aula 01 - o processo saúde e doença

O Processo Saúde e O Processo Saúde e DoençaDoença

• Prof. Dr. Edesio Martins• Doutor em Ciências da Saúde FM/UFG

• Prof. Convidado Departamento de Medicina (PUC-GO)• Prof. Adjunto Dept. Enfermagem e Farmacia – FacUnicamps

• Epidemiologista HAJ/ACCG

ConceitosConceitos

• Prática clínica• “Ausência de doença”• “Doença: Falta ou perturbação da saúde”

• OMS (1948)• “Saúde é um completo estado de bem estar físico, mental e social.”

• Aurélio• “Saúde é o estado do indivíduo cujas funções orgânicas, físicas e

mentais se acham em situação normal.”

SER HUMANO

BIOPSICOSOCIAL

Conceito de Saúde – Conceito de Saúde – Mais Mais abrangenteabrangente

• Saúde é a resultante das condições de alimentação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra, acesso a serviços de saúde.... resultado de formas de organização social de produção, as quais podem gerar profundas desigualdades no níveis de saúde.

8a. Conferência Nacional de Saúde

Conceitos de Doença / Qualidade de vidaConceitos de Doença / Qualidade de vida

• A doença é um sinal da alteração do equilíbrio homem-ambiente, estatisticamente relevante e precocemente calculável, produzida pelas transformações produtivas, territoriais, demográficas e culturais.

• A qualidade de vida resulta da adequação das condições sócio-ambientais às exigências humanas.

Causas dos fatores determinantes

• O que leva uma doença a ocorrer?

• Teorias causais

História da Causa

Sociedade Primitivahomem – receptáculocausa – místicaintervenção – mística

Antiguidade

• Assírios = primitiva

• Chineseshomem - ativocausa – desequilíbrio com os elementos da natureza, Ying/Yangintervenção – reestabelecimento do equilíbrio – energia

Grécia - Hipócrates

Idade Médiahomem – receptáculocausa – místicaintervenção – religiosa

Renascimentoteoria do contágio –Fracastorosteoria miasmáticacausa – miasmasintervenção – cuidar do ambiente

Revolução Industrial – Medicina Socialcausa – estrutura socialintervenção – alterar a estrutura da sociedade

História da Causa

História da CausaTeoria Unicausal - Bacteriologia

causa – uma bactériaintervenção – eliminação da mesma

Teoria MulticausalBalança de GordonMedicina IntegralMacMahonLeavell-ClarkModelo Ecológicocausa – múltiplos fatores, fundamentalmente biológicosintervenção – parcial, nos fatores

Modelo de Determinação Social da Doença

Teorias causais

UNICAUSALIDADE

• Avanço da biologia

• Descoberta das bactérias

• Pesquisas de Pasteur, Kock – micróbios associados às doenças

• Teoria – toda doença tem um agente biológico (final séc XIX)

• Era dos antibióticos

Teorias de Causais

• John Snow, meados séc XIX desenvolve e aplica o método epidemiológico no estudo do cólera

• Desprendeu da medicina individual teve visão da doença na população

• Doença tendo como origem apenas no agente etiológico

Teorias Causais

• Classificação dos Agentes Etiológicos

- Biológicos – Bactérias, vírus.

- Genéticos – Translocação de cromossomos

- Químicos – nutrientes, drogas, gases, fumo, álcool

- Físicos – radiação, atrito e impacto de veículos automotores

- Psíquicos ou psicossociais – estresse do desemprego e da migração

MULTICAUSALIDADE

• Nem toda doença tinha origem apenas no agente etiológico

• Havia infecção sem doença e doenças não infecciosas

• Outros fatores envolvidos

Teorias causais

Hospedeiro

agente Meio Ambiente

Tríade Ecológica

• Fatores Ambientais Ambiente Físico

- Clima, altitude, umidade relativa do ar, temperatura.

Ambiente Biológico

- Seres vivos da terra

- Podem constituírem como agente, hospedeiro, reservatório de doença

Ambiente Social

- Características sociais, econômicas, políticas e culturais.

