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Informativo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba - Ano I - Nº 03 - setembro de 2008 - www.sspms.com.br

Sede: Rua Hermelino Matarazzo, 43 - Fone/fax: 3231-3002 - Sede Campestre: Rua 28 de Outubro, 250 - Jd do Paço - Fone: 3228-1539 - CNPJ - 50.805.258/0001-33

Eleição Municipal • 2008

Candidatos a Prefeito apresentampropostas sobre estrutura

administrativa e recursos humanos

Hamilton Pereirapág. 05

Raul Marcelopág. 09

Vitor Lippipág. 11

• •

Orientações gerais para os sócios e dependentesOrientações gerais para os sócios e dependentesOrientações gerais para os sócios e dependentesOrientações gerais para os sócios e dependentesOrientações gerais para os sócios e dependentespág. 12

Reabertura das piscinase funcionamento do Clube de Campo

Reabertura das piscinase funcionamento do Clube de Campo

Atividades Especiais no Clubeoutubro 2008

Dia 04Comemoração ao Dia das Crianças

Dia 31Baile dos Servidores

Funcionariando e II SIPAT pela SERHOrientações sobre os eventos na página 7

Servidoresrecebemprêmiaçãopág. 3

“Troféu Ouroficou para2009”

APARTAMENTOS PARASERVIDORES MUNICIPAIS

A Caixa Econômica Federal (CEF) está disponibilizando aos Servi-dores Municipais, que recebem entre 02 a 04 salários mínimos, ouseja, entre R$ 830,00 a R$ 1.800,00, aproximadamente 70 (setenta)apartamentos no Conjunto Residencial Parque das Arvores (próximo aGaragem da TCS – Avenida Ipanema).

Os Servidores interessados na aquisição do imóvel, financiadopela CEF, deverão entrar em contato com a Sra. Regiane, na RuaFrancisco Scarpa nº 269 (Sindicato dos Comerciários), de segunda asexta-feira, no horário das 9hs às 17 hs. Prazo de Inscrição até 26 desetembro de 2008.

VEJA TAMBÉM NESTA EDIÇÃO:Prestação de Contas/1º semestre ...................................... 2Reivindicações p/ Orçamento/2009 ................................... 3Encontro com Candidatos a Vereador ................................. 3Terceirização ......................................................................... 3Nepotismo ........................................................................... 4Revisão do Estatuto dos Servidores ................................... 4SAAE escolhe mascote ....................................................... 4Guarda Municipal ................................................................. 8Magistério ............................................................................ 8Profissionais da Saúde ........................................................ 8Salão de Eventos ...............................................................10Rede Conveniada ..............................................................10

www.sspms.com.br - setembro de 2008

Direção Geral:Sindicato dos Servidores Públicos

Municipais de Sorocaba

Jornalista Responsável:Sandra Navarro – Mtb. 31.478

Tiragem: 10.000 exemplares

Impressão:Ipanema Sistema Gráfico

e Editora Ltda

Diretoria Executiva Presidente:

Sérgio Ponciano de Oliveira - SEDUVice-Presidente:

Maria Winnifred Lee Ay Sie - SECIDDiretor Administrativo:Marcelo Stefani - SES

Diretor Financeiro:Roseli Mirando Coelho - SES

Diretor de Patrimônio:Jefferson Luis de Oliveira - SAAE

Diretor Sócio-Cultural:Rosa Galvan - SEHAUM

Diretor de Esportes:José Gilberto Gomes - SAAE

Diretor Assuntos Trabalhistas:José Luis Rossi - SEJ

Diretor de Relações Sindicais:Elias de Oliveira Junior - SGP

Diretor Comunicação:Jurandy Gomes da Silva - SGP

Suplentes da Diretoria:Josué Ferreira Gomes - SEMES

Ângela Maria Pires - SECIDSebastião de Oliveira Porangaba - SERH

Conselho Associativo:Betânia Maria de CastroCristino Teixeira – SES

Célia Maria da Silva – SEDUCinira Moreira Maria – SEMES

Darci Lourenço – SEMESDouglas Jampietri Muniz – SEDU

Edemar Luiz Voticoski – SGPEveraldo Baptista Ferreira – Aposentado

Fabio Rogério Simões – SAAEHamilton José da Silva – Aposentado

Iara Cristina Senhorinho Videira – SECIDIsabel dos Santos Almeida – SES

José Carlos Marques Minhonha – SAAEJulio César Celegrini Alves do Prado – SEDU

Luiza Silma Franco – SECIDOlegário de Carvalho Junior – FUNSERVOsvaldo dos Santos Filho – Aposentado

Renato de Barros – SERHSilmara Cristina Rodrigues da

Silva Noronha – SEDURoberval Coelho – SEAD

Comissão Fiscal:Antonio João Ribeiro - SEF

Carlos Roberto de Oliveira e Souza –Câmara Municipal

Maria Aparecida Leme Maldonado - SEDULuiz Godinho.- Aposentado

Dando continuidade ao compromisso assumido, a nossa Diretoria con-tinua prestando contas das receitas e despesas, por isso está à disposiçãodos Sócios, no site do nosso Sindicato o Balancete completo do 1º Semes-

Prestação de Contas - 1º Semestre/2008tre/2008. Os interessados poderão acessar o site: www.sspms.com.br, nolink ‘O SINDICATO” e obter essas e outras informações mais detalhadassobre a nossa Entidade. Se tiver dúvidas, procure a Diretoria.

Conforme foi anunciado na Edição do mês de Ju-lho, a Diretoria Executiva, o Conselho Associativo e aComissão Fiscal, apresentaram várias sugestões paraatualização do Estatuto de nossa Entidade.

Estamos em fase final dos trabalhos e das dis-cussões - os Sócios interessados em contribuir coma revisão do Estatuto da Entidade, poderão enviar su-gestões por escrito na Sede até o dia 30 de setembro/2008.

Em respeito aos Sócios, colocamos à disposiçãoas sugestões apresentadas até o fechamento destaedição no nosso site: www.sspms.com.br. As mes-mas serão submetidas à avaliação jurídica e posteri-or deliberação pela Assembléia, que deverá serconvocada e realizada na segunda quinzena de no-vembro/2008.

Revisão e atualização do Estatuto do Sindicato


No dia 13 de agosto foi realizada no TeatroMunicipal “Teotônio Vilela”, a entrega da premiaçãoaos vencedores da primeira edição do “PrêmioSorocaba de Gestão Pública”. Após três mesesde avaliações, os vencedores foram anunciadosno evento.

Na modalidade “Relatório de Gestão”, fo-ram premiados a EM “Matheus Maylasky” com oTroféu Prata, Placa e prêmio de R$ 10 mil emequipamentos de informática para a escola; oServiço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) ga-nhou o Troféu Bronze, Placa e prêmio de R$ 5 milem equipamentos de informática para a Autar-quia e a Secretaria de Parcerias (SEPAR) recebeu aMenção Honrosa. O Troféu Ouro ficou para 2009,pois nenhum inscrito conseguiu alcançar a pon-tuação.

Na modalidade “Melhoria de Processos”, aSecretaria de Saúde ficou com o primeiro e oterceiro lugares. O ganhador foi o Programa de

“Prêmio Sorocaba de Gestão Pública - 2008”Servidores se sentiram valorizados com a premiação recebida

Licença Maternidadeampliação para 6 meses

Servidores premiados pela Prefeitura

Controle de Asma, o segundo lugar ficou para oPrograma Emprego Jovem, da Secretaria da Ju-ventude. Já o terceiro para o Programa Nutrir,também da Saúde. Os setores responsáveis pe-los programas receberão, respectivamente, R$ 5mil, 4 mil e 3 mil em equipamentos de informáti-ca.

O Sindicato cumprimenta a todos os partici-pantes, pois independentemente da premiação,os Colegas Servidores demonstraram capacidadee competência, além de terem aproveitado a opor-tunidade dada pela Administração Municipal paracontribuírem na melhoria da gestão pública, sem“medo” de se submeterem ao crivo dos avaliado-res. Essa participação também demonstra o com-prometimento do funcionalismo municipal na buscapermanente do aprimoramento de suas ações eda melhoria da qualidade dos serviços prestadosaos munícipes. Nós acreditamos que em 2009, oTroféu Ouro terá um Vencedor. Parabéns!!!

Foi realizado no dia 09 de setembro, noSalão de Eventos, o encontro com os candida-tos a Vereador para a Câmara Municipal de So-rocaba. O evento foi aberto a todos os Candida-tos e interessados.

