782.18.45Interessado: FABIO JULIO FrAGA FerreIrAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180009303AN.

Defesa nº: 05.1004.18 – Fiscalização PampulhaProcesso nº: 01.122803.18.13Interessado: eMAteX DO NOrDeSte LtDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180034188AN.

Defesa nº: 05.1005.18 – Fiscalização Venda NovaProcesso nº: 01.122228.18.77Interessado: DIVINO ALVIM BArBOSAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180037531AN.

Defesa nº: 05.1006.18 – Fiscalização Venda NovaProcesso nº: 01.122252.18.51Interessado: VALDIr MOreIrA De BArCeLOSAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180039137AN e 20180039138AN.

Defesa nº: 05.1007.18 – Fiscalização Venda NovaProcesso nº: 01.122682.18.09Interessado: JOAO BOSCO De AGUIArAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180029757AN.

Defesa nº: 05.1008.18 – Fiscalização BarreiroProcesso nº: 01.122879.18.85Interessado: GILBertO ZANOLIAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180038796AN.


Diego Diniz SiqueiraSecretário da Junta Integrada

de Julgamento Fiscal V

DECISÃO Nº 009/2018

Processo: 01-080.077-18-66Interessado: Cidadãoreferência: Auditoria Assistencial Nº 168Auditado: Hospital Felício rocho Assunto: Apuração de possível infração contratual

A Gerente de Auditoria da Diretoria

eSFIGMOMANOMetrOS, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo I deste edital.

Adjudicado a(s) licitante(s):

EMPRESA VENCEDORA LOTE ITEM CODIGO VALOR

EFETIVE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. - ME

1 2086 r$ 1.198,52

2 2086 r$ 378,48

3 7407 r$ 3.800,00

4 7407 r$ 1.200,00

7 46317 r$ 3.800,00

8 46317 r$ 1.200,00

VALOr tOtAL eMPreSA: R$ 11.577,00

SUPERMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. 5 7408 r$ 24.675,00


G.M. VALÊNCIA PRODUTOS HOSPITALARES - ME

6 7408 r$ 16.485,00

9 60033 r$ 9.500,00

10 60033 r$ 3.000,00


VALOR TOTAL DESTA ADJUDICAÇÃO: R$ 65.237,00

Marina Ferreira NunesPregoeira

Gelcimar Dias SantanaGerência de Compras

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2017

Processo: 04.000.022.17.15Constitui objeto deste Pregão o registro de Preços para aquisição de eStetOSCÓPIOS e eSFIGMOMANOMetrOS, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo I deste edital.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s):

- eFetIVe PrODUtOS MÉDICO HOSPItALAreS LtDA. – Me;- SUPerMeD COMÉrCIO e IMPOrtAÇÃO De PrODUtOS MÉDICOS e HOSPItALAreS LtDA.;- G.M. VALÊNCIA PrODUtOS HOSPItALAreS – Me.

Jackson Machado PintoSecretário

ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 194/2017

Processo: 04.000.803.17.37Constitui objeto deste Pregão registro de Preços para aquisição de LIXeIrAS, SUPOrte De SOrO e De BrAÇO, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo I deste edital.

Adjudicado a(s) licitante(s):

EMPRESA VENCEDORA ITENS VALOR TOTAL

DDS COMÉRCIO DE LIXEIRAS E PLACAS LTDA EPP (05.299.150/0001-61)

Lote 01 (Global: 00271, 00273, 33930) r$ 75.304,08

Lote 02 (Global: 00271, 00273, 33930) r$ 25.082,92

VALOR TOTAL DA ADJUDICAÇÃO: R$ 100.387,00

LOTES FRACASSADOS: 04 e 05

Renata Gabriel Barbosa dos SantosPregoeira

Gelcimar Dias SantanaGerência de Compras

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 194/2017

Processo: 04.000.803.17.37Constitui objeto deste Pregão registro de Preços para aquisição de LIXeIrAS, SUPOrte De SOrO e De BrAÇO, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo I deste edital.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s):

- DDS COMÉrCIO De LIXeIrAS e PLACAS LtDA ePP


de regulação de Média e Alta Complexidade em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, GeAUD-SA/DrMACS/SMSA/SUS-BH, no uso de suas atribuições legais, conforme definido em Portaria SMSA/SUS-BH Nº 19/2001 de 03 de setembro de 2001, que regulamenta o Sistema Municipal de Auditoria, e considerando o relatório de Auditoria Nº 168, realizada no Hospital Felício rocho, peça integrante deste, resolve:

I – encaminhar cópia do relatório Final aos interessados: Procuradoria Geral do Município; Hospital Felício rocho; Diretoria de regulação de Média e Alta Complexidade em Saúde e Cidadão.

II - Arquivar o processo.

Publique-se e dê ciência.


Vânia de Freitas DrumondGerente de Auditoria

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pela Diretoria de Logística da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição do ABIrAterONA, ACetAtO 250 MG, COMPrIMIDO, empresa HOSPINOVA DIStrIBUIDOrA De PrODUtOS HOSPItALAreS LtDA, inscrita sob o CPNJ 12.499.494/0002-60, em cumprimento ação judicial 1004890.16.2018.4.01.3800, em atendimento ao autor (a) A. A. D. O , conforme consta nos autos desse processo nº 04.000.958.18.54, com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93.


Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pela Diretoria de Logística da Secretaria Municipal de Saúde, visando a aquisição de FrALDA DeSCArtÁVeL, GerIÁtrICA, MArCA BIGFrAL, tAMANHO P, da empresa, SUPerMeD COMÉrCIO e IMPOrtAÇÃO De PrODUtOS MÉDICOS e HOSPItALAreS LtDA. inscrita sob o CPNJ 11.206.099/0001-07 em cumprimento ao Mandado Judicial nº 0024.14.044.386-2 para atendimento a autora Maria eduarda Matias Farnese, conforme consta nos autos do processo nº 04-000.984/18-64, com amparo Legal no artigo , 24, IV Lei nº 8.666/93.



ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2017

Processo: 04.000.022.17.15Constitui objeto deste Pregão o registro de Preços para aquisição de eStetOSCÓPIOS e

SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE

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Poder Executivo

EXTRATOS

extrato do Quarto termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010682591642Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Pollyanna Chahin da SilvaCategoria: Médico ClínicoObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 14/04/2018 a 13/10/2018, bem como altera-se jornada, plantão e remuneração a partir de 21/03/2018Prazo: 06 mesesValor: r$ 7.746,60Complemento: N/AAssinatura: 14/04/2018

extrato do Sexto termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010665331530Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Adriana MassulaCategoria: técnico em LaboratórioObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 08/12/2017 a 12/05/2018Prazo: 05 meses e 04 diasValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 08/12/2017

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010611201604Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Kátia de Oliveira AndradeCategoria: enfermeiroObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 14/06/2017 a 13/12/2017Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 14/06/2017

extrato do terceiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010611201604Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Kátia de Oliveira AndradeCategoria: enfermeiroObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 14/12/2017 a 13/06/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 14/12/2017

extrato do Quarto termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010611201604Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Kátia de Oliveira AndradeCategoria: enfermeiroObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 14/06/2018 a 13/12/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 14/06/2018

extrato do terceiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011252091677Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Hermes Marcondes LourençoCategoria: Médico ClínicoObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 28/02/2018 a 30/08/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 28/02/2018

extrato do termo de rescisão do ContratoProcesso: 010326891690Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Lalita Katyayani Devi Alves CorrêaCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: rescinde o ContratoA partir de: 30/06/2018Assinatura: 29/06/2018

extrato do termo de rescisão do ContratoProcesso: 010761671681Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Jamylle Freire AndradeCategoria: Médico da Saúde da FamíliaObjeto: rescinde o ContratoA partir de: 24/02/2018Assinatura: 23/03/2018

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010918801718

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Gilvânia Izabel Santos BatistaCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 06/01/2018 a 05/07/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 06/01/2018

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010918801718Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Gilvânia Izabel Santos BatistaCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 06/07/2018 a 05/01/2019Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 06/07/2018

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011338361753Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Maiara Danielle de Souza MoreiraCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 25/01/2018 a 24/07/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 25/01/2018

extrato do termo de rescisão do ContratoProcesso: 011338361753Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Maiara Danielle de Souza MoreiraCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: rescinde o ContratoA partir de: 16/05/2018Assinatura: 16/05/2018

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010925041731Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: José Marcelo Vaz de MeloCategoria: MédicoObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 25/01/2018 a 24/07/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 25/01/2018

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010925041731Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: José Marcelo Vaz de MeloCategoria: MédicoObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 25/07/2018 a 24/01/2019Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 25/07/2018

extrato do terceiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011013501610Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Sílvia Amaral de AguiarCategoria: enfermeiroObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 04/01/2018 a 03/07/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 04/01/2018

extrato do Quarto termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011013501610Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Sílvia Amaral de AguiarCategoria: enfermeiroObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 04/07/2018 a 03/01/2019Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 04/07/2018

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010949331799Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

Contratado: Mariza Aparecida dos Santos GomesCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 19/01/2018 a 18/07/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 19/01/2018

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010949331799Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Mariza Aparecida dos Santos GomesCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 19/07/2018 a 18/01/2019Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 19/07/2018

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010990641799Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: rozilda Pereira FagundesCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 27/01/2018 a 26/07/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 27/01/2018

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010990641799Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: rozilda Pereira FagundesCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 27/07/2018 a 26/01/2019Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 27/07/2018

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010991801609Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Fernanda Matoso de OliveiraCategoria: PsicólogoObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 13/01/2018 a 12/07/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 13/01/2018

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010991801609Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Fernanda Matoso de OliveiraCategoria: PsicólogoObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 13/07/2018 a 12/01/2019Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 13/07/2018

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011344871741Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Áurea Pereira CândidoCategoria: Auxiliar de Saúde BucalObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 25/01/2018 a 24/07/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 25/01/2018

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011344871741Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Áurea Pereira CândidoCategoria: Auxiliar de Saúde BucalObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 25/07/2018 a 24/01/2019Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 25/07/2018

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010954601774

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Cláudia regina Guilherme PereiraCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 13/01/2018 a 12/07/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 13/01/2018

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010954601774Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Cláudia regina Guilherme PereiraCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 13/07/2018 a 12/01/2019Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 13/07/2018

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011195801690Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Ana Maria tavares de França DuarteCategoria: técnico em LaboratórioObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 28/02/2017 a 29/08/2017Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 27/02/2017

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011195801690Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Ana Maria tavares de França DuarteCategoria: técnico em LaboratórioObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 30/08/2017 a 27/02/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 30/08/2017

extrato do terceiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011195801690Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Ana Maria tavares de França DuarteCategoria: técnico em LaboratórioObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 28/02/2018 a 29/08/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 28/02/2018

