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UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECOLOGIA APLICADA AO MANEJO E
CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
CLARICE NASCIMENTO LANTELME SILVA
DIRETRIZES PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA LEGISLAÇÃO FLORESTAL
NA VISÃO DE PRODUTORES RURAIS: BACIA HIDROGRÁFICA DO MINA,
MATIAS BARBOSA - MG.
.
JUIZ DE FORA
2013
CLARICE NASCIMENTO LANTELME SILVA
DIRETRIZES PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA LEGISLAÇÃO FLORESTAL
NA VISÃO DE PRODUTORES RURAIS: BACIA HIDROGRÁFICA DO MINA,
MATIAS BARBOSA - MG.
Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Ecologia Aplicada a Conservação e Manejo de Recursos Naturais da Universidade Federal de Juiz de Fora, como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ecologia.
Orientador: Prof. Dr. Vicente Paulo dos Santos Pinto
Co-orientador: Prof. Dr. Sebastião Renato Valverde
JUIZ DE FORA
2013
CLARICE NASCIMENTO LANTELME SILVA
DIRETRIZES PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA LEGISLAÇÃO FLORESTAL
NA VISÃO DE PRODUTORES RURAIS: BACIA HIDROGRÁFICA DO MINA,
MATIAS BARBOSA - MG.
.
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ecologia Aplicada a Conservação e Manejo de Recursos Naturais da Universidade Federal de Juiz de Fora, como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ecologia.
Aprovada em x de xx de xx
BANCA EXAMINADORA
_________________________________________________ Prof. Dr. Cézar Henrique Barra Rocha - UFJF
________________________________________________
Prof Dr. André Luiz Lopes de Faria - UFV
________________________________________________ Prof. Dr. Sebastião Renato Valverde - UFV
(co-orientador)
________________________________________________ Prof. Dr. Vicente Paulo dos Santos Pinto – UFJF
(orientador)
à minha amada mãe (in memoriam) e
sua ruralidade transmitida.
AGRADECIMENTOS
À PGECOL pelo valoroso acréscimo na minha bagagem de conhecimento e pelos momentos
agradáveis de vivência acadêmica.
Ao Instituto Estadual de Florestas - IEF pela grata oportunidade de realizar este mestrado e
apoiar o meu desenvolvimento como servidora.
Ao meu orientador Professor Dr. Vicente Paulo dos Santos Pinto que me deu segurança e força
para concretizar este trabalho, pela compreensão com as adversidades no caminho e pela
confiança.
Ao Professor Dr. Sebastião Renato Valverde, da Universidade Federal de Viçosa, que me co-
orientou, agradeço pela dedicação e pelas filosofadas que embalaram a realização deste estudo.
Ao amigo e colega de trabalho Gilberto Fialho Moreira e toda sua equipe do CEDEF,
especialmente ao Robson Passamani Filho, pela paciência e dedicação às minhas insistentes
demandas.
Agradeço a todos ao meu redor que contribuíram para todas as etapas deste trabalho.
Especialmente à Fernanda Baldioti Gouvêa, que me acompanhou em quase todas as idas a
campo e fez as preciosas anotações.
Agradeço aos meu colegas do IEF, tanto da sede em Belo Horizonte, quanto do Núcleo Juiz de
Fora, Regional Sul e Parque Estadual da Serra do Papagaio que apoiaram essa empreitada.
Agradeço a Ana Paula Mares Guia da EMATER de Matias Barbosa, ao João Bosco e toda
turma do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente de Matias Barbosa.
Agradeço a minha amiga e personal orientator Juliane Floriano Lopes que estava o tempo todo
do meu lado para qualquer salvamento.
Muito obrigada a minha querida família pelo incentivo. À Elis, companheira.
O mais especial dos agradecimentos aos proprietários rurais que me receberam com boa
vontade no Mina e me cederam valiosas palavras.
Sumário
1. INTRODUÇÃO ..........................................................................................................11
2. OBJETIVO GERAL ...................................................................................................14
2.2 Objetivos específicos ............................................................................................................................... 14
3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ....................................................................................15
3.1. Dimensão ecológica .............................................................................................................................. 15
3.1.1. Ecologia de Paisagens ........................................................................................................................ 16
3.1.2. Ecologia humana e Ecologia política ........................................................................................... 17
3.2. Áreas de Preservação Permanente – aspectos legais e científicos .......................................... 18
3.2.1. Função hidrológica da zona ripária e vegetação associada (matas ciliares) .................... 21
3.2.2. Largura ideal para a preservação da zona ripária ...................................................................... 22
3.3. A bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão: a microbacia como paisagem ............................................................................................................................................................. 26
3.4. Bioma Mata Atlântica e Zona da Mata Mineira – Área Experimental ................................... 27
4. METODOLOGIA........................................................................................................30
4.1. Área Experimental ................................................................................................................................. 30
4.2. Coleta de dados ........................................................................................................................................ 32
4.2.1. Corpus 1 – Entrevistas semi-estruturadas .............................................................................. 33
4.2.2. Corpus 2 – Caminhadas transversais ....................................................................................... 36
4.2.3. Corpus 3 – Geoprocessamento e análise da paisagem ....................................................... 36
5. RESULTADOS E DISCUSSÃO ................................................................................38
5.1. Características das propriedades rurais e de seus proprietários ............................................... 38
5.2. Relação entre proprietários rurais e meio ambiente .................................................................... 42
5.3 - Relação entre proprietários rurais e a legislação florestal .......................................46
5.4 - Análise espacial da bacia ..................................................................................................................... 49
6 . CONCLUSÕES .........................................................................................................53
7 . BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................54 8. ANEXOS................................................................................................................................57
RESUMO
A legislação florestal brasileira é um tema polêmico na atualidade e a sua aplicação tem sido um desafio em algumas regiões. A realidade rural e os valores associados pelos proprietários rurais sobre a preservação e uso das áreas de preservação permanente- APP têm conflitado com a legislação florestal vigente trazendo impactos socioeconômicos significativos para esta parcela da população. O presente estudo teve como objetivo apontar diretrizes para criação de parâmetros de APP para regiões montanhosas no domínio da Mata Atlântica. Para tanto, foram utilizados geoprocessamento, observações de campo e entrevistas feitas com produtores rurais de uma bacia hidrográfica na região da Zona da Mata de Minas Gerais, no município de Matias Barbosa. Constatou-se que os proprietários pouco conhecem sobre a legislação florestal e que as APP representam 41,02% da área da bacia sendo que 76% das APP de margem dos cursos d'agua e nascentes estão ocupadas em sua maioria por pastagens. Os resultado obtidos indicam que para tornar a legislação florestal brasileira aplicável, é necessário que o conhecimento seja levado aos proprietários rurais e que mais do que parametrizar as APP, deve haver extensão rural que possibilite adequar a preservação ambiental à socioeconomia da propriedade.
ABSTRACT
Brazilian forest legislation is current and controversial theme and its implementation
has been a challenge in some regions. The rural reality and the associated values for the
landowners about the preservation and use of permanent preservation areas-APP
conflicted with the actual forest legislation bringing significant economic impacts for
this segment of the population. This study has the objective of identifying guidelines for
creating parameters for APP mountainous regions in the Atlantic Forest domain. For
this, we used geoprocessing, field observations and interviews with farmers in a
watershed in the Zona da Mata of Minas Gerais, in the city of Matias Barbosa. It was
found that the owners has a small knowledgment about the forest legislation and that the
APP represent 41.02% of the basin area with 76% of APP margin of watercourses and
water springs are mostly occupied by pastures. The obtained results indicate that to
make the Brazilian forest legislation applicable, it is necessary that knowledge is
brought to landowners and more than parameterize the APP should be no extension that
allows adequate environmental preservation to socioeconomics property.
