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MEDIA COMPLEXIDADE ANEXO 1 E
Ótica; Creches; Instituições de longa permanência para idosos; Instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos de correntes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas (unidades de recuperação de dependentes químicos.); Casas de apoio; Sistema Público E Privado De Abastecimento De Água Para Consumo Humano; Empresas aplicadoras de saneantes e domissanitários; Envasadora e reforma de extintores de incêndio; Desentupidora E Limpa Fossa; Recuperadora De Bomba De Gasolina; Cemitério; Lavanderia doméstica com prestação de serviço hospitalar; Lavanderia hospitalar; Empresa especializadas em controle de pragas; Posto De Combustível;
Exemplos de CNAE FISCAL 4774-1/00 Comércio varejista de artigos de óptica 8511-2/00 Educação infantil - creche 8711-5/02 Instituições de longa permanência para idosos 3702-9/00 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes 8122-2/00 Imunização e controle de pragas urbanas 8121-4/00 Limpeza em prédios e em domicílios
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ÓTICA
1. Consulta Prévia:
1.1. Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;
1.2. Consulta Prévia de Atividade e Localização -SMDU (licença Inicial) ou Alvará Funcionamento;
1.3. Comprovante do Corpo de Bombeiro de controle de combate contra incêndio ou Protocolo;
1.4. Cópia de Contrato de Terceirização com o laboratório prestador de serviços óticos
1.5. Certificado de habilitação do responsável técnico (fotocópia autenticada);
1.6. Contrato Social de Constituição da Empresa (fotocópia);
1.7. Contrato de trabalho do responsável técnico (fotocópia);
1.8. Croqui ou Layout (estabelecimento Instalado, mobiliário);
1.9. CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
1.10. Livro para registro de prescrições médicas;
1.11. Inscrição Estadual (fotocópia);
1.12. Relação de recursos humanos (nome, função, carga horária);
1.13. Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.14. Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.15. Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no (âmbito federal, estadual e municipal).
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CRECHES E INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
1. Consulta Prévia:
1.1 Requerimento do Responsável/Proprietário solicitando a licença sanitária;
1.2 Consulta Prévia de Atividade e Localização -SMDU (licença Inicial) ou Alvará Funcionamento;
1.3 CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
1.4 Inscrição Estadual (fotocópia);
1.5 Contrato Social da firma (fotocópia);
1.6 Carteira de Registro Técnico expedida pelo MEC;
1.7 Relação dos profissionais que prestam serviços à creche com discriminação de funções e horário de
trabalho, com cópia de diploma ou certificado;
1.8 Planta baixa, Aprovada pela visa ou Protocolo;(Portaria n°321 26/05/1988MS / n° 400 06/12/1977).
1.9 Estatuto Social devidamente registrado em cartório (caso seja filantrópica);
1.10 Ata de eleição e pose da atual diretoria devidamente registrada em cartório (caso seja
filantrópica);
1.11 Comprovante de registro junto ao MEC, e/ou Secretaria Estadual ou Municipal de Educação;
1.12 Regulamento do estabelecimento e/ou regimento interno;
1.13 Comprovante do Corpo de Bombeiro de controle de combate contra incêndio;
1.14 Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.15 Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.16 Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
2. Documentação a serem apresentada no ato da inspeção.;
2.1 Manual de Boas Praticas de Manipulação de Alimentos;
2.2 Relatório de intercorrências;
2.3 Ficha de Controle de Vacinação;
2.4 Comprovante de Controle de Pragas
2.5 Convênio com instituição de saúde de referência, para atendimentos eventuais dos clientes;
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no (âmbito federal, estadual e municipal).