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011164691788Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Lívia tereza da Silva OliveiraCategoria: MédicoObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 04/02/2018 a 03/08/2018, bem como retifica-se na Ordem de Serviço: onde se lê “a contar da data de 08/04/2017”; leia-se “a contar da data de 04/08/2017”.Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 04/02/2018

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010366631648Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Maria Cristina La GuardiaCategoria: Médico PediatraObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 22/08/2016 a 21/02/2017Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 22/08/2016

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010366631648Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Maria Cristina La GuardiaCategoria: Médico PediatraObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 22/02/2017 a 21/08/2017Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 22/02/2017

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Poder Executivo

extrato do terceiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010366631648Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Maria Cristina La GuardiaCategoria: Médico PediatraObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 22/08/2017 a 21/02/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 22/08/2017

extrato do Quarto termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010366631648Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Maria Cristina La GuardiaCategoria: Médico PediatraObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 22/02/2018 a 21/08/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 22/02/2018

extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010339671707Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: roberto Guimarães rolla Categoria: Médico Pediatra Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 14/03/2017Valor: r$ 4.154,17Complemento: r$ 330,00Assinatura: 10/03/2017

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010339671707Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: roberto Guimarães rollaCategoria: Médico PediatraObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 14/09/2017 a 13/03/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 14/09/2017

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010339671707Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: roberto Guimarães rollaCategoria: Médico PediatraObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 14/03/2018 a 13/09/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 14/03/2018

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011426121797Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: renata Aparecida Miranda LopesCategoria: enfermeiroObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 21/03/2018 a 20/09/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 21/03/2018

extrato do Quarto termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010360331600Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Kênia Soraia AlmeidaCategoria: Auxiliar de Saúde BucalObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 30/03/2018 a 29/09/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 30/03/2018

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011511981690Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Charles Soares GomideCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 27/04/2017 a 26/10/2017Prazo: 06 mesesValor: Inalterado

Complemento: InalteradoAssinatura: 26/04/2017

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011511981690Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Charles Soares GomideCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 27/10/2017 a 26/04/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 26/10/2017

extrato do termo de rescisão do ContratoProcesso: 011511981690Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Charles Soares GomideCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: rescinde o ContratoA partir de: 30/01/2018Assinatura: 31/01/2018

extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010437391709Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Bernardo Lisboa de Felipe Categoria: Médico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 05/04/2017Valor: r$ 7.838,34Complemento: r$ 1.980,00Assinatura: 04/04/2017

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010437391709Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Bernardo Lisboa de FelipeCategoria: MédicoObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 05/10/2017 a 04/04/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 04/10/2017

extrato do termo de rescisão do ContratoProcesso: 010437391709Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Bernardo Lisboa de FelipeCategoria: MédicoObjeto: rescinde o ContratoA partir de: 28/02/2018Assinatura: 05/03/2018

extrato do termo de rescisão do ContratoProcesso: 011490851741Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Priscila Juliana Ferreira Alves AugustoCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: rescinde o ContratoA partir de: 20/03/2018Assinatura: 26/03/2018

extrato do Quarto termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010448191609Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Alessandra Miranda GomesCategoria: Médico PediatraObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 11/04/2018 a 10/10/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 11/04/2018

extrato do termo de rescisão do ContratoProcesso: 010450421772Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Paloma eugênia rodrigues de JesusCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: rescinde o ContratoA partir de: 25/09/2017Assinatura: 28/09/2017

extrato do termo de rescisão do ContratoProcesso: 011492361725Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Nara regina Caetano ConceiçãoCategoria: Médico da Saúde da FamíliaObjeto: rescinde o ContratoA partir de: 13/01/2018Assinatura: 15/01/2018

extrato do terceiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011522841665

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Jorgeana de Cássia Leopoldino dos SantosCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 29/04/2018 a 28/10/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 29/04/2018

extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011310681702Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Breno teixeira Moreno Categoria: Médico Ortopedista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, rede de Urgência - equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 05/10/2017Valor: r$ 3.528,30Complemento: N/AAssinatura: 02/10/2017

extrato do termo de rescisão do ContratoProcesso: 011310681702Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Breno teixeira MorenoCategoria: Médico OrtopedistaObjeto: rescinde o ContratoA partir de: 24/11/2017Assinatura: 19/07/2018

extrato do termo de rescisão do ContratoProcesso: 011501831768Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: enia Ângela de Moura CamposCategoria: enfermeiroObjeto: rescinde o ContratoA partir de: 10/03/2018Assinatura: 06/08/2018

extrato do termo de rescisão do ContratoProcesso: 011508811754Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Gizele Moreira rezendeCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: rescinde o ContratoA partir de: 21/02/2018Assinatura: 27/03/2018

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011572111679Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Junio Lopes de AraújoCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 16/05/2017 a 15/11/2017Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 15/05/2017

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011572111679Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Junio Lopes de AraújoCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 16/11/2017 a 15/05/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 06/10/2017

extrato do terceiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011572111679Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Junio Lopes de AraújoCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 16/05/2018 a 15/11/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 16/06/2018

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010557571798Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: roberto do Carmo MachadoCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 04/11/2017 a 03/05/2018Prazo: 06 mesesValor: Inalterado


extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010557571798Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: roberto do Carmo MachadoCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 04/05/2018 a 03/11/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 04/05/2018

