Sempre concedemos uma atenção especial às nove regiões denominadas ultraperiféricas, que são, antes de mais, regiões europeias e que projetam a presença da Europa em pontos estratégicos do globo. A União Europeia empenha-se desde há vários anos para colmatar a distância física que nos separa dessas regiões com a proximidade do coração.

Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia

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Há muito que a UE reconhece as especificidades comuns aos Açores, ilhas Canárias, Guadalupe, Guiana, Madeira, Martinica, Maiote, Reunião e São Martinho, e lhes concede um estatuto especial. Mas a Comissão Juncker estabeleceu pela primeira vez um acompanhamento personalizado, juntamente com os Estados-Membros, para ajudar estas regiões a apostar nas suas vantagens únicas, criar oportunidades para os seus habitantes e tirar o maior partido possível da globalização.

Nas suas propostas para o próximo orçamento plurianual e os fundos europeus para 2021-2027, a Comissão honrou os compromissos da nova Estratégia da UE para as regiões ultraperiféricas de outubro de 2017, que é em si mesma uma resposta concreta às solicitações manifestadas pelas regiões no memorando entregue ao Presidente Juncker em Bruxelas, em março de 2017.

AS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICASTERRITÓRIOS EUROPEUS NO MUNDO

Açores

MayotteMartinique

Guadeloupe

Guyane

CanariasSaint-Martin

La Réunion

Madeira

Com a política de coesão, estas regiões continuarão a beneficiar de uma dotação de fundos adicionais da UE de mais de mil milhões de euros e da taxa máxima do cofinanciamento europeu. Podem, contrariamente às outras regiões, investir os fundos europeus nos aeroportos.

Obterão uma ajuda de 270 milhões de euros dos programas de cooperação («Interreg»). Será possível partilharcomuns

recursos com o Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação internacional, para favorecer projetos com países terceiros e ajudar estas regiões a alcançar uma melhor integração

nos seus espaços regionais.

A Comissão propõe 315 milhões de euros para apoiar o setor da pesca nas nove regiões, designadamente para contrabalançar os custos adicionais que têm de suportar, com uma compensação de 100 %, como fez no passado. A dotação reservada para estas regiões irá também contribuir para desenvolver uma pesca e uma economia marítima sustentáveis e para apoiar os pequenos pescadores costeiros.

Na nova Política Agrícola Comum, a abordagem POSEI (Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade) mantém-se para reforçar o apoio prestado aos agricultores nessas regiões; o financiamento proposto para as nove regiões é fixado em 627 milhões de euros anuais. O nível de pagamentos diretos aos agricultores das regiões ultraperiféricas mantém-se muito mais elevado do que o dos apoios pagos noutros Estados-Membros.

A isto acresce o orçamento europeu para o desenvolvimento rural, que apoia a biodiversidade na agricultura e silvicultura e favorece o desenvolvimento económico das zonas rurais. Neste contexto, as regiões ultraperiféricas beneficiarão da taxa de cofinanciamento europeu mais favorável de todas, ou seja, 70 % em vez de 43 % nas outras regiões.

A proposta da Comissão para o programa InvestEU dá aos Estados-Membros a possibilidade de transferir uma parte dos seus recursos em gestão partilhada para o novo instrumento, nomeadamente nas zonas vulneráveis e isoladas, como as regiões ultraperiféricas, a fim de aceder à garantia prestada pelo orçamento da UE. Nestas regiões, essa possibilidade permitirá atrair mais investimento privado e apoiar setores-chave como a inovação ou a transição energética. A fim de facilitar a aplicação alargada do programa InvestEU, nomeadamente nestas regiões, a Comissão propõe a simplificação das regras em matéria de cofinanciamento nacional; poderá assim ser declarado compatível com as regras da UE em matéria de auxílios estatais, desde que determinadas condições estejam preenchidas.

Os programas Erasmus e o Corpo Europeu de Solidariedade têm em conta a situação específica destas regiões e pretendem aumentar a sua participação em todas as ações dos programas, designadamente a cooperação com os países terceiros no quadro do Erasmus. A Comissão acompanhará o progresso desta participação.

