ASPECTOS ÉTICOS NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

A avaliação psicológica é, por lei, uma prática exclusiva do psicólogo, que consiste na utilização de testes, dinâmicas, métodos, técnicas, entrevistas, etc. com o objetivo de obter dados e informações que possibilitem a avaliação de determinada característica da pessoa examinada. Entrelaçada à prática, alguns aspectos éticos são fundamentais para garantir a qualidade do processo de avaliação e assegurar os direitos dos sujeitos envolvidos. Tendo isso em vista, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) elaborou as resoluções nº 01/2002, que regulamenta a Avaliação Psicológica em Concurso Público e processos seletivos da mesma natureza; nº 02/2003, que define e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos; e nº 007/2003, que institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica. Além disso, o CFP dispõe do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI) que permite, entre suas funções, avaliar e definir quais são os testes psicológicos que têm o parecer favorável ou não para a utilização no Brasil. Tais medidas ressaltam a importância da ética no processo de avaliação psicológica, assim como demonstram o compromisso dos profissionais da psicologia com os examinandos. Diante disso, este trabalho explana os aspectos éticos envolvidos no processo de testagem, por meio de um relato de experiência dos autores, que desenvolveram atividades no curso de Psicologia da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Durante as disciplinas de Testes Psicológicos e Princípios de Psicometria, que são obrigatórias na grade curricular do referido curso, alunos do quinto semestre realizaram três atividades práticas relacionadas à área de Avaliação Psicológica. Na primeira atividade, os alunos avaliaram se determinados testes psicológicos apresentavam os estudos científicos sobre as qualidades psicométricas que são necessárias que o instrumento receba o parecer favorável do SATEPSI. Na segunda, os alunos administraram dois instrumentos, a saber, a Bateria de Provas de Raciocínio (BPR-5) e o House, Tree and Person (HTP), em sujeitos voluntários, que tinham assegurado seus direitos e deveres por meio da assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para situação de aprendizagem. Como consequência da segunda atividade, os alunos elaboraram relatórios sobre o processo de testagem e os dados obtidos nele. Assim, observou-se que foi proporcionado aos alunos o exercício de atividades corriqueiras do profissional de psicologia, tais como escolher e avaliar os instrumentos a serem utilizados; consultar nos manuais sobre os construtos que estes se propõem a medir, as normatizações de aplicação e a forma de interpretação, bem como os contextos e propósitos para quais os testes são apropriados; elaboração de documentos escritos de acordo com as especificações do Manual para Elaboração de Documentos Escritos. Outras medidas éticas requeridas pelo psicólogo também foram discutidas durante os trabalhos, como o sigilo das informações dos examinandos, o direito do examinando de receber uma devolutiva do processo de avaliação; e o armazenamento em locais apropriados por um período de cinco anos dos materiais utilizados na avaliação.

Palavras-chave: Ética profissional, Testes Psicológicos, Avaliação Psicológica.