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010538041614Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Cleonice Acácio da rocha MagalhãesCategoria: Assistente SocialObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 02/11/2016 a 01/05/2017Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 31/10/2016

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010538041614Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Cleonice Acácio da rocha MagalhãesCategoria: Assistente SocialObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 02/05/2017 a 01/11/2017Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 02/05/2017

extrato do terceiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010538041614Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Cleonice Acácio da rocha MagalhãesCategoria: Assistente SocialObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 02/11/2017 a 01/05/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 01/11/2017

extrato do Quarto termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010538041614Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Cleonice Acácio da rocha MagalhãesCategoria: Assistente SocialObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 02/05/2018 a 01/11/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 02/05/2018

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011620381685Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: rodrigo Lage raydanCategoria: MédicoObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 23/05/2017 a 22/11/2017Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 23/05/2017

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011620381685Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: rodrigo Lage raydanCategoria: MédicoObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 23/11/2017 a 22/05/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 23/11/2017

extrato do terceiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011620381685Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: rodrigo Lage raydanCategoria: MédicoObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 23/05/2018 a 22/11/2018

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Poder Executivo

Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 23/05/2018

extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010604331735Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Alessandra Bellico Alves Categoria: técnico em Laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, rede Complementar - equipe de Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 11/05/2017Valor: r$ 1.164,59Complemento: r$ 137,50Assinatura: 10/05/2017

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010604331735Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Alessandra Bellico AlvesCategoria: técnico em LaboratórioObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 11/11/2017 a 10/05/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 11/11/2017

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010604331735Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Alessandra Bellico AlvesCategoria: técnico em LaboratórioObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 11/05/2018 a 10/11/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 10/05/2018

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010516851656Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Kilvia de Araújo LucenaCategoria: Médico ClínicoObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 02/11/2016 a 01/05/2017Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 31/10/2016

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010516851656Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Kilvia de Araújo LucenaCategoria: Médico ClínicoObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 02/05/2017 a 01/11/2017Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 02/05/2017

extrato do terceiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010516851656Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Kilvia de Araújo LucenaCategoria: Médico ClínicoObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 02/11/2017 a 01/05/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 01/11/2017

extrato do Quarto termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010516851656Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Kilvia de Araújo LucenaCategoria: Médico ClínicoObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 02/05/2018 a 01/11/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 02/05/2018

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010611381670Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Francisca elisângela Arraes

Categoria: PsicólogoObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 11/11/2016 a 10/05/2017Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 11/11/2016

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010611381670Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Francisca elisângela ArraesCategoria: PsicólogoObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 11/05/2017 a 10/11/2017Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 11/05/2017

extrato do terceiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010611381670Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Francisca elisângela ArraesCategoria: PsicólogoObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 11/11/2017 a 10/05/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 07/11/2017

extrato do Quarto termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010611381670Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Francisca elisângela ArraesCategoria: PsicólogoObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 11/05/2018 a 10/11/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 11/05/2018

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010561111674Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Leiliane Lourenço OliveiraCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 02/11/2016 a 01/05/2017Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 01/11/2016

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010561111674Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Leiliane Lourenço OliveiraCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 02/05/2017 a 01/11/2017Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 02/05/2017

extrato do terceiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010561111674Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Leiliane Lourenço OliveiraCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 02/11/2017 a 01/05/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 31/10/2017

extrato do Quarto termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010561111674Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Leiliane Lourenço OliveiraCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 02/05/2018 a 01/11/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 02/05/2018


Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Leonardo tadeu Napoleão GonçalvesCategoria: Médico ClínicoObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 23/11/2017 a 22/05/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 23/11/2017

extrato do Quarto termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010642151625Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Leonardo tadeu Napoleão GonçalvesCategoria: Médico ClínicoObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 23/05/2018 a 22/11/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 23/05/2018

extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010971141794Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Lúcia Batista de Oliveira Categoria: Auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 23/05/2017Valor: r$ 818,16Complemento: r$ 137,50Assinatura: 22/05/2017

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010971141794Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Lúcia Batista de OliveiraCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 23/11/2017 a 22/05/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 22/11/2017

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010971141794Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Lúcia Batista de OliveiraCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 23/05/2018 a 22/11/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 23/05/2018

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010564421712Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Laiane Poliana rocha SilvaCategoria: técnico em radiologiaObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 02/11/2017 a 01/05/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 01/11/2017

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010564421712Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Laiane Poliana rocha SilvaCategoria: técnico em radiologiaObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 02/05/2018 a 01/11/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 02/05/2018

extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010563591770Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Maria ester Silva Mendes Categoria: Auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, rede de Urgência - equipe de Saúde MentalPrazo: 06 mesesA partir de: 02/05/2017Valor: r$ 1.364,29Complemento: N/AAssinatura: 26/04/2017

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010563591770Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Maria ester Silva MendesCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 02/11/2017 a 01/05/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 01/11/2017

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010563591770Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Maria ester Silva MendesCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 02/05/2018 a 01/11/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 02/05/2018

extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010914671771Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: thiago Aguiar Faier Categoria: Médico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, rede de Urgência - equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 20/05/2017Valor: r$ 7.246,60Complemento: N/AAssinatura: 19/05/2017

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010914671771Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: thiago Aguiar FaierCategoria: MédicoObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 20/11/2017 a 19/05/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 17/11/2017

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010914671771Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: thiago Aguiar FaierCategoria: MédicoObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 20/05/2018 a 19/11/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 20/05/2018

