belo horizonte - portal6.pbh.gov.brportal6.pbh.gov.br/dom/files/dom5286 -assinado.pdf · belo...

BELO HORIZONTEDiário Oficial do Município - DOMAno XXIII• N. 5.286 6/5/2017

JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIOPROCESSOS JULGADOS

EM PRIMEIRA INSTÂNCIA

Processo: 01.028581.16.20Requerente: Célio Celso Cruz JúniorPedido de revisão de lançamento de IPTU – Redução de alíquota (exercício 2016) – indeferido

Processo: 01.069798.15.81Requerente: Ética Engenharia de Avaliações Patrimoniais Ltda.Adv.: Dr. Leonardo Resende Alvim Machado e outraPedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido

Processo: 01.097389.16.00Requerente: Imperial Ouro Preto Hotel Ltda.Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido

Processo: 01.099347.16.22Requerente: Reder Clayton de SouzaPedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido

Processo: 01.121469.16.46Requerente: Abelardo Sapucaia Sociedade Individual de AdvocaciaPedido de revisão de lançamento de Taxa (TFLF – exercício 2016) – indeferido

Processo: 01.139793.16.84Requerente: Nauro Roberto de AlmeidaPedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido

Processo: 01.147806.11.75Requerente: Panamericano Arrendamento Mercantil S/AAdv.: Dr. Gabriel Rosa da Rocha e outrosPedido de revisão de lançamento de ISSQN – deferido, com Reexame Necessário

Processo: 01.158186.16.69Requerente: José Soares Diniz NetoPedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido

Processo: 11.000129.16.57Requerente: Josué Junqueira AraújoPedido de revisão de lançamento de IPTU (exercício 2016) – indeferido

Processo: 11.000772.14.91 e anexos 01.148483.13.35 e 01.060816.15.32Requerente: Jorge de Almeida SilvaAdv.: Dr. Leonardo Velloso HenriquesPedido de revisão de lançamento de IPTU (exercícios 2014 e 2015) – indeferido

Processo: 11.001402.16.70Requerente: Luiz Saqueto MagalhãesPedido de revisão de lançamento de IPTU (exercício 2016) – indeferido

Processo: 11.001441.16.21Requerente: Juraci Melo Batista GonzalezPedido de revisão de lançamento de IPTU (exercício 2016) – indeferido

Processo: 11.004810.16.92Requerente: Igreja Universal do Reino de DeusPedido de isenção de IPTU (exercício 2016) – indeferido

Processo: 11.010022.15.09Requerente: Júlia Dias de Melo. Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido

Processo: 11.011329.15.27Requerente: Roger Savio Predes Pedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido

Processo: 11.011700.15.23Requerentes: Douglas Herbst Adv.: Dr. Rômulo Badet Souza e outrosPedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido

O prazo para interposição de Recurso (30 dias), previsto no § 2º do art. 65 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, aprovado pelo Decreto 16.197/16, é peremptório, não podendo ser prorrogado, e será contado da data da presente publicação.

A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados na JJT, rua Espírito Santo, 605 - 8º andar Centro.

José Rogério dos Santos MelloSecretário de Suporte Administrativo da Junta

de Julgamento Tributário – JJT

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS2ª CÂMARA

ATA DA 1459ª REUNIÃO, EM 26/04/2017.PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO: Luzia Jaqueline Domingos Costa.SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.PRESENTES: Pedro Alberto de Souza, Marlon Torres Campos, Eduardo Gonçalves de Araújo, Érico de Oliveira Paiva e Fernando Guedes Ferreira Filho. Férias: Edmar Damasceno Fonseca. Licença Médica: Patrícia Cançado Bicalho.

Às 16 horas iniciou-se a sessão, tendo sido lida e aprovada ata da reunião anterior.

JULGAMENTO SUSPENSOCONCEDIDA VISTA

Recurso Voluntário nº 10.647. Processo nº 01.020636.16.26. Assunto: AITI – Cancelamento. Recorrente: ROEDEL LTDA. – ME. Relator: Dr. Fernando Guedes Ferreira Filho. APÓS O VOTO DO RELATOR PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, SENDO ACOMPANHADO PELOS CONSELHEIROS PEDRO ALBERTO DE SOUZA E EDUARDO GONÇALVES DE ARAÚJO, E O VOTO DIVERGENTE DA PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO, CONSELHEIRA LUZIA JAQUELINE DOMINGOS COSTA, PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 55, §4º, DO REGULAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO – CART-BH, BAIXADO PELO DECRETO Nº 16.197/2016, SOLICITOU VISTA DOS AUTOS O CONSELHEIRO MARLON TORRES CAMPOS. AGUARDARÁ A VISTA O CONSELHEIRO ÉRICO DE OLIVEIRA PAIVA.

PROCESSO NÃO JULGADO – RETIRADO DE PAUTA

Recurso Voluntário nº 10.629. Processo nº 01.013124.16.02. Assunto: AITI – Cancelamento. Recorrente: CAETANO & OLIVEIRA LTDA. – ME. Relatora: Dra. Patrícia Cançado Bicalho. EM VIRTUDE DE LICENÇA MÉDICA DA RELATORA, O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA E, DEVIDO ÀS SUAS FÉRIAS NA SESSÃO DO DIA 03/05/2017, O JULGAMENTO FOI MARCADO PARA O DIA 10/05/2017.

Às 16 horas e 30 minutos encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados na reunião do dia 24/05/2017.

Conselho de Recursos Tributários, 26 de abril de 2017.

Luzia Jaqueline Domingos CostaPresidente em substituição

Magda Maria de Magalhães BarbalhoSecretária do Conselho de Recursos Tributários


PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 10 DE MAIO DE 2017, ÀS 16 HORASLOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR

Recurso Voluntário nº 10.565Processo nº 01.178759.08.06Assunto: ITBI – Revisão de LançamentoRecorrente: GF CONSULTING-MEAdvogado: Dr. Ricardo Giordani RibeiroRelator: Dr. Eduardo Gonçalves de Araújo(Vista requerida pelo Dr. Edmar Damasceno Fonseca)

Recurso Voluntário nº 10.629

Processo nº 01.013124.16.02Assunto: AITI – CancelamentoRecorrente: CAETANO & OLIVEIRA LTDA. – MERelatora: Dra. Patrícia Cançado Bicalho(Retirado de pauta na reunião do dia 26/04/2017)

Recurso Voluntário nº 10.632Processo nº 11.011943.15.25Assunto: ITBI – Revisão de LançamentoRecorrente: JULIANO MESQUITA GONTIJOAdvogados: Dr. Alejandro Melo Toledo e outrosRelator: Dr. Eduardo Gonçalves de Araújo

Recurso Voluntário nº 10.635Processo nº 11.012002.15.72Assunto: ITBI – Revisão de LançamentoRecorrentes: RICARDO BRANCACCIO DA SILVA E S/MRelatora: Dra. Luzia Jaqueline Domingos Costa

Belo Horizonte, 3 de maio de 2017

Magda Maria de Magalhães BarbalhoSecretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

2ª CÂMARA


Reexame Necessário nº 10.608Processo nº 01.145530.15.79Assunto: AITI – CancelamentoContribuinte: PIACESI ARQUITETOS EIRELI-ME, NOVA RAZÃO SOCIAL DE WEDSON PIACESI GUERRA – ME Procuradora da contribuinte: Sra. Stela Maris Piacesi BatistaRelatora: Dra. Patrícia Cançado Bicalho(Vista requerida pelo Dr. Edmar Damasceno Fonseca)

Reexame Necessário nº 10.638Processo nº 01.118993.15.02. Anexo nº 01.016388.15.00Assunto: ITBI – Revisão de LançamentoContribuinte: E.P.O. – EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E OBRAS LTDA.Advogados: Dr. Eduardo Oliveira Chaves e outraProcurador da Contribuinte: Sr. Danilo Sérgio FernandesRelator: Dr. Eduardo Gonçalves de Araújo(Concedida vista à Dra. Luzia Jaqueline Domingos Costa)

Recurso Voluntário nº 10.644Processo nº 01.051839.14.66Assunto: IPTU – Revisão de LançamentoRecorrente: FUNDAÇÃO FELICE ROSSOAdvogados: Dr. Daniel Carvalho Monteiro de Andrade e outrosRelator: Dr. Walter Bernardes de Castro

Recurso Voluntário nº 10.650Processo nº 01.086316.14.02Assunto: AITI – CancelamentoRecorrente: RBBH IDIOMAS LTDA.Advogados: Dr. João Bosco Leopoldino da Fonseca e outrosRelatora: Dra. Patrícia Cançado Bicalho





Pedido de Reconsideração nº 264Processo nº 01.112855.13.86Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI)Requerente: G6 MANUTENÇÃO ESPECIALIZADA LTDA.Advogados: Dr. Tiago Abreu Gontijo e outrosRelator: Dr. Fernando Guedes Ferreira Filho

Recurso Voluntário nº 10.660Processo nº 01.160910.13.53. Anexo nº 01.100020.14.19Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI)

Recorrente: SAT PLUS MONITORAMENTO LTDA. - EPPAdvogados: Dr. Gilmar Geraldo Gonçalves de Oliveira e outrosRelator: Dr. Eduardo Gonçalves de Araújo


Magda Maria de Magalhães BarbalhoSecretária do Conselho de Recursos Tributários CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

NOTIFICAÇÃO

A Secretária do Conselho de Recursos Tributários, no exercício de suas atribuições, notifica a Contribuinte e a GETM – Gerência de tributos Mobiliários de que os autos relativos ao processo abaixo indicado encontram-se à disposição para vista conjunta, pelo prazo de 5 (cinco) dias, contados desta publicação, em razão do resultado da diligência, fls. 50 a 63, nos termos do artigo 53, § 2º do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, baixado pelo Decreto nº 16.197/2016.

Poderá ser apresentada na Rua Espírito Santo, 605, 8º andar, Centro, horário de 8 às 17 horas, dentro do prazo acima previsto, manifestação escrita, desde que restrita única e exclusivamente ao resultado da diligência solicitada.

Reexame Necessário nº 10.544Processo nº 01.188571.10.63Assunto: AITI’s – CancelamentoContribuinte: AMR VEÍCULOS LTDA.Advogados: Dr. Alécio Martins Sena e outrosProcurador da Contribuinte: Sr. Jones França de Rezende



CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOSNOTIFICAÇÃO

A Secretária do Conselho de Recursos Tributários, no exercício de suas atribuições, notifica a GETI - Gerência de Tributos Imobiliários de que os autos relativos ao processo abaixo indicado encontram-se à disposição para tomada de conhecimento da juntada de documentos de fls. 87 a 117, nos termos do artigo 88 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, baixado pelo Decreto nº 16.197, de 8 de janeiro de 2016.Os autos permanecerão à disposição do(s) interessado(s) na Secretaria do CRT, na Rua Espírito Santo, 605, 8º andar, Centro, horário de 8 às 17 horas, pelo prazo de 5 (cinco) dias, contados desta publicação, nos termos do art. 327 da Lei Municipal nº 1.310/66.Poderá ser protocolizada na Secretaria do CRT, localizada na Rua Espírito Santo, 605, 8º andar, Centro, de 8 às 17 horas, dentro do prazo acima previsto, manifestação escrita, desde que restrita única e exclusivamente ao conteúdo dos citados documentos.

Recurso Voluntário nº 10.743Processo nº 01.093240.15.35Assunto: AITI – CancelamentoRecorrente: EUGÊNIO KLEIN DUTRA, TITULAR DO 6º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELO HORIZONTE - MGAdvogados: Dr. Paulo Pacheco de Medeiros Neto e outros



RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF

DEFERIDOS: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL CAMINHO DA LUZ, CNPJ: 42.774.760/0001-04; ASSOCIAÇÃO OASIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ: 05.966.782/0001-31; ATUAL PUBLICAÇÕES LTDA. – ME, CNPJ: 05.379.539/0001-17; CTIS TECNOLOGIA S/A, CNPJ: 01.644.731/0001-32; MINISTÉRIO ESTRATÉGIA, CNPJ: 00.416.880/0001-81; MINISTÉRIO ESTRATÉGIA, CNPJ: 00.416.880/0002-62; MULTICOM COMÉRCIO MÚLTIPLO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ:

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Secretaria MunicipalAdjunta de Arrecadações

Secretaria Municipal Adjuntade Gestão Administrativa

Dom Modelo 2016 - 16 páginas sem capa.indd 1 05/05/2017 20:07:47

BELO HORIZONTESábado, 6 de maio de 2017Diário Oficial do Município2

Poder Executivo

05.656.062/0001-70; CENTRO DE PESQUISAS RENÉ RACHOU/ FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, CNPJ: 33.781.055/0008-01 e HOSPITAL INFANTIL PADRE ANCHIETA LTDA., CNPJ: 19.172.113/0001-00.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores

Gerência de Suprimentos e Contratos

RETIFICAÇÃO CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

Na publicação do “DOM” de 28/04/17 – Convocação para interrupção de férias da servidora Janine Ladeira de Avelar,

Onde se lê:... programado para 17/04/2017 a 05/05/2017, ...

Leia-se:... programado para 17/04/2017 a 04/05/2017,...


Paulo LamacSecretário Municipal de Governo

ATOS DO PREFEITO

Concede à Aldo Alves de Oliveira, BM-47.907-5, dispensa da designação interina para o cargo em comissão de Gerente de 1º Nível - C, da Gerência Regional de Fiscalização Integrada, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, a partir da data de publicação.

Designa Marcus Túlio Bueno de Oliveira, BM-79.977-0, para responder interinamente pelas funções do cargo em comissão de Gerente de 1º Nível - C, da Gerência Regional de Fiscalização Integrada, da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, a partir da data de publicação.

Torna sem efeito a publicação no DOM de 22/02/2017, referente à nomeação de Bárbara da Mota Nogueira, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Exonera de cargo em comissão, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO-Elaine Cristina Gonçalves Pereira, BM-88.384-4, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Execução de Atos, a partir da data de publicação. -Sandra da Silva Cunha, BM-94.280-8, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Suporte Operacional, a partir de 03/04/2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS-Cleomaria dos Santos Boari, BM-103.725-9, Supervisor de Alimentação Escolar, da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, a partir de 07/04/2017. -Neide Maria Campos Andrade, BM-43.440-3, Supervisor de Alimentação Escolar, da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, a partir de 30/03/2017. -Onofre Andrade Santiago, BM-103.130-7, Gerente de 3° Nível, da Gerência Administrativa, a partir da data de publicação.

Exonera, a pedido, de cargo em comissão, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96:

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO-Fernando Augusto Silveira Trindade, BM-106.384-5, do cargo em comissão de Assessor Jurídico III - C, a partir de 06/04/2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA-Jamille Torres Leite Castro, BM-114.473-X, Assessor III - B, a partir de 17/04/2017.

Exonera as servidoras abaixo relacionadas do cargo em comissão, de Supervisor de Alimentação Escolar, da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, Secretaria Municipal de Políticas Sociais, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96:

-Daniella Bruno Dutra, BM-108.326-9, a partir de 21/02/2017;-Gláucia Moreira Marotta Greco, BM-99.947-8, a partir de 16/03/2017;-Vanessa Cristina Antunes Braga, BM-107.416-2, a partir de 01/03/2017.

Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05:

COORDENAÇÃO EXECUTIVA DO PROGRAMA BH METAS E RESULTADOS-Lívia Moraes Torres, Gerente de 1° Nível – C, da Gerência de Projetos por Área de Resultados IV, em conformidade com o Decreto nº 14.283/11, a partir da data de publicação

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS-Leonardo Guimarães Bastos, Chefe de Gabinete, a partir da data de publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO-Sandra da Silva Cunha, BM-94.280-8, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Controle e Publicação de Atos Administrativos, em conformidade com o Decreto nº 14.281/11, a partir de 03/04/2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS-Aldo Alves de Oliveira, BM-47.907-5, Gerente de 1º Nível - C, da Gerência de Suporte Técnico-Informatizado à Fiscalização do Espaço Urbano, da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização, em conformidade com o Decreto nº 14.278/11, a partir da data de publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO-Hipérides Dutra de Araújo Ateniense, Assessor Especial, a partir da data de publicação.

Nomeia, para cargo em comissão, da Procuradoria-Geral do Município, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05, a partir da data de publicação:

-Éric Francis de Matos Gonçalves, Assessor Jurídico II;-Fernanda Amarante Guimarães, Assessor Jurídico III-C.

Nomeia para cargo em comissão, da Secretaria Municipal de Governo, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05, a partir da data de publicação:

-Adriane Lopes dos Santos, BM-35.270-9, Gerente de 2º Nível, da Gerência Financeira, em conformidade com o Decreto nº 14.281/11;-Elaine Cristina Gonçalves Pereira, BM-88.384-4, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Apoio à Gestão de Cargos Comissionados, em conformidade com o Decreto nº 14.281/11;-Cláudio Rodrigues Pereira, Assessor III – C;-Mércia Adriana de Oliveira Cruz, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência de Acompanhamento Regional do Orçamento Participativo, da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada, em conformidade com o Decreto nº 14.281/11;-Pollyanna Caieira Costa Amaral, Gerente de 2º Nível, da Gerência Regional de Mobilização Social, da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada, em conformidade com o Decreto nº 14.281/11.

Nomeia para cargo em comissão, da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano, Secretaria Municipal de Desenvolvimento, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05 e em conformidade com o Decreto nº 14.279/11, a partir da data de publicação:

-Cristina Márcia Santos de Sá, BM-93.520-8, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Controle de Instrumentos Urbanísticos;-Débora de Luces Sarlo Balisa, BM-104.039-X, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Análise de Licenciamentos Especiais;-Taís Regina Martins Lara, BM-79.323-3, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Legislação Urbana.

Nomeia para o cargo em comissão de Supervisor de Alimentação Escolar, da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, Secretaria Municipal de Políticas Sociais, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05, a partir da data de publicação:

-Élida Marcês Raimundo Fernandes;-Tatiane Madureira Carvalho.

Nomeia para cargo em comissão, da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05, a partir da data de publicação:

-Andrea Francisca dos Passos, BM-86.700-8, Gerente de 1° Nível – C, da Gerência de Coordenação de Projetos Especiais, em conformidade com o Decreto nº 11.986/05;-Bernadete Quirino Duarte Blaess, BM-71.230-6, Gerente de 1° Nível – C, da Gerência de Coordenação do Programa BH Cidadania, em conformidade com o Decreto nº 11.986/05;

-Carla Márcia de Lacerda Alves, BM-45.017-4, Gerente de 2° Nível, da Gerência de Articulação e Integração de Ações do Programa BH Cidadania, em conformidade com o Decreto nº 11.986/05;-Dagmá Brandão Silva, BM-40.407-5, Gerente de 2° Nível, da Gerência de Assessoramento e Expedição, em conformidade com o Decreto nº 11.986/05;-Thiago José Santos de Alcântara, Gerente de 1° Nível - C, da Gerência de Comunicação Social, em conformidade com o Decreto nº 11.986/05;-Roberto Silva Araújo, Gerente de 3° Nível, da Gerência de Articulação e Integração de Projetos Especiais, em conformidade com o Decreto nº 11.986/05;-Cássia Cristina Silva, Assessor III-C.

SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-Alexandra Rodrigues de Lima, BM-107.604-1, Supervisor de Alimentação Escolar;-Amanda da Silva Madureira, Supervisor de Alimentação Escolar;-Daniella Lopes Coelho, BM-83.143-7, Assistente;-Eva Cristina dos Santos Gouveia, Supervisor de Alimentação Escolar;-Giselle Aparecida Damasceno, Supervisor de Alimentação Escolar;-Igor Oliveira Viana, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Supervisão Alimentar, em conformidade com o Decreto nº 11.986/05;-Larissa Morelli Ferraz Guimarães, Supervisor de Alimentação Escolar;-Liliane de Moraes Ferreira, Supervisor de Alimentação Escolar;

-Renata Amaral Mattos Ferreira, BM-99.769-6, Supervisor de Alimentação Escolar;-Rogério Alves Henriques, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Apoio ao Sistema de Abastecimento, em conformidade com o Decreto nº 11.986/05.

Nomeia para cargo em comissão, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05 e em conformidade com o Decreto nº 13.643/09, a partir da data de publicação:

-Adélia Rodrigues Teixeira Rios, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Recursos Hídricos; -Anna Maria Louzada Drummond Nogueira, BM-27.590-9, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Informação e Acompanhamento Técnico;

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

Ficam convocados todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse - Cargo Comissionado.

Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art. 20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

SECRETARIA MUNICIPALDE GOVERNO

- Cuide das praças e áreas verdes.

- Economize água.

- Recicle o lixo.

- Mantenha limpo o ar da cidade.

- Guarde os alimentos em locais

apropriados e não desperdice.

Faça a sua parte. Contribua para o respeito

e o cuidado com o meio ambiente.

Ajudar é muito simples.Siga e divulgue estas dicas:

FIQUE EM DIA COM O MEIO

AMBIENTE


BELO HORIZONTESábado, 6 de maio de 2017 Diário Oficial do Município 3

Poder Executivo

ANULAÇÃO DE POSSE

A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, ANULA a posse do servidor ROMNEY WALLISON DOS SANTOS, BM – 114.064-5, no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, com base no fato do candidato não apresentar quadro de deficiência que se enquadre nos casos especificados segundo o Decreto n° 3.298 de 20/12/1999 e Decreto n° 5.296 de 02/12/2004, em conformidade com os autos do processo administrativo n° 01-011.406/17-66.

Belo Horizonte, 04 de maio 2017

Fernanda de Siqueira NevesSecretária Municipal Adjunta

de Recursos Humanos

GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

A Gerência de Administração de Pagamento de Pessoal – GEPE, convida BELNINI JERRY SCARI – BM 84.082-7, a comparecer à Av. Augusto de Lima, 30 – 8º andar - GELFOP – Gerência de Elaboração da Folha de Pagamento, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao Processo nº 01- 167.157-16-51, sob pena do prosseguimento do mesmo.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS

A Gerência de Recursos Humanos - Regional Leste - GERHU-L, convida a comparecer à Rua Lauro Jaques - 20 - 4º andar - Bairro Floresta, no prazo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos. -KARINA GIOVANNA VASCONCELOS COSTA, BM 98.096-3, Proc. 01-037.680/17-83 -NÍDIA CRISTINA SABINO, BM 72.843-1, Proc. 01-024.933/17-02

GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

DESPACHOS DA GERENTE

Retificação DOM 23.12.15Onde se lê:Processos IndeferidosProcessos Administrativos: 01.157405.15.84, CLAUDIA FERREIRA GONÇALVES, BM- 37.833-3.Leia-se: Processos DeferidosProcessos Administrativos: 01.157405.15.84, CLAUDIA FERREIRA GONÇALVES, BM- 37.833-3.

Retificação DOM 07.12.16Onde se lê:Processos IndeferidosProcessos Administrativos: 01.074624.15.40, ELOI DILSON FARIA CAMPOS, BM-91.361-1.Leia-se: Processos DeferidosProcessos Administrativos: 01.074624.15.40, ELOI DILSON FARIA CAMPOS, BM-91.361-1.

Retificação DOM 31.12.16Onde se lê:Processos IndeferidosProcessos Administrativos: 01.166748.16.00, ADRIANA CRISTINA CAMARGOS DE REZENDE, BM-106.937-1.Leia-se: Processos DeferidosProcessos Administrativos: 01.166748.16.00, ADRIANA CRISTINA CAMARGOS DE REZENDE, BM-106.937-1.Retificação DOM 24.02.17Onde se lê:Processos IndeferidosProcessos Administrativos: 01.142723.14.05, NADIA EFIGENIA MENDES, BM-75.354-1.Leia-se: Processos DeferidosProcessos Administrativos: 01.142723.14.05, NADIA EFIGENIA MENDES, BM-75.354-1.

Retificação DOM 29.03.17

Processos DeferidosProcessos Administrativos:Onde se lê: 01.165609.16.60, RITA TEOTONIO, BM-25.177-5.Leia-se: 01.165609.16.60, RITA TEOTONIO, BM-49.461-9.

Retificação DOM 05.04.17Processos DeferidosProcessos Administrativos:Onde se lê: 01.030248.17.34, YARA DE ABREU SCARDINE, BM-74.571-9.Leia-se: 01.030248.17.34, YARA DE ABREU SCARDINE, BM-74.571-9 e 86.691-5.

Retificação DOM 05.04.17Processos IndeferidosProcessos Administrativos:Onde se lê: 01.030248.17.34, YARA DE ABREU SCARDINE, BM-74.571-9 e 77.713-0.Leia-se: 01.030248.17.34, YARA DE ABREU SCARDINE, BM-74.571-9 e 86.691-5.

Processos IndeferidosProcesso Administrativo: 01.026746.17.28, ANA CRISTINA FARIA, BM- 104.800-5 / .01.017868.17.14, ANA PAULA DE MOURA, BM- 86.713-X / 01.044105.17.55, ANA PAULA DE MOURA, BM- 86.713-X / 01.022890.17.12, CLAUSI CONCEIÇÃO SILVA, BM- 82.456-2 / 01.025939.17.16, ERLANE CLEIDER SOARES, BM- 109.058-3 / 01.022662.17.98, IVONILDA DA SILVA REIS SALES, BM- 107.587-8 / 01.026211.17.10, LUSANI ROSANE DINIZ RODRIGUES, BM- 36.965-2 / 01.029301.17.18, MARCELO PEREIRA ROCHA, BM- 99.200-7 / 01.146942.16.52, MARCO PAULO PEREIRA LADEIRA SOARES, BM- 99.349-6 / 01.076131.16.34, MARIA DA PENHA BRITO, BM-108.836-8 / 01.028039.17.11, MARIA ELIANE CAMPOS DE CAMARGOS, BM-92.779-5 / 01.019052.17.99, MARIA HELENA DE ANDRADE MARTINS, BM- 22.548-0 / 01.027550.17.41, NIEVES CIBELYS CABALEIRO CORTIZO, BM- 78.037-9 / 01.027709.17.37, PRISCILA TEIXEIRA DOS REIS, BM- 97.451-3 / 01.026260.17.26, RAQUEL DUARTE OLIVEIRA DE FREITAS, BM- 35.147-8 / 01.026581.17.30, VICENTE DE PAULO OLIVEIRA NEPOMUCENO, BM- 30.764-9 / 01.020925.17.24, WANUSA ANTUNES RIBEIRO DOS SANTOS, BM-84.648-5 e 110.519-X.

GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA

ATOS DA GERENTE

Conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005 de 28 de março de 2017, concede a Licença para Atividade de Aperfeiçoamento Integral sem vencimento à servidora ALINE REGINA GOMES, BM 97.019-4 nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, pelo período de 01/06/17 a 01/06/18. (Proc. 01-021.820/17-00).

Conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005 de 28 de março de 2017, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, concede a Licença para Atividade de Aperfeiçoamento Parcial:

-Com liberação de 06 horas da carga horária de trabalho semanal à servidora ALEXIA DUTRA BALONA PASSOS, BM 45.084-0, pelo período de 4 anos à partir de 31/03/17. (Proc.01-025.926/17-74).-Com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora ANA PAULA DE BRITO ALMEIDA, BM 103.195-1, pelo período de 13/01/17 a 25/05/17. (Proc. 01-176.677/16-82).-Com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora FERNANDA FORTINI BANDEIRA, BM 104.925-7, pelo período de 06/04/17 a 30/06/17. (Proc. 01-012.524/17-28).-Com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal ao servidor GLAUBER DINIZ SILVA, BM 105.060-3, pelo período de 13/02/2017 a 13/08/17. (Proc.01-162.923/16-19).-Com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora GRACIELLE MENDES ZAINOTTE PITZER, BM 97.775-X, pelo período de 06/03/17 a 30/07/17. (Proc. 01-000.067/17-00).-Com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora HOZANA REIS PASSOS, BM 79.755-7, pelo período de 03/03/17 a 30/07/18. (Proc. 01-001.325/17-30).-Com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal, ao servidor HUGO LEONARDO ANTUNES FONSECA, BM 83.797-4, pelo período de 13/03/2017 a 13/09/17. (Proc.01-146.291-16-46).-Com liberação de 08 horas da carga horária de trabalho semanal à servidora LIDIANE SALES VIEIRA, BM 103817-4, pelo período de 22/03/17

a 31/08/17. (Proc. 01-173.942/16-25).-Com liberação de 40% da carga horária de trabalho mensal à servidora NATÁLIA SILVA COLEN, BM 105.561-3, pelo período de 08/03/17 a 08/03/19. (Proc. 01-164.094/16-27).-Com liberação de 32 horas da carga horária de trabalho mensal ao servidor RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO, BM 48.817-1, pelo período de 08/03/17 a 02/03/18. (Proc. 01-173.294/16-07).-Com liberação de 12 horas da carga horária de trabalho mensal à servidora RAQUEL MEIRA FRANCA, BM 088.915-X, pelo período de 17/02/17 a 24/06/17. (Proc. 01-009.997/17-01).-Com liberação de 40% da carga horária de trabalho mensal à servidora VIVANE MARTINS CUNHA, BM 104.939-7, pelo período de 01/03/17 a 01/03/19. (Proc. 01-164.097/16-15).