LISTA DE FIGURAS E QUADROS
Figura 1 - Bacia Hidrográfica do Córrego Jardim do Mina -Matias Barbosa/MG..........31
Figura 2 - Número de propriedades por classe de tamanho............................................38
Figura 3 - Forma de aquisição das propriedades.............................................................39
Figura 4 - Culturas produzidas nas propriedades no passado e no presente....................39
Figura 5 - Mão de obra existente nas propriedades. ......................................................40
Figura 6 - Categorias de mão de obra de acordo com o tamanho da propriedade...........40
Figura 7 - Número de pessoas residentes nas propriedades. ..........................................41
Figura 8 - Fonte de renda dos proprietários. ...................................................................42
Figura 9 - Recurso natural mais valioso na opinião dos proprietários. ..........................42
Figura 10 - Importância da vegetação nativa ao redor de corpos d'água na opinião dos
proprietários. ...................................................................................................................43
Figura 11 - Uso da água nas propriedades. .....................................................................43
Figura 12 - Status de Conservação das nascentes existentes nas propriedades. .............44
Figura 13 - Frequência de nascentes nas propriedades. ..................................................45
Figura 14 - Quantidade de nascente por classe de tamanho............................................45
Figura 15 - Relação entre a fonte de renda dos produtores e a proteção das nascentes..46
Figura 16 Número dos proprietários que nunca leram a lei florestal e dos que nunca
leram, mas já ouviu falar. ..............................................................................................47
Figura 17 - Opinião dos proprietários em relação ao que a legislação florestal
determina.........................................................................................................................48
Figura 28 - Frequência de respostas sugerindo larguras ideais para a faixa de APP ao
redor de nascentes. .........................................................................................................49
Figura 19 - Frequência de respostas sugerindo a largura da faixa de APP para margem
de cursos d'água. .............................................................................................................49
Quadro 1 - Corpora construídos para análise de dados..................................................32
Quadro 2 - Perguntas feitas aos proprietários rurais........................................................34
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
IEF - Instituto Estadual de Florestas
UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora
CEDEF - Centro de Estudos e Desenvolvimento Florestal
APP - Área de preservação permanente
EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do estado de Minas
Gerais
SBPC - Sociedade Brasileira de Pesquisa Científica
ABC - Academia Brasileira de Ciências
11
1. INTRODUÇÃO
Historicamente, o Brasil se desenvolveu a custa de uma cultura de exploração
dos recursos naturais sem a preocupação com a sustentabilidade desses bens. Em 1965
foi promulgado o Código Florestal Brasileiro, que trata das restrições para o uso do solo
nas propriedades rurais, das áreas de reserva legal e de preservação permanente. Tais
restrições permaneceram, durante anos, com limitada aplicação, tendo como resultado a
progressiva degradação do meio ambiente somada ao distanciamento dos produtores
rurais em relação às políticas públicas (COSTA et al, 2002).
Além disso, é fato que a vida no campo tornou-se difícil com o passar dos
anos, principalmente após a década de 50, quando se iniciou o movimento de êxodo
rural e houve um distanciamento maior entre cidade e campo. As tecnologias
agropecuárias foram direcionadas à produção em larga escala para atender às crescentes
demandas da população urbana. Tais tecnologias não contemplavam práticas de manejo
sustentável dos recursos naturais,
Contudo, atualmente a cobrança dos atributos legais ambientais nas
propriedades rurais tem-se incidido com mais rigor, obrigando os produtores a se
adequarem às normas e aos regulamentos vigentes, gerando grande insatisfação por
parte desse segmento da sociedade. Na região da Zona da Mata Mineira, onde se
desenvolveu a pesquisa, a atividade econômica principal é a produção de leite que,
naturalmente, encontra uma limitação em virtude do relevo montanhoso. Além disso, a
abundante rede hidrográfica associada à aplicação da lei das áreas de preservação
permanente (APP) limita ainda mais o espaço produtivo.
Diante do exposto, este estudo, apresenta três questões centrais que
consideram, no direito, a tridimensionalidade das ciências normativas, composta por
três elementos: o fato, os valores e a norma. Nas três questões pressupõe-se que a
conjugação harmônica esperada entre estes três elementos não ocorre e isso
comprometeria sustentabilidade socioeconômica das propriedades rurais.
Na primeira questão,é fato que tradicionalmente, ao longo da história, a
civilização humana, se desenvolveu nas margens dos cursos d'água, áreas que
utilizavam para produzir alimentos. Desta forma, o valor destas áreas era determinado
pela forma como eram produzidos os alimentos e garantindo a sustentabilidade da
produção. Portanto, era importante manter a disponibilidade de água nestas áreas e
12
evitar a perda de solo. Porém, a produção de alimentos, com o avanço tecnológico,
migrou das margens dos cursos d'água para outras áreas, com outras características,
principalmente áreas mais planas, onde foram implantadas as grandes monoculturas que
abastecem o mercado nos dias atuais. Estas áreas foram posteriormente substituídas por
pastagens. O valor da sustentabilidade sempre existiu, mas evoluiu ao longo do tempo.
Atualmente o nível de exigência para sustentabilidade ambiental é muito maior, onde já
se percebeu outros valores relacionados a estas áreas, como a preservação da vegetação
nativa como essencial para a icitiofauna, a manutenção do fluxo gênico, da estabilidade
geológica, da qualidade da água. Com isso, as áreas então utilizadas para a produção
passam a ser reconhecidas como áreas que devem ser preservadas e surge o Código
Florestal Brasileiro. Os parâmetros contidos nesta lei, que determinam as APP e que
necessariamente diminuem as áreas produtivas, irão comprometer a sustentabildiade
socioeconômica da propriedade? Haveria então um possível descompasso entre a
aplicação da legislação florestal e os valores e usos tradicionais característicos de
ocupação das propriedades rurais?
Na segunda questão, embora exista o Princípio da Publicidade, em que a partir
das publicações nos Diários Oficiais, as normas são consideradas como do
conhecimento de todos, o conhecimento sobre estas normas foi levado até os
proprietários rurais? Por fim, é fato que o impacto ambiental das atividades
desenvolvidas nas propriedades rurais já estão estabelecidos desde o passado, quando
houve a retirada da vegetação nativa para utilização da área para produção. Diante
disso, o nível de impacto ambiental que seria minimizado com a aplicação da legislação
florestal justificaria o conflito gerado pelo significativo impacto social advindo da
substituição das área produtivas para a preservação?
Tendo como base estas questões, a pesquisa aponta a necessidade de uma
revisão na legislação florestal brasileira com o fim de estabelecer a delimitação ideal
das APP que considerem simultaneamente critérios geomorfológicos, ecológicos e
hidrológicos, as especificidades locais das microbacias e as variações temporais sobre
elas. Também, que considere a inserção do proprietário rural como parte do
ecossistema, e importante ator social no processo de tomada de decisões. Como se pode
observar, os estudos existentes sobre delimitação de APP são realizados para uma dada
região, ou microbacia, onde são geradas dimensões ideais específicas para estes
13
ambientes, numa tendência contrária ao que prevêem as leis, quando generalizam as
dimensões a serem preservadas em uma escala nacional.
O presente estudo realizou um diagnóstico entre os meses abril a junho de
2011, escutando os proprietários rurais e fazendo uma análise socioambiental de
propriedades rurais na microbacia do Córrego Jardim do Mina, no município de Matias
Barbosa, na Zona da Mata de Minas Gerais. Tal análise constitui uma ferramenta para a
gestão dos territórios possibilitando a compatibilização da produção e a preservação
ambiental oferecendo subsídio para a construção de uma legislação florestal sobre as
APP que se configure na prática, seja aplicável.
14
2. OBJETIVO GERAL
Definir diretrizes para subsidiar a construção de parâmetros das APP nas
propriedades rurais em regiões montanhosas sob domínio Mata Atlântica, para
formação de uma lei em nível regional, a partir da percepção de produtores rurais.
2.2 Objetivos específicos
levantar o uso e ocupação do espaço rural na área de estudo;
identificar e quantificar as APP conforme legislação atual na área de
estudo;
avaliar a percepção e grau de conhecimento dos produtores rurais sobre a
legislação florestal atual brasileira e sobre a ecologia da propriedade rural;
coletar sugestões dos produtores rurais sobre o dimensionamento das
APP para construção de uma legislação florestal.
Esta dissertação apresenta-se estruturada em 04 seções principais. Na seção I,
são apresentados os referenciais teóricos que contextualizam o estudo na dimensão
ecológica, apresentam os aspectos legais e científicos das áreas de preservação
permentente e destacam a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão
territorial. Na seção II são apresentados os métodos utilizados descrevendo a área de
estudo e a coleta de dados subdividida em três corpus: as entrevistas semi-
estrutruturadas, as caminhadas transversais e o geoprocessamento e análise de imagens.
Na seção III, são apresentados os resultados obtidos e uma discussão pautada em 04
aspectos: as característica das propriedades e seus proprietários, a relação dos
proprietários rurais e o meio ambiente, a relação dos proprietários rurais e a legislação
florestal e uma análise espacial. Após a discussão, são apresentadas na seção IV, as
considerações finais e recomendações pertinentes. Este trabalho também apresenta as
referências bibliográficas utilizadas, assim como as imagens anexas.
15
3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
3.1. Dimensão ecológica
A dimensão ecológica do presente estudo integra a ecologia de paisagens, a
ecologia humana e a ecologia política. Para estas áreas da ciência existem diferentes
interpretações que enfim convergem para uma dinâmica espacial, social, ambiental e
política.
O termo ecologia foi proposto em 1869 por Ernest Heinrich Haeckel como o
estudo das inter-relações entre os organismos vivos e seu ambiente físico.
Nucci (2007) faz um breve histórico da ecologia como ciência mostrando que
no inicio os estudos se desenvolveram dentro de uma visão mecanicista com ênfase nos
estudos da fisiologia fundamentada na física e na química. Este esquema mostrou-se
insuficiente para tratar dos problemas cada vez mais complexos tendo a partir daí
surgido a Teoria Geral dos Sistemas, formulada por Bertalanfyy, no sec. XX. Apesar
desta teoria ter um enfoque interdisciplinar, os ecólogos, mesmo que menos radicais,
continuaram a utilizar metodologias reducionistas, muito mais de análises do que de
sínteses.
Segundo Ávila Pires (1999) e Naveh (2000) a Teoria Geral dos Sistemas não
foi efetivamente aplicada seguindo as bases holísticas que Bertalanffy propunha.
