as debÊntures das sociedades anÔnimas de  · a sociedade anônima ou companhia é um tipo

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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJA UNIVALI CENTRO DE EDUCAO SUPERIOR CES VII CURSO DE DIREITO NCLEO DE PRTICA JURDICA COORDENAO DE MONOGRAFIA

AS DEBNTURES DAS SOCIEDADES ANNIMAS DE CAPITAL ABERTO LUZ DA LEGISLAO VIGENTE

Monografia apresentada como requisito parcial para obteno do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itaja. ACADMICO: ANTNIO MACHADO

So Jos (SC), julho de 2004.

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJA UNIVALI CENTRO DE EDUCAO SUPERIOR CES VII CURSO DE DIREITO NCLEO DE PRTICA JURDICA COORDENAO DE MONOGRAFIA

AS DEBNTURES DAS SOCIEDADES ANNIMAS DE CAPITAL ABERTO LUZ DA LEGISLAO VIGENTE

Monografia apresentada como requisito parcial para a obteno do grau de Bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itaja, Centro de Educao Superior VII, sob a orientao do Prof. Esp. Pedro de Queiroz Cordova Santos. ACADMICO: ANTNIO MACHADO

So Jos (SC), julho de 2004.

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJA UNIVALI CENTRO DE EDUCAO SUPERIOR CES VII CURSO DE DIREITO NCLEO DE PRTICA JURDICA COORDENAO DE MONOGRAFIA

AS DEBNTURES DAS SOCIEDADES ANNIMAS DE CAPITAL ABERTO LUZ DA LEGISLAO VIGENTE

ACADMICO: ANTNIO MACHADO

A presente monografia foi julgada adequada para a obteno do ttulo de Bacharel

em Direito e aprovada pelo curso de Direito na Universidade do Vale do Itaja, Centro de

Educao de So Jos.

So Jos, julho de 2004.

Banca examinadora:

Prof. Esp. Pedro de Queiroz Cordova Santos UNIVALI Centro de Educao de So Jos

Orientador

Prof. UNIVALI Centro de Educao de So Jos

Membro

Prof. UNIVALI Centro de Educao de So Jos

Membro

Aos meus pais, Antnio Manoel Machado e Fermnia Maria Machado (in memoriam), que me proporcionaram

a primeira noo de princpio.

minha esposa Marlene Machado e minhas filhas, Mariana Marlene Machado e Annamaria Marlene Machado,

pelo inestimvel apoio e pela compreenso, sem os quais eu nada realizaria.

AGRADECIMENTOS

Agradeo ao Grande Arquiteto do universo a minha existncia e, sob sua proteo,

eu ter realizado mais um sonho.

A minha famlia, razo da minha existncia, o amor, a educao, a honestidade e o

apoio dispensados em todos os momentos de minha vida.

A todos os meus professores a participao na minha formao, transmitindo-me

conhecimentos que foram fundamentais para meu aprendizado pessoal e acadmico e, em

particular, ao meu orientador Pedro de Queiroz Cordova Santos, no ter poupado esforos

para que esse trabalho pudesse findar.

Por fim, a todos aqueles que, de maneira direta ou indireta, contriburam para a

realizao desta pesquisa o apoio.

Se no puder se destacar pelo talento, vena pelo esforo.

Dave Weinbaum

Quando no houver vento, reme.

