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IPOG

PS-GRADUAO LATO SENSU EM PERCIA CRIMINAL E

CINCIAS FORENSES

CRIMINALSTICA

FERNANDO DE JESUS SOUZA, Pg. D., MBA, Ph. D.

Rio de Janeiro (RJ), agosto de 2014.

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NDICE

INTRODUO ........................................................................................................................ 1

CAPTULO I - HISTRICO E DOUTRINA DA CRIMINALSTICA...........................28

CAPTULO II - NOES E PRINCPIOS DA CRIMINALSTICA..............................35

CAPTULO III. O RACIOCNIO DA INVESTIGAO

CRIMINALSTICA...............................................................................................................46

CAPTULO IV . LGICA E TOMADA DE DECISO PERICIAL................................64

CAPTULO V. MTODOS DE CRIMINALSTICA........................................................73

I- O MTODO ..................................................................................................................... 73

II OS MTODOS ................................................................................................................. 82

CONCLUSO ......................................................................................................................... 95

FONTES BIBLIOGRFICAS..............................................................................................99

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INTRODUO

A informao cientfica

To antigo quanto o homem, tem sido o seu desejo de conhecer, utilizar ou prevenir-se

dos progressos tcnicos e cientficos dos aliados ou adversrios, ou mesmo em relao

natureza. A informao transformou-se em um diferencial competitivo entre as naes.

As naes exerciam seu domnio sobre outras se baseando na tecnologia e na

informao disponvel como ferramenta de conquista e domnio.

A obteno embora desorganizada desses conhecimentos foi o embrio da Informao

Cientfica, sendo um conhecimento inicialmente denominado de vulgar.

Vrios fatores na histria do homem destacando entre eles o religioso, especialmente

ao Perodo da Idade Mdia, impediram durante sculos, o acesso as grandes conquistas da

tcnica e dos conhecimentos cientficos ento protegidos pelo tabu dos mistrios divinos.

Destacando-se tambm o fato que aps a Idade Mdia, surge o renascimento com um notvel

progresso cientfico e humano para a humanidade, sob o controle da Igreja.

A aliana da cincia a magia, desestimulava a pesquisa de certas conquistas

tecnolgicas obtidas de modo emprico e experimental. No entanto no deve ser esquecida a

grande contribuio de Leonardo da Vinci, no sculo XV que projetou inmeros

equipamentos e solues que somente foram implantadas depois de centenas de anos. Tendo

Leonardo da Vinci aplicado na arte os conhecimentos matemticos e cientficos.

Inicialmente, o endurecimento superficial do ao foi obtido, no Oriente prximo,

mergulhando uma lmina em brasa no corpo de um prisioneiro. Este era um tpico processo

mgico: tratava-se de transferir para a lmina, as qualidades guerreiras do adversrio. Esta

prtica foi divulgada no Ocidente pelos Cruzados, que tinham verificado que, o ao de

Damasco era mais rijo que o ao da Europa.

Fizeram se experincias: mergulhou-se o ao em gua sobre a qual flutuavam peles

de animais. Obteve-se o mesmo resultado. No sculo XIX, descobriu-se que esses resultados

eram devidos ao azoto orgnico. No sculo XX, quando foi aperfeioada a liquefao dos

gases, aperfeioou-se o processo, mergulhando o ao em azoto liquido baixa temperatura.

Sob esta forma, a nitrurao atualmente faz parte da nossa tecnologia.

Os preconceitos scio-religiosos desestimularam, quando no impediram, a pesquisa e

a divulgao das conquistas da tcnica e da cincia. Como tambm centralizaram o

conhecimento nas mos da igreja.

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Uma bula papal condenou o emprego do trip destinado a tornar mais firme o arco;

esta mquina, aliada aos poderes normais do arqueiro, tornaria o combate desumano. A bula

foi discutida durante duzentos anos. No ano de 1775, um engenheiro francs, Du Perron,

apresentou ao jovem Luiz XVI uma mquina militar que acionada por uma manivela, lanava

simultaneamente vinte quatro projteis. Um memorial acompanhava este instrumento,

embrio das modernas metralhadoras.

A mquina pareceu to mortfera ao rei e aos seus ministros Malesherbes e Turgot,

que foi recusada, e o seu inventor considerado inimigo da humanidade. Os dramas de Galileu,

dos alquimistas, dos anatomistas, so por demais conhecidos pela forma em que morreram.

O quanto a humanidade perdeu sob a poeira dos tempos, merc do obscurantismo das

mentes, da dificuldade de divulgao, da falta de conjuno de esforos, incalculvel. Pode-

se destacar o conquistador que destrua todo o conhecimento do conquistado, especialmente

quando o do conquistado era superior. Cita-se a destruio do conhecimento do imprio Inca

pelos espanhis no sculo XVI e a destruio da biblioteca de Alexandria.

Se um pequeno livro publicado em 1618, intitulado Histoire naturelle de La Fontaine

qui brule prs de Grenoble de Jean Tardin , tivesse sido considerado com serenidade, o gs de

iluminao poderia ser utilizado desde o principio do sculo XVII. Perdeu-se, assim, durante

cerca de dois sculos, uma descoberta de enormes contribuies seja para a indstria ou

comrcio.

A vacinao est descrita desde a mais remota antiguidade, por um dos Vedas, o

Sactaya Grantham: recolham o fluido das pstulas com a ponta de uma lanceta e introduziam-

na no brao misturado o fluido com o sangue, e a febre surgira: dessa forma a doena ser

bastante benigna e no inspirar preocupaes. Mas s em 1796, Jenner publicou e foram

aceitas as suas observaes sobre a vacina antivarilica.

A respeito dos anestsicos, Denis de Papin em 1681, publicou um livro que ficou no

esquecimento: Le trait ds operations san douleur. Somente em 1884 comearam a ser

aceitas e utilizadas na prtica os estudos sobre a anestesia.

Em 1897, Ernest Duchesne, aluno de cole de Sant Militaire de Lion, apresentou

uma tese onde relata experincia sobre a ao do penicilum glaucum sobre as bactrias.S

nos ltimos anos da 2 guerra mundial, Flemming foi consagrado como descobridor dos

bacteriostticos (penicilina).

Mais de cem anos antes da descoberta do ouro na Califrnia, a Gazeta da Holanda, em

1737, no s afirmava que as minas de ouro e prata de Sonora eram explorveis, como dava a

sua localizao exata.

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Em 1636, Schwenter, afirmava num trabalho: que dois indivduos podem comunicar-

se entre si por meio de agulha imantada. Porm s em 1819, (dois sculos depois), que so

considerados com seriedade dos trabalhos de Oersted sobre os desvios da agulha imantada.

Seria cansativo continuar citando exemplos histricos do desenvolvimento e

destruio do conhecimento cientfico. O quanto de atraso sofreu o progresso da humanidade

por falta de informao e pesquisa tcnica e cientfica, jamais poderia ser avaliado.

Informao

Informao pode ser definida como resultado de dado ou fato que foi selecionado,

avaliado, interpretado, integrado e finalmente expresso de forma que possa evidenciar sua

importncia na soluo de determinado problema atual ou futuro (PLATT, 1974).

A informao como atividade especializada em benefcio do poder estatal ou

empresarial, no uma criao moderna. Desde o incio da histria, nenhuma poltica de

diplomacia ou militar, vale mais do que as informaes obtidas e os fatos que so baseados

nas mesmas. A histria das informaes retroage aos escritos bblicos quando Josu antes de

iniciar a guerra de conquista de Cana pede que espias faam um levantamento minucioso de

informaes sobre os povos cananeus que habitavam a regio.

Do acampamento do vale das Accias, Josu mandou secretamente dois espies com a

seguinte ordem:

-Examinem bem a terra, especialmente a cidade de Jeric. Ento eles foram, entraram na casa

de uma prostituta chamada Raabe e se hospedaram ali. (JOSU 2 : 01)

At o fim do sculo XIX, as informaes limitavam-se praticamente, aos aspectos

militares, isto , desvendar manobras de preparao blica ou desvendar planos do inimigo de

desenvolvimento da batalha. As informaes econmicas eram praticamente desconhecidas

antes da Primeira Guerra Mundial. Somente aps as primeiras batalhas desta guerra foi que

ocorreu a compreenso do valor das informaes sobre a capacidade industrial do adversrio.

Na poca a Frana resumiu os aspectos do potencial industrial da Alemanha que deviam ser

alvo das informaes: a - levantamento abrangente do potencial industrial da Alemanha; b

expanso da produo e utilizao dos mercados; c aperfeioamentos blicos e invenes. A

competio entre grandes empresas industriais e o constante aperfeioamento das tcnicas de

produo eram mantidas em sigilo fazendo surgir assim a espionagem industrial.

Distante de ter reduzido sua importncia com o desenvolvimento das civilizaes, as

informaes tornaram-se cada vez mais necessrias, em um mundo onde a competio e os

antagonismos cresceram rapidamente, assim como as tenses sociais e econmicas.

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No h hoje em dia, Estado ou grande empresa que no necessite de informaes. O

tomador de deciso indivduo, grupo ou rgo governamental necessita de informaes

para que possa pensar em linhas de aes possveis e tomar uma melhor deciso. A nao que

possui ou acessa melhor as informaes conquista ou mantm-se no poder mesmo que seja

por espionagem.

A atividade pericial est intimamente ligada com a busca, coleta, processamento e

apresentao de informaes. Esta a razo pela qual torna-se importante o estudo amplo da

informao e sua relao com a percia.

O que informao ? Para qu ?

A antiga distino entre dados, informao e conhecimento continua com algumas

dificuldades de definio precisa. Durante um grande perodo do tempo, as pessoas se

referiam a dados como sendo informao. Atualmente, falam de conhecimento quando se

referem informao, da o surgimento de gesto do conhecimento. A distino no fcil

porm quando consegue-se comparar os conceitos torna-se possvel uma compreenso.

Baseando-se em Davenport (1998) prope-se o seguinte quadro demonstrativo:

Dados Informao Conhecimento

Simples observaes sobre

o estado do mundo e o

fenmeno

Dados dotados de

relevncia e propsito

Informao valiosa da

mente humana

Inclui reflexo, sntese,

contexto

Facilmente estruturado Requer unidade de anlise De difcil estruturao

Facilmente obtido por

mquinas

Exige consenso em relao

ao significado

De difcil captura em

mquinas

Frequentemente

quantificado

Exige necessariamente a

mediao humana

Frequentemente de alta

aplicao de inteligncia

humana

Facilmente transfervel e

explcito

Transferncia de

dificuldade mediana

tcito e explcito

De difcil transferncia e

tcito

Drucker (1988) definiu informao como dados que possuem relevncia e propsito.

