DH’s/Sustentabilidade Núcleo de Diversidade /EAPE 2014

Educação Ambiental (EA) Educação para o meio ambiente, dada a

limitação da esfera planetária e das relações intrínsecas que seres humanos se relacionam, mesmos não pertencentes a um lugar comum.

Direitos Humanos (DH’s) Garantia dos direitos que respeitem a dignidade

humana como o direito a autonomia e a liberdade independente da cultura em que estão inseridos.

EA na concepção do DH’s “garantia de condições ambientais

sustentáveis para as gerações futuras”

Das necessidades comuns... Impacto da industrialização para a

homeostase planetária. Abismo que o desenvolvimento econômico

gera para o respeito ao ser humano em sua autonomia ou vulnerabilidade.

Impacto que as descobertas científicas podem gerar ao meio ambiente

Abordagem conceitual do tema

A necessidade do termo sustentabilidade: - Romper a dicotomia de uma ambiência dividida

(meio antrópico X meio ambiente)

- O meio ambiente visto apenas como categoria de consumo

Advento da Geografia como ciência do “espaço”

Sustentabilidade como reação ao modelo de mercantilização da natureza

Abordagem conceitual do tema sustentabilidade

É o consumir sem extinguir

Usar, mas deixar de pé

A construção de um ideário de comunhão, indissociável à vida

- visar o “agir comunicativo” - “ação dialógica” - negação do “discurso competente”

SustentabilidadePrática urgente:- Não é mais só, “produzir e não acabar” e sim

mensurar a “pegada ecológica” da produção

- Life cicle assessment (produção, consumo e descarte)

- Sustentabilidade não é só reciclagem (latas/agronegócio)

- Contribuição da SEEDF – Currículo em Movimento

Educação para a Diversidade“Implementa atividades pedagógicas, por meio dos

saberes populares, científicos e da interação com a comunidade, que visem uma educação ambiental baseada no ato de cuidar da vida, em todas as fases e tipos. Busca-se oportunizar aos professores e estudantes a construção de uma sociedade igualitária que atenda as necessidades do presente e conserve recursos naturais para as gerações futuras”. (Currículo em Movimento)

Subtemas da educação para a sustentabilidade - SEEDF

- Qualidade de vida (baseada no ser/ justiça social e autonomia plena)

- Economia Solidária: Distribuição de riqueza centrada na valorização do ser humano

- Ativismo Social: Capacitar para crítica - Cidadania Planetária: Ações locais, efeitos

globais- Valorização da Diversidade: marca crucial

para o evoluir do tema – o discurso de todos- consumo consciente; agroecologia; ética

global

Linhas de atuação do Currículo em Movimento para novas relações sociais

1- Sensibilização (consciência cidadã/disponibilidade para o diálogo)

2- Percepção dos problemas sociais

3- Reflexão crítica (identificar nocividades e mitigação)

4- Estímulo à participação (dar voz)

Instrumentos políticos à serem utilizados na Rede - legitimidade

- Com-Vida: forma de organização escolar elevando ao cotidiano ações sustentáveis, enaltecendo os saberes tradicionais

- Agenda 21 na Escola: conexão de uma proposta de sustentabilidade de agenda local e global

Desafios para a Educação e Educadores Princípios nucleares para efetivação do currículo

- Negar a banalização e o discurso de apropriação do tema, pelo mercado (modismo)

- Unicidade teoria-prática (mudança de cultura, carência de debate)

- Interdisciplinaridade (processo de integração recíproca entre saberes/ realidade escolar individual)

- Contextualização (situar tempo e espaço – o aluno como protagonista) – Visão holística

- Flexibilização (consciência da função social do professor e na crença da educação como ação libertadora)

Primavera Silenciosa de Rachel Carson (1962) denunciava a contaminação do ambiente por substâncias químicas (agrotóxicos) e seus impactos na fauna local. A poluição transfronteiriça dos rios Reno e

Danúbio. A poluição atmosférica gerada nos parques

industriais da Inglaterra e Alemanha Federal, que era levada pelos ventos alísios causando chuvas ácidas na Escandinávia.

O acidente náutico do superpetroleiro Torrey Canyon no Mar do Norte e o acidente nuclear de Tchenobyl são apenas alguns

Necessidade de criação de políticas internacionais.

“O ser humano é, ao mesmo tempo, indivíduo, parte da sociedade e parte de uma espécie.”

60’:Rachel Sachs: Primavera Silenciosa 70’s Van Rassaeller Potter): Bridges of Future 90’s: Felix Gattari: As três ecologias

( ecosofia- articulação ético-político-ecológica) Morin Complexidade da educação: as

aprendizagens não podem ser compartimentadas em disciplinas, mas analisadas sob uma ótica da complexidade, das multidimensões.