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INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS 1. Consulta Prévia:
1.1 Requerimento do Responsável solicitando a licença sanitária;
1.2 CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
1.3 Inscrição Estadual (fotocópia);
1.4 Consulta Prévia de Atividade e Localização -SMDU (licença Inicial) ou Alvará Funcionamento;
1.5 Contrato Social da firma (fotocópia);
1.6 Estatuto Social devidamente registrado em cartório (caso seja filantrópica);
1.7 Ata de eleição e pose da diretoria atual, devidamente registrado em cartório (caso seja filantrópica);
1.8 Regulamento do estabelecimento e/ou Regimento Interno;
1.9 Planta baixa, descrição das instalações e equipamentos;
1.10 Comprovante do Corpo de Bombeiro de controle de combate contra incêndio;
1.11 Relação dos profissionais que prestam serviços à instituição com funções e horário de trabalho, com cópia
de documentações (diplomas, registros junto aos conselhos de classes) dos profissionais de nível técnico e
superior;
1.12 Comprovante de educação permanente na área de gerontologia e outros com objetivo de capacitação
constante dos recursos humanos da instituição;
1.13 Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.14 Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.15 Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
2. Documentação a serem apresentada no ato da inspeção.;
2.1 Comprovante de Controle de Pragas;
2.2 Comprovante de limpeza e desinfecção de reservatório de água, bebedouro;
2.3 Manual de Boas Pratica de Manipulação de Alimentos;
2.4 Relatório de intercorrências;
2.5 Registro de controle de vacinação;
2.6 Programa de Atenção a Saúde dos idosos;
2.7 Programa de Atividades que estimulem e garante ao idoso: autonomia, direitos à liberdade de credo e de ir e
vir; integração familiar e com pessoas de outras gerações; e atividades de lazer (físicas, recreativas e
culturais);
2.8 Registro e/ou controle de notificação compulsória de doenças;
2.9 Programas voltados à Saúde do Trabalhador: PCMSO, PPRA, ASO;
2.10 Comprovante de controle de manutenção periódica e/ou corretiva dos equipamentos em geral (ar
condicionado, fogões, geladeiras dentre outros);
2.11 Contrato formal de prestação de serviço com o idoso, responsável legal ou curador conforme estabelece a
lei 10.741 no artigo 50 inciso I;
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no (âmbito federal, estadual e municipal).
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INSTITUIÇÕES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE ATENÇÃO A PESSOAS COM TRANSTORNOS DE
CORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS (UNIDADES DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.)
1. Consulta Prévia:
1.1 Requerimento do proprietário solicitando a Licença Sanitária;
1.2 CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
1.3 Inscrição Estadual (fotocópia);
1.4 Consulta Prévia de Atividade e Localização -SMDU (licença Inicial) ou Alvará Funcionamento;
1.5 Contrato Social da firma (fotocópia);
1.6 Regulamento e/ou Regimento Interno (Documento atualizado que descreva suas finalidades e
atividades administrativas, técnicas e assistenciais);
1.7 Planta Baixa aprovada pela (VISA/SMS).
1.8 Estatuto Social devidamente registrado em cartório (caso seja filantrópica);
1.9 Ata de eleição e pose da diretoria atual devidamente registrado em cartório (caso seja filantrópica);
1.10 Comprovante do Corpo de Bombeiro de controle de combate contra incêndio;
1.11 Relação dos profissionais que prestam serviços à instituição com discriminação de funções e
horário de trabalho, com cópia de documentações (diplomas, registros junto aos conselhos de
classes) dos profissionais de nível técnico e superior;
1.12 Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.13 Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.14 Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
2. Documentação a serem apresentada no ato da inspeção.;
2.1 Comprovante de limpeza e desinfecção de reservatório de água, bebedouro;
2.2 Manual de Boas Pratica de Manipulação de Alimentos;
2.3 Comprovante de Controle de Pragas;
2.4 Ficha individual de cada interno em que se registre periodicamente o atendimento dispensado, bem
como as eventuais intercorrências clínicas observadas (conforme estabelece legislação vigente);
2.5 Carteira Sanitária dos Funcionários da cozinha (fotocópia);
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no (âmbito federal, estadual e municipal).
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CASAS DE APOIO
1. Consulta Prévia:
1.1 Requerimento do proprietário solicitando a Licença Sanitária;
1.2 CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
1.3 Inscrição Estadual (fotocópia);
1.4 Consulta Prévia de Atividade e Localização -SMDU (licença Inicial) ou Alvará Funcionamento;
1.5 Contrato Social da firma (fotocópia);
1.6 Regulamento e/ou Regimento Interno;
1.7 Planta Baixa aprovada pela VISA/SMS.
1.8 Estatuto Social devidamente registrado em cartório (caso seja filantrópica);
1.9 Ata de eleição e pose da diretoria atual devidamente registrado em cartório (caso seja filantrópica);
1.10 Comprovante do Corpo de Bombeiro de controle de combate contra incêndio;
1.11 Relação dos profissionais que prestam serviços à instituição com discriminação de funções e
horário de trabalho;
1.12 Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.13 Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.14 Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
2. Documentação a serem apresentada no ato da inspeção.;
2.1 Comprovante de Controle de Pragas;
2.2 Comprovante de limpeza e desinfecção de reservatório de água, bebedouro;
2.3 Manual de Boas Pratica de Manipulação de Alimentos;
2.4 Carteira Sanitária dos Funcionários da cozinha (fotocópia);
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no (âmbito federal, estadual e municipal).
