aula de revisÃo professora: andréa carla lima rodrigues
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AULA DE REVISÃOProfessora: Andréa Carla Lima
Rodrigues
AULA 1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O que é desenvolvimento sustentável?
Desenvolvimento sustentável “o desenvolvimento que satisfaz as
necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir
suas necessidades”
CONFERÊNCIAS
Conferência das Nações Unidas (Estocolmo, 1972)
Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio de
Janeiro, 1992)
Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável
(Johannesburg, 2002)
DOCUMENTOS
Relatório do Clube de Roma: Limites do Crescimento (1968)
Declaração de Estocolmo (1972)
Relatório Bruntland: Nosso Futuro Comum (Noruega, 1986)
Declaração do Rio (1992)
Agenda 21 (1992)
RELATÓRIO BRUNTLAND
Ressalta os riscos do uso excessivo dos recursos naturais sem considerar a
capacidade de suporte dos ecossistemas.
Aponta para a incompatibilidade entre desenvolvimento sustentável e os padrões
de produção e consumo vigentes.
Agenda 21
É um programa de ação traduzido num documento de 40 capítulos .
Constitui-se na intenção de promover em escala mundial, um novo padrão de
desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e
eficiência econômica.
ESTRUTURA
O DOCUMENTO É DIVIDIDO EM 4 SEÇÕES:
I - Dimensões sociais e econômicas
II - Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento
III - Fortalecimento do papel dos principais grupos sociais
IV – Meios de implementação
Assuntos seções
I Combate à pobreza, Padrões de consumo, Dinâmica demográfica, Saúde humana, Assentamentos humanos
II Atmosfera, Recursos terrestres, Desflorestamento, desertificação e a seca, Montanhas, Diversidade Biológica, biotecnologia, Oceanos, Recursos hídricos, Substâncias químicas tóxicas, Resíduos sólidos, Resíduos radioativos, etc.
III Mulher, Infância e juventude, populações indígenas, Organizações Não-Governamentais, Trabalhadores e de seus sindicatos, Papel do comércio e da indústria, Comunidade científica e tecnológica, Agricultores.
IV Recursos, Financiamentos, Fortalecimento institucional, Ensino, conscientização e treinamento
CONCEITOS-CHAVE
COOPERAÇÃO E PARCERIA
EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL
EQUIDADE E FORTALECIMENTO DOS GRUPOS SOCIALMENTE VULNERÁVEIS
PLANEJAMENTO
DESENVOLVIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL
INFORMAÇÃO
Agenda 21 brasileira
A Agenda 21 Brasileira é composta de três partes:
I. Introdução
Delineando o perfil do país no limiar do séc. XXI
II. Temas prioritários
1. cidades sustentáveis2. agricultura sustentável 3. infra-estrutura e integração regional 4. gestão dos recursos naturais5. redução das desigualdades sociais e ciência 6. tecnologia para o desenvolvimento sustentável
III. Meios de implementação
Agenda 21 brasileira
Série Cadernos de Debate Agenda 21 e Sustentabilidade
Agenda 21 e a Sustentabilidade das Cidades
Agenda 21: Um Novo Modelo de Civilização
Uma Nova Agenda para a Amazônia
Mata Atlântica o Futuro é Agora
Agenda 21 e o Setor Mineral
Agenda 21, o Semi-Árido e a Luta contra a Desertificação
Agenda 21 brasileira
Série Cadernos de Debate Agenda 21 e Sustentabilidade
Agenda 21 e os objetivos de desenvolvimento do Milênio: as oportunidades para o nível local
Agenda 21: Articulando planos nos municípios
Agenda 21 e biodiversidade
Ética e sustentabilidade
Agenda 21 local
A Agenda 21 pode ser elaborada para o país como um todo, para
regiões específicas, estados e municípios
Não há fórmula pré-determinada
para a construção de Agendas
Não há vinculação ou subordinação em relação à Agenda 21 Global
AULA 2 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
"O controle apropriado do meio ambiente físico, para propiciar o seu uso com o mínimo abuso, de modo a manter as comunidades biológicas, para o benefício continuado do homem" (Encyclopaedia Britannica, 1978).