Além disso, uma outra característica notável na construção da Ecologia como
ciência seria a não consideração do ser humano nos estudos dos ecossistemas (Nucci,
2007).
Leff (2001) critica a Teoria Geral dos Sistemas por pretender englobar os
diferentes campos do conhecimento sob um regime analógico de identidade. Ele
enfatiza que os seres humanos, nesta teoria são simples elementos, similares e
equiparáveis, encobrindo as relações de poder e de exploração que são fontes de
desigualdades.
No entanto, é possível perceber uma evolução por parte dos ecólogos mais
clássicos na definição da ciência da ecologia. Odum (1985) considerou que a ecologia é
uma disciplina integradora que une processos físicos e biológicos e serve de ligação
entre as ciências naturais e sociais. Para Begon (2006), a ecologia não se restringe ao
16
estudo de comunidades, populações e organismos in natura, mas também às atividades
humanas, a influência da natureza sobre essas atividades e vice versa.
Para o educador Morin (2000), “ em um certo sentido, tudo é físico, mas, ao
mesmo tempo, tudo é humano. O grande problema, pois, é encontrar a difícil via da
interarticulação entre as ciências, que têm, cada uma delas, não apenas sua linguagem
própria, mas também conceitos fundamentais que não podem ser transferidos de uma
linguagem à outra”.
Boff (1996) distingue a ecologia em quatro vertentes: a ecologia ambiental, que
se preocupa com o meio ambiente; a ecologia social, que insere o ser humano e a
sociedade dentro da natureza e é impulsionada por um desenvolvimento sustentável; a
ecologia mental, que estuda o tipo de mentalidade que vigora hoje e que remonta a vida
psíquica humana consciente e inconsciente, pessoal e arquetípica, e, a ecologia integral,
que parte de uma visão da terra , que pode ser vista na década de 1960, pelos
astronautas, de fora.
Os problemas ambientais estão no topo das agendas políticas e os ecologistas
têm um importante papel para desempenhar por um futuro sustentável, contribuindo
com a compreensão ecológica e a capacidade de prever ou produzir resultados sob
diferentes cenários (BEGON, 2006).
3.1.1. Ecologia de Paisagens
Nucci (2007) procurou identificar o local da Ecologia dentro de um espectro
polarizado entre o Reducionismo (focalização no indivíduo, nas partes isoladas de um
sistema) e o Holismo (compreensão de todas as partes em seu contexto total), conforme
Naveh (2000). Ele conclui que a Ecologia continua excluindo o ser humano, com
limitações no tocante aos aspectos de uma visão sistêmica e/ou holística. Ele aponta a
Ecologia de Paisagens como uma ciência que pode incluir as áreas nas quais o ser
humano é o centro da questão, com abordagem, atitude e pensamento holísticos, e
fornecendo base científica para o planejamento, manejo, conservação, desenvolvimento
e melhoria da paisagem.
O ponto de partida da ecologia de paisagens é muito semelhante ao da ecologia
de ecossistemas: a observação das inter-relações da biota (incluindo o homem) com seu
ambiente formando um todo (OLIVEIRA JUNIOR, 2007).
17
A ecologia da paisagem está relacionada ao uso da terra, entendido como
forma de ocupação do espaço pelo homem, a partir da disponibilização dos recursos
naturais existentes. A estrutura da paisagem é importante para a conservação de
populações biológicas, pois dela depende a dinâmica de populações (METZGER, 1999;
TURNER, 1989).
Metzger (2011) propõe para a ecologia de paisagens um conceito de paisagem
a partir de uma noção integradora e definido como “o mosaico heterogêneo formado por
unidades interativas, sendo esta heterogeneidade existente para pelo menos um fator,
segundo um observador e numa determinada escala de observação”. Essa proposta
serve para unir os diferentes conceitos, de diferentes autores que, para definirem a
ecologia de paisagens, utilizam conceitos que bifurcam em dois focos: o da ecologia
humana e o da ecologia espacial nas abordagens geográfica e espacial, respectivamente.
A ecologia de paisagens proposta por Metzger (2011), no plano teórico, possui
um enfoque nas relações entre padrões espaciais e processos e ecológicos e a
incorporação da escala nas análises. No plano aplicado, a ecologia de paisagem poderá
responder de forma adequada aos problemas ambientais, relacionados à fragmentação
de habitats, expansão de fronteiras agrícolas e uso do solo e da água.
A abordagem metodológica da ecologia de paisagem pressupõe a integração de
equipes multi e interdisciplinares e o estudo das paisagens pode ser um instrumento útil
de políticas públicas para a conservação biológica e planejamento (MARTINS et al.,
2004).
3.1.2. Ecologia humana e Ecologia política
A inserção do homem na abordagem ecológica é alvo de estudos da ecologia
humana, sendo para Lipietz (2002) a interação complexa entre meio-ambiente (o meio
em que vive a humanidade) e o funcionamento econômico, social e político das
comunidades humanas.
Os impactos da ação humana sobre o ambiente levaram à discussão sobre os
mecanismos econômicos e políticos geradores de desequilíbrio ecológico. É sobre esta
base conceitual e histórica que se constituiu a ecologia política (Lipietz, 2002).
18
Little (2006) chama a atenção da ecologia política como campo de pesquisa
diante da atual conjuntura mundial, globalizada e de crise ambiental. Para ele, o
pesquisador em ecologia política deve mapear as principais forças biofísicas, tais como
a conformação geológica de uma região, a evolução biológica da fauna e da flora e os
fluxos hídricos, junto com as principais atividades humanas, tais como sistemas
agrícolas, efluentes industriais lançados no ambiente e a infraestrutura de transporte e
comunicação instalada na região. Além de estar atento aos dois lados desta casualidade,
o pesquisador também procura identificar as realidades socioambientais que surgem das
interações entre os mundos biofísico e social que só uma abordagem ecológica é
preparada para enxergar.
3.2. Áreas de Preservação Permanente – aspectos legais e científicos
Apesar de se conhecer a necessidade de preservação das florestas, existe um
processo contínuo de degradação pela agricultura, urbanização, extração de madeira,
pecuária, entre outras. Essa degradação vem desde o período colonial com a extração do
pau-brasil e seguida pela exploração da Mata Atlântica, da Amazônia e do Cerrado.
(CAMPOS, 2008).
Por essas razões, tornou-se necessário, também porque é uma preocupação
mundial, proibir ou limitar a exploração em determinadas áreas, como medida essencial
à manutenção da biodiversidade (CAMPOS, 2008).
O estabelecimento de "florestas de proteção" pelos órgãos governamentais já
vem desde tempos medievais. Os argumentos daquela época, todavia, eram baseados em
especulações, opiniões pessoais e folclore e se alastravam à medida que as florestas iam
sendo derrubadas para dar lugar à agricultura (Lima, 2008).
As Áreas de Preservação Permanente (APP) são exemplos destas áreas
protegidas que, nos termos do artigo 1º, §2, Inciso II, da Medida Provisória n. 2.166-
67/01 que alterou o Código Florestal (Lei n. 4771/65) é: a área protegida nos termos dos
artigos 2º e 3º dessa lei, área coberta ou não por vegetação nativa, com função ambiental
de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a
biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar
das populações humanas.
19
É vedado, portanto, ao particular, pessoa física ou jurídica, qualquer alteração
ou modificação em APP, incluindo a mata ciliar no meio rural ou urbano, uma vez que
esta deve estar assegurada pelo plano diretor e às leis de uso e ocupação do solo como
explicita o Código Florestal.
De acordo com a Resolução Conama n. 369 de 28 de março de 2006, que
dispõe sobre casos excepcionais de intervenção e supressão da vegetação em APP,
existe a possibilidade somente quando a intervenção for considerada de utilidade
pública, interesse social ou baixo impacto ambiental e uso antrópico consolidado.
