aplicação da nbr 16.725 - fdsr

Sumrio: Introduo Pg. 02

Resduos Industriais: a importncia do

comprometimento dos geradores Pg. 03

Legislao Pg. 04

Resduos Perigosos: classificao, FDSR e rotulagem

(ANTT- Resoluo 420, ABNT-NBR 14725 e ABNT-NBR

10.004) Pg. 11

Estrutura da FDSR Pg. 15

Quadro de Aplicabilidade Pg. 16

Consideraes Finais Pg. 17

Bibliografia Pg. 18

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1. INTRODUO Resduo qumico perigoso pode ser definido como: material

(substncia ou mistura de substncias) com potencial de causar danos

a organismos vivos, materiais, estruturas ou ao meio ambiente; ou

ainda, que pode tornar-se perigoso por interao com outros

materiais. A ausncia de tratamento e a incorreta disposio dos

resduos qumicos podem levar contaminao do meio ambiente,

comprometendo assim a sade pblica (PEDROZA, 2011).

Dentro deste contexto surge a norma brasileira NBR 16725 da

Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT), publicada em

janeiro de 2011, em que foram definidas as instrues para

elaborao de rtulo e Ficha com Dados de Segurana de Resduos

qumicos (FDSR); dois instrumentos de responsabilidade dos

geradores, cuja funo disponibilizar informaes essenciais sobre

os perigos relacionados aos resduos por ele gerados. A aplicao

desta norma entrou em vigor no dia 06/07/2012.

Este material tem por finalidade oferecer o correto entendimento

deste contexto e a importncia da aplicao desta norma.

02

\\ Aplicao da NBR16725


Sendo os maiores

geradores de resduos, as

indstrias devem enxergar este

assunto como algo que est

implcito em seu processo

produtivo, e portanto, procurar

da melhor forma assumir esta

responsabilidade e se

comprometer com o devido

manuseio, armazenamento,

transporte e descarte final.

O resduo industrial se

configura uma grande

preocupao sade humana e

ao meio ambiente. O Brasil

produz 161.084 mil toneladas

de resduos slidos urbanos

(lixo) por dia.

Indstrias em solo

brasileiro produzem, cerca de

2,9 milhes de ton./ano de

resduos perigosos, sendo que

apenas 600 mil so dispostas de

modo correto (dados da ABETRE

Associao Brasileira de

Empresas de Tratamento,

Recuperao e Disposio de

Resduos Especiais).

|www.intertox.com.br| /Intertox @intertox_br 03

2. RESDUOS INDUSTRIAIS: A importncia do comprometimento dos geradores


O Decreto 2.657 de 03/07/1998 (promulgou a Conveno 170 da

Organizao Internacional do Trabalho - OIT) prev a existncia de um

sistema de classificao (art. 6), rotulagem e marcao (art. 7) e fichas

com dados de segurana (art. 8) para os empregadores que utilizem

produtos qumicos perigosos, e nas atividades que demandam

eliminao e o tratamento dos resduos de produtos qumicos; define

ainda a designao da expresso produtos qumicos e a abrangncia

de sua utilizao no ambiente de trabalho (art.2).

Decreto 2.657, 03/07/1998

3. LEGISLAO: Decreto 2.657, 03/07/1998

Portaria 227, 24/05/2011

Portaria 227 de 24 de maio de 2011 Esta Portaria estabelece que os resduos lquidos e slidos produzidos

por processos e operaes industriais devem ser adequadamente

coletados, acondicionados, armazenados, transportados, tratados e

encaminhados adequada disposio final pela empresa, e em cada

uma dessas etapas a empresa deve desenvolver aes de controle, de

forma a evitar risco segurana e sade dos trabalhadores.

\\ Aplicao da ABNT 15725



Artigo 2

a) a expresso "produtos qumicos" designa os elementos e compostos

qumicos, e suas misturas, sejam naturais, sejam sintticos;

b) a expresso "produtos qumicos perigosos" abrange todo produto

qumico que tiver sido classificado como perigoso em conformidade

com o Artigo 6, ou sobre o qual existam informaes pertinentes

indicando que ele implica risco;

c) a expresso "utilizao de produtos qumicos no trabalho implica toda

atividade de trabalho que poderia expor um trabalhador a um produto

qumico, e abrange:

I) a produo de produtos qumicos;

II) o manuseio de produtos qumicos;

III) o armazenamento de produtos qumicos;

IV) o transporte de produtos qumicos;

V) a eliminao e o tratamento dos resduos de produtos qumicos;

VI) a emisso de produtos qumicos resultantes do trabalho;

VII) a manuteno, a reparao e a limpeza de equipamentos e

recipientes utilizados para os produtos

qumicos;


Decreto 2.657, 03/07/1998


Artigo 6

Sistema de Classificao:

1. A autoridade competente, ou os organismos aprovados ou

reconhecidos pela autoridade competente, em conformidade com as

normas nacionais ou internacionais, devero estabelecer sistemas e

critrios especficos apropriados para classificar todos os produtos

qumicos em funo do tipo e do grau dos riscos fsicos e para a sade

que os mesmos oferecem, e para avaliar a pertinncia das informaes

necessrias para determinar a sua periculosidade.