O QUE É GESTÃO AMBIENTAL?
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Objetivo
Gestão Ambiental=Administração
Os recursos ambientais
União, Estados e MunicípiosQuem??
O Que?
Através de medidas econômicas, investimentos,
providências institucionais e jurídicasComo?
Para manter ou recuperar a qualidade do meio ambiente, assegurar a
produtividadedos recursos e o desenvolvimento social
Para Que?
Legislação ambiental brasileira
1º• Constitui
ção
2º • Leis
3º • Decretos
4º
•Portarias e Resoluções Hierarquia entre as Leis
Na ausência de Legislação específica normas técnicas podem suprir as lacunas
Lei do meio ambiente
Lei no 6938, de 31 de agosto de 1981: Estabelece a POLÍTICA NACIONAL DO MEIO
AMBIENTE – PNMA Constitui o SISTEMA NACIONAL DO MEIO
AMBIENTE – SISNAMA
Decreto no 99.274, de 06 de junho de 1990 Regulamenta a Lei no 6938/81
Essa foi a primeira lei federal a abordar o meio ambiente como um todo, abrangendo os diversos
aspectos envolvidos e as várias formas de legislação ambiental e não apenas a degradação causada pelas
atividades industriais e o uso dos recursos naturais
Política Nacional do meio ambiente
Tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no
País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da
vida humana.
Princípios da Política Nacional do meio ambiente
Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como patrimônio público a ser, necessariamente, assegurado e protegido tendo em vista o uso coletivo
Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar
Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais
Proteção de ecossistemas, com a preservação de áreas representativas
Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras
Incentivos ao estudo e a pesquisa tecnológica orientadas para uso racional e a proteção dos recursos ambientais
Acompanhamento do estado da qualidade ambiental
Recuperação de áreas degradadas
Proteção de áreas ameaçadas de degradação
Educação ambiental em todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente
Princípios da Política Nacional do meio ambiente
ESTRUTURA DO SISNAMA
Órgão Superior(CONSELHO DE GOVERNO)
Órgão Consultivo e deliberativo(CONAMA)
Órgão Central(MMA)
Órgão Executor(IBAMA)
Órgãos Seccionais(ENTIDADES ESTADUAIS)
Órgãos Locais(ENTIDADES MUNICIPAIS)
Linha verde
SUDEMA COPAM
COMEA/PMCG
Cada órgão tem sua
função como parte da estrutura
geral
POLUIDOR
Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental
O poluidor está sujeito às penalidades previstas na Lei
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998
dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de conduta lesiva ao meio ambiente.
Instrumento legal que ganhou bastante destaque dentro do conjunto de normas para o controle da qualidade ambiental
Crimes contra o meio ambiente
Contribuir para a degradação dos corpos d’água (queda na classificação oficial)
Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais
Provocar incêndios em matas ou florestas
Pichar, grafitar ou conspurcar edificação ou monumento urbano
Obstar ou dificultar a fiscalização do Poder Público...