Teorias causais

• Fatores do Hospedeiro Herança Genética

- Alterações cromossômicas – Hemofilia e anemia falciforme

Anatomia e Fisiologia do Organismo Humano

- Imunidade natural e a adquirida

- Idade, sexo, raça. Estilo de Vida

- Controle social e autocontrole

- Usuários d drogas injetáveis, fumantes...

Teorias causais

Teoria Causais

• Ações para intervir no processo saúde-doença Hospedeiro (homem)1. Em relação a herança genética - aconselhamento genético - diagnóstico pré-natal - aborto terapêutico2. Em relação à anatomia e fisiologia - imunização ativa ou passiva - manutenção do peso corporal em níveis aceitáveis3. Estilo de vida - não fumar - evitar promiscuidade sexual

Teoria Causais• Ações para intervir no processo saúde-doença Meio ambiente1. Meio Físico - saneamento das águas - saneamento do ar - saneamento do solo2. Meio biológico - controle biológico de vetores - vigilância de alimento - eliminação de vetores na cidade3. Meio social - Provisão de empregos, habitações, transportes,

escolas, lazeres. - Melhor qualidade nos serviços de saúde.

Determinação Social da Doença sec. XX

– Centralização no hospedeiro

– Desigualdades sociais

– Desencadeadora dos fatores associados às

doenças

– Doença – sociedade injusta

– Exemplo: mortalidade infantil – bolsões de

pobreza

Teorias causais

História natural da doençaHistória natural da doença“as inter-relações do agente, do

suscetível e do meio ambiente que afetam o processo global e seu

desenvolvimento, desde as primeiras forças que criam o estímulo processo patológico no meio ambiente, ou em qualquer outro lugar; passando pela

resposta do homem ao estímulo, até as alterações que levam a um defeito, invalidez, recuperação ou morte”

(Leavell & Clark, 1976)

FATORES DETERMINANTES DA DOENÇA

• Endógenos: Fatores determinantes que, no quadro geral da ecologia da doença, são inerentes ao organismo e estabelecem a receptividade do indivíduo.

• Herança genética.• Anatomia e fisiologia do organismo humano.• Estilo de vida.

• Exógenos: Fatores determinantes que dizem respeito ao ambiente.

• Ambiente biológico: determinantes biológicos.• Ambiente físico: determinantes físico-químicos.• Ambiente social: determinantes sócio-culturais.

Modelo Biomédico

Patologia Clínica médica

Saúde é definida negativamente:

Ausência de doença

Livre de valores

Aplica-se indiferentemente a todas as espécies

Ausência defeitos em um sistema físico

Patologia: mecanismo etiopatogênico

Infecciosas Não-infecciosas

Clínica Médica: tempo de duração

Agudas Crônicas

Modelo Biomédico

RiscoFatores etiológicosFatores de riscoMulticausalidade

Sócio-político cultural

Biológico

Físico

Ambiente Externo ouMeio ambiente

Ambiente Interno

Fatores hereditários ou congênitosDefesas específicasAlterações organicas já existentes

História Natural da Doença

Modelo Processual

História Natural da DoençaModelo Processual

Pré-Patogênese Patogênese: SER HUMANO

AG

MAH

Horizonte Clínico

MorteCronificaçãoCura com sequelaCura

Determinantes

Nível Sub-clínico Nível Clínico

Avanço: um processo de múltiplas e complexas determinações

Determinação SocialAs oportunidades – probabilidades com que contam as

pessoas para satisfazerem suas necessidades e desejos não diferem de forma aleatória, nem devido a outros

fatores ambientais, genéticos ou biológicos. São calculadamente diferentes principalmente porque tem sua

base na estrutura social, especialmente nosprocessos de produção e distribuição de bens

escassos.

Potencialidades Riscos

PROCESSO SAÚDE-DOENÇA

CONCEPÇÃO DE SAÚDE

Concepção biológica

Concepção Processo Saúde Doença

Caso Definido “a priori” Classificação de patologias

Não definido “a priori” Identificado no modo de andar a vida

Determinação do caso

Alterações fisiopatológicas

Resultantes do modo de vida das pessoas

Expressão do caso

Indivíduo doente Indivíduos que vivem, adoecem, morrem segundo a sua inserção na organização social

Coletivo Somatória de indivíduos

Expressão do resultado das tensões sociais que formam classes e frações de classes

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Conceitos básicos em epidemiologia

• ETMOLOGICAMENTE: EPI=SOBRE DEMOS= POPULAÇÃO LOGOS = TRATADO

• Epidemiologia é portanto, o estudo de alguma coisa que aflige (afeta) a população.