Procurando regulamentar o art. 2º do Código Florestal, parâmetros, definições
e medidas das APP foram estabelecidas por regulamentações instituídas na resolução do
COMANA nº 303/2002, conforme redação do art. 3º abaixo:
"Constitui Área de Preservação Permanente a área situada:
I - em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção
horizontal, com largura mínima, de:
a) trinta metros, para o curso d’água com menos de dez metros de largura;
b) cinqüenta metros, para o curso d’água com dez a cinqüenta metros de
largura;
c) cem metros, para o curso d’água com cinqüenta a duzentos metros de
largura;
d) duzentos metros, para o curso d’água com duzentos a seiscentos metros de
largura;
e) quinhentos metros, para o curso d’água com mais de seiscentos metros de
largura;
II - ao redor de nascente ou olho d’água, ainda que intermitente, com raio
mínimo de cinqüenta metros de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia
hidrográfica contribuinte;
III - ao redor de lagos e lagoas naturais, em faixa com metragem mínima de:
a) trinta metros, para os que estejam situados em áreas urbanas consolidadas;
b) cem metros, para as que estejam em áreas rurais, exceto os corpos d’água
com até vinte hectares de superfície, cuja faixa marginal será de cinqüenta metros;
IV - em vereda e em faixa marginal, em projeção horizontal, com largura
mínima de cinqüenta metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado;
20
V - no topo de morros e montanhas, em áreas delimitadas a partir da curva de
nível correspondente a dois terços da altura mínima da elevação em relação a base;
VI - nas linhas de cumeada, em área delimitada a partir da curva de nível
correspondente a dois terços da altura, em relação à base, do pico mais baixo da
cumeada, fixando-se a curva de nível para cada segmento da linha de cumeada
equivalente a mil metros;
VII - em encosta ou parte desta, com declividade superior a cem por cento ou
quarenta e cinco graus na linha de maior declive;
VIII - nas escarpas e nas bordas dos tabuleiros e chapadas, a partir da linha de
ruptura em faixa nunca inferior a cem metros em projeção horizontal no sentido do
reverso da escarpa;
IX - nas restingas:
a) em faixa mínima de trezentos metros, medidos a partir da linha de preamar
máxima;
b) em qualquer localização ou extensão, quando recoberta por vegetação com
função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues;
X - em manguezal, em toda a sua extensão;
XI - em duna;
XII - em altitude superior a mil e oitocentos metros, ou, em Estados que não
tenham tais elevações, à critério do órgão ambiental competente;
XIII - nos locais de refúgio ou reprodução de aves migratórias;
XIV - nos locais de refúgio ou reprodução de exemplares da fauna ameaçada
de extinção que constem de lista elaborada pelo Poder Público Federal, Estadual ou
Municipal;
"XV - nas praias, em locais de nidificação e reprodução da fauna silvestre."
Estes parâmetros, definições e medidas foram definidos a “toque de caixa”,
sem embasamento científico, como relatado por Neiva, 2009, que cita Urban (1998) que
entrevistou o Sr. Alveo Magnanini, engenheiro agrônomo que participou da elaboração
do 2º Código Florestal em 1965. Ele afirma que foi exigido pelo então desembargador
que as APP fossem traduzidas em números. Este comenta que mesmo tendo
argumentado sobre as dimensões continentais do Brasil e suas peculiaridades regionais,
as limitações científicas da época somadas às pressões para que houvesse uma proteção
21
mais efetiva e urgente, não impediram que as dimensões das APP fossem definidas
como atualmente vigoram.
Para Lima (2008), uma linha importante de pesquisa é o estabelecimento da
largura mínima de faixa ciliar na zona ripária utilizando critérios hidrológicos, visando
garantir a proteção dos cursos d’água em microbacias experimentais. Muito importante
também é a busca do conhecimento integrado destes aspectos hidrológicos com a
vegetação que ocupa as zonas ripárias.
3.2.1. Função hidrológica da zona ripária e vegetação associada (matas ciliares)
Lima (2008) afirma que as zonas ripárias são elemento indispensável para a
manutenção do funcionamento das microbacias, assim como da estabilidade do
ecossistema aquático e de valores ecológicos da paisagem.
Sob a ótica da hidrologia florestal, as matas ciliares ocupam as zonas ripárias
que são as áreas mais dinâmicas da paisagem, tanto em termos hidrológicos, como
ecológicos e geomorfológicos. Campos (2008) esclarece que elas servem como
corredores ecológicos naturais, que possibilitam o fluxo de fauna e propágulos (pólen e
sementes) ao longo de sua extensão, interligando importantes fragmentos florestais. A
vegetação ciliar reduz o impacto de fontes de poluição de áreas a montante, através de
mecanismos de filtragem (retenção de sedimentos), barreira física e processos químicos;
minimiza processos de assoreamento dos corpos d’água e a contaminação por lixiviação
ou escoamento superficial de defensivos agrícolas e fertilizantes. Além disso, mantém a
estabilidade dos solos marginais, minimizando os processos erosivos e o solapamento
das margens. A vegetação ciliar pode ainda reduzir a entrada de radiação solar e, dessa
forma, minimizar flutuações na temperatura da água dos rios.
Quanto a vegetação associada às zonas ripárias, as matas ciliares normalmente
as ocupam, apresentando, em geral, uma alta variação em termos de estrutura,
composição e distribuição espacial em função da elevada freqüência de alterações que
ocorrem nessas zonas (Lima, 2008). Esta variação ao longo do curso d’água, reflete em
variações de micro-sítios resultantes da dinâmica dos processos fluviomórficos, que
resultam em trechos característicos de deposição de sedimentos, assim como trechos
característicos de erosão fluvial.
22
As zonas ripárias possuem uma série incomum de diversas espécies e
processos ambientais. Essa diversidade ecológica está relacionada aos regimes variáveis
de inundações aos processos geograficamente exclusivos dos canais, às mudanças
climáticas de altitude e as influências das terras altas no corredor fluvial (NAIMAN E
DÉCAMPS 1997)
Lima (2008) destaca que as informações disponíveis são ínfimas e os estudos já
iniciados têm dado ênfase apenas a aspectos florísticos e fisionômicos de remanescentes
de matas ciliares, assim como ao estabelecimento de modelos de recomposição de matas
ciliares. Para ele, não restam dúvidas de que se trata de linhas importantes de trabalho
para dar imediatamente início à recuperação de microbacias degradadas, assim como
para acumular informações quantitativas sobre esse ecossistema.
Gregory et al. (1992), apresentam em seus estudos que, lateralmente, as
condições de saturação do solo diminuem à medida que se distancia do canal, o que
deve, também, influenciar a composição das espécies. Além das espécies tipicamente
ripárias, nelas ocorrem também espécies típicas de terra firme, e as zonas ripárias, desta
forma, são também consideradas como fontes importantes de sementes para o processo
de regeneração natural. Esta função ecológica já é, sem dúvida, razão suficiente para
justificar a necessidade da conservação das zonas ripárias.
3.2.2. Largura ideal para a preservação da zona ripária
As APP foram criadas com o fim de manter a vegetação nativa nas áreas com
função hidrológica e, como consta na legislação ambiental vigente (Código Florestal
Brasileiro – Lei 4771/65), as definições e limites dessas áreas, implicitamente, mas não
exatamente, representam a preservação das zonas ripárias. Porém, ainda não existe
método definitivo para o estabelecimento da largura mínima da faixa ripária que
possibilite uma proteção satisfatória do curso d’água (BREN 1993).
Segundo Lima (2008), os critérios para delimitação da extensão das zonas
ripárias podem ser vistos sobre três óticas: do ponto de vista geomorfológico, os limites
da zona ripária, não são facilmente delimitados; podem variar bastante ao longo da
microbacia e, principalmente, entre diferentes microbacias, em função das diferenças de
clima, geologia e solos. Do ponto de vista ecológico, o critério de delimitação seria em
função do corredor de fluxo gênico ao longo da paisagem, visando atender às dimensões
23
mínimas que garantam a sua sustentabilidade. A retenção de nutrientes e sedimentos
como garantia de proteção da qualidade da água, por outro lado, define o critério
hidrológico de dimensionamento da faixa ripária.
Para Gregory et al. (1992), a zona ripária está intimamente ligada ao curso
d’água, mas os seus limites não são facilmente demarcados. Em tese, os limites laterais
se estenderiam até o alcance da planície de inundação. Todavia, os processos físicos que
moldam continuamente os leitos dos cursos d’água, que vão desde intervalos de
recorrência curtos das cheias anuais até fenômenos mais intensos das enchentes
decenais e seculares, impõem, também, a necessidade de se considerar um padrão
temporal de variação da zona ripária.
Metzger (2010) questiona o Código Florestal quanto a sua base científica.
Levanta dúvidas quanto a extensão mínima das APP. Sugere que essas áreas deveriam
variar com a topografia da margem, com o tipo de solo, com o tipo de vegetação, ou
com o clima, em particular com a pluviosidade local. O autor enfatiza que a efetividade
destas faixas de vegetação deve considerar uma série de fatores, dentre eles o tipo de
serviço ecossistêmico. Dada as múltiplas funções das zonas ripárias, a largura mínima
deve ser suficiente para cumprir estas funções, na forma da lei, considerando a função
mais exigente, mais limitante, como a conservação da biodiversidade. Para os
corredores ecológicos, ao longo dos cursos d’água, por exemplo, a largura destes afeta a
qualidade do habitat, regulando a área impactada pelos efeitos de borda, pelas
modificações micro-climáticas e pelo aumento das perturbações que ocorrem nas bordas
destes habitats. Trabalhos que consideraram a funcionalidade biológica dos corredores
em função da largura indicam valores mínimos superiores a 100 m.
Ao contrário de outros autores, Metzger (2010) sugere que o conhecimento
científico obtido nestes últimos anos permite não apenas sustentar os valores indicados
no Código Florestal de 1965 em relação à extensão das APP, mas na realidade indicam
a necessidade de expansão destes valores para limiares mínimos de pelos menos 100 m
(50 m de cada lado do rio), independentemente do bioma, do grupo taxonômico, do solo
ou do tipo de topografia.
Com intuito de dar uma definição científica para as larguras das APP,
Sparovek et al. (2002) concluíram através de estudos realizados em cenários
representativos da região sudeste do Brasil, que a largura da floresta ripária ideal
calculada é de 52m. Foram considerados aspectos multifuncionais de um ecossistema
24
ciliar, tais como a retenção de sedimentos, analisada com variáveis de efeitos sobre a
qualidade da água.