Mais Lei federal de crimes ambientais N.º 6905/98
Temas específicos da Legislação Ambiental
Água Ar Solo Ruído Flora Fauna Atividade
Nuclear Agrotóxicos Mineração
Instrumentos de defesa do meio ambiente
Direito de Petição e Direito de Certidão Ação Civil Pública e Ação Popular Zoneamento Ambiental Desapropriação/Tombamento/Fiscalização Licenciamento Ambiental EIA-RIMA Audiência Pública
Licenciamento ambiental Resolução CONAMA 237/97
Cada etapa depende da aprovação da etapa anterior
São obtidas junto ao OEMA (PB=SUDEMA) www.sudema.pb.gov.br/
Empreendimentos de interesse nacional requerem aprovação do órgão federal (IBAMA)
Licença Prévia (LP)
Licença de
Instalação (LI)
Licença de
Operação (LO)
Licenciamento ambiental - Procedimentos Gerais
Negociação com o órgão ambiental
Equipe multidisciplinar elabora o EIA/RIMA
Realização de Audiência Pública• quando o órgão ambiental julgar necessário• por solicitação do ministério público• quando solicitado por um grupo de no mínimo 50
cidadãos
Aprovação do órgão ambiental
AULA 3 GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
IMPORTÂNCIA E NOVA VISÃO
Mudar a maneira de tratar os recursos hídricos ,
conservando-os para o nosso futuro e para as futuras
gerações.
Importância
Nova perspectiva:
ÁGUA NO BRASIL
Situação das águas no Brasil
Outros Problemas
Combinação entre
Crescimento das demandas localizadas
Degradação da qualidade das
águas
FUNÇÃO DA GESTÃO DAS ÁGUA
Trabalhar a exploração dos recursos hídricos de forma planejada
Garantir a sua sustentabilidade e conservação
Brasil Criação da Lei 9.433 de 8 de janeiro de 1997 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
O QUE É GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS?
“conjunto de princípios, diretrizes e estratégias de ações determinadas pelos agentes sócio-econômicos (públicos e privados) que interagem no processo de uso dos recursos hídricos garantindo-lhes sustentabilidade”
OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DAS ÁGUAS
Fundamentos
a água é bem de domínio público
a água é recurso natural limitado, dotado de valor econômico
situação de escassez: consumo humano/animais
uso múltiplo de águas bacia hidrográfica:
unidade de planejamento
Gestão: descentralizada e participativa
OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DAS ÁGUAS
Assegurar:
à atual e às futuras gerações, a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;
a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, visando o desenvolvimento sustentável; e
a proteção e defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrente do uso inadequado dos recursos naturais.
POLÍTICA NACIONAL DAS ÁGUAS
Formulação de políticas e diretrizes geraisAprovação de instalação de Comitês de BaciaAprovação do Plano Nacional de Recursos Hídricos Arbitragem de conflitos entre Conselhos Estaduais
Aprovação do Plano da BaciaDefinição de valores da Cobrança
Atuação como Secretaria ExecutivaElaboração da proposta do Plano da BaciaOperação da arrecadação da Cobrança
Encaminhamento de questões
Formulação de políticas e diretrizes geraisAprovação de instalação de Comitês de BaciaAprovação do Plano Estadual de Recursos Hídricos Arbitragem de conflitos entre Comitês de Bacia
Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos
Conselho Nacional de Recursos Hídricos
Agências de Bacias Hidrográficas
Comitês de Bacias Hidrográficas
Encaminhamento de questões
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INSTRUMENTOS DE GESTÃO DAS ÁGUAS
Planos de recursos hídricos Enquadramento dos corpos de água em
classes Outorga dos direitos de uso de recursos
hídricos Cobrança pelo uso dos recursos hídricos Sistemas de informações sobre recursos
hídricosEstes instrumentos são importantes ferramentas de suporte à gestão e ao gerenciamento de recursos hídricos
PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS
São de longo prazo com horizonte de planejamento compatível com o período de implementação de seus programas e projetos
Agência de águas elaboração e sugestão de prazo (aprovado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica)
(Lei 9433 de 8 de janeiro de 1997)
Planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da PNRH e o gerenciamento de recursos hídricos
CONTEÚDOS DOS PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS
Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos
Balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos
Metas de racionalização de usos, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos
Programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implementados
Prioridades para outorga de direito de uso de recursos hídricos
Diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
ENQUADRAMENTO DAS ÁGUAS
“Enquadramento
de corpos de água refere-se ao
estabelecimento do nível de
qualidade (classe) a ser alcançado
e/ou mantido em um dado
segmento do corpo de água ao longo do tempo.”
