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PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA,

FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA

E INSERÇÃO DE TRABALHADORES

NO MUNDO DO TRABALHO

PAULO CÉSAR PEREIRA

IFG/MEC

Definição


O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) é um conjunto de ações que visam a ampliação da oferta de vagas na educação profissional e tecnológica brasileira, formação inicial e continuada de trabalhadores e sua inserção no mundo do trabalho.

Iniciativas


- Bolsa-Formação (Estudante e Trabalhador)

- FIES-TÉCNICO (Estudante e Empresa)

- Brasil Profissionalizado

- E-TEC Brasil

- Expansão da Rede Federal de EPCT

- Continuidade do Acordo de Gratuidade Sistema S

- Ampliação da Capacidade do Sistema S

Objetivos


I - expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos e programas de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; II - fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da educação profissional e tecnológica; III - contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público, por meio da articulação com a educação profissional;IV - ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores por meio do incremento da formação e qualificação profissional.

Agenda 1


- Bolsa-Formação

- Repasse de Recursos

-Estimativa de Oferta de Vagas

Bolsa-Formação


- Bolsa-Formação Estudante é destinada ao estudante regularmente matriculado no ensino médio público propedêutico, para cursos de formação profissional técnica de nível médio, na modalidade concomitante.

- Bolsa-Formação Trabalhador é destinada ao trabalhador e aos beneficiários dos programas federais de transferência de renda, para cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

- Haverá requisitos e critérios de priorização para concessão das bolsas-formação, considerando-se capacidade de oferta, identificação da demanda, nível de escolaridade, faixa etária, entre outros.

Bolsa-Formação


- O valor da bolsa-formação refere-se ao custo total do curso por estudante, incluídas as mensalidades e demais encargos educacionais, bem como o eventual custeio de transporte e alimentação ao beneficiário, vedada cobrança direta aos estudantes de taxas de matrícula, custeio de material didático ou qualquer outro valor pela prestação do serviço.

- O valor de cada bolsa-formação, será definido considerando-se, entre outros, os eixos tecnológicos, a modalidade do curso, a carga horária e a complexidade da infraestrutura necessária para a oferta dos cursos.

Repasse de Recursos


- A União transferirá recursos financeiros às instituições de educação profissional e tecnológica das redes públicas estaduais e municipais ou dos serviços nacionais de aprendizagem correspondentes aos valores das bolsas-formação.

- As transferências de recursos dispensam a realização de convênio, acordo, contrato, etc., observada a obrigatoriedade de prestação de contas da aplicação dos recursos.

- O montante dos recursos a ser repassado corresponderá ao número de alunos atendidos em cada instituição, computadas exclusivamente as matrículas informadas no SISTEC, incluindo o devido controle de frequência.

Estimativa de Oferta de Vagas IF


- Público-alvo: - Trabalhador (reincidente do seguro-desemprego) - Beneficiários dos programas federais de transferência de renda - Estudante regularmente matriculado no ensino médio público propedêutico

- Tipos de Cursos a serem ofertados no âmbito do PRONATEC: - Formação Inicial e Continuada - Técnicos (EAD) - Técnicos (Concomitante ao ensino médio público)

- Tipos de Bolsas: - Bolsa-Formação Trabalhador (FIC) - Bolsa-Formação Estudante (Curso técnico concomitante)

Agenda 2


- FIES Técnico - Estudante e Empresa

- O Processo de Habilitação

FIES-TÉCNICO


As unidades de ensino privadas, inclusive as dos serviços nacionais de aprendizagem, ofertantes de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional e de cursos de educação profissional técnica de nível médio que desejarem aderir ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Técnico – FIES-TÉCNICO deverão se cadastrar em sistema eletrônico de informações da educação profissional e tecnológica, mantido pelo Ministério da Educação, e solicitar sua habilitação.

FIES-TÉCNICO


A habilitação da unidade de ensino dar-se-á de acordo com critérios fixados pelo Ministério da Educação e não dispensa a necessária regulação pelos órgãos competentes dos respectivos sistemas de ensino.

A avaliação das unidades de ensino de educação profissional e tecnológica para fins de adesão ao FIES dar-se-á de acordo com critérios de qualidade e requisitos fixados pelo Ministério da Educação

O financiamento da educação profissional e tecnológica poderá ser contratado pelo estudante, em caráter individual, ou por empresa, para custeio da formação profissional e tecnológica de trabalhadores.

FIES-TÉCNICO


Compete ao Ministério da Educação a habilitação de instituições para o desenvolvimento de atividades de formação e qualificação profissional a serem realizadas com recursos federais.

Os IF atuarão como Instituições Acreditadoras e se responsabilizarão pelo processo de habilitação das instituições privadas.

FIES-TÉCNICO ESTUDANTE


Objetivo: Prover linha de crédito para o acesso de estudantes/egressos do Ensino Médio ao Ensino Técnico.Beneficiários: Estudantes/egressos do Ensino Médio.

Ofertantes: Sistema S e Instituições de Ensino Privadas habilitadas pela Rede PRONATEC.Funcionamento: Similar ao FIES do Ensino Superior, porém com 18 meses de carência e 6 vezes o tempo do curso mais 12 meses para pagamento.

Potencial de Oferta: 2435 Instituições privadas e 580 Escolas do Sistema S (SISTEC)

FIES-TÉCNICO - ESTUDANTE


FIES EMPRESA


Objetivo: Prover linha de crédito específica para o setor empresarial a fim de custear a formação profissional de trabalhadores em cursos técnicos de nível médio.Beneficiários: Empresas e trabalhadores empregados no setor.Ofertantes: Sistema S e Instituições de Ensino Privadas habilitadas pela Rede PRONATEC.

FIES EMPRESA


PROCESSO DE HABILITAÇÃO


1. MEC EFETUA CHAMADA PÚBLICA PARA INSTITUIÇÕES ACREDITADORES

2. INSTITUTO FEDERAL, QUE DESEJAR, PARTICIPA DA CHAMADA PÚBLICA

3. INSTITUIÇÃO SELECIONADA CRIA NÚCLEO DE HABILITAÇÃO E DEFINE GRUPO DE AVALIADORES

4. ESCOLAS PRIVADAS E DO SISTEMA S SOLICITAM HABILITAÇÃO PARA O FIES, VIA SISTEC

5. NÚCLEO DE HABILITAÇÃO DO IF RECEBE SOLICITAÇÃO DE VISITA DE ESCOLA PRIVADA (SISTEMA S NÃO REQUER VISITA)

6. AVALIADORES FAZEM VISITA IN LOCO PARA HABILITAÇÃO

PROCESSO DE HABILITAÇÃOPRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

QUESTÕES RELEVANTES:

1.OS NÚCLEOS DE HABILITAÇÃO DEVERÃO SER COMPOSTOS DE UMA COMISSÃO GESTORA PRESIDIDA POR UM DOCENTE E COMPOSTA POR 5 MEMBROS

2.4. O PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO DE VISITAS POR ESCOLAS SERÁ AUTOMATIZADO

3. O NÚCLEO DE HABILITAÇÃO CONCLUI O PROCESSO DE HABILITAÇÃO. EM CASO DE RECURSO, A ANÁLISE DEVE SER TRATADA DE FORMA COLEGIADA PELA COMISSÃO GESTORA E/OU AVALIADORES.

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