• - epidemiologia clássica: fatores de risco - prevenir e retardar a mortalidade

• - epidemiologia clínica: melhoria do diagnóstico e tratamento, bem como o prognóstico de pacientes doentes

• Maneiras como os estudos científicos de doenças podem ser abordados:

• 1) nível submolecular ou molecular (biologia celular, bioquímica e imunologia)

• 2) nível dos tecidos e órgãos (anatomia patológica)• 3) nível individual dos pacientes(clínica)• 4) nível de populações (epidemiologia)

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Definições de epidemiologia:

• “A epidemiologia é o campo da ciência médica preocupada com o inter-relacionamento de vários fatores e condições que determinam a freqüência e a distribuição de um processo infeccioso, uma doença ou um estado fisiológico em uma comunidade humana” (1951)

• “Ramo das ciências da saúde que estuda, na população, a ocorrência, a distribuição e os fatores determinantes dos eventos relacionados com a saúde” (1978)

• “Ciência que estuda o processo saúde-doença em coletividades humanas, analisando a distribuição e os fatores determinantes das enfermidades, danos à saúde e eventos associados à saúde coletiva, propondo medidas específicas de prevenção, controle, ou erradicação de doenças, e fornecendo indicadores que sirvam de suporte ao planejamento, administração e avaliação das ações de saúde” (Rouquayrol, 1999)

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APLICAÇÕES DA EPIDEMIOLOGIA

• Descrever as condições de saúde da população

• Investigar os fatores determinantes da situação de saúde

• Avaliar o impacto das ações para alterar a situação de saúde

• Comparar: uma obsessão fundamental da epidemiologia• A epidemiologia se estrutura no conceito de RISCO.

• RISCO: é o grau de probabilidade dos membros de uma população desenvolverem uma determinada doença ou evento relacionado à saúde, em um período de tempo.

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Comparar: uma obsessão fundamental da epidemiologia

• Indicadores que medem o risco de adoecer: incidência e prevalência

• Indicadores que medem o risco de morrer: coeficientes e taxas de mortalidade.

• População de risco: pessoas que correm o risco de desenvolver uma doença ou agravo à saúde.

• Cálculo do risco• Risco absoluto (ou taxa de incidência): mostra quantos casos

novos da doença aparecem no grupo, em um dado período. Ex: • - 15 óbitos anuais por coronariopatias por mil adultos com

colesterol sérico elevado• - 5 casos de coronariopatias por mil adultos com colesterol

sérico baixo

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Cálculo do risco

• Risco relativo: informa quantas vezes o risco é maior em um grupo, quando comparado a outro. É a razão entre duas taxas de incidências. Exemplo: RR=15/5 = 3

• Interpretação: risco 3 vezes maior de mortalidade por coronariopatia entre os que têm colesterol sérico elevado, quando comparado aos que tem colesterol sérico baixo

• Risco atribuível (à exposição): indica a diferença de incidência entre dois grupo (ou seja, entre duas taxas de incidência)

• Exemplo: RA=15-5= 10 óbitos anuais por coronariopatia por 1000 adultos com colesterol sérico elevado .

• Interpretação: são os óbitos em excesso, atribuídos a presença de colesterol sérico elevado, nas pessoas integrantes no grupo considerado

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Características básicas da Epidemiologia

1. Todos os achados devem se referir à população

2. As doenças ou problemas de saúde não ocorrem ao acaso: a distribuição destes problemas é produto dos fatores causais, ou determinantes que se distribuem desigualmente na população – a comparação de subgrupos populacionais é essencial para a identificação de determinantes das doenças

3. Fatores causais estão associados, ao nível populacionais, com a ocorrência de doenças:

- Fator de risco: é qualquer fator associado à ocorrência de uma doença ou problema, isto é, mais freqüente entre os doentes do que não doentes.

