artigo cfess 15 de maio de 2009

8/16/2019 Artigo CFESS 15 de Maio de 2009

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OConselho Federal de Serviço Social ho-

menageia todas/os assistentes sociaisque fazem do Serviço Social brasileiro

uma profissão engajada e comprometida coma luta da classe trabalhadora e com a efetiva-

ção do acesso aos direitos como mediaçãopara a construção de uma sociedade que su-pere todas as formas de exploração humana.

A comemoração dessa data tem origem em 15de maio de 1962, quando foi publicado o De-creto 994/62, que regulamentou a Lei Nº 3.252,de 27 de agosto de 1957, que estabelecia emseu Art. 1º: “É livre em todo o território nacionalo exercício da profissão de assistente social”.Vários instrumentos legais orientaram a pro-

fissão. Mesmo antes de sua regulamen-tação foi aprovado o primeiro Código deÉtica Profissional, em 1947, baseado na neutra-lidade e na expressão da moral conservadora.

A partir da regulamentação da profissão, outrosCódigos de Ética foram aprovados, ainda comforte feição conservadora. O Código de 1965

concebia o indivíduo como ser abstrato e osfatos sociais como ações que independem da

ação humana, fundamentado assim na pers-pectiva de Emile Durkheim. A solidariedade, oamor ao próximo e a doação eram os valoresque deveriam ser implementados no exercí-

cio profissional, ainda vinculado a uma feiçãovoluntarista e benemerente. Durante o regimemilitar, o Código aprovado em 1975 expressa-va os valores autocráticos, orientava o exercícioprofissional para uma função educativa morali-

zadora dos comportamentos e aceitava passi-vamente o autoritarismo e a ordem instituída.Somente a partir do final dos anos 1970 e iní-cio de 1980, sob a influência das lutas políticas

democráticas que se adensavam em toda a

América Latina é que o Serviço Social brasileiropassa a incorporar o referencial marxista e pro-

duzir análises teóricas em uma perspectiva detotalidade, historicidade e criticidade. As críticasao conservadorismo, ao capitalismo, à autocra-cia burguesa se desdobram no compromisso

ético-político com a classe trabalhadora e nas

transformações radicais da sociedade. É nessecontexto que o III Congresso Brasileiro de Assis-

tentes Sociais, realizado em São Paulo em 1979,representou a viragem de posicionamento ético-

político e demarcou o compromisso profissionalcom as lutas sociais e a organização política daclasse trabalhadora. Este novo posicionamentoseria incorporado no Código de Ética de 1986, apartir da negação da base filosófica tradicional eda afirmação de um novo perfil ético, político eprofissional. Ainda que este Código tenha sidoum marco, o amadurecimento do projeto profis-sional e o processo de luta pela democratizaçãodo Estado brasileiro culminaram na sua revisão

e na promulgação do Código de 1993. Nesses16 anos de vigência do atual Código de Ética,lutamos cotidianamente para assegurar seus

princípios, sustentados em valores éticos-políti-cos emancipatórios, fundamentados no princípioda liberdade como valor ético central, na defesados direitos humanos, na ampliação e consoli-dação da cidadania, na defesa e aprofundamen-to da democracia, no posicionamento em favorda equidade e justiça social, no empenho pelaeliminação de todas as formas de preconcei-

to, na garantia do pluralismo, na construção deuma nova ordem societária, na articulação comos movimentos sociais, no compromisso com aqualidade dos serviços prestados à população.

Começaria tudo outra vez,se preciso fosse


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Esses indicadores não são meros números. Elesexpressam a realidade vivida pela maioria da

classe trabalhadora no Brasil. São pessoas comas quais trabalhamos diariamente, na sua buscapelo acesso aos direitos e às condições de vidae expressam o desafio enfrentado pelos/as as-sistentes sociais no exercício de seu trabalho,

seja no atendimento diretoaos usuários, na formula-ção e execução de políticassociais, na organização efortalecimento das lutas so-

ciais em defesa dos direitos,enfim, em todos os espaçosde trabalho profissional. Nãonos furtamos a enfrentar es-

ses desafios. Ao contrário, o Conjunto CFESS/CRESS segue na contracorrente quando ousa

discutir a centralidade da relação entre trabalho,direitos e concentração da riqueza; quando rea-firma o projeto ético-político no debate cotidiano

com a categoria e em eventos nacionais e re-

gionais abrangendo questões essenciais para o

cotidiano do trabalho profissional; quando bus-ca qualificar o exercício profissional com açõescomo a elaboração de parâmetros de atuaçãonas diferentes áreas; quando intensifica a ar-ticulação e a atuação no parlamento brasileiro

em defesa de legislaçõesque garantam a amplia-

ção de novos campos detrabalho, que asseguremcondições éticas e técni-

cas para o trabalho profis-sional; quando se articulacom movimentos sociais

em defesa da seguridade

social brasileira, dos direitos sociais e humanos,bem como da formação com qualidade. Estas sãoalgumas das ações que traduzem o compromissoassumido e a convicção na construção coletiva.

Trinta anos depois, “começaria tudo outra vez, se preciso fosse”, para denunciar todas as formasde exploração , opressão, violência e violação dos direitos; para lutar pela universalizaçãodos direitos sociais como dever do Estado; para fortalecer as lutas da classe trabalhadora;para defender a redistribuição da renda; para exigir condições dignas de trabalho; para man-ter forte e viva a convicção de todos/as aqueles que deram suas vidas e seus dias para construiro nosso Projeto Ético Político Profissional. Mais do que nunca é preciso continuar a lutar , com

paixão e convicção na direção de:

Socializar riquezaSocializar riqueza

desigualdadedesigualdade

para romper a

O Conjunto CFESS/CRESS segue

na contracorrente quando ousa

discutir a centralidade da relação

entre trabalho, direitos e concen-

tração da riqueza

para romper a


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Presidente: Ivanete Salete BoschettiVice-Presidente: Sâmbara Paula Ribeiro1ª. Secretária: Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz2ª. Secretária: Neile d’Oran Pinhero1ª. Tesoureira: Rosa Helena Stein2ª. Tesoureira: Telma Ferraz da Silva

Conselho Fiscal:Silvana Mara de Morais dos SantosPedro Alves FernandesKátia Regina Madeira

Conselheiros (as) Suplentes:Edval Bernardino CamposRodriane de Oliveira SouzaMarinete Cordeiro MoreiraKênia Augusta FigueiredoErivã Garcia VelascoMarcelo Sitcovsky Santos PereiraMaria Elisa dos Santos Braga

Maria Bernadette de Moraes MedeirosMarylucia Mesquita Palmeira

Conteúdo:Rosa Helena Stein

Criação:Marcela Mattos

Assessor de Comunicação:Bruno Costa e [email protected]

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

Gestão 2008-2011 Atitude Crítica Para Avançar na Luta

Ilustração:Carolina Di Lello

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