Ribeiro et al. (2005) sugerem que as APP deveriam ser oficialmente
delimitadas para efetivar o cumprimento do Código Florestal evitando o licenciamento
ambiental indevido e facilitando a fiscalização por parte do Estado. Para ele, pode ser
utilizado um processo automatizado para a delimitação destas áreas com confiabilidade
e reprodutibilidade, conforme estudo realizado na microbacia do Córrego do Paraíso em
Viçosa-MG, através da geração de um modelo digital de elevação hidrologicamente
consistente para a análise. O método considera a topografia como controle dominante
nos processos de superfície.
As técnicas de análise espacial introduzidas com o geoprocessamento facilitam
a integração e a espacialização dos dados e de um grande número de variáveis,
reduzindo a subjetividade nos procedimentos de análise e possibilitando a visualização
dos dados e a espacialização dos resultados na forma de mapas. Nestes mapas podem
ser definidas as Áreas de Preservação Permanente (APP) contribuindo no processo de
gestão ambiental e na tomada de decisões por parte dos administradores públicos
(Oliveira et al., 2008).
Silveira et al. (2009) utilizaram como referência a cidade de Sorocaba para
definir larguras funcionais de matas ciliares criando zonas “buffers” para cursos d’água
de diferentes larguras. Foi criado um “índice de zona ripária” para gerar a área a ser
protegida por metro de rio, de acordo com a largura do curso d’água. No caso, foram
feitos cálculos para determinar o “buffer” para cursos d’água com larguras de 30m,
45m, 60m e 90m. Os resultados foram, respectivamente, 92,8Km², 118,9 Km², 141,2
Km² e 199,0 Km². Para o cálculo são consideradas a área total da bacia estudada, a
densidade de drenagem, comprimento total dos rios. Os valores de área gerados podem
ser utilizados pelos especialistas para dimensionar os custos para projetos de
restaurações das zonas ripárias.
Scartazzini et al. (2008) apresentaram um estudo para servir como proposta
para se estabelecer os limites da APP, para efeitos de licenciamento ambiental para
exploração mineral, como sendo proporcional ao tempo de solicitação de uso da área.
Esta proposta está embasada no comportamento hidrológico do local a ser explorado e
na dinâmica do curso d’água, para definir o início e o final geográfico da APP, onde a
largura desta área será maior para empreendimentos com maior tempo de uso, definidas
25
através do critério da análise das cheias pelo período estatístico de Gumbel. Pra que o
início da faixa de proteção seja perfeitamente definido, os autores sugerem que a
redação do artigo 2º do Código Florestal seja desmembrada para duas situações
hidrológicas diferentes: para os rios situados em encostas e para os rios situados em
planícies de inundação. A partir daí, os cursos d’água situados nas planícies de
inundação, estarão protegidos com APP desde o leito menor, geomorfologicamente bem
definido, incluindo a vegetação hidrofílica que domina o leito maior sazonal, até a linha
formada pela cheia com o tempo de retorno definido através do tempo de exploração do
terreno próximo ao rio. O empreendimento com menor tempo de uso do solo poderia
estar mais próximo do rio, sem estar inserido na APP. Para empreendimentos com
maior tempo de uso do solo, a faixa de APP calculada terá maior largura, devendo se
instalar mais longe do rio. Três situações hipotéticas foram analisadas: se a empresa
deseja licenciar a área por três, dez e quinze anos. Como resultado, a área inserida
dentro da APP evoluiu de 12,5% para 25% e para 62,5% da área total para respectivos
tempos de uso de 3, 10 e 15 anos. Isso implica em que a compensação exigida pelos
órgãos licenciadores, pelo uso da área na APP irá crescer proporcionalmente ao tempo
de uso da mesma. Desta forma, os autores destacam que a decisão do licenciamento seja
verdadeiramente técnica.
Para a proteção efetiva das zonas ripárias, Attanasio et al. (2007), expõem a
importância do planejamento quanto a localização de reservas legais (outro instituto
legal de preservação ambiental constante na legislação brasileira) em conjunto com as
zonas ripárias. Para eles, é importante que as decisões sejam tomadas diante uma análise
que considera a mesoescala (microbacia), assim como a microescala (propriedades
rurais). Portanto, é necessário o conhecimento da estrutura fundiária nas microbacias
fundamentando uma análise mais realista das relações ambientais e legais com os
produtores rurais, que se relacionam mais diretamente com os recursos naturais.
Durante o período desta pesquisa foi apresentado pelo Congresso Nacional, um
substitutivo ao Projeto de Lei 1.876/99, propondo um novo código florestal. O
substitutivo foi colocado em votação trazendo o tema à tona e envolvendo vários
segmentos da sociedade no debate sobre a lei florestal brasileira. No substitutivo, cabe
destacar que foram propostas alterações nas dimensões das APP.
A Sociedade Brasileira de Pesquisa Científica - SBPC e a Academia Brasileira
de Ciências - ABC (2011) apresentaram um documento com ponderações científicas
26
para embasar a discussão sobre o substitutivo. Neste documento, foi destacada a lacuna
existente no conhecimento científico para se determinar as larguras das APP e propõe
que o tema seja encaminhado para revisão.
A Presidente da República sancionou o substitutivo aprovado pela Câmara dos
Deputados com doze vetos. O referido projeto transformou-se na Lei nº 12.651, de 25
de maio de 2012, que estabelece as regras do novo Código Florestal. No mesmo ato, foi
editada a Medida Provisória nº 571, de 2012, que resgata o texto aprovado pelo Senado
e rejeitado, em parte, pela Câmara dos Deputados durante a votação final da matéria.
A Medida Provisória nº 571/2012 após apreciação da Presidência da República,
foi convertida na Lei 12. 727 de 17 de outubro de 2012, que está hoje vigente.
O Novo Código Florestal, Lei 12.651/2012 com as inserções da Lei
12.727/2012 não altera as medidas das APP, porém, há uma mudança na forma de
cálculo das faixas marginais, que passa a ser a partir do leito regular e não o sazonal
conforme a Lei 4.771/65. A nova lei estabelece também mudanças para a recomposição
das APP que irão variar conforme o tamanho da propriedade e largura do curso d'água,
no caso das faixas marginais.
3.3. A bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão: a microbacia como paisagem
Uma escala de observação recomendada é a bacia hidrográfica inteira e deve
ser considerada a unidade prática com uma determinada escala, em nível de
ecossistema, tanto para estudo quanto para gerenciamento.
Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/97, a bacia
hidrográfica é considerada a unidade básica de planejamento e gerenciamento de
recursos hídricos.
Para Lima (2008), conceito de microbacia é meio vago. Primeiro, porque não
há um limite de tamanho para a sua caracterização e que este possui duas abordagens.
Uma hidrológica, onde é levado em conta o funcionamento da bacia e são classificadas
em grandes e pequenas não apenas com base em sua superfície total, mas também nos
efeitos de certos fatores dominantes na geração do deflúvio. As microbacias pequenas
são mais sensíveis as chuvas de alta intensidade e curta duração e ao fator uso do solo.
Nas grandes não há essa sensibilidade devido ao efeito de armazenamento ao longo dos
27
canais. A outra abordagem é do ponto de vista de programas e políticas de uso do solo
de recente estabelecimento no país - os programas de manejo de microbacias: o critério
de caracterização da microbacia, neste caso, é eminentemente político e administrativo.
Na visão sistêmica, a microbacia é um sistema aberto que recebe a energia do clima e a
perde continuamente através do deflúvio, funcionando como um organismo autônomo,
mas ao mesmo tempo componente de um sistema maior.
Adotar a microbacia como escala de observação é adequado para a avaliação
dos impactos causados pela atividade antrópica e possibilita estabelecer um
planejamento daquele território. (RANZINI et al, 2004).
Em hidrologia florestal são consideradas microbacias aquelas de até 4ª ordem,
ou seja, aquelas em que, no sentido da bacia, vão desde os canais primários (nascentes)
de 1ª ordem que se juntam e formam os sequentes até os de 4ª ordem.
No presente estudo, adotou-se uma microbacia como escala de análise
buscando o entendimento da correlação entre o uso e ocupação do solo promovido pelos
produtores rurais, a legislação florestal brasileira e a fragmentação do habitat
(desmatamento).
3.4. Bioma Mata Atlântica e Zona da Mata Mineira – Área Experimental
No Brasil, o bioma Mata Atlântica é considerado hotspot de biodiversidade e
também o mais ameaçado. Tanto nos meios urbanos quanto rurais, os 7% restantes são
fragmentos isolados (TABARELLI et al , 2006) em uma região onde 40% das 20 mil
espécies vegetais são endêmicas. Os impactos ambientais diretos da pressão humana são
a principal ameaça a este bioma.
Em 2002, o país implantou uma legislação específica para o bioma contendo
uma série de restrições para o uso dos recursos naturais na sua área de ocorrência. Para
Brandon et al. (2005), em termos de conservação, neste bioma, houve uma imprevista
mudança de rumo em que o bioma que já esteve em péssimas condições, pode ser o
único com o mais sólido e favorecido contexto para o futuro.