4. O conhecimento epidemiológico é essencial para a prevenção de doenças

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Principais usos da epidemiologia

1. Diagnóstico de saúde comunitária

2. Monitoramento das condições de saúde

3. Identificação dos determinantes de doenças ou agravos

4. Validação de métodos diagnósticos

5. Estudo da história natural das doenças

6. Avaliação epidemiológica de serviços de saúde

Os princípios metodológicos da epidemiologia têm aplicação direta no manejo clínico dos doentes e no planejamento,

gerenciamento e avaliação dos serviços de saúde

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Epidemiologia e os serviços de saúde

epidemiologia

Estuda a distribuição dos problemas emSaúde em populações

Aponta quem é mais propenso a adquirir e

morrer destes problemas

Investiga asCausas destes

problemas

Avalia vacinasTestes diagnósticos

TratamentosServiços de saúde

Mudanças decomportamento

Por que esta pessoa/população ficou vulnerável a este problema/eventoneste momento?

• Três dimensões da epidemiologia

• Epidemiologia descritiva – põe em evidência as características da ocorrência das doenças nas populações utilizando dados relativos à distribuição espacial, temporal e segundo características dos indivíduos afetados.

Conceitos básicos

• Epidemiologia analítica – formula uma hipótese de trabalho e, valendo-se de métodos estatísticos, busca a comprovação científica da hipótese formulada, através do estabelecimento de associações entre doenças e fatores de risco ou exposição.

Conceitos básicos

• Vigilância epidemiológica – é o conjunto de atividades sistemáticas de avaliação das doenças com objetivo de detectar ou prever alterações de seu comportamento epidemiológico.

Conceitos básicos

• Coleta, análise e interpretação dos dados de rotina

• Investigação epidemiológica

• Recomendação ou aplicação de medidas de bloqueio

• Divulgação das informações

Objetivos da Vigilância Epidemiológica

• Notificação compulsória de casos• Sistema de Informação de Agravos de

Notificação – SINAN• Prontuários médicos• Atestados de óbito• Laboratórios• Bancos de sangue• Farmácias dispensadoras

Coleta, análise e interpretação dos dados de rotina

• Objetivos:

• Confirmar o diagnóstico

• Seguir a cadeia epidemiológica

• Identificar os contatos

• Proteger os suscetíveis

• Bloquear a transmissão

Investigação epidemiológica

• Justificativas:• Doença prioritária• Número de casos excedendo a freqüência

habitual• Suspeita de fonte comum de infecção• Evolução da doença mais severa do que

habitualmente• Dano à saúde desconhecido


• A investigação permite determinar:• A fonte da infecção• As vias de transmissão• Os contatos• Os demais casos• As medidas de controle apropriadas• Os fatores de risco• Ensinamentos para situações futuras


• Recomendação ou aplicação de medidas de bloqueio – vacinação, tratamento, isolamento

• Divulgação das informações – boletim epidemiológico

Medidas e divulgação

• Surto x Epidemia• Tecnicamente são sinônimos mas, na linguagem

cotidiana, dá-se a conotação de surto a um aumento localizado de casos – de pequenas proporções.

• Usa-se epidemia quando o episódio é de maior vulto – envolvendo grande número de pessoas afetadas ou extensas áreas geográficas.

Terminologia

• Casos primário e secundário:

• É chamado caso primário o que introduz o conhecimento da doença.

• Os casos secundários são os que ocorrem decorrido o período de incubação ou são descobertos através de investigação.

Terminologia

• Caso índice

• Na prática de vigilância epidemiológica é o mais importante – pois é o primeiro diagnóstico – a partir dele são identificados os contatos.

• Pode não ser o caso primário.

Terminologia

• Definição de caso

• Mudança de critérios

• Sub-notificação

• Super-notificação – epidemia de papel

• Níveis hierárquicos – local, regional, central

Terminologia

• Sazonalidade – aumento “normal” esperado em determinados períodos do ano para algumas doenças.

• Efeito geração – devido a influências específicas relacionadas a uma determinada época – e sua respectiva geração

Terminologia

• Vigilâncias ativa e passiva – esquema “normal” de notificação e busca ativa de casos. Costuma ocorrer em situações alarmantes e/ou com propósito de erradicação de doenças.

• Ex.: erradicação da poliomielite

Esquemas especiais de vigilância epidemiológica

• Vigilância sentinela – esquema especial que define alguns postos ou sítios sentinela como referências para coleta dos dados.