Quem poder transferir propsito? Naturalmente o ser humano. As pessoas transformam

dados em informao atravs da anlise.

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O conhecimento a informao valiosa com maior dificuldade de gerenciamento.

Torna-se valiosa porque possui um significado, uma interpretao, algum refletiu sobre a

informao e deu sentido e pertinncia, agregando valor intelectual a mesma. O conhecimento

tcito sendo difcil de explicitar. Este conhecimento tcito que relevante para a percia

porque foi agregado valor ao mesmo.

Atualmente, os computadores podem ser auxiliares poderosos no tratamento dos dados

e informaes, porm no acrescentam tanto em relao ao conhecimento. O ser humano

encontra-se como protagonista no oferecimento da melhor informao ao tomador de deciso,

que Davenport (1998) chama de ecologia da informao.

Somente aps a II guerra mundial foi que o Poder de uma Nao passou a ser

considerado de forma integrada, abrangendo todas as disponibilidades vitais, desde o mundo

fsico at o psicolgico, social, econmico, poltico e militar.

A informao cientfica era, at ento, uma atividade restrita quase que somente ao

campo militar. No sculo XIX, o processo Dreyfuss originou-se do fornecimento aos alemes

de informes eminentemente tcnicos , sobre um novo mecanismo de recuo e recuperao dos

canhes.

No inicio da II Guerra Mundial, desenvolveu-se intensa atividade na busca de

informaes tcnicas e cientficas nos mais variados campos do saber humano especialmente

os associados a melhor forma de vencer o conflito. Aps a II Guerra Mundial, todo o saber

acumulado foi aplicado aos mais variados campos de atuao do homem. Informao est

relacionada com inteligncia porque a inteligncia a melhor aplicao da informao.

O principal conhecimento, que proporcionou a vitria dos aliados na II Guerra

Mundial foi a aplicao da inteligncia. Inteligncia que aps este perodo foi aplicada no

somente aos interesses militares mas aos econmicos, polticos e de competio. No mbito

da segurana institucional e enfrentamento a criminalidade houve um notvel

desenvolvimento, que primordial para o entendimento de como deve atuar uma polcia

cientfica.

A utilizao do processo de inteligncia associado elaborao de informao

cientfica nas necessidades organizacionais, possibilita uma cadeia de valor relevante para a

otimizao da tomada de deciso. Podem-se indicar sete etapas no processo de inteligncia

pericial:

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1. Percepo ambiental a correta percepo das mudanas no ambiente/cenrio onde a

percia est atuando primordial para o incio do processo de inteligncia estratgica. A

reao demorada da organizao frente s mudanas ambientais pode levar a organizao

pericial a graves problemas. Toda mudana no ambiente gera sinais e mensagens que a

organizao necessita perceber. Alguns sero fracos (difceis de detectar), outros sero

confusos (difceis de analisar) e outros sero falsos (no indicam mudana real, so

simulaes).

O gerenciamento da percepo um instrumento que tem sido utilizado como

sinnimo de persuaso. O Departamento de Defesa dos Estados Unidos da Amrica define

como as aes realizadas para encobrir ou disfarar informaes seletivas e indicadores que

possam influenciar os usurios atravs de suas emoes, motivos, crenas e valores, de forma

que se tornam favorveis aos objetivos estabelecidos. Sob vrios aspectos o gerenciamento de

percepo combina com operaes de segurana, cobertura e disfarce de informaes, e

operaes psicolgicas.

2. Formulao de perguntas e necessidades - Finlayson (2002) defende o pressuposto de que a

habilidade de formular perguntas essencial nas atividades do mundo moderno. Para tanto

enumera as seguintes possibilidades que as perguntas podem-nos trazer. Estas perguntas

podem ser entendidas como quesitos a serem respondidos nos laudos:

As perguntas nos ajudam a encontrarmos o foco, o objetivo dos exames as perguntas

ajudam a buscar o atendimento das necessidades e a no buscar perguntas que j

possuem resposta em nosso ambiente ou em outros locais. a forma pela qual filtra-se

as inmeras informaes que recebe-se diariamente. Se as perguntas so elaboradas de

forma significativa tambm o nosso pensamento acompanhar nossas perguntas. As

perguntas facilitam a etapa da organizao objetiva de informaes;

Pergunta-se melhor quando pode-se refletir sobre examinar as nossas decises

quando para-se para pensar sobre decises pode-se obter uma vantagem: analisar as

perguntas que estamos fazendo e qual o seu valor. As pessoas que no esto satisfeitas

e desmotivadas em suas atividades de trabalho no perguntam, no se importam com o

que est ocorrendo ao seu redor. A motivao possui importante papel na conduo do

processo de inteligncia estratgica. Para perguntar devemos estar conscientes do que

no sabemos. s vezes formulamos concluses precipitadas baseadas em perguntas

equivocadas. Caso cometamos um erro de tomada de deciso de quais as perguntas

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que merecem resposta, porque atuamos com medidas restritivas de recursos como

tempo e custos, o efeito sobre o processo poder ser catastrfico;

Somos mais flexveis quando perguntamos mais e melhor as perguntas nos auxiliam

na direo especialmente quando estamos sem objetivos claros e com poucas ou

nenhuma informao. A base do aprendizado est sustentada em uma relao ntima e

pessoal, onde o questionamento fundamental.

3. Busca de informaes estamos em um momento histrico de excesso de informaes.

Vive-se em uma infotoxicao. No entanto muitas pessoas continuam desinformadas ou pior

que isto armazena e aplicam informao errada. As informaes devem possuir significado.

Na criao de significado da informao, uma necessidade bsica aumentar subjetivamente

a clareza e a qualidade da informao em situaes ambguas. Infelizmente com raridade a

informao surge diretamente do cenrio. Normalmente ela chega atravs de rotas indiretas

que circula por canais intermedirios, distorcendo sua mensagem verdadeira. O acesso rpido

e preciso a boas informaes fator crtico de sucesso;

4. Organizao de informaes existe a necessidade de que as informaes sejam

preparadas para o seu processamento. Este processamento depender da quantidade e

qualidade das informaes. Quanto melhor a organizao destas informaes for realizada

maior sucesso no processamento das mesmas. A atividade pericial envolve a capacidade de

organizao pessoal e organizacional para fazer frente as demandas de soluo de problemas e

aplicao da cincia na elucidao criminal.

5. Processamento das informaes os psiclogos cognitivos normalmente adotam como

base de estudos em psicologia cognitiva o processamento de informaes. Uma das

peculiaridades do processamento de informao a de que est de alguma forma limitada pela

capacidade intelectual ou de recursos disponveis. Os modelos de processamento de

informao no crebro possuem uma capacidade limitada, considerando as variveis de

experincia e atividade humana que refletem estas restries. Os parmetros da tarefa e as

restries do sujeito determinaro a quantidade de recursos que dever ser buscada para o

processamento de determinada quantidade de informaes.

6. Comunicao das informaes as informaes produzidas necessitam ser disseminadas na

organizao de forma simples e objetiva. Como foi dito anteriormente as informaes devem

ser compartilhadas de forma que exista uma poltica de informao na organizao. Caso o

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modelo adotado na organizao seja meramente funcional as informaes iro estar

bloqueadas em algumas pessoas ou setores. claro que existe o risco de vazamento da

informao, devendo o mesmo estar previsto na poltica de uso da informao. A competncia

escrita e verbal importante para que comunicao chegue ao usurio da melhor forma e

tempo possvel.

7. Uso das informaes assim como a informao deve ser disseminado, o uso da mesma a

finalidade de todo o processo. No faz sentido e sim alto custo, se aps tamanho investimento

de recursos as informaes resultantes do processo terminem em um arquivo de computador

ou dentro de gavetas. As informaes devem ser aplicadas em tomadas de deciso e aes.

Tendo que existir tambm a pesquisa com os usurios da informao se a mesma est sendo

til para a tomada de deciso. Este fato raro de ocorrer entre os fornecedores de informao.

Da que deve ser levado em considerao o usurio da informao para que a mesma chegue

de forma a ser informao til.

A figura abaixo exemplifica que somos processadores ativos do mundo que nos cerca

atravs de nossos esquemas cognitivos, percepes ambientais e informaes que so

adicionadas de forma a ajustarmos nossos esquemas de pensamento.

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Quando as provas matrias no possuem confiabilidade ou no so suficientes para o

esclarecimento criminal a anlise psicolgica do comportamento pode, sem dvida, utilizar-se

dos princpios da Psicologia, tanto em relao aos seus conceitos quanto aos seus mtodos

(GARRIDO;SOBRAL, 2008).

A Psicologia Social til para serem feitas anlises dinmicas do comportamento e

provas, esclarecendo as perguntas: o qu? e para qu? Em verdade, a Psicologia Social deve

ter como base a necessidade de descobrir e analisar as foras que esto por trs dos processos,

as foras responsveis pela ao, pela deciso e pelas preferncias dos indivduos em uma

situao de interesse jurdico de elucidao criminal (CANTER;YOUNGS, 2012).

Tomada de deciso pericial

Em princpio, uma tomada de deciso deve se apoiar em bases objetivas e

concretas de informao a fim de que possa apresentar firmeza, coerncia, fatores

indispensveis obteno do seu consenso. Essas bases sero quase sempre constitudas de

informaes que retratem, tanto quanto possvel, uma determinada situao com previso e

realismo. Embora ser essa a norma desejvel para um ato decisrio, nem sempre os fatos

puramente concretos esto disposio dos usurios das informaes podem ter que utilizar

de estimativas (JESUS, 2011). Este princpio aplica-se principalmente nos casos periciais

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mais complexos quando as provas materiais so inexistentes ou insuficientes para

fundamentar uma investigao pericial e sua concluso.

Assim, como nas atividades rotineiras da vida, a maioria de nossas decises

deveria ser baseada em fatos e outras h que se apiam em estimativas. No campo especfico

das informaes encontramos o mesmo quadro de forma semelhante. As decises no so

apoiadas em evidncias e fatos, mas em sentimentos e livre arbtrio, podendo isto levar a

inmeros erros e problemas de avaliao.