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SISTEMA PÚBLICO E PRIVADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO.
1. Consulta Prévia:
1.1 Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;
1.2 Contrato Social (fotocópia);
1.3 CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) (fotocópia);
1.4 Inscrição Estadual (fotocópia);
1.5 Consulta Prévia de Atividade e Localização -SMDU (licença Inicial) ou Alvará Funcionamento;
1.6 Relação dos recursos humanos com comprovante de treinamento específico na área de atuação;
1.7 Relação dos equipamentos e veículos com controle de manutenção;
1.8 PCMSO e PPRA (fotocópia);
1.9 Ata de criação da CIPA quando o número de funcionários for igual ou superior a vinte (fotocópia);
1.10 Licenciamento Ambiental expedida pela SEMA/SMAAF;
1.11 Planta baixa da empresa;
1.12 Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.13 Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.14 Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no (âmbito federal, estadual e municipal).
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EMPRESAS APLICADORAS DE SANEANTES E DOMISSANITÁRIOS
(SERVIÇOS DE LIMPEZA PREDIOS E HOSPITALAR)
1. Consulta Prévia:
1.1 Requerimento solicitando Alvará Sanitário, assinado pelo proprietário e Responsável Técnico;
1.2 Consulta Prévia de Atividade e Localização -SMDU (licença Inicial) ou Alvará Funcionamento;
1.3 Contrato Social (fotocópia);
1.4 CNPJ (Cadastro Nacional Pessoa Jurídica) (fotocópia);
1.5 Inscrição Estadual (fotocópia);
1.6 Certificado de Anotação de Função Técnica – CAFT ou ART (respectivo conselho);
1.7 Relação dos produtos químicos manuseados, com registro do Ministério da Saúde;
1.8 Quanto à estrutura física deverá ter:
a) Depósito de produto químico exclusivo e apropriado;
b) Vestiários com chuveiros e sanitários;
c) Local de guarda de equipamentos de aplicação e de proteção individual;
d) Planta baixa da empresa (cópia heliográfica).
1.9 Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.10 Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.11 Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
2. Documentação a serem apresentada no ato da inspeção.;
2.1 Ata de criação da CIPA quando o número de funcionários for igual ou superior a vinte (fotocópia);
2.2 PCMSO (Programa de Controle Medico e Saúde Ocupacional) (fotocópia);
2.3 PPRA (Programa de prevenção de Riscos Ambientais) (fotocópia);
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no (âmbito federal, estadual e municipal).
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ENVASADORA E REFORMA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO /
COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS E SIMILARES.
1. Consulta Prévia:
1.1 Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;
1.2 Consulta Prévia de Atividade e Localização -SMDU (licença Inicial) ou Alvará Funcionamento;
1.3 Contrato Social (fotocópia);
1.4 CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) (fotocópia);
1.5 Inscrição Estadual (fotocópia);
1.6 Certificado de vistoria do corpo de bombeiros ou (Protocolo);
1.7 Relação dos recursos humanos com comprovante de treinamento específico na área de atuação;
1.8 Relação dos equipamentos com controle de manutenção;
1.9 Ata de criação da CIPA quando o número de funcionários for igual ou superior a vinte (fotocópia);
1.10 Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.11 Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.12 Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
2. Documentação a serem apresentada no ato da inspeção.;
2.1 PCMSO (Programa de Controle Medico e Saúde Ocupacional) (fotocópia);
2.2 PPRA (Programa de prevenção de Riscos Ambientais) (fotocópia);
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no (âmbito federal, estadual e municipal).
Atualizada.: 27/07/2013
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EMPRESA DESENTUPIDORA E LIMPA FOSSA 1. Consulta Prévia:
1.1 Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;
1.2 Contrato Social (fotocópia);
1.3 CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) (fotocópia);
1.4 Inscrição Estadual (fotocópia);
1.5 Consulta Prévia de Atividade e Localização -SMDU (licença Inicial) ou Alvará Funcionamento;
1.6 Relação dos equipamentos com controle de manutenção;
1.7 Relação das atividades desenvolvidas pelo estabelecimento;
1.8 Relação dos Recursos Humanos com comprovante de treinamento específico na área de atuação;
1.9 Licenciamento Ambiental expedido pela SEMA/SMAAF;
1.10 Ata de criação da CIPA quando o número de funcionários for igual ou superior a vinte
(fotocópia);
1.11 Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.12 Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.13 Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
2. Documentação a serem apresentada no ato da inspeção.;
2.1 PCMSO (Programa de Controle Medico e Saúde Ocupacional) (fotocópia);
2.2 PPRA (Programa de prevenção de Riscos Ambientais) (fotocópia);
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no (âmbito federal, estadual e municipal).