2. As propriedades perigosas das misturas formadas por dois ou mais

produtos qumicos podero ser determinadas avaliando os riscos que

oferecem os produtos qumicos que as compem.

3. No caso do transporte, tais sistemas e critrios devero levar em

considerao as Recomendaes das Naes Unidas relativas ao

transporte de mercadorias perigosas.

4. Os sistemas de classificao e a sua aplicao devero ser

progressivamente ampliados.

Decreto 2.657, 03/07/1998



Artigo 7

ROTULAO E MARCAO

1. Todos os produtos qumicos devero portar uma marca que permita a

sua identificao.

2. Os produtos qumicos perigosos devero portar, ainda, uma etiqueta

facilmente compreensvel para os trabalhadores, que facilite informaes

essenciais sobre a sua classificao, os perigos que oferecem e as

precaues de segurana que devam ser observadas.

3.1 As exigncias para rotular ou marcar os produtos qumicos, de acordo

com os pargrafos 1 e 2 do presente Artigo, devero ser estabelecidas

pela autoridade competente ou por um organismo aprovado ou

reconhecido pela autoridade competente, em conformidade com as

normas nacionais ou internacionais.

3.2 No caso do transporte, tais exigncias devero levar em considerao

as Recomendaes das Naes Unidas relativas ao transporte de

mercadorias perigosas.


Decreto 2.657, 03/07/1998


Artigo 8

FICHAS COM DADOS DE SEGURANA

1. Os empregadores que utilizem produtos qumicas perigosos devero

receber fichas com dados de segurana que contenham informaes

essenciais detalhadas sobre a sua identificao, seu fornecedor, a sua

classificao, a sua periculosidade, as medidas de precauo e os

procedimentos de emergncia.

2. Os critrios para a elaborao das fichas com dados de segurana

devero ser estabelecidos pela autoridade competente ou por um

organismo aprovado ou reconhecido pela autoridade competente, em

conformidade com as normas nacionais ou internacionais.

3. A denominao qumica ou comum utilizada para identificar o produto

qumico na ficha com dados de segurana dever ser a mesma que

aparece na etiqueta.

Decreto 2.657, 03/07/1998



Artigo 14

ELIMINAO

Os produtos qumicos perigosos que no sejam mais necessrios e os

recipientes que foram esvaziados, mas que possam conter resduos de

produtos qumicos perigosos, devero ser manipulados ou eliminados de

maneira a eliminar ou reduzir ao mnimo os riscos para a segurana e a

sade, bem como para o meio ambiente, em conformidade com a

legislao e a prtica nacionais.

Decreto 2.657, 03/07/1998



25.3.2. Os resduos lquidos e slidos produzidos por processos e

operaes industriais devem ser adequadamente coletados,

acondicionados, armazenados, transportados, tratados e encaminhados

adequada disposio final pela empresa.

25.3.2.1. Em cada uma das etapas citadas no subitem 25.3.2 a empresa

deve desenvolver aes de controle, de forma a evitar risco segurana

e sade dos trabalhadores.

Portaria 227, 24/04/2011 -MTE



4. ABNT NBR 16725

Classificao:

Classificao

Ficha com dados de Segurana de Resduos Qumicos - FDSR

Rotulagem

ABNT NBR 16725 - FDSR e Rotulagem

ABNT NBR 10004 Resduos Slidos

Resoluo n 420-ANTT

Publicao: 06/01/2011.

Vlida a partir de: 06/02/2011.

Esta Norma complementar legislao especfica vigente referente

a resduos qumicos.

At 18 meses aps sua publicao, seu uso opcional. Passados 18

meses da sua publicao (06/07/2012), as fichas e os rtulos de

resduos devem ser elaborados de acordo com esta Norma.



ABNT NBR 1004 - Resduos Slidos - Classificao

A classificao de resduos slidos envolve a identificao dos processos

ou atividades que lhes deram origem, de seus constituintes e

caractersticas, e a comparao destes constituintes com listagens de

resduos e substncias cujo impacto sade e ao meio ambiente

conhecido.

Os resduos slidos so classificados em dois grupos: Resduos classe I

Perigosos e Resduos classe II No perigosos, sendo este dividido em

classe IIA No inertes e classe IIB Inertes.

Classe I - Resduos perigosos: so aqueles que apresentam riscos

sade pblica e ao meio ambiente, exigindo tratamento e disposio

especiais em funo de suas caractersticas de inflamabilidade,

corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.