ENQUADRAMENTO DAS ÁGUAS
Visa diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes
(Lei 9433 de 8 de janeiro de 1997)
Visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas
Instrumento de planejamento
ENQUADRAMENTO DAS ÁGUAS
Lançamento de efluentes (Art. 24)
Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água, após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos na Resolução e em outras normas aplicáveis.
OUTORGA DE USO DA ÁGUA
Conceito
“É o ato administrativo mediante o qual a autoridade outorgante faculta ao outorgado o Direito de uso de recurso hídrico, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato.”
OUTORGA DE USO DA ÁGUA
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3º PASSO Solicitar a outorga para o Uso da Água
COBRANÇA DE USO DA ÁGUA
Instrumento econômico
Gera condições de preservação e gestão das águas
Cria na sociedade a idéia de valor da água
Implanta a cultura de racionalização de uso da água
Serão cobrados os usos sujeitos a outorga (Art. 20)
Objetiva arrecadar recursos
financeiros para custear a estrutura
organizacional e os programas e
obras necessários à gestão de RH
(Lei 9433 de 8 de janeiro de 1997)
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DESAFIOS DA COBRANÇA DE USO DA ÁGUA
Um dos desafios na adoção da cobrança como instrumento de gestão é definir os valores a serem cobrados, ou seja, monetarizar o recurso “água bruta”.
As dificuldades envolvidas nesse processo se relacionam com as características singulares que tem a água
Sua quantidade e qualidade são variáveis no tempo e no espaço.
As informações de oferta e demanda são, muitas vezes, incompletas.
Interações com os ecossistemas e com as atividades econômicas não são totalmente conhecidas.
IMPLEMENTAÇÃO COBRANÇA
(Resolução do CNRH nº 048 de 2005)
A implementação da cobrança só poderá ser realizada
Definição dos usos insignificantes (pelo CBH)
Outorga e cadastro de usuários implantados
Plano de Recursos Hídricos da Bacia aprovado
Proposta de cobrança encaminhada pelo CBH e aprovada pelo CERH
Implantação da Agência de Bacia ou delegatária
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
Definição
Sistema de coleta, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão
Os dados gerados pelos órgãos integrantes do SNGRH são incorporados ao SNIRH
OBJETIVOS DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
(Lei 9433 de 8 de janeiro de 1997)
Reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos RH no Brasil
Atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda dos RH em território nacional
Fornecer subsídios para a elaboração dos PRH
AULA 4 AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
DEFINIÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
Alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causadas por atividades humanas, afetando:
Água Quantidade, qualidade acesso, sazonalidade
Solos Erosão, produtividade da cultura, salinidade, nutrientes
Flora Composição e densidade da vegetação natural produtividade, espécies chave
Fauna Populações, habitat
Eco-sistemas Especiais
Saúde Vetores de Doença, Patogenias
INSTRUMENTOS LEGAIS DE IMPLEMENTAÇÃO
Os instrumentos legais de implementação da AIA, são constituídos pelos documentos técnicos necessários ao Licenciamento Ambiental, tais como:
Relatório de Impacto Ambiental – RIMA Documento que consubstancia o conteúdo do EIA de forma clara e concisa e em linguagem acessível à população, esclarecendo os impactos negativos e positivos causados pelo empreendimento em questão (Resolução CONAMA Nº 237/97).
Relatório Ambiental Simplificado/ Plano de Controle Ambiental – PCA e Relatório de Controle Ambiental/Plano de Recuperação de Áreas Degradada
EIA/RIMA - OBJETIVOS
Proteger o ambiente para as futuras gerações;
Garantir a saúde, a segurança e a produtividade do meio-ambiente, assim como seus aspectos estéticos e culturais;
Garantir a maior amplitude possível de usos, benefícios dos ambientes não degradados, sem riscos ou outras conseqüências indesejáveis;
Preservar importantes aspectos históricos, culturais e naturais de nossa herança nacional;
Manter a diversidade ambiental;
Garantir a qualidade dos recursos renováveis;
Introduzir a reciclagem dos recursos não renováveis;
Permitir uma ponderação entre os benefícios de um projeto e seus custos ambientais, normalmente não computados nos seus custos econômicos.