Deve-se sempre evitar as estimativas, dando-se preferncia aos fatos. Quando

apesar destes, no se consegue construir um quadro completo, no h outro recurso seno a

utilizao da opinio e estimativa. Esta habilidade de construo desta estratgia de estimativa

deve ser a dos especialistas, bem informados sobre os problemas em questo, de elevada

capacidade tcnico profissional e sempre que possvel, com experincia no trabalho de

gesto da informao.

Torna-se importante a definio de uma estratgia de investigao pericial para

que em determinados casos possamos obter as provas suficientes para a convico do

resultado de um laudo pericial. Quando um Perito Criminal avalia um fato criminal dever

adotar determinadas estratgias a fim de alcanar o objetivo de produo de prova. A percia

produz prova.

Em razo do exposto, Mintzberg (2008) relaciona a estratgia com a tomada de

deciso. Para tanto apresenta trs modelos que podem ser teis a tomada de deciso

relacionada com estratgia: primeiro pense, primeiro veja e primeiro faa. Estes modelos

esto respectivamente relacionados com anlise, ideia e ao. No so modelos finalistas para

todos os casos, se relacionam de forma direta e simples com o pensamento estratgico.

O quadro abaixo apresenta resumidamente:

FONTE: Mintzberg (2008, p.64).

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As organizaes saudveis e pessoas saudveis so competentes para adotar os

trs modelos de tomada de deciso. Surgiro situaes interessantes que so as que esto

relacionadas com os perfis de personalidades e o comportamento. Isto quer dizer que muitas

pessoas possuem dificuldades em lidar com um ou mais dos modelos, porm quando a tarefa

realizada em grupo, o mesmo est voltado para a soluo, podem surgir solues e aes

inovadoras (JESUS, 2008).

Em resumo pode-se dizer que o seguinte quadro abaixo explica de forma didtica

quando empregar cada um dos modelos:

FONTE: Mintzberg (2008, p.64).

Estes modelos so especialmente teis quando se est em um incio de projeto ou

preparao de uma estratgia. Situao esta que requer tomada de deciso de grande impacto

e importncia. Principalmente levando-se em considerao o lugar ocupado pela informao.

A informao exerce um papel importante na estratgia. A estratgia neste

contexto pode ser planejada mesmo para um tipo de trabalho pericial. Pode-se falar hoje da

necessidade do Perito Estratgico.

De acordo com McGee e Prusak (1994) existem trs perspectivas relativas a

estratgia e informao que so importantes:

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1. Informao e definio da estratgia a anlise do ambiente interno e externo

auxilia aos tomadores de deciso e lderes, a identificar as variveis mais

importantes para a definio do planejamento de estratgias;

2. Informao e execuo da estratgia o advento da Tecnologia de Informao

possibilita o acesso de enorme quantidade de informao que pode fazer a

diferena. Quanto melhor a qualidade das informaes e o alinhamento da

mesma na organizao maior a possibilidade de que a execuo da estratgia

no ocorra com obstculos e crises;

3. Informao e integrao o acompanhamento do desempenho da organizao

em relao a estratgia planejada e executada importante para ter-se um

feedback e que ocorra um aprendizado organizacional constante. Este sistema

permite a atualizao da estratgia de maneira a que esta esteja em

conformidade com a informao estimada. Existe a necessidade de troca de

informaes entre a investigao judiciria e produo de provas pela percia o

que rotineiramente no acontece. As duas instituies atuam de forma

divergente. Desenvolver estratgia complexo porque um processo e se as

instituies envolvidas no esto conectadas mais difcil se torna a tarefa.

Na produo de informao estratgica, no pode o perito ater-se exclusivamente

ao campo da quase certeza, onde todas as afirmaes so a expresso de certo nmero de fatos

concretos. Necessrio se faz que o perito muitas vezes ingresse no terreno nebuloso das

probabilidades, a fim de elaborar estimativas, fazer avaliaes, de produzir, em suma a

informao estimada, a qual faz parte de um conjunto, com a finalidade de metodizar a

produo da informao necessria ao planejamento estratgico (JESUS, 2011).

Tenta-se contribuir para resolver o mais racionalmente possvel, um problema das

informaes: a produo de uma estimativa. Esta em ltima anlise, fundamenta-se em uma

trade de elementos extremamente variveis: o homem (o perito), os dados disponveis e o

mtodo de processamento de informaes. Embora torna-se por demais difcil a soluo ideal

que, acreditando-se que s se possa alcanar, com uma considervel parcela de chance,

qualquer que seja o processo adotado.

A percepo da realidade e sua aplicao na informao estimada importante

para que sejam produzidos produtos por meio de modelos de gesto de gesto de

conhecimento que sero teis na modelagem de criao de realidades futuras. Michaud (2006)

na figura abaixo descreve adequadamente este processo:

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Fonte: Michaud (2006, p.221)

Lembrando-se que o ser humano no processa informaes como uma mquina de

pensamento, mas quer queira ou no, informaes inconscientes e emocionais estaro

inseridas em sua tomada de decises (JESUS, 2011).

Assim procura-se apenas estudar mtodos, processos de trabalho e formas de

apresentao do mesmo.

No existe uma soluo matemtica ou positivista para a grande maioria dos casos

em que se procura fazer previses sobre o comportamento do homem, isolado ou em grupo,

em face de situaes jamais iguais, embora s vezes, semelhantes.

Quando pretende-se obter a possibilidade de acerto sobre um acontecimento ou

situao futura, nos afigura a priori um aspecto altamente pondervel: a proximidade ou

afastamento do futuro a se considerar. Quanto mais distante maior a probabilidade de risco de

erro nas estimativas. O fato da anlise de futuro deve levar em considerao o horizonte

temporal (JESUS, 2011).

Estabelecida esta premissa, o nosso processo mental lgico ir desenvolver-se

baseado em dois fatores permanentes: os fatos e a previso, os quais, porm, variam na sua

relao quantitativa, medida que o futuro se vai tornando distante. Assim, teoricamente,

encontraremos trs quadros: um, em que a parcela dos fatos superior previso; outro, nos

quais duas se igualam e uma terceira, em que a parte subjetiva, a previso, prepondera sobre

os fatos.

Os dois primeiros esto compreendidos numa faixa a que chamamos de

perspectiva; o ltimo o terreno da sua prospectiva.

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Sendo a informao, em ltima anlise, um conhecimento produzido com a

finalidade de servir tomada de deciso, fica evidente que os princpios de objetividade,

prudncia e eficincia devem reger todo o esforo para a sua produo.

Criminalstica

Pode-se entender a Criminalstica em dois sentidos:

1) No sentido amplo, o conjunto dos procedimentos cientficos aplicveis

investigao e ao estudo de materiais do crime (materialidade), para conseguir produzir

provas cientficas dentro de uma fundamentao de legalidade.

Neste caso, devem-se distinguir os seguintes procedimentos:

1. Procedimentos policiais utilizados para desenvolver um inqurito, incluindo a

obteno de provas do crime;

2. Procedimentos cientficos , utilizados para a demonstrao dessas provas do crime

perante a justia, enquadrando e codificando a administrao das provas - nas formas

jurdicas, seja recolhendo-as ou demonstrando-as.

Torna-se importante assim, estar claro que a criminalstica a interseco entre o

conhecimento cientfico e o ambiente jurdico. Deve ento estar entendido pelos Peritos que

devero produzir provas dentro do arcabouo jurdico legal.

2) No sentido restrito, a Criminalstica ser unicamente uma cincia, absolutamente

separada da medicina, da toxicologia, da psicologia jurdica e psiquiatria legais, cujo assunto

absolutamente diferente e cujo objetivo h muito que foi consagrado: , efetivamente, uma

matria que no incumbe nem ao mdico nem ao qumico nem ao psiquiatra, pois que a sua

tecnicidade absolutamente diferente e muito especial, exatamente a da criminalstica, tal

como vamos agora descrev-la, numa primeira aproximao, pois os seus limites no esto

definidos, aproximando-se daqueles que os outros no podem ou no querem atingir. Enfim, a

Criminalstica possui um objeto prprio de estudo.

Tanto no sentido amplo como no sentido estrito, a Criminalstica relaciona-se com a

Criminologia, que o estudo doutrinrio e aplicado ao estudo do fenmeno chamado crime.

Crime aqui considerado no sentido de toda e qualquer agresso dirigida contra valores morais

ou sociais legalmente definidos e penalmente protegidos, como as pessoas, os costumes e os

bens.

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Ser apresentado ento apenas a Criminalstica, no sentido estrito como cincia, que

possui metodologia e aplicada a crimes tomados no sentido amplo do entendimento da

criminalstica.

O mtodo sistmico um conjunto de passos ordenados e sistematizados que nos leva

a aplicar o pensamento sistmico de forma organizada, de forma que cada passo seja atingido

resultados que possam auxiliar os passos seguintes. Com o desenvolvimento do processo so

alcanados aprofundamentos de aprendizagem sobre a situao de interesse, como tambm

alcance dos objetivos estabelecidos (ANDRADE et al, 2006).

Os fatos criminais que necessitam de aplicao da Criminalstica so de origem

sistmica, tanto de sua aplicao, em razo das inmeras cincias aplicveis quanto de seu

entendimento aplicado, que a busca de vestgios ou at de microvestgios que estejam

conectados entre si e com os agentes causadores do resultado ou efeito. Estes microvestgios

normalmente so produzidos pela conduta humana.

Por meio da tcnica de narrao de histrias, vo sendo ampliadas as percepes da

percepo humana sobre a realidade. De acordo com esta premissa a realidade composta de

camadas de percepo. Essas camadas possuem informaes que vo sendo explicitadas

medida que se investiga mais profundamente. Uma viso superficial de um fato ou de um

problema somente se observa a ponta do iceberg, que est clara e objetiva sob determinado

aspecto de percepo, medida que se utiliza tcnicas e informaes especficas sobre o caso

em estudo vo sendo reveladas as camadas do iceberg, que esto abaixo da superfcie.