DESPACHOS DA GERENTE

Processos IndeferidosLicença para Atividade de Aperfeiçoamento: 01.024042.17.84, DENISE DE SOUZA SILVA PINTO, BM- 45.248-7 / 01.031295.17.50, FABIOLA GONÇALVES FONSECA, BM- 110.004-X / 01.011943.17.15, MONA LISA DE FATIMA SILVA DINIZ, BM- 104.784-X / 01.036711.17.70, SIDNEI MARINHO DE SOUZA, BM- 73.869-0 / 01.029896.17.57, SIMONE DE SOUZA PEGORETI, BM- 105.661-X.

GERÊNCIA DE GESTÃO DE CARREIRAS

PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR MÉRITO

CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO GERALServidores que farão jus à progressão profissional conforme Decreto nº 12.538, de 25 de novembro de 2006:

COMDEC 831917 a partir de 01/04/2017

A partir de 01/05/2017:SMADE970925

SMARU970372969927

SMPL970992969900

SMARH971956970615971816832182973002

SMAGP832298

SMAGEA97109397159X970038971581969730

SMASAN96979X97125597176X970186970542

SMAAS832026

BARREIRO970097971042776908

CENTRO-SUL969811

PAMPULHA832190

VENDA NOVA971336

SMED969870

DEMAIS LOTAÇÕES969439

RETIFICAÇÕESRetifica a declaração de estabilidade publicada em 04/03/2017:

VENDA NOVA1072992Onde se lê: a partir de 12/12/2016;leia-se: a partir de 21/11/2016.

Retifica a declaração de estabilidade publicada em 01/04/2017:NORTE1058493Onde se lê: a partir de 23/01/2017;leia-se: a partir de 16/11/2016.

CARREIRA DA EDUCAÇÃOServidores que farão jus à progressão profissional conforme Decreto nº 12.373, de 14 de maio de 2006:BARREIRO703943 a partir de 01/03/2016

PAMPULHA817353 a partir de 01/05/2016

NOROESTE331396 a partir de 01/10/2016

A partir de 01/11/2016:NORTE960679960911960938

PAMPULHA846477

VENDA NOVA96073396089X961233

A partir de 01/12/2016:LESTE960865

NORTE960741961209961314

PAMPULHA96111X

VENDA NOVA961144

A partir de 01/01/2017:BARREIRO96282596324496328796334196352X963554963902964151

LESTE962922

NORDESTE961055962760963031963813964038964119

NOROESTE962892

NORTE963406963562970860

OESTE961713

PAMPULHA963236963325963589963651964054

VENDA NOVA962906963104963414963538963643

A partir de 01/02/2017:BARREIRO82514396318X

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E

INFORMAÇÃO

Secretaria Municipal Adjuntade Recursos Humanos



Poder Executivo

96354696389996413596445396464X964909965492965700966332

CENTRO-SUL964178964518964607964771964852965212965735966227966405966480966723966952

LESTE963627964070964372965093967428

NORDESTE960563963090963465964003964313964828964917

NOROESTE96383X964674964836966057

NORTE96335X964984965026965220965557965697

OESTE96609X

PAMPULHA961683961705962744962795964143966766

VENDA NOVA962868963007963015963295963708964496964712965948966103

A partir de 01/03/2017:BARREIRO96360096468296508596572796600696698796713496744496766596769X

CENTRO-SUL964062964801965034965077

LESTE964569

NORDESTE963430964968965050965964966197966502

967363967711967770

NORTE96479896523996547696628696631696658896688X967525

OESTE963821966650966855967347

PAMPULHA96283396312096321X963775964933965204965980966278967584

VENDA NOVA95991396308296378396412796568996591396599996618996674X966758967738967789

SMED966839967606967843

OUTROS814486


CENTRO-SUL967010

LESTE965484966669

NORDESTE963848964208964216965522965972966901967118967614969080969331

NOROESTE968890969250

NORTE967592971131971980

OESTE964887

PAMPULHA96545X966359966391

VENDA NOVA963953964615965182965581965867966553967258

OUTROS756141


CENTRO-SUL427024494317755889824287845470950711959700964097969587970453970755970828

LESTE442597508377728024753878756885757938773542775049828266965611967185969633971077

NORDESTE40861541044X46264450822971501172859873626475650875766075902776144776192777650977742481573382694882712X82854183238794295696416X973908

NOROESTE42615X74593X756427760459775235776002816241824570826824967150967215967657969226969277970569

NORTE42317745614872795873920475648675660575792X

75873X77007182023083269796418696729096940497019497074797078X971735972073

OESTE40224249945972775375599475699075776876065377464677552982492982829082995595573X969072969617

PAMPULHA33235X40535740867442473472677373779175665675723777031477051977213977219877290282770782794483258195941796554996574396703796750996934X970429971417

VENDA NOVA20589772925X75752075970177172881049981284X81360982978583224795267696463196528X966383966537969048

SMED475177720546728652824902967312

DEMAIS LOTAÇÕES285610301225749986

RETIFICAÇÕESTorna sem efeito as progressões por mérito publicadas em 07/03/2017 por terem sido concedidas indevidamente:

NORTE814206

OESTE757032

Torna sem efeito a progressão por mérito publicada em 01/04/2017 por ter sido concedida indevidamente:

SMED728105

Retifica a progressão por mérito publicada em 01/04/2017:OUTROS1063837Onde se lê: a partir de 01/03/2017;leia-se: a partir de 01/02/2017.

1074081Onde se lê: a partir de 01/05/2017;leia-se: a partir de 01/03/2017.

358685Onde se lê: a partir de 01/04/2017;leia-se: a partir de 01/03/2017.

CARREIRA DA GUARDA MUNICIPALServidores que farão jus à progressão profissional conforme Decreto nº 16.118, de 21 de outubro de 2015:SMSEG806459 a partir de 16/11/2016809237 a partir de 14/01/2017862561 a partir de 07/02/2017875310 a partir de 09/02/2017

CARREIRA JURÍDICAServidores que farão jus à progressão profissional conforme Decreto n° 13.903, de 23 de março de 2010:PGM972197 a partir de 01/05/2017

CARREIRA DA SAÚDEServidores que farão jus à progressão profissional conforme Decreto nº 12.372, de 12 de maio de 2006:BARREIRO 712292 a partir de 01/08/2012 NORDESTE 707973 a partir de 01/08/2015 NOROESTE 764853 a partir de 01/06/2013 DEMAIS LOTAÇÕES 452207 a partir de 01/07/2015754378 a partir de 01/12/2013880853 a partir de 01/02/20151008240 a partir de 01/02/2014

A partir de 01/06/2012 OESTE 37687X DEMAIS LOTAÇÕES 412663 A partir de 01/06/2014 BARREIRO 83634X DEMAIS LOTAÇÕES 83634X A partir de 01/09/2014 BARREIRO 780212 DEMAIS LOTAÇÕES 474944 A partir de 01/01/2015 LESTE 43702X A partir de 01/03/2015 NORTE 882724 OESTE 820745 PAMPULHA 885081

DEMAIS LOTAÇÕES 889524 A partir de 01/03/2017 NORTE 1051545 1066186 VENDA NOVA 980092 A partir de 01/04/2017 BARREIRO 1071341 CENTRO-SUL 1070256 1070914 LESTE 1048099 1070264 1070671 1070779 1070841 NORDESTE 1069258 1069428 1069568 1069657 1069789 1070574 1070949 107037X 107068X 107104X NOROESTE 1052118 1069231 1069940 1070175 1070825 1071481 NORTE 1052428 1070388 1070620 1071066 1071236 1071406 1071503 PAMPULHA 1069983 VENDA NOVA 1047521 1049222 104977X1061761 1069320 1069630 1069649 1070027 1070116 1070124 1070213 1070337 107071X1070736 DEMAIS LOTAÇÕES 763547 1069150 1069495 1070051 A partir de 01/05/2017 BARREIRO 770128 771191 83102X 833219 968408 968580 972480 973495 1033997 1036066 1050115



Poder Executivo

1069827 1071015 1071392 1071562 1071910 1073689 CENTRO-SUL 765388 1064922 1074359 LESTE 751166 768026 768735 769553 769634 769960 773364 774107 832921 833073 833081 971565 1073565 1074235 NORDESTE 1070167 1070531 1070868 1071163 1072437 NOROESTE 76571X 769073 821857 826042 968548 971174 971883 1039588 1065007 NORTE 1039502 1071449 OESTE 768441 768913 826131 972669 972847 1070418 1070965 1071090 PAMPULHA 416774 70883X 769103 775693 833111 972405 972731 1058388 107023X 1070442 107149X 1072666 VENDA NOVA 763962 76456X 765396 826212 833669 968602 970763 1050395 1053319 1070299 1071260 DEMAIS LOTAÇÕES 764721 826115 832263 832794

RETIFICAÇÃORetifica a progressão por mérito publicada em 01/04/2017:DEMAIS LOTAÇÕES839446Onde se lê: a partir de 01/05/2016Leia-se: a partir de 01/05/2015

CARREIRA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIAServidores que farão jus à progressão profissional conforme Decreto Nº 12.372, de 12 de maio de 2006: SMSA832913 a partir de 01/05/2017

PROGRESSÃO POR ESCOLARIDADE

CARREIRA DA EDUCAÇÃOServidores que não terão direito a progressão por escolaridade pelos motivos especificados abaixo:O curso apresentado não atende aos requisitos legais para progressão:BARREIRO462776 (processo judicial nº 5171256-55.2016.8.13.0024)427385 (processo judicial nº 5021548-91.2017.8.13.0024)

REVISÃO DE NÍVEISNORDESTE757474Processo nº 01.176774.16.39: torna sem efeito as progressões profissionais publicadas em 20/04/2011 e 07/03/2017, por terem sido concedidas indevidamente. Concede progressão profissional por mérito a partir de 01/08/2010 e 01/08/2013, conforme Decreto nº 12.373, de 12 de maio de 2006.

NORTE443860Processo nº 01.176736.16.40: torna sem efeito as progressões profissionais publicadas em 28/12/2012 e 30/09/2015, por terem sido concedidas indevidamente. Concede progressão profissional por mérito a partir de 01/07/2010, 01/09/2013 e 01/10/2016, conforme Decreto nº 12.373, de 12 de maio de 2006.

VENDA NOVA339893Processo nº 01.083665.15.18: concede progressão por escolaridade pela conclusão de Especialização a partir de 23/12/2009, conforme Súmula PGM nº 05 de 14 de maio de 2014.

382802Processo nº 01.037271.17.04: concede progressão profissional por mérito, a partir de 01/11/2012 e 01/08/2016, conforme Decreto nº 12.373, de 12 de maio de 2006.

777157Processo nº 01.110284.15.06: concede progressão por escolaridade pela conclusão de Especialização a partir de 21/10/2009, conforme Súmula PGM nº 05 de 14 de maio de 2014.

SMED496298Processo nº 01.151906.16.38: torna sem efeito a estabilidade publicada em 22/07/2003 e a progressão profissional publicada em 28/12/2016 por terem sido concedidas indevidamente. Concede estabilidade a partir de 01/06/2000 e progressão profissional por mérito a partir de 01/09/2016, conforme Decreto nº 12.373, de 12 de maio de 2006.

EXTRATOS

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVOContrato: PDB.036.2016.3.1Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABELContratado: CENERG Consultoria de Engenharia Ltda.Objeto: Prorrogação do prazo de execução do contrato PDB 036.2016.3.1 até 11/04/2017.Data de assinatura: 04/04/2017Processo: Pregão 023/2016Nº do Processo: 04.000.842/16-08

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVOContrato: PDB.037.2016.5.1Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABELContratado: EXTINTORES MINAS GERAIS LTDA - EPPObjeto: Prorrogação do prazo de execução do Contrato por 75 (setenta e cinco) dias.Data de assinatura: 24/03/2017Processo: Pregão eletrônico 023/2016Nº do Processo: 04.000.842/16-08


Marcílio M. SantosGerência de Formalização e

Acompanhamento de Contratos

RETIFICAÇÃOREGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/016

DOM de 15/02/2017PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/016

Processo Administrativo: 04.000.556/16-89Objeto: Fornecimento de Pães

ONDE SE LÊ:

LOTE: ÚNICO

-“Item 02” – Pão Doce (50GR)Código do SICAM: 70754.Unidade: UnidadeDetentor: Multipães Industria e Comércio LtdaValor Unitário de Mercado: R$ 0,78

LEIA-SE:

LOTE: ÚNICO

-“Item 02” – Pão Doce (50GR)

Código do SICAM: 70754Unidade: UnidadeDetentor: Multipães Industria e Comércio LtdaValor Unitário de Mercado: R$ 0,76

Ratificamos as demais informações da publicação supracitada

Paula Vieira de Mello DumontGerente de Licitações e Controle de Registro de Preço

REVALIDAÇÃO TRIMESTRAL DE REGISTRO DE PREÇOS EM VIGORPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2016

OPUS: 04.000.556/16-89VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 11/08/2017ÓRGÃO GESTOR: EMPRESA DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE S/A – PRODABEL

A Comissão de Gestão e Controle de Registro de Preços da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A, designada pela Portaria PRODABEL 059/16, em observância ao disposto no art. 15, § 2º da Lei 8.666/93 e ao Decreto Municipal 16.538/2016, torna público a revalidação trimestral do valor referente à Ata de Registro de Preço vinculado ao Processo Pregão Eletrônico Nº 016/2016, OPUS N° 04.000.556/16-89.

Objeto: Fornecimento de Pães de Sal de 50gr. e Pães Doces de 50gr, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as exigências do Edital, Termo de Referência e seus Anexos.

Lote: ÚNICOFornecedor: MULTIPÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

LOTE ÚNICO/ITENS

DESCRIÇÃO UNQUANTIDADE

TOTAL ESTIMADA

VALOR UNITÁRIO

REGISTRADO (R$)

VALOR UNITÁRIO DE

MERCADO (R$)

PREÇO VIGENTE

(R$)

1PÃO DE SAL (50GR), CONFORME ANEXO I DO EDITAL

UN 71.040 0,60 0,65 0,60

2PÃO DOCE (50GR), CONFORME ANEXO I DO EDITAL.

UN 58.464 0,60 1,09 0,60


Caibegal Miranda Trovuada PiresMembro da Comissão de Gestão e Controle de Registro de Preço


Fica homologada a presente Revalidação Trimestral de Registro de Preços, nos termos da Instrução 010/2011.

Leandro Moreira GarciaDiretor-Presidente

REVALIDAÇÃO TRIMESTRAL DE REGISTRO DE PREÇOS EM VIGORPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2016

OPUS: 04.000.358/16-15VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 19/10/2017ÓRGÃO GESTOR: EMPRESA DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE S/A – PRODABEL

A Comissão de Gestão e Controle de Registro de Preços da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A, designada pela Portaria PRODABEL 059/16, em observância ao art. 15, § 2º da Lei 8.666/93, ao Decreto Municipal 16.538/2016 e demais normas legais aplicáveis, torna público a revalidação trimestral do valor referente à Ata de Registro de Preço vinculado ao Processo Pregão Eletrônico Nº 020/2016, OPUS N° 04.000.358/16-15.

Objetivo: Promover o Registro de Preço para a Prestação de serviço de publicação de matérias relativas aos atos administrativos e editais de Licitações da Prodabel, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as exigências do Edital, termo de Referência e seus Anexos.

Lote: UNICOFornecedor: Gibbor Publicidade e Publicações de Editais LTDA.

ITEM DESCRIÇÃO UNIDADEVALOR UNI.

REGISTRADO (R$)

VALOR UNI. MERCADO

(R$)

PREÇO VIGENTE

(R$)

1

Publicação de matérias relativas aos atos normativos e editais de licitação da PRODABEL, sendo até 500 cm/colunas para o Diário oficial da união - DOU.

Cm/Coluna 35,00 61,33 35,00

PRODABEL



Poder Executivo

2

Publicação de matérias relativas aos atos normativos e editais de licitação da PRODABEL, 900 cm/colunas para Jornal de Grande Circulação Regional.

Cm/Coluna 11,50 168,33 11,50


Caibegal Miranda Trovuada PiresMembro da Comissão de Gestão e Controle de Registro de Preço


Fica homologada a presente Revalidação Trimestral de Registro de Preços, nos termos da Instrução 010/2011.

Leandro Moreira GarciaDiretor-Presidente

CESSÃO DE EMPREGADO

Empregado: João Carlos Xavier Zamagna – matrícula 02297-4;Cedente: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – PRODABELCessionária: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGEPeríodo: de 24/04/2017 a 31/12/2017 – Nos termos da Cláusula Quinta do Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – PRODABEL e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE.Cargo efetivo do empregado: Analista.Ônus: Para o Órgão de origem e ressarcimento pelo Cessionário.Objeto: Convênio entre os partícipes, para possibilitar, em caráter colaborativo, a cessão de empregados à Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE.

JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTAS E ADJUDICAÇÃOCONCORRÊNCIA SMASAN Nº 002/2016

Processo Administrativo: nº 01.115674.16.90Objeto: Concorrência, tipo maior oferta de preço por vaga, destinada ao licenciamento de Pessoas Naturais, residentes no Município de Belo Horizonte e na Região Metropolitana de Belo Horizonte, de caráter pessoal e precário, em espaços públicos, para instalação de barracas e o exercício de atividade econômica em Feiras Livres de Belo Horizonte, em vários locais, no horário de 07:00 às 13:00 horas, de terça feira à domingo, de acordo com especificações contidas nos anexos, partes integrantes do edital.

Decorridos os prazos legais, não sendo apresentadas contrarrazões ao recurso deferido no DOM – Diário Oficial do Município do dia 20/04/2017, para algumas vagas, a Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, divulga o resultado de julgamento final de proposta, adjudicando as vagas deste certame pra os licitantes supra elencados:

DOMINGO

1 - BARREIRO

D Biscoitos Saulo Barbalho 100,00

2 - BOA VISTA

D Biscoitos Marcos Fellipe Amorim Teixeira 151,00

H Laticínios e doces Marcelo Jardim Nogueira de Mesquita 151,00

3 - SÃO GERALDO

A Carnes Maria Aparecida do Nascimento Oliveira 98,16

B Biscoitos Robson Amorim da Fonseca 1.651,00

C Frutas Hudson Batista de Andrade 312,00

D Frutas Edmar José de Faria 310,00

E Legumes Rodrigo Pereira Almeida 302,00

F Legumes Maria José Barbosa de Souza 310,01

G Peixes Warley Cezar de Souza 82,00

4 - BAIRRO DA GRAÇA

B Biscoitos Renata Carla Fontana de Souza 200,00

C Carnes Francisco Gomes Pereira 93,00

E Frutas Fernando César Fonseca 315,00

F Frutas João Luiz Gonçalves 300,00

G Legumes Luciene Pereira Barbosa 500,00

I Ovos Fábio José da Silva 82,00

K Verduras Ricardo Teixeira 150,00

5 - ALTO DOS PINHEIROS

G Legumes Geraldo da Costa Pereira 269,94

6 - VENDA NOVA

B Biscoitos Eduardo Luciano Scalzo 200,00

C Carnes Solange Martins Rosa 122,70

D Frutas Osmar Vaz da Silva 222,00

E Laticínios e doces Simone Leal Gonçalves 125,00

G Ovos Fábio Gonçalves Melgaço 294,50

H Peixes Geraldo Anísio de Souza 32,72

I Verduras Alexandre Leandro Marques 102,25

7 - SERRA VERDE

B Legumes Edilene Aparecida de Menezes 269,94

TERÇA-FEIRA

8 - FLORESTA

A Biscoitos Marcos Fellipe Amorim Teixeira 90,00

D Frutas Tadeu Gonçalves Luckeroth 250,00

E Laticínios e doces Patricia Silvana Cabral Rosa 200,00

9 - SANTO ANTÔNIO I

A Biscoitos Naim de Simão Schirmer 300,00

B Frutas José Carlos da Silveira 350,00

D Legumes Fernando Tadeu da Silveira 505,00

G Verduras Maria Luiza Correia Neves 255,00

10 - SERRA I

E Laticínios e doces Marcelo Jardim Nogueira de Mesquita 151,00

11 - SANTO AGOSTINHO

B Biscoitos Igor Henrique Scalzo 820,00


E Frutas Edmar José de Faria 320,00

F Laticínios e doces Wesley Augusto Ferreira 140,00

G Legumes Rodrigo Pereira Almeida 302,20

I Peixes Maria Aparecida Cezar de Souza 130,10

12 - LOURDES I

A Aves Carlos Oliveira de Carvalho 100,00

B Biscoitos Walter Augusto Schirmer 288,00

C Carnes Maria Susana Fernandes Afonso de Oliveira 100,00

E Frutas Eustáquio Iria Muniz 1.200,00

G Laticínios e doces José Augusto Ferreira 290,00

H Legumes Érica Françoise Nunes 500,00

I Peixes Daniel Gomes dos Guimarães Cardoso 712,00

J Verduras Lucas Costa Silveira 1.050,00

13 - BELVEDERE I

A Frutas Jeferson Batista da Cunha 3.300,00

B Frutas Wellington Batista da Cunha 2.200,00

C Laticínios e doces Elias Ferreira da Cunha 1.950,00

D Legumes Brenda Lorrane de Carvalho Barbosa 2.005,00

E Legumes Geraldo da Costa Pereira 2.500,00

F Ovos Sérgio Costa Pereira 1.000,00

G Peixes Antônio Honório de Abreu 152,00

14 - SION I

A Biscoitos Regina Márcia Carneiro do Valle 220,00

15 - SANTA INÊS

D Legumes Marconei Junio da Silveira 330,00

16 - PLANALTO I

B Legumes Robson Luiz Salatiel 300,00

17 - NOVA FLORESTA I

E Frutas Arlene Carla Nogueira Silveira 260,00

F Laticínios e doces Elisabete do Nascimento Soares Ferreira 150,00

H Verduras Maria da Conceição Rocha 90,00

18 - PADRE EUSTÁQUIO

A Frutas Alexandra Barbosa de Souza 701,00

B Legumes Maria José Barbosa de Souza 411,00

C Legumes Edilene Aparecida de Menezes 507,00

19 - GUTIERREZ

A Biscoitos Wanda Feni Schirmer 211,50

C Laticínios e doces Wemerson Soares Ferreira 150,00

D Legumes Fábio José da Silva 82,00

E Peixes Maria das Dores Cesar Andrade 90,00

Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional

SECRETARIA MUNICIPALDE POLÍTICAS SOCIAIS



Poder Executivo

QUARTA-FEIRA

20 - SANTA EFIGÊNIA

A Biscoitos Wanda Feni Schirmer 331,60

B Carnes Francisco Gomes Pereira 93,00

C Frutas Andrey Felipe Sousa Reis 2.050,00

D Legumes Robson Luiz Salatiel 801,00

E Ovos Fábio José da Silva 82,00

F Peixes Warley Cezar de Souza 130,00

22 - SÃO BENTO

A Biscoitos Naim de Sião Schirmer 290,00

B Frutas Tadeu Gonçalves Luckeroth 250,00

C Legumes Rodrigo Pereira Almeida 250,90

D Peixes Humberto Nelson de Abreu 322,00

23 - SERRA II

A Biscoitos Igor Henrique Scalzo 410,00

B Carnes Solange Martins Rosa 122,70


E Legumes Brenda Lorrane de Carvalho Barbosa 205,00

F Ovos Fábio Gonçalves Melgaço 82,00

24 - DONA CLARA

A Biscoitos Elisangela Cézar de Souza 82,90

B Frutas José Carlos da Silveira 240,00

C Laticínios e doces Marcelo Jardim Nogueira de Mesquita 209,00

D Legumes Marconei Junio da Silveira 220,00

25 - LIBERDADE

D Laticínios e doces Wesley Augusto Ferreira 150,00

E Frutas João Luiz Gonçalves 300,00

F Legumes Francisco Madalena da Silveira 344,00

G Peixes Geraldo Anísio de Souza 32,72

H Verduras Maria da Conceição Rocha 500,00

26 - SÃO LUIZ


B Biscoitos Maria Margarida Martins Leite 400,00

C Carnes Maria Susana Fernandes Afonso de Oliveira 75,00

D Frutas Heitor Vinícius de Paula Salatiel 2.015,00

G Legumes Vinícius Gomes Silveira 503,00

I Peixes Maria Aparecida Cezar de Souza 32,90

J Peixes Daniel Gomes dos Guimarães Cardoso 322,00

K Verduras Alexandre Leandro Marques 600,00

27 - CAIÇARA

A Biscoitos Robson Amorim da Fonseca 151,00

B Carnes Maria Aparecida do Nascimento Oliveira 98,16

E Laticínios e doces José Augusto Ferreira 135,00

28 - PLANALTO II


C Legumes Edilene Aparecida de Menezes 269,94

29 - CALAFATE

C Frutas Alexandra Barbosa de Souza 201,00

E Legumes Maria José Barbosa de Souza 230,01

G Peixes Maria das Dores Cesar Andrade 50,00

QUINTA-FEIRA

30 - LOURDES II

A Biscoitos Saulo Barbalho 3.000,00

B Carnes Francisco Gomes Pereira 93,00

D Frutas Eustáquio Iria Muniz 230,86

31 - LUXEMBURGO

A Biscoitos Robson Amorim da Fonseca 1.751,00

B Frutas Tadeu Gonçalves Luckeroth 250,00

C Laticínios e doces Elisabete do Nascimento Soares Ferreira 200,00

D Legumes Rodrigo Pereira Almeida 302,00

F Verduras Maria da Conceição Rocha 100,00

32 - FUNCIONÁRIOS I

A Biscoitos Maria Margarida Martins Leite 1.700,00


D Frutas Eliane Aparecida Dutra 2.100,00

E Frutas José Carlos da Silveira 4.100,00

F Laticínios e doces Simone Leal Gonçalves 150,00

G Legumes Wanda Paula Freitas de Souza 2.080,00

H Legumes Érica Françoise Nunes 1.010,00

J Ovos Fábio José da Silva 82,00

K Peixes Daniel Gomes dos Guimarães Cardoso 322,00

L Peixes Geraldo Anísio de Souza 201,00

M Verduras Lucas Costa Silveira 1.070,00

33 - FUNCIONÁRIOS II

B Biscoitos Domingos Ramos Valgas Araújo 400,00

C Biscoitos Wanda Feni Schirmer 211,50

D Carnes Solange Martins Rosa 122,70

E Frutas Heitor Vinícius de Paula Salatiel 850,00

G Laticínios e doces Elias Ferreira da Cunha 2.050,00

H Legumes Vinícius Gomes Silveira 503,00

I Legumes Geraldo da Costa Pereira 1.000,00

J Ovos Maria Cristina Gomes Silveira 103,00

K Peixes Maria Aparecida Cezar de Souza 130,20

L Verduras Silvânia Costa Pereira 2.500,00

34 - BELVEDERE II


B Biscoitos Eduardo Luciano Scalzo 2.200,00

C Frutas Wellington Batista da Cunha 3.300,00

D Frutas Hudson Batista de Andrade 3.700,00


F Legumes Brenda Lorrane de Carvalho Barbosa 2.550,00

G Ovos Fábio Gonçalves Melgaço 181,80

H Peixes Warley Cezar de Souza 201,10

35 - CIDADE NOVA

B Biscoitos Regina Márcia Carneiro do Valle 265,00

C Frutas Alexandra Barbosa de Souza 344,00

36 - NOVA SUIÇA

A Legumes Francisco Madalena da Silveira 300,00

B Verduras Flávia da Cruz Teixeira 90,00

SEXTA-FEIRA

37- FUNCIONÁRIOS III

B Biscoitos Maria Margarida Martins Leite 1.700,00

D Frutas José Carlos da Silveira 2.350,00

F Legumes Fernando Tadeu da Silveira 505,00

H Peixes Daniel Gomes dos Guimarães Cardoso 422,00

I Verduras Maria Luiza Correia Neves 255,00

38 - MANGABEIRAS

B Biscoitos Saulo Barbalho 5.000,00



E Frutas Evangélio Aurélio dos Santos 800,00

G Legumes Rodrigo Pereira Almeida 500,90

H Ovos Fábio José da Silva 82,00

I Peixes Antônio Honório de Abreu 352,00

J Peixes Maria Aparecida Cezar de Souza 130,30

K Verduras Alexandre Leandro Marques 130,00

39 - BELVEDERE I

A Frutas Jeferson Batista da Cunha 1.100,00

B Frutas Fernando César Fonseca 490,00

C Laticínios e doces Elias Ferreira da Cunha 1.790,00

D Legumes Brenda Lorrane de Carvalho Barbosa 505,00

E Legumes Geraldo da Costa Pereira 2.500,00

F Peixes Warley Cezar de Souza 191,05

41 - FUNCIONÁRIOS IV

B Biscoitos Wanda Feni Schirmer 375,20

E Legumes Luciene Pereira Barbosa 400,00

H Peixes Geraldo Anísio de Souza 32,72

I Verduras Maria da Conceição Rocha 100,00

42 - SION III



Poder Executivo

A Biscoitos Robson Amorim da Fonseca 1.651,00

B Frutas Alexandra Barbosa de Souza 251,00

C Laticínios e doces Marcelo Jardim Nogueira de Mesquita 209,00

D Legumes Francisco Madalena da Silveira 197,00

43 - LOURDES III


B Biscoitos Regina Márcia Carneiro do Valle 2.018,00

C Biscoitos Rose Mary Teixeira Munaier 301,00

D Frutas Osmar Vaz da Silva 2.079,00


F Legumes Marcone Junio da Silveira 3.030,00

G Legumes Maria José Barbosa de Souza 1.709,00

H Ovos Fábio Gonçalves Melgaço 81,80

I Peixes Maria das Dores Cesar Andrade 101,00

J Verduras Maria Helena Pires Batista 2.000,00

44 - SANTA EFIGÊNIA II

A Biscoitos Eduardo Luciano Scalzo 1.800,00


C Frutas Delaney Trindade da Silva 300,00

E Laticínios e doces Simone Leal Gonçalves 130,00

F Legumes Vinícius Gomes Silveira 503,00

G Verduras Ricardo Teixeira 150,00

45 - CENTRO

A Biscoitos Naim de Sião Schirmer 580,00

B Biscoitos Carolina Carneiro do Valle 1.550,00

C Biscoitos Maristela Vaz de Oliveira 232,28

E Frutas Heitor Vinícius de Paula Salatiel 865,00

F Laticínios e doces Wesley Augusto Ferreira 300,00

46 - COLÉGIO BATISTA


D Legumes Wanda Paula Freitas de Souza 150,00

47 - NOVA FLORESTA II

A Biscoitos Renata Carla Fontana de Souza 105,00

48 - PLANALTO I

B Legumes Robson Luiz Salatiel 300,00

49 - AEROPORTO

B Legumes Edilene Aparecida de Menezes 269,94

SÁBADO

50 - SANTO ANTÔNIO III

B Biscoitos Wanda Feni Schirmer 342,10

C Carnes Francisco Gomes Pereira 93,00

D Frutas João Luiz Gonçalves 400,00

E Frutas Osmar Vaz da Silva 280,00

G Legumes Geraldo da Costa Pereira 1.000,00

H Legumes Luciene Pereira Barbosa 200,00

I Ovos Sérgio Costa Pereira 500,00

J Peixes Geraldo Anísio de Souza 201,90

K Verduras Silvânia Costa Pereira 2.500,00

51 - SION IV


D Laticínios e doces Marcelo Jardim Nogueira de Mesquita 209,00

52 - LUXEMBURGO

B Biscoitos Robson Amorim da Fonseca 651,00

C Frutas Tadeu Gonçalves Lucheroth 250,00

D Legumes Francisco Madalena da Silveira 300,00

E Peixes Warley Cezar de Souza 131,05

53 - SANTO AGOSTINHO

B Biscoitos Igor Henrique Scalzo 350,00



E Legumes Marconei Junio da Silveira 260,00

F Peixes Humberto Nelson de Abreu 322,00

G Verduras Alexandre Leandro Marques 90,00

54 - SÃO BENTO

B Biscoitos Domingos Ramos Valgas Araújo 400,00

C Frutas Hudson Batista de Andrade 1.290,00

E Laticínios e doces Elias Ferreira da Cunha 2.210,00

F Legumes Robson Luiz Salatiel 2.001,00

G Peixes Antônio Honório de Abreu 722,00

H Peixes Maria Aparecida Cezar de Souza 130,40

55 - SAGRADA FAMÍLIA

B Biscoitos Regina Márcia Carneiro do Valle 260,00

D Laticínios e doces José Augusto Ferreira 132,00

56 - SANTA TEREZA

B Biscoitos Eduardo Luciano Scalzo 400,00

D Frutas Wellington Batista da Cunha 250,00

E Laticínios e doces Wemerson Soares Ferreira 300,00

F Legumes Brenda Lorrane de Carvalho Barbosa 230,00

G Ovos Fábio José da Silva 82,00

57 - SANTA CRUZ


B Frutas Delaney Trindade da Silva 196,32

C Laticínios e doces Wesley Augusto Ferreira 140,00

D Legumes Rodrigo Pereira Almeida 112,00

58 - PLANALTO II

A Biscoitos Carolina Carneiro do Valle 250,00


59 - RIO BRANCO

B Legumes Edilene Aparecida de Menezes 269,94Alberto Lauro Batista da Silva

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

HOMOLOGAÇÃOCONCORRÊNCIA SMASAN Nº 002/2016


Homologo a licitação relativa ao objeto supracitado, de acordo com as normas do edital, para que produza os efeitos legais e jurídicos, determinando a adjudicação/homologação do objeto aos licitantes relacionados acima no resultado final e adjudicação do certame licitatório.

Darklane Rodrigues DiasSecretária Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional

CONVOCAÇÃOCONCORRÊNCIA SMASAN Nº 002/2016


Ficam convocados os licitantes para quem foram adjudicadas/homologadas as vagas que são o objeto deste certame licitatório. Com isso, devem comparecer à Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional – SMASAN, na Gerência de Licenciamento dos Equipamentos, Programas e Feiras do Sistema de Abastecimento – GELEPF, Rua Tupís 149, 2º andar, Centro, BH/MG, para a retirada da GAM – Guia de Arrecadação Municipal respectiva nos valores de suas propostas. Após o recolhimento integral das mesmas, deverão os licitantes retornar á GELEPF para obtenção do DML – Documento Municipal de Licenciamento respectivo, para início de suas atividades em até 30 (trinta) dias após a expedição do supracitado documento.

Alberto Lauro Batista da SilvaPresidente da Comissão Permanente de Licitação

DECISÃO Nº 007/2017

Processo: 01.017.404-17-53Interessado: Secretaria Municipal de SaúdeHospital da CriançaReferência: Auditoria Assistencial nº 156Assunto: Auditoria Assistencial instaurada referente a apuração de indícios de irregularidades- Manifestação TAG nº 152177.

A Gerente da Auditoria Assistencial da Gerência de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, GEAUD/GERG/SMSA/SUS-BH, no uso de suas atribuições legais e considerando o Relatório de Auditoria às folhas 79 a 83, peça integrante deste, resolve:

I - Acatar as recomendações das constatações nº 471324, 471328 e 473043;

II - Encaminhar cópia aos interessados: Gestor do SUS-BH; Gerente de Regulação e Atenção Hospitalar;

SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE



Poder Executivo

Hospital da Criança; Reclamante da manifestação 152177; e Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais

III - Penalidade: De acordo com a Portaria SMSA/SUS-BH nº 19/01, Art. 46, inciso I, fica na definição do Gestor do SUS-BH, a aplicação da penalidade.

Publique-se e dê ciência.

Belo Horizonte, 27 de abril de 2017

Vânia de Freitas DrumondGerente de Auditoria Assistencial

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde para proceder à aquisição do medicamento ARULATAN 50 MCG/ML (LATANOPROSTA) da empresa AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita sob o CNPJ 65.817.900/0001-71; do medicamento MICOFENOLATO DE MOFETILA 500 MG da empresa CRISTAL PHARMA LTDA., inscrita sob o CNPJ 06.073.848/0001-27; e do medicamento IRESSA 250 MG (GEFITINIBE) da empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita sob o CNPJ 36.325.157/0001-34; em cumprimento a mandado judicial para atender EFIGENIA CELME PASCOAL GOULART, ISABEL BREDA, MARIA APARECIDA DOS SANTOS LEMOS E MARLY DA CONCEIÇÃO REIS; conforme consta nos autos do processo nº 04-000.330/17-87, com amparo legal no artigo 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93.


Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição do fornecimento de fralda descartável geriátrica Cotidian tam G, da empresa EDUARDO DE FARIA CHAVES – ME (3 PODERES), CNPJ 14.937.152/0001-20, para atender a autora Tereza dos Santos Araujo, cumprimento a mandado judicial conforme consta nos autos do processo nº04.000.333.17-75, com amparo Legal no artigo , 24, IV Lei nº 8.666/93.


Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde para proceder à aquisição do medicamento DONAREN 50 MG (TRAZODONA) da empresa MEDWAY LOG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita sob o CNPJ 11.735.488/0001-11, em cumprimento a mandado judicial para atender TATIANA ROSARIA MENDES FREIRE, conforme consta nos autos do processo nº 04-000.386/17-31, com amparo legal no artigo 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93.


Jackson Machado PintoSecretário Municipal de Saúde

TERMOS DE RETIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Retifico a publicação veiculada no Diário Oficial do Município em 15/04/2017, referente ao termo de reconhecimento de dispensa de licitação do processo 04-000.085/17-35, que trata do fornecimento de fralda Bigfral tam. G, para atender mandados judiciais, pelas empresas DROGARIA NOSSA SENHORA DA PAZ

Onde se lê: artigo 24, II, Lei 8.666/93Leia-se: artigo 24, IV, Lei 8.666/93

Retifico a publicação veiculada no Diário Oficial do Município em 15/04/2017, referente ao termo de reconhecimento de dispensa de licitação do processo 04-000.251/17-02, que trata do fornecimento de fralda Biofral tam. M, e seringa de 20ml para atender mandados judiciais, pelas empresas DROGARIA NOSSA SENHORA DA PAZ e FELIPE ABC LAB.

Onde se lê: artigo 24, II, Lei .8666/93Leia-se: artigo 24, IV, Lei 8.666/93

Belo horizonte, 4 de maio de 2017

Mário Lúcio DinizGerente Nível I- Gerência Administrativa

ABERTURA DE LICITAÇÕES

PREGÃO ELETRÔNICO 008/2017

PROCESSO: 04-98/2016OBJETO: Aquisição de medicamentos padronizados para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.Início da recepção de propostas a partir de 10/05/17.Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 22/05/17. Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 22/05/17.


PROCESSO: 04-88/2016OBJETO: Aquisição de antianêmicos, anti-histamínicos e inibidores de secreção para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.Início da recepção de propostas a partir de 10/05/17.Abertura das propostas: às 13:00hs do dia 22/05/17. Abertura da sessão de lances: às 13:15hs do dia 22/05/17.


PROCESSO: 03-105/2016OBJETO: Aquisição de cânulas de traqueostomia e sondas para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.Início da recepção de propostas a partir de 11/05/17.Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 23/05/17. Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 23/05/17.

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET.

Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.comprasnet.gov.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

Os editais estão disponíveis gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou www.comprasnet.gov.br. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.


Edmundo S C FrancoPregoeiro

COMUNICADOPREGÃO ELETRÔNICO 208/2016

PROCESSO: 04-80/2016OBJETO: Aquisição de mamadeiras, bicos, suportes e saco para coleta de amostras para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Comunicamos aos interessados que o pregão supracitado tornou-se fracassado.


Edmundo S C FrancoPregoeiro

ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO ELETRÔNICO 003/2017

Processo: HMDCC 003/2017

Constitui objeto desta licitação, registro de preço do material médico hospitalar denominado equipos para bomba de infusão de dietas enterais, com o empréstimo de acessórios/equipamentos sob regime de comodato (bomba de infusão), consignado em ata, conforme as Especificações Técnicas, Anexo I, que é parte integrante do Edital, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, pelo período de 12 (doze) meses.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Coordenação de Compras, Rua Dona Luiza, 311 - Bairro Milionários - BH/MG, telefone: 31-3472-4119/3472-4146 ou pelo e-mail [email protected].

Wanderléia Gonçalves BatistaPregoeira

ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 003/2017

Processo: HMDCC 003/2017Constitui objeto desta licitação, registro de preço do material médico hospitalar denominado equipos para bomba de infusão de dietas enterais, com o empréstimo de acessórios/equipamentos sob regime de comodato (bomba de infusão), consignado em ata, conforme as Especificações Técnicas, Anexo I, que é parte integrante do Edital, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, pelo período de 12 (doze) meses.

Adjudico pelo critério de menor preço, aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à empresa Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S.A. - CNPJ: 02.357.251/0001-53 com o valor global de R$ 129.960,00 (Cento e vinte e nove mil novecentos e sessenta reais).

Wanderléia Gonçalves BatistaPregoeira

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 003/2017

Processo: HMDCC 003/2017Constitui objeto desta licitação, registro de preço do material médico hospitalar denominado equipos para bomba de infusão de dietas enterais, com o empréstimo de acessórios/equipamentos sob regime de comodato (bomba de infusão), consignado em ata, conforme as Especificações Técnicas, Anexo I, que é parte integrante do Edital, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, pelo período de 12 (doze) meses.

Homologo, conforme condições e exigências constantes do Edital e anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos o objeto licitado à empresa Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S.A. - CNPJ: 02.357.251/0001-53.

Maria do CarmoDiretora Executiva

EDITAL DE ELEIÇÃO SMMA 01/2017

Estabelece procedimento de eleição dos representantes da sociedade civil organizada para composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Municipal n° 4.253, de 04 de dezembro de 1985, e Decreto Municipal nº 14.292, de 23 de fevereiro de 2011, torna público a realização de eleição dos representantes da sociedade civil organizada para composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente – Comam, em conformidade com as regras estabelecidas no presente edital.

Art. 1º- Ficam convidadas entidades dos segmentos abaixo relacionadas para procederem credenciamento, visando sua habilitação e designação de até 02 (dois) representantes candidatos para concorrerem às vagas de conselheiros do Comam, titulares e suplentes, para atuação no biênio 2017-2019, distribuídas de acordo com 5 (cinco) segmentos, a saber:

I - 2 (dois) representantes de entidades civis criadas com finalidade específica de defender a qualidade do meio ambiente, com atuação no âmbito do Município de Belo Horizonte;

II - 2 (dois) representantes de entidades civis criadas com finalidade específica de promover o desenvolvimento econômico, com atuação no âmbito do Município de Belo Horizonte;

III - 1 (um) representante de entidade civil representativa de categorias de profissionais liberais, com atuação no âmbito do Município de Belo Horizonte;

IV - 1 (um) representante de universidade ou de unidade de ensino superior, pública ou particular, que funcione no Município de Belo Horizonte;

V - 1 (um) representante de sindicato de trabalhadores de categorias profissionais não liberais, com base territorial no Município de Belo Horizonte.

Art. 2º- As entidades interessadas deverão apresentar Carta de Credenciamento, conforme Anexo I, no prazo descrito no Anexo II.

Hospital MetropolitanoOdilon Behrens

HMDCC

LOTE TASY DESCRIÇÃO UNID. FORNEC. MARCA QUANT. PREÇ. UNIT. TOTAL

1 51182

Equipo de bomba infusão de dietas enteraisEQUIPO PARA BOMBA DE INFUSÃO PARA ADMINISTRAÇÃO DE DIETAS ENTERAISEQUIPO PARA BOMBA DE INFUSÃO PARA ADMINISTRAÇÃO DE DIETAS ENTERAIS COM COR DIFERENCIADA CONFORME NORMAS ABNT, COM ENTRADA DE AR, COM FILTRO UNIVERSAL BACTERIOLÓGICO E HIDROFOBO, CONECTOR TERMINAL ESCALONADA ADAPTÁVEL EM QUALQUER TIPOP DE SONDA, TUBO DE PVC DE NO MÍNIMO 1.80M, COM SEGMENTO DE SILICONE PARA O SÍTIO DE INFUSÃO (OU TUBO DE PVC FREE E/OU DEHP FREE, COM OU SEM SEGMENTO DE SILICONE), PINÇA ROLETE, CÂMARA DE GOTEJAMENTO FLEXÍVEL, AJUSTÁVEL A BOMBA OFERECIDA COM PRECISÃO DE GOTEJAMENTO. ML/H, ESTÉRIL, ATÓXICO, APIROGÊNICO, EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E/OU TERMOPLÁSTICO.LOTE E DATA DE FABRICAÇÃO NA EMBALAGEM. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

UND LIFEMED 12.000 R$ 10,83 R$ 129.960,00

A empresa fornecerá, em regime de comodato, 130 bombas de infusão parenteral volumétrica peristáltica para dieta enteral, modelo LF 2001 Enteral.

EMPRESA: Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S.A.CNPJ: 02.357.251/0001-53

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2017

VIGÊNCIA: 12 MESES

LOTE ÚNICO

COMAM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE



Poder Executivo

Art. 3º- A Secretaria Municipal de Meio Ambiente designará Comissão Especial para analisar os documentos referentes às inscrições e acompanhar o processo eleitoral.

§ 1º- No prazo máximo de 3 (três) dias úteis após o encerramento do período das inscrições, a Comissão Especial realizará o credenciamento das entidades e respectivos candidatos habilitados a participar da eleição, e publicará no Diário Oficial do Município (DOM) o resultado.

§ 2º- Da decisão que inabilitar entidade, caberá recurso, dirigido ao Presidente do Comam, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da publicação da decisão no DOM.

§ 3º- O Presidente do Comam deverá julgar os recursos interpostos em até 3 (três) dias úteis contados do encerramento do prazo para sua apresentação.

§ 4º- O resultado do julgamento dos recursos e a lista final dos inscritos habilitados como candidatos serão publicados no DOM.

Art. 4º - A Assembleia de eleição será realizada no dia 09 de junho, às 14 horas, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na Avenida João Pinheiro, n°100, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-180, onde os currículos dos candidatos serão disponibilizados para consulta no dia da eleição.

Art. 5º - Caberá à Presidência do Comam e à Gerência Executiva do Comam a coordenação da Assembleia, que seguirá a seguinte pauta:

I - Abertura;II - Composição da mesa;III - Apresentação dos candidatos;IV - Votação;V - Apuração;VI - Divulgação dos resultados;VII - Encerramento.

Art. 6º - Para iniciar a Assembleia, será necessário, em primeira convocação, o quorum mínimo de 50% (cinqüenta por cento) mais 1 (um) dos candidatos habilitados em cada segmento.

Parágrafo Único - Caso não haja quorum na primeira convocação, será realizada segunda convocação meia hora depois, dando-se início à Assembleia, independente do número de candidatos presentes.

Art. 7º - Somente poderão participar da eleição os candidatos indicados no processo de habilitação, portando o seu documento de identificação.

Art. 8º- Cada candidato deverá representar apenas uma Entidade, devendo estar qualificado formalmente.

Art. 9º- Iniciada a reunião, cada candidato terá 3 (três) minutos, no máximo, para se apresentar e justificar sua candidatura perante os eleitores.

Art. 10 - A eleição ocorrerá por meio de votação entre entidades do mesmo segmento, indicadas nos termos do art. 1º deste edital, sendo que cada entidade terá direito a um único voto, e apenas poderá votar no respectivo segmento de candidatura.

§ 1º- A entidade definirá o candidato votante e poderá ocupar apenas uma vaga de titular e/ou suplente.

§ 2º - A votação dos representantes de cada segmento ocorrerá em duas rodadas, sendo a primeira para os titulares e a segunda para os suplentes.

§ 3º - A apuração dos votos será feita pelo presidente da mesa, que divulgará o resultado final da apuração.

§ 4º – No processo de votação, em cada segmento o(s) candidato(s) com maior número de votos será(ão) eleito(s) titular(es) da cadeira, sendo acompanhado do respectivo suplente mais bem votado, tendo como critério de desempate o sorteio.

§ 5º – O sorteio será realizado através de uma urna constando os nomes dos candidatos em situação de empate, o(s) primeiro(s) nome(s) retirado(s) da urna estará(ão) eleito(s) para a condição de titular ou suplente, de acordo a ordem de votação estabelecida no § 2º do art. 10.

Art.11 - Caso não haja candidato(s) representante(s) de algum(ns) dos segmentos, as vagas remanescentes serão preenchidas mediante convite da presidência do Comam.

Art. 12 - Todos os documentos deverão ser protocolados na Gerência Executiva do Comam – Gexma, situada na Avenida Álvares Cabral, 217, 12º andar, no horário das 10 às 17 horas.

Art. 13 – Todas as considerações e questionamentos a este regulamento poderão ser protocoladas, com a respectiva fundamentação documental, em até dois 2 (dois) dias úteis após a data de publicação deste edital, no endereço apresentado no art. 12, sendo estas avaliadas pelo Presidente do Comam.

Art. 14 - Os casos omissos e não previstos neste Regulamento serão decididos pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente.


Mário de Lacerda Werneck NetoPresidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente

Secretário Municipal de Meio Ambiente

ANEXO ICARTA DE CREDENCIAMENTO

DADOS DA ENTIDADE:

( ) Entidade civil criada com finalidade específica de defender a qualidade do meio ambiente, com atuação no âmbito do Município de Belo Horizonte;( ) Entidade civil criada com finalidade específica de promover o desenvolvimento econômico, com atuação no âmbito do Município de Belo Horizonte;( ) Entidade civil representativa de categorias de profissionais liberais, com atuação no âmbito do Município de Belo Horizonte;( ) Universidade ou de unidade de ensino superior, pública ou particular, que funcione no Município de Belo Horizonte;( ) Sindicato de trabalhadores de categorias profissionais não liberais, com base territorial no Município de Belo Horizonte.

Nome da entidade: ____________________________________________________________________.CNPJ: ________________________________.Sede: _______________________________________________________________________________.Representante legal: ___________________________________________________________________.Contato (telefone e e-mail) ______________________________________________________________.

DADOS DO REPRESENTANTE INDICADO PARA CANDIDATURA AO COMAM:

Nome: ______________________________________________________________________________.Profissão: ____________________________________________________________________________.Qualificação: _________________________________________________________________________.Vínculo com a entidade: ________________________________________________________________.Registro Civil: ________________________________________________________________________.CPF: ________________________________________________________________________________.Estado Civil: _________________________________________________________________________.Naturalidade: ________________________________________________________________________.Endereço: ___________________________________________________________________________.Contato (telefone e e-mail) ______________________________________________________________.

Pelo presente, requeremos habilitação da entidade e designamos o representante acima qualificado para concorrer à vaga de membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente, nos termos do Edital de Convocação SMMA 00x/201x.

Para tanto, apresentamos a documentação anexa, e autorizamos a disponibilização do currículo apresentado para divulgação no processo eleitoral.

DOCUMENTAÇÃO DA ENTIDADE:1- Último Estatuto (com a última alteração);2- Ata de eleição dos representantes registrada em cartório;3- Inscrição no CNPJ;4- Relatório de Atividades.

DOCUMENTAÇÃO DO CANDIDATO:4- Cédula de identidade;5- Inscrição no CPF;6- Comprovante de endereço (até 90 (noventa) dias)7- Currículo simplificado (máximo 5 laudas – ênfase para área acadêmica);8- Comprovante de vínculo com a entidade que representa.

Belo Horizonte, .... de maio de 2017

_______________________________Assinatura do representante da entidade_______________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO II

ATIVIDADE DATA LOCAL

Publicação do Edital 06/05/2017 Diário oficial do Município - DOM

Credenciamento de todas as entidades interessadas conforme os requisitos exigidos em edital.

15/05/2017 a

29/05/2017

Gerência Executiva do Comam – Gexma, situada na Avenida Álvares Cabral, 217, 12º andar, Centro, Belo Horizonte/MG.

Publicação de candidatos credenciados 01/06/2017 Diário Oficial do Município – DOM.

Prazo para apresentação de recurso ao presidente do Comam

02/06/2017 a

05/06/2017

Gerência Executiva do Comam – Gexma, situada na Avenida Álvares Cabral, 217, 12º andar, Centro, Belo Horizonte/MG.

Julgamento dos recursos e divulgação final dos habilitados.

06/06/2017 a

08/06/2017Diário Oficial do Município – DOM.

Assembleia de eleição. 09/06/2017

Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na Avenida João Pinheiro, n°100, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-180

EXTRATORELATÓRIO DE VIAGEM OFICIAL

A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal de Desenvolvimento – GEAF-DE torna público o resumo/extrato do relatório público de viagem oficial, em cumprimento a Lei nº 9.593, de 16 de julho de 2008 e Decreto 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme:

I - Nome: Bruno Martuchele de SalesII - Cargo ocupado pelo agente público: Secretário Municipal AdjuntoIII - Destino da viagem: Brasília/DFIV - Período de realização da viagem: 26 a 27 de abril de 2017.V- Objetivos da viagem: Representação e Discussão de assuntos de interesse do Município.VI - Conclusão acerca do comprimento dos objetivos: cumpridoVII - Indicação dos benefícios para o Município: Divulgação do município e seus programas, Alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos e Defesa de interesse do município.VIII - Despesas de viagem: R$ 1.696,43.

Maristela Higino de OliveiraGerente Administrativo-Financeira

ATA DA 231ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/04/2017

No dia 06 de abril de dois mil e dezessete, às nove horas e quinze minutos, o Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, reunido no Auditório da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, localizado na Avenida Augusto de Lima, 30 – 4º andar e no pleno exercício de suas atribuições, instituídas pela Lei Municipal nº 7.165, de 27 de agosto de 1996, teve sua ducentésima trigésima primeira sessão ordinária declarada aberta por Maria Fernandes Caldas, Secretária Municipal de Serviços Urbanos e vice-presidente deste Conselho, que presidiu a reunião. A mesma deu-se face ao quórum obtido pelos Conselheiros: José Júlio Rodrigues Vieira, Letícia Maria Resende Epaminondas, Júnia Naves Nogueira, Marina de Paiva Naufel, Ana Paula Chaves Lemos, Tatiana de Melo Braga, Guilherme Lana Pimenta, Paulo Roberto Chaves de Miranda, Tomás Alexandre Ahouagi, Vereador Léo Burguês, Vereador Irlan Melo, Maria Auxiliadora Afonso Alvarenga, Élerson da Silva, Paulo Henrique Francisco dos Santos. Maria Caldas cumprimentou os presentes e em seguida abriu a palavra para os Informes e manifestações gerais. Cleber Pereira Gonçalves, arquiteto, pediu uso da palavra e disse ter observado pouca discussão de Política Urbana no COMPUR. Cleber questionou sobre qual a política do atual prefeito para moradores de rua que se encontram na Praça da Liberdade causando problemas como acúmulo de sujeira e vários outros objetos e, por vezes, construção de barracas. E também pediu esclarecimentos sobre a liberação de música ao vivo nos bares da cidade. A vice-presidente do Conselho, Maria Caldas agradeceu a Cleber pelas colocações e concorda que as pautas de Política Urbana voltem às discussões. Maria Caldas explicou haver um projeto para a criação de Câmaras Técnicas de licenciamento no COMPUR. Sobre o Plano de Revitalização do Hipercentro da cidade informou que o mesmo engloba um plano de abordagem de moradores de rua e a retirada de camelôs do centro da cidade, prevista para aproximadamente 60 dias. Relatou que, sobre os moradores de rua, é preciso melhorar a política pública dessa temática e que hoje há 400 (quatrocentas) vagas em casas de acolhimento enquanto o número estimado de moradores em situação de rua já alcance cerca de 3.000 (três mil). Quanto à Praça da Liberdade, ponderou sobre a necessidade de separar o que é de responsabilidade da Prefeitura daquilo que seja caso de segurança pública ou problema social. O conselheiro e vereador Léo Burguês, sobre a música ao vivo em bares da cidade, respondeu que se trata de uma definição do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas – CNAE e que a Prefeitura apenas emitiu uma Instrução Normativa para cumprimento de uma normativa que é de esfera federal. Acrescentou que não identifica problemas no exercício de música ao vivo nos bares e enfatizou que os estabelecimentos que desrespeitarem a Lei deverão sofrer penalidades, até mesmo a suspensão do direito de exercício da atividade em questão. Léo Burguês ainda informou que a Câmara Municipal

SECRETARIA MUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO

COMPUR

Disque Idoso: 3277-4646



Poder Executivo

CIRCULAR Nº 3LICITAÇÃO SMOBI – 40/2016

OBJETO: Implantação de laje de fundo do canal existente do Ribeirão Ressaca, em concreto armado com espessura de 30 cm e drenos de alívio sobre fundação em enrocamento com pedra de mão, colchão de brita e concreto de regularização, considerando caimento longitudinal e caimentos transversais. A laje de fundo deverá ser executada da estaca 0 à estaca 59 e da estaca 0 à estaca -7, conforme Projetos.

