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Direito Material e Processual Eleitoral Dr. Roberto Moreira de Almeida, Procurador Regional da República – 5º Região

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Direito Material e Processual Eleitoral

Justiça Eleitoral

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Direito Material e Processual Eleitoral

2. Justiça Eleitoral (origem)

A Justiça Eleitoral foi criada sob a inspiração de Getúlio Vargas por meio do Decreto n. 21.076, de 21.03.32 (Código Eleitoral de 1932).

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Direito Material e Processual Eleitoral

2. Justiça Eleitoral (garantias da magistratura)

Vitaliciedade (Justiça Eleitoral – temporariedade);

Inamovibilidade e

Irredutibilidade de subsídios (Justiça Eleitoral – gratificação eleitoral).

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Direito Material e Processual Eleitoral

2. Justiça Eleitoral (organização)

Tribunal Superior Eleitoral (órgão de cúpula);

Tribunais Regionais Eleitorais (órgãos de apelação); e

Juntas e Juízes Eleitorais (primeiro grau de jurisdição).

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Direito Material e Processual Eleitoral

2. Justiça Eleitoral (organização)

Tribunal Superior Eleitoral (órgão de cúpula);

Posição topográfica

Composição e

Competência

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2. Justiça Eleitoral (organização)

Tribunais Regionais Eleitorais (órgãos de apelação)

Posição topográfica

Composição e

Competência

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2. Justiça Eleitoral (organização)

Juntas e Juízes Eleitorais (primeiro grau de jurisdição)

Posição topográfica

Composição e

Competência

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