Para ajudar as regiões ultraperiféricas a tirar partido das suas vantagens e desenvolver o seu pleno potencial, foi aberta uma iniciativa de partilha de conhecimentos especializados, «Partilhar a Excelência», com o programa de investigação e inovação Horizonte Europa, na qual podem participar estas regiões e também aquelas onde se verifica um atraso de inovação em relação ao resto da UE. Por outro lado, certas temáticas do programa, como as energias renováveis, a luta contra as alterações climáticas, o estudo das doenças tropicais, a biodiversidade e a economia azul, correspondem aos recursos únicos destas regiões, o que favorecerá a sua participação no programa.

O programa Europa Digital contribuirá para uma maior conectividade e para o incremento das competências digitais nestas regiões. Os novos polos de inovação digital previstos pelo programa ajudarão estas regiões a participar plenamente no mercado único digital.

Os projetos de transportes, incluindo os portos marítimos e os eixos urbanos, podem ser apoiados nas regiões ultraperiféricas a título da vertente transportes do Mecanismo Interligar a Europa, graças ao qual a UE poderá financiar até metade dos custos.

poderá

O novo

O programa para o ambiente e a ação climática LIFE prevê que convites à apresentação de propostas concedam uma atenção especial aos projetos apresentados pelas regiões ultraperiféricas. O programa apoiar pequenos projetos de proteção da biodiversidade e dos ecossistemas nessas regiões.

Fundo para o Asilo e a Migração e o Fundo para a Segurança Interna fornecerão recursos aos Estados-Membros em causa para ajudar estas regiões a gerir a migração e a enfrentar situações de pressão migratória.

As infraestruturas espaciais das regiões ultraperiféricas beneficiaram do desenvolvimento da política espacial da UE, nomeadamente o porto de lançamento europeu na Guiana. A Comissão Europeia propôsrecentemente que a UE intensifique os seus esforços neste domínio, no quadro das novas perspetivas financeiras, o que se deverá traduzir em novas vantagens económicas.

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A Estratégia pretende garantir às regiões ultraperiféricas um lugar de destaque nas políticas europeias e acompanhá-las na via do crescimento, através de:

1) Uma tomada em consideração a montante das especificidades das regiões ultraperiféricas: a Estratégia prevê que o impacto das decisões tomadas a nível europeu seja analisado a priori, a fim de elaborar políticas que reflitam melhor as realidades e os interesses desses territórios. Tal inclui a negociação de acordos internacionais sobre a pesca e o comércio externo de produtos importantes para as economias regionais.

2) Uma parceria mais estreita a todos os níveis: a Estratégia tem por objetivo reforçar o diálogo entre a Comissão e as regiões ultraperiféricas, propondo o estabelecimento de plataformas sobre questões comuns suscitadas pelas regiões ou pelo seu Estado-Membro e reunindo também, se necessário, outras instituições como o Banco Europeu de Investimento e os intervenientes do setor privado.

3) Um acompanhamento personalizado: cada uma das nove regiões é única, com desafios e vantagens próprios. A Comissão propôs que fossem criados, consoante as necessidades manifestadas, grupos de trabalho especiais («task forces») com os Estados-Membros em causa sobre problemáticas específicas. Em fevereiro de 2018, foi criado um primeiro grupo para acompanhar a transição energética na Reunião e um segundo deverá iniciar os seus trabalhos sobre a gestão dos resíduos nas Ilhas Canárias, no outono de 2018.

No contexto desta estratégia, a Comissão lançou igualmente uma iniciativa com um orçamento de 4 milhões de euros para reforçar a participação destas regiões no programa de investigação Horizonte 2020. A Comissão anunciou igualmente a sua intenção de considerar a atribuição de auxílios estatais para a construção de novas embarcações nas regiões ultraperiféricas, sob reserva do cumprimento de condições que garantam o exercício de uma pesca sustentável.

No âmbito da nova estratégia, a Comissão propôs uma nova iniciativa dedicada às regiões ultraperiféricas no Plano Juncker, para facilitar o acesso das regiões ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE). O Banco Europeu de Investimento realizou um estudo de viabilidade para a criação de plataformas de investimento, com várias opções que podem, potencialmente, ser apoiadas pelo FEIE.

