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jul.’19arquivomunicipal
Documento do Mês
“Código da Estrada”
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Em 1954 com o Decreto 39672 de 20 de maio de 1954 surgiu novo Código da Estrada.
Dado o progresso da técnica o número de veículos aumentou, as vias tiveram que ser
conservadas e renovadas e houve necessidades de definir com mais precisão novas
regras de conduta a exigir aos usuários da estrada.
A matrícula de veículos de tração animal e de velocípedes era competência das Câmaras
Municipais, Cap. III, artº 45 do Código da Estrada, pelo que na Câmara Municipal de
Évora encontramos uma série documental sobre velocípedes e uma subsérie de Registo
de veículos de carga e comodo pessoal.
No mês de julho vimos apresentar um livrete de matrícula de veículo de tração animal e
um mapa das matrículas e cancelamentos1 efetuados, no ano de 1960, a veículos de
tração animal.
1 Sempre que o proprietário mudasse de residência para concelho diferente deveria cancelar aquela matrícula e requerer nova.