Classificao



Resoluo n 420-ANTT

Resduos, para efeitos de transporte, so substncias, solues,

misturas ou artigos que contm ou esto contaminados por um ou mais

produtos sujeitos s disposies deste Regulamento, para os quais no

seja prevista utilizao direta, mas que so transportados para fins de

despejo, incinerao ou qualquer outro processo de disposio final.

Para transporte de resduos perigosos, o nome apropriado para

embarque deve ser precedido da palavra RESDUO.


Classificao


A FDSR, Ficha com Dados de Segurana de Resduos Qumicos e o rtulo

tm o intuito de disponibilizar informaes sobre vrios aspectos de

resduos qumicos quanto proteo, segurana, sade e ao meio

ambiente. Desta forma, estes documentos so os meios do gerador de

resduos qumicos transferir informaes essenciais sobre os perigos

destes (incluindo informaes sobre o transporte, manuseio,

armazenagem e procedimentos de emergncia) ao seu receptor,

possibilitando tomar as medidas necessrias relativas segurana,

sade e meio ambiente.

A FDSR obrigatria para os resduos qumicos classificados como

perigosos pela ABNT NBR 10004 (resduos classe I) e/ou pelas

Regulamentaes de Transporte de Produtos Perigosos. A rotulagem

preventiva exigida para resduos perigosos e no perigosos, e as

informaes requeridas so estabelecidas pela NBR 16725. Esta Norma

tambm apresenta informaes e disposies para a elaborao e

preenchimento da FDSR.

ABNT NBR 16725 - FDSR e Rtulo



Estrutura da FDSR:

13 - Outras informaes

1 - Identificao do resduo qumico e da empresa

2 - Composio bsica e identificao de perigos

3 - Medidas de primeiros-socorros

4 - Medidas de controle para derramamento ou vazamento e de

combate a incndio

5 - Manuseio e armazenamento

6 - Controle de exposio e proteo individual

7 - Propriedades fsicas e qumicas

8 - informaes toxicolgicas

9 - Informaes ecolgicas

10 - Consideraes sobre tratamento e disposio

11 - Informaes sobre transporte

12 - Regulamentaes



Aplicabilidade:

Materiais contaminados com produtos ou resduos qumicos.

Decreto 2.657, 03/07/1998 (Promulgou a Conveno 170 da Organizao Internacional do Trabalho)

Resduos Qumicos

Artigo 6 Sistema de classificao estabelecido por autoridade competente

ABNT NBR 10004 - Resduos Slidos - Classificao

Resoluo n 420-ANTT

Art. 7 Rotulao e Marcao e Art. 8 Ficha com dados de segurana

Ficha com Dados de Segurana de Resduos Qumicos (FDSR)

Rotulagem

ABNT NBR 16725 - FICHA COM DADOS DE SEGURANA DE RESDUOS QUMICOS E ROTULAGEM



fato que o melhor caminho a se seguir com relao resduos a

implementao de prticas visando equacionar o volume gerado , para

isso h a necessidade de mudana de atitude dos geradores, de forma a

enxergar este assunto como estratgico.

No plano da sociedade, deve-se trabalhar a conscientizao,

reeducao e motivao do ser humano a fim de minimizar os impactos

adversos provocados pelos resduos no meio ambiente. A mudana de

atitude busca acima de tudo a preservao ambiental, protegendo o

solo, o ar e as colees hdricas superficiais e subterrneas de

contaminao. O resultado social disso a proteo sade e

segurana dos trabalhadores em relao aos potenciais riscos oriundos

da manipulao, tratamento e disposio final inadequados.

A FDSR surge neste contexto para assegurar a comunicao dos perigos,

as medidas de precauo, as aes em caso de acidentes e vazamentos

aos usurios que tem contato com os resduos.

Apesar de ser um documento obrigatrio por legislao, tambm um

instrumento de atuao responsvel das empresas geradoras de

resduos.

Consideraes Finais




ABETRE - Associao Brasileira de Empresas de Tratamento de Resduos.

Disponvel em:

MTE - Ministrio do Trabalho e Emprego. Portaria n227 de 24 de maio de 2011.

Disponvel em:

ABNT - Associao Brasileira de Normas Tcnicas. Resduo qumico Informaes

sobre segurana, sade e meio ambiente Ficha com dados de segurana de

resduos qumicos (FDSR) e rotulagem. 2011. 16p.

ABNT - Associao Brasileira de Normas Tcnicas. Resduos slidos - Classificao.

2004. 71p.

BRASIL. Decreto N 2.657, de 3 de julho de 1998. Disponvel em:

CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resoluo n 452, de 2 de julho

de 2012. Disponvel em: ssssssssssssssssssssssssssssssssssssssss

PEDROZA, A. C. A importncia do gerenciamento dos resduos qumicos. RevInter

Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, v. 4, n. 2, p. 163-178,

jun. 2011

Bibliografia:




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