A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI, nomeada pela Portaria conjunta SMOBI/SUDECAP nº 11/2017, comunica aos interessados as alterações ocorridas no Edital, revisão da planilha de orçamento e esclarece os questionamentos efetuados sobre a licitação em referência:

Item 1.4. CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO

1.4.1. Contrato ou Estatuto Social arquivado na Junta Comercial ou no Cartório competente,demonstrando que a licitante possui capital social mínimo de R$2.716.000,00 (dois milhões e setecentos e dezesseis mil reais); correspondente a 10 % (dez por cento) do valor estimado da contratação, nos termos do disposto nos §§ 2º e 3º, art. 31 da Lei Federal 8.666/93, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, também os documentos de eleição de seus administradores;

1.4.2. Balanço Patrimonial do último exercício social (2016)....

Item 1.8. PREÇO DE REFERÊNCIA DOS SERVIÇOSO valor teto dos serviços e/ou obras licitados, limitador das propostas das licitantes é de R$27.160.626,99 (vinte e sete milhões, cento e sessenta mil, seiscentos e vinte e seis reais e noventa e nove centavos).Serão desclassificadas todas as propostas com preço total acima desse valor.

Item 1.11. REAJUSTAMENTO DE PREÇOSO Reajustamento será calculado pelos índices das atividades preponderantes, na seguinte proporção:R = 0,01C37 + 0,25C38 + 0,05C39A + 0,65C40 + 0,01C46 + 0,03C74

Pergunta:Item 04.23.30 – Tendo em vista que o concreto

de Belo Horizonte fará uma visita à Praça da Liberdade dia 19 (dezenove) de abril, às 19:00hs (dezenove horas) para averiguar as situações problemáticas da área. A conselheira Fátima, representante do setor técnico, posicionou-se contra uma política higienizadora sobre as pessoas em situação de rua e relatou que os abrigos não têm condições adequadas de higiene. Fátima ainda informou que o mesmo problema de ruídos com música se passa no bairro Buritis e que o empreendimento Night Market tem incomodado vizinhos do local. O conselheiro Léo Burguês ressaltou ser defensor do setor, mas não da ilegalidade, enfatizou ainda que o ramo emprega cerca de 180 (cento e oitenta) mil pessoas na capital, compreendendo sendo cerca de 18 (dezoito) mil estabelecimentos. O conselheiro Paulo Henrique, representante do setor técnico, diz que o COMPUR tem aprovado vários empreendimentos, mas que nem sempre todas as diretrizes são implantadas e reafirma a necessidade de monitoramento. A conselheira Maria Auxiliadora Afonso Alvarenga, representante do setor técnico, relatou sua participação em uma reunião com a sociedade civil, com cerca de 100 (cem) pessoas de diferentes entidades, sobre os projetos e metas para BH e levantou a necessidade de cuidado com ambulantes devido ao delicado momento social em que o país se encontra, ressaltando que a prática é fonte de subsistência de várias famílias. O arquiteto Cleber relatou ainda do incômodo gerado por mesas e cadeiras nas calçadas impedindo o tráfego de pedestres e que alguns bares funcionam como casas de shows. Sugeriu uma pauta no COMPUR sobre o Código de Posturas. O Conselheiro Léo Burguês informou que haverá uma discussão sobre o Código de Posturas nos dias 08 (oito) e 9 (nove) de abril na Câmara Municipal. 2. Aprovação da Ata da 230ª Reunião Ordinária do COMPUR (06/04/2017), que foi aprovada por todos os Conselheiros presentes. Em seguida passou-se para o item 3. Aprovação da Pauta., aprovada com unanimidade e uma abstenção. Posteriormente passou-se a 4. Assuntos para Apreciação. 4.1 Monitoramento de empreendimento de impacto urbanístico. Item 4.1.1 Processo nº 01-016137/13-00 Matéria: Mandala Disco Club LTDA – ME. Interessado: Pedro Bossi Ribeiro Leite. Pedido de vista: Maria Auxiliadora Afonso Alvarenga. Sobre o empreendimento Mandala Club, a conselheira Maria Auxiliadora Afonso Alvarenga, representante do setor técnico, pediu mais tempo para vistas do processo. Não havendo objeções, passou-se para a apreciação da próxima matéria: 4.2 Relatórios de Estudo de Impacto de Vizinhança – REIV. O item 4.2.1 Processo nº 01-089.631/16-08. Empreendimento Escola SESI-SENAI (Bairro Diamante – Regional Barreiro) Interessado: Lúcio José Figueiredo Sampaio. Relator: Ana Paula Chaves Lemos. Pedido de vistas: Paulo Henrique Francisco dos Santos. A matéria voltou à pauta para revisão de algumas diretrizes contidas no REIV. A primeira delas foi discutida em longo debate que envolveu conselheiros, representantes técnicos do empreendimento e da Secretaria Municipal Adjunta de Meio Ambiente (SMMA), acerca da diretriz de número 3 (três) do REIV. A discussão deu-se sobre a solicitação do empreendedor de que na parte da Área de Preservação Permanente (APP), que faz parte da gleba e não será doada ao município, seja usada como área permeável, como explicou a conselheira Ana Paula, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (SMARU). Ana Paula ainda relatou que as diretrizes de parcelamento do solo foram revistas e que a doação de EUC e ELUP estão em acordo e que apenas 5% (cinco por cento) da APP será destinada a área permeável, e que não há quanto a isso nenhum problema técnico ou legal. A representante da Secretaria Municipal Adjunta de Meio Ambiente (SMMA), Suzana Seguro, pediu a palavra em nome da SMMA e relatou que as APPs não são parceláveis e se manifesta contra a solicitação do empreendedor a diz que somente após o parcelamento finalizado as áreas serão definidas e o cálculo exato poderá ser realizado. Após nova discussão acerca do parcelamento e as áreas destinadas a ele, a vice-presidente Maria Caldas sugeriu dar continuidade ao processo de apreciação do parecer da relatora e abriu momento para votação. O parecer da relatora e conselheira Ana Paula da SMARU foi então aprovado, com duas abstenções e com o acréscimo das considerações levantadas pelos conselheiros. Dando prosseguimento, Maria Caldas passou à apreciação da análise dos recursos. Sobre a suspensão da Diretriz feita pela SMAPU, que pede um plano de comunicação entre o SESI/SENAI e a população, o empreendedor retirou o pedido de recurso, acatando a diretriz. A análise seguinte referiu-se à retirada das diretrizes de número 39, 40 e 41, solicitadas pela Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (URBEL), sendo aprovado com três abstenções e um voto contra. A vice-presidente Maria Caldas prosseguiu esclarecendo o próximo recurso, no qual o empreendedor solicitou que seja firmado e conste no Parecer de Licenciamento

Urbanístico (PLU) um termo de cessão de uso da área destinada a EUC para fins educacionais. Maria Caldas relatou que o mesmo não foi oficialmente apresentado no EIV e que, por se tratar de decisão e formalização que competem à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), não caberia essa decisão ao COMPUR, entendendo que não haver a necessidade de votação deste ponto. Dando prosseguimento, a vice-presidente Maria Caldas passou à diretriz 01(um) do REIV, afeta à SMMA, por meio da qual o empreendedor solicita que no cômputo da taxa de permeabilidade de 20%(vinte por cento) possa ser considerado no cálculo o terreno afetado por APP. Foi aberta a discussão e em seguida a votação. O item do recurso foi então aprovado com 03 (três) abstenções. A vice-presidente Maria Caldas passou para o próximo pedido de recurso que se referiu à Diretriz de número 4, afeta a SMAMA, em que o empreendedor solicita que possa ser emitido um Alvará de Construção antes da autorização do COMAM. Após discussão sobre o assunto, a conselheira Ana Paula, representante da SMARU, relatou que a emissão do Alvará de Construção só é possível após autorização do COMAM, devido à presença de projeto de intervenção em área de APP. Aberta a votação a manutenção a diretriz foi aprovada, com uma abstenção. Rodrigo Lisboa, representante da CLAM Engenharia e Responsável Técnico pelo empreendimento, pediu a palavra e sugeriu que a diretriz que se refere ao COMAM fosse atrelada ao bloco 03 (três), para que o empreendedor consiga o Atestado de Cumprimento do Parecer de Licenciamento Urbanístico (PLU) e conseguinte a aprovação do projeto. A Conselheira Maria Caldas consultou os demais conselheiros e abriu votação com recurso aprovado com uma abstenção. Posteriormente a conselheira Maria Caldas informou que a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS) solicitou ao COMPUR a apresentação de uma condicionante. Esta foi apresentada pelo representante da BHTRANS Tácio Francisco Porto que pediu a inclusão do Projeto Pedagógico Educação na Cidadania no Trânsito junto à grade curricular do SESI/SENAIS – Barreiro. Após discussão, o tema foi aprovado na forma de recomendação ao empreendedor, com 02 (dois) votos contrárops. Após o encerramento do debate deste processo, a vice-presidente Maria Caldas passou à apreciação do próximo item: 4.2.2 Processo nº 01-144.781/15-63 Empreendimento: Associação Propagadora Esdeva - Colégio Arnaldo Interessado: Anselmo Ricardo Ribeiro Relatora: Karime Gonçalves. A relatora Karime Gonçalves não esteve presente na reunião e o relatório foi lido pelo Gerente Executivo do COMPUR, Isaac Medeiros. No relatório consta que o projeto já contou com parecer favorável do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte e que tendo em vista as orientações elaboradas no REIV, a relatora opinou favoravelmente ao mesmo (REIV número 144178/15). A vice-presidente Maria Caldas colocou o relato da em votação, sendo o mesmo provado por unanimidade. Em seguida passou-se para apreciação o próximo item da matéria. Item 4.2.3 Processo nº 01.173.612/15-40 - Empreendimento: Colégio SESI Belo Horizonte Hamleto Magnavacca Interessado: Lucio José de Figueiredo Sampaio Relator: Júnia Naves Nogueira. Após a leitura do seu relato, baseando-se nas informações apresentadas no processo, a relatora Júnia Naves emitiu parecer favorável à aprovação do REIV considerando que deverão ser atendidas, em seus respectivos prazos, suas condicionantes e diretrizes para a continuidade do processo de licenciamento urbanístico. A vice-presidente Maria Caldas abriu a discussão e em seguida a votação, sendo o relato aprovado com uma abstenção. Na sequência Maria Caldas informou a existência de encaminhamentos de Assuntos Gerais, apresentados pelo Gerente Executivo do COMPUR, Isaac Medeiros. Sobre os pedidos de permissividade viária já deliberados pelo COMPUR, Isaac Medeiros relembrou da necessidade de orientação do Conselho sobre a forma de condução das novas solicitações para os casos. A vice-presidente Maria Caldas sugeriu que se apresente a pauta em uma próxima reunião a fim de que haja discussão mais detalhada sobre como tratar a questão, orientação esta consentida por todos os Conselheiros e Conselheiras. Isto posto, não tendo mais o que debater ou deliberar, a vice-presidente, Maria Caldas, agradeceu aos os presentes e encerrou a reunião. A presente ata foi revisada, lavrada, datada pela Gerência Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana e aprovada pelo COMPUR. Belo Horizonte, 27 de abril de 2017.

RELATÓRIO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

Ref: Relatório técnico de avaliação do Estudo de Impacto de Vizinhança, emitido pela Gerência Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana – GCPU elaborado conforme procedimentos

definidos pelo Decreto nº 14.594/11, para fim de licenciamento urbanístico de empreendimento de impacto. Este documento consolida a análise da Comissão de Interface referente às complementações ao EIV.

REIV nº 144.090/15

Empreendimento: Galli Eventos Ltda - EPPLocalização: Av. Otacílio Negrão de Lima, 6464 – Bairro Bandeirantes – Regional PampulhaCNPJ: 19.216.721/0001-61N° do Processo na SMAPU: 01.144.090/15-32

Enquadramento no Licenciamento Urbanístico:Por determinação do art. 74-B da Lei nº 7.166/96, o empreendimento submete-se ao licenciamento urbanístico pelo Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR por ser classificado como casa de festas e eventos com área utilizada superior a 360 m² (trezentos e sessenta metros quadrados).

Atividade (s) em edificação existente a regularizar: Casa de Festas e Eventos; serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas e produção e promoção de eventos esportivos.

Responsável Legal: Thais Galliac FerreiraResponsável Técnico pelo EIV: Francisco Célio Pedrosa Souza – CAU A50767-9.

NOTA: Os Relatórios de Estudo de Impacto de Vizinhança completos podem ser acessados no link do Diário Oficial do Município – DOM.


Isaac Henriques de MedeirosGerente Executivo do COMPUR

Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano

Izabel Dias de Oliveira MeloSecretária Municipal Adjunta

de Planejamento Urbano

estrutural fck>= 30 Mpa usinado, fator água/cimento < 0,50, será exposto à constante umidade, devemos considerar que o mesmo seja resistente às reações álcalis-agregado?

Resposta:Não será necessária adição de produtos inibidores para esta reação.

Pergunta:Favor fornecer o detalhamento da junta de concretagem e se a mesma deve receber algum tipo de tratamento.

Resposta:O tipo de junta a ser adotado será o tipo junta seca.

Pergunta:No Anexo II-a - Planilha de Orçamento, itens 02.28.90 e 03.13.90 Disposição final de resíduos de construção civil em local ambientalmente adequado o valor máximo aceito e proposto é de R$ 4,83. Perguntamos, qual o bota fora na região metropolitana de Belo Horizonte foi considerado?

Resposta:O bota-fora considerado foi o Dona Dora, situado na Rodovia MG – 010 – km 17,5 – Bairro Morro Alto – Vespasiano.

Perguntas:Qual a distância entre o loca da obra proveniente de escavações previsto no orçamento?Qual a distância entre o local da obra e a usina de reciclagem de entulho prevista no orçamento:

Resposta:A distância média de transportes entre o local da obra e o bota-fora é de 19,0km, tanto para o material proveniente de escavação quanto para o entulho. O entulho não será encaminhado à usina de reciclagem.

Pergunta:No Anexo II-c, BDI, é apresentado o modelo com percentual de 25,85%, este valor é o máximo admissível ou poderá cada empresa calcular de acordo com seus parâmetros, obedecendo os Intervalos admissíveis descritos?

Resposta:Os valores percentuais constantes do modelo de BDI do Anexo II-c são os utilizados pela SUDECAP no orçamento de referência, bem como os intervalos admissíveis. Esses valores não são limitadores da proposta das licitantes.

Pergunta:Visto que a obra objeto do edital SMOBI 040/2016 se estende por aproximadamente 1320m, será necessária a execução de vários acessos para os equipamentos de escavação, compreendendo remoção de gradis, execução de rampas, etc. A execução de rampas é autorizada pelos órgãos do Meio-Ambiente? Como serão medidos os custos desses serviços?

Resposta:Está sendo previsto guindaste na planilha de orçamento para movimentação dos equipamentos.

Pergunta:Dado que o material dentro do canal está com umidade saturada, entendemos ser necessária a secagem do material antes do transporte e destinação final, e dado que o volume de material a ser escavado e destinado é de grande monta, entendemos que haverá necessidade utilização de terreno de porte considerável nas imediações da obra para se proceder tal secagem. A Sudecap irá disponibilizar área suficiente para instalação do canteiro e secagem do material? Caso positivo, informar localização e características da área. Caso negativo, informar como serão remunerados os custos correspondentes a locação e manutenção dessa área, na medida que não existe previsão na planilha anexa ao edital, pois os valores relativos a esses custos poderão chegar a 1,5% ou 2% do valor total previsto para a contratação.

Resposta:Está sendo previsto um “bota-espera” com distância igual ou inferior a 1 km da obra para instalação do canteiro de obras e área de estoque para secagem do material, com área de 1500m², prevista na planilha de orçamento.

Pergunta:No Edital existe a previsão de serem executadas Vistorias Cautelares prévias em todos os imóveis adjacentes ao canal, ao longo da extensão das obras. Como as obras serão executadas ao longo de 1.320m, essas vistorias deverão ser executadas em centenas de unidades, com custo unitário podendo chegar a R$ 1.000,00/unidade. Como serão medidos e pagos os valores correspondentes

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA



Poder Executivo

a essas vistorias, na medida que não há previsão dos mesmos na planilha anexa ao edital?

Resposta:Está sendo suprimida a exigência de vistoria cautelar.

Pergunta:Verificamos previsão de utilização de bomba tipo hidrosul de 2” para drenagens que permitam a execução de serviços com embaraço de água para implantação da laje de fundo no Córrego Ressaca. Por experiência com obras anteriores no Córrego Ressaca e dado que o NA está, na maior parte do trecho da obra, acima da cota do fundo do canal, verifica-se que é necessária a utilização de equipamento(s) com capacidade de bombeio muito superior(es) ao previsto, no mínimo 8” de sucção e 6” de recalque. Tais equipamentos não

são encontrados facilmente para locação e o custo é enormemente mais elevado do que a(s) bomba(s) de 2” planilhadas. O que deve ser previsto? Como esses serviços serão medidos?

Resposta:Não será necessária a utilização de bomba com vazão superior a 2”.

Pergunta:Devido à existência de esgotos no efluente do Córrego Ressaca, como será remunerado o adicional de insalubridade?

Resposta:Está sendo considerado no custo de mão de obra que atuará no interior do canal.

Pergunta:Como no projeto fornecido prevê a retirada de material não conforme até alcançar solo de melhor resistência, perguntamos: qual a taxa mínima de suporte do solo (kg/cm²) admissível para a execução do enrocamento?

Resposta:A capacidade de suporte do solo para execução do enrocamento sob a solução estrutural de revestimento do fundo do canal deve ser verificada in loco de forma visual e experimental, em comum acordo com a fiscalização, durante a execução dos serviços, a depender do tipo de maquinário a ser empregado.

Pergunta:Nas folhas 5/11 e 6/13 da planilha de orçamento à descrição do serviço: “concreto usinado B1.B2 lançado em fundação – FCK >= 10,0 Mpa Brita calcárea e FCK > = 30,0 Mpa Brita calcarea”. Gostaríamos de entender, qual o motivo da especificação da Brita calcária?Sabedores que a SUDECAP não especifica o tipo de rocha para pedras e britas, ainda mais, se tratando de uma brita proveniente de rocha carbonática, sujeita a um desgaste acelerado em contato com a água. Entendemos que o correto seria especificar brita de natureza de rocha silicática (gnaisse ou granítica), de acordo com o caderno de especificação do órgão, nosso entendimento está correto?

Resposta:Poderá também ser aceita a brita de gnaisse.

Pergunta:Na folha 6/11 e 7/13 da planilha de orçamento à descrição do serviço: “enrocamento com pedra de mão”. Em se tratando desse tipo de serviço,que será executado em contato direto com a água,entendemos que deveria estar especificada a “pedra de mão” de natureza silicática (gnaisse ou granítica), nosso entendimento está correto?

Resposta:Poderá ser utilizada pedra calcárea ou de gnaisse.Documentos à disposição na Seção de Suporte Administrativo à Diretoria Jurídica – andar térreo do prédio sede da SMURBE:

- Planilha de orçamento revisada;- Planilha de orçamento PADRÃO SUDECAP, em meio digital, para ser preenchida com os preços de venda pela Licitante a ser migrada para o sistema informatizado da SMOBI/SUDECAP;- Cronograma físico-financeiro revisado;- Composições de preços não constantes da tabela da SUDECAP;

Considerando as alterações efetuadas, fica estabelecido o dia 19 de junho de 2017, às 9:00h, como nova data de abertura e protocolamento das propostas.


Maria Luísa Ferreira Belo MoncorvoPresidente da Comissão

Permanente de Licitações em Exercício

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE- URBEL E O BANCO DO BRASIL S/A.

Processo: 130.0229.05.16Cláusula Primeira – Do Objeto: O Acordo tem por finalidade dispor sobre as condições de utilização pela URBEL de sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo Banco, doravante denominado Licitações-e, que possibilita realizar, por intermédio da internet, processos licitatórios eletrônicos para aquisição de bens e serviços comuns.Cláusula Segunda – Da Prorrogação do Prazo: O Acordo fica prorrogado pelo prazo de 01 (um) ano, a partir de 16/05/2017, não sendo possível nova prorrogação ao término de sua vigência.Data de assinatura: 04/04/2017

Claudius Vinicius Leite PereiraDiretor-Presidente da Urbel

Edina Custódia AlvesDiretora Administrativo-Financeira da Urbel

Getúlio Neri Palhano FreireGerente-Geral do Banco do Brasil

PORTARIA URBEL Nº 18/2017

Designa o fiscal do contrato AJ 45/2015 nos termos do Decreto 15.185/2013.

O Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto nº 15.237, de 17 de junho de 2013.RESOLVE:

Art. 1º - Designar o fiscal do contrato conforme abaixo descrito:

Processo: 01- 029.170/15-80Contratada: ASP – Assessoria Social e Pesquisa. Contrato: AJ 45/2015Objeto: Atualização e execução do Projeto de Trabalho Técnico Social – PTTS (Complementação), referente às ações sociais complementares a serem desenvolvidas no empreendimento Via 710, no âmbito do Programa de Infraestrutura e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, prestando fiança no valor de R$61.210,23.Fiscal do Contrato: Érika LopesMatrícula: 693-7Lotação: Urbel

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


Claudius Vinicius Leite PereiraDiretor-Presidente

TERMO DE APOSTILA

CONTRATO: AJ-045/15PROCESSO Nº: 01-077.262/16-48APOSTILA no 01 ao Contrato AJ-045/15, firmado entre o MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI e ASP – ASSESSORIA SOCIAL E PESQUISA LTDA., com o objetivo de incluir Dotação Orçamentária, como se segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA:A presente apostila tem por objetivo

a inclusão de dotação orçamentária do contrato, adequando a Unidade Orçamentária (UO 2700 - SMOBI), nos seguintes termos:

Dotação Orçamentária: 2700.0172.15.451.209.1.330.0013.449039.66.04.00

Dê-se ciência à contratada, por cópia, da presente Apostila.


Josué Costa ValadãoSecretário Municipal de Obras e Infraestrutura

Glória Consuelo Coelho de PaivaProcuradoria Geral do Município

por delegação

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

A Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, através do seu Departamento Jurídico, comunica a todos os interessados o deferimento da RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL no SUCAF dos seguintes fornecedores:

-ALTA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 01.415.130/0001-58- CONSÓRCIO TAMASA-CADAR-FERGIKAL CNPJ 22.166.183/0001-52

REGISTRO CADASTRAL / INSCRIÇÃO - SUCAF

A Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, através do seu Departamento Jurídico comunica a todos os interessados o deferimento do REGISTRO CADASTRAL no SUCAF do seguinte Fornecedore:

- ULTRA ENERGIA LTDA CNPJ 13.118.774/0001-63

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL

A Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, através do seu Departamento Jurídico comunica a todos os interessados o deferimento da ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL no SUCAF do seguinte Fornecedor:

- CNPJ 22.166.183/0001-52, de CONSÓRCIO TAMASA-CADAR-FERGIKAL, para CONSÓRCIO TAMASA-CADAR.

Sylvio Ferreira Malta NetoSuperintendente

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL

ATA DE REUNIÃO

Ata da 247ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal – Centro-Sul, realizada no dia 03/05/2017.

Presidente: William Rodrigues NogueiraSecretário: Eduardo da Silva SantosMembros presentes: Nilmara Oliveira Barbosa, Almir Fernandes Soares, Paula de Castro Martins e Helcymara Oliveira Kutova.Membros com ausência justificada: Nilda Maria Xavier Pires e Luciano César Mendes Furtado.Às 09:00 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quorum. Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

RECURSOS JULGADOSRelator (a): Nilmara Oliveira BarbosaDefesa n°: 0202/2017Processo n°: 01.005940.14.08 - SARMU/Centro-SulInteressado: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A.Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 1321448ADispositivo da decisão: Defesa não conhecida, por intempestividade.Defesa n°: 0203/2017Processo n°: 01.018258.14.86 - SARMU/Centro-SulInteressado: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A.Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 1321625ADispositivo da decisão: Defesa não conhecida, por intempestividade.Defesa n°: 0204/2017Processo n°: 01.073797.14.41 anexo(s): 01.073799.14.77 - SARMU/Centro-SulInteressado: CINEMARK BRASIL S.A.Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20140018995ANDispositivo da decisão: Defesa não conhecida, por intempestividade.Defesa n°: 0205/2017Processo n°: 01.073799.14.77 - SARMU/Centro-SulInteressado: CINEMARK BRASIL S.A.

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20140018992ANDispositivo da decisão: Defesa não conhecida, por intempestividade.Defesa n°: 0206/2017Processo n°: 01.072611.14.46 - SARMU/Centro-SulInteressado: Condomínio do Edifício Ana Luísa /Flávia Regina Moreira GomesAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20140019170AN e embargo de obras n° 20140000313AEDispositivo da decisão: Defesa não conhecida, por ilegitimidade do recorrente.

Relator (a): Almir Fernandes SoaresDefesa n°: 0216/2017Processo n°: 01.046162.14.17 anexo(s): 01.099254.13.09 Vol I e 01.099254.13.09 Vol II - SARMU/Centro-SulInteressado: BLA BLA BAR LTDA - MEAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 736626 e nº 736635Dispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, por unanimidade.Defesa n°: 0217/2017Processo n°: 01.077575.13.80 anexo(s): 01.077487.13.15 - SARMU/Centro-SulInteressado: TELEMAR NORTE E LESTE S.A.Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 46745ADispositivo da decisão: Defesa não conhecida, por intempestividade.Defesa n°: 0218/2017Processo n°: 01.077487.13.15 anexo(s): 01.077575.13.80 - SARMU/Centro-SulInteressado: TELEMAR NORTE E LESTE S.A.Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 46724ADispositivo da decisão: Defesa não conhecida, por intempestividade.Defesa n°: 0219/2017Processo n°: 01.027470.14.61 - SARMU/Centro-SulInteressado: MINERACAO LAGOA SECA LTDA / NEM ZICO PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA.Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 1306875ADispositivo da decisão: Defesa não conhecida, por irregularidade de representação. Cancelado, de ofício, o auto de notificação nº 1306875A.Defesa n°: 0531/2017Processo n°: 01.141126.16.52 - SARMU/Centro-SulInteressado: Edvaldo José da SilvaAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de embargo de obras nº 20160035389AEDispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, por unanimidade.

Relator (a): Paula de Castro MartinsDefesa n°: 0220/2017Processo n°: 01.110262.13.01 - SARMU/Centro-SulInteressado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEQUETITAAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 322314ADispositivo da decisão: Defesa conhecida e deferida, por unanimidade.Defesa n°: 0221/2017Processo n°: 01.071638.13.86 anexo(s): 01.106646.13.11 - SARMU/Centro-SulInteressado: GEDEON PINHEIRO DE OLIVEIRAAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 1226091, nº 1285212 e infração nº 318843ADispositivo da decisão: Defesa conhecida, apesar da intempestividade e indeferida, por unanimidade.Defesa n°: 0222/2017Processo n°: 01.106646.13.11 anexo(s): 01.071638.13.86 - SARMU/Centro-SulInteressado: GEDEON PINHEIRO DE OLIVEIRAAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 364622A, nº 391456A e nº 391545ADispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, por unanimidade.Defesa n°: 0223/2017Processo n°: 01.070086.13.16 - SARMU/Centro-SulInteressado: NEUZA MARIA CÉZAR DE SOUZAAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 322689ADispositivo da decisão: Defesa conhecida e deferida, por unanimidade.Defesa n°: 0224/2017Processo n°: 01.069398.13.31 - SARMU/Centro-SulInteressado: LUCIANA SANTOS DE CASTRO LIMAAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 322360ADispositivo da decisão: Defesa conhecida e deferida, por unanimidade.

Relator (a): Helcymara Oliveira Kutova

URBEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

SUDECAP



Poder Executivo

Defesa n°: 0225/2017Processo n°: 01.099216.13.01 - SARMU/Centro-SulInteressado: MERCEARIA E PADARIA CARANDAÍ LTDAAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 1306542ADispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, por unanimidade.Defesa n°: 0226/2017Processo n°: 01.023531.15.93 - SARMU/Centro-SulInteressado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISAMAR / LUIZ FERNANDO CHIARI RIBEIROAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 301062ADispositivo da decisão: Defesa conhecida, apesar da intempestividade, e deferida, por unanimidade.Defesa n°: 0227/2017Processo n°: 01.139210.13.81 - SARMU/Centro-SulInteressado: BH LOCAÇÃO DE PAINÉIS E SINALIZAÇÃOAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 1263364ADispositivo da decisão: Defesa conhecida e indeferida, por unanimidade.Defesa n°: 0228/2017Processo n°: 01.120789.13.09 - SARMU/Centro-SulInteressado: EDELBERTO S. DO ESPÍRITO SANTO / HELOISA MAIA TEMPEDINO CAMPOSAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 1296631ADispositivo da decisão: Defesa conhecida e deferida, por unanimidade.Defesa n°: 0229/2017Processo n°: 01.097061.13.04 - SARMU/Centro-SulInteressado: BERNARDO LUIZ ALMEIDA / DENISE MARIA MONTEIRO HALLAKAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 1205027ADispositivo da decisão: Defesa conhecida e deferida, por unanimidade.

