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APROVEITAMENTO HIDROELCTRICO DO ALVITO

RELATRIO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL COM O PROJECTO DE EXECUO

PARECER DA COMISSO DE AVALIAO

AGNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE

INSTITUTO DA GUA, I.P.

INSTITUTO DA CONSERVAO DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADE, I.P.

INSTITUTO DE GESTO DO PATRIMNIO ARQUITECTNICO E ARQUEOLGICO, I.P.

COMISSO DE COORDENAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO

ADMINISTRAO DA REGIO HIDROGRFICA DO TEJO, I.P.

LABORATRIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P.

CENTRO DE ECOLOGIA APLICADA PROF. BAETA NEVES

30 DE MARO DE 2011

Parecer da Comisso de Avaliao

Ps-Avaliao n. 395

Aproveitamento Hidroelctrico de Alvito

RECAPE 1/55

NDICE

1. INTRODUO ............................................................................................................ 2

2. CARACTERIZAO SUMRIA DO PROJECTO ............................................................... 3

2.1 DESCRIO GERAL DO PROJECTO ................................................................................................................................ 3

2.2 ACTIVIDADES COMPLEMENTARES AO PROJECTO ....................................................................................................... 4

3. ANLISE DO RECAPE E VERIFICAO DO CUMPRIMENTO DA DIA ............................. 6

3.1 CONDICIONANTES DA DIA ........................................................................................................6

3.2 RESULTADOS A ENTREGAR (AINDA QUE PRELIMINARES) ANTES DO RECAPE PARA ANLISE E EMISSO DE

PARECER ...........................................................................................................................................8

3.3 ELEMENTOS A ENTREGAR EM FASE DE RECAPE ..............................................................................8

3.4 MEDIDAS DE MINIMIZAO .....................................................................................................29

3.4.1 FASE DE PROJECTO ............................................................................................................29

3.4.2 FASE DE CONSTRUO E ENCHIMENTO ...................................................................................32

3.4.3 MEDIDAS ADICIONAIS .......................................................................................................35

3.5 MEDIDAS DE COMPENSAO ....................................................................................................40

3.6 PROJECTO DE INTEGRAO E RECUPERAO PAISAGSTICA ............................................................42

3.7 PROGRAMAS DE MONITORIZAO .............................................................................................42

3.8 MEDIDAS PARA LINHA DE MUITO ALTA TENSO (LMAT) DO APROVEITAMENTO HIDROELCTRICO DO

ALVITO ..........................................................................................................................................46

4. RESULTADOS DA FASE DE ACOMPANHAMENTO PBLICO ........................................ 47

5. CONCLUSES ........................................................................................................... 48

ANEXOS .......................................................................................................................... 50

QUADRO-RESUMO DO CUMPRIMENTO DA DIA

Parecer da Comisso de Avaliao

Ps-Avaliao n. 395

Aproveitamento Hidroelctrico de Alvito

RECAPE 2/55

1. INTRODUO

Dando cumprimento legislao sobre Avaliao de Impacte Ambiental (AIA) designadamente o Decreto-Lei n. 69/2000, de 3 de Maio, com as alteraes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 197/2005, de 8 de Novembro, e a Portaria n. 330/2001, de 2 de Abril o Instituto da gua, I.P. (INAG), na qualidade de entidade licenciadora, enviou Agncia Portuguesa do Ambiente (APA), para procedimento de Ps-Avaliao, o Relatrio de Conformidade Ambiental do Projecto de Execuo (RECAPE), relativo ao Aproveitamento Hidroelctrico do Alvito (AHA), cujo proponente a EDP Gesto da Produo de Energia, S.A. (adiante designada por EDPP).

O RECAPE e respectivo Projecto de Execuo foram apresentados na sequncia do anterior procedimento de AIA (Processo n. 2158) relativo ao Anteprojecto do AHA, que culminou com a emisso de uma Declarao de Impacte Ambiental (DIA) favorvel condicionada em 26 de Abril de 2010, rectificada a 7 de Maio de 2010, por lapso de formatao.

A APA, como autoridade de AIA, remeteu o RECAPE s entidades que constituram a Comisso de Avaliao (CA), nomeada no mbito do procedimento de AIA, para verificao da conformidade do Projecto de Execuo (PE) com a Declarao de Impacte Ambiental (DIA).

A referida CA constituda pelos seguintes elementos:

Agncia Portuguesa do Ambiente (APA) Eng. Ceclia Simes e Dr. Clara Sintro;

Instituto da gua, I.P. (INAG) Eng. Paulo Machado, com a colaborao da Eng. Teresa Ferreira;

Instituto da Conservao da Natureza e Biodiversidade, I.P. (ICNB) Dr. Paula Gonalves;

Instituto de Gesto do Patrimnio Arquitectnico e Arqueolgico, I.P. (IGESPAR) Dr. Maria Ramalho;

Comisso de Coordenao e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C) Dr. Joaquim Marques;

Administrao da Regio Hidrogrfica do Tejo, I.P. (ARH do Tejo) Eng. M. Helena Alves;

Laboratrio Nacional de Energia e Geologia, I.P. (LNEG) Doutora Rita Caldeira;

Centro de Ecologia Aplicada Prof. Baeta Neves (CEABN) Arq. Joo Jorge.

