A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL: ANÁLISE SOBRE OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

André Luiz Pereira Spinieli

Resumo: A sedimentação do conceito de constituição como documento organizador, com a função de assegurar governos razoáveis e, em conseqüência, os direitos fundamentais, colaborou para que a Carta nacional assumisse caráter intermediário entre a ordem doméstica e o direito internacional. A constitucionalização do Direito Internacional estabelece um meio hábil para o combate aos grandes desafios da nossa época, − a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente, a erradicação da extrema pobreza e o progresso da humanidade − verificando o papel das normas internacionais a fim de estabelecer princípios humanitários universais. No artigo, assim sendo, apresentar-se-á as perspectivas do Direito Internacional sobre o Direito Constitucional brasileiro, com especial enfoque para o fenômeno da constitucionalização das regras estrangeiras e sua eficácia no enfrentamento às questões humanas nacionais.

Palavras-chave: Direitos Humanos; Constitucionalização do Direito Internacional; Direito Constitucional.

Constitutionalisation of the International Law: analysis about the Brazilian Human Rights

Abstract: The evidence of the constitution concept as an organizer document, with the compromise of ensuring plausible governments and, hence, fundamental rights, contributed to the national Charter have assumed an intermediate character between the domestic order and international law. The constitutionalisation of the International Law establishes a skillful device to combat the great challenges of our time, − the human rights and environmental protection, eradication of extreme poverty and human progress − verifying the international rules in order to set up universal humanitarian principles. In this article, thus, will be presented the International Law perspective about the Brazilian Constitutional Law, with special focus on phenomenon of constitutionalisation of the foreign rules and its effectiveness in dealing with national human questions.

Keywords: Human Rights; Constitutionalisation of the International Law; Constitutional Law.