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010844401614Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Lorena de Almeida BarrosoCategoria: Médico Cirurgião GeralObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 16/11/2016 a 15/05/2017Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 16/11/2016

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010844401614Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Lorena de Almeida BarrosoCategoria: Médico Cirurgião GeralObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 16/05/2017 a 15/11/2017Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 16/05/2017

extrato do terceiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010844401614Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Lorena de Almeida BarrosoCategoria: Médico Cirurgião GeralObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 16/11/2017 a 15/05/2018Prazo: 06 mesesValor: Inalterado

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Poder Executivo


extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011509141701Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Caio Guilherme Silva Categoria: Auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, rede de Urgência - equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 01/11/2017Valor: r$ 1.484,03Complemento: N/AAssinatura: 30/10/2017

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011509141701Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Caio Guilherme SilvaCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 01/05/2018 a 31/10/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 01/05/2018

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010565731790Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Isiléia eulalia Meira rochaCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 07/11/2017 a 06/05/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 06/11/2017

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010565731790Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Isiléia eulalia Meira rochaCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 07/05/2018 a 06/11/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 07/05/2018

extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010492791713Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Mariana Campos Palma Categoria: Médico Coloproctologista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, rede Complementar - equipe da rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 02/05/2017Valor: r$ 4.314,17Complemento: N/AAssinatura: 17/04/2017

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010492791713Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Mariana Campos PalmaCategoria: Médico ColoproctologistaObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 02/11/2017 a 01/05/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 01/11/2017

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010492791713Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Mariana Campos PalmaCategoria: Médico ColoproctologistaObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 02/05/2018 a 01/11/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 02/05/2018

extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010596591710Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: emília Cristina Basílio de Souza Santos Categoria: técnico em Laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de

Saúde/SUS/MG, rede Complementar - equipe de Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 08/05/2017Valor: r$ 1.114,59Complemento: r$ 137,50Assinatura: 02/05/2017

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010596591710Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: emília Cristina Basílio de Souza SantosCategoria: técnico em LaboratórioObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 08/11/2017 a 07/05/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 07/11/2017

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010596591710Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: emília Cristina Basílio de Souza SantosCategoria: técnico em LaboratórioObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 08/05/2018 a 07/11/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 05/05/2018

extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010914731774Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: rogério Silvestre Matoso Categoria: Médico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, rede de Urgência - equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 23/05/2017Valor: r$ 7.746,60Complemento: N/AAssinatura: 18/05/2017

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010914731774Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: rogério Silvestre MatosoCategoria: MédicoObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 23/11/2017 a 22/05/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 22/11/2017

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010914731774Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: rogério Silvestre MatosoCategoria: MédicoObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 23/05/2018 a 22/11/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 23/05/2018

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010584451609Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Orlando Cardoso da SilvaCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 09/11/2016 a 08/05/2017Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 09/11/2016

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010584451609Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Orlando Cardoso da SilvaCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 09/05/2017 a 08/11/2017Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 09/05/2017


Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Orlando Cardoso da SilvaCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 09/11/2017 a 08/05/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 08/11/2017

extrato do Quarto termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010584451609Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Orlando Cardoso da SilvaCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 09/05/2018 a 08/11/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 09/05/2018

extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011487501743Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Denilda Carlos Albino Categoria: Auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 14/11/2017Valor: r$ 818,16Complemento: r$ 137,50Assinatura: 13/11/2017

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011487501743Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Denilda Carlos AlbinoCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 14/05/2018 a 13/11/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 14/05/2018

extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011490711737Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Cristina Santiago Xavier de Matos Categoria: Farmacêutico Bioquímico de Análises Clínicas Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, rede Complementar - equipe de Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 09/11/2017Valor: r$ 2.043,94Complemento: r$ 275,00Assinatura: 08/11/2017

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011490711737Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Cristina Santiago Xavier de MatosCategoria: Farmacêutico Bioquímico de Análises ClínicasObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 09/05/2018 a 08/11/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 09/05/2018

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010609821773Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: elianete ruth de AndradeCategoria: Auxiliar de LaboratórioObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 11/11/2017 a 10/05/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 10/11/2017

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010609821773Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: elianete ruth de AndradeCategoria: Auxiliar de LaboratórioObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 11/05/2018 a 10/11/2018Prazo: 06 mesesValor: Inalterado


extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010914401715Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Alexandra Patrícia Borges Categoria: técnico em radiologia Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, rede de Urgência - equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 29/05/2017Valor: r$ 1.573,39Complemento: N/AAssinatura: 25/05/2017

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010914401715Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Alexandra Patrícia BorgesCategoria: técnico em radiologiaObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 29/11/2017 a 28/05/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 28/11/2017

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010914401715Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Alexandra Patrícia BorgesCategoria: técnico em radiologiaObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 29/05/2018 a 28/11/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 29/05/2018

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011611961690Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Glayson de Paulo PegoCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 23/05/2017 a 22/11/2017Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 22/05/2017

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011611961690Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Glayson de Paulo PegoCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 23/11/2017 a 22/05/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 22/11/2017

extrato do terceiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011611961690Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Glayson de Paulo PegoCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 23/05/2018 a 22/11/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 23/05/2018

extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011487651710Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Andreza Alves Guedes de Bessa Categoria: Auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, rede de Urgência - equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 06/11/2017Valor: r$ 1.063,61Complemento: N/AAssinatura: 01/11/2017