O RECAPE, objecto da presente anlise, constitudo pelos seguintes documentos:

Volume 1 Sumrio Executivo;

Volume 2 Relatrio Tcnico (Tomo I) e Anexos (Tomos II a XV);

Volume 3 Programa de Compensao Ambiental (PCA);

Volume 4 Plano de Gesto Ambiental da Empreitada Geral de Construo do AHA (Processo de Concurso; Volume 2 Caderno de Encargos; Tomo II-D);

Volume 5 Plano de Acompanhamento Ambiental (PAA) da obra;

Volume 6 Programa de Integrao e Recuperao Paisagstica.

De acordo com o cronograma apresentado no RECAPE (Anexo E.4), est previsto que o incio da construo do aproveitamento hidroelctrico tenha lugar em Julho de 2011 e que a obra se prolongue at Agosto de 2015, com o perodo de enchimento da albufeira previsto para 2014 e 2015. O horizonte temporal da concesso da explorao do aproveitamento de 65 anos, podendo vir a ser fixado o limite de 75 anos, caso a construo fique concluda antes de 31 de Dezembro de 2016.

Parecer da Comisso de Avaliao

Ps-Avaliao n. 395

Aproveitamento Hidroelctrico de Alvito

RECAPE 3/55

2. CARACTERIZAO SUMRIA DO PROJECTO

2.1 DESCRIO GERAL DO PROJECTO

O projecto do AHA implanta-se no rio Ocreza, afluente da margem direita do rio Tejo, a cerca de 30 km a montante da sua foz. O projecto localiza-se no concelho de Castelo Branco (freguesias de Sarzedas, Santo Andr das Tojeiras, Benquerenas, Salgueiro do Campo e Juncal do Campo) e no concelho de Vila Velha de Rdo (freguesias de Sarnadas de Rdo, Vila Velha de Rdo e Fratel).

O AHA visa o aproveitamento da queda hidrulica disponvel entre os nveis da sua albufeira, situada no rio Ocreza e a um nvel de pleno armazenamento (NPA) cota 221, e os nveis da albufeira de Pracana, que se estende mais a jusante, com NPA cota 114.

O aproveitamento constitudo pelos seguintes elementos:

Uma barragem do tipo gravidade, em beto compactado com cilindro (BCC), dispondo de um descarregador de cheias frontal, no controlado, sobre a mesma, e uma descarga de fundo inserida no corpo da barragem;

Um circuito hidrulico subterrneo (com cerca de 3,7 km), dispondo de um tnel revestido a beto, com tomada de gua na albufeira do Alvito e restituio na cauda da albufeira de Pracana;

Uma central subterrnea, em caverna, localizada na zona de montante do circuito hidrulico, equipada com um grupo gerador reversvel;

Uma subestao, com o transformador e o equipamento de corte e proteco e um edifcio de apoio, implantados numa plataforma situada superfcie, com ligao central atravs de um poo vertical.

A barragem do Alvito situa-se na proximidade da povoao da Foz do Cobro, a cerca de 400 m a montante da confluncia da ribeira do Alvito. As caractersticas da barragem e albufeira so apresentadas na Tabela 1.

O dispositivo do caudal ecolgico ser constitudo por uma conduta com dimetro de 70 cm, que permite lanar para jusante de forma contnua caudais regulveis entre 200 l/s e 2500 l/s, e dispe de duas tomadas de gua desniveladas. O lanamento do caudal ecolgico efectua-se a jusante da bacia de dissipao do descarregador de cheias.

Para a construo da barragem, encontra-se prevista uma derivao provisria do rio, a qual ser constituda por duas ensecadeiras, uma a montante e outra a jusante, e um canal de desvio do rio, inserido na margem esquerda, que liga, a montante e a jusante, a trs galerias inseridas no corpo da barragem. O canal de desvio do rio no revestido, com uma largura de 12,5 m e uma extenso de 115 no trecho a montante das galerias, e uma largura de 11,5 m e uma extenso de 67 m no trecho de jusante.

O circuito hidrulico possibilita a utilizao em regime reversvel, atravs de turbinamento e bombagem entre a albufeira do Alvito e a albufeira de Pracana. A tomada de gua localiza-se na margem esquerda da albufeira do Alvito, a cerca de 500 m a montante da barragem, e a restituio numa seco da albufeira de Pracana localizada, seguindo o rio, a cerca de 1,3 km a montante da ponte do IC 8 que cruza o rio Ocreza.

A jusante das estruturas de sada da restituio em turbinamento e numa extenso de