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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE GOIÁS
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Apresentação
No ano de 2013 a Secretaria da Segurança Pública e Administração
Penitenciária iniciou prática de prestação de contas por meio da apresentação
de Relatórios de Gestão. Em 2014, prosseguindo com o intento de demonstrar
o que vinha sendo feito pela Gestão, foi apresentada a versão daquele ano. Um
diferencial do documento à época foi a ênfase em relação à demonstração da sistematização existente
entre os Programas, Projetos e Ações atualmente em execução na Secretaria da Segurança Pública e
Administração Penitenciária. Conforme fora esclarecido, toda a Gestão é orientada para resultados,
tendo Princípios Gerais e Objetivos Políticos bem definidos e em completo alinhamento com o
Planejamento Estratégico desta Secretaria, bem como com o Plano Plurianual e o Programa de
Governo, acompanhando a mentalidade de Gestão que vem sendo aplicada pelo Governo do Estado.
Encerrado o ano de 2015, apresentamos o Relatório de Gestão 2015, em que nos
preocupamos com a atualização dos dados relativos aos programas, projetos e ações em andamento,
bem como a divulgação dos resultados que vêm sendo alcançados por meio do trabalho conjunto
entre todos aqueles que, direta ou indiretamente, militamos a favor da Segurança Pública de Goiás.
O diferencial em relação ao anterior será a ênfase no Programa Goiás Com Vida que, sistematizando
as ações que serão realizadas, buscará garantir resultados ainda melhores, investindo na Partilha de
Responsabilidades com as demais áreas do Governo do Estado.
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás
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Sumário
1. Princípios Gerais
2. Objetivos Políticos
3. Programas desenvolvidos
I. Integração
a. Metodologia
b. Partilha de Responsabilidades
c. Aproximação com a População
II. Inteligência
a. Articulação
b. Tecnologia
III. Estruturação
a. Ampliação, Valorização e Capacitação de Efetivo
a.1. Ampliação do efetivo
a.2. Valorização do Efetivo
a.3. Capacitação e Aperfeiçoamento do Efetivo
a.4. Repressão Qualificada
b. Estruturação Física
c. Estruturação Material e Tecnológica:
4. Resultados
A. Redução de Criminalidade
B. Redução das Mortes em Confrontos Policiais
C. Redução das Denúncias e Reclamações na Ouvidoria
D. Aumento da Produtividade Policial
5. Conclusão
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Princípios Gerais são aqueles que servem a orientar todo o Planejamento e a execução das
ações por parte da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária. Para o alcance
dos Objetivos Políticos, que são aqueles que são buscados pela execução da Política Pública de
Segurança, vários Programas, Projetos e Ações vêm sendo desenvolvidas, estando todos em plena
concordância com esses Princípios.
Conforme consta do Plano Estratégico elaborado pela Secretaria da Segurança Pública e
Administração Penitenciária, são objetivos da pasta os que abaixo seguem e que, conforme percebe-
se, estão intimamente relacionados à sua Missão, qual seja, a de promover Segurança que contribua
para a pacificação social em território goiano.
1. Princípios Gerais:
2. Objetivos:
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A fim de buscar o alcance dos Objetivos Políticos e considerando-se os
Princípios Gerais, temos os seguintes Programas:
3. Programas desenvolvidos:
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INTEGRAÇÃO
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A prestação adequada de Segurança Pública deve ser realizada mediante o
concurso de ações, tanto das forças policiais que fazem parte da pasta, quanto dos demais órgãos que
possam auxiliar na consecução dos fins a que se destina e dependem sobremaneira do apoio e
participação da população. Assim, a Integração, em todos os seus aspectos, vem sendo buscada,
incentivada e valorizada.
Idealizado para que propiciasse maior integração entre as forças policiais no
combate à criminalidade, vem superando expectativas e colaborando sobremaneira para o alcance
dos resultados obtidos pelo Estado na estabilização de índices de criminalidade, em especial, na
redução da tendência de crescimento dos Homicídios em Goiás.
Espelhado nas melhores práticas nacionais e internacionais de defesa do cidadão
mediante a prestação adequada de Segurança Pública, instituiu critérios para o estabelecimento de
objetivos comuns e incentivo ao alcance de metas que, para sua consecução, vão do planejamento de
ações e empenho racional de recursos humanos e materiais até a redução de violência e
criminalidade, passando pela aproximação com a população e fomento a ações de atenção e
prevenção social.
Para tanto, organizou o Estado em regiões administrativas, por meio de critérios
espaciais e de concentração de criminalidade, no interior das quais as forças de segurança atuam de
I. Integração:
a. Metodologia:
Programa Goiás Cidadão Seguro:
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forma conjunta, lideradas por Delegados e Comandantes determinados, e contando com áreas de
atribuição coincidentes, o que facilita sobremaneira a integração há tempos buscada em nosso país.
As Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs) são áreas delimitadas
territorialmente e que, em Goiás, coincidem com as Delegacias e Comandos Regionais. No interior
de cada uma delas há as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs), que são frações menores
delimitadas por critérios técnicos, como população e Índices de Criminalidade, podendo coincidir
com a área de um município, no caso daqueles de maior porte e complexidade criminal, ou agregar
vários outros menores.
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Com o intuito de garantir transparência, confiabilidade e rapidez na
contabilização e divulgação das estatísticas de criminalidade do Estado, foi criado o
Observatório de Segurança Pública pela conversão da já existente Gerência de Análise de
Informações. Somente no ano de 2013, mais de R$ 1.100.000 (um milhão e cem mil reais) em
reformas das instalações, aquisição de mobiliários e equipamentos, softwares e formação de pessoal,
passa a contar com meios adequados ao exercício de atividade de grande relevância no âmbito da
Segurança Pública. Além disso, mediante convênio com Instituições de Pesquisa e Ensino, passa a
contar com corpo de estudiosos que são responsáveis pela Coordenação de Pesquisa Acadêmica, com
intuito de desenvolver pesquisas sobre políticas públicas e seus reflexos no cotidiano social, o que
será revertido em benefícios à população.
Transparência, confiabilidade e rapidez na divulgação de indicadores de
criminalidade.
Observatório de Segurança:
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A fim de auxiliar a tomada de decisões, a Secretaria da Segurança Pública e
Administração Penitenciária, por meio da Superintendência de Inteligência, vem subsidiando a pasta
por meio de trabalhos técnicos direcionados à apresentação de diagnósticos fundamentados em
estudos e análises estatísticas.
Inteligência Estratégica:
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A Secretaria da Segurança Pública e
Administração Penitenciária, por meio da Chefia de Gabinete
têm apoiado sistematicamente a participação dos municípios
dentro do trabalho de Segurança Pública, até como forma de
aproximar as comunidades locais dos organismos de segurança,
sendo desenvolvidos esforços no sentido de apoiar os GGIM's já instalados e percorrendo as
prefeituras do interior repassando orientações técnicas a respeito das formalidades exigidas para o
funcionamento dos Gabinetes nos municípios.
Criado com a competência para coordenar o processo de elaboração do Plano
estadual para Pacificação Social, o CEPAZ promove a elaboração e proposição de estudos e
pesquisas, bem como incentiva campanhas para a promoção da cultura de paz, com vistas à
sensibilização e despertar da população para a importância dessa cultura na construção da cidadania.
GGIM – Gabinetes de Gestão Integrada nos Municípios Goianos:
b. Partilha de Responsabilidades:
CEPAZ – Comitê Estadual para Pacificação Social do Estado de Goiás:
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Projeto desenvolvido em parceria com os taxistas de Goiânia, com a
disponibilização de espaço para que eles possam estar dentro do Centro Integrado de Inteligência
Comando e Controle (CIICC), com a finalidade de minimizar a problemática de roubos a taxistas,
através de equipamentos como: rastreadores de GPS, videomonitoramento interno dos táxis, áudio-
monitoramento, botão de pânico e contato direto com os rádio-operadores do CIICC/Goiânia. Dessa
maneira, podem as forças de segurança pública agir com repressão qualificada, intensificando as
abordagens a taxistas, realizando bloqueios específicos para abordagens a taxis, controlando com
maior efetividade a saída de taxis da região metropolitana.