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011487651710Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Andreza Alves Guedes de BessaCategoria: Auxiliar de enfermagem

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Poder Executivo

Objeto: Prorroga o contrato pelo período de 06/05/2018 a 05/11/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 06/05/2018

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010777531760Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Bruna rafaela de Almeida DuarteCategoria: enfermeiroObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 26/11/2017 a 25/05/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 26/11/2017

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010777531760Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Bruna rafaela de Almeida DuarteCategoria: enfermeiroObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 26/05/2018 a 25/11/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 26/05/2018

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011510851784Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Gabriel Magalhães DuarteCategoria: Médico ClínicoObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 03/05/2018 a 02/11/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 03/05/2018

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010642041790Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Patrícia de Jesus SilvaCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 16/11/2017 a 15/05/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 16/11/2017

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010642041790Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Patrícia de Jesus SilvaCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 16/05/2018 a 15/11/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 16/05/2018

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010580151732Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: William Feijó ScharfCategoria: Médico OrtopedistaObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 15/11/2017 a 14/05/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 14/11/2017

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010580151732Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: William Feijó ScharfCategoria: Médico OrtopedistaObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 15/05/2018 a 14/11/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 15/05/2018

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011574461642Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

Contratado: Caroline Cardoso Nunes Souza AlvesCategoria: PsicólogoObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 09/11/2017 a 08/05/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 08/11/2017

extrato do terceiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011574461642Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Caroline Cardoso Nunes Souza AlvesCategoria: PsicólogoObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 09/05/2018 a 08/11/2018, bem como altera-se lotação a partir de 24/04/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 09/05/2018

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010524111665Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Ivete Silva de Paula LombardiCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 02/11/2016 a 01/05/2017Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 31/10/2016

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010524111665Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Ivete Silva de Paula LombardiCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 02/05/2017 a 01/11/2017Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 02/05/2017

extrato do terceiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010524111665Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Ivete Silva de Paula LombardiCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 02/11/2017 a 01/05/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 01/11/2017

extrato do Quarto termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010524111665Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Ivete Silva de Paula LombardiCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 02/05/2018 a 01/11/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 02/05/2018

extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011569371720Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Simone Furtado dos Santos Categoria: Farmacêutico Bioquímico de Medicamentos Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, rede Complementar - equipe da rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 30/11/2017Valor: r$ 2.043,94Complemento: N/AAssinatura: 29/11/2017

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011569371720Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Simone Furtado dos SantosCategoria: Farmacêutico Bioquímico de MedicamentosObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 30/05/2018 a 29/11/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 30/05/2018

extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010565721728Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: rodrigo Amaral Martins Ferreira Categoria: Médico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, rede de Urgência - equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 06/05/2017Valor: r$ 7.746,60Complemento: N/AAssinatura: 04/05/2017

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010565721728Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: rodrigo Amaral Martins FerreiraCategoria: MédicoObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 06/11/2017 a 05/05/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 01/11/2017

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010565721728Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: rodrigo Amaral Martins FerreiraCategoria: MédicoObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 06/05/2018 a 05/11/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 06/05/2018

extrato do Quarto termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010483601687Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Andréa Cristina Cares CorrêaCategoria: Auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 08/03/2018 a 07/09/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 08/03/2018

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011720791699Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: eduardo Ornellas de OliveiraCategoria: PsicólogoObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 19/12/2017 a 18/06/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 19/12/2017

extrato do terceiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011720791699Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: eduardo Ornellas de OliveiraCategoria: PsicólogoObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 19/06/2018 a 18/12/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 19/06/2018

extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011628161790Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Silvana Adriana Madureira Moreira Categoria: Auxiliar de Saúde Bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, rede Complementar - equipe da rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 13/12/2017Valor: r$ 1.254,83Complemento: N/AAssinatura: 11/12/2017

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011628161790Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Silvana Adriana Madureira MoreiraCategoria: Auxiliar de Saúde BucalObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 13/06/2018 a 12/12/2018Prazo: 06 meses

Valor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 13/06/2018

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010919581703Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Graziele teixeira dos SantosCategoria: técnico de Saúde BucalObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 06/12/2017 a 05/06/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 06/12/2017

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010919581703Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Graziele teixeira dos SantosCategoria: técnico de Saúde BucalObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 06/06/2018 a 05/12/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 06/06/2018

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010934401796Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Icaro Gusmão NunesCategoria: MédicoObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 24/12/2017 a 23/06/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 24/12/2017

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010934401796Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Icaro Gusmão NunesCategoria: MédicoObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 24/06/2018 a 23/12/2018, bem como altera-se jornada e remuneração a partir de 02/03/2018Prazo: 06 mesesValor: r$ 8.286,60Complemento: N/AAssinatura: 24/06/2018

extrato do Primeiro termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010910461713Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Daura regina da SilvaCategoria: Auxiliar de Saúde BucalObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 27/12/2017 a 26/06/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 27/12/2017

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010910461713Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Daura regina da SilvaCategoria: Auxiliar de Saúde BucalObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 27/06/2018 a 26/12/2018Prazo: 06 mesesValor: InalteradoComplemento: InalteradoAssinatura: 27/06/2018

extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011003161809Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Gustavo Waldolato Silva Categoria: Médico Ortopedista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, rede de Urgência - equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 15/07/2018Valor: r$ 4.628,30Complemento: N/AAssinatura: 13/07/2018

extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010998671824Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Auro Sérgio Perdigão de Brito Categoria: Médico Ortopedista