Mas o Plano Juncker já atravessou os oceanos, com quatro projetos de infraestruturas nas regiões ultraperiféricas que representam 300 milhões de euros de financiamento. Tal inclui, nomeadamente, uma nova rede de autocarros elétricos e híbridos nas Ilhas Canárias, o que reduz o tempo de viagem para os passageiros e melhora a qualidade do ar na região. O projeto mais recente, assinado em 14 de junho de 2018, diz respeito ao desenvolvimento do aeroporto Roland Garros da Reunião, com 100 milhões de euros de financiamento.

O Plano Juncker apoia ainda um fundo de fundos para apoiar os empresários na Reunião, que combina fundos da política de Coesão e do FEIE, e uma plataforma de investimento para as regiões ultraperiféricas francesas, lançada pela Agência Francesa de Desenvolvimento. Esta plataforma permitiu, em especial, dar vida ao primeiro projeto do FEIE na Guiana - um projeto social entre gerações assinado na presença do Presidente Juncker durante a sua visita à Guiana Francesa, em outubro de 2017.

No período de 2014-2020, a UE afeta 13,5 mil milhões de euros a estas regiões ao abrigo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e do POSEI, o que lhe permite apoiar setores cruciais como a pesca e a agricultura, a inovação, as infraestruturas energéticas, o empreendedorismo e a formação profissional.

Para além das subvenções europeias, as regiões ultraperiféricas beneficiam de medidas específicas ou derrogatórias para facilitar o seu acesso ao mercado interno, a fim de reduzir o impacto dos seus condicionalismos geográficos e económicos e estimular o crescimento.

Em maio de 2017, as regras em matéria de auxílios estatais a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia foram clarificadas e simplificadas, a fim de permitir aos Estados-Membros uma melhor cobertura dos custos adicionais suportados pelas empresas que operam nestas regiões, em todos os setores económicos.

Em junho de 2017, a Comissão decidiu aumentar o contingente anual de rum tradicional dos Territórios Ultramarinos que beneficiam de uma tributação reduzida, um impulso para o setor do rum e da cana de açúcar das regiões ultraperiféricas francesas, que representa mais de 40 000 postos de trabalho diretos e indiretos.

Nas primeiras horas dos devastadores ciclones Irma e Maria que atingiram as Caraíbas em setembro de 2017, a UE manifestou a sua solidariedade mobilizando os seus instrumentos de resposta de emergência e propondo ajuda para a reconstrução a longo prazo, com o apoio dos fundos europeus. A Comissão desbloqueou 49 milhões de euros para São Martinho e a Guadalupe em fevereiro de 2018.

O Fundo de Solidariedade interveio também na Madeira, quando a ilha foi afetada pelos incêndios florestais de agosto de 2016. Foi concedida uma ajuda financeira de cerca de 4 milhões de euros para ajudar a suportar os custos das medidas de emergência, das operações de limpeza e do restabelecimento das infraestruturas públicas.

#RUP2017@EU_RegionalEUinmyRegion http://europa.eu/!pP96Jp

O Presidente Juncker reuniu-se com os presidentes das regiões ultraperiféricas em Bruxelas em abril de 2016 e novamente em março de 2017, por ocasião do 4.º Fórum das Regiões Ultraperiféricas. O Presidente encontrou-se igualmente com os deputados europeus destas regiões em Estrasburgo, em maio de 2016.

O Presidente Juncker visitou a Guiana em outubro de 2017 por ocasião da conferência anual das regiões ultraperiféricas, juntamente com o presidente francês Emmanuel Macron.

A Comissária da Política Regional, Corina Creţu, reúne-se regularmente com representantes das regiões ultraperiféricas e participa em cada uma das conferências anuais organizadas pela região do Estado-Membro que detém a Presidência.

O próximo grande encontro está agendado para 22 e 23 de novembro de 2018 nas Ilhas Canárias, na conferência anual onde será também abordado o impacto que terá nestas regiões a saída do Reino Unido da UE.