Segundo Andrade et al (2006) em um primeiro nvel que o mais visvel, explcito

encontram-se os eventos que ocorrem e so percebidos pelas pessoas envolvidas. Por meio da

percepo dos eventos as pessoas respondem de forma normalmente reativa ou at

automtica. Este funcionamento bom desde que as mudanas objetivas no sejam demasiado

rpidas. Como tambm se no so complexas ou inter-relacionadas. No entanto em um mundo

do sculo XXI altamente dinmico e interconectado, a ao reativa pode ocasionar problemas,

pois o tempo de reao poder ser lento demais para a soluo do problema. Acrescentando-se

ainda que a viso de eventos ocasionalmente fragmentada, impondo as pessoas uma viso

parcial da realidade. Impedindo assim um entendimento mais amplo das consequncias das

aes.

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Os eventos que ocorrem so o resultado das variaes dos padres de comportamento

mais profundos. Para ultrapassar o nvel dos eventos necessrio se faz analisar as tendncias

de longo prazo e avaliar suas implicaes. Neste nvel so avaliados os padres de

comportamento do passado para buscarem-se evidncias que possam predizer o

comportamento futuro ou desejado, que pode estar explcito nas normas e na lei.

O terceiro nvel refere-se a necessidade da compreenso da estrutura sistmica da

realidade. Esse nvel pode indicar o que causa os padres de comportamento, buscando-se

uma explicao para os mesmos de forma a terem uma relao de causa e efeito (ANDRADE

et al, 2006).

As explicaes estruturais podem levar a compreender as causas e em que nvel eles

devem ser alterados para um resultado desejado. A estrutura existente influencia o

comportamento. Necessrio se faz antes da preocupao com a mudana individual do

comportamento a mudana na estrutura existente.

As estruturas de base social so mais complexas de mudana em razo de que

formada por pessoas que possuem suas crenas, valores e condutas e atitudes que se

relacionam com seus modelos mentais. Estes modelos mentais iro estar relacionados com a

forma de ver o mundo e os eventos que ocorrem no mesmo. As condutas individuais estaro

assim relacionadas com o sistema ao qual elas fazem parte.

A criminalstica a cincia ou profisso que lida com o reconhecimento, classificao,

identificao, individualizao e interpretao da prova material. O Perito Criminal dever

incorporar seu conhecimento especfico em conjunto com os princpios criminalsticos na

elucidao criminal.

A criminalstica baseia-se no pressuposto de que um criminoso (na maior parte das

vezes, sem estar consciente) deixa sempre, no lugar do crime, alguns vestgios; que, por outro

lado, tambm recolhe, na sua pessoa, na sua roupa e no seu material, outros vestgios

presentes no ambiente. Estes vestgios geralmente so imperceptveis mas possveis de serem

identificveis e processados em prova material.

Baseando-nos nesta premissa que poderamos sustentar em ltima anlise, que se

possuirmos todos os vestgios de um crime, seria possvel reconstruir-lhe todas as suas fases e

17

chegar at ao seu autor. Na realidade, trata-se simplesmente de procurar a prova de uma

culpabilidade, baseando-se em indcios aos quais se aplicaro todos os mtodos de

investigao cientficos necessrios a soluo do crime.

Exame de corpo de delito (ESPNDULA, 2005)

Quando ocorre a necessidade de levantamento pericial em um determinado local,

pessoa, coisa etc o Perito necessita de identificar os agentes de sua ao. Esta ao

identificada como exame de corpo de delito. Desta forma podemos definir corpo de delito

como o exame de qualquer elemento ou material (inclusive pessoas) que estejam interligadas

com a ocorrncia de determinado fato criminal.

Roxin (2008) diz que a imputao objetiva depende no somente de variveis

objetivas mas tambm de subjetivas. O conhecimento subjetivo existente para a execuo de

uma determinada ao estar ligado diretamente ao resultado esperado desta ao, impondo

assim uma assuno de risco.

O conhecimento especial e privado de algum sobre um determinado fato, de dados

subjetivos, cria assim existncia de um perigo e desta forma a imputao ao tipo objetivo.

Os fatores subjetivos esto relacionados tambm a um papel primordial no alcance do

tipo. Pode-se dizer que o delito culposo quando inexiste a inteno do resultado, pressuporia a

ocorrncia de um tipo subjetivo. Por exemplo: aquele que uma via de trfego dirige seu

veculo em velocidade superior permitida legalmente, cria um risco para ocorrncia de um

acidente , mesmo que em seu ntimo no queira a ocorrncia do mesmo. No entanto caso este

comportamento na direo torne-se frequente em inmeras reincidncias, pode-se verificar a

influncia da subjetividade em um comportamento de direo perigosa.

Segundo Roxin (2008, p. 122):

A imputao objetiva se chama objetiva no porque circunstncias subjetivas lhe

sejam irrelevantes, mas porque a ao tpica constituda pela imputao o homicdio,

as leses, o dano etc algo objetivo, ao qual s posteriormente, se for o caso, se

18

acrescenta ao dolo, no tipo subjetivo. Ao tipo subjetivo pertencem somente elementos

subjetivos do tipo, como o dolo e os elementos subjetivos do injusto.

A conscincia do autor exerce importncia sobre sua ao no que diz respeito ao

controle de seus impulsos, como tambm ao juzo de perigo ou de responsabilidade que o

mesmo possui em relao a participao e distribuio das responsabilidades na ocorrncia do

fato. A conscincia de cada um em relao a participao na ocorrncia do fato estar ligada a

avaliao das condutas e de personalidades em relao ao resultado alcanado. Como diz

claramente Roxin (2008, p.122): aes humanas, e tambm aes tpicas, consistem sempre

em um entrelaamento de momentos objetivos e subjetivos.

A teoria da imputao objetiva busca ento explicitar qual realmente a realizao do

autor. A imputao objetiva integra o conceito de ao sem a ligao com a finalidade

(ROXIN, 2008).

Vestgios, evidncias e indcios

Na atividade pericial quando os Peritos passam a buscar materiais, objetos, sinais,

manchas, etc que estejam relacionados com um fato criminal investigado denomina-se de

vestgios (dado). A existncia do vestgio est relacionada com um agente iniciador, um

suporte que recebeu a ao fsica, pessoal ou qumica do agente iniciador. Tudo que em um

local de crime constatado como possvel de ser transformado em prova pode ser considerado

como vestgio.

Antes de produzir-se a prova existe a evidncia. Evidncia o vestgio que aps ter

sido estudado, processado, analisado, constata-se que est relacionado com o fato que est

sendo periciado e examinado em seu sentido amplo.

Evidncia na perspectiva criminalstica todo vestgio que aps o devido

processamento pode ser considerado como prova e est relacionado com o processo de

investigao do fato criminal.

Na fase de investigao, o vestgio e a evidncia recebem a denominao de indcio.

Esclarecemos que quando fala-se de indcio est incluso no somente os vestgios e

evidncias mas as informaes subjetivas (testemunhos etc) que esto relacionados com o

fato. O indcio seria uma hiptese para a investigao, isto pode ser verdade ou no.

19

Indcio ento a palavra que expressa no mundo legal o significado de cada uma das

informaes objetivas e subjetivas que estejam relacionadas com a ocorrncia do crime.

Nota-se que a imprensa e o leigo de maneira geral utilizam-se dos termos vestgios,

evidncias e indcios como se fossem sinnimos, como visto anteriormente so diferentes.

Sabe-se ento que todo o processo criminalstico inicia-se com o vestgio. O vestgio

possui uma importncia primordial para Criminalstica. Primeiramente porque o eminente

Criminalista Edmond Locard formulou um dos princpios fundamentais de que todo contato

deixa um vestgio, que se constitui um dos pilares da Criminalstica (LOCARD, 2010). Sendo

assim necessita-se de aprofundar o estudo do vestgio, que pode ser classificado em vestgio

verdadeiro, ilusrio e forjado.

1. Vestgio verdadeiro so aqueles produzidos diretamente pelos autores e vtimas

da ocorrncia criminal. Os vestgios verdadeiros esto relacionados com a

dinmica dos fatos constatada durante os estudos realizados pela percia. O

comportamento das pessoas no local de crime produzir vestgios que se forem

verdadeiros estaro diretamente relacionados com os agentes causadores;

2. Vestgio ilusrio - todo aquele vestgio que encontrado no local de crime que no

possui ligao com o fato ou os autores do delito e desde que sua ocorrncia no

seja de maneira intencional. Em razo de inmeras dificuldades no processamento

de local de crime, tais como: ausncia de isolamento adequado, interferncia ou

contaminao do local por pessoas diversas, dificuldades de relevo, luminosidade,

falta de experincia ou percepo adequada da percia, pode ocorrer o

recolhimento e estudo de determinado vestgio com a melhor das intenes de

investigao e no est ligado aos autores ou a cena de crime;

3. Vestgio forjado so os vestgios que foram produzidos objetivamente pelos

autores do delito com a inteno de modificar o estado verdadeiro de um local ou

cena de crime. A forma e o tipo de vestgio forjado podem ser teis no

processamento do local de crime, e revelar informaes importantes dos seus

autores. Esclarece-se que s vezes policiais, agentes de segurana ou pessoas

indiretamente interessadas na inteno de manter o local em seu estado, que

pensam que seja normal, inserem vestgios que se tornam forjados.

O vestgio liga-se a produo de prova que esto no centro do tringulo entre a cena do

crime, o autor e a vtima.

20

O valor interpretativo da evidncia

O valor da evidncia no somente baseado na sua presena na cena de crime. A

anlise de uma cena de crime demanda do Perito a necessidade de interpretao da evidncia

dentro do contexto do fato criminal. A cena de crime como um quebra-cabea. Quando o

perito chega a uma cena de crime com vrios equipamentos e materiais para serem aplicados

conforme a montagem das peas do quebra-cabea. Infelizmente muitas vezes o Perito no

possui todas as peas do quebra-cabea. s vezes encontrar somente uma pea do quebra-

cabea fornece a possibilidade de encontrar as demais peas. O grande significado da

evidncia est no tempo e na sua relao com o contexto do fato criminal.

O Perito tem que colocar a evidncia dentro do contexto do fato criminal. A habilidade

de distinguir a marca de um solado de sapato com tem sido produzido prximo do tempo em

que ocorreu o fato criminal, a localizao do mesmo e sua direo extremamente importante

na montagem de como os fatos ocorreram. Os aspectos do contexto e das evidncias de forma

isolada nos possibilitam deduzir com razovel segurana como os fatos se sucederam. Da a

importncia de documentar rigorosamente a cena de crime.