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Poder Executivo

Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, rede de Urgência - equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 12/07/2018Valor: r$ 7.246,60Complemento: N/AAssinatura: 12/07/2018

extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011043371820Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Flaviano de Almeida Lino Categoria: Auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, rede de Urgência - equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 23/07/2018Valor: r$ 1.063,61Complemento: N/AAssinatura: 23/07/2018

extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011127181810Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: rosiania Angela de Matos Categoria: Auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 14/08/2018Valor: r$ 1.094,30Complemento: r$ 275,00Assinatura: 08/08/2018

extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011114211855Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Jarbas Vieira de Oliveira Categoria: enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, rede de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 09/08/2018Valor: r$ 1.362,25Complemento: N/AAssinatura: 07/08/2018

extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011098151806Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Bárbara Márcia rosa de Assis Categoria: Auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, rede Complementar - equipe de Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 06/08/2018Valor: r$ 818,16Complemento: r$ 137,50Assinatura: 02/08/2018

extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011127481880Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Cintia Barros de Queiroz Categoria: Médico Dermatologista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, rede Complementar - equipe da rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 10/08/2018Valor: r$ 4.314,17Complemento: N/AAssinatura: 08/08/2018

extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011122631841Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Fiama do Carmo Silva Alcântara Categoria: Auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, rede Complementar - equipe de Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 10/08/2018Valor: r$ 818,16Complemento: r$ 137,50Assinatura: 08/08/2018

extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011095111803Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Fábio Magy Mendes Filho Categoria: Médico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, rede de Urgência - equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 02/08/2018Valor: r$ 4.028,30

Complemento: N/AAssinatura: 31/07/2018

EXTRATOS

extrato do Quarto termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 04.000394.15.06Instrumento Jurídico: 01.2015.2302.0079.04.00Contratante: Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de SaúdeContratado (a): Appa Serviços temporários e efetivos LtdaObjeto: Prorroga o contrato por mais 12 (doze) meses.em decorrência da correção da Convenção Coletiva do trabalho – CCt, a partir do dia 1º de Janeiro 2018, o valor do Contrato passa de r$29.692.541.28 / anual para r$30.408.150,72 / anual.Fica reduzido o valor do contrato em aproximadamente 12%, passando o valor de r$30.408.150,72 / anual, para r$26.807.126,87 / anual.Prazo de Vigência: 25/06/2018 a 24/06/2019.Valor: r$26.807.126,87Assinatura em: 31/08/2018

extrato do Quarto termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 04.000394.15.06Instrumento Jurídico: 01.2015.2302.0080.04.00Contratante: Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de SaúdeContratado (a): Artebrilho Multiserviços LtdaObjeto: Prorroga o contrato por mais 12 (doze) meses.em decorrência da correção da Convenção Coletiva do trabalho – CCt, a partir do dia 1º de Janeiro 2018, o valor do Contrato passa de r$28.496.422,44 / anual para r$29.238.272,03,/ anual.Fica reduzido o valor do contrato em aproximadamente 25%, passando o valor de r$ r$29.238.272,03 / anual, para r$21.944.788,31 / anual.Prazo de Vigência: 25/06/2018 a 24/06/2019.Valor: r$21.944.788,31Assinatura em: 31/08/2018

extrato do Quarto termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 04.000394.15.06Instrumento Jurídico: 01.2015.2302.0082.04.00Contratante: Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de SaúdeContratado (a): G4S Interativa Servisse LtdaObjeto: Prorroga o contrato por mais 12 (doze) meses.em decorrência da correção da Convenção Coletiva do trabalho – CCt, a partir do dia 1º de Janeiro 2018, o valor do Contrato passa de r$27.730.896,48 / anual para r$27.701.437,20 / anual.Prazo de Vigência: 25/06/2018 a 24/06/2019.Valor: r$27.701.437,20Assinatura em: 31/08/2018



ATOS DO SUPERINTENDENTE

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais, exonera, a pedido, nos termos do art. 61 da Lei 7.169/96, os servidores:

- Virgínia Santos Ferreira Sales, HM: 06674-7, do cargo efetivo de técnico de Serviço de Saúde, a partir de 02/08/2018, conforme Processo de n° 14-454;- Cinthia Vargas tito, HM: 06977-0, do cargo efetivo de técnico Superior de Saúde, a partir de 13/08/2018, conforme Processo de n° 14-506;


Danilo Borges MatiasSuperintendente

COMUNICADOPREGÃO ELETRÔNICO 096/2018

PrOCeSSO: 03-13/2018OBJetO: registro de Preços consignado em ata para aquisição de acessórios para equipamentos da marca MINDrAY do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades, conforme especificação técnica e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Comunicamos aos interessados que o pregão supramencionado tornou-se fracassado, devido a preço excessivo.


Edmundo S C FrancoPregoeiro

RETIFICAÇÃO

Na publicação do Diário Oficial do

Município – DOM, Portaria 161/2018, datado de 07/06/2018, referente ao Processo 03-02/2018, ONDe Se LÊ: “...processo administrativo 03-02/2017...”, LeIA-Se: “...processo administrativo 03-02/2018...”