São parceiros da presente ação a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar
do Estado de Goiás, a Polícia Civil do Estado de Goiás, a Guarda Civil Metropolitana de Goiânia e
a Agência Municipal de Trânsito de Goiânia.
Projeto realizado em parceria com diversos órgãos municipais e estaduais, no
intuito de alterar o ambiente e realizar uma repressão qualificada na Vila Canaã, região conhecida
pela prática do comércio ilegal de peças de veículos automotores.
Um dos eixos trabalhados, além da sensibilização e da conscientização
popular, é a questão de intervenção no ambiente para que possamos melhorar a situação de
higienização local. Assim as pessoas poderão trabalhar em um local seguro, limpo, exercendo, desse
modo, sua cidadania. Outro eixo que se trabalha é a repressão qualificada, que representa o trabalho
conjunto na fiscalização e investigação na região da Vila Canaã. Entre os objetivos está abolir o
hábito de manter sucatas nas vias públicas e verificar produtos de origem ilegal.
Projeto Táxi Seguro
Projeto Cidadão Nova Canãa
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O “Projeto Kalunga” visa proporcionar, inicialmente, a implantação do
policiamento comunitário na região, visando levar uma melhor qualidade de vida, além de
proporcionar mais segurança para uma das três comunidades quilombolas.
Localizado no nordeste do Estado, o Sítio Histórico e Patrimônio Cultural
Kalunga possui 272 mil hectares de extensão, e compreende os municípios de Cavalcante, Teresina
de Goiás e Monte Alegre. No Sitio, vivem cerca de duas mil famílias, totalizando aproximadamente
oito mil pessoas, tornando assim a maior comunidade remanescente de Quilombo do Brasil,
organizada em mais de 20 comunidades em 42 localidades.
Além disso, são desenvolvidas atividades para a conscientização da
preservação ambiental e da não degradação
da fauna e flora, visto que a comunidade
Kalunga é auto-suficiente e necessita dos
fatores ambientais para sobreviver.
Outra meta a ser
atingida, é tornar o Projeto de Implantação
da Polícia Comunitária Kalunga, um
programa de policiamento continuado da
PMGO, dando assim maior suporte e
eficácia às ações já implantadas.
Com essa ação, a
PMGO levará benefícios às três
comunidades Kalungas localizadas no município de Cavalcante: Engenho II, Vão do Moleque e Vão
das Almas.
Projeto Kalunga
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Ações Desenvolvidas em 2015 - Projeto Kalunga:
Mês Abril Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Estudos e analise da problemática X
X
X
-
-
-
-
-
-
Implantação de práticas de policiamento comunitário
-
-
X
X
X
X
X
X
X
Aperfeiçoamento de policiais da região (cursos)
-
-
X
X
-
-
-
X
X
Implantação de patrulhamento rural na região
-
-
-
-
X
X
X
X
x
Construção das bases de polícia comunitária (Festividades)
-
-
-
-
X
X
-
-
X
Aplicação do Programa de Resistência as Drogas (Proerd)
X
Criada no dia 10 de
março de 2015, a Patrulha Maria da Penha é
uma Unidade Operacional da Polícia Militar
com sede na Base Administrativa da PM. Ela é
comandada pela Tenente Coronel Silvana que
conta com um efetivo de 17 (dezessete) policiais
militares, dentre eles, 10 (dez) policiais
femininas.
As ações iniciaram-se na região Noroeste de Goiânia, que compreende cerca
de 77 bairros de Goiânia. Dentre as atividades realizadas se destacam o acompanhamento de Medidas
Patrulha Maria da Penha
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Protetivas de Urgência – MPU, decretadas pelo Juiz. Atendimento de ocorrências cuja natureza seja
Violência Doméstica contra a Mulher. Parceria com a Delegacia Especializada no Atendimento à
Mulher – 1ª e 2ª DEAM.
Foram realizados 1200 (mil e duzentos) Acompanhamentos de Medidas
Protetivas de Urgência;
Foram conduzidos mais de 15 (quinze) casos de descumprimento de MPU às
Delegacias Especializadas.
E realizadas 17 (dezessete) prisões em flagrantes, tanto pela Lei Maria da
Penha, quanto por roubo, receptação, porte ilegal de munição, dentre outras ocorrências em que as
viaturas depararam com o fato.
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Com o início da realização de audiências de custódia no Estado, cujo
lançamento ocorreu no dia 10/8/2015, a Secretaria da Segurança
Pública e Administração Penitenciária de Goiás passou a
disponibilizar um serviço inovador no Brasil: a Central de
Alternativa à Prisão (CAP). Ligada diretamente à Superintendência
Executiva de Administração Penitenciária (Seap), a CAP recebe
pessoas que foram presas em flagrante, mas que foram beneficiadas
por decisão judicial com medidas que não impliquem na prisão provisória – e que poderão, portanto,
acompanhar um possível processo judicial em liberdade.
A CAP funciona no Setor Aeroporto, em Goiânia, 24 horas por dia, inclusive
nos finais de semana e feriados. No local, o beneficiado pela medida judicial recebe apoio de equipe
multidisciplinar, com atendimento de assistentes sociais, psicólogos, bacharéis em Direito,
enfermeiros, agentes de segurança pública e servidores administrativos. Além disso, podem ser
encaminhados para o mercado de trabalho, pois a Central possui uma rede de parceiros, inclusive da
iniciativa privada. Também podem participar de cursos de qualificação, dependendo da indicação da
equipe.
A equipe da CAP realiza a avaliação biopsicossocial para os casos que a justiça
determina, instala e monitora a tornozeleira eletrônica. O beneficiário tem oportunidades de
emprego, tratamento clínico, capacitação técnica e escola. Os casos de descumprimento das normas
da Central de Alternativas à prisão são comunicados ao judiciário que pode imediatamente revogar
o benefício e determinar o encaminhamento à prisão.
Central de Alternativas à Prisão - CAP
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Descrição Quantidade
Total Geral de Beneficiários 451
Total de Beneficiários com Tornozeleiras 329
Total de Beneficiários sem Tornozeleiras 75
Homens com Tornozeleiras 296
Mulheres com Tornozeleiras 33
Homens sem Tornozeleiras 70
Mulheres sem Tornozeleiras 5
Vítimas com botão antipânico 19
Beneficiários da Lei Maria da Penha 34
Excluídos da CAP** 29 *Período de 10/08/15 a 30/11/15
Encaminhamentos Triagem – CAP** Quantidade Total de beneficiários atendidos 287
Comunidade Terapêutica 6
Grupos de Apoio 127
Internação 2
Grupos Terapêuticos 22
Documentos 140
Cursos 11 **Período de 10/08/2015 a 28/10/15
46%
39%
8%
4% 2% 1%
ENCAMINHAMENTOS TRIAGEM - CAP
Grupos de Apoio
Documentos
Grupos Terapêuticos
Cursos
Comunidade Terapêutica
Internação
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Audiência de Custódia
No dia 10 de agosto de 2015 o Estado de Goiás aderiu ao
Termo de Cooperação firmado entre o Tribunal de Justiça de Goiás
(TJGO), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça
(MJ) e Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), para
implementação do projeto Audiência de Custódia, que prevê a
apresentação dos presos em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas,
conforme estabelecem tratados internacionais de direitos humanos
assinados pelo Brasil. Com isso, o Magistrado poderá decidir se a prisão
deve ser mantida ou substituída pela liberdade provisória. Foi também assinado Termo de
Cooperação Técnica entre TJGO, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados
do Brasil – Seccional Goiás. O TJGO transformou inicialmente a competência do 2º Juiz da 7ª Vara
Criminal de Goiânia, para atuar, exclusivamente, com as audiências de custódia e questões pré-
processuais, o objetivo é expandir o projeto para as demais comarcas do Estado.