No encontro os candidatos tomaram co-nhecimento das demandas do funcionalismomunicipal levantadas pelo nosso Sindicato emencionadas na Edição de Julho do “Valori-zação & Respeito”, disponíveis no sitewww.sspms.com.br, além dos mesmos teremapresentado propostas de interesse da catego-ria.

O Sindicato solicitou aos candidatos a Ve-reador para se aterem às manifestações dos Can-

Encontro com os Candidatos a Vereadoresdidatos a Prefeito que se posicionaram em rela-ção ao tema proposto pelo Sindicato: “Com-promisso com a estrutura administrativa epropostas de políticas públicas de recursoshumanos”.

As manifestações dos candidatos a Prefei-to, que aceitaram as regras do nosso Sindicato,estão publicadas nesta Edição, obedecendoordem alfabética, sendo: Hamilton Pereira - pá-gina 5; Raul Marcelo – página 9 e Vitor Lippi -página11. O Sindicato dos Servidores cumpri-menta e agradece aos Candidatos a Prefeito eaos candidatos a Vereador, que demonstraramrespeito ao funcionalismo municipal e a nossaEntidade, participando dos nossos eventos.

A audiência realizada no dia 21 de julho, no Ministério Público do Trabalho (MPT), 8º Ofíciode Sorocaba, foi suspensa a pedido da Adminis-tração Municipal, por não ter conseguido finali-zar os dados para assinar o Termo de Compro-misso de Ajustamento de Conduta (TAC) com aPromotoria, visando a regularização e a reduçãode contratações de trabalhadores terceirizados,conforme consta do Inquérito Civil nº 032462/2007-20.

A SERH informou ao MPT que não possuía olevantamento do número de trabalhadores e pos-tos terceirizados, pois os dados dependem daSecretaria da Administração e de outras Secretari-as para fechar o relatório.

No dia 03 de setembro, foi realizada novareunião no Gabinete do Procurador do MPT, Dr.João Batista Martins César, com a participaçãodo Sindicato e dos Secretários de Governo e Pla-nejamento, Maurício Biazotto e de RecursosHumanos, Laide Aparecida Pinto Trindade, paraanálise inicial dos dados e das planilhas, que irá

Terceirização:Prefeitura vai assinar o TAC do MPT

subsidiar a assinatura do TAC proposto pelo MPT,visando o encerramento dos contratos de mãode obra terceirizada dos trabalhadores que pres-tam serviços principalmente nas áreas adminis-trativas e das unidades de saúde.

Ficou acordado entre as partes que a assina-tura do TAC do MPT, será assinado pela Admi-nistração Municipal no dia 17 de setembro, coma participação do Sindicato dos Servidores.

Essa é uma conquista importante para a nos-sa Entidade e para a Administração Municipal,pois além de propiciar melhores salários e condi-ções aos trabalhadores concursados, ocorrerámelhoria na prestação dos serviços junto à co-munidade, em face da quebra da rotatividade queexiste entre os trabalhadores temporários/terceiri-zados.

Essa atitude demonstra também a valoriza-ção e o respeito por parte da Administração Mu-nicipal no cumprimento da Constituição Federal,servindo de exemplo para outros órgãos públi-cos.

O Sindicato cumprimenta a AdministraçãoMunicipal que determinou a elaboração de pro-jeto de lei para ampliar para seis meses a licen-ça maternidade das Servidoras Municipais con-forme noticiado pela Imprensa no dia 09 deagosto.

Essa notícia era aguardada pelas Servidorasque já encontram-se em licença maternidade epelas que estão em período de gestação. Amudança demonstra por parte da atual Admi-nistração Municipal a preocupação com a qua-

lidade de vida do funcionalismo municipal, emespecial, com as mulheres e seus filhos, refle-tindo a implantação das políticas públicas naárea de recursos humanos em nosso municí-pio. Apesar de o Prefeito ter solicitado brevida-de por parte das Secretarias competentes paraa elaboração do projeto de lei, o Sindicato re-forçou por meio do Of. SSPMS nº 132/08, de11/08/08, para que as providências sejam ulti-madas e o mesmo possa ser votado pelo PoderLegislativo em caráter de urgência.

Sindicato entrega reivindicaçõespara inclusão no orçamento de 2009

O nosso Sindicato enviou a pauta de reivin-dicações, através do Of. SSPMS nº 124/08, de16/07/08, para ser incluída no Projeto de Lei doOrçamento do ano de 2009 que está sendo ela-borado pela Administração Municipal, sendo essasas principais solicitações:· Reposição da inflação referente ao exercí-cio de 2008;· Aumento real de salário mais satisfatório;· Aplicação do Plano de Carreira aos Aposen-tados (Lei 8.346/2007);· Aplicação da pontuação dos cursos paraevolução funcional do Plano de Carreira aosServidores da Ativa (Lei 8.346/2007);· Continuidade das reposições e ampliaçãodo quadro de Servidores, por meio de concur-sos públicos (fim da terceirização nas áreasadministrativas e da saúde);· Licença Prêmio – Agilizar o cronograma depagamento, ampliando a reserva da verba

mensal;· Revisão de todos os cargos de carreiras esalários, para correção das distorções e con-cessão dos ajustes salariais compatíveis como exercício das atividades profissionais, en-tre outras já publicadas na edição anterior...

O Sindicato reconhece o esforço da atualAdministração Municipal na implantação de di-versas ações de melhoria junto ao funcionalismomunicipal nos últimos anos, porém, ainda sãomuitas as demandas da categoria que estão pen-dentes.

A data base do funcionalismo municipal éjaneiro, porém, por força de lei, as prioridadesterão que ser definidas pela Administração Mu-nicipal até setembro/2008, para poderem ser con-templadas pela Lei Orçamentária Anual, que de-verá ser votada pela Câmara Municipal até no-vembro/2008. Estamos confiantes que vamoscontinuar avançando !!!


zado pelo operador de rádio, Clênio RibeiroRocha, que desenvolveu a sua criatividadeestilizando um caminhão de manutenção daautarquia.

De acordo com o diretor-geral do SAAE,engenheiro Milton Cepellos Oliveira, o obje-tivo é aproveitar todos os trabalhos inscri-tos para formarem a “Turminha do SAAE”, eassim participarem das diversas açõeseducativas que a Autarquia já vem desen-volvendo na cidade, entre elas “OSAAE vai à Escola”; “Conheça oSAAE”; “Revivágua” e “Água Viva”.Os personagens também começarãoa integrar o material publicitário-educativo produzido pela Autarquia.

O Sindicato cumprimenta todos osServidores participantes, que demons-traram sensibilidade e o lado artísti-co, além de contribuir com a Autarquiapara o desenvolvimento das atividadeseducacionais junto a população soro-cabana. Parabéns !!!

O Sindicato dos Servidores cumprimenta aAdministração Municipal pela aprovação da Lei8.535, de 17/07/08, que ajustará os cargos decoordenadores de unidades e supervisores na áreada saúde, que até então eram exercidos por meiode funções gratificadas, com jornadas e saláriosvariáveis, portanto, com tratamento diferenciadoentre os diversos profissionais que executavamas mesmas funções. Tratava-se de uma reivindi-cação antiga da rede de saúde e da nossa Entida-de.

Criação de Cargos ComissionadosEm relação aos cargos comissionados de li-

vre nomeação de Gerentes de Unidades, destina-dos à “Casa do Cidadão”, o Sindicato deseja queesses cargos sejam ocupados exclusivamente porServidores de Carreira, por entender que entre osfuncionários efetivos, existem profissionais com-petentes para atuar na função, assim como cincoColegas de Carreira que ocupam cargos de Secre-tários (URBES, SERH, SEJ, SAAE e SEHAUM).Essa será a melhor forma de valorizar a cate-goria !!!

Servidores do Saae participaram da escolha do mascoteFoi realizado no dia 02 de agosto, na Es-

tação de Tratamento de Água “Dr. ArmandoPannunzio” (ETA/Cerrado), a cerimônia deentrega dos prêmios aos funcionários e fa-miliares que participaram do concurso queteve o objetivo de escolher o mascote doSAAE.

O Concurso Mascote do SAAE contou com51 trabalhos apresentados, dos quais trêsforam premiados. O terceiro colocado, querecebeu um aparelho de DVD, foi o desenhorepresentando um reservatório de água ele-vado, do funcionário Gilberto José, que tra-balha no setor de Projetos do Saae.