MODALIDADES DE IMPACTOS
Impacto positivo ou benéfico Impacto negativo ou adverso Impacto direto Impacto indireto Impacto local Impacto regional Impacto estratégico Impacto a médio e longo prazo Impacto temporário ou de curto
prazo Impacto permanente Impacto cíclico Impacto reversível
EIA – ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
Descrição do sistema natural e antrópico
Decisão, sobre o projeto em f(apoio técnico) Imparcial
Análise dos efeitos de projetos de desenvolvimento
Apresentação de alternativas e soluções mitigadoras
Permitindo que o público possa orientar mais corretamente sua posição eliminando, no que for
possível, os interesses políticos e econômicos
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA
INFORMAÇÕES GERAIS
ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS
CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
ÁREA DE INFLUÊNCIA
MEDIDAS MITIGADORAS
PROGRAMA DE MONITORAMENTO
RIMA
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AVALIAÇÃO AMBIENTAL
Avaliar os impactos ambientais considerando a capacidade dos ecossistemas
A expressão econômica dos impactos ambientais (valoração econômica):
como instrumento de conscientização ecológica; como mecanismo de internalização de externalidades; promoção do uso racional do recurso natural
O PAPEL DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL
AVALIAÇÃO AMBIENTAL
Legislação Estadual
SUDEMA:Licenciamento
Constituição Federal
Política Nacional de Meio Ambiente
CONAMA 001/86
(EIA-RIMA)CONAMA 237/97(Licenciamento)
AULA 5CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL
OBJETIVOS
Através da ISO cria-se a certificação por meio de rótulos ecológicos, possibilitando identificar aquelas empresas que atendem à legislação ambiental e cumprem os princípios de desenvolvimento sustentável.
ISO 14000
ISO 14000
OBJETIVOS
Promover uma abordagem comum a nível internacional no que diz respeito à gestão ambiental dos produtos;
Aumentar a capacidade das empresas de alcançarem uma performance ambiental e na medição de seus efeitos;
Facilitar o comércio, eliminando as barreiras dos imperativos ecológicos.
ISO 14000
•Sistemas de Gestão Ambiental
•Auditoria Ambiental
•Avaliação do desempenho ambiental
Avaliação da
Organização
•Rótulos e declarações ambientais
•Análise do ciclo de vida
•Aspectos ambientais de normas dos produtos
Avaliação do Produto
Abordagens
A série ISO 14.000 pode ser resumida, para gestão ambiental, em seis grupos de normas divididos em dois grandes blocos,um direcionado para o produto, outro para a organização.
SGA - ISO 14001
O Sistema da Gestão Ambiental (SGA) é o conjunto de responsabilidades organizacionais, procedimentos, processos e meios que adotam para a implantação da uma política ambiental em determinada empresa ou unidade produtiva.
Um SGA é a sistematização da gestão ambiental por uma organização determinada. É o método empregado para levar uma organização a atingir e manter-se em funcionamento de acordo com as normas,estabelecidas, bem como para alcançar os objetivos definidos pela em sua política ambiental
SGA - ISO 14001
Melhora no desempenho ambiental; Redução do consumo de recursos
energéticos; Redução nos custos em geral; Otimização do processo produtivo; Melhora as relações indústria/governo; Entre outras.
