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Uso Ilegal de Produtos Fitofarmacêuticos e
Riscos para a Saúde humana e Ambiente
ANIPLA2013
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Lei nº 26 de 11 de Abril de 2013CAPÍTULO III
Segurança na aplicação de produtos fitofarmacêuticos nas explorações agrícolas e florestais e nas empresas de aplicação terrestre
Artigo 15.ºRestrições gerais à aplicação nas explorações agrícolas e florestais e pelas empresas de aplicação terrestre
• 1 — É proibida, em todo o território nacional:a) A aplicação de produtos fitofarmacêuticos não autorizados pela DGAV; b) A aplicação de produtos fitofarmacêuticos que não respeite as indicações e condições de utilização expressamente autorizadas ao abrigo dos artigos 51.º ou 53.º do Regulamento (CE) n.º 1107/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro;
……..
Enquadramento legal
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Produtos contrafeitos – imitações de produtos legais;
Produtos sem registo nacional;
Não são testados;
Não são autorizados;
São introduzidos no mercado por redes criminosas.
Produtos Fitofarmacêuticos Ilegais
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• Baixa qualidade ou inexistência das substâncias activas;
• Impurezas tóxicas e com concentrações significativas – Ausência de controle de
qualidade;
• Produção sem controle dos formulantes, solventes, etc,… (tóxicos, cancerígenos,…);
• Uso de formulantes ilegais ou já banidos;
• Baixa qualidade do embalamento – baixo tempo de vida, facilidade de derrames,…;
• Rotulagem incompleta, inexistente ou com erros.
Riscos inerentes aos Produtos Ilegais e Contrafeitos
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Difícil identificação - Geralmente, só por via laboratorial do seu contéudo
Comercialização ou uso de produtos contrafeitos
Identificar Produtos
Contrafeitos nem sempre é fácil….
Eu sou
Legal !
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Infracção das leis de propriedade intelectual – Marcas e Patentes
Contrafacção sofisticada
FalsificadoOriginal
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Difícil identificação - Geralmente, só por via laboratorial do seu contéudo
Comercialização ou uso de produtos contrafeitos
FALSO ORIGINAL
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Comercialização ou uso de produtos contrafeitos
Casos denunciados e apreendidos em Portugal
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Contaminação Ambiental (vida selvagem, água, solos,…);
Destruição total ou parcial da cultura;
Riscos para a saúde do agricultor e aplicador;
Riscos para a saúde dos consumidores por alimentos contaminados.
Agricultura sustentável;
Segurança alimentar;
Saúde humana e protecção do ambiente .
Riscos e Problemas
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Embalagens deProdutos Ilegais
Quem faz a sua gestão??
Contaminação da água
Riscos e Problemas – Contaminação Ambiental
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Riscos e Problemas - Destruição total ou parcial da cultura
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Alimentos contaminados / Resíduos desconhecidos
Riscos e Problemas – Risco para a saúde humana
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Riscos e Problemas – Risco para a saúde humana
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O cumprimento da Lei é da responsabilidade de todos
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Investimento na autorização de soluçõesfitofarmacêuticas eficazes para a agricultura
Antes de ser dada autorização (homologação) a um produto
fitofarmacêutico a nível europeu, são realizados mais de 250 testes
específicos sobre o impacto dos produtos a nível de saúde pública e
ambiental. Esta situação demora cerca de 9 anos a ser completa e custa
cerca de 200 milhões de Euros.
Ações da Indústria
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Campanhas de sensibilização
Colaboração com a Groquifar;
Produção e distribuição de folhetos e cartazes
Campanhas de rádios;
Participação em eventos de terceiros;
Divulgação web Anipla e em sites de outras entidades
(Associadas; CAP; …)
Divulgação na Imprensa
Ações da Indústria
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Alerta das entidades oficiais – Comissão Europeia, autoridades portuárias e aduaneiras,entidades de controle e fiscalização;
Denúncias junto das entidades fiscalizadoras – ASAE; DRAP’s.
Ações da Indústria
Colaboração com entidades oficiais
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Estimativa – Mais de 7% do mercado europeu
Conhecemos apenas uma pequena parte do problema real do
comércio e uso ilegal de produtos fitofarmacêuticos
Valores e dimensão do problema
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www.anipla.com
www.cultivaraseguranca.com
Obrigado
pela vossa atenção