Atualizada.: 27/07/2013
Av. Mario Palma, s/nº Bairro: Ribeirão do Lipa Cuiabá – MT Cep: 78.040-640 Fone: (065) 3617-1689 fax: (065) 3617-1487 [email protected]
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RECUPERADORA DE BOMBA DE GASOLINA
1. Consulta Prévia:
1.1 Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;
1.2 Contrato Social (fotocópia);
1.3 CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) (fotocópia);
1.4 Inscrição Estadual (fotocópia);
1.5 Consulta Prévia de Atividade e Localização -SMDU (licença Inicial) ou Alvará Funcionamento;
1.6 Licenciamento Ambiental expedido pela SEMA;
1.7 Relação dos equipamentos com controle de manutenção;
1.8 Relação das atividades desenvolvidas pelo estabelecimento;
1.9 Relação dos Recursos Humanos com comprovante de treinamento específico na área de atuação;
1.10 Cópia da ata de criação da CIPA quando o número de funcionários for igual ou superior a vinte;
1.11 Planta baixa da empresa (cópia heliográfica);
1.12 Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.13 Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.14 Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
2. Documentação a serem apresentada no ato da inspeção.;
2.1 PCMSO (Programa de Controle Medico e Saúde Ocupacional) (fotocópia);
2.2 PPRA (Programa de prevenção de Riscos Ambientais) (fotocópia);
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no (âmbito federal, estadual e municipal).
Atualizada.: 27/07/2013
Av. Mario Palma, s/nº Bairro: Ribeirão do Lipa Cuiabá – MT Cep: 78.040-640 Fone: (065) 3617-1689 fax: (065) 3617-1487 [email protected]
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CEMITÉRIO/FUNERARIA 1. Consulta Prévia:
1.1 Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;
1.2 Contrato Social (fotocópia);
1.3 CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) (fotocópia);
1.4 Inscrição Estadual (fotocópia);
1.5 Consulta Prévia de Atividade e Localização -SMDU (licença Inicial) ou Alvará Funcionamento;
1.6 Licença Ambiental expedida pela SMAAF;
1.7 Planta baixa da empresa (cópia heliográfica – EXCETO FUNERARIA);
1.8 Relação dos Recursos Humanos com comprovante de treinamento específico na área de atuação;
1.9 Cópia Ata de criação da CIPA quando o número de funcionários for igual ou superior a vinte;
1.10 Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.11 Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.12 Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
2. Documentação a serem apresentada no ato da inspeção.;
2.1 PCMSO (Programa de Controle Medico e Saúde Ocupacional) (fotocópia);
2.2 PPRA (Programa de prevenção de Riscos Ambientais) (fotocópia);
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no (âmbito federal, estadual e municipal).
Atualizada.: 27/07/2013
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13
LAVANDERIA DOMÉSTICA
1. Consulta Prévia:
1.1. Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;
1.2. Consulta Prévia de Atividade e Localização – SMDU (licença Inicial) ou Alvará de Funcionamento;
1.3. Alvará de Prevenção Contra Pânico, expedido pelo Corpo de Bombeiro ou (protocolo);
1.4. Contrato Social com as últimas alterações e/ou Declaração de Firma Individual;
1.5. Planta baixa com layout e memorial descritivo (aprovado/visa) e ou (protocolo).
1.6. Relação dos Recursos Humanos (Nome, Função, horário trabalho);
1.7. CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
1.8. Inscrição Estadual (quando houver).
1.9. Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.10. Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.11. Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no (âmbito federal, estadual e municipal).
Atualizada.: 27/07/2013
Av. Mario Palma, s/nº Bairro: Ribeirão do Lipa Cuiabá – MT Cep: 78.040-640 Fone: (065) 3617-1689 fax: (065) 3617-1487 [email protected]
14
LAVANDERIA DOMÉSTICA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR
1. Consulta Prévia:
1.1. Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;
1.2. Contrato Social da Constituição da empresa (fotocópia);
1.3. CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) (fotocópia);
1.4. Inscrição Estadual (fotocópia);
1.5. Consulta Prévia de Atividade e Localização -SMDU (licença Inicial) ou Alvará Funcionamento;
1.6. Certificado de regularidade técnica emitido pelo conselho de classe do responsável técnico
(fotocópia);
1.7. Descrição das atividades desenvolvidas;
1.8. Planta baixa com layout e memorial descritivo Aprovada pela (VISA);
1.9. Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.10. Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.11. Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
2. Documentação a serem apresentada no ato da inspeção.;
2.1 Relação dos produtos químicos utilizados com registro no Ministério da Saúde;
2.2 Contrato de prestação de serviços terceirizados (fotocópia);
2.3 Relação dos equipamentos existentes com controle de manutenção corretiva e preventiva;
2.4 Relação de recursos humanos;
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no (âmbito federal, estadual e municipal).