RECURSOS NÃO JULGADOSPor ausência justificada do membro relator.Relator (a): Luciano César Mendes FurtadoDefesa n°: 0207/2017Processo n°: 01.096773.16.04 - SARMU/Centro-SulInteressado: Clínica de Geriatria e Estética Eduardo Faria S/C Ltda. / Jéssica Cordeiro AntunesAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160046176AN, nº 20160046177AN e embargo de obras n° 20160027179AEDefesa n°: 0212/2017Processo n°: 01.018172.10.39 - SARMU/Centro-SulInteressado: DEPÓSITO CARMO SION LTDA.Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 046720ADefesa n°: 0213/2017Processo n°: 01.023125.14.21 - SARMU/Centro-SulInteressado: JANETE VILAS NOVAS / JANETE PAULA VILA NOVA FERREIRAAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 1236136A e nº1353444ADefesa n°: 0214/2017Processo n°: 01.139441.13.02 - SARMU/Centro-SulInteressado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENEVEAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 391328ADefesa n°: 0215/2017Processo n°: 01.001276.14.83 - SARMU/Centro-SulInteressado: CHILE´S BAR E RESTAURANTE LTDA MEAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 127538A e nº 127543A

RETIFICAÇÕESATA da 150ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal - Centro Sul, cuja publicação foi realizada em 19/12/2014 no Diário Oficial do Município, conforme a seguir:Onde se lê:Defesa n°: 2703/2014Processo n°: 01.080592.14.59Interessado: Rogério Luiz Mota MirandaAssunto: Cancelamento de notificação nº(s) 20140015883AN e do auto de embargo nº 007553AEDispositivo de decisão: Indeferido por unanimidade.Leia-se:Defesa n°: 2703/2014Processo n°: 01.080592.14.59Interessado: Rogério Luiz Mota MirandaAssunto: Cancelamento de notificação nº(s)

20140015883AN e do auto de embargo nº 007553AEDispositivo da decisão: Defesa conhecida e deferida, por unanimidade.

Onde se lê:Defesa Nº: 1383/2016Processo Nº: 01.048090.16.40Interessado: Lanchonete Central LtdaAssunto: Cancelamento do Auto de Infração: 20160014554ai, 20160014553aiDispositivo de decisão: Indeferido por unanimidade.Leia-se:DEFESA NÃO JULGADAPor ter sido retirado de pauta e baixado em diligência à ASSJUR-CS, para informações que subsidiem o julgamento em 1ª instância:Defesa Nº: 1383/2016Processo Nº: 01.048090.16.40Interessado: Lanchonete Central Ltda.Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160014554AI e nº 20160014553AI

Foram distribuídos aos membros os processos para julgamento para próxima sessão. Às 11:10 horas, a presente sessão foi encerrada, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros.

Eduardo da Silva SantosSecretário Interino da JIJFI-CS

William Rodrigues NogueiraPresidente da JIJFI-CS

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCALPAUTA DE JULGAMENTO

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI-CS da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul - SARMU-CS, em cumprimento às disposições do §3º, art 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012 e em observância à Portaria SMSU nº 17/2017, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 248ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10/05/2017, às 09:00 horas, na Avenida Augusto de Lima, nº 30, 15º andar, Centro - Belo Horizonte/MG.

Relator (a): Andrea Lucia Bernardes FernandesDefesa n°: 2063/2016Processo n°: 01.129911.16.82 - SARMU/Centro-SulInteressado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PILARAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160058807ANDefesa n°: 2078/2016Processo n°: 01.128155.16.56 - SARMU/Centro-SulInteressado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM FRANCISCO DE GOYAAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160063186ANDefesa n°: 0117/2016Processo n°: 01.012059.15.18 - SARMU/Centro-SulInteressado: REAL COMÉRCIO LTDA.Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20140043895ANDefesa n°: 0230/2017Processo n°: 01.120048.14.90 - SARMU/Centro-SulInteressado: DAVI FREITAS MACIELAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20140026823ANDefesa n°: 0231/2017Processo n°: 01.051683.13.88 - SARMU/Centro-SulInteressado: MARTINS DA COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA / PETTERSON DE OLIVEIRA COSTAAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 1276930ADefesa n°: 0232/2017Processo n°: 01.133124.14.00 - SARMU/Centro-SulInteressado: SANDRA TEIXEIRA DE JESUSAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20140029332ANDefesa n°: 0233/2017Processo n°: 01.057239.14.01 - SARMU/Centro-SulInteressado: EDUARDO CARLOS ALBUQUERQUE DUARTEAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 1250580A /1314532ADefesa n°: 0234/2017Processo n°: 01.001489.14.14 - SARMU/Centro-SulInteressado: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDAAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 1346831A

Relator (a): Luciano César Mendes FurtadoDefesa n°: 0207/2017

Processo n°: 01.096773.16.04 - SARMU/Centro-SulInteressado: Clínica de Geriatria e Estética Eduardo Faria S/C Ltda. / Jéssica Cordeiro AntunesAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160046176AN, nº 20160046177AN e embargo de obras n° 20160027179AEDefesa n°: 0212/2017Processo n°: 01.018172.10.39 - SARMU/Centro-SulInteressado: DEPÓSITO CARMO SION LTDA.Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 046720ADefesa n°: 0213/2017Processo n°: 01.023125.14.21 - SARMU/Centro-SulInteressado: JANETE VILAS NOVAS / JANETE PAULA VILA NOVA FERREIRAAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 1236136A e nº1353444ADefesa n°: 0214/2017Processo n°: 01.139441.13.02 - SARMU/Centro-SulInteressado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENEVEAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 391328ADefesa n°: 0215/2017Processo n°: 01.001276.14.83 - SARMU/Centro-SulInteressado: CHILE´S BAR E RESTAURANTE LTDA MEAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 127538A e nº 127543A

Relator (a): Almir Fernandes SoaresDefesa n°: 2578/2017Processo n°: 01.134255.16.85 - SARMU/Centro-SulInteressado: ARCURI ESTACIONAMENTO LTDA. / ELLEN COSTA DE OLIVEIRA DONATOAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160043786AI e nº 20160043788AIDefesa n°: 0235/2017Processo n°: 01.119442.13.04 - SARMU/Centro-SulInteressado: NSL EMPREENDIMENTOS LTDAAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 747257Defesa n°: 0236/2017Processo n°: 01.091047.14.33 - SARMU/Centro-SulInteressado: INSTITUTO TELEMAR LTDA.Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20140019492ANDefesa n°: 0237/2017Processo n°: 01.089727.14.05 - SARMU/Centro-SulInteressado: INSTITUTO TELEMAR LTDA.Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20140019493ANDefesa n°: 0662/2017Processo n°: 01.048616.17.46 - SARMU/Centro-SulInteressado: SKT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. / FLÁVIA PEÇANHA CRUZAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20170019471ANDefesa n°: 0663/2017Processo n°: 01.048615.17.83 - SARMU/Centro-SulInteressado: SKT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. / FLÁVIA PEÇANHA CRUZAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de embargo de obras nº 20170009951AEDefesa n°: 0664/2017Processo n°: 01.048618.17.71 - SARMU/Centro-SulInteressado: SKT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. / FLÁVIA PEÇANHA CRUZAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20170014031AIDefesa n°: 0665/2017Processo n°: 01.025242.17.09 - SARMU/Centro-SulInteressado: CONDOMÍNIO VILLÁGIO ANCHIETAAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20170006161AI

Relator (a): Paula de Castro MartinsDefesa n°: 1480/2016Processo n°: 01.023149.16.51 - SARMU/Centro-SulInteressado: DROGARIA ARAÚJO S.AAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160007711ANDefesa n°: 0703/2016Processo n°: 01.115844.15.38 - SARMU/Centro-SulInteressado: DOMINGOS ANTÔNIO REISAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20150026717ANDefesa n°: 0238/2017Processo n°: 01.105727.12.03 - SARMU/Centro-Sul

Interessado: CLÓVIS FRANCO / NÉLIA AUXILIADORA DUPIN FRANCOAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 337695ADefesa n°: 0239/17Processo n°: 01.083559.14.90 - SARMU/Centro-SulInteressado: SUZANA TEIXEIRA DE MELLO FREITASAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20140003846AI e nº 20140003847AIDefesa n°: 0240/2017Processo n°: 01.054990.16.36 - SARMU/Centro-SulInteressado: CRISTÓVÃO BUENO LANNAAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20150079759AN, nº 20150079760AN, nº 20150079787AN, nº 20150079789AN, nº 20150079812ANDefesa n°: 0241/2017Processo n°: 01.012046.16.57 anexo(s): 01.012047.16.10 - SARMU/Centro-SulInteressado: ALBERT CHRISTIAN CORREA MENDONÇA / CARLOS DE TOLEDO SALLES NETTOAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20150028868ANDefesa n°: 0242/2017Processo n°: 01.012047.16.10 anexo(s): 01.012046.16.57 - SARMU/Centro-SulInteressado: ALBERT CHRISTIAN CORREA MENDONÇA / CARLOS DE TOLEDO SALLES NETTOAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20150024757AIDefesa n°: 0243/2017Processo n°: 01.024310.15.60 - SARMU/Centro-SulInteressado: NEW PARK ESTACIONAMENTO LTDA. / MARCELO PINTO DE SOUZAAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20140043852AN

Relator (a): Helcymara Oliveira KutovaDefesa n°: 2296/2016Processo n°: 01.091483.16.47 - SARMU/Centro-SulInteressado: MARIA APARECIDA BELVILAQUAAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160033813AIDefesa n°: 2257/2016Processo n°: 01.173650.15.39 - SARMU/Centro-SulInteressado: ALZAIR TEODORO DE FARIAAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20150017921AI, nº 20150017922AI e nº 20150017923AIDefesa n°: 0244/2017Processo n°: 01.031478.16.49 - SARMU/Centro-SulInteressado: JOSÉ GERALDO ROLIM ZACARIASAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20150084973ANDefesa n°: 0245/2017Processo n°: 01.040735.16.60 - SARMU/Centro-SulInteressado: RODRIGO JOSÉ SAMPAIO RIBEIROAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160022078ANDefesa n°: 0246/2017Processo n°: 01.036862.16.74 anexo(s): 01.036867.16.98 - SARMU/Centro-SulInteressado: TRESMAISUM EMPREENDIMENTOS GASTRÔNOMICOS LTDA.Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160013966AIDefesa n°: 0247/2017Processo n°: 01.036867.16.98 anexo(s): 01.036862.16.74 - SARMU/Centro-SulInteressado: TRESMAISUM EMPREENDIMENTOS GASTRÔNOMICOS LTDA.Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160017731ANDefesa n°: 0248/2017Processo n°: 01.034306.16.08 - SARMU/Centro-SulInteressado: MAR EMPREENDIMENTOS LTDA.Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160009818AIDefesa n°: 0666/2017Processo n°: 01.003825.17.33 - SARMU/Centro-SulInteressado: SPE ESPAÇO DE LAZER SIRIEMA MANGABEIRAS LTDA.Assunto: Cancelamento e/ou prorrogação de prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20170001734AN


Eduardo da Silva SantosSecretário Interino da JIJFI-CS



Poder Executivo

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - NORTE

ATA DE REUNIÃO

Ata da 226ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal - Norte, realizada no dia 02/05/2017.

Presidente: Wellington da SilveiraSecretário: Diego Diniz SiqueiraMembros presentes: Simone Andere, Rejane Rodrigues Dias, José Alexandre da Silva e Souza Pinto, Cláudio Marciano Neto.

Às 14h00 foi aberta a sessão, verificado o número de membros presentes para apuração do quorum, lida e aprovada a ata da sessão anterior. Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

Defesas julgadas:

Relator (a): Simone Andere

Defesa nº: 121/2017Processo nº: 01.011463.17.08Anexo(s): 01.017710.17.90Interessado: ALUMÍNIO ALTEROSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. / BRUNO MENDONÇA PEREIRAAssunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20170001220AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa nº: 122/2017Processo nº: 01.172829.16.87Anexo(s): 01.035527.14.32 / 01.137384.14.72Interessado: CONSTRUTORA R. FONSECA LTDA. / BRUNO MENDONÇA PEREIRA / ALMIR LOPES DE MENDONÇAAssunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160041995AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa nº: 123/2017Processo nº: 01.172037.16.49Anexo(s): 01.006432.17.27 e 01.121024.16.20Interessado: LUIZ CARLOS CAMISASSA DINIZAssunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160049297AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa nº: 125/2017Processo nº: 01.172596.16.30Anexo(s): 01.006389.17.08Interessado: RENATO ROCHA REZENDEAssunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20160065785AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa nº: 126/2017Processo nº: 01.175529.16.50Anexo(s): 01.010199.13.44Interessado: COMERCIAL MFS LTDA.Assunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20160075747AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Relator (a): Rejane Rodrigues Dias

Defesa nº: 129/2017Processo nº: 01.176039.16.16Anexo(s): 01.030247.16.90Interessado: JOSÉ BÁRBARA DE PAULO - MEAssunto: Cancelamento do Auto de infração de nº 20160027130AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa nº: 130/2017Processo nº: 01.000610.17.60Anexo(s): 01.006398.17.90Interessado: ROBSON GOMES BERNARDESAssunto: Cancelamento do Auto de notificação de nº 20160064643AN.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa nº: 131/2017Processo nº: 01.001216.17.02Anexo(s): 01.166659.16.74 / 01.166640.16.46 / 01.166668.16.65Interessado: VITÓRIA DA UNIÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. / BÁRBARA DE CASTRO SILVAAssunto: Cancelamento dos Autos de infração nº 20160026281AI, 20160026282AI e 20160049967AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa nº: 132/2017Processo nº: 01.001864.17.14Anexo(s): 01.006410.17.94Interessado: FRANCISCA DE PAULA SILVAAssunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20160074860AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa nº: 133/2017Processo nº: 01.001301.17.71Anexo(s): 01.045862.10.70Interessado: JOÃO MARTINS DE ALMEIDAAssunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160049076AI.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade e irregularidade de representação.

Defesa nº: 134/2017Processo nº: 01.002465.17.34Anexo(s): 01.006379.17.46Interessado: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A / PAULO RAMIZ LASMAR / JANAINA VAZ DA COSTAAssunto: Cancelamento dos Autos de notificação nº 20160040351AN, 20160042288AN e 20160044418AN.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade e ilegitimidade do recorrente.

Defesa nº: 135/2017Processo nº: 01.011965.17.58Anexo(s): 01.003884.17.00Interessado: MARIA HELENA ROCHAAssunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20170001900AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa nº: 136/2017Processo nº: 01.003917.17.50Anexo(s): 01.167429.16.50Interessado: JUSSARA PEREIRA PENAAssunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160040429AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE, estando a decisão sujeita a Recurso de Ofício, nos termos do art. 7º Portaria nº 020, de 11 de maio de 2012, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Relator (a): José Alexandre da Silva e Souza Pinto

Defesa nº: 138/2017Processo nº: 01.004351.17.56Anexo(s): 01.017952.17.29Interessado: SEBASTIÃO VANDERLEI LOPESAssunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20160075643AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa nº: 139/2017Processo nº: 01.004647.17.12Anexo(s): 01.017926.17.19Interessado: MARIA MARLY PEDROZA GOMES / MANOEL GOMES NETOAssunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20160044420AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa nº: 140/2017Processo nº: 01.006166.17.05Anexo(s): 01.017935.17.00Interessado: ANTÔNIO CARNEIRO DE OLIVEIRAAssunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20150021299AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa nº: 141/2017Processo nº: 01.006257.17.69Anexo(s): N/AInteressado: CONSTRUTORA MIQUERINOS LTDA.Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20170000300AIDispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE, estando a decisão sujeita a Recurso de Ofício, nos termos do art. 7º Portaria nº 020, de 11 de maio de 2012, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Defesa nº: 142/2017Processo nº: 01.007602.17.90Anexo(s): 01.030722.14.20Interessado: VALQUÍRIA ALMEIDA BORGESAssunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20150000997AI.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa nº: 143/2017

Processo nº: 01.011409.17.54Anexo(s): 01.011415.17.57Interessado: RONALDO DE CASTRO NUNESAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20170000527AN.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa nº: 144/2017Processo nº: 01.007924.17.67Anexo(s): 01.160774.13.47Interessado: ILUMEF INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA.Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160055605AI.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, irregularidade de representação.

Relator (a): Cláudio Marciano Neto

Defesa nº: 153/2017Processo nº: 01.008196.17.47Anexo(s): 01.017947.17.99Interessado: PAOLA NATALIA COSTA LANDESAssunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20160063532AN.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa nº: 154/2017Processo nº: 01.008417.17.04Anexo(s): 01.017689.17.03Interessado: PAULA CRISTINA DE SOUZA MACHADO / TEREZA CRISTINA GROSSIAssunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160054755AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa nº: 155/2017Processo nº: 01.009709.17.55Anexo(s): Nenhum.Interessado: HORIZONTE CAR PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. - MEAssunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160050619AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa nº: 156/2017Processo nº: 01.009705.17.02Anexo(s): Nenhum.Interessado: HORIZONTE CAR PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. - MEAssunto: Cancelamento dos Autos de notificação nº 20160076234AN / 20160076235AN / 20160076236AN / 20160076237AN e do auto de apreensão nº 20160046103AA.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa nº: 157/2017Processo nº: 01.010258.17.35Anexo(s): 01.017892.17.07Interessado: JOAQUIM VICTOR DOS SANTOSAssunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160055805AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa nº: 158/2017Processo nº: 01.010841.17.00Anexo(s): 01.003883.17.30Interessado: ANDERSON PAULONAssunto: Cancelamento dos Autos de notificação nº 20170001876AN, 20170001877AN e 20170001898AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa nº: 159/2017Processo nº: 01.010576.17.50Anexo(s): 01.017701.17.07Interessado: CALHAS VIP LTDA.Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20170000299AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa nº: 160/2017Processo nº: 01.010570.17.74Anexo(s): 01.164964.13.24Interessado: RAIMUNDO NONATO DE ARAUJOAssunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160052732AI.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesas não julgadas:


Defesa nº: 127/2017Processo nº: 01.175586.16.93Anexo(s): 01.167581.16.14 / 01.166726.16.60Interessado: JADIR FRANCISCO DO CARMO

E APARECIDA FRANCISCA DO CARMO / GILBERTO DA SILVA REISAssunto: Cancelamento dos Autos de infração nº 20160026279AI e 20160026280AI.Motivo: Processo retirado de pauta a pedido da Relatora.

Defesa nº: 128/2017Processo nº: 01.175588.16.19Anexo(s): 11675811614 / 11667261660Interessado: JADIR FRANCISCO DO CARMO E APARECIDA FRANCISCA DO CARMO / GILBERTO DA SILVA REISAssunto: Cancelamento dos Autos de notificação nº 20160061519AN e 20160061520AN e do auto de embargo nº 20160022313AE.Motivo: Processo retirado de pauta a pedido da Relatora.


Defesa nº: 137/2017Processo nº: 01.004335.17.08Anexo(s): 01.133285.13.68Interessado: JOSÉ RAMOS BARBOSAAssunto: Cancelamento dos Autos de infração de nº 20140005902AI / 20140008933AI.Motivo: Processo retirado de pauta a pedido do Relator.

Relator (a): Leonardo Cardoso

Defesa nº: 145/2017Processo nº: 01.007641.17.42Anexo(s): Não há.Interessado: SENTINELA AÇÃO SOCIAL LTDA.Assunto: Cancelamento do Auto de notificação de nº 20160055263AN.Motivo: Julgamento adiado para a 227ª Sessão Ordinária da JIJFI-N, a ocorrer no dia 09/05/2017.

Defesa nº: 146/2017Processo nº: 01.007620.17.72Anexo(s): Não há.Interessado: SENTINELA AÇÃO SOCIAL LTDA.Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160055268AI.Motivo: Julgamento adiado para a 227ª Sessão Ordinária da JIJFI-N, a ocorrer no dia 09/05/2017.


Defesa nº: 148/2017Processo nº: 01.007650.17.33Anexo(s): 01.139640.12.14Interessado: SENTINELA AÇÃO SOCIAL LTDA.Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160055264AI.Motivo: Julgamento adiado para a 227ª Sessão Ordinária da JIJFI-N, a ocorrer no dia 09/05/2017.



Defesa nº: 151/2017Processo nº: 01-002966-17-20Anexo(s): 01-009275-17-57Interessado: SENTINELA AÇÃO SOCIAL LTDAAssunto: Cancelamento da infração SMMA nº 788852Motivo: Julgamento adiado para a 227ª Sessão Ordinária da JIJFI-N, a ocorrer no dia 09/05/2017.

Defesa nº: 152/2017Processo nº: 01.008356.17.11Anexo(s): 01.017930.17.96Interessado: JESSICA RODRIGUES SANTANA DE AVELARAssunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20160064487AN.Motivo: Julgamento adiado para a 227ª Sessão Ordinária da JIJFI-N, a ocorrer no dia 09/05/2017.

RETIFICAÇÕES:



Poder Executivo

Pauta da 226ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, cuja publicação foi realizada em 22/04/2017 no Diário Oficial do Município, nos termos seguintes:

Onde se lê:

Defesa nº: 143/2017Processo nº: 01.011409.17.54Anexo(s): 01.011415.17.57Interessado: RONALDO DE CASTRO NUNESAssunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20170000527AN.

Leia-se:

Defesa nº: 143/2017Processo nº: 01.011409.17.54Anexo(s): 01.011415.17.57Interessado: RONALDO DE CASTRO NUNESAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20170000527AN.

De acordo com o art. 5º, anexo único, do Decreto nº 14.651/11, da decisão de primeira instância cabe recurso à segunda instância – Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI –, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação da decisão no DOM, devendo o recurso ser protocolizado conforme o art. 3º, incisos II, III e IV do Decreto nº 14.651/11. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos.

Ao final, houve a distribuição de processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 09/05/2017. Às 17:40 horas foi encerrada a sessão.

Diego Diniz SiqueiraSecretário Interino - JIJFI-N

Wellington da SilveiraPresidente Interino - JIJFI-N

Claudio Marciano NetoJosé Alexandre da Silva e Souza Pinto

Leonardo CardosoRejane Rodrigues Dias

Simone AndereDemais membros

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - NORTE

PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de Julgamentos da 227ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – Regional Norte – JIJFI.N

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal . JIJFI . da Secretaria de Administração Regional Municipal . Norte . SARMU.N, em cumprimento às disposições do §3º, art 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012 e em observância à Portaria SMSU nº 17/2017, comunica aos interessados a pauta dos julgamentos que ocorrerão em sua 227ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 09/05/2017, às 14h, na Rua Pastor Muryllo Cassete, 195, Bairro São Bernardo, Belo Horizonte/MG.

DEFESAS:


Defesa nº: 127/2017Processo nº: 01.175586.16.93Anexo(s): 01.167581.16.14 / 01.166726.16.60Interessado: JADIR FRANCISCO DO CARMO E APARECIDA FRANCISCA DO CARMO / GILBERTO DA SILVA REISAssunto: Cancelamento dos Autos de infração nº 20160026279AI e 20160026280AI.

Defesa nº: 128/2017Processo nº: 01.175588.16.19Anexo(s): 11675811614 / 11667261660Interessado: JADIR FRANCISCO DO CARMO E APARECIDA FRANCISCA DO CARMO / GILBERTO DA SILVA REISAssunto: Cancelamento dos Autos de notificação nº 20160061519AN e 20160061520AN e do auto de embargo nº 20160022313AE.

Defesa nº: 161/2017Processo nº: 01.007544.17.96Anexo(s): N/AInteressado: FF SERRALHERIA LTDA - MEAssunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160054836AI, emitido em 16/12/2016.

Defesa nº: 162/2017Processo nº: 01.012512.17.49Anexo(s): N/AInteressado: PRECON ENGENHARIA S/AAssunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160053520AI, emitido em 05/01/2017.

Defesa nº: 163/2017Processo nº: 01.011636.17.16Anexo(s): 01.094120.13.57Interessado: ELTON PEREIRA GONÇALVESAssunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160050512AI, emitido em 13/12/2016.

Defesa nº: 164/2017Processo nº: 01.012620.17.11Anexo(s):Interessado: OPALA INCORPORADORA LTDAAssunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20170002464AN, emitido em 10/01/2017.

Defesa nº: 165/2017Processo nº: 01.014111.17.79Anexo(s): 01.071660.13.35Interessado: MARILZA DA SILVA FERREIRAAssunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20160071543AN, emitido em 07/11/2016.

Defesa nº: 166/2017Processo nº: 01.014262.17.54Anexo(s):Interessado: ROGÉRIO JOLINS MARTINSAssunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20160072421AN, emitido em 10/11/2016.

Defesa nº: 167/2017Processo nº: 01.011621.17.49Anexo(s): 01.046091.12.09Interessado: MARCO ANTÔNIO FERREIRAAssunto: Cancelamento dos Autos de notificação nº 20170002511AN, 20170002512AN, 20170002513AN e 20170002514AN, emitidos em 12/01/2017.

Relator (a): Rejane Rodrigues Dias

Defesa nº: 168/2017Processo nº: 01.015316.17.17Anexo(s): 01.017694.17.35Interessado: BENJAMIM VITO NUNES GUIMARÃESAssunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160049071AI, emitido em 25/11/2016.

Defesa nº: 169/2017Processo nº: 01.015321.17.57Anexo(s): 01.003349.17.79Interessado: FABRÍCIO OLIVEIRA SOUZAAssunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20170001307AN, emitido em 05/01/2017.

Defesa nº: 170/2017Processo nº: 01.014235.17.81Anexo(s): 01.017862.17.38Interessado: GERALDO FERRAZ MARTINSAssunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20160061395AN, emitido em 12/08/2016.

Defesa nº: 171/2017Processo nº: 01.014045.17.46Anexo(s): 01.017845.17.19Interessado: SALVADOR ANÔNIO SCARPELLIAssunto: Cancelamento dos autos de notificação nº 20170000482AN e 20170000481AN e do Auto de infração 20170000325AI, emitidos em 12/12/2016.

Defesa nº: 172/2017Processo nº: 01.015780.17.02Anexo(s): N/AInteressado: DEMETRIUS GAS LTDAAssunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20160073738AN, 20160073739AN, 20160073737AN, emitidos em 13/12/2016.

Defesa nº: 173/2017Processo nº: 01.015592.17.94Anexo(s): 01.158064.13.39Interessado: EDUARDO SANTOS GUIMARÃESAssunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20170004427AN, emitido em 20/01/2017.

Defesa nº: 174/2017Processo nº: 01.015769.17.61Anexo(s): 01.125089.11.02Interessado: YEDDA TORRES DE LIMAAssunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20170002115AI, emitido em 10/01/2017.

Defesa nº: 175/2017Processo nº: 01.016173.17.05Anexo(s): 01.012822.15.74Interessado: MERCOPAMPA DISTRIB. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA / CARMEM LÚCIA DE MORAESAssunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20170003212AI, emitido em


Defesa nº: 137/2017Processo nº: 01.004335.17.08Anexo(s): 01.133285.13.68Interessado: JOSÉ RAMOS BARBOSA

Assunto: Cancelamento dos Autos de infração de nº 20140005902AI / 20140008933AI.

Defesa nº: 176/2017Processo nº: 01.016781.17.00Anexo(s): 00.101778.17.98Interessado: MARIA APARECIDA MILAGRE DE LIMA / ELIANA DAS DORES DE LIMAAssunto: Cancelamento do Auto de embargo nº 20160039328AE, emitido em 12/01/2017.

Defesa nº: 177/2017Processo nº: 01.017231.17.37Anexo(s): 01.084522.15.04Interessado: MILTON ALVES TEIXEIRAAssunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20160082449AN, emitido em 26/12/2016.

Defesa nº: 178/2017Processo nº: 01.017829.17.62Anexo(s): 01.113537.15.68Interessado: ICARO RAPHAEL ROCHA REISAssunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20150006039AI, emitido em 10/07/2015.

Defesa nº: 179/2017Processo nº: 01.017623.17.97Anexo(s): 010184141742 / 010184171730 / 010184221770Interessado: JANE MARISE DE FARIA E OUTROAssunto: Cancelamento dos Autos de infração nº 20170002457AI, 20170002458AI, 20170002459AI, emitidos em 16/01/2017.