O trabalho que ficou com a segunda colo-cação e recebeu como prêmio uma TV de 29polegadas, foi desenvolvido por Kelvin LeãoAraújo de Oliveira, filho da funcionária SilmaraLeão Araújo, do RH da autarquia. O desenhomostra uma torneira, vestida com o unifor-me do SAAE.

Finalmente, o trabalho vencedor, premi-ado com um computador completo, foi reali-

As Chefias do SAAE, Enge-nheiro Tavares e Roseli Santos,reuniram-se no dia 22 de julhoe 02 de setembro com os Dire-tores do Sindicato e com a Co-missão de Funcionários, que re-presentam os diversos setoresda autarquia para tratar de diver-sas reivindicações de interesseda categoria.

As principais reivindicaçõesdos funcionários são: revisão dospagamentos da insalubridade,por meio de nova avaliação; in-corporação das gratificações ao piso salarial eextensão do benefício a toda a categoria; revisãoda escala de trabalho dos Operadores de ETA;correção das disfunções sem causar prejuízo econstrangimento; realização de concurso de acessoaos Motoristas (como foi feito para os Motoris-tas da Prefeitura que atuam no Setor de Ambulân-cia) e melhoria dos pisos salariais de todos os

cargos. O Diretor Engenheiro Tavares informouque em face do período eleitoral, o SAAE nãopoderá fazer nenhuma mudança, porém, consi-derou as reuniões positivas, para que a autarquiapudesse ter conhecimento de todas as necessi-dades dos Servidores. O mesmo solicitou paci-ência aos Servidores e ao Sindicato. Vamos con-tinuar cobrando e esperando por soluções.

Servidores aguardam resposta do SAAERevisão do Estatuto dos Servidores

A Secretaria de Recursos Humanos(SERH), através do seu Informativo Interno,comunicou que estará sendo formada umaComissão de Servidores, que deverá ser no-meada pelo Prefeito, para tratar da revisão eatualização do Estatuto do FuncionalismoPúblico Municipal (Lei 3.800, de 02 de de-zembro de 1991).

O Sindicato deverá participar da Comis-são e como sempre vem se manifestando,não permitirá que essa necessária revisãoimplique na retirada de direitos e benefícios,frutos de longas e árduas conquistas do Fun-cionalismo Municipal.

Os Servidores interessados em apresen-tar sugestões para serem analisadas pelaComissão, deverão encaminhá-las na SERH

(Paço Municipal – 1º andar) ou ao SSPMSpelo e-mail: [email protected], pesso-almente na nossa Sede (Rua HermelinoMatarazzo nº 43).

REGULAMENTAÇÃO DOS CURSOS -PLANO DE CARREIRA

Os Servidores continuam aguardando aregulamentação da Lei 8.346/2007 por parteda SERH, para poderem apresentar os certi-ficados dos cursos e receberem a pontuaçãoque lhes possibilitará a evolução no plano decarreira. Os cursos serão definidos pela SERHainda neste mês de setembro. Servidor acom-panhe e fique atento para não perder o pra-zo!

Justiça acaba com Nepotismo nos Órgãos PúblicosSindicato dos Servidores apóia decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba deaprovar, por unanimidade, a 13ª Súmula Vinculanteda Corte, que veda o nepotismo nos Três Pode-res, ou seja, no Executivo, Legislativo e Judiciá-rio, no âmbito da União, dos Estados e dosMunicípios, O dispositivo tem de ser seguidopor todos os órgãos públicos e, na prática, proí-be a contratação de parentes de autoridades e defuncionários para cargos de confiança, decomissão e de função gratificada no serviçopúblico.

A Súmula também veda o nepotismo cruza-do, que ocorre quando dois agentes públicosempregam familiares um do outro como troca defavor. Ficam de fora do alcance da Súmula oscargos de agentes políticos, ou seja, os de Mi-

nistros e Secretários Estaduais e Municipais.Confira o enunciado da Súmula Vinculante nº

13, publicada no Diário Oficial da União no dia29/08/08 – Seção 1, pág.1

“A nomeação de cônjuge, companheiro ouparente em linha reta, colateral ou por afinidade,até o terceiro grau, inclusive, da autoridadenomeante ou de servidor da mesma pessoa jurí-dica, investido em cargo de direção, chefia ouassessoramento, para o exercício de cargo emcomissão ou de confiança, ou, ainda, de funçãogratificada na Administração Pública direta e in-direta, em qualquer dos Poderes da União, dosEstados, do Distrito Federal e dos municípios,compreendido o ajuste mediante designações re-cíprocas, viola a Constituição Federal.”


Desde os governos Collor e FHC, umacategoria de trabalhadores vem sendo exe-crada publicamente e agredida em seus di-reitos trabalhistas: o funcionalismo público.Vários governos estaduais e municipais, es-pecialmente aqueles vinculados à aliançaPSDB/DEM (ex-PFL), seguiram a onda, tam-bém atacaram aqueles direitos e incentiva-ram um processo de terceirização da funçãopública, inclusive resvalando na ilegalidade.

Em Sorocaba não foi diferente. A primei-ra medida dos tucanos foi demitir quase 1000funcionários públicos de uma só vez, nummomento em que, pela própria política eco-nômica recessiva de FHC, o desemprego nopaís atingia níveis desesperadores. Em 24de setembro do ano passado, o ConselhoRegional Sindical de Sorocaba já denunciavao problema. Na ocasião, o Procurador Regio-nal do Trabalho, Dr. João Batista Martins César,citou estudos que demonstram a queda daqualidade do serviço público atrelada ao au-mento das terceirizações. O representantedo Sindicato dos Servidores Públicos de So-rocaba apontou que enquanto em 2004 R$6milhões foram gastos pela Prefeitura comterceirizações, em 2007 R$18 milhões foramreservados no Orçamento Municipal para essafinalidade. O Ministério Público do Trabalhoem Sorocaba vem cobrando medidas quereduzam a terceirização.

O governo Lula, desde seu início, tem pro-curado resgatar a importância e a centrali-dade do funcionalismo público. Os concur-sos públicos federais voltaram a acontecere as negociações com as representaçõessindicais dos servidores têm sido constan-tes, sempre com o reconhecimento da digni-dade e dedicação destes trabalhadores. Mes-mo as greves de algumas categorias sãoresolvidas num clima de respeito e atravésda negociação entre as partes.

É de maneira semelhante que pretendoagir durante minha gestão frente à Prefeiturade Sorocaba. Sei que há um elenco de justasreivindicações destes trabalhadores. Vamosanalisá-las detidamente e abrir um proces-so de negociação permanente com o Sindi-cato dos Servidores Públicos Municipais.

Evidentemente, como homens e mulheresmaduros que são, os trabalhadores sabemque nem todas poderão ser resolvidas de umavez: se algum candidato prometer isso, es-tará tentando iludir quem, pela sua própriaexperiência, não se deixa enganar.

Mas alguns pontos serão norteadores dapolítica que pretendo desenvolver. Em pri-meiro lugar, o combate à terceirização e aretomada dos concursos públicos para o pre-enchimento de vagas e funções que são edevem permanecer exclusivas de trabalha-dores legalmente qualificados.

Outro eixo central será a contínua qualifi-cação profissional dos servidores, atravésde programas permanentes e convênios comas universidades locais. Além disso, para osfuncionários que, por conta própria, resolve-rem cursar uma faculdade, um curso de es-pecialização, mestrado ou doutorado, vamosestabelecer formas de incentivo. Ainda den-tro do aspecto de qualificação profissional, éfundamental a retomada do curso de Admi-nistração Pública Municipal, suspenso des-de 2005.

Servidor cidadão

Mas o servidor público, além de traba-lhador, também é um cidadão. É para estadimensão do funcionário que também quere-mos dirigir nossa palavra. No Brasil, a eco-nomia voltou a crescer de maneira susten-tada. A desconcentração de renda é efetiva:entre 2002 e o primeiro trimestre de 2008,23,5 milhões de pessoas deixaram a misériae a pobreza absoluta e subiram para as clas-ses de renda D e C.