Paulo Freire: pedagogia libertadora para a AL.

Conferências Internacionais: Roma, Tiblisi, Estocolmo (1972), Rio de Janeiro (92, 172 países- “Cúpula Ambiental”- 27 princípios o direito é o 1º princípio)

Resolução 44/228 da Assembleia Geral de 22 de dezembro de 1989, Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento ( Agenda 21)

Agenda 21, capítulo 36: “promoção do ensino, da conscientização e do treinamento”

Marco Mundial: Conferência de Estocolmo, 1972

Normas Internacionais multitlaterais Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano – PNUMA que culminou na famosa Declaração de Estocolmo, contando com 26 princípios, sua importância para o meio ambiente é comparável a Declaração Universal de Direitos Humanos para os direitos e liberdades fundamentais do homem.

Adversidades econômicas: países em desenvolvimento/ resíduos ambientais

Ganhos: criação de novos foros ambientais

Rio 92 “Cúpula da Terra” (Earth Summit), e realizou-

se no Rio de Janeiro entre 3 e 14 de junho de 1992, contando com a presença de 172 países (apenas seis membros das Nações Unidas não estiveram presentes), representados por aproximadamente 10.000 participantes, incluindo 116 chefes de Estado. Além disso, receberam credenciais para acompanhar as reuniões cerca de 1.400 organizações-não-governamentais e 9.000 jornalistas.

Agenda 21 Pauta de ações a longo prazo, estabelecendo os temas, projetos,

objetivos, metas, planos e mecanismos de execução. Contém 4 seções, 40 capítulos, 115 programas, e

aproximadamente 2.500 ações a serem implementadas. As quatro seções se subdividem em capítulos temáticos que

contêm um conjunto de áreas e programas. Essas quatros seções abrangem os seguintes temas: Dimensões Econômicas e Sociais: trata das relações entre meio

ambiente e pobreza, saúde, comércio, dívida externa, consumo e população;

Conservação e Administração de Recursos: trata das maneiras de gerenciar recursos físicos para garantir o desenvolvimento sustentável;

Fortalecimento dos Grupos Sociais: trata das formas de apoio a grupos sociais organizados e minoritários que colaboram para a sustentabilidade;

Meios de Implementação: trata dos financiamentos e papel das atividades governamentais

Acordos diplomáticos na Área Ambiental Organizações Internacionais com atuação na Área Ambiental

Organização Internacional é uma associação de Estados estabelecida por tratado, que possui uma constituição e órgãos em comum, com personalidade jurídica distinta da dos seus membros. Trata-se de uma associação voluntária de sujeitos de Direito Internacional (Estados), constituída por ato internacional (tratado), regida por normas de Direito Internacional (tratados, costumes internacionais, princípios gerais de Direito, Doutrina, Constituição, normas oriundas de sua própria função legiferante, etc), dotada de órgãos e instituições próprias.

CDS, PNUMA, CNUMAD, FAO, IAEA, OIT, WHO, WMO, IMO, IWC, ILO.

Conflitos biopolíticos em EA/DH’s

EA na concepção de Estado. Conceito de “wellfaire state” Riscos tecnológicos e EA. Exclusão ambiental nos países do Sul Espaço de encontro sociocultural em EA.

“é impossível manter o mesmo nível de produção para toda a humanidade sem provocar um colapso ecológico, visto que a capacidade da natureza em se regenerar ou fornecer matéria prima é muito inferior à capacidade de processamento da ciência e tecnologia.”

A emergência das normas de proteção internacional foi um fenômeno típico da

segunda metade do século XX, ainda que se encontrem referências de alguma relevância

ambiental em tratados internacionais celebrados desde os finais do século XIX, o

foco principal deles era a finalidade econômica e não a preservação, visavam a

proteção das propriedades ou a conservação dos estoques de animais ou madeira para fins

imediatos¹.

Embora boa parte da doutrina considere que o Direito Ambiental Internacional surgiu nos anos 60, sua primeira tentativa de definição

jurídica ocorreu somente em 1993, na Convenção Europeia sobre Responsabilidade

Civil por Danos Resultantes de Atividades Prejudiciais ao Meio Ambiente¹.

Inserção dos conceitos do universo da política, da ética e do direito ( Ecosofia –

Gattari). Ultrapassados os limites da neutralidade da ecologia, a noção de meio ambiente abarca a atuação do homem no

próprio habitat, natural ou artificial, o que é fundamental para a determinação do objeto

regulamentado.