Aos presos que foram beneficiados com liberdade provisória ou monitoramento eletrônico
através de tornozeleira, há o encaminhamento para a Central de Alternativas a Prisão (CAP), unidade
da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, responsável pelo apoio e o
monitoramento das medidas cautelares diversas da prisão além de encaminhado para atendimento
psicossocial, dessa forma, o encarceramento fica restrito aos criminosos de condutas mais graves.
Após sua instalação em agosto de 2015 fora realizadas:
Tipo de Decisão Quantidade Prisão Preventiva 570 Tornozeleira 382 Liberdade Provisória 335 Relaxamento da prisão em flagrante 60 Declinou da Competência 2 Total Geral 1349
Parcerias com Judiciário
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O novo modelo de
distribuição de competências proposto
levou em consideração, além da
proximidade de localização de cada área da
AISP com o respectivo JEC, a facilitação
dos recebimentos e controle dos
procedimentos policiais gerados pelas
Delegacias de Polícia e que posteriormente
são enviados ao JEC responsável. Em comparativo, as regiões apresentam diferentes
quantitativos populacionais e consequentemente densidades demográficas diversas. Porém
observa-se que essa desproporção acompanha determinadas peculiaridades de cada região.
A AISP 1 ou Região Central possui menor extensão territorial e maior densidade demográfica
se destacando na produção de TCO’s em 2014. Portanto para uma divisão proporcional e
buscando a correta correspondência entre as Áreas Integradas a quantidade de procedimentos
deve preponderar sobre os demais fatores para a localização dos Juizados.
Alinhamento dos JEC’s com AISP’s
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Através de ações coordenadas, policiais
militares realizam patrulhamento de interação focados no
contato direto com o cidadão. Tratando-se do que há de mais
atual em matéria de ação de Segurança Pública no mundo, tem
por ideologia a aproximação e integração entre Polícia e
Comunidade como principal estratégia de controle e redução
da violência e criminalidade e consequentemente aumento da
Sensação de Segurança. Reforçam esta diretriz Projetos como o RONDA DO QUARTEIRÃO,
VIZINHANÇA SOLIDÁRIA E COMÉRCIO SEGURO.
A definição de CONSEG se encaixa
perfeitamente à orientação do art. 144 da
Constituição Federal do Brasil, quando diz que
a preservação da ordem pública é dever do
Estado, porém, direito e responsabilidade de
todos. Contudo, a ideia do Conselho
Comunitário de Segurança Pública surgiu para
criar um espaço onde todos poderiam se reunir
e pensar estratégias de enfrentamento dos
c. Aproximação com a População:
Polícia Comunitária
CONSEG's – Conselhos Comunitários de Segurança Pública
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problemas de segurança, tranquilidade e insalubridade da comunidade, orientados por uma filosofia
de polícia comunitária. Atualmente estão em funcionamento 333 em todo o Estado. Em 2015, a
Gerência dos CONSEGs participou de reuniões, eventos comunitários e outras ações visando o seu
fortalecimento, em diversos municípios do Estado, sendo efetuadas 47 renovações de CONSEGs.
Pelos CONSEGs foram desenvolvidos projetos que são realizados a partir da perspectiva de mudança
de paradigmas do Programa Goiás com Vida, com foco na Segurança Cidadã, por meio de políticas
multissetoriais, desenvolvidas no âmbito local. São eles:
Vizinhança Solidária e Comércio Seguro - Projeto de prevenção situacional, que por meio da
aproximação de vizinhos e comerciantes, respectivamente, facilita as ações policiais através da
mudança de comportamento e denúncias de atitudes suspeitas via grupos de WhatsApp, em que o
cidadão/morador e comerciantes deixam de ser uma vítima fácil para se tomar fiscais de segurança,
no intuito de contribuir na redução dos índices de criminalidade na sua região, em especial de roubos
a residências e a comércios, além de melhorar a sensação de segurança na Comunidade.
Ações 2015 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
Reunião 7 5 15 9 13 6 5 13 4 12 1 90
Eventos 2 1 4 7
Renovação e Posse dos CONSEG's 11 14 22 47
Lançamento Programa 3 3
Planejamento de Projeto 1 1
Participação em Entrega Viaturas 1 1
Efetivação de Projeto 1 1 1 3
Palestra 1 1 1 1 2 1 7
Visita 1 1 2
Almoço 1 1
Audiência Pública 1 1
Posse 1 1
Participação em Cursos/Seminários 1 2 1 1 5
Total 10 8 26 12 15 25 6 16 7 16 6 22 169
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Os membros da RAS devem
contribuir com a polícia no trabalho de segurança
pública na sua comunidade. Em caso suspeição ou
diante de um fato criminoso, os integrantes da Rede
devem solicitar a atuação da PMGO.
Integram a RAS: taxistas, moto
taxistas, síndicos e porteiros de edifícios e
condomínios, vigilantes, entregadores em geral,
plantonistas de hospitais, lavadores e vigias de carros, camelôs e vendedores ambulantes, frentistas,
motoristas de ônibus, Guarda Municipal, discentes e docentes de universidades, hotéis, motéis,
dentre outros.
Atividades
1º CRPM 2º CRPM 3º CRPM 5º CRPM 6º CRPM TOTAL
POR PROJETO
Municípios atendidos GOIANIA APARECIDA, TRINDADE
ARUANA E
ITABERAÍ
Luziânia e Cid.
Ocidental ITUMBIARA 8
Seminários e Palestras 186 44 33 53 28 344
Reunião comunitária 335 58 161 51 101 706
Pessoas atendidas 7350 450 570 752 497 9619
Fortalecimento da REDE DE APOIO A SEGURANÇA (RAS)
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Iniciado em 1998 no Estado de Goiás. O
PROERD é um programa de caráter
preventivo, sem fins lucrativos, desenvolvido
no Brasil pelas Polícias Militares. As aulas
são ministradas por policiais militares
fardados, acompanhados pelos professores
responsáveis pela turma. Atualmente o
PROERD é desenvolvido em todos os
Estados brasileiros e no Distrito Federal.
O PROERD faz um
trabalho de prevenção ao uso e ao abuso de
drogas, atingindo crianças de 9 a 12 anos do
ensino fundamental, sendo que, no ano de
2015, formou 80.584 alunos, entre pais e filhos,
atuando em mais de 1056 escolas de 115
municípios. O programa possuiu atualmente 99 instrutores.
RELATÓRIO ANUAL PROERD 2015
Descrição Quantidade
Alunos 80.584 Escolas 1056 Municípios 115 Instrutores PROERD Atuando 99
PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência
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O programa preventivo da Polícia Civil Escolas Sem Drogas, criado em
1993 com o objetivo de conscientizar adolescentes e jovens sobre os malefícios que as drogas podem
provocar no organismo e na vida das pessoas, tem sido cada vez mais requisitado diante do atual
problema social que se tornaram as drogas. Palestras e exposições em stands de feiras e outros
eventos são as ferramentas utilizadas pelos voluntários para sensibilizar os jovens. Neste ano de 2015
atingiu o público de 76.714 ouvintes presentes em 1.368 eventos.
Ações 2015 Total
Palestras 1368
Total do Público Ouvinte 76.714
Projeto Escola Sem Drogas
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Atividades POLICIA MIRIM
TOTAL POR PROJETO 1º CRPM
2º CRPM
4º CRPM
5º CRPM 6º CRPM 7º CRPM 8º
CRPM
Municípios atendidos
GOIANIA Trindade e Guapó
Jussara Valparaíso Morrinhos
São Luiz de Montes Belos,
Nazário, Distrito de Ivolândia e
Claudinapólis
Santa Helena e Rio Verde
14
Quantidade de turmas
2 6 2 2 1 7 4 24
Quantidade de alunos
200 240 80 100 50 230 140 1.120
Efetivo Empregado
2 PMs 4 PMs 2 PMs 2 PMs 2 PMs 3 PMs 2 PMs 17
Programa Polícia Militar Mirim
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Contribui na formação das crianças e adolescentes utilizando como referência
valores de cidadania e civismo, como: ética, respeito à
pluralidade cultural, valorização e preservação do meio
ambiente, compromisso com as ações básicas de saúde,
orientação sexual e inserção do aluno no mundo
globalizado de forma consciente e crítico-
transformador.