Para isso, foi fundamental a mudança derumos: sem a concepção neoliberal eultraprivatista de estado mínimo, herdada deCollor e FHC, o estado brasileiro voltou a serativo na indução do desenvolvimento. O em-prego com carteira bate recordes sucessi-vos e as políticas sociais, como o Bolsa Fa-mília, beneficiam 11 milhões de famílias,enquanto o Prouni criou perto de 400 mil va-gas no ensino superior. Hoje o crescimentoeconômico se faz, ao mesmo tempo, com

distribuição de renda e democracia.O poder local pode potencializar este pro-

cesso. Investimentos municipais em saúde,educação, esporte, cultura e lazer são me-canismos redistributivos eficazes. Obras vol-tadas ao saneamento básico, à infra-estru-tura e à habitação têm a capacidade de gerarmuitos empregos. Além disso, é fundamen-tal que o Prefeito de Sorocaba tenha umavisão de estadista, seja capaz de ver a nos-sa cidade inserida no contexto regional. Secrescermos isolados – como vem aconte-cendo – sofreremos com o deslocamentopopulacional intra-regional.

Nosso projeto central, de crescimento cominclusão social, não pode aceitar que a cida-de continue dividida. Nosso desenvolvimentovai passar pela educação de qualidade. Porisso, vamos buscar mecanismos de amplia-ção de oferta de escolas técnicas. Tambémvamos considerar as creches como integran-tes da estrutura de ensino e garantir o aces-so a todas as crianças entre zero e seis anos.

Funcionalismo públicoe cidadania

Hamilton Pereira

O planejamento urbano – trânsito, infra-estrutura, transporte coletivo, malha viária,quantidade e localização de postos de saú-de, entre outros pontos –, tem de ser pensa-do olhando para a cidade que teremos dentrode cinco ou dez anos. Nós e nossos parcei-ros vamos trabalhar para uma cidade quecresça com igualdade, onde todos são parti-cipantes, co-autores do desenvolvimento.Neste processo, mais do que coadjuvantes,os servidores públicos municipais serão pro-tagonistas, por meio do diálogo com o podermunicipal, que não pode desperdiçar a expe-riência acumulada e o conhecimento destacategoria de trabalhadores.

Hamilton Pereira, Deputado Estadual, écandidato a Prefeito de Sorocaba pela

Coligação “Sorocaba olhando para ofuturo” (PT, PSB,PDT, PCdoB, PR, PRB,

PRTB, PP e PTdoB)

Tema proposto pelo SSPMS: “Compromisso com a estrutura administrativa e propostas de políticas públicas de recursos humanos”


Atividades Culturais e Esportivas

O evento foi realizado no dia 16 deagosto, com portões abertos para to-dos os Servidores e seus familiares

A Secretaria da Cultura, por meio dosProfessores Paulo de Tarso e Flávio Le-andro e dos Voluntários, garantiram aanimação do evento. Também recebe-mos e adoramos a Banda Marcial Mu-nicipal, da Secretaria da Educação, queas crianças e os adultos adoraram. Agra-decemos pela presença de todos osparticipantes e colaboradores.

Clube Aberto, quem participou curtiu muito

Sexta Dançante (das 22h às 3h)No mês de outubro e novembro não realizaremos os eventos em face de outras

atividades especiais realizadas pelo Sindicato. Na 1ª sexta de dezembro vamosencerrar o ano de 2008 com a “Sexta a Fantasia com caráter Solidário”, doação de 1kilo de alimento não perecível ou brinquedo (novo). A arrecadação será destinada aCampanha “Natal Sem Fome”. Participe!!! Estacionamento gratuíto!!

Tardes Dançantes

CoquetelDançante,

todas as quintas-feiras (das 14 às 18 hs)Música ao vivo no terraço do nosso Clube de Campo. Momento de

encontro, descontração e de muita amizade. Venha curtir e traga a suafamília. Visitante R$ 2,00

Concurso Vídeokê

O concurso vem sendorealizado desde agosto, aossábados, a partir das 14he no dia 13 de setembroserá a grande final.Parabéns aos 16 candida-tos inscritos e boa sortepara todos!!!Haverá premiação para ostrês primeiros colocados.

Foi realizado no dia 26 dejulho, com a participação daBanda Plataforma e do Biffe

Esteban.Agradecemos aos Sócios e

Convidados queabrilhantaram o evento com

a sua participação.

sucesso total !!!


Atividades Culturais e Esportivas

Participe dasatividades permanentesno Clube de Campo:

Pilates:Sábado: 16h30 às 17h15Domingo: 9h30 às 10h15

Academia:Terça a Sexta: 9h30 às 20h30

Sábado: 9h00 às 18h00Dança de Salão:

Quarta: 19h00 às 20h30Domingo: 16h00 às 17h30

Participantes podemtrazer parceiro de dança

Tae Kwon-Do:Sábado: 14h30 às 16h

Domingo: 10h30 às 12h00Videokê:

Sábados: das 14h30 às 18h302º e 4º Domingos: das 14h30 às 18h30,

exceto quando houver apresentação musical

Funcionamento do Clube de Terçaa Domingo: 9h às 20h

Venha curtir e traga sua família!!!

Parabéns aos as atletas das equipes: Trovão Azul (Campeão), Banco Fort(Vice Campeão) MC Games Informática (3º colocado) e Zoonozes que par-

11º Torneio de Futebol Society

Comemoração ao Dia da Criança no Clube

Outubro/2008

- Exposição e vendas pelos Conveniados compreços especiais para os Servidores e Sócios,com o Cartão SSPMSCARD;- Brinquedos recreativos (infláveis);- Sorvete, refrigerante e pipoca;- Desfile de trajes de banho, óculos, calçados eroupas de verão;- Apresentação da Banda Marcial Municipal;- Distribuição de brindes para as crianças até 12anos, com a colaboração dos conveniados.

Dia 04 de outubro, das 13h30 às 18hs Show Musical com Venicius Mathias e Thiago

Estacionamento Gratuito.

Atenção: O evento é aberto a todos os Sócioscom a Carteira Social e aos Servidores e famili-ares, não sócios, com apresentação do holeritee RG.

O uso das piscinas neste dia será somente paraSócios e Dependentes com exame médico doSSPMS atualizado (orientações na página 12).

Baile dos Servidores

Dia 31 de outubro,das 23hs às 4hs, noSalão de Eventos

Entrada Gratuita para osServidores Municipais comapresentação do holerite e RG.Sócios e dependentes com apresenta-ção da Carteira Social.

Atenção!Reserva de Mesas parao Baile (pessoalmente):

Dia 18 de outubro (sábado),das 9 às l8 hs no Clube de Campo

Preços:Mesa grande (8 pessoas) ....... R$ 30,00Mesa pequena (4 pessoas) .... R$ 20,00Convidados .............................. R$ 15,00

(pagamento na entrada)

Entrada de Menores acima de 13 anos,com os pais ou responsáveis. Estacio-namento Gratuito.

Funcionariando e II SIPATA Secretaria de Recur-

sos Humanos (SERH ) estápreparando a Semana doFuncionariando, que acon-tecerá no mês de outubro/08, prometendo muitas sur-presas agradáveis para osColegas Servidores.

Também será realizadaa II Semana Interna de Pre-venção de Acidentes de Tra-balho – SIPAT, organizada pela Prefeitu-ra, SAAE e URBES.

Esse evento será muito importantepara todos os funcionários e chefias, poislamentavelmente, ainda continuam ocor-rendo graves acidentes de trabalho porfalta de cuidado e de conscientização narealização das atividades diárias. As Se-cretarias campeãs de acidentes de tra-balho são: Educação, Saúde e Guarda Mu-nicipal.

Fica aqui uma reflexão: Quanto valea nossa Vida? Que futuro estamos cons-truindo para a nossa carreira profissio-nal e familiar?

ticiparam da competição. A grande final foi realizada no dia 03 de agosto,com uma festa de confraternização entre todos os participantes e familiares.

com a BandaCafé Brasil

Cipa da PMS prepara II SIPAT


Banco de horas: A SERH e a SES emresposta ao questionamento do Sindicato,informaram pelo ofício 345/08, de 31/07/08, que não existe banco de horas na UPHda Zona Oeste. O Sindicato espera que esseposicionamento também seja extensivo asdemais Unidades de Saúde.

Jornada suplementar: A regulamenta-ção da Lei 8.426, de 08/04/2008, que pos-sibilita a suplementação (ampliação) dejornada dos profissionais que atuam nasunidades de saúde, ficará para 2009, emface da legislação eleitoral, segundo infor-maram os Secretários da Saúde, de Re-cursos Humanos e o Procurador Chefe daSEJ, em reunião realizada com o Sindica-to, no dia 06 de agosto. A SES, através daResolução nº 01/2008, de 02/05/2008 ale-gou que conseguiu regulamentar apenas asuplementação de jornada dos médicos queatuam no Programa de Atendimento aosAcamados.