Inserida no Bioma Mata Atlântica, está a região da Zona da Mata mineira,
cenário deste estudo que foi, nos primórdios da expansão das atividades humanas,
considerada intransponível pela ocorrência de formações florestais em toda sua área.
28
A grande amplitude altitudinal, acarretando climas diferenciados
(VALVERDE, 1958), permitiu a evolução de duas formações florestais distintas na
Zona da Mata, que recebem diferentes nomes conforme o autor: Floresta Semidecidual
Altimontana e Floresta Semidecidual Baixo-Montana (OLIVEIRA-FILHO & FONTES
2000), Floresta Estacional Semidecidual Submontana (abaixo de 500 m) e Floresta
Estacional Semidecidual Montana (acima de 500 m) (VELOSO et al., 1991) ou ainda
Mata Atlântica de Baixada e Mata Atlântica de Montanha (STOTZ et al., 1996).
As primeiras atividades humanas na região foram no ciclo do ouro quando as
intervenções eram mínimas apenas para o transporte do mineral principalmente na
forma de contrabando. Além disso, a coroa portuguesa ditou algumas normas para
conter o contrabando e acabou por preservar as florestas.
A alteração no uso do solo, que de fato ocasionou grande perda do bioma Mata
Atlântica nesta região, teve início com implantação de lavouras de café, em 1809
(BLASENHEIN, 1982). Giovanini e Matos (2004) fizeram uma análise espacial da
história econômica da região a partir de 1809 até a fase inicial da decadência da
indústria regional, na primeira metade do século XX. Nesta análise fizeram um paralelo
histórico do desenvolvimento da região com as condições ambientais e concluíram que
a deficiência dos solos e a topografia, que por muitos autores foram consideradas como
causas para a estagnação econômica hoje assistida, não são maiores causadores do que o
modelo predatório da produção e manejo da cafeicultura na Zona da Mata.
A fazenda de café matense, tal como a carioca, se caracterizava pela grande
extensão e pelo uso de um grande número de escravos. O método de plantio inicial
também era o mesmo: a derrubada. O campo destinado à plantação inicialmente era
limpo, retirando-se o mato e plantas rasteiras, para depois se empreender uma grande
queimada, na estação seca, tal como exposto por Andrade (2002).
A expansão do café tornou a região fortemente povoada. Em 1822, a população
da região girava em torno de 20 mil habitantes e, em 1870, ultrapassava os 250.000,
chegando a 548.000 em 1890, quando contribuía com cerca de 7% da população do
estado de Minas. (BLASENHEIN, 1982).
Por volta de 1850, um viajante citado por Blasenhein (1982) afirma que já não
havia sinal de vegetação original no centro e no sul da Mata: milhões de pés de café se
espalhavam por toda a parte, desde os topos até os vales.
29
Mais tarde, as lavouras de café foram substituídas pelas pastagens e cultivos
agrícolas, principalmente milho, feijão, arroz e batatas. (BLASENHEIN, 1982)
Atualmente a maioria dos fragmentos florestais da Zona da Mata localiza-se
em topos de morro e encostas, sendo raríssimos aqueles em áreas de grotas e baixadas
(VALVERDE, 1958; RIBON, 1998). Já na década de 1950 a pouca cobertura vegetal
nativa, aliada às características físicas da paisagem, levou Valverde (1958) a afirmar
que esta região se caracterizava pela falta de matas e se diferenciava de suas vizinhas
mais pelo relevo do que pela vegetação.
Contudo, o quadro físico da Zona da Mata é heterogêneo, não obstante a
predominância dos Latossolos Vermelho-Amarelos. Nunca foi homogêneo como,
implicitamente, relatam muitos dos trabalhos de historiadores e economistas sobre a
região. Suas características variáveis vão gerar condições também variáveis quanto aos
impedimentos/empecilhos à agricultura e transportes. De qualquer forma, é
decididamente verdadeira a percepção de que se trata de um sistema de coberturas
superficiais com forte tendência à instabilidade, quando sujeitas a um uso que não
respeite suas características de declividade.
O município de Matias Barbosa foi a porta de entrada para a cafeicultura na
Zona da Mata em Minas Gerais. É neste município que se localiza a bacia hidrográfica
do Córrego Jardim do Mina, a unidade de experimental deste estudo.
30
4. METODOLOGIA
4.1. Área Experimental
A bacia hidrográfica do Córrego Jardim do Mina, a unidade de experimental
deste estudo, fica localizada no município de Matias Barbosa, Minas Gerais, na região
da Zona da Mata entre as coordenadas 21° 50' 48,92" S;43° 17' 30.75" W e 21° 51'
32,49"; 43° 14' 43,31" (CEDEF, 2010). A bacia pertence quase que totalmente ao
município de Matias Barbosa – MG, sendo apenas uma pequena área pertencente ao
município de Juiz de Fora – MG (Figura 1).
O curso d’água principal, conhecido como Córrego do Mina, é de quarta ordem
de acordo com a Lei Estadual 18.365/2209. Este desagua no Córrego São Fidelis,
pertencente à Bacia do Rio Paraíba do Sul. Sua área total é de 1.487,25 ha ocupada por
34 propriedades rurais.
A paisagem na bacia é a típica da região da Zona da Mata formada por relevo
ondulado com solo, na maioria da área, da subclasse latossolo vermelho-amarelo e
gleyssolo nas áreas alagadas. A área possui vegetação formada por fragmentos florestais
da tipologia floresta estacional semidecidual em estágio inicial, médio e avançado de
regeneração natural pertencente ao bioma Mata Atlântica, áreas de brejo com vegetação
freatófita, pastagem artificiais formadas com baquearia (Brachiaria decumbens),
cultivos agrícolas e fruticultura.
Segundo a classificação de Koppen o clima é do tipo Cwa, ou seja, clima
temperado úmido com inverno seco e verão quente. O índice médio pluviométrico anual
é de 1646,6 mm. O período úmido se estende de novembro a abril (estação chuvosa) e o
período seco, de maio a outubro. A temperatura média anual é de 16,3°C. As altitudes
variam de 531 m a 867 m.
31
Figura 1 - Bacia Hidrográfica do Córrego Jardim do Mina - Matias Barbosa-MG
Corpus: conjunto de documentos, dados e informações sobre determinada matéria. (Ferreira, A. B. H. Aurélio século XXI: 1999. Novo dicionário da Língua Portuguesa. 3. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. 2127p.
32
4.2. Coleta de dados
A motivação para a realização deste estudo foi a percepção de um possível
descompasso entre a aplicação da legislação florestal e as características das
propriedades rurais, seus proprietários, seus históricos. Diante da complexidade do
fenômeno a ser estudado, a escolha por métodos qualitativos para coleta e análise de
dados nesta pesquisa não foi aleatória. Trata-se de uma opção consciente, decorrente
dos próprios objetivos da pesquisa.
A pesquisa de natureza qualitativa permite privilegiar a compreensão sobre os
significados que os acontecimentos têm para os sujeitos da investigação, enfatizando-se
a importância da interação simbólica e da cultura para a compreensão do todo, conforme
ressaltam Bogdan & Bicklen (1994).
Numa abordagem científica do tipo da que ocorre em ciências humanas, como
é o caso desta pesquisa, em que o observador é da mesma natureza do observado, deve
haver um cuidado redobrado por parte do pesquisador, a fim de delimitar claramente o
que foi constatado e o que foi inferido em suas observações de campo (FONTES, 2005).
Para esta pesquisa, foram construídos três conjuntos de dados analíticos, dois
de dados informais e um de dados formais. O corpus1 de dados informais ficou
composto de registros de entrevistas semi-estruturadas e de observações e notas de
campo durante as caminhadas transversais. O corpora de dados formais foi construído
utilizando dados espaciais geoprocessados em laboratório. Ao todo organizaram-se três
conjuntos de dados, analisados de maneira complementar, e os corpora desta pesquisa
foram distribuídos conforme se ilustra abaixo.
Cada corpora da pesquisa deve cumprir um objetivo específico numa abordagem
ampla do processo socioambiental investigado. Isso permitirá uma perspectiva multifocal
do assunto pesquisado (CRABTREE & MILLER, 1992). Quadro 1. Corpora construídos para análise de dados
Corpora construídos Dados informais Dados fomais
Corpus 1 Corpus 2 Corpus 3
Entrevistas semi-
estruturadas
Caminhadas transversais Imagens espaciais
33
O trabalho com dados formais e informais permitiu a construção de três
corpora complementares. A triangulação de corpora, assim como a triangulação
metodológica para coleta de dados, assegurou a aproximação ao problema pesquisado,
conferindo credibilidade e validade à pesquisa qualitativa.