UNIDADE OPERACIONAL CIDADE QUANTIDADE 4ª CIBM (Companhia Independente Bombeiro Militar) ÁGUAS LINDAS 30 12° BBM (Batalhão Bombeiros Militar) GOIÁS 24 1° BBM (Batalhão Bombeiros Militar) GOIÂNIA 68 1ª CIBM (Companhia Independente Bombeiro Militar) TRINDADE 150 6° DBM (Destacamento Bombeiros Militar) CERES 54 10ª CIBM (Companhia Independente Bombeiro Militar) PLANALTINA 28 13ª CIBM (Companhia Independente Bombeiro Militar) GOIANÉSIA 46 10° BBM (Batalhão Bombeiros Militar) CATALÃO 40 5° BBM (Batalhão Bombeiros Militar) LUZIÂNIA 109 3° BBM (Batalhão Bombeiros Militar) ANÁPOLIS 64 2ª CIBM (Companhia Independente Bombeiro Militar) SENADOR CANEDO 50 4° BBM (Batalhão Bombeiros Militar) RIO VERDE 40 7ª CIBM (Companhia Independente Bombeiro Militar) FORMOSA 55 9ª CIBM (Companhia Independente Bombeiro Militar) INHUMAS 30 11ª CIBM (Companhia Independente Bombeiro Militar) PIRENÓPOLIS 52 12ª CIBM (Companhia Independente Bombeiro Militar) SANTA HELENA 56 10º PBM (Pelotão Bombeiro Militar) MINAÇU 50 TOTAL 946
Programa Bombeiro Mirim
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Os colégios militares vêm se consolidando como as escolas públicas com maior
nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Ministério da Educação (MEC).
Diante do sucesso referente à qualidade do ensino oferecido e do consequente
aumento da demanda por vagas, o número de unidades teve de ser aumentado. Inicialmente contando
com 06 (seis) colégios, atualmente o Estado conta com 27 (vinte e sete) escolas administradas pela
Polícia Militar. Outras 14 estão em fase de implantação.
Proporcionando um rigoroso padrão de qualidade. No ano de 2015, contou com
22.152 alunos, aprovando 1.176 alunos nos vestibulares 2014/2015, tanto em universidades públicas
quanto particulares. Além dos projetos específicos, neste ano de 2015.
Quantitativo Total
Total de Alunos 22.152
Alunos Aprovados Vestibulares 1.176
Aumento de 300% no Número de Colégios Militares em Goiás
Colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás
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O Centro Integrado de Inteligência Comando e Controle (CIICC) é um dos mais
modernos centros de
monitoramento de atividades de
segurança do país, fazendo o
controle operacional e auxiliando
na missão de proteção da
sociedade e repressão à
criminalidade recebendo as
imagens das câmeras instaladas
na Capital e reunindo integrantes
das forças policiais do Estado
II. Inteligência:
a. Articulação:
Inauguração do Centro Integrado de Inteligência Comando e Controle da SSP
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29
que, de forma efetivamente integrada, podem realizar trabalho de maior eficiência e efetividade à
população.
Construído em uma área de cerca de 1,6 mil metros quadrados, dentro da atual
estrutura da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, possui tecnologia que
permite o acompanhamento
das ocorrências em tempo
real, além do posicionamento
de viaturas e recebe as
imagens captadas pelas 150
câmeras de
videomonitoramento já
instaladas na cidade de
Goiânia, assim como o
controle de presos do regime
semi-aberto e outras medidas
protetivas, além do GESCOP
e Rede RMTC – Rede Metropolitana de Transporte Coletivo.
Atendimentos Total
Centro de Operações Militares (COPOM) 736.987
Centro de Operações Bombeiro Militar (COB) 42.375
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 47.660
Polícia Civil 8.343
Monitorados Tomozeleira Eletrônica 1.852
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OPERAÇÃO BRASIL INTEGRADO - “Proteção a vida” - 1ª Edição:
OPERAÇÃO BRASIL INTEGRADO - “Proteção a vida” - 2ª Edição
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31
Visa demonstrar a necessidade e importância da execução integrada das ações
de segurança pública, com o intuito de combater os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI),
termo criado pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública
(SENASP), cuja finalidade é reduzir, inibir, evitar, conter, moderar e reprimir todo fato típico que
tenha como resultado, ou seja, um pressuposto aos crimes violentos intencionais com resultado
morte. O projeto serve como ferramenta indutora de integração fazendo com que a atuação dos
órgãos e instituições públicos ou privados, aconteça de forma conjunta com o objetivo de reduzir os
fatos ilícitos que propiciam o homicídio. Com a realização do projeto busca-se expandir a área de
atuação para alcançar todo estado, e atuar de forma contumaz para que as ações se inclinem em um
enfrentamento ao crime em todo o estado, diminuindo de maneira equânime os índices de
criminalidade e busque a paz social em todo território goiano.
Implementação do Projeto GAIOS – Gestão de Ações Integradas Ordinárias de Segurança
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32
Com o objetivo específico de
combater as modalidades criminosas que intentam o
veículo automotor com carga em transporte no estado
de Goiás, deseja fomentar e congregar esforços dos
órgãos e agentes públicos imbuídos da missão de
prevenir e reprimir o furto, roubo, apropriação
indébita e a receptação de carga e valores no Estado
goiano.
Procarga
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33
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34
Com investimentos realizados na
aquisição de equipamentos no ano de 2015, o setor de
Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e
Administração Penitenciária e das forças policiais insere-
se no rol daquelas que possuem a mais moderna
tecnologia a favor da prevenção e repressão da violência
e da criminalidade do país.
A tecnologia adquirida posiciona Goiás entre os Estados com maior qualidade
de equipamentos e incrementa a prevenção e repressão à criminalidade pelo grande auxílio que presta
às investigações.
b. Tecnologia:
Fortalecimento da área de inteligência da SSP
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35
Contando com 150 (cento e cinquenta) câmeras de videomonitoramento já em
funcionamento, o Projeto Olho Amigo aguarda
a instalação de outras 517 (quinhentas e
dezessete) unidades até o fim do corrente ano e,
por meio de convênios com Instituições
parceiras como a RMTC, FIEG e outros, recebe
imagens de câmeras da iniciativa privada que
podem ser solicitadas a qualquer momento em
benefício da Segurança Pública.
Este ano a Secretária por meio de um novo convênio com o DETRAN vai
incorporar 280 (duzentas e oitenta) novas câmeras ao sistema. Com as novas câmeras, mais de 20
novos bairros serão monitorados, inclusive em pontos que fazem limite com outros municípios.
Avanço do sistema SISCOP, o GESCOP é um sistema moderno de gestão para
o acompanhamento em tempo real de efetivo, viaturas, ocorrências e incidências criminais,
permitindo o emprego racional de recursos humanos e materiais para maior efetividade do trabalho
policial.
Projeto Olho Amigo
GESCOP
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36
Tendo sido adquiridas 4.000 (quatro mil unidades) pela Secretaria da Segurança
Pública e Administração Penitenciária, a adoção das tornozeleiras eletrônicas para o controle dos
reeducandos permite maior
eficiência no
monitoramento desta
população e garante à
sociedade maior sensação
de segurança. São
empregadas para o
monitoramento de medidas
protetivas em sede da Lei
Maria da Penha, protegendo
de forma mais segura as
mulheres que dependam
desta providência e ainda o acompanhamento do cumprimento de outras medidas restritivas de
direitos.