Vantagens
SGA - ISO 14001
Revisão pela
Direção
Política Ambiental
PlanejamentoAspectos ambientaisRequisitos LegaisObjetivos e metasPrograma de Gerenciamento Ambiental
Implementação e OperaçãoEstrutura e responsabilidadesTreinamento, conscientização e competênciasComunicaçãoDocumentação do SGAControle OperacionalControle de emergências e responsabilidades
Verificação e Ações CorretivasMonitoramento e mediçãoNão conformidades e ações corretivasRegistrosAuditoria do SGA
SGA (ISO 14001)
Melhoria Contínua
AUDITORIA AMBIENTAL
Auditoria ambiental é o processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e avaliar, de forma objetiva, evidências de auditoria para determinar se as atividades, eventos, sistema de gestão e condições ambientais especificados ou as informações relacionadas a estes estão em conformidade com os critérios de auditoria, e para comunicar os resultados deste processo ao cliente.
AUDITORIA AMBIENTAL
MELHORAR A IMAGEM PÚBLICA
AUMENTAR A CONSCIENTIZAÇÃO E O ENTENDIMENTO DO RISCO
REDUZIR A EXPOSIÇÃO DOS EMPREGADOS E DA COMUNIDADE
AOS IMPACTOS AMBIENTAIS
MELHORAR A CONDIÇÃO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO
REDUZIR A OCORRÊNCIA DE PENALIZAÇÕES
REDUZIR CUSTOS ATRAVÉS DE UMA OPERAÇÃO EFICIENTE E SEGURA
POR QUE AUDITAR ?
OBJETIVOS DA AUDITORIA AMBIENTAL
Avaliação de impacto ambiental após implantação de um empreendimento;
Verificação do cumprimento da legislação aplicável existente;
Determinação das causas de um acidente;
Analisar riscos de provável acidente e conseqüentemente,os riscos jurídicos,econômicos e financeiros.
ROTULAGEM
O QUE É?
A rotulagem ambiental da série ISO 14.000 é a certificação de produtos adequados ao uso, que apresentam menor impacto no meio ambiente em relação a produtos comparáveis disponíveis no mercado.
OBJETIVO
Promover a melhoria da Qualidade Ambiental de produtos e processos mediante a mobilização das forças de mercado pela conscientização de consumidores e produtores
ROTULAGEM AMBIENTAL NO BRASIL(Selo Verde)
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICASFÓRUM NACIONAL DE NORMALIZAÇÃO
ORGANISMO DE CERTIFICAÇÃO
Produtores
Solicitam acertificação
Encaminhaprocesso com
parecerABNT/DTC
Avaliabaseando-senos critérios:- Análise dadocumentação-Inspeção-Auditorias-testes
AprovaCertificação
ABNT/CTC
Propõeaprovação
ABNT/CC
Contrato
Licença de uso
da Marca
Examina eavalia
processo
ABNT/DTC - Gerência de CertificaçãoABNT/CC - Comissão de CertificaçãoABNT/CTC - Comitê técnico de Certificação
ABNT/DTCAcompanhamento:Testes e auditorias
periódicas
ROTULAGEM
CICLO DE VIDA DE UM PRODUTO
Processo de fabricação e beneficiamento
Extração de matérias-primas
Transporte e distribuição
Uso do produto
Disposição Final
Insumos
Energia
Emissões líquidas
Emissões gasosas
Resíduos Sólidos
Recicla
gem
ECOPRODUTO
Características:
Reduzido consumo de matérias-primas e elevado índice de conteúdo reciclável
Produção não poluidora e matérias não tóxicas Não realiza testes desnecessários com animais e
cobaias Não produz impacto negativo Baixo consumo de energia durante seu ciclo de vida Embalagem mínima ou nula Possibilita o reuso Tem período longo de uso Permite coleta Possibilita reutilização.
CONSUMIDOR VERDE
Características:
Busca a qualidade evitando produtos com impactos ambientais negativos
Recusa produtos derivados de espécies em extinção
Observa os selos verdes Leva em conta a
biodegradabilidade do produto Escolhe produtos isentos de
alvejantes e corantes Admite sobrepreço relativo à
qualidade ambiental Não compra produtos com
embalagens excessivas Prefere produtos com embalagens
recicláveis