Atualizada.: 27/07/2013
Av. Mario Palma, s/nº Bairro: Ribeirão do Lipa Cuiabá – MT Cep: 78.040-640 Fone: (065) 3617-1689 fax: (065) 3617-1487 [email protected]
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LAVANDERIA HOSPITALAR
1 – Consulta Prévia:
1.1. Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;
1.2. Contrato Social de constituição da Empresa (fotocópia);
1.3. CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) (fotocópia);
1.4. Inscrição Estadual (fotocópia);
1.5. Consulta Prévia de Atividade e Localização -SMDU (licença Inicial) ou Alvará Funcionamento;
1.6. Certificado de regularidade técnica emitido pelo conselho de classe (químico, bioquímico) do
responsável técnico (fotocópia);
1.7. Planta baixa com layout e memorial descritivo Aprovada pela (VISA);
1.8. Licença ambiental emitida pela SEMA/SMAAF;
1.9. Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.10. Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.11. Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
2. Documentação a serem apresentada no ato da inspeção.;
2.1 Descrição das atividades desenvolvidas;
2.2 Relação dos produtos químicos utilizados com registro no Ministério da Saúde;
2.3 Contrato de prestação de serviços terceirizados (fotocópia);
2.4 Relação dos equipamentos existentes com controle de manutenção corretiva e preventiva;
2.5 Relação de recursos humanos;
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no (âmbito federal, estadual e municipal).
Atualizada.: 27/07/2013
Av. Mario Palma, s/nº Bairro: Ribeirão do Lipa Cuiabá – MT Cep: 78.040-640 Fone: (065) 3617-1689 fax: (065) 3617-1487 [email protected]
16
EMPRESA ESPECIALIZADAS EM CONTROLE DE PRAGAS.
1. Consulta Prévia:
1.1. Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;
1.2. Contrato Social da empresa (fotocópia);
1.3. CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) (fotocópia);
1.4. Inscrição Estadual (fotocópia);
1.5. Consulta Prévia de Atividade e Localização – SMDU (licença Inicial) ou Alvará de Funcionamento;
1.6. Contrato de trabalho do Responsável Técnico com a empresa;
1.7. Certificado ou diploma do Responsável Técnico (fotocópia autenticada);
1.8. Registro de regularidade do Responsável Técnico e da empresa junto ao conselho de classe (fotocópia);
1.9. Certificado de vistoria do corpo de bombeiros e ou (Protocolo);
1.10. Planta baixa com Lay Out da empresa aprovada pelo órgão competente da Saúde;
1.11. Licença Ambiental emitido pela SEMA/SMAAF;
1.12. Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (Após consulta Prévia);
1.13. Taxa de liberação do Alvará Sanitário (Após consulta Prévia);
1.14. Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
2. Documentação a serem apresentada no ato da inspeção.;
2.1. PCMSO e PPRA (fotocópia);;
2.2. Manual de Boas Práticas Operacionais (conforme RDC 18 de 29/02/2000 da ANVISA, contendo):
2.2.1.1. Relação das pragas alvo e sua respectiva biologia e ecologia. (Manual de Manejo Integrado de Pragas) contendo:
2.2.1.2. Memorial descritivo dos inseticidas utilizados, preparo e aplicação (Procedimento Operacional Padrão-POP);
2.2.1.3. Plano de Ação Emergencial para casos de acidentes internos, externos e de transporte (cuidados com o
ambiente, animais e ser humano) (Procedimento Operacional Padrão - POP);
2.2.1.4. Programa de treinamentos dos funcionários com cronograma de execução (Procedimento Operacional Padrão
POP);
2.2.1.5. Cópia do comprovante mínimo de execução do serviço conforme RDC 18 de 29/02/2000 da ANVISA.
2.3. OBSERVAÇÃO: Para as empresas como: Hospitais, Clínicas, Indústrias, e outros estabelecimentos que apresentar
maior complexidade no controle de pragas, a Vigilância Sanitária solicitará como comprovante o Plano de Controle
Integrado de Pragas contendo as boas práticas e as respectivas validações dos serviços especializados, por setor. Fica
obrigado afixar no ambiente em que realizar o serviço, em local visível, o comprovante mínimo de prestação do serviço
contendo o produto utilizado (nome comercial, quantidade, classe toxicológico, data e prazo de validade, telefone da
empresa prestadora do serviço e telefone do Centro de Atendimento Toxicológico Humano mais próximo);
2.4. Quanto à estrutura física deverá ter:
a) Almoxarifado exclusivo e apropriado para os praguicidas utilizados pela empresa.