Defesa nº: 180/2017Processo nº: 01.018408.17.40Anexo(s): 01.017814.17.95Interessado: MANOEL MESSIAS DA SILVA LUZ . MEAssunto: Cancelamento do Auto de infração nº 201600556963AN, emitido em 28/12/2016.

Defesa nº: 181/2017Processo nº: 01.019049.17.84Anexo(s): 01.036141.17.63Interessado: DALVA DA ROCHAAssunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160053565AN, emitido em 28/12/2016.

Defesa nº: 182/2017Processo nº: 01.019054.17.14Anexo(s):Interessado: JOÃO FAUSTO BRAGAAssunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20170006044AN e do auto de embargo 20170003734AE, emitido em 05/01/2017.

Defesa nº: 183/2017Processo nº: 01.019676.17.24Anexo(s): 01.191386.12.81Interessado: ISAÍAS GOLGHER / ROSÂNGELA DINIZ AMARALAssunto: Cancelamento dos Autos de notificação nº 2017002523AN, 20170002521AN, 20170002520AN e 20170002522AN, emitidos em 24/01/2017.

Relator (a): Cláudio Marciano Neto

Defesa nº: 184/2017Processo nº: 01.021670.17.80Anexo(s): 01.030460.17.29Interessado: DALMO EUSTÁQUIO COLOMBINIAssunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160052042AI, emitido em 04/01/2017.

Defesa nº: 185/2017Processo nº: 01.021679.17.55Anexo(s): 01.165544.11.02Interessado: FRANCISCO DOS REISAssunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20170001791AI, emitido em 24/01/2017.

Defesa nº: 186/2017Processo nº: 01.022295.17.69Anexo(s): Não há.Interessado: GERALDO GONÇALVES TEIXEIRAAssunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160052735AN

Defesa nº: 187/2017Processo nº: 01.022253.17.19Anexo(s): Não há.Interessado: ÍTALO RANGEL DA SILVA RODRIGUESAssunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20170001792AI e do auto de notificação nº 20170002529AN.

Defesa nº: 188/2017Processo nº: 01.023311.17.59Anexo(s): 01.030474.17.33Interessado: JOSÉ DE ARIMATÉIA ASSUNÇÃOAssunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20170005911AN

Defesa nº: 189/2017Processo nº: 01.023320.17.40Anexo(s): 01.030478.17.94Interessado: WELIDA DOS SANTOS FREITAS ASSUNÇÃOAssunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20170005912AN

Relator (a): Leonardo Cardoso

Defesa nº: 145/2017Processo nº: 01.007641.17.42Anexo(s): Não há.Interessado: SENTINELA AÇÃO SOCIAL LTDA.Assunto: Cancelamento do Auto de notificação de nº 20160055263AN.

Defesa nº: 146/2017Processo nº: 01.007620.17.72Anexo(s): Não há.Interessado: SENTINELA AÇÃO SOCIAL LTDA.Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160055268AI.


Defesa nº: 148/2017Processo nº: 01.007650.17.33Anexo(s): 01.139640.12.14Interessado: SENTINELA AÇÃO SOCIAL LTDA.Assunto: Cancelamento do Auto de infração nº 20160055264AI.



Defesa nº: 151/2017Processo nº: 01-002966-17-20Anexo(s): 01-009275-17-57Interessado: SENTINELA AÇÃO SOCIAL LTDAAssunto: Cancelamento da infração SMMA nº 788852

Defesa nº: 152/2017Processo nº: 01.008356.17.11Anexo(s): 01.017930.17.96Interessado: JESSICA RODRIGUES SANTANA DE AVELARAssunto: Cancelamento do Auto de notificação nº 20160064487AN.


Diego Diniz SiqueiraSecretário Interino da Junta Integrada de

Julgamento Fiscal Norte – JIJFI.NWellington da Silveira

Presidente Interino da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Norte – JIJFI.N

JUNTA INT EGRADA DE JULGAMENTO FISCAL

ATA DE REUNIÃO

Ata da 231ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal - Pampulha, realizada no dia 02/05/2017.

Presidente: Rovena Nacif MartinsSecretário(a): Gustavo Moreira NazarethMembros presentes: Luciene Fonseca de Mello,Maria Aparecida Vivas,Marinês Beling da Silva,Maura Ignacio, Jane Miriam Maia

Às 14:10 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum. A Presidente Rovena Nacif Martins se declarou impedida de participar do julgamento da defesa nº 2139/2016, ensejo em que a membro relatora Luciene Fonseca de Mello assumiu a função como presidente ad hoc, em atendimento ao artigo 12, §2º do decreto 14.651/11. Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

Defesas julgadas:

Relator (a): Luciene Fonseca de MelloDefesa n°: 1877/16Processo n°: 01.107221.16.90 Anexo(s):



Poder Executivo

01.107231.16.44 e 01.099.545.16.96 e 01.107239.16.56Interessado(a): Cássio Menezes de AlmeidaAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160057061AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE e cancelado, de ofício, o Auto de Notificação 20160036143AN.

Defesa n°: 1878/2016Processo n°: 01.107231.16.44 Anexo(s): 01.107221.16.90 e 01.099.545.16.96 e 01.107239.16.56Interessado(a): Cássio Menezes de AlmeidaAssunto: Cancelamento do Auto de Embargo nº 20160031322AE.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1879/2016Processo n°: 01.107239.16.56 Anexo(s): 01.107221.16.90 e 01.099.545.16.96 e 01.107231.16.44Interessado(a): Cássio Menezes de AlmeidaAssunto: Cancelamento do Auto de Infração Ambiental nº 785508.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Relator (a): Maria Aparecida VivasDefesa n°: 2344/2016Processo n°: 01.157397.16.39 Anexo(s): 01.157391.16.52 e 01.157402.16.77 e 01.149631.16.09Interessado: Alexandre BarbosaAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160068579AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE, sendo concedido, de ofício, 60 dias de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do citado auto - de 02 de maio de 2017 a 01 de Julho de 2017.

Defesa n°: 2345/2016Processo n°: 01.157391.16.52 Anexo(s): 01.157397.16.39 e 01.157402.16.77 e 01.149631.16.09Interessado: Alexandre BarbosaAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160068580AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE, sendo concedido, de ofício, 60 dias de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do citado auto - de 02 de maio de 2017 a 01 de Julho de 2017.

Defesa n°: 2346/2016Processo n°: 01.157402.16.77 Anexo(s): 01.157391.16.52 e 01.149631.16.09 e 01.157397.16.39Interessado: Alexandre BarbosaAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160068581AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE, sendo concedido, de ofício, 60 dias de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do citado auto - de 02 de maio de 2017 a 01 de Julho de 2017.

Relator (a): Maura IgnacioDefesa n°: 2315/2016Processo n°: 01.154546.16.80 Anexo(s): 01.154896.16.92Interessado: Marilia de Oliveira CostaAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160070291AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 53/2017Processo n°: 01.061144.16.72 Anexo(s): 01.052564.16.77Interessado: Jose Ferreira de AlmeidaAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160024474AN.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA por irregularidade de representação e ilegitimidade e cancelado, de ofício, o Auto de Notificação nº 20160024474AN.

Defesa n°: 54/2017Processo n°: 01.147042.16.87 Anexo(s): 01.099894.16.35Interessado: J&M Administração de Imóveis Ltda - MEAssunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20160035008AI e 20160035009AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA, EM PARTE, POR UNANIMIDADE, sendo indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20160035008AI e deferido o pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20160035009AI.

Relator (a): Marinês Beling da SilvaDefesa n°: 2264/2016

Processo n°: 01.150070.16.90 Anexo(s): 01.153222.16.43Interessado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASAAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160068576AN.Dispositivo da decisão: Pedido de Diligência.

Defesa n°: 55/2017Processo n°: 01.159952.16.49 Anexo(s): 01.139810.16.00 e 01.001899.17.07Interessado: José Gabriel da ConceiçãoAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160040621AN e Cancelamento do Auto de Embargo nº 20160022172AE.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 56/2017Processo n°: 01.001899.17.07 Anexo(s): 01.139810.16.00 e 01.159952.16.49Interessado: José Gabriel da ConceiçãoAssunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20160052686AI e 20160052687AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Relator (a): Jane Miriam MaiaDefesa n°: 2139/2016Processo n°: 01.139155.16.18 Anexo(s): 01.050336.15.90Interessado: Construtora Cowan S/AAssunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160044084AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 2249/2016Processo n°: 01.147690.16.05 Anexo(s): 01.137326.16.38Interessado: Clube da ChoppanaAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160067317AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

De acordo com o art. 5º, anexo único, do Decreto nº 14651/11, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado conforme art. 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos. Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão. Às 16:00 horas foi encerrada a presente sessão.

Gustavo Moreira NazarethSecretário Interino da JIJFI-P

Rovena Nacif MartinsPresidente da JIJFI-P

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCALPAUTA DE JULGAMENTO

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal -Pampulha - SARMU-P, em cumprimento às disposições do § 3º, art 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012 e em observância à Portaria SMSU nº 17/2017, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 232ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 09/05/2017, às 14h00min, à Avenida Antônio Carlos, nº 7596 – Bairro São Luiz, Belo Horizonte/MG.

Defesas

Relator (a): Luciene Fonseca de MelloDefesa n°: 57/2017Processo n°: 01.000190.14.24 Anexo(s): 01.114987.05.88Interessado(a): Telemar Norte Leste S/A / Telecomunicacões de Minas Gerais S/AAssunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 210632A.

Defesa n°: 58/2017Processo n°: 01.152.419.16.92 Anexo(s): 01.034888.15.06Interessado(a): Solange Dalva Mendes de SouzaAssunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160033494AI.

Defesa n°: 59/2017Processo n°: 01.171215.16.60 Anexo(s): 01.171213.16.34 e 01.154900.16.68Interessado(a): Maria da Conceição Batista dos SantosAssunto: Cancelamento do Auto de Embargo nº 20160035368AE.

Defesa n°: 60/2017Processo n°: 01.171213.16.34 Anexo(s):

01.171215.16.60 e 01.154900.16.68Interessado(a): Maria da Conceição Batista dos SantosAssunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160049612AI.

Relator (a): Maria Aparecida VivasDefesa n°: 61/2017Processo n°: 01.164794.16.49 Anexo(s): 01.164796.16.74Interessado: Expresso Gardenia LtdaAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160057145AN.

Defesa n°: 62/2017Processo n°: 01.164796.16.74 Anexo(s): 01.164794.16.49Interessado: Expresso Gardenia LtdaAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160057146AN.

Defesa n°: 63/2017Processo n°: 01.172502.16.97 Anexo(s): 01.172499.16.84 e 01.166735.16.50Interessado: Gleison Assis ReisAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160075327AN.

Defesa n°: 64/2017Processo n°: 01.172499.16.84 Anexo(s): e 01.166735.16.50 e 01.172502.16.97Interessado: Gleison Assis ReisAssunto: Cancelamento do Auto de Embargo nº 20160037646AE.

Relator (a): Maura IgnacioDefesa n°: 65/2017Processo n°: 01.172996.16.19 Anexo(s): 01.173002.16.08 e 01.056281.14.32 e 01.008382.17.21 e 01.030715.15.46 e 01.008410.17.65Interessado: Concreto Construtora Ltda - EPP / Concreto Empreendimentos e Participações LtdaAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação Ambiental nº 0581/16.

Defesa n°: 66/2017Processo n°: 01.173002.16.08 Anexo(s): 01.172996.16.19 e 01.056281.14.32 e 01.008382.17.21 e 01.030715.15.46 e 01.008410.17.65Interessado: Concreto Construtora Ltda - EPP / Concreto Empreendimentos e Participações LtdaAssunto: Cancelamento do Autos de Infração nº 20160033040AI e 20160033037AI.

Defesa n°: 67/2017Processo n°: 01.008382.17.21 Anexo(s): 01.173002.16.08 e 01.056281.14.32 e 01.172996.16.19 e 01.030715.15.46 e 01.008410.17.65Interessado: Concreto Construtora Ltda - EPP / Concreto Empreendimentos e Participações LtdaAssunto: Cancelamento do Auto de Embargo nº 20150012427AE.

Defesa n°: 68/2017Processo n°: 01.008410.17.65 Anexo(s): 01.173002.16.08 e 01.056281.14.32 e 01.008382.17.21 e 01.030715.15.46 e 01.172996.16.19Interessado: Concreto Construtora Ltda - EPP / Concreto Empreendimentos e Participações LtdaAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20150005728AN.

Relator (a): Marinês Beling da SilvaDefesa n°: 69/2017Processo n°: 01.165353.16.19 Anexo(s): 01.165358.16.32 e 01.078626.16.06Interessado: Construtora Melo Prado LtdaAssunto: Prorrogação de Prazo para cumprimento de exigências do Auto de Notificação nº 20160049872AN.

Defesa n°: 70/2017Processo n°: 01.165358.16.32 Anexo(s): 01.078626.16.06 e 01.165353.16.19Interessado: Construtora Melo Prado LtdaAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160049872AN.

Defesa n°: 71/2017Processo n°: 01.003143.17.01 Anexo(s): 01.003144.17.66 e 01.054617.14.40Interessado: Raimundo Delfino AleixoAssunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160054415AI.

Defesa n°: 72/2017Processo n°: 01.003144.17.66 Anexo(s): 01.003143.17.01 e 01.054617.14.40Interessado: Raimundo Delfino AleixoAssunto: Cancelamento do Auto de Embargo nº 20160041565AE.

Relator (a): Jane Miriam MaiaDefesa n°: 73/2017Processo n°: 01.161724.16.57 Anexo(s): 01.004398.14.77Interessado: Decimo Teodoro AlvesAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160065008AN.

Defesa n°: 74/2017Processo n°: 01.166200.16.43 Anexo(s): 01.135548.12.09 e 01.020351.17.67Interessado: Arnobio Dourado Guimarães JúniorAssunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20160047721AI e 20160047722AI.

Defesa n°: 75/2017Processo n°: 01.020351.17.67 Anexo(s): 01.135548.12.09 e 01.166200.16.43Interessado: Arnobio Dourado Guimarães JúniorAssunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20170003804AI e 20170003805AI.

Defesa n°: 76/2017Processo n°: 01.007953.17.65 Anexo(s): 01.001853.17.06Interessado(a): Raul de Paula RezendeAssunto: Cancelamento do Auto de Embargo n° 20170000186AE.


Gustavo Moreira NazarethSecretário Interino da Junta Integrada de

Julgamento Fiscal Pampulha - JIJFI-PRovena Nacif Martins

Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Pampulha - JIJFI-P

JUNTA INTEGRADA DE RECURSOS FISCAIS

ATA DE REUNIÃO

Ata da 247ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SMSU, realizada no dia 03/05/2017.Presidente: Ana Raquel mapa LopesSecretária: Pedro de Freitas Maciel PintoMembros da 2ª Câmara presentes:. Lucas Ventura A. Ribas Colen, Diogo Barbosa Torres, Pedro Ribeiro de Oliveira Franzoni, Paola Lisboa Coda Dias, Lucas Henrique Rocha de Simone, Alejandro Melo Toledo.Às 13:15 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quorum. Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

RECURSOS JULGADOS:Relator (a): Lucas Ventura A. Ribas ColenRecurso ex ofício n°: 1608/2016Processo n°: 01.151700.16.62 anexo(s): 01.094307.15.40 - SARMU/OesteInteressado: SMC Empreendimentos Imobiliários / Silvana M. B. da Silva CostaAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160030420AIDispositivo da decisão: recurso ex ofício conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância que cancelou o auto de infração nº 20160030420AI, cancelando ainda, de ofício, o auto de notificação nº 20150020902AN.Recurso ex ofício n°: 1609/2016Processo n°: 01.147261.16.10 anexo(s): 01.125887.16.58 - SARMU/OesteInteressado: Carlos Eugênio Ferreira EstrelaAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160043541AIDispositivo da decisão: recurso ex ofício conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância que cancelou o auto de infração nº 20160043541AI.Recurso voluntário n°: 1610/2016Processo n°: 01.092641.16.21 - SARMU/NorteInteressado: Roma Automóveis e Serviços Ltda.Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160025425AIDispositivo da decisão: recurso não conhecido por intempestividade.Recurso voluntário n°: 1611/2016Processo n°: 01.064331.15.45 - SARMU/NorteInteressado: CE EM Maria SilveiraAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20150018914ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e deferido, por unanimidade, reformando-se a decisão de 1ª instância, para cancelar o auto de notificação nº 20150018914NA.Recurso voluntário n°: 1616/2016Processo n°: 01.125665.16.26 - SARMU/Centro-SulInteressado: Controlshop Ltda. / Flávia de CarvalhoAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160042598AIDispositivo da decisão: recurso conhecido e deferido, por unanimidade, reformando-se a decisão



Poder Executivo

de 1ª instância, para cancelar o auto de infração nº 20160042598AI.Recurso voluntário n°: 1617/2016Processo n°: 01.140617.16.59 - SARMU/Centro-SulInteressado: Andréia Lúcia de Paula / Pedro Paulo Pinheiro CortesAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160066993NADispositivo da decisão: recurso conhecido e deferido, por unanimidade, reformando-se a decisão de 1ª instância, para cancelar o atuo de notificação nº 20160066993NA.Recurso voluntário n°: 1620/2016Processo n°: 01.098244.16.54 anexo(s): 01.098247.16.42 e 01.122010.14.99 - SARMU/BarreiroInteressado: Cássio Cley Pires de Oliveira / Renato Luiz da SilvaAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160024587AIDispositivo da decisão: recurso conhecido, afastando a intempestividade, e indeferido, por unanimidade, mantendo-se o auto de infração nº 20160024587AI.Recurso voluntário n°: 1621/2016Processo n°: 01.098247.16.42 anexo(s): 01.098244.16.54 e 01.122010.14.99 - SARMU/BarreiroInteressado: Cássio Cley Pires de Oliveira / Renato Luiz da SilvaAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160024588AIDispositivo da decisão: recurso conhecido, afastando a intempestividade, e indeferido, por unanimidade, mantendo-se o auto de infração nº 20160024588AI.

Relator (a): Diogo Barbosa TorresRecurso voluntário n°: 1612/2016Processo n°: 01.099675.16.00 anexo(s): 01.099664.16.85, 01.099661.16.97, 01.099650.16.70 e 01.047385.16.09 - SARMU/NorteInteressado: Habit Empreendimentos Imobiliários Ltda. / Izabela Pampolini De MarcoAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160035936AIDispositivo da decisão: recurso não conhecido por intempestividade.Recurso voluntário n°: 1613/2016Processo n°: 01.099664.16.85 anexo(s): 01.099675.16.00, 01.099661.16.97, 01.099650.16.70 e 01.047385.16.09 - SARMU/NorteInteressado: Habit Empreendimentos Imobiliários Ltda. / Izabela Pampolini De MarcoAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160035941AIDispositivo da decisão: recurso não conhecido por intempestividade.Recurso voluntário n°: 1614/2016Processo n°: 01.099661.16.97 anexo(s): 01.099675.16.00, 01.099664.16.85, 01.099650.16.70 e 01.047385.16.09 - SARMU/NorteInteressado: Habit Empreendimentos Imobiliários Ltda. / Izabela Pampolini De MarcoAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160035938AIDispositivo da decisão: recurso não conhecido por intempestividade.Recurso voluntário n°: 1615/2016Processo n°: 01.099650.16.70 anexo(s): 01.099675.16.00, 01.099664.16.85, 01.099661.16.97 e 01.047385.16.09 - SARMU/NorteInteressado: Habit Empreendimentos Imobiliários Ltda. / Izabela Pampolini De MarcoAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160035940AIDispositivo da decisão: recurso não conhecido por intempestividade.Recurso voluntário n°: 1618/2016Processo n°: 01.142861.16.00 anexo(s): 01.131003.16.86 - SARMU/OesteInteressado: BH Locação de Painéis e Sinalização EireliAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160031512AIDispositivo da decisão: recurso não conhecido por irregularidade de representação.Recurso ex ofício n°: 1619/2016Processo n°: 01.123963.16.63 anexo(s): 01.078772.15.89 - SARMU/BarreiroInteressado: Antônio Pereira dos ReisAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160042548AIDispositivo da decisão: recurso ex ofício conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância.Recurso voluntário n°: 1622/2016Processo n°: 01.052698.16.33 anexo(s): 01.068470.16.74 - SARMU/Venda NovaInteressado: Ozanam Olímpio SardinhaAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação

nº 20160014657ANDispositivo da decisão: recurso conhecido, afastando-se a intempestividade, e deferido, por unanimidade, reformando-se a decisão de 1ª instância, para cancelar o auto de notificação nº20160014657AN.

Relator (a): Pedro Ribeiro de Oliveira FranzoniRecurso voluntário n°: 1628/2016Processo n°: 01.149092.16.26 anexo(s): 01.154888.16.64 - SARMU/OesteInteressado: Elisabet PiresAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160060183ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância.Recurso voluntário n°: 1629/2016Processo n°: 01.147723.16.54 anexo(s): 01.145913.16.19 - SARMU/OesteInteressado: Studio Personal Fight Ltda.Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160065237ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância.Recurso voluntário n°: 1630/2016Processo n°: 01.160110.16.30 anexo(s): 01.006348.09.02 - SARMU/NorteInteressado: Alexandro Andrade LucasAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160045919AIDispositivo da decisão: recurso conhecido e deferido, por unanimidade, para cancelar o auto de infração nº 20160045919AI.Recurso voluntário n°: 1631/2016Processo n°: 01.136222.16.05 anexo(s): 01.074711.09.02 - SARMU/BarreiroInteressado: Maurício Ferreira de AssunçãoAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160044675AIDispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância.Recurso ex ofício n°: 1632/2016Processo n°: 01.142213.16.90 anexo(s): 01.142780.16.00 - SARMU/NorteInteressado: Lucian da Conceição Pereira Montagens MEAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160025413AIDispositivo da decisão: recurso ex ofício conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância que cancelou o auto de infração nº20160025413AI.

Relator (a): Paola Lisboa Coda Dias.Recurso voluntário n°: 1634/2016Processo n°: 01.154531.16.03 anexo(s): 01.156824.16.52 - SARMU/NorteInteressado: Sérgio de Almeida MoraesAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160042887AIDispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância.Recurso voluntário n°: 0100/2017Processo n°: 01.142581.16.84 anexo(s): 01.022717.15.16 - SARMU/NoroesteInteressado: Jadir Alves da Silva / Webster de OliveiraAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de interdição nº 20150000104ATDispositivo da decisão: recurso não conhecido, por existência de coisa julgada administativa a respeito da matéria.Recurso ex ofício n°: 0104/2017Processo n°: 01.171526.10.24 - SARMU/Centro-SulInteressado: Wagner Cardoso PáduaAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 318414ªDispositivo da decisão: recurso ex ofício conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância.Recurso voluntário n°: 1625/2016Processo n°: 01.122677.16.07 anexo(s): 01.079417.15.72, 01.116.728.16.53 - SARMU/BarreiroInteressado: Adeilda Teixeira Martins / Leandro Teixeira PortoAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20150022780AN, de embargo de obras nº 20150000471AE e dos autos de infração nº 20150009504AI, nº 20150009505AI, nº 20150025142AI e nº 20150025143AIDispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se os autos de notificação nº 20150022780AN, de embargo de obras nº 20150000471AE e de infração nº 20150009504AI, nº 20150009505AI, nº 20150025142AI e nº 20150025143AI.

Relator (a): Lucas Henrique Rocha de SimoneRecurso voluntário n°: 0001/2017

Processo n°: 01.148713.16.36 anexo(s): 01.153239.16.46 - SARMU/OesteInteressado: Milaine Cota Alves da SilvaAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160062678ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância.Recurso voluntário n°: 0002/2017Processo n°: 01.147138.16.54 anexo(s): 01.054205.08.35 - SARMU/OesteInteressado: Condomínio do Edifício Antares / Alberto Elísio Vilaça GomesAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160065448ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância e, por conseguinte, o auto de notificação nº 20160065448AN.Recurso voluntário n°: 0003/2017Processo n°: 01.154960.16.90 anexo(s): 01.151739.16.06, 01.154953.16.24 e 01.154956.16.12 - SARMU/OesteInteressado: Neocasa Empreendimentos e Participações S/A / Roberto Júdice de MesquitaAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160072250ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e deferido, por unanimidade, reformando-se a decisão de 1ª instância, para cancelar o auto de notificação nº 20160072250NA.Recurso voluntário n°: 0004/2017Processo n°: 01.151258.16.10 anexo(s): 01.158175.16.42 - SARMU/Venda NovaInteressado: Maria Aparecida Feliciano dos SantosAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160062610AN e nº 20160062611ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido, por maioria de votos, mantendo-se os autos de notificação nº 20160062610AN e nº 20160062611AN.Recurso voluntário n°: 0005/2017Processo n°: 01.132175.16.77 anexo(s): 01.003780.13.73 - SARMU/Venda NovaInteressado: Luiz Manoel da SilvaAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160043908AIDispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância que manteve o auto de infração nº 20160043908AI.Recurso ex ofício n°: 0105/2017Processo n°: 01.075477.11.29 - SARMU/Centro-SulInteressado: Marco Túlio Mourão RibeiroAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 319739ADispositivo da decisão: recurso ex ofício conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância que cancelou o auto de infração nº 319739A.Recurso ex ofício n°: 1626/2016Processo n°: 01.126757.16.88 anexo(s): 01.011328.16.73 - SARMU/LesteInteressado: Gonçalves e Castro Materiais Básicos Ltda.Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160010319AIDispositivo da decisão: recurso ex ofício conhecido e indeferido, por unanimidade, mantendo-se a decisão de 1ª instância que cancelou o auto de infração nº 20160010319AI.

JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO:Recurso voluntário n°: 1638/2016Processo n°: 01.004877.15.00 anexo(s): 01.172149.16.72 e 01.074975.13.52 - SARMU/NorteInteressado: Waldimilson Pereira de SouzaAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20140024709ANDispositivo da decisão: recurso conhecido, afastando-se a intempestividade, e indeferido, por unanimidade.Recurso voluntário n°: 0037/2017Processo n°: 01.152897.16.84 anexo(s): 01.009745.15.57 e 01.187310.15.59 - SARMU/OesteInteressado: Mario Rodrigues LemosAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20150078843ANDispositivo da decisão: recurso conhecido, afastando-se a intempestividade, e indeferido, por unanimidade.Recurso voluntário n°: 0041/2017Processo n°: 01.144313.16.06 - SARMU/Centro-SulInteressado: PR Estacionamento de Veículos Ltda. / Pedro Elias de OliveiraAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160066906ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e deferido, por unanimidade, concedendo-se prazo de 60 dias a partir de 22/12/2016.Recurso voluntário n°: 0042/2017Processo n°: 01.089798.16.15 - SARMU/Centro-Sul

Interessado: Tarcizio Martins da Silva / Caroline de Oliveira NeryAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160004336ANDispositivo da decisão: recurso não conhecido por intempestividade.Recurso voluntário n°: 0043/2017Processo n°: 01.127790.16.99 - SARMU/Centro-SulInteressado: Condomínio do Edifício Grécia / Zélia Maria Pereira da SilvaAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160054636ANDispositivo da decisão: recurso conhecido, afastando-se a intempestividade, e deferido, por unanimidade, concedendo-se prazo de 180 dias a partir do dia 20/12/2016.Recurso voluntário n°: 0044/2017Processo n°: 01.143282.16.49 - SARMU/Centro-SulInteressado: Condomínio do Edifício Residencial Royalton / Sander Gomes PereiraAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160060030NADispositivo da decisão: recurso conhecido, afastando-se a intempestividade, e deferido, por unanimidade, concedendo-se prazo de 180 dias a partir do dia 12/01/2017.Recurso voluntário n°: 0065/2017Processo n°: 01.114622.16.51 anexo(s): 01.120598.16.53 - SARMU/NordesteInteressado: José TeodoroAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160057647AN, nº 20160057649AN e nº 20160057650ANDispositivo da decisão: recurso conhecido e indeferido, por unanimidade.Recurso voluntário n°: 0066/2017Processo n°: 01.016569.16.27 anexo(s): 01.063012.12.89 - SARMU/OesteInteressado: Victor Hugo Nery Santiago JúniorAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20150078849ANDispositivo da decisão: recurso conhecido, afastando-se a intempestividade, e deferido, por unanimidade, concedendo-se prazo de 180 dias a partir do dia 28/11/2016.Recurso voluntário n°: 0067/2017Processo n°: 01.055942.16.29 anexo(s): 01.065821.15.50 - SARMU/OesteInteressado: Antonio Carlos LambertucciAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20150034501ANDispositivo da decisão: recurso não conhecido por intempestividade e ilegitimidade.Recurso voluntário n°: 0068/2017Processo n°: 01.061264.16.24 - SARMU/NordesteInteressado: Inivaldo de OliveiraAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160012111 e nº 20160012112ANDispositivo da decisão: recurso conhecido, afastando-se a intempestividade, e deferido, por unanimidade, concedendo-se prazo de 180 dias a partir do dia 17/11/2016.