Curso de Técnico de Enfermagem: OsAuxiliares de Enfermagem da Rede de Saúde,interessados em fazer o Curso deverão pro-curar os Colegas: Israel (32345666) da UPH

Profissionais da SaúdeZona Oeste, Betânia (97218168) do SAMUe Conceição (32178920) da Policlínica paraformação de grupo. O Sindicato está dis-posto a realizar parceria com uma escolaTécnica para reduzir o custo da mensalida-de, com desconto em folha.

Motorista Especializado/SAMU: A SERHe a SES já deram posse e exercício aosMotoristas efetivos que assumiram poracesso o cargo especializado, merecendoos nossos cumprimentos. Porém, ainda sãoinúmeras as vagas existentes e para darconta da demanda de atendimentos, osColegas estão tendo que realizar muitashoras extras e até mesmo dobrar a jorna-da.

O Sindicato vem alertando à Adminis-tração Municipal que essa situação estáacarretando muito desgaste desses servi-dores, o que poderá em breve comprome-ter a qualidade dos serviços prestados acomunidade. É necessária, em caráter deurgência, a convocação dos novos Moto-ristas Especializados que realizaram con-curso público e estão aguardando a cha-mada.

ASSUNTOS DE INTERESSE DOS SERVIDORES:

Plano de Carreira dos AposentadosNo dia 1º de agosto foi realizada reunião conjunta entre SERH, SSPMS e Associação

dos Aposentados para análise dos dados apresentados pela FUNSERV, que serãoaprofundados pela SERH, para levantamento oficial do impacto financeiro e de queforma será aplicado o Plano de Carreira aos Aposentados (Lei 8.346/2007). O Sindicatodeixou claro que deverá ser retroativo a partir de janeiro/2008, período aplicado aosServidores da ativa.

No dia 30 de julho, foi realizado no Salãode Eventos do nosso Sindicato encontro commais de trezentos Professores PEB I da RedeMunicipal de Ensino, para apresentação daresposta enviada pela Secretária de Recur-sos Humanos(SERH), Laide Aparecida PintoTrindade e Secretária da Educação(SEDU),Maria Terezinha Del Cistia, datada de 28 dejulho de 2008.

O encontro foi organizado pela Comissãode Professores escolhida pelo Magistério paraacompanhar a Diretoria do SSPMS, nas ne-gociações junto à Administração Municipale tratar da solicitação da equiparação sala-rial dos Professores – PEB I com os Profes-sores – PEB II, conforme já mencionado naEdição anterior (julho) do nosso Boletim In-formativo.

No encontro foi apresentado aos profes-sores o documento da Administração Muni-cipal que em suma apresenta a seguintemanifestação: “... por expressa vedação le-gal consignada na Lei de ResponsabilidadeFiscal, ao Poder Executivo é vedado no últi-mo ano de mandato, sob pena de nulidade,o ato de que resulte aumento de despesacom pessoal expedido nos cento e oitenta

Equiparação salarial do Magistériodias anteriores ao final do mandato – art.21,parágrafo único...”. O documento completo,que também trata do enquadramento do pla-no de carreira (Lei 8.119/2007) e dos proje-tos educacionais, está à disposição no sitedo nosso Sindicato: www.sspms.com.br.

Essa mesma manifestação foi reiteradapelos Secretários: da Educação, TeresinhaDel Cistia; de Recursos Humanos, Laide Trin-dade, de Governo e Planejamento, MaurícioBiazotto e pelo Procurador Chefe, Lauro Mestre,em reunião realizada no dia 07 de agosto,com a participação da Comissão dos Profes-sores PEB I e dos Diretores do Sindicato.

No dia 29 de agosto, atendendo pedido doSindicato, por meio de novo ofício nº 137/08,de 14/08/08, a Administração Municipal co-municou a nossa Entidade, por escrito, “que aLei nº 9.504, de 30/09/97, alterada pela Lei nº11.300/2006, não permite à administração al-teração quanto à despesa com pessoal, fican-do prejudicada até o prazo da citada Lei a soli-citação de equiparação salarial e a revisão deenquadramento. No entanto, quanto a esta últi-ma solicitação, a partir do mês de setembro osservidores poderão apresentar os títulos con-forme a Lei nº 8.346/2007, para análise”.

Corregedoria: criada pela Lei 8.503, de16/06/08, passou a funcionar na Secretariade Negócios Jurídicos – 3º andar do Paço,dando assim maior independência a atuaçãoda Corregedoria, conforme solicitação doSSPMS e da AGMS. Agradecemos ao Secre-tário de Governo e Planejamento por ter aten-dido o nosso pedido.

Nomeações: Por meio da Portaria nº22626, de 05/08/08, o Prefeito nomeou aProcuradora Municipal Dra. Cássia Maria Grizzide Campos como Corregedora e o Sr. GilsonGonçalves Dias como Corregedor Adjunto.Também por meio da Portaria nº 22627, de05/08/08, o Prefeito nomeou o Ouvidor da GM,o Sr. Claudinei Campos.

Curso para os GMs: A Guarda Municipalrealizou o Curso de Patrulhamento em Moto-cicleta para setenta motociclistas da Corpo-

Guarda Municipal

ração, que foram submetidos a 40 horas deatividades para aprimorar a formação na exe-cução do patrulhamento de segurança, in-cluindo aulas de direção defensiva, ofensivae ações de polícia com o emprego de moto-cicleta. Parabéns ao Comando e aos Cole-gas!!!

Reestruturação: As sugestões colhidasem consenso com os representantes doSSPMS, AGMS e Membros da Comissão no-meada pelo Prefeito foram encaminhadas nomês de julho/2007 ao Secretário de Governoe Planejamento.

Após um ano, ainda não obtivemos ne-nhuma resposta apesar das propostas se-rem importantes para a garantia da qualida-de dos serviços prestados pelos integrantesda Guarda Municipal. Vamos continuar co-brando!!!

Guardas Municipaisparticiparam do Curso

de Motocicleta


As duas últimas décadas foram de gran-de desmonte do Estado. O funcionalismo pú-blico sofreu duplamente com a política neo-liberal implementada no Brasil, no Estado deSão Paulo e aqui em Sorocaba. De um ladoos servidores sofreram com a precarizaçãodos serviços públicos que utilizavam, taiscomo saúde, educação e transporte públi-cos. Por outro lado, como agentes executo-res do Estado, foram criminalizados e desva-lorizados profissionalmente, com a quedasignificativa do salário real e a retirada dedireitos.

O PSOL nasceu exatamente da discor-dância e da resistência à reforma da Previ-dência imposta pelo Governo Lula em 2003,que retirou direitos da Previdência Social dostrabalhadores e ampliou a contribuição paraos aposentados. No mesmo ano, aqui no Es-tado de São Paulo, nos opusemos radical-mente ao ataque coordenado pelo então Go-vernador Geraldo Alckmin, que ampliou acontribuição previdenciária de 5% para 11%,e a estendeu para os inativos, até então isen-tos. A bancada do PSOL da ALESP (Assem-bléia Legislativa do Estado de São Paulo) foivoz ativa na resistência ao SPPrev (São Pau-lo Previdência), que condenou a previdênciado funcionalismo estadual com o não reco-nhecimento em lei do passivo atuarial, que éa dívida do Estado com o funcionalismo, cal-culada em mais de 160 bilhões de reais.

Aqui em Sorocaba também tivemos umaofensiva sobre os servidores, com a precari-zação dos serviços públicos e a desvaloriza-ção do funcionalismo público. A falta de in-centivo às carreiras públicas foi a marcadestas últimas décadas, com a inexistênciade Planos de Carreiras ou com propostasimpostas de maneira anti-democrática, sema participação do funcionalismo e com tími-dos incentivos à carreira. A larga utilizaçãodas horas-extras, principalmente em ano elei-toral, esconde a necessidade de contrata-ção de mais servidores e do reajuste salari-al, pressionando o atual servidor para assu-mir mais responsabilidades e ampliar suacarga horária de trabalho.

O PSOL defende ativamente o funciona-lismo público, pois a sua valorização é umpilar básico da construção do serviço públi-

co e esta política deve compreender saláriojusto, constante capacitação, reciclagem eincentivos pecuniários à permanência no postode trabalho até a aposentadoria, feita semrebaixamento salarial, garantindo o cumpri-mento a todos das atividades sem qualqueroutra preocupação além da qualidade do ser-viço prestado.

Entendemos que somente com a recons-trução do Estado seja possível avançarmosna solução dos reais problemas da maioriada população, com o oferecimento de servi-ços públicos básicos de qualidade e univer-sais, executados por um funcionalismo pú-blico valorizado.