b) Local exclusivo para preparo de caldas, diluições, lavagem e manutenção de equipamentos.
c) Local de guarda de equipamento de aplicação e de (EPI) Equipamento de proteção individual.
d) Vestiário com chuveiros, sanitários e com armários individuais para os funcionários.
e) Veículo identificado e de uso exclusivo para o serviço conforme RDC 18 de 29/02/2000 da ANVISA.
2.5. Ata de criação da CIPA quando o número de funcionários for igual ou superior a vinte (fotocópia).
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no (âmbito federal, estadual e municipal).
Atualizada.: 27/07/2013
Av. Mario Palma, s/nº Bairro: Ribeirão do Lipa Cuiabá – MT Cep: 78.040-640 Fone: (065) 3617-1689 fax: (065) 3617-1487 [email protected]
17
POSTO DE COMBUSTÍVEL
1. Consulta Prévia:
1.1. Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;
1.2. Consulta Prévia de Atividade e Localização -SMDU (licença Inicial) ou Alvará Funcionamento;
1.3. Alvará de Prevenção Contra Pânico, expedido pelo Corpo de Bombeiro ou (protocolo);
1.4. CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) (fotocópia);
1.5. Licenciamento Ambiental expedido pela SEMA/SMAAF;
1.6. Contrato Social (fotocópia);
1.7. Inscrição Estadual (fotocópia);
1.8. Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.9. Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.10. Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
2. Documentação a serem apresentada no ato da inspeção.;
2.1 Relação dos equipamentos com controle de manutenção;
2.2 Relação das atividades desenvolvidas pelo estabelecimento;
2.3 Relação dos Recursos Humanos com comprovante de treinamento específico na área de
atuação;
2.4 Cópia do PCMSO, PPRA; 2.5 Cópia da ata de Criação da CIPA quando o nº de funcionário superior a vinte
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no (âmbito federal, estadual e municipal).
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18
TRANSPORTADORAS DE MEDICAMENTOS
1. Consulta Prévia:
1.1 Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;
1.2 Consulta Prévia de Atividade e Localização -SMDU (licença Inicial) ou Alvará Funcionamento;
1.3 Comprovante do Corpo de Bombeiro de controle de combate contra incêndio ou Protocolo;
1.4 CNPJ (Cadastro Nacional de pessoa jurídica) (fotocópia);
1.5 Contrato Social da empresa (fotocópia);
1.6 Inscrição Estadual (fotocópia);
1.7 Certificado de regularidade técnica do Conselho de classe (CRF);
1.8 Declaração se comercializa medicamentos controlados pela Portaria 344/98;
1.9 Relação dos fornecedores:
1.10 Cópia do certificado de propriedade dos veículos;
1.11 Relação contendo os endereços (de todas as filiais, depósitos, etc.);
1.12 Manual de boas práticas de distribuição e transporte dos produtos;
1.13 Planta baixa com memorial descritivo aprovado pela (VISA);
1.14 Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.15 Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.16 Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no (âmbito federal, estadual e municipal).
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19
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL 1. Consulta Prévia:
1.1. Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;
1.2. Consulta Prévia de Atividade e Localização -SMDU (licença Inicial) ou Alvará Funcionamento;
1.3. Comprovante do Corpo de Bombeiro de controle de combate contra incêndio;
1.4. Licenciamento Ambiental expedido pela SEMA/SMAAF;
1.5. Contrato Social (fotocópia);
1.6. CNPJ (Cadastro Nacional de (fotocópia);
1.7. Inscrição Estadual (fotocópia);
1.8. Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.9. Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.10. Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
2. Documentação a serem apresentada no ato da inspeção.;
2.6 Relação dos equipamentos com controle de manutenção;
2.7 Relação das atividades desenvolvidas pelo estabelecimento;
2.8 Relação dos Recursos Humanos com comprovante de treinamento específico na área de
atuação;
2.9 Cópia do PCMSO, PPRA; 2.10 Cópia da ata de Criação da CIPA quando o nº de funcionário superior a vinte
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no (âmbito federal, estadual e municipal).