Atualmente já há 1.852 (mil e oitocentos e cinquenta e dois) reeducandos sendo
monitorados pela tecnologia e o restante das unidades aguarda decisão judicial para que possam ser
efetivamente utilizadas pela população carcerária que atenda às condições legais para tanto.
Com a nova tecnologia implementada houve um melhor controle das atividades
dos reeducandos, inclusive com baixo índice de reincidência no cometimento de crimes por parte
destes monitorados, conforme dados da audiência de custódia:
Tornozeleiras Eletrônicas
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Merece destaque a recente criação do I9X, aplicativo para aparelhos de telefonia
móvel que permite o rápido acionamento da Polícia Militar em casos de emergência e
acompanhamento, em tempo real, do deslocamento da viatura com previsão do tempo de chegada.
Goiás é o Primeiro estado do país a disponibilizar esta tecnologia.
O aplicativo IX9 permite o rápido acionamento de apoio policial e
acompanhamento, em tempo real, do deslocamento da viatura e previsão de tempo de chegada.
Tecnologia em benefício da população
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39
Na área de tecnologia e monitoramento, a SSP, por meio da Gerência de Informática
e Telecomunicações, realizou diversas atividades de relevo como: Desenvolvimento do Sistema de
Boletim Único; Integração do Boletim Único com o sistema de Procedimentos Policiais haja vista
que os Procedimentos podem se transformar em Boletins, TCOs, inquéritos, APFs. Cobrindo os
serviços de atendimento e despacho das corporações (PM, BM e PC), permitindo ainda a integração
com outros órgãos (SAMU e Guarda Municipal). A implantação deste sistema simplifica o acesso
do cidadão aos órgãos de Segurança Pública. O Desenvolvimento desta solução iniciou em dezembro
de 2014 e entrou em fase de teste no final do ano de 2015.
Boletim Único
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40
Com investimentos da ordem de R$ 10.000.000 (dez milhões de reais), o Estado
contratou a tecnologia de scanners corporais – que permite que as revistas aos presos e visitantes
sejam mais eficazes e menos invasivas – e de bloqueadores de sinal fixos e móveis – que permite o
adequado e eficiente bloqueio das comunicações entre reeducandos e o mundo exterior, contribuindo
para as ações de segurança intra e extra muros.
Funcionamento de scanners e bloqueadores de sinal
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41
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42
Considerando que não é possível a realização de Segurança Pública sem que
haja estrutura mínima para o desenvolvimento das atividades, Goiás vem investindo nesta área.
Conforme dados abaixo.
III Estruturação:
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Desde o ano de 2011 o percentual do Produto Interno Bruto do Estado que é destinado
à Segurança Pública vem crescente constantemente, partindo de 10,04% naquele ano e alcançando,
em 2015, 12,55%.
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Em matéria de Estruturação, esta Secretaria desenvolveu ações em três frentes
distintas:
Concursos Públicos:
Destaque para o concurso para a Polícia Técnico-Científica, que já concluiu
concurso realizado para provimento de 460 vagas na SPTC, que representa aumento de mais de
100%, e a convocação de 732 excedentes da Polícia Militar, para os cargos de Cadete PM e Soldado
PM de 2o Classe, sendo previsto o efetivo total da Polícia Militar para 30.000 homens até o ano de
2020, baseado na Lei 17.866 de 2012, além 305 vagas para cargo de Agente de Segurança Prisional
da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária.
Cargos Total
Peritos Criminais 250
Médico Legista 150
Auxiliar de Autópsia 60
Agentes de Segurança Prisional 305
Papiloscopista Policial 100
Cadete PM e Soldado PM de 2o Classe 732
a. Ampliação, Valorização e Capacitação de Efetivo:
a.1. Ampliação do efetivo
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45
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46
Valorização Profissional:
Como forma de reconhecimento aos trabalhos que prestam e de incentivo e
motivação à continuidade do avanço em matéria de Segurança Pública, foram realizadas
reestruturações nas carreiras das forças policiais e promoções, além de readequações salariais que
colocam os servidores da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás
entre aqueles com os melhores subsídios do país.
Bônus por apreensão de armas de fogo:
Prevista por meio da Lei
17.881/2012, regulamentada por meio do
Decreto 7.872/2013 e efetivada mediante a
Portaria 0207/2014, o Bônus por Apreensão de
Arma de Fogo passou, a partir do mês de
fevereiro do corrente ano, a ser pago aos Policiais
goianos, com a finalidade de incentivo e motivação aos servidores da SSP.
Pelo bônus por apreensão de
armas de fogo, pago aos agentes de segurança pública,
que presta assistência financeira, em caráter
suplementar, às unidades da PM, PC, CBM e SPTC,
foram bonificados os policiais pela apreensão de 4.023
armas, num total de R$ 804.600,00.
UNIDADE ARMAS APREENDIDAS
ROTAM 70
GRAER 29
BPMTRAN 20
a.2. Valorização do Efetivo
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Ciente da importância da capacitação e aperfeiçoamento do efetivo tem levado
a Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária a investir progressivamente no
setor. Aliado à realização de cursos presenciais, ao incentivo aos estudos tem sido efetivo e já vem
gerando resultados positivos.
No Estado de Goiás há atualmente a obrigatoriedade de inclusão da disciplina
Direitos Humanos em todos os cursos de Formação de novos policiais que ingressem em qualquer
das forças da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária. A mesma regra é
mantida para os cursos de Aperfeiçoamento Funcional que habilitam os servidores a concorrer às
vagas para promoção de uma classe à imediatamente superior.
Além disso, o Programa de Pagamento de Bônus por Resultados instituído de
maneira pioneira para os Delegados de Polícia Civil prevê, em sua Lei de criação, que é requisito
para o recebimento da bonificação a frequência, a cada quadrimestre de avaliação, a cursos que
tenham ênfase em Direitos Humanos.
Líder na realização de cursos à distância
Recentemente o Ministério da Justiça, por meio do coordenador geral da Rede
EAD SENASP, reconheceu a Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária de
Goiás como a líder na realização de cursos à distância em 2014, com mais de 42.000 (quarenta e
duas mil) matrículas. Mais de 70% dos servidores da pasta estão cadastrados e a média de cursos
frequentados é de sete por pessoa.
A Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás
(SSPGO) capacitou 31.774 servidores durante 2015. O balanço, da Superintendência da Academia
Estadual de Segurança Pública (Saesp), inclui profissionais de todas as instituições ligadas à SSPGO.
A Polícia Militar, por exemplo, promoveu 10.717 horas-aulas de qualificação para os policiais
a.3. Capacitação e Aperfeiçoamento do Efetivo
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48
militares. Já o Corpo de Bombeiros realizou 31 cursos, atingindo 1.275 integrantes. Já a Polícia Civil,
que recentemente inaugurou a Escola Superior da Polícia Civil, promoveu 150 cursos, que
envolveram 3.498 servidores. No âmbito da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, 26
cursos contemplaram 1.278 profissionais. Outros 1.195 servidores da Superintendência Executiva da
Administração Penitenciária participaram dos 13 cursos oferecidos.
Também na modalidade presencial, a Academia Estadual de Segurança
Pública realizou 25 cursos, que atingiram 452 profissionais. Na modalidade Ensino à Distância,
foram realizados 71 cursos que foram concluídos por 22.605 servidores das diversas forças que
integram a SSPGO.
Todos os cursos foram focados na integração das instituições de Segurança
Pública e abrangeram conteúdo de Direitos Humanos, Polícia Comunitária e Análise Criminal, que
seguiram a matriz curricular nacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp),
vinculada ao Ministério da Justiça.
Qualificação Superior
Além dos cursos regularmente oferecidos pela Secretaria da Segurança Pública
e Administração Penitenciária, alguns merecem destaque por agregar qualificação diferenciada aos
servidores.