RECURSOS NÃO JULGADOS:Por necessitarem de prazo para melhor análise da Presidente:Recurso voluntário n°: 0081/2017Processo n°: 01.123718.15.39 anexo(s): 01.147242.15.95 - SARMU/Venda NovaInteressado: Marjay Indústria e Comércio Ltda. / Marcelo Madeira BorgesAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20150030205ANRecurso voluntário n°: 0082/2017Processo n°: 01.085411.15.70 anexo(s): 01.089144.15.38 e 01.157813.15.90 - SARMU/Venda NovaInteressado: Uberaba Supermercados Ltda. / Andrezza Gurgel BuenoAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20150022445ANRecurso voluntário n°: 0083/2017Processo n°: 01.168364.16.41 anexo(s): 01.181406.12.60 - SARMU/OesteInteressado: Walter da Rocha TostaAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160015570ANRecurso voluntário n°: 0085/2017Processo n°: 01.144985.16.94 anexo(s): 01.146496.16.59 - SARMU/OesteInteressado: Ricardo Ferreira dos SantosAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160062404ANRecurso voluntário n°: 0089/2017Processo n°: 01.183957.15.48 anexo(s): 01.153879.13.95 - SARMU/OesteInteressado: Francisco Dutra do Nascimento / Eliane Maria Justo NascimentoAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20150063986ANRecurso voluntário n°: 0094/2017Processo n°: 01.095376.16.89 anexo(s): 01.104778.16.24 - SARMU/Oeste



Poder Executivo

Interessado: João Martins MabubAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160034483ANRecurso voluntário n°: 0095/2017Processo n°: 01.148098.16.77 anexo(s): 01.150793.16.08 - SARMU/OesteInteressado: Condomínio do Edifício RembrandtAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160036647AN e 20160036648ANRecurso voluntário n°: 0096/2017Processo n°: 01.135104.16.35 anexo(s): 01.139030.16.42 - SARMU/OesteInteressado: Aparecida Patrícia dos SantosAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160061495ANRecurso voluntário n°: 0117/2017Processo n°: 01.102803.16.07 anexo(s): 01.090573.16.00 - SARMU/BarreiroInteressado: Ana Paula Cruz MenezesAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160051313ANRecurso voluntário n°: 0128/2017Processo n°: 01.094609.16.90 - SARMU/Centro-SulInteressado: Eduardo Andrade Santa CecíliaAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160050563AN e n° 20160050564NARecurso voluntário n°: 0077/2017Processo n°: 01.124793.16.70 anexo(s): 01.123379.15.45 - SARMU/BarreiroInteressado: Ana Paula Guedes SilvaAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20150031026AN e nº 20150031027AN

Por terem sido baixados em diligência, para parecer técnico que subsidie os julgamentos em 2ª instância:Recurso voluntário n°: 1627/2016Processo n°: 01.137255.16.91 - SARMU/OesteInteressado: Restaurante Santa Lúcia Ltda.Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 750575Recurso ex ofício n°: 0086/2017Processo n°: 01.142044.16.25 anexo(s): 01.116754.16.63, 01.112823.16.32, 01.149282.16.61 e 01.158202.16.13 - SARMU/OesteInteressado: Easy Rider Espeteria Ltda. / Tiago Gomes de FariaAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160043953AIRecurso voluntário n°: 0087/2017Processo n°: 01.116754.16.63 anexo(s): 01.142044.16.25, 01.112823.16.32, 01.149282.16.61 e 01.158202.16.13 - SARMU/OesteInteressado: Easy Rider Espeteria Ltda. / Igor Guerra ArgoloAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160058950AN e n° 20160058957AN, de infração n° 20160040467AI e de interdição nº 20160031851ATRecurso ex ofício n°: 1623/2016Processo n°: 01.131322.16.64 anexo(s): 01.067428.16.72 - SARMU/Venda NovaInteressado: JM Santana Artesanato / Júnio Magela AlexandreAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160043234AI e n° 20160043239AI

Por necessitar de prazo para melhor análise da relatora Paola Lisboa Coda Dias:Recurso voluntário n°: 1633/2016Processo n°: 01.061085.16.05 anexo(s): 01.054021.16.02 - SARMU/NorteInteressado: Hallace de Castro e Souza / Helen Caroline Dias de OliveiraAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160037476ANForam distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão da 2ª Câmara, a ser realizada no dia 17/05/17. Às 18:00 horas, a presente sessão foi encerrada, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros.

Pedro de Freitas Maciel PintoSecretário

Ana Raquel Mapa LopesPresidente

JUNTA INTEGRADA DE RECURSOS FISCAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

A Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI - da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SMSU, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 32, anexo único, da Portaria nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 248ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 10/05/2017, às 13:00 horas, à Av. Álvares Cabral, nº 200, 15 º andar, Centro, Belo Horizonte/MG.

Relator (a): Bernadete Carvalho Gomes

Recurso ex ofício n°: 0006/2017Processo n°: 01.109551.16.66 anexo(s): 01.168777.10.86 - SARMU/BarreiroInteressado: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. / Flávia Brandão dias FonsecaAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160021511AIRecurso ex ofício n°: 0007/2017Processo n°: 01.079219.16.90 anexo(s): 01.080000.16.70 - SARMU/NoroesteInteressado: José Machado de OliveiraAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160034988AIRecurso ex ofício n°: 0008/2017Processo n°: 01.152163.16.40 anexo(s): 01.161858.16.13 e 01.150984.16.06 - SARMU/LesteInteressado: Pedro Neves de Carvalho / Sônia Marília Neves CarvalhoAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160048561AIRecurso ex ofício n°: 0009/2017Processo n°: 01.084534.16.66 - SARMU/Centro-SulInteressado: Mais Invest Empreendimentos e Incorporações S/A / Bruno Provezano P. de CastroAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160032648AIRecurso voluntário n°: 0010/2017Processo n°: 01.152302.16.45 anexo(s): 01.026232.16.00 - SARMU/LesteInteressado: BHS Empreendimentos Imobiliários Ltda.Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160047357AI e nº 20160047358AIRecurso ex ofício n°: 0011/2017Processo n°: 01.142172.16.05 anexo(s): 01.165956.16.84 e 01.117244.16.12 - SARMU/LesteInteressado: Sr Chinese Food LtdaAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160046506AI

Relator (a): Lucas Ventura A. Ribas ColenRecurso voluntário n°: 0012/2017Processo n°: 01.150626.16.76 anexo(s): 01.057052.14.80 - SARMU/OesteInteressado: Condomínio do Edifício Amon-Ra / Luis Rabelo CastroAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160045929AI e nº 20160045930AIRecurso voluntário n°: 0013/2017Processo n°: 01.147320.16.88 anexo(s): 01.149117.16.55 - SARMU/OesteInteressado: Furtado Araújo Engenharia Ltda. / Elpidio Antonio TeobaldoAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de embargo de obras nº 20160033337AE e notificação nº 20160060620ANRecurso voluntário n°: 0014/2017Processo n°: 01.149048.16.34 anexo(s): 01.003630.16.01 - SARMU/Centro-SulInteressado: Bruno Veículos Ltda.Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160045499AIRecurso voluntário n°: 0015/2017Processo n°: 01.144665.16.43 anexo(s): 01.098644.16.32 - SARMU/OesteInteressado: Multiplique Publicidade e Promoção Ltda. / Cláudio da Cunha Pereira ValadaresAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160044684AI e nº 20160044685AIRecurso voluntário n°: 0016/2017Processo n°: 01.150873.16.45 anexo(s): 01.082138.15.87 - SARMU/OesteInteressado: Libe Construtora Ltda. / Eduardo Henrique Menezes MoreiraAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160045364AIRecurso voluntário n°: 0017/2017Processo n°: 01.147772.16.60 anexo(s): 01.165030.15.07, 01.080019.14.36 - SARMU/Centro-SulInteressado: CGD Propaganda Ltda. / Cláudio da Cunha Pereira ValadaresAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160046245AIRecurso voluntário n°: 0018/2017Processo n°: 01.165030.15.07 anexo(s): 01.147772.16.60, 01.080019.14.36 - SARMU/Centro-SulInteressado: CGD Propaganda Ltda. / Cláudio da Cunha Pereira ValadaresAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20150068370AN

Relator (a): Fátima Cristina G. D. C. de AraújoRecurso voluntário n°: 0019/2017Processo n°: 01.149610.16.39 anexo(s): 01.143822.16.94 - SARMU/Centro-SulInteressado: Muu Sion Bar e Entretenimento Ltda. / Denis Junqueira Sampaio LimaAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160046700AIRecurso voluntário n°: 0020/2017Processo n°: 01.143822.16.94 anexo(s):

01.149610.16.39 - SARMU/Centro-SulInteressado: Muu Sion Bar e Entretenimento Ltda. / Denis Junqueira Sampaio LimaAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160044807AIRecurso ex ofício n°: 0021/2017Processo n°: 01.097377.15.31 anexo(s): 01.094635.16.08 e 01.086993.15.01 - SARMU/Centro-SulInteressado: Gerda Melo Franco / Gerda Lucia de Melo FrancoAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160003096AIRecurso ex ofício n°: 0022/2017Processo n°: 01.071943.14.30 anexo(s): 01.165840.14.38 - SARMU/Centro-SulInteressado: NSL Empreendimentos Ltda. / Pedro Henrique Nogueira CostaAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20140005083AIRecurso ex ofício n°: 0023/2017Processo n°: 01.165840.14.38 anexo(s): 01.071943.14.30 - SARMU/Centro-SulInteressado: NSL Empreendimentos Ltda. / Pedro Henrique Nogueira CostaAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20140009249AIRecurso ex ofício n°: 0024/2017Processo n°: 01.130079.15.21 anexo(s): 01.132550.15.43 - SARMU/Centro-SulInteressado: DMA Distribuidora S/A / Armando Alves FerreiraAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20150007557AI

Relator (a): Lourdes Maria Rodrigues de AguiarRecurso voluntário n°: 0025/2017Processo n°: 01.031467.16.22 - SARMU/Centro-SulInteressado: Erik Pimenta Monducci / Hugo César Monteiro de Moura EstevesAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160017999ANRecurso voluntário n°: 0026/2017Processo n°: 01.128679.16.47 - SARMU/Centro-SulInteressado: Antonio Alves de AlencarAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160043369AIRecurso voluntário n°: 0027/2017Processo n°: 01.123737.16.64 - SARMU/Centro-SulInteressado: Realiza Assesoria e Consultoria Ltda. / Mariana Jardim Soares e Melo BessaAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20160054138AN e n° 20160062513AN e infração n° 20160037274AI, n° 20160037275AI e n° 20160037276 AIRecurso voluntário n°: 0028/2017Processo n°: 01.078574.16.04 - SARMU/Centro-SulInteressado: Getúlio Barbosa de QueirozAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160029637AI, n° 20160029638AI e n° 20160029639AIRecurso ex ofício n°: 0029/2017Processo n°: 01.059656.15.60 - SARMU/Centro-SulInteressado: V M Empreendimentos Imobiliários Ltda. / Andréa Lúcia Costa MachadoAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20150002813AIRecurso ex ofício n°: 0030/2017Processo n°: 01.117195.16.09 - SARMU/Centro-SulInteressado: Círculo de Trabalhadores Cristãos de Belo Horizonte / Antônio Pedro da SilvaAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160040657AI

Relator (a): Letícia Soares de MirandaRecurso voluntário n°: 0031/2017Processo n°: 01.099223.16.10 - SARMU/Centro-SulInteressado: Anderson Clayton dos Reis / Gabriela Cabral PiresAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160030209AIRecurso ex ofício n°: 0032/2017Processo n°: 01.131398.16.26 - SARMU/Centro-SulInteressado: Clélio José Leão Santos Ltda. / Dionne Maria Leão RodriguesAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160043321AIRecurso ex ofício n°: 0045/2017Processo n°: 01.167276.16.40 anexo(s): 01.120503.14.85 - SARMU/OesteInteressado: Gerson Gleison Fernandes da Silva / Gerson Gleison Batista F. da SilvaAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160044619AI e n° 20160044620AIRecurso voluntário n°: 0046/2017Processo n°: 01.154977.16.92 anexo(s): 01.019514.15.60 - SARMU/OesteInteressado: Multiformato Distribuidora S/A

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160046149AIRecurso ex ofício n°: 0047/2017Processo n°: 01.130184.16.97 - SARMU/NordesteInteressado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MGAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160042681AIRecurso ex ofício n°: 0048/2017Processo n°: 01.135272.16.30 anexo(s): 01.053643.16.87, 01.084584.12.00 e 01.001771.14.92 - SARMU/OesteInteressado: Delson Bianchi ScaldaferriAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160043313AI e nº 20160043315AIRecurso voluntário n°: 0049/2017Processo n°: 01.135272.16.30 anexo(s): 01.053643.16.87, 01.084584.12.00 e 01.001771.14.92 - SARMU/OesteInteressado: Delson Bianchi ScaldaferriAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160043316AI e nº 20160043318AI

Relator (a): Stéfano Pagin Paredes de AbreuRecurso ex ofício n°: 0050/2017Processo n°: 01.128791.16.97 anexo(s): 01.128797.16.73, 01.129777.16.00, 01.129802.16.47, 01.129817.16.14, 01.130197.16.39, 01.130246.16.42, 01.130293.16.22, 01.137714.16.37 e 01.121490.15.51 - SARMU/OesteInteressado: Lucienne Gomes EpaminondasAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160042811AIRecurso ex ofício n°: 0051/2017Processo n°: 01.128797.16.73 anexo(s): 01.128791.16.97, 01.129777.16.00, 01.129802.16.47, 01.129817.16.14, 01.130197.16.39, 01.130246.16.42, 01.130293.16.22, 01.137714.16.37 e 01.121490.15.51 - SARMU/OesteInteressado: Saulo Marques DuarteAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160042810AIRecurso ex ofício n°: 0052/2017Processo n°: 01.129777.16.00 anexo(s): 01.128791.16.97, 01.128797.16.73, 01.129802.16.47, 01.129817.16.14, 01.130197.16.39, 01.130246.16.42, 01.130293.16.22, 01.137714.16.37 e 01.121490.15.51 - SARMU/OesteInteressado: Artur Guerra da SilvaAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160042809AIRecurso ex ofício n°: 0053/2017Processo n°: 01.129802.16.47 anexo(s): 01.128791.16.97, 01.128797.16.73, 01.129777.16.00, 01.129817.16.14, 01.130197.16.39, 01.130246.16.42, 01.130293.16.22, 01.137714.16.37 e 01.121490.15.51 - SARMU/OesteInteressado: Patrícia da Cunha Oliveira FariaAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160042812AIRecurso ex ofício n°: 0054/2017Processo n°: 01.129817.16.14 anexo(s): 01.128791.16.97, 01.128797.16.73, 01.129777.16.00, 01.129802.16.47, 01.130197.16.39, 01.130246.16.42, 01.130293.16.22, 01.137714.16.37 e 01.121490.15.51 - SARMU/OesteInteressado: Natália Maria das Dores PachecoAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160042807AIRecurso ex ofício n°: 0055/2017Processo n°: 01.130197.16.39 anexo(s): 01.128791.16.97, 01.128797.16.73, 01.129777.16.00, 01.129802.16.47, 01.129817.16.14, 01.130246.16.42, 01.130293.16.22, 01.137714.16.37 e 01.121490.15.51 - SARMU/OesteInteressado: Daniella de Mello AbbatantuonoAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160042813AIRecurso ex ofício n°: 0056/2017Processo n°: 01.130246.16.42 anexo(s): 01.128791.16.97, 01.128797.16.73, 01.129777.16.00, 01.129802.16.47, 01.129817.16.14, 01.130197.16.39, 01.130293.16.22, 01.137714.16.37 e 01.121490.15.51 - SARMU/OesteInteressado: Vilmar Ferreira da SilvaAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160042917AIRecurso ex ofício n°: 0057/2017Processo n°: 01.130293.16.22 anexo(s): 01.128791.16.97, 01.128797.16.73, 01.129777.16.00, 01.129802.16.47, 01.129817.16.14, 01.130197.16.39, 01.130246.16.42, 01.137714.16.37 e 01.121490.15.51 - SARMU/OesteInteressado: Rogério Bernardes de Faria TavaresAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160042814AIRecurso ex ofício n°: 0058/2017Processo n°: 01.137714.16.37 anexo(s):



Poder Executivo

01.128791.16.97, 01.128797.16.73, 01.129777.16.00, 01.129802.16.47, 01.129817.16.14, 01.130197.16.39, 01.130246.16.42, 01.130293.16.22 e 01.121490.15.51 - SARMU/OesteInteressado: Paulo Henrique Rabelo LuzAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160042920AI

JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO:Recurso voluntário n°: 0077/2017Processo n°: 01.124793.16.70 anexo(s): 01.123379.15.45 - SARMU/BarreiroInteressado: Ana Paula Guedes SilvaAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20150031026AN e nº 20150031027ANRecurso voluntário n°: 0081/2017Processo n°: 01.123718.15.39 anexo(s): 01.147242.15.95 - SARMU/Venda NovaInteressado: Marjay Indústria e Comércio Ltda. / Marcelo Madeira BorgesAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20150030205ANRecurso voluntário n°: 0082/2017Processo n°: 01.085411.15.70 anexo(s): 01.089144.15.38 e 01.157813.15.90 - SARMU/Venda NovaInteressado: Uberaba Supermercados Ltda. / Andrezza Gurgel BuenoAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20150022445ANRecurso voluntário n°: 0083/2017Processo n°: 01.168364.16.41 anexo(s): 01.181406.12.60 - SARMU/OesteInteressado: Walter da Rocha TostaAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160015570ANRecurso voluntário n°: 0085/2017Processo n°: 01.144985.16.94 anexo(s): 01.146496.16.59 - SARMU/OesteInteressado: Ricardo Ferreira dos SantosAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160062404ANRecurso voluntário n°: 0089/2017Processo n°: 01.183957.15.48 anexo(s): 01.153879.13.95 - SARMU/OesteInteressado: Francisco Dutra do Nascimento / Eliane Maria Justo NascimentoAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20150063986ANRecurso voluntário n°: 0094/2017Processo n°: 01.095376.16.89 anexo(s): 01.104778.16.24 - SARMU/OesteInteressado: João Martins MabubAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160034483ANRecurso voluntário n°: 0095/2017Processo n°: 01.148098.16.77 anexo(s): 01.150793.16.08 - SARMU/OesteInteressado: Condomínio do Edifício RembrandtAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160036647AN e 20160036648ANRecurso voluntário n°: 0096/2017Processo n°: 01.135104.16.35 anexo(s): 01.139030.16.42 - SARMU/OesteInteressado: Aparecida Patrícia dos SantosAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160061495ANRecurso voluntário n°: 0117/2017Processo n°: 01.102803.16.07 anexo(s): 01.090573.16.00 - SARMU/BarreiroInteressado: Ana Paula Cruz MenezesAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160051313ANRecurso voluntário n°: 0128/2017Processo n°: 01.094609.16.90 - SARMU/Centro-SulInteressado: Eduardo Andrade Santa CecíliaAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160050563AN e n° 20160050564ANRecurso voluntário n°: 0129/2017Processo n°: 01.164825.16.70 - SARMU/Centro-SulInteressado: AMP Comércio Ltda.Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160072106ANRecurso voluntário n°: 0130/2017Processo n°: 01.148208.16.73 - SARMU/Centro-SulInteressado: RN Comércio Varejista / Carlos Alberto Pereira InácioAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160069165ANRecurso voluntário n°: 0131/2017Processo n°: 01.070037.16.53 - SARMU/Centro-SulInteressado: Estado de Minas Gerais / Paulo de Souza DuarteAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160040798ANRecurso voluntário n°: 0132/2017Processo n°: 01.062270.16.62 - SARMU/Centro-Sul

Interessado: Leopoldo de Castro e SilvaAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160036264AN, n° 20160036266AN, n° 20160036268AN e n° 20160036270 ANRecurso voluntário n°: 0133/2017Processo n°: 01.096501.16.04 - SARMU/Centro-SulInteressado: Wilson Ramos / Wilma Amélia Ramos MartinsAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20160049782AN, n° 20160049784AN e n° 20160049785 AN


Ana Raquel Mapa LopesPresidente

Pedro de Freitas Maciel PintoSecretário

COMUNICADOEDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA

AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 04/04/2017 a 04/04/2017 arquivo nº 1460 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 28 de abril de 2017

Maria Fernandes CaldasSecretária Municipal de Serviços Urbanos

COMUNICADOEDITAL DE NOTIFICAÇÕES

DA PENALIDADE

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da

Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARI-BH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB. As Notificações da Penalidade, período de emissão de 05/04/2017 a 07/04/2017 arquivo nº 2621 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.


Maria Fernandes CaldasSecretária Municipal de Serviços Urbanos

INTERPOSIÇÃO DE RECURSOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2016

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial para atuar nas Estações de Transferências Municipais do BRT/MOVE, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, insumos e serviços para manutenção predial, garantindo integridade físico/funcional.

A Comissão Permanente de Licitação – CPL da BHTRANS torna público que a licitante RT AMBIENTAL LTDA. EPP apresentou recurso administrativo contra o resultado do julgamento de classificação publicado no DOM em 25/04/2017.

As demais licitantes, caso queiram, poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar desta publicação, na forma do disposto no § 3º, do art. 109, da Lei Federal n.º 8.666/93.


Mariana Ferreira da SilvaPresidente da CPL

ABERTURA DE LICITAÇÕES

PREGÃO PRESENCIAL N.º 06/2017

Objeto: Prestação de serviços de confecção, implantação e retirada de faixas informativas de pano, lona e banners, podendo ser de material morim pintado ou em impressão digital (resolução 1440 dpi).

A Pregoeira da BHTRANS torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO

BHTRANS

PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a prestação de serviços supracitada, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte:

- Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 19/05/2017, até às 9h45.- Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 19/05/2017, às 10 horas.- Horário de Referência: Brasília – DF- Local: Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.º 900, Prédio 1, Bairro Buritis, Belo Horizonte/MG, Sala de Licitações da BHTRANS.

O Edital encontra-se disponível na Internet, no site da BHTRANS (www.bhtrans.pbh.gov.br). As empresas do ramo, interessadas, poderão retirar cópia reprográfica do Edital na CPL – BHTRANS, no horário entre 10h e 15h30, no endereço citado, mediante comprovação de depósito no valor de R$ 7,92 (sete reais e noventa e dois centavos), na Conta 3289-3, Agência 0093, Operação 003, da Caixa Econômica Federal, a favor da BHTRANS.

PREGÃO PRESENCIAL N.º 07/2017

Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento e a substituição de peças danificadas, de elevador instalado na Estação Lagoinha, situada à Av. do Contorno, nº 11.671, Bairro Centro, BH/MG, exclusivamente para participação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP ou Equiparadas.

A Pregoeira da BHTRANS torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO TOTAL, objetivando a prestação de serviços supracitada, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte:

- Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 22/05/2017, até às 9h45.- Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 22/05/2017, às 10 horas.- Horário de Referência: Brasília – DF- Local: Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.º 900, Prédio 1, Bairro Buritis, Belo Horizonte/MG, Sala de Licitações da BHTRANS.

O Edital encontra-se disponível na Internet, no site da BHTRANS (www.bhtrans.pbh.gov.br). As empresas do ramo, interessadas, poderão retirar cópia reprográfica do Edital na CPL – BHTRANS, no horário entre 10h e 15h30, no endereço citado, mediante comprovação de depósito no valor de R$ 6,72 (seis reais e setenta e dois centavos), na Conta 3289-3, Agência 0093, Operação 003, da Caixa Econômica Federal, a favor da BHTRANS.


Isabela Torres M. FerreiraPregoeira



Poder Executivo

PORTARIA SLU Nº 848 DE 19 DE ABRIL DE 2017

Altera os servidores para as funções de gestor e fiscal de contratos.

O Superintendente de Limpeza Urbana, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal 15.237, de 17 de junho de 2013,RESOLVE:

Art. 1° - Designar para as funções de gestor e fiscal de contratos os seguintes servidores, como a seguir disposto:

Processo Administrativo n°: 01.100.937.14.22Contratada: Consita Tratamento de Resíduos S.A.Contrato nº: 003/2015Síntese do Objeto: Serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliar, seletiva de recicláveis e diferenciadas e o transporte dos resíduos provenientes destas atividades para a CTR Macaúbas, CTR BR 040 e para os galpões de processamento e triagem de recicláveis - Lote II – Leste, Nordeste e Noroeste.Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal do contrato (no limite de suas competências - REGIÃO ADMINISTRATIVA NOROESTE): Hélio Viana Rodrigues - Mat.: 9460-4Fiscal centralizado (no limite de suas competências – REGIÕES ADMINISTRATIVAS LESTE, NORDESTE e NOROESTE): Rosilene Viana de Freitas Souza Saldanha – Mat.: 11406-0

Processo Administrativo n°: 01.100.937.14.22Contratada: KTM Administração e Engenharia Ltda.Contrato nº: 016/2015Síntese do Objeto: Serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliar, seletiva de recicláveis e diferenciadas e o transporte dos resíduos provenientes destas atividades para a CTR Macaúbas, CTR BR 040 e para os galpões de processamento e triagem de recicláveis - Lote III – Norte, Pampulha e Venda Nova.Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal centralizado (no limite de suas competências - REGIÕES ADMINISTRATIVAS NORTE, PAMPULHA e VENDA NOVA): José Osvaldo Reis - Mat. 11.409-5

Processo Administrativo n°: 01.118.663.11.76Contratada: Construtora RNV Ltda.Contrato nº: 1468/028/12Síntese do Objeto: Serviços de Limpeza de vias (Varrição, capina e roçada, bocas de lobo, pintura e limpeza de postes e passeios, remoção, coleta e transporte dos resíduos até a destinação final) - Lote II – Leste, Nordeste e Noroeste.Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal do contrato (no limite de suas competências - REGIÃO ADMINISTRATIVA NOROESTE): Hélio Viana Rodrigues - Mat.: 9460-4Fiscal centralizado (no limite de suas competências – REGIÕES ADMINISTRATIVAS LESTE, NORDESTE e NOROESTE): Rosilene Viana de Freitas Souza Saldanha – Mat.: 11406-0

Processo Administrativo n°: 01.118.663.11.76Contratada: Consita Tratamento de Resíduos S.A.Contrato nº: 1557/044/14Síntese do Objeto: Serviços de Limpeza de vias (Varrição, capina e roçada, bocas de lobo, pintura e limpeza de postes e passeios, remoção, coleta e transporte dos resíduos até a destinação final) - Lote III – Norte, Pampulha e Venda Nova.Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal centralizado (no limite de suas competências - REGIÕES ADMINISTRATIVAS NORTE, PAMPULHA e VENDA NOVA): José Osvaldo Reis - Mat. 11.409-5

Processo Administrativo n°: 01.122.749.12.84Contratada: Seisan Engenharia e Construções Ltda.Contrato nº: 008/2015Síntese do Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana, tais como Multitarefa, no Município de Belo Horizonte, contemplando, dentre outros, os serviços eventuais e extraordinários de limpeza de vias e de outros logradouros públicos caracterizados neste Termo de Referência, incluindo a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos resultantes dessas atividades para os locais indicados expressamente pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – Lote 2 – Centro-Sul.