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20
ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM APARELHO ORTOPÉDICO. 1. Consulta Prévia:
1.1 Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;
1.2 Consulta Prévia de Atividade e Localização – SMDU (licença Inicial) ou Alvará de Funcionamento;
1.3 Requerimento do Responsável Técnico pelo serviço;
1.4 Contrato Social com as últimas alterações e/ou Declaração de Firma Individual;
1.5 CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) (fotocópia)
1.6 Inscrição Estadual (fotocópia);
1.7 Comprovante do Corpo de Bombeiro de controle de combate contra incêndio ou Protocolo;
1.8 Certificado de protético ou atestado passado por 03 (três médicos ortopedistas informando sobre a
capacidade técnica do responsável);
1.9 Documentos pessoais do proprietário (a): CPF, RG (fotocópia);
1.10 Relação de equipamentos comercializados;
1.11 Relação de recursos humanos (nome, função, carga horária);
1.12 Livro de registro da indicação do ortopedista;
1.13 Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.14 Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.15 Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no (âmbito federal, estadual e municipal).
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21
TRANSPORTADORES DE COSMÉTICOS E SANEANTES E DOMISSANITÁRIOS.
1. Consulta Prévia:
1.1 Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;
1.2 Consulta Prévia de Atividade e Localização – SMDU (licença Inicial) ou Alvará de Funcionamento;
1.3 Contrato Social com as últimas alterações e/ou Declaração de Firma Individual;
1.4 CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) (fotocópia);
1.5 Inscrição Estadual (fotocópia);
1.6 Certificado de regularidade técnica do Conselho de classe (químico);
1.7 Comprovante de anuidade do respectivo conselho (fotocópia);
1.8 Relação dos produtos químicos distribuídos com registro no M.S.;
1.9 Relação dos fornecedores:
1.10 Cópia do certificado de propriedade dos veículos;
1.11 Comprovante do Corpo de Bombeiro de controle de combate contra incêndio ou Protocolo;
1.12 Quanto à estrutura física deverá ter:
a) Depósito de produtos químico exclusivo e apropriado;
1.13 Relação contendo os endereços (rua, número, cep, telefone, fax, de todas as filiais, depósitos,
etc.);
1.14 Manual de boas práticas de distribuição e transporte dos produtos;
1.15 Planta baixa com memorial descritivo aprovado pela (VISA) ou Protocolo;
1.16 Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.17 Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.18 Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no (âmbito federal, estadual e municipal).
Atualizada.: 27/07/2013
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22
TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL (EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS).
1. Consulta Prévia:
1.1 Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;
1.2 Consulta Prévia de Atividade e Localização – SMDU (licença Inicial) ou Alvará de Funcionamento;
1.3 Contrato Social com as últimas alterações e/ou Declaração de Firma Individual;
1.4 CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) (fotocópia);
1.5 Comprovante do Corpo de Bombeiro de controle de combate contra incêndio ou Protocolo;
1.6 Inscrição Estadual (fotocópia);
1.7 Cópia do certificado de propriedade dos veículos;
1.8 Relação contendo os endereços (de todas as filiais, depósitos, etc.);
1.9 Relação contendo os tipos de produtos transportados;
1.10 Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.11 Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.12 Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no (âmbito federal, estadual e municipal).
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23
EMPRESA DE TRANSPORTE DE ÁGUA (PIPA) e (LICENÇA DO CAMINHÃO PIPA)
1.Consulta Prévia:
1.1. Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;
1.2. Consulta Prévia de Atividade e Localização – SMDU (licença Inicial) ou Alvará de
Funcionamento;
1.3. Alvará de Prevenção Contra Pânico, expedido pelo Corpo de Bombeiro ou (protocolo);
1.4. Contrato Social com as últimas alterações e/ou Declaração de Firma Individual;
1.5. CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
1.6. Inscrição Estadual (quando houver).
1.7. Documento do Veiculo (CRLV) (Somente para a licença dos veículos).
1.8. Licenciamento Ambiental expedido pela SEMA/SMAAF;
1.9. Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.10. Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.11. Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
2. Documentação a serem apresentada no ato da inspeção.;
2.1 Relação dos equipamentos com controle de manutenção;
2.2 Relação das atividades desenvolvidas pelo estabelecimento;
2.3 Relação dos Recursos Humanos com comprovante de treinamento específico na área de
atuação;
2.4 Cópia do PCMSO, PPRA (somente para analise);
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no (âmbito federal, estadual e municipal).