• Premissas básicas – representatividade, estabilidade (ao longo do tempo) da população alvo.

Esquemas especiais de vigilância epidemiológica

ALGUMAS REFLEXÕES

SOBRE SAÚDE!

“O SUS É UMA POLÍTICA DE

ESTADO”

Política de Saúde

“ É a ação ou omissão do Estado, enquanto resposta social, diante dos problemas de saúde e seus determinantes, bem como em relação à produção, distribuição e regulação de bens, serviços e ambientes que afetam a saúde dos indivíduos e da coletividade.”

Paim, 2003

O QUE É O SUS

• DECRETO 7.508/11, ART. 3º

[...] conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação [...] executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

(conforme CF/88 e LOS 8.080/90, Art. 4º)

• CONJUNTO, CONJUGAÇÃO...

O SUS É UM SISTEMA!

O QUE SISTEMA?

• Sistema pode ser definido como um conjunto de elementos interdependentes que interagem com objetivos comuns formando um todo, e onde cada um dos elementos componentes comporta-se, por sua vez, como um sistema cujo resultado é maior do que o resultado que as unidades poderiam ter se funcionassem independentemente.

Qualquer conjunto de partes unidas entre si pode ser considerado um sistema, desde que as relações entre as partes e o comportamento do todo sejam o foco de atenção (ALVAREZ, 1990

PORTANTO...

CONJUNTO DE AÇÕES E SERVIÇOS...

PÚBLICO (DIRETO E INDIRETO)...

FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

ÚNICO...

SISTÊMICO...

FUNDAMENTADO EM PRINCÍPIOS

O PROCESSO DE PROGRAMAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO SUS

• Lei 8.080/90, Art. 18,

À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

[...]

II - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual;


• Lei 8.080/90, Art. 33,

§ 4º O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei.


• Lei 8.080/90, Art. 36,

O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos [...]

§ 1º Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.

Decreto 7.508/11, Art. 20.

A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.


Decreto 7.508/11 - Do Contrato Organizativo Da Ação Pública - COAP

Art. 33. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

Art. 34. O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.

Parágrafo único. O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela CIT.



• Portaria 399 (Pacto Pela Saúde)

Os principais instrumentos de planejamento da Regionalização são o Plano Diretor de Regionalização – PDR –, o Plano Diretor de Investimento – PDI – e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde – PPI –, detalhados no corpo deste documento.

E OS RECURSOS...?

O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO DO SUS

• Plano de Saúde:

não é possível definir “o quanto financiar” sem a definição de “necessidades” e “prioridades”. Com a elaboração do Plano de Saúde se define:– Objetivos;– Diretrizes;– Metas

• Dimensão: 4 em 4 anos

• Elaboração: primeiro ano de governo.

O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO DO SUS

• Programação Anual:

É o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde

• Deve conter:– as ações que, no ano específico, irão

garantir o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do PS;

– as metas anuais pretendidas; e

– os recursos orçamentários necessários.

• Dimensão: anual

PLANO DE SAÚDE (2012-2015)

2 ºANO/PS(3º ano de gestão)

3º ANO/PS(4º ano de gestão)



PLANO DE SAÚDEvigente


Elaboraçãodo PS

Elaboraçãoda PAS

ProgramaçãoAnual

de Saúde

Relatório Anual

de Gestão

ProgramaçãoAnual

de Saúde

ProgramaçãoAnual

de Saúde

ProgramaçãoAnual

de Saúde

Relatório Anual

de Gestão

Relatório Anual

de Gestão

Relatório Anual

de Gestão

Avaliaçãopreliminar do PS

vigente

Avaliação do Plano de Saúde

Interdependência dos instrumentos de Planejamento em Saúde

Fontes: Coordenação PlanejaSUS, 2009

INTER-RELACIONAMENTO DOS INSTRUMENTOS

Fontes: PROGESTORES, 2011

A PPI NA POLÍTICA DE REGULAÇÃO DO SUS

REGULAÇÃO DO ACESSO À ASSISTÊNCIA

Compreende:• Atenção Básica resolutiva (estruturante)• Encaminhamentos responsáveis e

adequados (PDR e PPI)• Protocolos Assistenciais• Complexos Reguladores

»Centrais de regulação de urgência»Central de regulação de leitos»Central de regulação de consultas e exames»Central Nacional de Regulação da Alta

Complexidade

DIRETRIZES DA REGULAÇÃOPrincípios Orientadores:1.Cada prestador responde apenas a um gestor2.A regulação dos prestadores de serviço deve ser preferencialmente

do município conforme desenho da rede de assistência pactuada na CIB, observado o Termo de Compromisso de Gestão do Pacto.