Analisando o contexto da evidncia, pode-se classificar da seguinte forma

(GARDNER, 2012):

1. Efeitos previsveis so aqueles efeitos que ocorrem na cena de crime de forma

regular e em dado ritmo. Baseado nesta regularidade o Perito pode inferir o tempo em

que o fato ocorreu. Clssicos efeitos so encontrados na Entomologia Forense quando

os estgios das atividades dos insetos proporcionam ao entomologista predizer o

tempo em que no caso de homicdio a morte ocorreu. Outro exemplo so os livores

cadavricos;

2. Efeitos imprevisveis ocorrem de forma aleatria sem condies de estimar uma

regularidade. Estes efeitos alteram a cena original e as evidncias. Se no forem

reconhecidos de forma objetiva podem prejudicar seriamente a interpretao da cena

de crime. Exemplo clssico do mesmo quando a entrada da Polcia na cena de crime

modifica todo o ambiente e os responsveis pelo local no sabem onde os mesmos

estiveram e tocaram. Estes fatos modificativos podem ser catastrficos para a correta

interpretao do fato;

3. Efeitos transitrios manifestam-se na cena de crime de vrias formas. Somente uma

percepo acurada consegue percebe-los e obter informaes destas percepes.

Exemplos dos mesmo podem ser : presena de gelo dentro de um copo, odores de

21

perfume ou substncias qumicas no ambiente. Atualmente com a dificuldade de

preservao ou de outras variveis tais como: falta de percepo, observao, tempo,

nos estgios iniciais da cena de crime pode resultar em perda de informaes;

4. Detalhes relacionados so aqueles que pertencem a varivel de habilidade do Perito

para relacionar as provas fsicas presentes na cena de crime. Exemplos: presena da

arma prximo ou distante da vtima, fragmentos de vidros longe do local do fato. Por

meio dos detalhes relacionados o Perito poder estabelecer a correlao entre vrios

objetos. Quando o local externo as aes do tempo podem modificar a posio

original. Normalmente difcil para o perito relacionar todos os vestgios encontrados

na cena de crime, mas os que encontrarem podem ser uteis na compreenso da

totalidade do fato ocorrido;

5. Detalhes funcionais so os que resultam da operacionalidade dos objetos e vestgios

encontrados na cena de crime. Por exemplo: a arma encontra-se eficiente para produzir

disparos? A porta teria condies de resistir a um chute com fora equivalente a

situao ocorrida? O disparo de arma de fogo poderia ser ouvido quela distncia e

condies? Os detalhes funcionais podem desmanchar teorias e depoimentos que no

condizem com a verdade de como o crime ocorreu.

Procedimentos Operacionais Padres

Um dos pontos importantes da atividade pericial manter um nvel de qualidade que

possibilite alcanar melhores resultados com menos recursos. Para que se possa buscar este

nvel de desempenho necessrio que exista uma padronizao das atividades periciais. O

objetivo a busca de garantir um padro de qualidade de determinada atividade.

Pode-se dizer que Procedimento Operacional Padro so as tcnicas e procedimentos

empregados em determinada atividade ou rea que uma vez descritos e mapeados podem

possibilitar um determinado padro de qualidade.

O Procedimento Operacional Padro no pode tambm servir de uma lei que no pode

ser violada porque as atividades que foram relacionadas so as de rotina e em algumas

situaes especiais pode no enquadrar-se nesta rotina.

A prova criminal (CUNHA, 1987)

Pode-se dizer que a prova situa-se nos limites entre o cientfico e o jurdico, mas isso

o resultado de uma longa evoluo do sistema probatrio, pois o problema do gerenciamento

22

da prova sempre dominou as legislaes de todas as pocas, de todos os pases. Somente nos

ltimos anos, em razo do crescimento da criminalidade e do incmodo social, foi que os

legisladores e a justia passaram a considerar sua importncia especialmente nos pases de

filosofia jurdica positivista, tais como Brasil e pases da Amrica Latina.

Historicamente nas sociedades primitivas, a prova era mais ou menos mgica em que,

na ausncia de flagrante delito, as impresses pessoais ou mesmo a interpretao de sinais

eram os nicos elementos que permitiam a opinio, a apreciao. Um pouco acima dessa base,

est a prova mstica, em que intervm as provaes, as ordlias, os duelos judicirios, os

juzos de Deus (ligado a cultura do povo). Mais um degrau e a prova legal, em que a lei

controla e fixa no apenas os meios de prova, como a categoria de cada um desses meios e em

que a confisso considerada como a rainha das provas. Em consequncia, sucedem-se o

fato do juiz apreciar livremente a prova segundo a sua convico ntima - e, depois, o perodo

cientfico atual - que, sem dvida nenhuma, o do futuro - em que a prova fornecida pela

percia, que procura demonstrar, atravs de dados de experincia ou de observao, racionais

ou racionalizados, isto , cientficos.

um fato que a cincia est, cada vez mais, a auxiliar o Direito; mas, evidentemente,

isso no se d por ela pretender substituir os julgamentos por avaliaes ou constataes de

peritos, mas simplesmente para que os peritos esclaream os tomadores de deciso e juzes,

reduzindo ao mnimo as variveis subjetivas, de incerteza, de emoo; mas, seja qual for o

procedimento - inquisitrio ou adversarial -, essa prova no unicamente um estudo de

laboratrio muito mais que isso.

A despeito de saber-se que a convico ntima acabe sempre por servir de critrio final

para a livre apreciao das provas, atualmente j no pode dispensar um sistema de pesquisa e

de controle da verdade, assim como o critrio da evidncia no pode dispensar o cientista do

seu rigor tcnico: no se trata apenas de encontrar, tambm necessrio provar!

Pode-se dizer que o tratamento de dados um ato de soberania, seja qual for o

mandatrio. Dever ser elaborado com credibilidade e aplicabilidade porque desenvolvido

para tomadas de deciso seja na rea econmica, seja na judicial, seja na comercial. Os

usurios dos dados devero saber utiliz-lo de forma adequada. Muitas vezes a falha est na

distncia entre o resultado do tratamento dos dados e a autoridade que os solicitou. Isso

vlido tanto para a rea pblica quanto para a privada.

23

Segundo Jesus (2014) o tratamento de dados consiste em dar sentido a fatos e indcios.

Ele busca iluminar um pouco o presente e o futuro para que se possam tomar decises com

maior segurana. Os dados so tratados de forma consciente ou inconsciente. Quando se

planeja uma viagem, buscam-se dados e informaes necessrios para maximizar nossa

satisfao, ao mesmo tempo em que surgem situaes, variveis de restrio nesse tratamento,

como tempo, dinheiro, custo de oportunidade etc. Como tambm ocorre a deciso sem dar-se

conta de como se chegou a ela.

Assim a necessidade de informao para a tomada de deciso surge para suprir uma

lacuna do conhecimento. A pessoa que conhece tudo e sabe tudo no ter necessidade de

informao, mas sabe-se que atualmente esta pessoa no existe. A grande diferena que uma

tomada de deciso sobre a liberdade de um acusado implica em acessar o maior bem jurdico

que a liberdade individual.

Inicialmente, necessrio quantificar e qualificar qual a real necessidade da

informao. A correta avaliao da necessidade possibilitar buscarem-se os recursos e os

conhecimentos necessrios para satisfaz-la. Logo, a necessidade ir preceder aquisio do

saber, porque ir fornecer elaborao da informao o essencial, que a formulao das

perguntas (JESUS, 2014).

As perguntas ou quesitos auxiliam na direo, especialmente quando se est perdido e

sem um mapa de localizao. As pessoas que no possuem uma carreira profissional orientada

e equilibrada conforme suas competncias necessitam elaborar perguntas adequadas. A base

do aprendizado est sustentada em uma relao ntima e pessoal, em que o questionamento

fundamental. Talvez a pergunta mais interessante que uma me possa fazer ao seu filho que

est iniciando os estudos colegiais seja: O que voc perguntou hoje? Voc teve dvidas? Em

um mundo globalizado e mutante, as perguntas ajudaro a discutir e criticar de forma rpida e

significativa.

A questo fundamental : qual a pergunta essencial. Geralmente, ignora-se a

pergunta mais profunda sobre direo e resultados esperados em longo prazo, buscando-se

somente a soluo da crise atual. A permanncia da negligncia em relao pergunta faz

com que outra crise surja com aspectos diferentes, provocando novamente a reflexo: Qual a

causa subjacente? Provavelmente, a necessidade no foi satisfeita, isto , a pergunta no foi

24

totalmente respondida. Como suspender os preconceitos e crena para analisarmos o

fenmeno de forma isenta? Qual a intencionalidade do agente na ao? Husserl (2005) por

meio do mtodo fenomenolgico buscou atender a grande parte destas indagaes.

A anlise tem como objetivo centralizar todas as perguntas e as respostas que esto

circulando nas artrias da memria e das redes. A centralizao indispensvel para a

validao de forma otimizada do ciclo de informao. Cabe anlise a competncia de

permanentemente investigar as necessidades e transform-las em objetivos (JESUS, 2014).

Pode-se constatar que se trata de um ciclo de perguntas e respostas que continuamente

busca o aprimoramento do tratamento dos dados e o fornecimento de informaes teis ao

processo de tomada de deciso. Existir ento uma rotao do ciclo de informao que no

dever ser maior nem menor do que a capacidade da organizao em manter a qualidade no

processamento e na aplicao til das informaes geradas.

Conforme Popper (1999), a tarefa da cincia buscar explicaes satisfatrias, que

dificilmente podem ser compreendidas sem o fundo da realidade (observao). A explicao

satisfatria a que no somente atende a um caso, mas a que pode ser aplicada a outros casos.

Essa explicao dever ser aprofundada para as camadas mais profundas da explicao, que

quanto mais simples, mais significativas so. Ainda Popper (1999, p. 177) diz: De fato,

com as nossas teorias mais ousadas, inclusive as que so errneas, que mais aprendemos.

Ningum est isento de cometer enganos; a grande coisa aprender com eles.

Observa-se que, pelos fatos conhecidos, podem-se formular hipteses para responder

s perguntas formuladas. A partir desse ponto, buscam-se informaes existentes em banco de

dados, em sistemas de tecnologia de informao, em entrevistas, na mdia etc. Dessa forma,

contrastam-se as hipteses e a partir da integrarem-se as informaes com um pensamento

dedutivo.

Da a importncia da conceituao de prova para o correto entendimento de sua

validade e da forma como proceder para sua obteno.