Alinhado a esta defesa, faremos, na Pre-feitura, a redução urgente das centenas decargos de indicação política, mantendo so-mente o volume necessário para a composi-ção de secretarias, empresas públicas e as-sessoria direta do Prefeito. Reverteremostambém todo o processo em curso de ter-ceirizações, que hoje aproxima-se de 2000funcionários, e tomaremos como única ma-neira de ingresso no serviço público o con-curso público, como prevê a constituição.

Ampliaremos a capacidade de interven-ção da Prefeitura sobre as questões básicasda sociedade, como educação e saúde. Se-gundo a Lei de Responsabilidade Fiscal onosso município ainda dispõe de uma capa-cidade de gasto com pessoal de mais de 80milhões, valor que permite ao município aformulação e execução de potente políticade contratação. O Orçamento de 1 bilhão dereais e sua capacidade de quase 25% de in-vestimento garante os recursos para essaampliação, bem como à reposição real dossalários dos atuais servidores.

O sistema público de transporte em nos-sa cidade é outra face da penalização sofridapelos trabalhadores neste último período. Apósduas décadas de concessão privada proven-do a totalidade do serviço chegamos à tarifamais cara do Estado de São Paulo, um siste-ma caótico e irracional, sem controle sociale em profundo desmantelamento, que afu-genta a população e só serve aos interessesdas empresas concessionárias. Propomos aimediata redução da tarifa para o patamar deR$1,50, que deveria ser o preço caso os rea-

justes fossem balizados pelo IPCA (ÍndiceNacional de Preços ao Consumidor Amplo),índice utilizado pelo Banco Central para me-dir a atividade econômica e a inflação. Tam-bém ampliaremos a concorrência do siste-ma em nossa cidade com o maior divisão donúmero de concessões, e daremos à URBESum papel operador, assumindo as linhas inter-bairros com microônibus, que além de ga-rantir bom serviço subsidiará o Conselho deTransporte nas mesas de negociação paraos futuros reajustes, feito às claras e pormeio de debate público.

No tocante à segurança, reorganizaremosa Guarda Municipal, com a estruturação emprédio próprio da Corregedoria e Ouvidoria,acelerando a sua constituição enquanto guardacidadã e educadora pondo fim ao papel depolícia hoje delegado pelo atual Prefeito.

A segurança do trabalhador receberá aten-ção especial, para isso criaremos a Secreta-ria do Trabalhador, que coordenará os traba-lhos da equipe multidisciplinar que, em con-sonância com a Ouvidoria do Trabalhador, fis-

Um novo rumo para Sorocaba: ofuncionalismo valorizado e os serviçospúblicos universais de qualidade

Raul Marcelo

calizará todo desrespeito às leis trabalhis-tas. Essa iniciativa tem como objetivo es-tancar o aumento dos acidentes no ambien-te de trabalho, que entre 2003 a 2006 viti-mou fatalmente mais de 40 trabalhadores eampliou de 1700 para 2400 o número aciden-tados.

O PSOL acredita que tais medidas para opróximo quadriênio devem ser tomadas nosentido de prover à população um melhorserviço público, através do resgate do Esta-do enquanto principal organizador das neces-sidades básicas da população e da centrali-dade do servidor na execução das políticaspúblicas, sendo de fundamental importânciaque a este sejam destinados os principaisesforços e recursos, bem como a garantiade voz ativa na formulação e execução deum Novo Rumo Para Sorocaba.

Raul Marcelo,Deputado Estadual e candidato à

Prefeito pelo PSOL



REDE CONVENIADACARTÃO SSPMSCARD

A URBES, por meio da Resolução nº 02,de 01 de fevereiro de 2008, passou a conce-der o benefício da sexta parte aos seus Em-pregados Públicos, com base no artigo 73, §3º, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba.O Sindicato cumprimenta o Presidente daURBES, Renato Gianolla por mais este benefí-cio, demonstrando a valorização e o respeitoque os nossos Colegas são merecedores.

Com base na mesma legislação, o Sindi-cato aproveita para cobrar a URBES quantoao retorno da Licença Prêmio, que foi suspensaem 1997 e prejudicou os Empregados Públi-cos. Desde 2005, o Sindicato enviou inúme-ros ofícios a URBES cobrando o retorno dessebenefício, por isso a nossa Entidade e os Em-pregados Públicos ainda continuam acredi-tando no esforço e empenho por parte da Ad-ministração Municipal para corrigir essa in-justiça. A Falta de respostas por parte daURBES, levou o Sindicato a discutir o retornodesse que benefício na Justiça Trabalhista,desde 2007.

URBES

ADVOCACIAADVOGADA ANA PAULARua Duque de Caxias, 124, 3º A Sl 34 -V.Leão - 32242408ADVOGADA LUCIANARua Menaldo C. Rodrigues Marques, 537-PQ.Laranjeiras - 33114048

ALIMENTAÇÃOCHURRASCARIA BOI BCORodovia Raposo Tavares, 105,5 -VL. Artura- 32222838

AUTO ESCOLAAUTO ESCOLA ABCRua Mailaski,64 - Centro - 32241264AUTO ESCOLA ABCAv. Itavuvu, 1328 e 3941 - Jd. Sta. Cecilia -32114330/32265602AUTO ESCOLA ABCAv. São Paulo, 40 - Além Ponte - 32112202AUTO ESCOLA MARINARua Professor Toledo, 416 - Centro -32121211

CALÇADOSAMERICAN SHOESRua Barão do Rio Branco, 145, Centro -32325058NICK’S CALÇADOSRua Dr. Braguinha, 216 - Centro - 32317333TAQUARIRua Benedito Pires, 144 / Barão do RioBranco, 41 - Centro - 32336644Av. Afonso Vergueiro, 1700, Box 54 e 101- Shopping Sorocaba - 32346124Av. 31 de Março, 677, loja 13 - Centro -Votorantim - 33435532Av. Profa. Izoraida Marques Peres, 401, loja129 - Esplanada Shopping - 32323253

CONFECÇÕESDIDI MODASRua Antonio Fernandes, 255 - Jd. Gonçalves- 32374265MAURO MODASRua Monsenhor João Soares, 171 - Centro- 32115606ORIGEMAv. General Osório, 1079 - V. Trujilo -32333305RENIAR MODASAV. Angélica, 455 - VL. Angélica - 32232221SANDRA MODASRua Maria Cinto de Biaggi, 164 Box 7 - Extra- Jd. Sta. Rosália - 32335975SIMPLE STORERua Dr. Boulevar Braguinha, 102- Centro -32335899Rua Dr. Boulevar Braguinha, 256 - CentroPraça Cel. Fernando Prestes, 13 - Centro -32318921Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1700, Loja 42 -Shopping SorocabaAv. Dr. Afonso Vergueiro, 1700, Box 3 D -Shopping Sorocaba - 32327833

CONFECÇÃO INFANTILSAORY BABYRua Dr. Boulevar Braguinha, 386 - Centro -32328376

COSMÉTICOSAKAKIA COSMÉTICOSAv.Afonso Vergueiro, 1766 - Box 23 -32343683O BOTICÁRIORua São Bento, 309 - Centro - 32241301

CURSOSCCBEU-CENTRO CULTURALAv. Moreira Cesar,124-Centro - 32311212

FARMÁCIASBOTICA ORGÂNICARua da Penha, 1444 - V. Leão - 32215553FARMA FORTVários endereços - 32128100FARMA IPIRANGAAv. Moreira Cesar, 397 - V. Leão - 32215678FARMA PONTEVários endereços - 32245528

GÁS DE COZINHAAEROGÁSAv. Santos Dumont, 533- V. Angélica -33131516

LABORATÓRIOSIDSAv. Juscelino Kubitschek de oliveira, 1001-Vergueiro - 33316220SIAMRua da Penha, 914- Centro - 32244747

MAT.DE CONSTRUÇÃOIRMÃOS MATIELIRua Padre Lara de Moraes, 71 - Pinheiros -32195530Rua Miguel A. Matielo, 282 - Éden - 32252427Av. Itavuvu, 1867 - Jd. Atilio Silvano -32263003Rua “A”, 1405 - Julio de Mesquita - 32217967Avv. Manoel Vieira, 2221- Araçoiaba daSerra - (15)-32818999

MÉDICOSAMAURY PROENÇARua Vergilio de Melo Franco, 172-Vl.Carvalho- 32331711MED_TALLRua Coronel José Prestes, 50 -Centro -32327861SIAMRua da Penha, 914- Centro - 32244747