Provrbio romano

SUMRIO RESUMO....................................................................................................................... 08 LISTA DE ABREVIATURAS...................................................................................... 09 INTRODUO............................................................................................................. 10 1 AS SOCIEDADES ANNIMAS NO BRASIL ......................................................... 13 1.1 SNTESE HISTRICA............................................................................................. 13 1.2 CARACTERIZAO DE SOCIEDADE ANNIMA .............................................. 18 1.3 ESPCIES DE SOCIEDADES ANNIMAS............................................................ 19 1.4 CONSTITUIO DAS SOCIEDADES ANNIMAS .............................................. 20 1.5 O PODER DE CONTROLE NAS SOCIEDADES ANNIMAS............................... 21 2 SOCIEDADE ANNIMA DE CAPITAL ABERTO................................................ 24 2.1 CARACTERIZAO............................................................................................... 24 2.2 CAPITAL SOCIAL................................................................................................... 26 2.2.1 Alterao do Capital social..................................................................................... 27 2.2.2 Aumento do Capital ............................................................................................... 27 2.2.3 Reduo do Capital ................................................................................................ 29 2.2.4 Reserva de Capital ................................................................................................. 30 2.3 RGOS SOCIAIS .................................................................................................. 31 2.3.1 Assemblia Geral ................................................................................................... 32 2.3.2 Conselho de Administrao.................................................................................... 33 2.2.3 Diretoria ................................................................................................................. 34 2.3.4 Conselho Fiscal ...................................................................................................... 35 2.4 MERCADO DE CAPITAIS ...................................................................................... 36 2.4.1 Comisso de Valores Mobilirios........................................................................... 37 2.4.2 Bolsa de Valores .................................................................................................... 38 2.4.3 Mercado de Balco................................................................................................. 38 3 VALORES MOBILIRIOS...................................................................................... 40 3.1 NOES .................................................................................................................. 41 3.2 AES ..................................................................................................................... 43 3.3 PARTES BENEFICIRIAS...................................................................................... 46 3.4 DEBNTURES......................................................................................................... 49 3.5 BNUS DE SUBSCRIO ..................................................................................... 50 4 DEBNTURES .......................................................................................................... 53 4.1 NOES ................................................................................................................. 53 4.2 DIREITOS DOS DEBENTURISTAS ...................................................................... 54

4.3 ESPCIES DE DEBNTURES ................................................................................ 56 4.4 EMISSO, AMORTIZAO E RESGATE ............................................................ 59 4.5 CERTIFICADO DAS DEBNTURES...................................................................... 62 4.6 CONVERSIBILIDADE DAS DEBNTURES EM AES ..................................... 62 4.7 AGENTE FIDUCIRIO DOS DEBENTURISTAS .................................................. 63 4.8 ASSEMBLIA DE DEBENTURISTAS ................................................................... 65 4.9 CDULA PIGNORATCIA DAS DEBNTURES .................................................. 67 4.10 EMISSO DE DEBNTURES NO ESTRANGEIRO............................................. 68 4.11 EXTINO ............................................................................................................ 69 CONSIDERAES FINAIS ....................................................................................... 70 REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ........................................................................ 74 ANEXOS........................................................................................................................ 76

RESUMO Este estudo compreende a anlise de como as debntures das sociedades annimas de capital aberto esto regulamentadas na legislao vigente. A legislao atual, que trata da matria, a Lei 6.404/76, a qual foi alterada pela Lei 9.457/97 e pela Lei 10.303/01. A sociedade annima ou companhia um tipo de sociedade empresria caracterizada pela diviso do capital social em aes, na qual os scios respondem pelas obrigaes sociais at o limite do preo de emisso das aes que possuem. A sociedade annima pode ser de capital aberto ou de capital fechado. Na sociedade annima de capital aberto, os valores mobilirios por ela emitidos so colocados no mercado de valores mobilirios. Para que uma sociedade annima seja aberta e tenha seus valores mobilirios comercializados na bolsa ou no mercado de balco, preciso que ela esteja registrada na Comisso de Valores Mobilirios (CVM). O mercado de valores mobilirios faz parte do mercado financeiro que integra tambm o mercado de capitais. Assim, os valores mobilirios que formam a sociedade annima compreendem instrumentos de captao de recursos para o financiamento da empresa, explorada pela sociedade annima que as emite, representando uma oportunidade de investimento. Constituem valores mobilirios as aes, as partes beneficirias, os bnus de subscrio e as debntures. As debntures so valores mobilirios que conferem aos seus titulares o direito de crdito, nas condies mencionadas pela escritura de emisso e certificado. A regulamentao das debntures nas sociedades annimas de capital aberto sofreu algumas modificaes por meio da entrada em vigor da recente Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001. Palavras-chave: Debntures; sociedades annimas; mercado de valores mobilirios;

legislao.

LI