3.A regulação das referências intermunicipais é responsabilidade do gestor estadual, expressa na coordenação do processo de construção da PPI, do processo de regionalização e do desenho das redes.

4. A operação dos complexos reguladores no que se refere à referencia intermunicipal deve ser pactuada na CIB, podendo ser operada nos seguintes modos:a.Pelo gestor estadual que se relacionará com a central municipal que faz a gestão do prestadorb.Pelo gestor estadual que se relacionará diretamente com o prestador quando este estiver sob gestão estadualc.Pelo gestor municipal com co-gestão do estado e representação dos municípios da região

A GESTÃO FINANCEIRA

Parágrafo 2º - a União, os estados e os municípios aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de:

• União: montante do recurso orçamentário empenhado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do PIB;

• Estados: 12% do produto da ‘arrecadação de impostos (TCMD, ICMS, IPVA, IRRF) e transferências recebidas, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos municípios;

• Municípios: 15% do produto da arrecadação de impostos (IPTU, ITBI, ISS, IRRF) e transferências recebidas da União (quotas parte: FPM, ITR, ICMS-Exportação) e do estado (quotas parte: ICMS, IPVA, IPI-exportação) e receitas de cobrança da dívida ativa.

EC 29/00 - Recursos mínimos a aplicar

• I - vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária; • II - atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo

assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais;

• III - capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS); • IV - desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por

instituições do SUS; • V - produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS,

tais como: imunobiológicos, sangue e hemoderivados, medicamentos e equipamentos médico-odontológicos;

• VI - saneamento básico de domicílios ou de pequenas comunidades, desde que seja aprovado pelo Conselho de Saúde do ente da Federação financiador da ação e esteja de acordo com as diretrizes das demais determinações previstas nesta Lei Complementar;

• VII - saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos;

• VIII - manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças;

• IX - investimento na rede física do SUS, incluindo a execução de obras de recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde;

• X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais;

• XI - ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saúde; e

• XII - gestão do sistema público de saúde e operação de unidades prestadoras de serviços públicos de saúde.

QUAIS SÃO OS GASTOS EM SAÚDE?(Lei Complementar 141/2012)

FundoNacional

FundoEstadual

FundoMunicipal

MS SES SMS

Orçamento Nacional

Orçamento Estadual

Orçamento Municipal

Unidades

de saúde

Orçamentos próprios

Transf. intergovernamentais

Pagamento a prestadores

Descentralização e fluxos financeiros no SUS

Gasto em SaúdeDespesas das administrações públicas em saúde, em

percentagem do total das despesas públicas, em dolares. 2012*

Gasto Per Capita - MAC

Fontes: SES/ GO, 2011

PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA

Programação Pactuada e Integrada da Assistência

É um processo instituído no âmbito SUS, onde em consonância com o processo de planejamento são definas e quantif icadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde.

A PPI BUSCA...• eqüidade no acesso;

• orientar a alocação dos recursos pelas necessidades;

• definir os limites financeiros (população própria e referenciada);

• visualizar o financiamento tripartite;

• subsidiar o processo de regulação;

• contribuir na organização das redes.

4 DESAFIOS PARA A GESTÃO DO SUS...

1. CONHECER BEM A GESTÃO

2. USAR A CRIATIVIDADE

3. MOTIVAR OS COLABORADORES

4. PLANEJAR PARA ASSEGURAR O ACESSO

“A BOA QUALIDADE EM SAÚDE, COM MUITO OU

POUCO RECURSO, RESIDE NO

CORAÇÃO E NA ALMA DOS PROFISSIONAIS DE

SAÚDE”Fonte: Gilson Carvalho

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