ODONTOLOGIADENTAL UPRua José Maria Fontoura, l36 - Jd. Maria doCarmo - 32339154Rua Cel. José de Barros, 150 - V. Amélia-32323443DR.MARCIARua Salavdor Correia, 137- Centro -32325057

ORTODONTIACOESRua Antonio Soares, 194- JD. Soares -32327232DR. JOSÉ PERBELINIRua Prudente de Moraes, 112 - Jd. Sta.Rosália - 32325445

ROS - RX ODONTOLÓGICOAv Eugenio Salerno, 507 - 32219217

ÓTICASÓTICA ALIANÇARua Dr.Boulevar Braguinha, 162 - Centro -32315220ÓTICA PONTUALRua Monsenhor João Soares, 176 - Centro- 32322675Rua Nabeck Shiroma, 195 - Jd. Emilia -32324286MIRA ÓTICARua Dr.Boulevar Braguinha, 305- Centro -32345325

PAPELARIASPAPELARIA ROMARua da Penha , 852 - Centro - 33315757PQ.PAPELARIAAv. Nogueira Padilha, 1252 - V. Hortencia -32378000PQ. INFOMÁTICARua São Bento, 279 - Centro - 32329353PQ. ITAVUVUAv. Itavuvu, 126 Jd. Sta. Cecilia - 32110060

POSTOS COMBUSTÍVELAUTO POSTO LEISAAv. Dom Aguirre, 3465 - V. Maria do Carmo- 32112923AUTO POSTO NOVA ERAAv. Ipanema, 2900 - V. Nova Sorocaba -32232549POSTO CICAv. Pereira da Silva, 557 - JD. Santa Rosália- 32344782AUTO POSTO S. FRANCISCORua Luiz Gama, 80 - Centro - 32320015AUTO POSTO ITAVUVUAv. Itavuvu,1580 - V. Carol - 30125772

SUPERMERCADOSREDE BOM LUGARVários endereços - verificar lista no SITE(www.sspms.com.br) - 32267362REDE CORREIAVários endereços - verificar lista no SITE(www.sspms.com.br) - 32374905SÃO JOSÉRua José Raimundo de Andrade, 249 - Eden- 32251006

PPPPPARCEIRIA COM O SINDICAARCEIRIA COM O SINDICAARCEIRIA COM O SINDICAARCEIRIA COM O SINDICAARCEIRIA COM O SINDICATTTTTOOOOOHUMBER SEGUROSContato Sra. Renata (sem uso docartão) - (15) 32424796

Observações Geraissobre a Rede Conveniada:

- Para utilizar a Rede Conveniada, o SócioTitular deverá apresentar o CartãoSSPMSCARD com RG e assinar ocomprovante de compras junto aocomerciante.- O Sócio que ainda não possui o Cartãopoderá retirá-lo na Sede do Sindicato, das8h30 às 17h30m.- As despesas realizadas pelo Sócio com oCartão são descontadas no holerite, deacordo com o limite disponibilizado.- Quando o valor total não for descontado,o Sócio deverá dirigir-se a Sede para quitaro débito, evitando-se a inadimplência,resultando no o bloqueio do Cartão e outrosprocedimentos cabíveis.

Salão de EventosAção Judicial

Foi anunciado na Edição do mês de Julho,que a Empresa ERPATAN, proprietária do ter-reno onde foi construído o nosso Salão deEventos, ingressou com Ação na Justiça pararetomada do imóvel (terreno e salão) no finalde 2007, em descumprimento ao contrato decomodato que vencerá no ano de 2.032. AAção Judicial está tramitando na 6ª Vara Cível,Processo nº 2364/2007.

No dia 20 de agosto, foi realizada a pri-meira audiência de Conciliação no Fórum, coma participação da ERPATAN e do Sindicato,que contratou a Dra. Maria Lucinda dos San-tos Bengla Mestre, Advogada Especializada,para assistir a Entidade.

Com a devida responsabilidade e obser-vada a legalidade, por tratar-se de uma açãojudicial, a nossa Diretoria não está medindoesforços para que a Entidade seja ressarcidapelos recursos e investimentos aplicados na-quela área particular, por meio de uma nego-ciação justa e digna. A próxima audiênciadeverá ser realizada na 2ª quinzena de outu-bro/08, quando espera-se a celebração doacordo entre as partes, caso contrário, o M.M.Juiz já comunicou que irá efetuar o julgamen-to do mérito.

AVISO IMPORTANTE: Em função da AçãoJudicial está suspensa a locação/aluguel doSalão de Eventos. Pedimos a compreensãode todos.

amplia benefícios


“Realmente, a experiência faz a diferen-ça. Os compromissos que assumi com osfuncionários públicos em outubro de 2004,foram integralmente cumpridos, sem exce-ção de nenhum. Muitas outras realizaçõesforam feitas, sempre pensando na humani-zação das condições de trabalho, e princi-palmente, na valorização das pessoas quededicam grande parte de suas vidas em ser-vir nossa cidade de Sorocaba.

A criação da SERHA experiência anterior no cargo de Se-

cretário da Saúde nos permitiu conhecer ascondições e deficiências que limitam o re-sultado do trabalho do servidor público, prin-cipal “realizador” das políticas públicas dasadministrações que se sucedem.

Sendo o Poder Público o maior emprega-dor da cidade, que tem por finalidade aten-der milhares de cidadãos em suas diversasnecessidades, a partir deste governo foi oservidor público encarado efetivamente como“política pública”, merecendo atenção espe-cial através de uma Secretaria própria, comatributos e condições de levar adiante a ges-tão do nosso pessoal interno.

A busca pela ética e respeito com o fun-cionalismo devem ser ocupações permanen-tes da SERH.

Atuar pela humanização e pela melhoriadas condições de trabalho também.

ConquistasApós o forte trabalho de difusão desses

conceitos e princípios, aplicado a todo o fun-cionalismo público, pudemos verificar algu-mas mudanças de comportamento e a for-ma de enxergar o desempenho da funçãopública. O servidor público hoje tem a plenaconvicção da importância de seu trabalho noconjunto das ações das diversas Secretari-as Municipais.

Destacamos algumas iniciativas:· Motivação: auto-estima, relacionamen-

tos, comunicação interna.· Capacitação: seminários, cursos exter-

nos, palestras.· Treinamentos: rotinas, gerenciamento

de projetos, modernização.· Humanização: valorização, reconheci-

mentos.· Qualidade no atendimento: condições

físicas, modernização, perfil.· Saúde Ocupacional: PCMSO, exames pe-

riódicos, ginástica laboral.· Segurança do Trabalhador: CIPA, mapa

de risco.· Plano de Carreira: foram investidos R$

5,3 milhões para evolução funcional dos atu-ais 4.185 servidores que atualmente possu-em condições legais desse benefício.

Garantias dos direitos e atenção a todosIrrestrita e incondicional aplicação da lei

a todos os encaminhamentos e procedimen-tos administrativos, quer na admissão depessoal, avaliações, processos disciplina-res e análise de benefícios.

Isso significa “justiça”: princípio que con-siste em tratar a todos com igualdade e isen-ção.

Busca permanente em atingir o maior nú-mero de servidores possível nas ações degestão de pessoas e políticas de pessoal.

Isso significa “integridade”: princípio queconsiste em ser honesto e não agir em bene-fício próprio.

NOVOS INVESTIMENTOS“Escola Municipal de Administração Pú-

blica”: R$ 300 mil para adequações físicas –salas de aula, laboratório de informática eequipamentos, e mais R$ 350 mil para con-vênios com instituições de ensino (CEPAM,UNESP) para o curso de gestão pública com360 horas (2 anos) especialmente formata-dos para o servidor portador de nível médio,e para o de nível superior.

“Plano de Carreira”: foram investidos R$5,3 milhões para evolução funcional dos atu-ais 4.185 servidores que atualmente possu-em condições legais desse benefício.

Trata-se de reivindicação há 15 (quinze)anos aguardada – desde a vigência do Esta-tuto dos Servidores, e somente agora possí-vel de ser implementada, tendo em vista ascondições financeiras e o senso de respon-sabilidade e compromisso com os servido-res públicos.

O Plano de Carreiras pode ser considera-do como o “efetivo controle social do cumpri-mento das disposições do regime jurídico úni-co a que se submetem os servidores públi-cos”.