Segundo Nucci (2013, p. 23):

25

O termo prova origina-se do latim probatio -, que significa ensaio, verificao,

inspeo, exame, argumento, razo, aprovao ou confirmao. Dele deriva o verbo

provar probare -, significando ensaiar, verificar, examinar, reconhecer por

experincia, aprovar, estar satisfeito com algo, persuadir algum a alguma coisa ou

demonstrar. Entretanto, no plano jurdico, cuida-se, particularmente, da demonstrao

evidente da veracidade ou autenticidade de algo. Vincula-se, por bvio, ao de

provar, cujo objetivo tornar claro e ntido ao juiz a realidade de um fato, de um

acontecimento ou de um episdio.

A prova produzida com objetivo de verdade e certeza, que se ligam realidade e aos

fatos, todas voltadas, entretanto, convico do tomador de deciso. O universo no qual esto

inseridos tais juzos do esprito ou valoraes sensveis da mente humana precisa ser

analisado tal como ele pode ser e no como efetivamente (NUCCI, 2013).

Segundo Marinoni e Arenhart (2011) a prova todo meio retrico, regulado pela lei, e

estabelecida dentro dos parmetros legais e de critrios racionais, destinada a convencer o

Estado-Juiz da validade das proposies, objeto de impugnao feitas dentro de um processo.

Segundo Manzano (2011) o objetivo da prova examinar sob o prisma da formao de

convico do julgador, a exatido das afirmaes formuladas pelas partes no processo. A

finalidade ento a de revelar no esprito do julgador a certeza suficiente para a formao do

convencimento necessrio de que foi atingida a verdade possvel e de legitimar a sentena.

A prova destina-se formao do convencimento do julgador no que diz respeito

veracidade de uma afirmao de forma a fundamentar a emisso da sentena; a finalidade do

processo o retorno paz social e a justia, demandando assim dos atores da Justia a mais

acertada verdade para a motivao da sentena proferida (MANZANO, 2011).

A convico que determina a deciso deve, por conseguinte, ser a interveno lgica

de uma apreciao racional dos fatos e de uma apreciao crtica dos elementos de prova:

assim, passa-se da convico subjetiva ao conhecimento verdadeiro, objetivo, imparcial,

controlvel - de emprico, passa a ser racional mas, contrariamente verdade cientfica que,

em si mesma, exige a certeza, a verdade jurdica contenta-se com a verossimilhana. Embora

saibamos que a total iseno em uma tomada de deciso no ser possvel.

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A prova jurdica e a prova cientfica no se confundem, efetivamente - apenas se

sobrepem, e isso, num determinado domnio: ser sob esses ngulos limitadores que se

comear por encarar a natureza e o valor das provas.

Do ponto de vista legal, h uma regulamentao das provas: arbitrria, e no poderia

ser de outra maneira.

Desta maneira a fora da prova legal absoluta est relacionada com as declaraes dos

agentes da segurana pblica.

Necessita-se distinguir dois aspectos, nos princpios da prova em justia:

3. a) o da forma, ao qual so reduzidos com excessiva freqncia - basta recordarmos os

termos jurdicos, ao definir o termo prova: como demonstrao da existncia de um

fato material ou de um ato jurdico, nas formas admitidas pela lei;

4. b) o de fundo, que cada vez tem mais tendncia para se separar do formalismo,

independente das regras artificiais que, no obstante, aconselhvel respeitar at se

conseguir uma informao mais ampla. Este aspecto possibilita avaliar que o caso em

estudo nico, devendo ser entendido como caso concreto e nico. Cada fato

relacionado com o caso em estudo serve como construo da verdade, dentro de um

modelo chamado de botton-up, que uma construo da base da pirmide para o topo,

isto a montagem da informao de baixo para cima.

Baseando-nos nestes dois princpios que devem ser interpretadas as regras legais

subsistentes.

Do ponto de vista lgico, pode-se chegar a uma convico de trs maneiras diferentes:

1. constatando, por si mesmo, um fato material;

2. raciocinando a partir de fatos conhecidos para chegar a fatos desconhecidos;

3. recebendo o testemunho de outra pessoa: vtima, acusado, perito. Em alguns casos

resta somente a utilizao da prova testemunhal, neste caso poder ser utilizado

conhecimentos relacionados com a obteno da informao por meio da Psicologia

Criminal.

O primeiro um conhecimento direto, imediato, obtido por percepo ou deduo,

baseado na evidncia, sem ter necessitado do recurso a nenhum procedimento discursivo.

O segundo um conhecimento mediato, indireto, dedutivo-indutivo, conseguido

atravs de um procedimento discursivo que vai das premissas a uma concluso.

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O terceiro ainda um pouco mais indireto, mas imediato na medida em que o

raciocnio nem sempre indispensvel (ou passa despercebido), pois pode limitar-se a uma

confiana espontnea - s secundariamente (e se houver crtica) que intervm o raciocnio.

Em conseqncia , j podemos deduzir vrias categorias em que se encontram:

na primeira, a prova material, por constatao pura e simples (nesse caso, uma

simples prova) e a prova experimental, atravs da reconstituio a partir dos

elementos conhecidos;

na segunda, a prova circunstancial, atravs de uma demonstrao na maior

parte das vezes complexa em que intervm procedimentos discursivos (por

deduo--induo) ou procedimentos intuitivos, baseados em circunstncias;

na terceira, a prova testemunhal, em relao a um terceiro, podendo este ser o

prprio acusado (quando ele confessa, por exemplo). Ocorrendo nestes casos

maior probabilidade de erros judicirios.

A prova processual est ligada a estas duas ltimas categorias, pois, ao fim, para o

juiz, o perito no passa de uma testemunha (embora selecionada), colocada na situao de

observador servindo-se dos seus meios de laboratrio e que, alm disso, apresenta uma

opinio motivada.

Realmente todas essas provas se inter-relacionam mais ou menos e, por fim, resultam

na deduo - para deduzir as conseqncias de uma proposio conhecida e a induo -para

generalizar. Os resultados obtidos de certos dados estabelecidos; e isto, embora a concluso

no seja uma aplicao pura da lgica. Na realidade, intervm demasiados fatores que lhe

reduzem a confiana e certeza: como base, temos o risco de omisso de uma das causas ou de

uma das suas conseqncias; por fim, a possibilidade de outras explicaes para o fato que

serve de base.

Resumidamente, a prova no se pode reduzir a um simples processo de lgica, a lgica

aqui mais um meio de controle do processo de raciocnio do que de averiguao.

A prova o resultado do valor das provas elementares que entram como componentes

do raciocnio, e cada um desses modos de prova (circunstancial, testemunhal) desempenham

ento o seu papel na criminalstica para a correta tomada de deciso na justia.

28

CAPTULO I

HISTRICO E DOUTRINA CRIMINALSTICA

1. Histrico da Criminalstica (DOREA, QUINTELLA e STUMVOLL, 2006)

Na antiga Roma, o Imperador Csar aplicara o mtodo de exame do local, ou seja,

tendo chegado aos seus ouvidos que um de seus servidores, Plantius Silvanius, tendo jogado

sua mulher, Aprnia, de uma janela. Compareceu ao local e foi examinar o seu quarto de

dormir e nele encontrou sinais certos de violncia. Considerando que um dos aspectos mais

importantes da Criminalstica o exame do local do delito, este ato de Csar foi, talvez a

aplicao primeira do mtodo do exame direto de um local de crime, para a constatao do ali

ocorrido. A Medicina Legal talvez tenha sido a rea de Criminalstica mais antiga.

Cronologicamente, vamos apresentar como evoluram a Criminalstica e seus

diferentes ramos atravs de dados colhidos em diversas fontes:

Inicialmente existem informaes de que nos anos 650 os chineses utilizavam

impresses datilares em acordos comerciais como tambm usavam impresses em placas de

madeira que eram como cpias dos contratos comerciais estabelecidos.

1) Em 1560, na Frana, Ambroise Pare falava sobre os ferimentos produzidos por

arma de fogo. Sendo assim, estes estudos que relacionavam-se com a Medicina Legal foi

considerada a precursora da Criminalstica. Este trabalho foi prosseguido por Paolo Sacchias

en 1651.

2) Em 1563, em Portugal, Joo de Barros, cronista portugus publicou observaes

feitas na China sobre tomadas de impresses digitais, palmares e plantares, nos contratos de

compra e venda entre pessoas;

3) Em 1651, em Roma, Nolo Zachias publicou Questes Mdicas, sendo considerado,

assim, o pai da Medicina Legal;

4) Em 1665, Marcelo Malpighi, Professor de Anatomia da Universidade de Bolonha,

Itlia, observava e estudava os relevos papilares das polpas digitais e das palmas das mos;

em 1686, novamente Malpighi fazia valiosas contribuies ao estudo das impresses

dactilares, tanto que uma das partes da pele humana leva o nome de capa de Malpighi;

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5) Uma das primeiras publicaes na Europa, acerca do estudo das impresses digitais

datilares surgiu na Inglaterra en 1684, realizado por el Doctor Nehemiah Grew, pertencente ao

Colgio de Fsicos e Cirurgies da Real Sociedade de Londres.

6) Em 1753, na Frana, Boucher realizava estudos sobre balstica, disciplina que mais

tarde se chamaria Balstica Forense, tambm precursora da Criminalstica.

7) Em 1805, na ustria, teve incio o ensino da Medicina Legal; na Esccia, ocorreu

em 1807 e na Alemanha, em 1820; por essa poca tambm se verificou na Frana e na Itlia;

8) Em 1809, a polcia francesa permitiu a incluso de Eugene Franois Vidocq, um

celebre delinqente dessa poca, originando, para alguns, o maior equvoco para a

investigao policial mas, para outros, a transformao para uma das melhores polcias do

mundo, j que muitos de seus sistemas de investigao foram difundidos a muitos pases; em

1811, Vidocq fundou a Suret (Polcia de Segurana Francesa);

9) Em 1823, Johannes Evangelist Purkinje, num elevado acontecimento da histria da

datiloscopia, apresentou um tratado como um ensaio de sua tese para obter a graduao de

Doutor em Medicina, na Universidade de Breslau, na Alemanha; em seus escritos, discorreu

sobre os desenhos digitais, agrupando-os em nove tipos, assinalando a presena do delta e

admitindo a possibilidade deste nove tipos serem reduzidos a quatro;

10) No mesmo ano de 1823, Huschk descreveu os relevos triangulares (deltas) dos

desenhos papilares dos dedos.