Atualizada.: 27/07/2013
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24
COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS (PET-SHOP), RAÇÕES PARA ANIMAIS,
MEDICAMENTOS VETERINARIOS.
1 - Consulta Prévia:
1.1. Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;
1.2. Consulta Prévia de Atividade e Localização – SMDU (licença Inicial) ou Alvará de Funcionamento;
1.3. Certificado de Regularidade Técnica expedida pelos conselhos de classes (fotocópia) CRMV/MT;
1.4. Alvará de Prevenção Contra Pânico, expedido pelo Corpo de Bombeiro ou (protocolo);
1.5. Contrato Social com as últimas alterações e/ou Declaração de Firma Individual;
1.6. CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa jurídica);
1.7. Inscrição Estadual (quando houver).
1.8. Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.9. Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.10. Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
2. Documentação a serem apresentada no ato da inspeção.;
2.1 Contrato de trabalho dos responsáveis técnicos (fotocópia); homologado pelos Conselhos de
Classes;
2.2 Relação dos tipos de produtos comercializados;
2.3 Relação dos compradores com: nome, ramo da atividade, endereço e finalidade do uso;
2.4 Relação de equipamentos com comprovante de manutenção preventiva e corretiva;
2.5 Relação dos Serviços de Diagnose e Terapia;
2.6 Relação dos Serviços de apoio;
2.7 Serviços Terceirizados, apresentar contrato e/ou outro documento.
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no (âmbito federal, estadual e municipal).
Atualizada.: 27/07/2013
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25
SERVIÇOS DE ASSESSORIA À EMPRESAS EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO.
1. Consulta Prévia:
1.1 Requerimento do proprietário solicitando o Alvará sanitário;
1.2 Consulta Prévia de Atividade e Localização – SMDU (licença Inicial) ou Alvará de Funcionamento;
1.3 Certificado de Responsabilidade Técnica do(s) serviço(s) existente(s). emitido pelo respectivo
Conselho de Classe;
1.4 Planta baixa e memorial descritivo e lay-out das instalações Aprovada pela (VISA) e ou (protocolo):
1.5 Alvará de Prevenção Contra Pânico, expedido pelo Corpo de Bombeiro ou (protocolo);
1.6 Contrato Social com as últimas alterações e/ou Declaração de Firma Individual
1.7 Licenciamento Ambiental expedido pela SEMA/SMAAF;
1.8 CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Juridica);
1.9 Inscrição Estadual (quando houver).
1.10 Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.11 Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.12 Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
2. Documentação a serem apresentada no ato da inspeção.;
2.1 PCMSO – Programa de Controle Medico e Saúde Ocupacional (NR-7)
2.2 ASO – Atestado de Saúde Ocupacional;
2.3 PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR-9);
2.4 Relação atualizadas dos Recursos Humanos existentes (vide modelo para Relação de
Recursos Humanos);
2.5 Comprovante de Manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médicos-hospitalares:
2.6 Relação dos serviços de apoio terceirizados, apresentando copia dos contratos (caso tiver):
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no (âmbito federal, estadual e municipal).
Atualizada.: 27/07/2013
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26
EMPRESA DE TRANSPORTE DE DEJETOS (LIMPA FOSSAS) E SIMILARES. (LICENÇA DOS VEICULOS).
1. Consulta Prévia:
1.1. Requerimento do proprietário solicitando o Alvará Sanitário;
1.2. Consulta Prévia de Atividade e Localização – SMDU (licença Inicial) ou Alvará de
Funcionamento;
1.3. Alvará de Prevenção Contra Pânico, expedido pelo Corpo de Bombeiro ou (protocolo);
1.4. Contrato Social com as últimas alterações e/ou Declaração de Firma Individual;
1.5. Relação dos Recursos Humanos (Nome, Função, horário trabalho);
1.6. Relação dos equipamentos e veículos com controle e manutenção;
1.7. Documento do Veiculo (CRLV) (Somente para os veículos).
1.8. Licença Ambiental Expedida pela (SEMA/SMAAF);
1.9. CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
1.10. Inscrição Estadual (Quando houver);
1.11. Taxa de requerimento do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.12. Taxa de liberação do Alvará Sanitário (após consulta Prévia);
1.13. Alvará Sanitário Vencido (Somente Revalidação).
Nota.: A documentação acima descrita poderá sofrer alterações (inclusão ou exclusão) em razão de alterações das legislações pertinentes no (âmbito federal, estadual e municipal).