O Estatuto confere inúmeros direitos,dentre os quais a evolução funcional, mastambém impõe alguns deveres tais comoquantidades de faltas, afastamentos, licen-ças-médicas, cumprimento de jornada e quan-

tidade de horas-extras.Não parece justo exigir o gestor público

o cumprimento de todos os deveres previs-tos no Estatuto, sem conceder a contraparti-da correspondente.

Seguiremos em frente. Analisaremos comatenção a questão dos servidores que se apo-sentaram durante a vigência da lei.

“Mãe Servidora”: ampliação do benefícioda licença-maternidade para 06 meses, aten-ção psicológica e social.

“Seguro de Vida”“Saúde Preventiva”: ampliação da ginás-

tica laboral, programas de controle emocio-nal e relacionamentos, terapias alternativase exames periódicos.

“Gestão Integrada”: conclusão dos siste-mas de informática para gestão, ponto ele-trônico, solicitações e informações funcio-nais via internet, formação de líderes, ges-tão de projetos, excelência no atendimento,avaliação de desempenho por competênci-as.

“Concursos Públicos”: continuidade darealização de concursos públicos para o pre-

Profissionalização, valorização,respeito e reconhecimento aoservidor municipal

Vitor Lippi

enchimento dos cargos, sempre avaliandoas necessidades de ampliação e eficiênciados serviços.

Temos trabalhado muito para o funciona-lismo público. Todos os benefícios até agoraconquistados serão mantidos. Os servido-res municipais são os trabalhadores maisimportantes de nossa cidade. Foram minhaprioridade no governo, e continuarão sendo.Vamos juntos, com ética e respeito, conti-nuar com a transformação que começamosanos atrás, fazendo de Sorocaba uma dasmelhores cidades brasileiras para se viver.

Aproveito para agradecer a cada Servi-dor, que com o seu trabalho e comprometi-mento, honram os contribuintes no desen-volvimento e crescimento de uma Sorocabamais justa.

VITOR LIPPI, Prefeito Municipal, écandidato a reeleição de Prefeito pela

Coligação “Sorocaba do Trabalho e daJustiça Social” (PSDB, PMDB, PV, DEM,

PTB, PHS, PSDC, PSL, PMN, PSC e PRT).



Atendimento na Sede (RuaHenelino Matarazzo nº 43)

Consulta e verificação do limite parauso do cartão SSPMS, recebimento deconvênios, confecção de Carteira paraSócios e Dependentes e outros atendi-mentos/serviços. Horário de expedientena Sede das 8h às 18h, de segunda asexta-feira. Telefone 3231-3002.

Funcionamento do Clube de CampoTerça a Sexta - das 9h às 20h00

Sábado, Domingo e Feriado - da 9h às 19h30Apresentação obrigatória de Carteira Social na Portaria

Durante o fechamento das piscinas foram realizadas diversas ações, das quais destacamos: pintura geral; trocada rede elétrica e lâmpadas do terraço; troca dos filtros e revisão das bombas das piscinas; reparos na sauna;substituição dos bancos de madeira por alvenaria; limpeza especializada do piso do salão; revisão geral das portasde vidros, poda de árvores, etc.

Além do planejamento financeiro, a diretoria destacar a participação da equipe de funcionários do clube, quenão mediram esforços para realizar as reformas e serviços de manutenção.

Investindo no Clube de Campo

COMO ASSOCIAR-SE AO NOSSO SINDICATO:A) Preenchimento e entrega de formulário próprio na Sede ( Rua Hermelino Matarazzo nº43 –Além Linha – Próximo ao Terminal Santo Antonio)B) Apresentar RG, CPF, holerite, certidão de casamento ou nascimento dos filhos e outrosdocumentos Comprobatórios.C) 02 fotos do sócio e 01 de cada dependente.Valor da mensalidade: 1% do salário base, considerando a evolução funcional em que estáenquadrado.INCLUSÃO DE DEPENDENTES:A) Sócio solteiro: filhos ou, na suas falta, pai e mãe.B) Sócio casado: esposa/marido, filho menor de 21 anos, filha solteira.C) Pode ser incluído como dependente o companheiro/a, desde que tenha comprovante deresidência conjunta há mais de um ano (não vale declaração, a não ser que tenha comprovaçãode emissão há um ano – firma autenticada).D) Guarda provisória ou definitiva de menor: dependente direto.E) A entrega e retirada de Documentação, bem como a inclusão ou exclusão de dependente ficarásob a responsabilidade do Sócio Titular.DEPENDENTE EXTRA - Poderão ser inclusos:A) Filho maior de 21 anos;B) Filho(a) casado(a);C) Cônjuge do(a) filho(a) casado(a);D) Pai, mãe, sogro(a);E) Irmão(ã) solteiro(a) do Sócio SolteiroF) Neto(a);Da Inscrição: deverá ser feita pessoalmente pelo Sócio Titular, com apresentação de documen-tos comprobatórios da relação de parentesco, com cópia do RG e 01 foto do dependente;Do Benefício: Utilização das dependências e instalações do Clube de Campo e utilização dosConvênios disponibilizados pelo SSPMS.Da Contribuição: fica estipulado a taxa mensal individual no valor de R$ 8,00, podendo seratualizada anualmente pela Diretoria. A partir de janeiro de 2009 o balor será de R$ 10,00.Da Forma de pagamento da mensalidade: descontado da folha de pagamento do SócioTitular, através de autorização por escrito, inclusive para demais despesas.Valorize, participe e fortaleça a sua Entidade, associando-se!!!

HORÁRIO DOS ÔNIBUS - LINHA 23TERMINAL SANTO ANTONIO

Segunda à sexta: 8:20, 8:55, 9:51, 10:27, 11:04,12:18, 14:09, 15:40.Sábado: 9:10, 10:20, 11:30, 12:40, 13:50, 15:00Domingo: 8:43, 9:55, 11:10, 12:25, 13:40, 15:00.SAÍDA DO PONTO FINALSegunda à sexta: 11:05, 12:19, 16:58, 17:38,18:18, 18:58Sábado: 13:15, 14:25, 15:35, 17:00, 18:10, 19:20.Domingo:13:10, 14:30, 15:45, 17:00, 18:15,19:30.

Horário das Piscinas:Terça a Sexta ........................... 9h às 18h30Sábado, domingo e feriado .......... 9h às 18hNo horário de verão: As piscinas fecharão 30minutos mais tarde.Exame Médico obrigatório do SSPMS:Somente aos Sábados edomingos ............................ 10h30 às 14h30Com Carteira Social e traje de banho.Valor: R$ 5,00 (à vista ou com SSPMSCard)Obs.: Traje de banho: Homem – sunga ou cal-ção de nylon ou tectel, sem bolso, zíper ou botão, não branco ou transparente; Mulher -maiô ou biquíni.Trazer trajes de casa, não haverá mais vendano Clube Uso dos armários: todos deverão trazer ca-deado. Venda apenas de cadeado no Clube (àvista ou com Cartão SSPMSCard). Não have-rá exame médicos nos dias 27 e 28 de de-zembro/08

Uso dos Quiosques

Pequenos: pela ordem de chegada, sem re-serva.Grande: para grupos de 15 pessoas. Reser-va deve ser feita pessoalmente no Clube, comantecedência.Autorização para entrada de convidados: deveser solicitada antecipadamente, no Clube,pois há limitação de número de pessoas.

Funcionamento da Sauna

SábadoFeminino ................................ 10h às 12h00Masculino ............................... 15h às 17h00

DomingoFeminino ................................ 15h às 17h00Masculino ............................... 10h às 12h00

AVISOS IMPORTANTES AOS SÓCIOSMENSALIDADE DO DEPENDENTE EXTRA:

A partir do mês de Janeiro/2009, o valor da mensalidade será de R$ 10,00 (dez reais),conforme deliberado pela Diretoria em reunião realizada no dia 14/04/2008.

FECHAMENTO DO CLUBE DE CAMPO:Dia da eleição: Para não haver problema com a Justiça Eleitoral, o Clube de Campo estará

fechado no dia da Eleição Municipal: dia 05 de outubro-1º turno e dia 26 de outubro, havendo2º turno.

Final do Ano: Nos dias 25 e 26 de dezembro/08 e dias 01 e 02 de janeiro/09, o Clube deCampo e a Sede estarão fechados em função das festividades de final do ano, para que todostenhamos o merecido descanso e estejamos com as nossas família nestas datas importantes.

Pedimos a compreensão e a colaboração de todos !!!

baile dos servidores - sspms.com.br · informativo do sindicato dos servidores públicos municipais...

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