Elementos componentes do meio ambiente, reconhecem os fatores de interdependência

entre todos os componentes do meio, inclusive o patrimônio cultural e promove um deslocamento dos efeitos proibitivos contidos nas normas internacionais para enfatizar os deveres de cooperação entre Estados para a proteção de determinados hábitats e para a prevenção de danos ambientais, bem como a imposição de deveres de assistência em caso

de passivos ambientais com efeitos transfronteiriços.¹,²

Uma nova diplomacia internacional? Direito Ambiental Internacional adotou alguns

traços característicos que o distinguem das demais normas internacionais: a utilização

cada vez mais freqüente de anexos e apêndices, menos formais e mais brandos, podendo ser alterados mais facilmente;

O reconhecimento oficial da importância das ONGs e sua consagração como agentes

oficiais de execução de tratados e convenções internacionais; adoção de tratados ou

convenções quadro¹. O que avançou na Rio + 20?

Limitações da EA no campo do Direito Os Estados têm procurado cada vez mais um

equilíbrio e uma interpretação harmoniosa entre as normas de proteção do meio ambiente global,

O conflito de normas ambientais e direitos humanos, especificamente no caso do direito ao desenvolvimento, deve ser dirimido pelas instâncias superiores, avaliando caso a caso se a prevalência será dos valores de sobrevivência humana ou dos valores ambientais.

Na verdade, com exceção, da Corte Internacional de Justiça que tem uma competência demasiadamente geral, inexistem tribunais judiciários permanentes e com competência especial comum a ambos os temas.

1. Esqueceu-se que o foco do direito é a pessoa humana e suas necessidades, bem como o de ignorar que existiam diferenças entre Estados industrializados e Estados em desenvolvimento, exigindo, portanto, tratamentos diferenciados em relação aos direitos e deveres para com a preservação e conservação.

2. Essas convenções representam fontes importantíssimas do Direito Ambiental internacional, contudo para verificar se a sua natureza e seu grau de exigibilidade, isto é se constituem hard law ou soft law deve-se proceder uma análise de cada principio, pois só assim pode-se afirmar se norma tem natureza moral ou trate-se de verdadeira norma jurídica. A classificação em uma ou outra categoria é fundamental para determinar seus efeitos no ordenamento jurídico como já foi anteriormente explanado³.

Diretrizes de EA na Educação Básica Artigo 225, CF 88. Política Nacional de Educação Ambiental, Lei

9.795/1999 Diretrizes Nacionais de Educação Ambiental,

Resolução CNE/CP nº 2 de 15/06/2012.

“Todas as áreas do conhecimento das etapas e modalidades do processo de escolarização, bem como suas atividades pedagógicas, devem permear, de forma articulada e transversal, a Educação para a Sustentabilidade. Assim, caminharemos juntos para uma mudança de postura e prática rumo à sustentabilidade da estadia humana no planeta Terra.”

EA como eixo dos DH’s na SEDFEA: Instrumento coletivo de planejamento pedagógico para projetos e ações que proponham transformar a realidade escolar e comunitária em prol da sustentabilidade, deve estar conectada a uma proposta de Agenda local e global (BRASIL, 2007, p. 22).Forma de organização da comunidade escolar, inspirada nos círculos de aprendizagem e cultura, que busque contribuir para um cotidiano escolar sustentável, participativo, democrático, descontraído, saudável e conectado com os saberes tradicionais (BRASIL, 2007, p. 13). Riscos: epistemológico e identidade como um

campo de saber com suas próprias especificidades.

Aspecto Instrumental do Ensino de EA- Resgate histórico-geográfico e epistemológico da EA- Revisão da regulamentação e normas em EA: Agenda 21 e Agenda 21 DF;- Aspectos pedagógicos nas concepções de : complexidade (Morin) e autonomia ( Freire).- Ações em EA nas EU’s: estratégias de ensino /PPP nas realidade de educação urbana e educação do campo.- Perspectivas educacionais em EA diante das novas necessidades educacionais

Referências Bibliográficas Soares GFS. O cinqüentenário da Declaração

Universal dos Direitos do Homem. Edusp,1999.

Portanova R. Direitos Humanos e Meio Ambiente: uma revolução de paradigma para o século XXI.

Carvalho EF. Meio Ambiente e Direitos Humanos. Curitiba: Juruá, 2006.

Carvalho, ICM. Educação Ambiental e Formação do Sujeito. São Paulo: Cortez, 2011.

Caderno Experimental 1. Currículo em Movimento. Brasília: SEEDF. 2014; pp.64-76.

Obrigado a tod@s!..