11) Em 1829, na Inglaterra, Sir Robert Peel fundou a Scotland Yard (este nome

originrio do fato de a polcia de Londres estar ocupando uma edificao, que antes havia

servido de residncia aos prncipes escoceses quando visitavam Londres);

12) Em 1840, o italiano Orfila, criou a Toxicologia e Ogier aprofundou os estudos em

1872; esta cincia auxiliava os juzes a esclarecer certos tipos de delitos, principalmente

naqueles em que os venenos eram usados com freqncia; esta cincia, ou disciplina, tambm

considerada como precursora da Criminalstica;

13) Em 1844, uma bula de Inocncio VIII recomendava a interveno dos mdicos nos

assuntos criminais;

14) Em 1858, William James Herschel, Delegado do Governo ingls na ndia

(Bengala) iniciou seus estudos sobre as impresses digitais, concluindo pela sua

imutabilidade; nessa mesma poca, o Dr. Henry Faulds, mdico ingls, que trabalhava em um

hospital de Tquio, observou impresses digitais em peas de cermica pr-histrica

japonesa, iniciando, desse modo, seus estudos sobre impresses digitais, apresentando,

finalmente, as seguintes sugestes: que as impresses digitais fossem tomadas com tinta preta,

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de imprensa; que fossem examinadas com lente; que existe certa semelhana entre as

impresses digitais dos homens e dos macacos;

15) Em 1864, Lombroso props o Sistema Antropomtrico como processo de

identificao; (na Itlia), sendo o primeiro registro de estudo criminolgico com mtodo ;

16) Em 1866, Allan Pinkerton.em Chicago, nos EUA, colocava em prtica a fotografia

criminal para reconhecimento de delinqentes, disciplina que, posteriormente, seria chamada

Fotografia Judicial e atualmente se conhece como Fotografia Forense;

17) Em 1882, Alfonso Bertilln criava, em Paris, o Servio de Identificao Judicial,

onde ensaiava seu mtodo antropomtrico, outra das disciplinas que se incorporaria

Criminalstica geral; nessa mesma poca, Bertilln publicava tese sobre o Retrato Falado,

outra das precursoras disciplinas Criminalsticas, constituindo-se na descrio minuciosa de

certos caractersticos cromticos e morfolgicos do indivduo;

18) En 1888, o ingles Henri Faulds em Tquio fez enorme contribuies em relao

datiloscopia tornando precisas as identificaes dos tipos: arco, presilha y verticilo nos

desenhos papilares.

19) Em 1888, na Inglaterra, Sir Francis Galton foi convidado pelo Real Instituto de

Londres para opinar sobre o melhor sistema de identificao; deveria proceder a estudos

comparativos entre os sistemas de Bertilln (Antropomtrico) e o das impresses digitais.

Galton concluiu pela superioridade deste ltimo e esboou um sistema de classificao

datiloscpico, adotando trs tipos, denominados arcos, presilhas, verticilos, publicado

na revista Nature,

20) Na Argentina, em 01/09/1891, Juan Vucetich, Encarregado da Oficina de

Identificao de La Plata, apresentou um sistema de identificao, denominado

Icnofalangometria (combinao dos sistema de Bertilln com as impresses digitais);

21) Em 1892, em Graz, ustria, o mais ilustre e distinguido Criminalista de todos os

tempos, o Doutor em Direito, Hans Gross publicou sua obra: Manual do Juiz de Instruo -

todos os Sistemas de Criminalstica; em 1893 foi impressa na mesma cidade austraca, a

segunda edio de sua obra, e a terceira em 1898. Do contedo cientfico desta obra se

depreende que o Doutor Hans Gross, em sua poca, constituiu a Criminalstica com as

seguintes matrias: Antropometria, Contabilidade, Criptografia, Desenho Forense,

Documentoscopia, Explosivos,. Fotografia, Grafologia, Acidentes de Trnsito Ferrovirio,

Hematologia. Incndios, Medicina Legal, Qumica Legal e Interrogatrio; Avaliao e

Reparao de Danos; Exames de Armas de Fogo; Exames de Armas Brancas; Datiloscopia;

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Exame de Pegadas e Impresses; Escritas Cifradas (uso de smbolos para a formao de

frases), etc...Publicou posteriormente a obra Psicologia Criminal.

22) Em 1896, Juan Vucetich (nascido na Crocia, Yugoslvia), consegue que a Polcia

do Rio da Prata, Argentina, deixe de utilizar o mtodo antropomtrico de Bertilln; ainda,

reduz a quatro os tipos fundamentais da Datiloscopia, determinados pela presena ou ausncia

de delta;

23) Em 1899, na ustria, Hans Gross criou os Arquivos de Antropologia e

Criminalstica;

24) Em 1902, em Portugal, comeou a utilizao das impresses plantares e palmares

como complemento da identificao datiloscpica;

25) Em 1903, no Rio de Janeiro, Brasil, foi fundado o Gabinete de Identificao, onde

j estava estabelecido o Sistema Datiloscpico de Vucetich;

26) Em 1908, na Espanha, Constancio Bernaldo de Quiroz, reduzia a trs as fases da

formao e evoluo da Polcia Cientfica: a) uma primeira fase, equvoca, quando os

policiais, incluindo o Chefe, como Vidocq, eram recrutados entre os prprios delinqentes

porque eram conhecedores dos criminosos e as artes dos malfeitores; b) uma segunda fase,

emprica, na qual o pessoal, j no recrutado entre os delinqentes, luta com meios empricos

e com as faculdades naturais, vulgares ou excepcionais; c) uma terceira fase, a cientfica, em

que a estas faculdades naturais se unem mtodos de investigao tcnica fundados na

observao racional e nas experincias qumicas, fotogrficas, etc...;

27) Em 1909, nos Estados Unidos, Osborn publicou um livro intitulado Questioned

Documents;

28) Em 1920, no Mxico, o Prof. Benjamim Martinez fundou o Gabinete de

Identificao e o Laboratrio de Criminalstica;

29) Em 1933, nos Estados Unidos, foi criado o F.B.I. (Federal Bureau of

Investigation), em Washington, por iniciativa do Procurador Geral da Repblica, Mr. Homer

Cummings, baseando-se na aplicao da criminalstica na investigao criminal.

Pode-se observar que a evoluo da Criminalstica derivou do desenvolvimento da

cincia como um todo. medida que a cincia progride possibilita a aplicao do

conhecimento cientfico para a elucidao criminal nas mais diversas reas. Contudo deve-se

verificar que existe a necessidade de viso interdisciplinar da Criminalstica porque a mesma

depende da participao do conhecimento de diversas cincias, para a soluo de produo de

provas periciais.

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2. Doutrina Criminalstica:

2.1 Postulados da Criminalstica:

A Criminalstica em sua aplicao inicial no se deve preocupar se existe ou no um

crime porque esta a funo do Direito. Todavia deve estar envolvida em descrever com a

aplicao do mtodo ou dos mtodos cientficos, como o fenmeno ocorreu e quais foram

seus agentes causadores. No se deve confundir o conhecimento jurdico que o Perito deve

possuir em garantir que sua atuao est fundamentada juridicamente, com as discusses de

ocorrncia de realmente um crime, sua tipificao etc.

A Criminalstica a disciplina que aplica fundamentalmente os conhecimentos,

mtodos e tcnicas de investigao das cincias no exame de material significativo e relevante

relacionado com um fato delituoso (GONZALEZ, 2006).

Sabe-se que um postulado no necessita ser demonstrado ou deduzido. Entre os

principais postulados da Criminalstica, destacam-se:

1) O contedo de um Laudo Pericial Criminal dever ser invarivel, com relao ao

Perito Criminal que o produziu. Os resultados de uma percia criminalstica so

invariavelmente baseados em cincia, com teorias e experincias consagradas, seja qual for o

perito que recorrer a estas leis para analisar um fenmeno criminalstico, o resultado no

poder depender dele, indivduo mas do mtodo utilizado. Sendo assim independente de quem

o realiza, pois se for outro Perito dever encontrar o mesmo resultado que foi encontrando

anteriormente ;

2) As concluses de uma percia criminalstica so independentes dos meios utilizados

para alcan-las: utilizando-se os meios adequados para se concluir a respeito da percia

criminal, esta concluso, quando forem reproduzidos os exames, dever ser constante,

independentemente de serem utilizados meios rpidos, precisos, modernos ou no. Nota-se

que o progresso da cincia poder possibilitar uma percia criminalstica mais acurada que a

anterior mas no a invalida;

3) A Percia Criminal independente do tempo: principalmente sabendo-se que a

verdade imutvel em relao ao tempo decorrido. Isto quer dizer que o local de crime

estando preservado poder a Criminalstica ser eficaz porm para alguns tipos de exames em

detrimento de que outros no sero afetados, em razo da ao de agentes internos e externos.

33

3.2 Princpios fundamentais da Percia Criminal:

Os princpios so a essncia da doutrina. Os princpios fundamentais referem-se

observao, anlise, interpretao, identificao, descrio e a documentao da prova,

segundo Edmond Locard (GONZALEZ, 2006; FLETCHER, 2007; LOCARD, 2010).

1) Princpio da Observao: Todo contato deixa um vestgio .

Em locais (cenas) de crime, a investigao e a busca dos vestgios nem sempre

misso de fcil execuo, sabendo-se que, em muitos casos, tais elementos resultantes

da ao delituosa querem originrios dos autores, quer originrios das vtimas,

somente podem ser detectados atravs de anlises microscpicas, ou mesmo, aparelhos

de altssima preciso. O que importante ter-se em mente, que praticamente

inexistem aes em que no resultem marcas de provas, sabendo-se, ainda, que

sabida a evoluo e pesquisa do instrumental cientfico capaz de detectar esses

vestgios, ou mesmo, micro-vestgios;

2) Princpio da Anlise: A anlise pericial deve sempre seguir o mtodo cientfico.

A percia cientfica visa definir como o fato ocorreu (teoria), atravs de uma criteriosa

coleta de dados (vestgios e indcios), que permitem que sejam estabelecidas hipteses

sobre como se desenvolveu o fato. esse o mtodo cientfico que baseiam as condutas

periciais, que permitem estabelecer-se, s vezes no prprio local dos exames, uma

teoria completa sobre o fenmeno, ou, em outras oportunidades, dependendo de

exames complementares. Da a importncia de conhecermos os princpios do mtodo

cientfico mais aplicvel ao caso em estudo.