CURSOS
Alu
nos
Car
ga
Hor
ária
Curso de Especialização em Criminologia e Segurança Pública -RENAESP 40 360
Curso de Analise de Criminal - CAC 87 220
Altos Estudos de Segurança Pública- CAESP 44 390
Policiamento Comunitário Rural por Quadrantes - SSP-GO 532 40
Curso de Entrevista e Interrogatório - FBI - Goiânia 45 50
4° Curso de inteligência de Segurança Pública- CISP 44 200
Treinamento Técnico - Guarda Civil Metropolitana de Goiânia 34 160
Total 826 1420
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QUADRO RESUMO DE INVESTIMENTO EM CAPACITAÇÃO - 2015 INSTITUIÇÃO CURSOS/ATIVIDADES CH TOTAL CAPACITADOS INVESTIMENTO
CBM 32 6621 1275 R$ 112.226,00 PC 150 4097 3498 R$ 830.300,00 PM 15 10717 1471 R$ 1.342.705,00 SPTC 26 543 1278 R$ 188.005,00 SAESP - ENSINO À DISTÂNCIA 71 4080 22605 R$ 180.880,00 SAESP - ENSINO PRESENCIAL 25 1851 452 R$ 104.500,00 SEAD 14 1195 814 R$ 782.675,00 TOTAL: 333 29104 31393 R$ 3.541.291,00
* Incluídos os EAD
184071* servidores capacitados em 05 anos.
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50
CERCA DE 10 MIL PESSOAS VISITARAM O 1º CONGRESSO INTERNACIONAL DE BOMBEIROS DE 11 A 13 DE NOVEMBRO DE 2015
A 2ª edição da Feira Internacional de Prevenção de Incêndios e Emergências (Fipie) trouxe para o
evento o que há de mais moderno em materiais de
segurança no Brasil e no exterior como drones, robôs e
viaturas operacionais. Palestrantes de renome como o
psiquiatra Flávio Gikovate, o escritor Daniel
Godri, o coordenador de Operações Especiais e um dos
oficiais que serviram de inspiração para o personagem
capitão Nascimento, Paulo Storani, o conferencista do
ano no Brasil, Daniel Bizon, mestre em Salvamento e
Resgate Aéreo, Coronel Leite e o primeiro astronauta brasileiro a ir ao espaço, Marcos
Pontes dividiram seus conhecimentos com o público atento que lotou o auditório para acompanhar
suas palestras. As provas operacionais, disputados por equipes de todos os Estados, atraíram a
atenção do público e integraram os bombeiros participantes.
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51
Cientes das especificidades de algumas modalidades criminosas e da
necessidade de criação de estruturas específicas para a adequada prevenção a crimes, a Secretaria da
Segurança Pública e Administração Penitenciária investiu na especialização de parte de seu efetivo
criando Delegacias, Grupos e Comandos especializados.
Crimes de Homicídio:
DIH e GIHs
A fim de auxiliar nos trabalhos da Delegacia Estadual de Investigação de
Homicídios, os Grupos de Investigação de Homicídios que
atuam nas Delegacias Regionais de Goiás foram
fortalecidos.
a.4. Repressão Qualificada
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52
Crimes de Tráfico Ilícito de Entorpecentes
DENARC e GENARCs
Aliado ao reforço à Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos, houve investimento de
recursos humanos e materiais nos Grupos de Repressão
a Narcóticos de todo o Estado – GENARCs, que tem
atribuição para a repressão no interior do Estado.
Durante todo o ano, a Especializada deflagrou
84 operações policiais, prendeu 316 pessoas em
flagrante e cumpriu outros 417 mandados de prisão.
Além disso, foram apreendidas 5,9 toneladas de
maconha, 290 quilos de cocaína e 645 quilos de
insumos, principalmente ácido bórico.
A Delegacia priorizou o combate ao tráfico em três linhas distintas:
enfrentamento às grandes organizações, responsáveis pelo abastecimento de droga na região
metropolitana; priorização de investigações de traficantes envolvidos em homicídios; e concentração
de operações visando desarticular bocas de fumo.
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53
Crimes contra o Patrimônio
GEPATRI
Com a finalidade de apoiar cada uma das
Regionais de Polícia Civil existentes no interior, tendo como
foco principal a repressão a crimes patrimoniais de maior
monta, foram criados os Grupos Especiais de Repressão a
Crimes contra o Patrimônio - GEPATRI
Grupos Táticos
Polícia Civil
GT3
Tratando-se do Grupo Tático da Polícia Civil,
a quem incumbe a realização de operações de alto risco que
envolvam a Polícia Civil, o GT3 vem recebendo investimentos em
recursos humanos e materiais, além de cursos frequentes para
aperfeiçoamento de suas atividades.
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Polícia Militar
ROTAM
O Batalhão das Rondas Ostensivas
Táticas Metropolitanas desempenha importante papel na
realização de patrulhamento. Vem recebendo importantes
investimentos e treinamento de seu pessoal.
GRAER
O grupamento de Rádio Patrulha Aéreo
auxilia sobremaneira nas atividades de patrulhamento fazendo a
cobertura aérea do Estado.
BOPE
A Polícia Militar
consolidou um importante passo do processo
de fortalecimento do policiamento
especializado em Goiás, com a
transformação da Companhia de Operações
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55
Especiais (COE) em Batalhão de Operações Especiais (Bope).
Com a criação da unidade especializada, Goiás se torna o 15º Estado do País a
contar com um Batalhão de Operações Especiais (Bope). A tropa de elite atua em todo o território
goiano, em situações críticas como roubos, sequestro, resgate de reféns e ocorrências envolvendo
artefatos explosivos, dentre outras modalidades criminosas.
GIRO
O Grupo de Intervenção Rápida e Ostensiva da Polícia
Militar é formado por equipes que utilizam motocicletas para
atender ocorrências de grande importância, como assaltos e
sequestros.
CHOQUE
O Batalhão de Polícia Militar
de CHOQUE é mais uma das
unidades especializadas à disposição
da Secretaria da Segurança Pública e
Administração Penitenciária para
auxiliar na repressão de crimes.
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COD - Comando de Operações de Divisas
Com a atribuição de
patrulhamento das divisas do Estado visando a
repressão ao tráfico de drogas, contrabando e a
saída de veículos, foi criado na estrutura da
Polícia Militar, o Comando de Operações de Divisas. Além das rodovias estaduais, que são monitoradas
durante 24 horas por dia, a Polícia Militar realiza bloqueios em estradas vicinais, nos locais mapeados
onde ocorrem todas as rotas de fuga.
O Comando de Operações de Divisas (COD) foi criado há três anos e conta com o efetivo
de 120 policiais e 13 (treze) Bases Operacionais, distribuídas estrategicamente em diversas regiões
goianas.
O COD vem atuando de maneira incisiva, sempre desenvolvendo técnicas contra as
grandes associações criminosas, que buscam nas rodovias goianas rotas de escoamento da produção de
drogas e produtos contrabandeados vindos de outros estados juntamente com outros países.
Em 2015, pelo COD, foram realizadas 47.560 abordagens, que resultaram na recuperação
de 23 veículos, 35 foragidos recuperados, 201 pessoas presas e 7.910 kg de drogas apreendidas e outros
R$100.000,00 em mercadorias apreendidas por contrabando e/ou descaminho.
Destaca-se, dentre as ocorrências do Comando de Operações de Divisas, a maior
apreensão de drogas feita pela Policia Militar de Goiás, de aproximadamente 3.139 kg de maconha e ainda
a apreensão de 18 (dezoito) armas de fogo em uma única ocorrência.
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Patrulha Rural
A fim de garantir maior segurança às áreas rurais do Estado, o fortalecimento da Patrulha
Rural é preocupação da Secretaria da Segurança Pública e
Administração Penitenciária. A unidade realiza as atividades
de patrulhamento em rotas pré-determinadas de acordo com
estudos a respeito das manchas criminais.