4.2.1. Corpus 1 – Entrevistas semi-estruturadas
A entrevista semi-estruturada tem como característica questionamentos básicos
que são apoiados em teorias e hipóteses que se relacionam ao tema da pesquisa. Os
questionamentos dão frutos a novas hipóteses surgidas a partir das respostas dos
informantes. O foco principal é colocado pelo investigador-entrevistador. Complementa
o autor, afirmando que a entrevista semi-estruturada “[...] favorece não só a descrição
dos fenômenos sociais, mas também sua explicação e a compreensão de sua totalidade
[...]” além de manter a presença consciente e atuante do pesquisador no processo de
coleta de informações (TRIVIÑOS, 1987).
Nesta pesquisa, trabalhou-se o proprietário rural como sujeito. Para garantir o
anonimato , neste relatório não são utilizados os nomes dos entrevistados, apenas os
dados são analisados, sem se importar com a fonte. A proteção da identidade dos atores
sociais foi de extrema importância para se obter respostas mais próximas da realidade,
já que o assunto tratado poderia expor o entrevistado frente a regularização ambiental de
suas propriedades.
As entrevistas semi-estruturadas utilizaram uma lista de tópicos e subtópicos
relacionados às características das propriedades rurais e dos proprietários, a relação
destes com o meio ambiente e com a legislação florestal vigente, especificamente com
os parâmetros das áreas de preservação permanente nos topos de morro, margem de
cursos d’água e ao redor de nascentes (Quadro 2). Nesta técnica, as perguntas não
devem ser fechadas, permitindo inclusive respostas mais elaboradas, análises e
discussão sobre determinado tema GOMES et al (2000).
A escolha da área de estudo partiu do contato permanente com a representante
da EMATER de Matias Barbosa e o chefe do Departamento de Meio Ambiente da
prefeitura de Matias Barbosa, que apontaram a Bacia do Córrego do Mina como sendo
uma área bem representativa do universo que a pesquisa pretendia estudar, do ponto de
vista ambiental - Bioma Mata Atlântica com as perturbações advindas da fragmentação
34
dos habitat, econômico - maioria é produtor de leite a pasto, hidrológico - rica rede
hidrográfica e social: perfil diversificado dos proprietários e suas respectivas
propriedades. Quadro 2 - Perguntas feitas aos proprietários rurais.
Sobre a propriedade Qual o tamanho da propriedade? O que produzia no passado? O que produz atualmente? Qual a fonte de renda do proprietário? Qual a mão de obra? Existe solução para o problema da mão de obra? O que acha do futuro da mão de obra? Quantos residem? Relação com os recursos naturais Qual o recurso natural mais valioso na propriedade? Qual o uso da água? Quantas nascentes têm na propriedade? As nascentes estão protegidas? Relação com a legislação florestal Já leu a legislação florestal? Conhece a legislação florestal? Já foi multado? Qual a faixa ideal de APP para nascentes? Qual a faixa ideal de APP para margens de curso d'água? O que acha da APP de topo de morro?
Como forma de treinamento e análise do entrevistador, foi realizado um pré-
teste com as questões elaboradas. Além de servir como uma revisão do instrumento
presta-se como um teste do processo de coleta e tratamento dos dados, além de treinar e
analisar os problemas apresentados pelo entrevistador (RICHARDSON,1985). A
escolha da propriedade para aplicação do pré-teste foi aleatória ao percorrer a área de
carro. O pré-teste validou o roteiro de entrevista, fazendo alguns ajustes apenas na
conduta do entrevistador, para haver um maior cuidado no momento do primeiro
contato com o proprietário rural, no sentido de gerar um clima de confiança
possibilitando uma melhor coleta de dados. Também, foi perceptível que boa parte do
tempo da entrevista deveria ser utilizado esclarecendo ao entrevistado sobre o assunto a
ser tratado de forma que não deixasse ele intimidado com as questões, principalmente
aquelas relativas a legislação. Os pesquisadores quando buscam apreender aspectos
subjetivos da vida de um determinado grupo social precisam ter certos cuidados em
relação ao próprio comportamento em campo como, por exemplo, a humildade e a
35
clareza na exposição dos objetivos e ampla capacidade para ouvir antes de falar
(GOMES e VILELA, 2004).
Dali em diante, ao transitar na área de estudo, a pesquisadora, em companhia
de uma estagiária, foi fazendo contato com os proprietários que encontrava e realizava
ou agendava a entrevista. A partir daí, a pesquisadora usou o efeito bola de neve, onde
um vai indicando o outro, para chegar até os entrevistados, sendo que não houve
dificuldade para realizar os contatos já que a maioria dos proprietários rurais da bacia se
conhecem. Alguns proprietários não residem no local mas foi feito contato telefônico
para agendamento da entrevista. No total, foram realizados 36 dias de campo. Foi
reservado um dia para cada entrevista sendo que em alguns dias a ida ao campo foi
apenas para agendamento ou para fazer alguma observação visual.
No início da pesquisa foi proposta a gravação das entrevistas utilizando
gravador digital e simultaneamente a anotação das respostas. Porém, a maioria dos
entrevistados não permitiu as gravações. Portanto, os dados das entrevistas utilizados
foram coletados apenas por meio da anotação de campo, feitas pela estagiária e pela
pesquisadora. Essa possibilidade de mudança no decorrer do processo, ou seja, no
momento em que o pesquisador já está envolvido com a pesquisa, é fundamental, pois
pode trazer inovações a partir da adequação que pode ser necessária quando se está
vivenciando uma determinada prática em um dado contexto social. (JARDIM e
PEREIRA, 2009).
Posteriormente, para análise, estas anotações foram transferidas para uma
planilha utilizando Excel for Windows, inserindo as respostas de cada entrevistado , que
neste momento passou a ser representado por um número, protegendo seu anonimato. Em
seguida, as respostas foram agrupadas em categorias e codificadas.
Cabe destacar que no período de realização das entrevistas (abril a junho de 2011) estava em vigor a Lei 4771/65 e, portanto esta é a que foi considerada.
36
4.2.2. Corpus 2 – Caminhadas transversais
As caminhadas transversais foram realizadas com o objetivo de se fazer
levantamento de campo, para uma análise ambiental in loco, coletando dados visuais
sobre estrutura fundiária, uso do solo, rede hidrográfica e o estado de conservação
ambiental das propriedades. Estes dados foram incluídos nas notas de campo.
Uma imagem da área de estudo foi impressa em lona de banner e utilizada em
campo como ferramenta para coleta de dados espaciais. Um vinil transparente foi
adesivado sobre imagem permitindo a classificação manual com caneta de
transparência. A imagem foi apresentada aos entrevistados permitindo a eles um ângulo
de visão geral da bacia hidrográfica e da localização das propriedades.
Esta técnica permitiu também, que durante sua realização, fossem coletados
dados complementares para as entrevistas, quando o contato direto com os elementos
que compõem os tópicos investigados, induziam os entrevistados e novas respostas.
O levantamento de campo permitiu apoio à classificação da imagem em
laboratório, realizada no Corpus 3. Para tal, foram utilizados dados coletados por
receptor de GPS Garmim 76 Map, que possibilitou a coleta de coordenadas geográficas.
O estado de conservação das áreas de preservação permanente ao redor de
nascentes foi o principal alvo das observações, tendo sido utilizado como indicador do
grau de conservação da propriedade como um todo. As nascentes foram consideradas
conservadas quando havia vegetação florestal ao seu redor.
4.2.3. Corpus 3 – Geoprocessamento e análise da paisagem
Nesta etapa, foram gerados mapas do uso e ocupação do solo, mapa das áreas
de preservação permanente segundo a legislação florestal vigente. Estes mapas foram
cruzados permitindo a elaboração de um outro mapa, demonstrando a quantidade de
áreas de preservação permanente conservadas e não conservadas.
Posteriormente foi gerado um mapa com áreas de preservação permanente
utilizando como parâmetro as medidas que foram sugeridas pela maior parte dos
entrevistados. Foram utilizadas base cartográfica e base de dados advindos de vários
37
órgãos como IEF, IGA, IBGE. O Geoprocessamento foi efetuado com o apoio do
Centro de Estudos e Desenvolvimento Florestal (CEDEF- IEF/MG).
Para a determinação do uso e ocupação do solo na área de estudo, foi utilizada
classificação manual feita sobre imagem de satélite RapidEys com resolução de cinco
metros (CEDEF/IEF 2010), em ambiente de Sistema de Informações Geográficas (SIG),
mais especificamente ArcMap, produzido pela ESRI. Para tanto, foram usados os
pontos de coordenados coletados por receptor GPS para orientar na determinação das
classes e sua espacialização.
38
5. RESULTADOS E DISCUSSÃO
A abordagem multifocal da questão de pesquisa resultou numa perspectiva
ampla do problema, focalizando o processo socioambiental como um todo.
Por meio das entrevistas e caminhadas transversais, foi possível interpretar as
relações dos proprietários rurais com o uso do solo, o meio ambiente e como a
legislação florestal incide sobre suas propriedades.
5.1. Características das propriedades rurais e de seus proprietários
Na bacia do córrego Jardim do Mina existem 34 propriedades rurais sendo que
foram feitas entrevistas em 30 propriedades, com seus respectivos proprietários.
O tamanho das propriedades variou entre 1 a 320 ha sendo 46,67% inseridas na
Classe 10 (menor que 10 ha).