Síntese do Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana, tais como Multitarefa, no Município de Belo Horizonte, contemplando, dentre outros, os serviços eventuais e extraordinários de limpeza de vias e de outros logradouros públicos caracterizados neste Termo de Referência, incluindo a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos resultantes dessas atividades para os locais indicados expressamente pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – Lote 8 – Pampulha.Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal centralizado (no limite de suas competências - REGIÃO ADMINISTRATIVA PAMPULHA): José Osvaldo Reis - Mat. 11.409-5

Processo Administrativo n°: 01.122.749.12.84Contratada: Localix Serviços Ambientais Ltda.Contrato nº: 015/2015Síntese do Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana, tais como Multitarefa, no Município de Belo Horizonte, contemplando, dentre outros, os serviços eventuais e extraordinários de limpeza de vias e de outros logradouros públicos caracterizados neste Termo de Referência, incluindo a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos resultantes dessas atividades para os locais indicados expressamente pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – Lote 9 – Venda Nova.Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal centralizado (no limite de suas competências - REGIÃO ADMINISTRATIVA VENDA NOVA): José Osvaldo Reis - Mat. 11.409-5

Processo Administrativo n°: 01.122.749.12.84Contratada: Localix Serviços Ambientais Ltda.Contrato nº: 006/2015Síntese do Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana, tais como Multitarefa, no Município de Belo Horizonte, contemplando, dentre outros, os serviços eventuais e extraordinários de limpeza de vias e de outros logradouros públicos caracterizados neste Termo de Referência, incluindo a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos resultantes dessas atividades para os locais indicados expressamente pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – Lote 10 – SLU.Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal centralizado (no limite de suas competências - SLU): Ulysses de Araújo Pereira - Mat. 11.529-6

Processo Administrativo n°: 01.036.256.13.51Contratada: Construtora RNV Ltda.Contrato nº: 1541/028/14Síntese do Objeto: Limpeza de áreas públicas especiais - viadutos, trincheiras, passarelas, túneis (Eventos).Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal centralizado (no limite de suas competências): Ulysses de Araújo Pereira - Mat. 11.529-6

Processo Administrativo n°: 01.123.672.15.30Contratada: Cooperativa Solidária Dos Trabalhadores E Grupos Produtivos Da Região Leste - COOPESOL LESTEContrato nº: 018/2015Síntese do Objeto: Execução de projeto piloto de prestação de serviços de coleta seletiva porta a porta dos recicláveis que contenham papel, metal, plástico e vidro, no Distrito Domiciliar L13a, que abrange parte dos bairros Colégio Batista e Floresta, região Leste de Belo Horizonte, pela Cooperativa de Catadores e Trabalhadores com materiais recicláveis, com a utilização de caminhão baú, cedido pela Contratante, e o transporte dos materiais coletados para o galpão de triagem e processamento de recicláveis.Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal centralizado (no limite de suas competências): Ulysses de Araújo Pereira - Mat. 11.529-6

Processo Administrativo n°: 01.008.049.13.99Contratada: Fernando Caetano Moreira FilhoContrato nº: 1.528/015/14Síntese do Objeto: Serviços de leiloeiroGestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal do contrato: Andréa Fátima Santos e Campos - Mat.: 70070-0

Processo Administrativo n°: 01.008.049.13.99Contratada: Gustavo Costa Aguiar OliveiraContrato nº: 1.529/016/14Síntese do Objeto: Serviços de leiloeiroGestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal do contrato: Andréa Fátima Santos e Campos - Mat.: 70070-0

Processo Administrativo n°: 01.008.049.13.99Contratada: Isac Vicente da SilvaContrato nº: 1.533/020/14

Síntese do Objeto: Serviços de leiloeiroGestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal do contrato: Andréa Fátima Santos e Campos - Mat.: 70070-0

Processo Administrativo n°: 01.008.049.13.99Contratada: Lucas Rafael Antunes MoreiraContrato nº: 1.534/021/14Síntese do Objeto: Serviços de leiloeiroGestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal do contrato: Andréa Fátima Santos e Campos - Mat.: 70070-0

Processo Administrativo n°: 01.008.049.13.99Contratada: Jonas Gabriel Antunes MoreiraContrato nº: 1.535/022/14Síntese do Objeto: Serviços de leiloeiroGestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal do contrato: Andréa Fátima Santos e Campos - Mat.: 70070-0

Processo Administrativo n°: 01.008.049.13.99Contratada: Luiz Washington Campolina SantosContrato nº: 1.536/023/14Síntese do Objeto: Serviços de leiloeiroGestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal do contrato: Andréa Fátima Santos e Campos - Mat.: 70070-0

Processo Administrativo n°: 01.008.049.13.99Contratada: Paschoal Costa NetoContrato nº: 1.537/024/14Síntese do Objeto: Serviços de leiloeiroGestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal do contrato: Andréa Fátima Santos e Campos - Mat.: 70070-0

Processo Administrativo n°: 01.168.064.10.12Contratada: Minascopy Nacional Ltda.Contrato nº: 1.401/020/11Síntese do Objeto: 02 máquinas para cópias coloridas e P&B e 01 impressora para plotagem jato de tinta e acessórios.Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal do contrato: Alésio Teixeira de Moura - Mat.:8390-4

Processo Administrativo n°: 01.028.265.13.97Contratada: A Ponto Rápido EIRELIContrato nº: 1503/015/13Síntese do Objeto: Locação e assistência técnica de 15 relógios de ponto digitais com impressão automática, a serem instalados nas unidades funcionais da SLU.Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal do contrato: Larissa Jesus dos Santos - Mat.: 70072-0

Processo Administrativo n°: 01.056.895.15.03Contratada: CLARO S/A.Contrato entre a SLU e a CLARO S/A - IJ: 01.2015.2903.0006.00.01Síntese do Objeto: Prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP).Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal do contrato: Marcelo José Teixeira Speziali - Mat.: 6980-4

Processo Administrativo n°: 01.085.061.15.60Contratada: Consórcio PBH/MG - Telemar Norte Leste S.A. e OI S.A.Contrato nº: - IJ: 01.2015.2903.0020.00.00Síntese do Objeto: Prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) e links digitais (integrados).Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal do contrato: Marcelo José Teixeira Speziali - Mat.: 6980-4

Processo Administrativo n°: 04.001.626.13.55Contratada: NET- SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/AContrato nº: - Processo nº: 04-001.626/13-55Síntese do Objeto: Cabeamento e efetiva distribuição de sinal de banda larga, com velocidade de 30 MEGA e franquia de dados de 30 GB.Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal do contrato: Alésio Teixeira de Moura - Mat.: 8390-4

Processo Administrativo n°: 01.157.081.13.12Contratada: Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica.Contrato nº: 1.522/009/2014Síntese do Objeto: Cessão de uso do cartão vale transporte, venda de créditos eletrônicos e serviço de carga a bordo.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal centralizado (no limite de suas competências - REGIÃO CENTRO-SUL): Pegge Sayonara Mendes - Mat. 10.818-4

Processo Administrativo n°: 01.122.749.12.84Contratada: Seisan Engenharia e Construções Ltda.Contrato nº: 009/2015Síntese do Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana, tais como Multitarefa, no Município de Belo Horizonte, contemplando, dentre outros, os serviços eventuais e extraordinários de limpeza de vias e de outros logradouros públicos caracterizados neste Termo de Referência, incluindo a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos resultantes dessas atividades para os locais indicados expressamente pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – Lote 3 – Leste.Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal centralizado (no limite de suas competências – REGIÃO LESTE): Rosilene Viana de Freitas Souza Saldanha - Mat.: 11.406-0

Processo Administrativo n°: 01.122.749.12.84Contratada: M.A. Engenharia Ltda.Contrato nº: 010/2015Síntese do Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana, tais como Multitarefa, no Município de Belo Horizonte, contemplando, dentre outros, os serviços eventuais e extraordinários de limpeza de vias e de outros logradouros públicos caracterizados neste Termo de Referência, incluindo a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos resultantes dessas atividades para os locais indicados expressamente pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – Lote 4 – Nordeste.Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal centralizado (no limite de suas competências – REGIÃO NORDESTE): Rosilene Viana de Freitas Souza Saldanha - Mat.: 11.406-0

Processo Administrativo n°: 01.122.749.12.84Contratada: M.A. Engenharia Ltda.Contrato nº: 011/2015Síntese do Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana, tais como Multitarefa, no Município de Belo Horizonte, contemplando, dentre outros, os serviços eventuais e extraordinários de limpeza de vias e de outros logradouros públicos caracterizados neste Termo de Referência, incluindo a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos resultantes dessas atividades para os locais indicados expressamente pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – Lote 5 – Noroeste.Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal do contrato: Hélio Viana Rodrigues - Mat: 9460-4Fiscal centralizado (no limite de suas competências – REGIÃO NORDESTE): Rosilene Viana de Freitas Souza Saldanha - Mat.: 11.406-0

Processo Administrativo n°: 01.122.749.12.84Contratada: Localix Serviços Ambientais Ltda.Contrato nº: 012/2015Síntese do Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana, tais como Multitarefa, no Município de Belo Horizonte, contemplando, dentre outros, os serviços eventuais e extraordinários de limpeza de vias e de outros logradouros públicos caracterizados neste Termo de Referência, incluindo a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos resultantes dessas atividades para os locais indicados expressamente pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – Lote 6 – Norte.Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal centralizado (no limite de suas competências - REGIÃO ADMINISTRATIVA NORTE): José Osvaldo Reis - Mat. 11.409-5

Processo Administrativo n°: 01.122.749.12.84Contratada: M.A. Engenharia Ltda.Contrato nº: 013/2015Síntese do Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana, tais como Multitarefa, no Município de Belo Horizonte, contemplando, dentre outros, os serviços eventuais e extraordinários de limpeza de vias e de outros logradouros públicos caracterizados neste Termo de Referência, incluindo a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos resultantes dessas atividades para os locais indicados expressamente pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – Lote 7 – Oeste.Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal centralizado (no limite de suas competências - REGIÃO OESTE): Pegge Sayonara Mendes - Mat. 10.818-4

Processo Administrativo n°: 01.122.749.12.84Contratada: Localix Serviços Ambientais Ltda.Contrato nº: 014/2015

SLU



Poder Executivo

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal do contrato: Larissa Jesus dos Santos - Mat.: 70072-0

Processo Administrativo n°: 01.079.161.13.69Contratada: Coletivo Santa Edwiges Betim LTDA.Contrato nº: 1501/013/13Síntese do Objeto: Cessão do uso do cartão BetimCard vale transporte e a prestação de serviços de créditos eletrônicos nos postos de venda credenciados e através do software aplicativo web serviços.Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal do contrato: Larissa Jesus dos Santos - Mat.: 70072-0

Processo Administrativo n°: 01.060.567.13.78Contratada: Viação Nossa Senhora da Conceição Ltda (VINSCOL)Contrato nº: 1500/12/2013Síntese do Objeto: Cessão de uso do cartão VINSCOLCARD de vales-transportes e prestação de serviços de crédito eletrônico de transporte (comodato).Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal do contrato: Larissa Jesus dos Santos - Mat.: 70072-0

Processo Administrativo n°: 01.175.188.12.07Contratada: Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte – TRANSFÁCILContrato nº: 1.494/006/2013Síntese do Objeto: Cessão do uso dos cartões BHBus vales-transportes, licença de acesso à web site TRANSFÁCIL e prestação de serviços relativos a créditos eletrônicos do cartão através de carga a bordo.Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal do contrato: Larissa Jesus dos Santos - Mat.: 70072-0

Processo nº: 01.022.774.13.98Contratada: Banco do Brasil S.A.Contrato: Termo de cooperação técnicaSíntese do Objeto: Utilização do Sistema Eletrônico de Licitações-e.Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal do contrato: Andréa Fátima Santos e Campos - Mat.: 70070-0

Processo nº: 01.081.063.15.44 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMGContrato: CONVÊNIO SLU X PMMG - Processo nº: 01.081.063.15.44Síntese do Objeto: Policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública na área da Fazenda Capitão Eduardo do Município de Belo Horizonte.Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal do contrato: Pedro Gasparini Barbosa Heller – Mat.: 11480-X

Processo nº: 01.005.662.16.60 ZETRASOFTContrato: CONVÊNIO PBHSíntese do Objeto: Prestação de serviços de administração de margem consignável e controle das consignações facultativas, com lançamentos em folha de pagamento, disponibilização de sistema informatizado, treinamento e atendimento aos usuários do sistema.Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal do contrato: Larissa Jesus dos Santos - Mat.: 70072-0

Processo nº: 01.046.567.15.08Contratada: Aliança do Brasil Seguros S.A.Contrato Nº: - S/NSíntese do Objeto: Seguro de móveis para cobertura securitária de galpões de almoxarifado central e da oficina mecânica da SLU.Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal do contrato: Andréa Fátima Santos e Campos - Mat.: 70070-0

Processo Administrativo n°: 01.089.205.07.10.Contratada: Macaúbas Meio Ambiente S/A.Contrato nº: SC - 266/08Síntese do Objeto: Disposição final de resíduos sólidos provenientes da limpeza urbana de Belo Horizonte.Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal do contrato: Pedro Gasparini Barbosa Heller – Mat.: 11480-X

Processo Administrativo n°: 01.033.902.11.76Contratada: CONSITA TRATAMENTO DE

RESÍDUOS S.AContrato nº: 1418/037/11Síntese do Objeto: Disposição final de resíduos sólidos provenientes da limpeza urbana de Belo Horizonte e volumosos decorrentes das URPVs – Lote 1: Centro Sul, Leste e Nordeste.Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal do contrato: Pedro Gasparini Barbosa Heller – Mat.: 11480-XFiscal centralizado: Pedro Gasparini Barbosa Heller – Mat.: 11480-X

Processo Administrativo n°: 01.033.902.11.76Contratada: CONSITA TRATAMENTO DE RESÍDUOS S.AContrato nº: 1452/012/12Síntese do Objeto: Disposição final de resíduos sólidos provenientes da limpeza urbana de Belo Horizonte e volumosos decorrentes das URPVs – Lote 2: Noroeste, Oeste e Barreiro.Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal do contrato: Pedro Gasparini Barbosa Heller – Mat.: 11480-XFiscal centralizado: Pedro Gasparini Barbosa Heller – Mat.: 11480-X

Processo Administrativo n°: 01.033.902.11.76Contratada: CONSITA TRATAMENTO DE RESÍDUOS S.AContrato nº: 1421/040/11Síntese do Objeto: Disposição final de resíduos sólidos provenientes da limpeza urbana de Belo Horizonte e volumosos decorrentes das URPVs – Lote 3: Norte, Pampulha e Venda Nova.Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal do contrato: Pedro Gasparini Barbosa Heller – Mat.: 11480-XFiscal centralizado: Pedro Gasparini Barbosa Heller – Mat.: 11480-X

Processo Administrativo n°: 01.100.937.14.22Contratada: Localix Serviços Ambientais Ltda.Contrato nº: 002/2015Síntese do Objeto: Serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliar, seletiva de recicláveis e diferenciadas e o transporte dos resíduos provenientes destas atividades para a CTR Macaúbas, CTR BR 040 e para os galpões de processamento e triagem de recicláveis - Lote I - Barreiro, Centro sul e Oeste.Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscais do contrato (no limite de suas competências): Johnny Júnior Borges, - Mat.: 06458-6 (Barreiro).Fiscal centralizado (no limite de suas competências – REGIÕES ADMINISTRATIVAS BARREIRO, CENTRO-SUL e OESTE): Pegge Sayonara Mendes – Mat.: 10818-4

Processo Administrativo n°: 01.118.663.11.76Contratada: KTM Administração e Engenharia Ltda.Contrato nº: 1467/027/12Síntese do Objeto: Serviços de Limpeza de vias (Varrição, capina e roçada, bocas de lobo, pintura e limpeza de postes e passeios, remoção, coleta e transporte dos resíduos até a destinação final) - Lote I - Barreiro, Centro sul e Oeste.Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscais do contrato (no limite de suas competências): Johnny Júnior Borges – Mat.: 06458-6 (Barreiro)Fiscal centralizado (no limite de suas competências - REGIÕES ADMINISTRATIVAS BARREIRO, CENTRO-SUL e OESTE): Pegge Sayonara Mendes - Mat. 10.818-4

Processo Administrativo n°: 01.122.749.12.84Contratada: M.A. Engenharia Ltda.Contrato nº: 007/2015Síntese do Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana, tais como Multitarefa, no Município de Belo Horizonte, contemplando, dentre outros, os serviços eventuais e extraordinários de limpeza de vias e de outros logradouros públicos caracterizados neste Termo de Referência, incluindo a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos resultantes dessas atividades para os locais indicados expressamente pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – Lote 1 – Barreiro.Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0Fiscal do contrato: Johnny Júnior Borges – Mat.: 06458-6 (Barreiro)Fiscal centralizado (no limite de suas competências - REGIÃO ADMINISTRATIVA BARREIRO): Pegge Sayonara Mendes - Mat. 10.818-4

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Genedempsey Bicalho CruzSuperintendente de Limpeza Urbana

EXTRATOS

Extrato do Termo de ApostilaProcesso: 010238911559Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e LazerContratado(a): Aline de Oliveira SouzaObjeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.Assinatura: 25/10/2016Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 01

Extrato do Quadragésimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010406941170Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de FinançasContratado(a): MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A.Objeto: Altera quadro de pessoal, substitui Anexos, altera o valor, bem como convalida e ratifica, para todos os fins e efeitos, os atos, expedientes e despesas procedidas e levadas a efeito a partir de 04/02/2017, até a data de publicação no DOM.Prazo: inalteradoValor: R$ 44.342.530,62Assinatura: 06/04/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 01

Extrato do Termo Aditivo ao Termo de CompromissoProcesso: 011980941143Compromitente: União Federal / Ministério das Cidades / Caixa Econômica FederalCompromissário(a): Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - nº 0351.183-29/2011Objeto: Altera o item nº16 da Cláusula Décima Sexta do Anexo ao Termo de Compromisso.Prazo: até 19/05/2017Valor: inalteradoAssinatura: 20/03/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 01

Extrato do Termo Aditivo ao Termo de CompromissoProcesso: 011981081156Compromitente: União Federal / Ministério das Cidades / Caixa Econômica FederalCompromissário(a): Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - nº 0351184-33/2011Objeto: Altera o item nº 16 da Cláusula Décima Sexta do Anexo ao Termo de Compromisso.Prazo: até 19/05/2017Valor: inalteradoAssinatura: 20/03/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 01

Extrato do Termo Aditivo ao Termo de CompromissoProcesso: 010667041289Compromitente: União Federal / Ministério da Cultura / Caixa Econômica FederalCompromissário(a): Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - nº 0363.334-99/2012Objeto: Altera o item nº 16 da Cláusula Décima Sexta do Anexo ao Termo de Compromisso.Prazo: até 30/07/2017Valor: inalteradoAssinatura: 27/03/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 01

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 011185831562Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Abrigo JesusObjeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.Prazo: inalteradoValor: R$ 1.787.166,00Assinatura: 26/04/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 02

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 011755501565Município: Município de Belo Horizonte /

Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Associação Antônio e Marcos Cavanis - Casa da Criança Santo AntônioObjeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.Prazo: inalteradoValor: R$ 675.672,60Assinatura: 26/04/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 02

Extrato do Acordo de CooperaçãoProcesso: 011315451659Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Clube Quinze VeranistasObjeto: Adesão, por ato voluntário, ao Programa Esporte para Todos, com a finalidade de obtenção de incentivo tributário relativo ao IPTU, assim como obtenção de Bônus para abatimento de crédito inscrito em dívida ativa com o Município de Belo Horizonte, bem como convalida todos os atos praticados a partir de 01/01/2017 até a assinatura do Acordo.Prazo: 60 meses, a partir de 01/01/2017Assinatura: 21/02/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 02

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 011186481506Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Creche Comunitária da Vila SumaréObjeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.Prazo: inalteradoValor: R$ 1.660.241,70Assinatura: 26/04/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 02

Extrato do Acordo de CooperaçãoProcesso: 011653321649Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Esporte Clube GinásticoObjeto: Adesão, por ato voluntário, ao Programa Esporte para Todos, com a finalidade de obtenção de incentivo tributário relativo ao IPTU, assim como obtenção de Bônus para abatimento de crédito inscrito em dívida ativa com o Município de Belo Horizonte, bem como convalida todos os atos praticados a partir de 01/01/2017 até a assinatura do Acordo.Prazo: 60 meses, a partir de 01/01/2017Assinatura: 09/02/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 02

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 040004191608Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Centro de Estimulações e Atendimentos Especializados Ltda.Objeto: Sessões de hidroterapia com duas sessões por semana, durante 180 dias, totalizando 52 sessões, para o paciente Heron Luis Anselmo, em cumprimento a mandado judicial.Prazo: 180 diasValor: R$ 4.680,00Assinatura: 25/04/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 03

Extrato do Contrato de FornecimentoProcesso: 040002361638Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Confecções L. C. Eireli - EPPObjeto: Fornecimento de bonés, conforme discriminado no Anexo do Contrato.Prazo: 12 mesesValor: R$ 12.029,00Assinatura: 04/04/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 03

Extrato do Termo de ApostilaProcesso: 040013741526Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): In-Dental Produtos Odontológicos, Médicos e Hospitalares Ltda. - EPPObjeto: Retifica a data de assinatura do Termo de Apostila, registrado em 11/04/2017, onde se lê: “06/02/2017”; leia-se: “06/04/2017”.Assinatura: 25/04/2017

PROCURADORIA-GERALDO MUNICÍPIO



Poder Executivo

Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 03

Extrato do Termo de ApostilaProcesso: 040001561510Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Ortomédica Brasil Ltda. - EPPObjeto: Retifica a data de assinatura do Terceiro Termo Aditivo, registrado na PGM em 17/04/2017, onde se lê: “29/03/2017”; leia-se: “24/03/2017”.Assinatura: 25/04/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 03

Extrato do Contrato de Compromisso de FornecimentoProcesso: 040008711606Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): R M Lanza dos Santos Comércio - EPPObjeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de alimentos preparados para atender a mandados judiciais - complemento alimentar, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.Prazo: 12 mesesValor: R$ 12.960,00Assinatura: 04/04/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 03

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 011188561523Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Associação Espírita Célia Xavier - Lar Espírita EsperançaObjeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.Prazo: inalteradoValor: R$ 1.176.094,50Assinatura: 27/04/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 04

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 011188361516Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Associação Primeiro de Maio da Vila Vista Alegre - Creche Primeiro de MaioObjeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.Prazo: inalterado

Valor: R$ 949.434,90Assinatura: 27/04/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 04

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 011195381543Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Associação Solidária Isabel Maria Werneck - Creche Arco-ÍrisObjeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.Prazo: inalteradoValor: R$ 1.288.850,40Assinatura: 23/03/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 04

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 011189021549Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Grupo de Educação Desenvolvimento e Apoio ao Menor - GEDAMObjeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso e do aumento no número de monitor de apoio a inclusão a partir de 01/03/2017.Prazo: inalteradoValor: R$ 2.001.457,80Assinatura: 27/04/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 04

Ato de ConvalidaçãoProcesso: 011189021549Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Grupo de Educação Desenvolvimento e Apoio ao Menor - GEDAMObjeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 3º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/03/2017 até a data de sua publicação.Assinatura: 27/04/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 04

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 011188241537Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Ação Social Filadélfia - Creche Escola Infantil Pingo D’ÁguaObjeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção

mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.Prazo: inalteradoValor: R$ 1.368.155,70Assinatura: 27/04/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 05

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 011189151590Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Creche Casinha Feliz da Comunidade da Vila São JoséObjeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.Prazo: inalteradoValor: R$ 1.605.498,90Assinatura: 27/04/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 05

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 011188781566Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Creche EsperançaObjeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.Prazo: inalteradoValor: R$ 860.036,70Assinatura: 27/04/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 05

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 011188931550Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Cruzada do Bem Elizabeth SantosObjeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.Prazo: inalteradoValor: R$ 986.187,90Assinatura: 27/04/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 05

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 010366521389Município: Município de Belo Horizonte /

Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Fundação Espírita CáritaObjeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.Prazo: inalteradoValor: R$ 815.317,10Assinatura: 27/04/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 05

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 011195331520Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Ação Social Judite de Araújo de Venda Nova - Creche Sonho de CriançaObjeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.Prazo: inalteradoValor: R$ 773.703,60Assinatura: 27/04/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 06

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 011195271527Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Associação Beneficente Amurt - Amurtel - Universo InfantilObjeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.Prazo: inalteradoValor: R$ 476.101,80Assinatura: 27/04/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 06

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 011195301531Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Creche Comunitária Recanto VerdeObjeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.Prazo: inalteradoValor: R$ 680.529,60Assinatura: 27/04/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 06

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR

Posto de Coleta de Leite Humano

Ambulatório do Hospital Municipal Odilon Behrens

Rua Dr. João Carvalhaes de Paiva, 73 - bairro São Cristóvão

Mais informações: 156



Poder Executivo

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 011195321567Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Creche do Conselho Comunitário Integração de Venda NovaObjeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.Prazo: inalteradoValor: R$ 846.504,90Assinatura: 27/04/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 06

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010060011472Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-SulContratado(a): Tanure Braga Fonseca - MEObjeto: Prorroga o Contrato, a partir de 05/05/2017.Prazo: 12 mesesValor: R$ 49.875,00Assinatura: 12/04/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 06

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 011195251500Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Ação Social Nossa Senhora Aparecida do Mantiqueira - Creche Benedita Hilídia da Silva ResendeObjeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.Prazo: inalteradoValor: R$ 924.910,20Assinatura: 27/04/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 07

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 011195281590Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Associação Comunitária Católica Kairós - Centro Educacional Alicerce para VidaObjeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.Prazo: inalteradoValor: R$ 1.196.218,20Assinatura: 27/04/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 07

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 011637571504Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Creche Comunitária Dom GiussaniObjeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.Prazo: inalteradoValor: R$ 973.220,70Assinatura: 31/03/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 07

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 011711191595Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Creche Dora RibeiroObjeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.Prazo: inalteradoValor: R$ 875.004,00Assinatura: 27/04/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 07

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 011165701540

Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Sociedade Espírita Maria Nunes - Creche Virgílio Pedro de AlmeidaObjeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.Prazo: inalteradoValor: R$ 992.444,10Assinatura: 27/04/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 07

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 011165221505Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Conselho Popular de Defesa dos Direitos Humanos dos Moradores do Bairro Felicidade - Creche Casinha dos AnjosObjeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.Prazo: inalteradoValor: R$ 820.615,20Assinatura: 27/04/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 08

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 011165331513Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Creche Assistencial São BernardoObjeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.Prazo: inalteradoValor: R$ 936.672,60Assinatura: 27/04/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 08

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 011165361501Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Creche Comunitária Cristo OperárioObjeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.Prazo: inalteradoValor: R$ 621.595,20Assinatura: 27/04/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 08

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 011165771599Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Instituto Zilah Spósito para o Desenvolvimento Humano e SocialObjeto: Altera o valor de repasse devido à alteração do número de crianças atendidas a partir de 01/03/2017 e da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.Prazo: inalteradoValor: R$ 1.111.229,60Assinatura: 27/04/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 08

Ato de ConvalidaçãoProcesso: 011165771599Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Instituto Zilah Spósito para o Desenvolvimento Humano e SocialObjeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 2º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/03/2017 até a data de sua publicação.Assinatura: 27/04/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 08

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 010137781439Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de EducaçãoInstituição: Associação Oásis de Assistência Social

- Instituto Cristão CalvárioObjeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso e da redução do período de vigência.Prazo: 01/02/2016 até 31/12/2017Valor: R$ 1.038.278,10Assinatura: 27/04/2017Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 09

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011568271640Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Dirlene Guimarães Dante Ferreira - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, equipe de apoio PSF, a partir de 17/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 818,16 mensaisAssinatura: 16/11/2016Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 09

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011338551617Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Isabel Kuhn - médico clínicoObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 29/09/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 3.954,17 mensaisAssinatura: 28/09/2016Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 09

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011571371618Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Patricia Agresta Lovato da Silva - cirurgiã dentistaObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 08/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.100,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 5.193,01 mensaisAssinatura: 01/11/2016Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 09

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010570541678Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Sidely Alcantara Rocha Gonçalves de Paula - enfermeiraObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 3.109,02 mensaisAssinatura: 12/04/2016Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 09

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011301981600Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Claudiney Barbosa de Oliveira - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 20/09/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.022,71 mensaisAssinatura: 16/09/2016Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 10

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011570151630Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Edina Silva de Oliveira - técnica de saúde bucalObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 27/10/2016 a 09/12/2016Valor: R$ 1.227,25 mensais

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À PBH, PARA COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA CMBH, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO PELO EXECUTIVO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, CONFORME CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, OS SERVIDORES:

- CLARISSA FILGUEIRAS ANTUNES, BM 107.861-3- MARIA TEREZA GROSSI GONÇALVES, MATRÍCULA 27.570-4

Assinatura: 25/10/2016Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 10

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011017501607Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Evelino Gomes Moreira - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 29/07/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.094,30 mensaisAssinatura: 28/07/2016Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 10

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011327511686Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Rafaela Ramos de Oliveira Lopes - farmacêutica bioquímica de medicamentosObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 28/09/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 550,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 4.617,88 mensaisAssinatura: 27/09/2016Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 10

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011570111680Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Soraia Marcos Angelo - psicólogaObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, na Rede de Urgência - Equipe de Saúde Mental, a partir de 31/10/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.270,41 mensaisAssinatura: 27/10/2016Registro na PGM: 03/05/2017Livro: 191 Folha: 10


Bruno Manoel de Assis Azevedo CadeteGerente Administrativo-Financeiro

EXTRATO

Extrato do Termo de CooperaçãoProcesso: 010452221754Município: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TREMGObjeto: Cooperação técnico-administrativa em atividades inerentes à realização do recadastramento biométrico.Prazo: 18 mesesAssinatura: 05/05/2017Registro na PGM: 05/05/2017Livro: 191 Folha: 30


Bruno Manoel de Assis Azevedo CadeteGerente Administrativo-Financeiro



Poder Executivo


belo horizonte - portal6.pbh.gov.brportal6.pbh.gov.br/dom/files/dom5286 -assinado.pdf · belo...

Documents