3) Princpio da Interpretao: Dois objetos podem ser indistinguveis, mas nunca

idnticos.

Este princpio, tambm chamado de Princpio da Individualidade, preconiza que a

identificao deve ser sempre enquadrada em trs graus, ou sejam: a identificao

genrica, a especfica e a individual, sendo que os exames periciais devero sempre

alcanar este ltimo grau, que a torna inconfundvel e individualizado.

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4) Princpio da descrio: O resultado de um exame pericial constante com relao

ao tempo e deve ser exposto em linguagem tica e juridicamente perfeita.

Os resultados dos exames periciais, sempre baseados em princpios cientficos, no

podem variar pela passagem do tempo; e, ainda, considerando que qualquer teoria

cientfica deve gozar da propriedade da refutabilidade ou falseabilidade (Popper), os

resultados da percia, quando expostos atravs do Laudo, devem ser de uma forma

bem claras, racionalmente dispostas e fundamentadas. Aplica-se aqui o visum et

repertum isto , o Perito observa, percebe e descreve o que processou em sua mente do

fato observado e apresentado percia.

5) Princpio da documentao: Toda amostra deve ser documentada, desde seu

nascimento no local de crime at sua anlise e descrio final, de forma a se estabelecer um

histrico completo e fiel de sua origem.

Este princpio, baseado na Cadeia de Custdia da prova material, visa proteger,

seguramente, a fidelidade da prova material, evitando a considerao de provas

forjadas, includas no conjunto das demais, para provocar a incriminao ou a

inocncia de algum. Todo o caminho do vestgio deve ser sempre documentado em

cada passo, com documentos oficiais que o oficializem, de modo a no pairarem

dvidas sobre tais elementos probatrios. A documentao correspondente a cada

vestgio pode ser realizada por anotao e despacho do prprio perito que o

considerou. Deve existir rastreabilidade da cadeia de custdia, isto , saber-se em um

dado momento com quem, quando, porque e para que est a prova. A qualidade da

cadeia de custdia estar relacionada diretamente com a confiabilidade da produo da

prova na Justia. Caso a confiabilidade seja quebrada todos os resultados obtidos

podem ser invalidados.

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CAPTULO II

NOES E PRINCPIOS DA CRIMINALSTICA BRASILEIRA

A criminalstica brasileira est diretamente ligada ao processo judicial, como pea de

instruo criminal, enquanto a Instituio de Polcia entra no mesmo por via indireta, atravs

da reviso criminal, na instruo de acusao, com a qual se identifica. A nossa Criminalstica

identifica-se com o instituto de imparcialidade, qual o Juiz de Direito tambm se subordina.

Os juristas de todas as pocas e lugares no chegaram soluo final de instituio da

imparcialidade absoluta, no que tange aos exames de corpo de delito, cujo teorema ficou

aberto e sendo praticado pela trilogia causa-disputantes-justia (contraditrio judicial). Coube

ao Brasil, por razes socioculturais, chegar a esta soluo. No entanto este princpio de

dialtica judicial importante para a apresentao de todas as informaes necessrias e

possveis a tomada de deciso.

2.1- Criminalstica (CUNHA, 1987)

O contraditrio judicial (CJ) (causa disputantes - justia) a energia que sustenta a

existncia da Criminalstica. A contradio o ncleo e fora propulsora do movimento

dialtico.

A Criminalstica entendida como mtodo de discusso e anlise da aplicao das

cincias como meio de elucidao criminal, encontra-se plenamente de acordo com os

princpios da dialtica e do contraditrio. O resultado do contraditrio dever ser a busca da

verdade.

A contradio algo que todos desde sempre pode-se e deve-se considerar como um

pressuposto indiscutvel. Duas proposies contraditoriamente opostas no podem ser

simultaneamente verdadeiras, nem simultaneamente falsas (CIRNE-LIMA, 1993).

J se disse que a ao judicial como se fosse uma guerra privada, a qual no se

finaliza em uma s batalha. Os disputantes adiantam-se, pouco a pouco, empregando os

golpes rigorosamente previstos, num determinado contexto, cabendo ao Juzo garantir ao

vencedor da apresentao das informaes, os frutos da vitria. Assim, um processo judicial

no deixa de ser um combate entre os chamados litigantes em busca da verdade.

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O clebre tringulo causa-disputantes-justia (contraditrio judicial) sendo: causa,

como o motivo das aes; justia como a autoridade de deciso (no estamos levando em

conta o termo juzo como representao do local da ao); e finalmente os disputantes como

as partes em litgio ou em luta, que disputam entre si algo que acreditam lhes pertencer por

Direito. Normalmente os litigantes se dividem em acusao e defesa.

2.2- A Criminalstica na justia

Nesse tringulo, o juzo buscar manter-se sempre equidistante dos disputantes. Sua

causa a prpria lei Jurdica. Ele no a defende, mas representa a prpria interpretao e

aplicao da Lei Jurdica. Atravs dos tempos, milnios aps milnios, juristas de todas as

civilizaes procuraram meios para montar essa equao, de forma que ela fosse uma

constante em qualquer circunstncia, aspecto ou tempo. Isso foi conseguido.

Observou-se atravs dos tempos que o contraditrio judicial sensvel a algumas

perturbaes, quando em certas circunstncias. Os povos atravs dos milnios reconheceram

isso. Coube ao Papa Inocncio III o primeiro ato oficial para a tentativa de dirimir tais

perturbaes. Sugeriu ento que haveria necessidade de se provar, primeiro, a existncia de

um crime, para logo em seguida proceder ao julgamento. A partir deste princpio, elaborou-se

as primeiras diretrizes para um chamado exame de corpo de delito. necessrio que antes

seja discutido a materialidade da existncia do crime. No obstante atualmente isso nos parea

um ato de bom senso universal, sua instituio demorou mais do que a descoberta do zero dos

nmeros naturais.

O exame do corpo de delito foi absorvido pelo contraditrio judicial, dando-lhe

melhor consistncia, diminuindo as chamadas perturbaes. Contudo, os juristas h sculos

sabem que ainda esto diante de um paliativo. Todos aqueles que tentaram reequacionar o

exame do corpo de delito, para coloc-lo no citado tringulo, chegaram ao mesmo

denominador comum. Todos os povos civilizados at a data de hoje, no obstante saberem

tratar-se de um paliativo, no tiveram outros meios se no o de aceitarem como foi

estabelecido h sculos. Assim sendo, o exame de Corpo de Delito foi assimilado pelo

tringulo da seguinte forma: os litigantes nomeiam um profissional tcnico, empresa ou

instituto oficial para suas causas; o juzo igualmente procede da mesma maneira, com a nica

diferena, que o perito nomeado pelo juzo tem a palavra final do desempate, caso seja a

situao.

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No Brasil desenvolveu-se uma metodologia, que denominamos de Criminalstica: a

sua funo precpua a de equacionar os exames de corpo de delito de uma forma tal que, ao

ser colocado nesse contraditrio judicial, o exame de Corpo de Delito passa a influir no

mesmo, sem ser assimilado por ele, permitindo-se um controle constante em qualquer

circunstncia, aspecto ou tempo.

Um modelo novo e prtico que, se bem estudado, poder tambm solucionar

problemas de interesses jurdicos ou administrativos de outros pases.

Existe a necessidade de que seja mais cedo ou mais tarde adotado um modelo mais

funcional e prtico, independente da nossa vontade, pois na realidade no deixa de ser uma

descoberta nova a ser includa nos valores universais; a prpria cincia dos sistemas, chega

muito perto do que estamos tratando aqui neste trabalho; e a cincia dos sistemas chegou

mesma concluso. Porm, no quer dizer que h ou houve qualquer competio, pois os

interesses que disciplinam a cincia dos sistemas, seus objetivos bsicos, so totalmente

distintos dos da nossa Criminalstica. Apenas que existam pontos em comum, que, se

necessrio for, podem atingir os mesmos objetivos. A cincia dos sistemas visa a um campo

mais amplo, e a nossa Criminalstica, a um campo muitssimo mais restrito.

Os sistemas jurdicos (JESUS, 2006, 2014)

O desenvolvimento dos sistemas jurdicos acompanhou as mudanas culturais e sociais

dos pases. O sistema de jurados utilizado de forma generalizada nos Estados Unidos e nos

pases de lngua anglo-saxnica (modelo de adversrios), enquanto que a tradio europia

manteve o uso de juzes profissionais (modelo inquisitrio), onde o juiz possui uma maior

participao na investigao dos fatos, na entrevista das testemunhas e na valorao das

provas.

Uma pesquisa sobre qual o sistema que traria maior satisfao ao cidado foi realizada

por Thibaut e Walker e Lind, Thibaut e Walker, em uma anlise comparativa dos sistemas

inquisitoriais e de adversrios em diversos pases (Estados Unidos, Inglaterra, Frana e

Alemanha Ocidental), constataram que, em todos os casos, independentemente dos costumes

judiciais dos pases, os indivduos estavam mais satisfeitos com o sistema de confrontao,

em razo de terem sido ouvidos adequadamente e terem tido a oportunidade de apresentar sua

verso dos fatos. Os trabalhos puderam apontar que o mais relevante para as pessoas

implicadas no processo judicial ter a oportunidade de fazer uma exposio completa dos

seus argumentos, sendo aceito diferentes procedimentos alternativos para a soluo de

conflitos.

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a) Sistema inquisitorial

Esse sistema tambm chamado de modelo de juzes, ou procedimento de juzes

profissionais, no existindo a presena de jurado. O mundo europeu possui maior tradio

nesse tipo de modelo, embora existam pases que utilizam o mtodo de deciso judicial com

jurados.

Surgiu na Europa continental o modelo escabinado, que uma mistura de juzes e

jurados, como tambm existem pases que utilizam o modelo de jurado puro.

b) Sistema de confrontao

conhecido como sistema de contrrios, ou procedimento de juzes populares, sendo

comum a presena de jurado. bem caracterstico do mundo anglo-saxo, como dito

anteriormente. Nesse modelo as partes buscam as evidncias ou as provas que sustentam sua

verso, os juzes desempenham um papel passivo e reativo, as testemunhas so seleci