Em 2015, atendeu a 11 municípios, que
receberam 6.877 visitas comunitárias e 36 visitas solidárias. Foram efetuadas, ainda, 39 reuniões
comunitárias e 6.115 abordagens, dentre outros. A Patrulha Rural possui 95 viaturas para uso
exclusivo nessa modalidade de policiamento.
Batalhão Fazendário
Batalhão Fazendário/ BPMFAZ foi criado através do termo de cooperação entra a
Sefaz e a Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, com o aval do governador,
com o objetivo de executar os serviços de policiamento preventivo e repressivo nas operações
especializadas de fiscalização e controle de trânsito em apoio às ações de fiscalização de tributos
estaduais. O batalhão é responsável pela segurança dos auditores fiscais e servidores da Fazenda nas
operações de cobrança dos tributos estaduais.
O planejamento das operações do novo batalhão, que funciona no prédio que abriga
o Conselho Administrativo Tributário (CAT), no Setor Leste Vila Nova, é feito pelas duas
Secretarias. O termo de acordo tem duração de 60 meses, podendo ser prorrogado.
Cooperação entra a Sefaz e a Secretaria de Segurança Pública
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58
Atuação Integrada Polícia Civil – SEFAZ
Atuando conjuntamente com a Secretaria Estadual da Fazenda - SEFAZ, a Polícia
Civil do Estado de Goiás, através da Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária -
DOT, em parceria com todas as Delegacias Regionais do Estado, apura notícias de crimes tributários.
As investigações visam esclarecer quem de fato e de direito seriam os responsáveis pelas empresas
e qual o grau de participação dos mesmos nas decisões da pessoa jurídica.
No ano de 2015, segundo dados da SEFAZ, várias empresas investigadas procuraram
a pasta com o intuito de regularizarem suas pendências, seja quitando ou parcelando seus débitos em
montantes que juntos já somam 82.218.979,00. Ao procurarem a Secretaria da Fazenda e negociarem
suas dívidas os responsáveis pelas empresas evitam transtornos no âmbito criminal em razão da
extinção da punibilidade pelo pagamento ou a suspensão da pretensão punitiva pelo parcelamento.
NATUREZA DA OCORRÊNCIA
jun/15 jul/15 ago/15 set/15 out/15 nov/15 dez/15 TOTAL
Autuação da SEFAZ 409 2768 2643 2.394 1.973 1.584 1.059 12.830 Boletim de Ocorrência 0 0 5 3 6 11 2 27
Empresas Autuadas 52 12 3 1 1 2 11 82 Empresas Visitadas 42 16 22 26 2 19 29 156 Flagrantes (Outros) 0 0 1 1 3 5 3 13 Flagrantes (Armas
Apreendidas) 0 0 0 1 0 0 0 1
MACONHA (Drogas Apreendidas)
0 0 0 0 0 30,51 Kg 0 1
COCAÍNA (Drogas Apreendidas)
0 0 0 0 0 219.320 g 700g 1
EXTASE (Drogas Apreendidas)
0 0 0 0 0 64 comprimidos 0 1
Foragido Recuperado 0 0 2 0 0 2 1 5 Notificações de Trânsito Dentro
do Município 420 1207 1526 2.028 2.604 1.893 1.477 11.155
Notificações de Trânsito em Rodovia Estadual
0 6 27 3 89 55 27 207
Pessoas Abordadas 883 3888 8307 7.165 8.794 5.554 4.699 39.290 Termo Circunstânciado de
Ocorrência 0 0 0 0 1 1 1 3
Veículos Abordados 883 3888 8307 7.165 8.183 5.607 4.679 38.712 Veículos Apreendidos 37 75 291 291 367 287 213 1.561
Veículos Autuados 470 1272 1644 3.166 2.727 2.064 1.566 12.909 TOTAL/DIA 3196 13132 22778 22244 24750 17084 13767 116.951
VALORES TOTAL/MÊS TOTAL/MÊS TOTAL/MÊS TOTAL/MÊS TOTAL/MÊS TOTAL/MÊS TOTAL/MÊS VALOR TOTAL
Autuações/TRÂNSITO//IPVA R$ 90.023,80 R$ 243.638,88 R$ 314.891,76 R$ 606.415,64 R$ 486.311,74 R$ 394.955,48 R$ 298.419,32 R$ 2.434.656,62 Valor efetivamente arrecadado/IPVA
R$ 1.247.162,12 R$ 1.753.238,97 R$ 2.778.587,50 R$ 2.303.580,59 R$ 2.380.044,21 R$ 2.023.033,09 R$
1.675.853,89 R$
14.161.500,37
Autuações/ICMS R$ 9.442.035,59 R$ 9.231.851,34 R$ 8.810.186,71 R$
12.298.293,08 R$ 9.824.657,41
R$ 10.767.762,51
R$ 5.484.809,36
R$ 65.859.596,00
TOTAL/DIA R$ 10.779.221,51 R$
11.228.729,19 R$
11.903.665,97 R$
15.208.289,31 R$
12.691.013,36 R$
13.185.751,08 R$
7.459.082,57 R$
82.455.752,99
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Central Única de Flagrantes
A Central de Flagrante e Pronto Atendimento ao Cidadão da Polícia Civil de
Goiás, construída ao lado do complexo de delegacias especializadas, no Setor Cidade Jardim, em
Goiânia, foi inaugurada neste ano de 2016. A obra, centraliza o trabalho realizado por quatro distritos
e uma delegacia que funcionam 24 horas - 1º, 5º, 8º e 20º Distritos Policiais (DPs) e a Delegacia
Especializada de Atendimento à Mulher (Deam)-
foram investidos cerca de R$ 1,7 milhão,
provenientes de convênio da Polícia Civil com o
Ministério Público do Trabalho (MPT).
A Central de Flagrantes
tem área total superior a 4,7 mil metros
quadrados. São cinco cartórios, além de
refeitório, sanitários, sala de convivência e
estacionamento. Uma guarita controla o acesso
ao prédio. Por meio de convênio com governo federal foram investidos mais de R$ 300 mil para
equipar a unidade com 13 novas viaturas, 30 computadores, além de outros materiais.
Em cada turno trabalham quatro delegados, dez escrivães e 25 agentes na
escala de 24 por 72 horas. Os profissionais foram remanejados de unidades circunscritas à 1ª
Delegacia Regional de Polícia ou das próprias centrais de flagrante. Outro diferencial é uma recepção
exclusiva para os presos, que são conduzidos pelos fundos do prédio para evitar o contato com a
população, o que acaba causando constrangimento em alguns casos. É uma forma de humanizar o
atendimento.
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Houve ainda aumento médio de 8,74% na Produtividade da Polícia Civil.
Destaque para o aumento de 1,41% no número dos Autos de Prisão em Flagrante lavrados, que
representa a pronta resposta da Polícia à prática de crimes no Estado.
2013 2014 2015 Variação (%)
2013/2014 Variação (%)
2014/2015 AAF 788 1.146 1.449 45,43% 26,44%
BO 287.241 377.776 432.107 31,52% 14,38%
BOC 10.402 11.537 10.321 10,91% -10,54%
TCO 39.051 45.427 38.264 16,33% -15,77%
APF 26.106 33.889 34.367 29,81% 1,41%
IP INICIADOS 36.804 48.175 46.706 30,90% -3,05%
Total 400.392 517.950 563.214 29,36% 8,74% Fonte: Polícia Civil de Goiás
Com relação aos trabalhos da Polícia Militar, houve aumento médio de
29,89%. Destaque para o aumento de 56,46% no número de Operações Policiais, que contribuem
para o aumento da segurança em Goiás.