EXTRATOS

eXtrAtO De CONtrAtOProcesso nº 02-15/2018Pregão eletrônico nº 072/2018Instrumento Jurídico: 01.2018.2301.0203.00.00Objeto: Aquisição de material hidráulico para atender a demanda do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas Unidades de forma continuaContratante: HOSPItAL MetrOPOLItANO ODILON BeHreNSContratada: OrGANIZAÇÕeS MSL eIreLI - ePPVigência:30/08/2018 á 29/08/2019Valor total do Contrato: r$ 25.904,83 (vinte e cinco mil novecentos e quatro reais e oitenta e três centavos).Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.3304.10.302.030.2875/002/339030-32, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-12; 2 3 0 1 . 3 3 0 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 0 . 2 8 7 5 / 0 0 3 / 3 3 9 0 3 0 -32, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-12; 2 3 0 1 . 3 3 0 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 0 . 2 8 7 5 / 0 0 4 / 3 3 9 0 3 0 -32, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-12; 2301.3301.10.122.030.2900/001/339030-32, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-12, sendo reservado para

empenhamento o valor total estimado de r$ 25.904,83 (vinte e cinco mil novecentos e quatro reais e oitenta e três centavos).Belo Horizonte, 30 de agosto de 2018.

eXtrAtO DO SeGUNDO terMO ADItIVOProcesso nº 02-35/2016Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses. Contratante: HOSPItAL MetrOPOLItANO ODILON BeHreNSContratada: CONSÓrCIO ÓtIMO De BILHetAGeM eLetrÔNICAVigência: prorrogada em 12 (doze) meses, no período de 05/09/2018 a 04/09/2019.O valor global anual Contrato será r$ 2.203.002,99 (dois milhões duzentos e três mil dois reais e noventa e nove centavos) que será acobertado pela dotação orçamentária sob as rubricas nº: - 2301.3301.10.122.030.2900/001/339039-99, Fonte SOF nº 03-06, Fonte SICOM nº 1-12 - 2301.3301.10.122.030.2900/001/339049-01, Fonte SOF nº 03-06, Fonte SICOM nº 1-12 - 2301.3304.10.302.030.2875/001/339049-01, Fonte SOF nº 03-06, Fonte SICOM nº 1-12 - 2301.3302.10.302.030.2616/001/339049-01, Fonte SOF nº 03-06, Fonte SICOM nº 1-12 - 2301.3303.10.302.030.2620/001/339049-01, Fonte SOF nº 03-06, Fonte SICOM nº 1-12 - 2301.3305.10.128.030.2176/001/339049-01, Fonte SOF nº 03-06, Fonte SICOM nº 1-12.Belo Horizonte, 04 de setembro de 2018.


Hospital MetropolitanoOdilon Behrens

EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-110/2018)QUARTO TERMO ADITIVO

CONtrAtADA: FOCO CONtrOLe De PrAGAS LtDA. - Me. — CNPJ: 11.825.715/0001-08. — OBJetO: Fica prorrogada por 01 (um) ano a vigência do Contrato 053/2016, que passa a abranger o período de 1º de dezembro de 2018 a 30 de novembro de 2019. — FUNDAMeNtO: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. DOtAÇÃO OrÇAMeNtÁrIA: 01.01.01.031.001.2001.339039-41 — Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica: Limpeza e Conservação.


Henrique BragaPresidente

EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-111/2018)SEGUNDO TERMO ADITIVO

CONtrAtADA: SPeCtrOLAB DO BrASIL eIreLI - ePP. - CNPJ: 25.354.812/0001-66. — OBJetO: Fica prorrogada a vigência do Contrato 125/2016, que passa a abranger o período de 12 de novembro de 2018 a 09 de novembro de 2019. – FUNDAMeNtO: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. – DOtAÇÃO OrÇAMeNtÁrIA: 01.01.01.031.001.2001.339039-29 – Outros Serviços de terceiros: Pessoa Jurídica – Manutenção e Conservação de Máquinas e equipamentos.



EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-112/2018)QUARTO TERMO ADITIVO

CONtrAtADA: VISUAL SISteMAS eLetrÔNICOS LtDA - CNPJ sob o nº 23.921.349/0001-61. - OBJetO:Altera o item 6.2 do contrato, para ‘A vigência do presente contrato poderá prorrogada nos termos legais’. - FUNDAMeNtO: art. 65, II, “b”, da Lei federal nº 8.666/1993. - VALOr: a alteração não tem impacto no valor contratado.



RESUMO DA ATA DA 69ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, REALIZADA EM 13/8/18

PreSIDeNte: vereador Henrique Braga. SeCretÁrIOS: vereador Carlos Henrique, vereadora Nely Aquino e vereador Catatau. OCOrrÊNCIA: reunião encerrada por falta de quórum. reDAtOreS DA AtA: Amanda Medeiros e Abílio Fernandes.



PreSIDeNte: vereador Henrique Braga. SeCretÁrIOS: vereadores Catatau e Irlan Melo. OCOrrÊNCIA: reunião encerrada por falta de quórum. reDAtOr DA AtA: Sidney Antonini Guimarães.



PreSIDeNte: vereador Henrique Braga. SeCretÁrIA: vereadora Nely Aquino. OCOrrÊNCIA: reunião encerrada por falta de quórum. reDAtOr DA AtA: Amarildo Vieira Miranda.


dom5610.indd 24 10/09/2018 18:37:12

belo horizonte - portal6.pbh.gov.brportal6.pbh.gov.br/dom/files/dom5610 - assinado.pdf · e os...

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