PROATIVIDADE 2013 2014 2015 Variação (%)
2013/2014 Variação (%)
2014/2015 Abordagem Policial 654.857 831.305 1.085.332 26,94% 30,56%
Operações Policiais 42.302 56.683 88.686 34,00% 56,46%
Veículos Recuperados 13.275 14.399 14.923 8,47% 3,64%
Visita a Escola 60.512 70.428 76.216 16,39% 8,22%
Armas apreendidas 3.239 3.676 4.023 13,49% 9,44%
Foragido Recapturado 3.933 4.539 5.099 15,41% 12,34%
Total 778.118 981.030 1.274.279 26,08% 29,89% Fonte: Gerência do Observatório da Segurança Pública
Aumento da Produtividade Policial
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Foi instituído, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e Administração
Penitenciária, o Programa Estadual Dinheiro Direto nos Quartéis e Delegacias (PDDQDUP), com o
objetivo de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às Delegacias de Polícia Civil,
Unidades da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e Unidades da Polícia Técnico-
Científica, bem como às respectivas regionais, mediante repasses para manutenção e pequenos
investimentos, destinados à cobertura de despesas correntes e de capital, para construção, reforma e
ampliação das Unidades, e às Academias, visando ao desenvolvimento de projetos de ensino e
pesquisa, já tendo sido disponibilizados R$ 4.000.000 (quatro milhões) e com a previsão de
recebimento de mais R$ 4.000.000 (quatro milhões) para a extensão do Programa.
R$ 8.000.000 para reformas de unidades
policiais
b. Estruturação Física:
PDDQDUP
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Inaugurado em 25.09.2015, o novo prédio
da Escola da Polícia Civil de Goiás representa um
investimento de R$ 7 milhões.
A aquisição de móveis e equipamentos para
o pleno funcionamento da escola R$ 2 milhões.
Construída numa área de 23 mil m², no Jardim Bela
Vista, em Goiânia, a Escola Superior da Polícia Civil Antônio Gonçalves Pereira dos Santos tem
capacidade para receber cerca de 1,2 mil alunos por dia.
O reconhecimento é do
Ministério da Justiça, por intermédio da
Secretaria Nacional de Segurança
Pública, durante inspeções realizadas na
escola, que se tornou conhecida e
respeitada em todo o Brasil como Escola
da Polícia Civil. O espaço físico
multifuncional e a metodologia proposta
da Escola Superior da Polícia Civil vêm
influenciando até a formatação da Escola Nacional de Polícia.
Dados - 2015 Total
Cursos 150
Alunos Contemplados 1285
Carga Horária Total 6621
Escola Superior da Polícia Civil
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Além da construção do Centro de Triagem com
212 (duzentas e doze) vagas - que permite o fim
da acomodação de presos em Delegacias de
Polícia – também encontram-se em construção
unidades prisionais nas cidades de Anápolis,
Águas Lindas, Formosa e Novo Gama que, juntas, somam 1.412 (mil quatrocentas e doze) vagas, o
que contribuirá para a melhoria do sistema prisional do Estado, permitindo a adequada
ressocialização dos presos e maior segurança à população. Mediante a parceria com Organizações
Sociais, nos moldes do que já ocorre com a área de Saúde em Goiás, a prestação de assistência
jurídica, à saúde, educacional, social e terapia ocupacional será deixada a cargo de profissionais,
permitindo melhora na ressocialização dos reeducandos.
1.412 novas vagas.
Construção do novas unidades prisionais
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INVESTIMENTOS VALOR
OBRAS R$ 1.493.679,96
VIATURAS R$ 5.140.530,00
EQUIPAMENTOS R$ 2.558.369,14
MATERIAL OPERACIONAL R$ 608.209,75
DIÁRIAS R$ 2.384.676,72
MANUTENÇÃO R$ 667.819,93
AQUARTELAMENTO R$ 147.123,62
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA R$ 342.956,65
SENABOM R$ 1.284.190,00
TOTAL R$ 14.627.555,77
Depois da construção dos novos prédios
do Instituto Médico Legal e do Instituto de Criminalística da
Capital, e a fim de permitir maior agilidade na realização dos
trabalhos e melhoria no
atendimento à população, os
Institutos Médicos Legais
do interior estão sendo reformados e ampliados. Estão previstas
novas instalações para a SPTC nos municípios de Anápolis,
Luziânia, Catalão e Águas Lindas de Goiás.
Investimentos nas Unidades Operacionais do Corpo de Bombeiros em 2015
Reforma e ampliação dos IMLs
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Um banco
genético está cadastrando o
DNA de presos que cometeram
crimes considerados hediondos,
como homicídio e estupro, em
Goiás. O trabalho é uma
parceria entre os governos
estaduais, federal e até com o
FBI. O objetivo é coletar amostras de saliva de todos os condenados por esse tipo de delito e facilitar
as investigações da polícia.
O trabalho de coleta desse material e cadastramento no sistema começou no final de
maio de 2015. Até o momento, Goiás tem os dados de 98 presos. Uma lei federal de 2012 diz que os
condenados por estupro e homicídio são obrigados a ceder amostras genéticas.
O objetivo é que a identificação de criminosos seja feita com maior rapidez. Na
medida que todos os estados que estão na rede começam a fortalecer esse projeto, a perspectiva
destas respostas vai ser infinita. A polícia vai passar a investigar com metodologia molecular.
Em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, a polícia desvendou um crime graças a
essa tecnologia. Uma mulher foi estuprada em 2013 e um homem foi preso suspeito do crime. As
informações genéticas dele foram para o banco de dados e, quando as informações foram trocadas
com outros estados, a polícia descobriu que ele já havia cometido o mesmo tipo de crime em 2012,
no Pará.
Banco de DNA
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Ano Número de casos Variação (%)
2010 1564 2011 1984 26,85 2012 2426 22,27 2013 2583 6,47 2014 2575 -0,31 2015 2651 2,95
Fonte: Gerência do Observatório da Segurança Pública *Dados até 31.12.2015
26,85%
22,27%
6,47%
-0,31%2,95%
a. Redução de Criminalidade:
4. Resultados
Estabilização do Crescimento do Número de Homicídios no Estado
2011
2012
2013
2014
2015
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Goiânia OCORRÊNCIAS 2011 2012 2013 2014 2015
Homicídio Doloso 479 545 595 629 553
Variação (%) 13,78% 9,17% 5,71% -12,08%
Desaceleração (%) -33,45% -37,73% REDUÇÃO
-12,08%
Taxa por 100.000 hab 36,34 40,86 42,70 44,54 38,65
Variação (%) 12,43 4,50% 4,31% -13,22% Fonte: Gerência do Observatório da Segurança Pública
*Dados até 31.12.2015
Redução da Taxa de Homicídios a cada 100.000 habitantes em Regiões importantes
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No ano de 2015, 71 (setenta e uma) cidades não apresentaram qualquer caso de
crime de Homicídio, o que representa 29% do Estado sem delitos dessa natureza.
Fonte: Gerência do Observatório da Segurança Pública
Dados até 31.12.2015
175; 71%
71; 29%
Municípios sem Homicídios -2015
Cidades Com Homicídios Cidades Sem Homicídios
71 cidades goianas não apresentaram qualquer caso de
crime de Homicídio.
61% dos municípios Goianos não apresentaram aumento do número nos
crimes de Homicídio em 2015
Redução do Número de municípios com Homicídios
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ESTADO DE GOIAS
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70
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71
REGIÃO METROPOLINA DE GOIÂNIA
GOIÂNIA
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72
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73
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74
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APARECIDA DE GOIÂNIA
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ENTORNO DE BRASÍLIA
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5. Conclusão:
Conforme percebe-se, a Política Pública de Segurança que vem sendo executada
em Goiás reflete a mudança da forma de realização dos trabalhos típicos de Polícia, priorizando a
aproximação com a população e buscando ações de cunho mais social, bem como a atenção à
profissionalização e valorização de seus quadros, contando agora com a aproximação e colaboração
importante de todos os órgãos do Estado. Essa partilha de responsabilidades deverá contribuir para
um avanço ainda maior no ano de 2016. Essa nova mentalidade já vem trazendo resultados
alvissareiros e comprova que, aliado à redução de criminalidade, nosso Estado também investe em
melhoria da qualidade do serviço prestado à população.
* * *
RIO VERDE