Figura 2 - Número de propriedades por classe de tamanho. Classe 10: de 0 a 10 ha. Classe
50: de 10 a 50 ha. Classe 100: de 50 a 100 ha. Classe 320: maior que 100 ha.
Analisando-se como foi adquirida a propriedade, verificou-se que 66.67% foi
herdada, enquanto apenas 33,33% comprada pelos atuais proprietários. Observou-se que
muitos proprietários possuem parentesco entre si e que as propriedades resultam de
subdivisões por processo de herança.
39
Figura 3 - Forma de aquisição das propriedades.
A produção agropecuária no passado tinha o café como principal cultura
(BLASENHEIN, 1982). Embora a região tenha sido desbravada para implantação da
cafeicultura, praticamente não se vê esta lavoura, sendo toda ela substituída pelas
pastagens e culturas de subsistência. O cultivo da banana é bastante presente até os dias
atuais. O milho, a mandioca, o arroz, a pimenta, o tomate e o urucum foram, até
recentemente, produzidos, sendo substituídos por pomares de diversas frutas,
especialmente a lichia, pelo plantio de abóbora, eucalipto, bucha e cana-de-açúcar,
aumentando a diversidade da produção.
Figura 4 - Culturas produzidas nas propriedades no passado e no presente.
40
Das 30 propriedades analisadas, 3 não contratavam mão-de-obra e 2 não
informaram sobre este quesito. Observou-se que as propriedades que contratam mão-de-
obra são as que possuem maior áreas e que foram adquiridas, enquanto as menores
propriedades foram herdadas e utilizam apenas mão-de-obra familiar.
Figura 5 - Mão de obra existente nas propriedades.
Figura 6 - Categorias de mão de obra de acordo com o tamanho da propriedade
Os entrevistados, na sua maioria, colocaram a falta de mão de obra como um
dos maiores problemas no meio rural. Eles alegam que os jovens preferem trabalhar nas
41
cidades e que as leis trabalhistas são o maior entrave devido aos altos valores dos
encargos e também porque a rotina de trabalho e a qualidade do mesmo no ambiente
rural é mais exigente que na cidade.
Na maioria das propriedades, não existe residente.
Figura 7 - Número de pessoas residentes nas propriedades.
A maior parte dos proprietários, 30%, vive da aposentadoria como produtor
rural e da produção, 16,67% vive de outra fonte de renda, ou seja, não depende da
propriedade. 13,33% vivem somente da produção e a mesma quantidade ocorre para os
que vivem da produção e da aposentadoria. Os que vivem somente da aposentadoria
como produtor rural equivalem a 10%. Os demais obtém sua renda do aluguel da
propriedade juntamente com a aposentadoria ou com renda externa ou também possuem
renda externa e a aposentadoria como produtor rural. Cosiderando que os que obtém
renda da produção somados aos que obtém renda através de aluguel da propriedade,
contata-se que 70% dos proprietários possuem alguma renda advinda da propriedade.
42
Figura 8 - Fonte de renda dos proprietários.
5.2. Relação entre proprietários rurais e meio ambiente
A maioria dos proprietários considera a água como o recurso mais valioso da
propriedade.
Figura 9 - Recurso natural mais valioso na opinião dos proprietários.
43
Segundo 25,67 % dos proprietários, a vegetação nativa ao redor dos corpos d'água é
importante pois 'refresca'. Isso indica que a importância está relacionada a sensação térmica
fruto do sombreamento causado pela vegetação arbórea e que há pouco ou nenhum
conhecimento das demais funções ecológicas, geológicas e hidrológicas desta vegetação.
Figura 10 - Importância da vegetação nativa ao redor de corpos d'água na opinião dos
proprietários.
O principal uso da água é para o abastecimentos das casas e para a irrigação.
Figura 11 - Uso da água nas propriedades.
44
As nascentes encontradas nas propriedades foram percorridas durante as
caminhadas transversais e foram consideradas protegidas quando apresentaram
vegetação ao redor, ou algum tipo de proteção como cerca, bananas, bambu. Estas
nascentes consideradas protegidas não sofrem impacto de poluentes ou erosão. A
maioria das nascentes existentes apresenta-se protegida e os proprietários demonstraram
consciência da importância da proteção das mesmas. Em muitos casos, a mesma
propriedade apresenta nascentes protegidas ou não. Observou-se que as nascentes sem
proteção tiveram a vegetação ao redor retirada no passado, quando a floresta foi
substituída pelos cafezais. Ressalta-se a declaração de dois proprietários que
declararam considerar que a vegetação ao redor da nascente diminui a vazão do curso
d'água e acha que ela deva ser roçada. Essa informação demonstra que o valor varia de
acordo com o conhecimento que o proprietário possui. Observou-se também que a
maior parte das margens dos cursos d'água possui vegetação de gramíneas, das
pastagens, sem a presença de vegetação florestal.
Figura 12 - Status de Conservação das nascentes existentes nas propriedades.
Verificou-se que de todas as propriedades apenas 4 não possuem nascente.
86,67% possuem nascente e apenas 7 tem 1. As demais tem mais de 1, sendo
significativa a quantidade.
45
Figura 13 - Frequencia de nascentes nas propriedades.
Nas 30 propriedades analisadas, existem 77 nascentes, permanentes e
intermitentes. Sendo que 41,03% das nascentes encontram-se nas propriedades que
possuem entre 10 e 50 ha. Considerando que para cada nascente, existe um curso dágua
e que para ambos, de acordo com a legislação florestal, deve existir a APP, constata-se
que as propriedades têm grande parte de suas áreas destinada às APP, sendo reduzida a
área passível de uso alternativo do solo.
Figura 14- Quantidade de Nascentes por classe de tamanho.
46
Para verificar a relação entre a fonte de renda dos proprietários e o status de
conservação das nascentes, utilizou-se o status de conservação da maior parte das
nascentes em cada propriedade.
Na Figura 16, pode-se constatar que para os proprietários que possuem renda
advinda da propriedade, o número de nascentes protegidas e não protegidas presentes na
propriedade é igual, enquanto para os proprietários que não obtém renda da propriedade
as nascentes estão em sua maioria protegidas. Pode-se constatar que a não utilização das
áreas ao redor destas nascentes se deve ao nível de dependência do proprietário da área
para produção.
Figura 35 - Relação entre a fonte de renda dos produtores e a proteção das nascentes
5.3 - Relação entre proprietários rurais e a legislação florestal
As caminhadas transversais mostraram que 100% das propriedades são
consideradas irregulares em relação ao cumprimento da legislação florestal. As
entrevistas mostraram que nenhum dos proprietários leu o texto da legislação florestal
em questão e que 93,33% dos proprietários já ouviram falar da lei, enquanto 6,67%
nunca ouviram falar (Figura 13). Dos que já ouviram falar, observou-se nas respostas
que há confusão na utilização dos termos que denominam as áreas, como as APP e
Reservas Legais. A entrevistadora fez uma exposição sobre a legislação, explicando o
que são as APP. Em seguida, os proprietários foram questionados sobre se concordam
ou não com o que a lei determina.
47
Figura 16 - Número dos proprietários que nunca leram (NL) a lei florestal e dos que
nunca leram, mas já ouviu falar (NLOF).
Somente 2% dos proprietários concordam com a lei vigente ( Figura 14) no que
tangem as medidas estabelecidas para a delimitação das faixas de APP ao redor das
nascentes e nas margens dos cursos d'água, enquanto os demais concordam
parcialmente. Apenas 0,67% dos proprietários não concordam com a APP de topo de
morro estabelecida pela lei. Nenhum dos entrevistados apresentou total discordância
com a legislação. Apenas 2 proprietários relataram que já sofreram autuação da Polícia
Militar de Meio Ambiente e tiveram a multa como penalidade.
Percebeu-se descoforto na fala dos proprietários no momento das questões
realativas a legislação florestal, com receio de serem prejudicados uma vez constatam
que não estão cumprindo a lei.
48
Figura 47 - Opinião dos proprietários em relação ao que a legislação florestal determina.
Os proprietários sugeriram quais devem ser as larguras ideais das faixas de
APP para nascentes e cursos d'água. Observou-se que as medidas mais frequentes foram
15,0 m e 30,0 m ao redor de nascentes e 5,0 e 10,0m para margens de cursos d'água
(Figura 15 e 16). As sugestões foram acompanhadas de ponderações com relação ao
tamanho das propriedades, à largura dos cursos d'água e a região geográfica em que se
localiza a propriedade. Nesta questão, os proprietários demonstraram desconhecimento
sobre o ciclo hidrológico e suas implicações na legislação florestal. Para contribuir na
formulação da resposta, a pesquisadora realizou intervenção explicando para o
entrevistado sobre o tema , utilizando a fala e desenho.
49
Figura 18 - Frequência de respostas sugerindo larguras ideais para a faixa de APP ao
redor de nascentes.
Figura 19- Frequência de respostas sugerindo a largura da faixa de APP para margem de
cursos d'água.
5.4 - Análise espacial da bacia
A área total da Bacia é de 1470,89 ha (anexo 1). O uso do solo na bacia é
predominantemente por pastagens, sendo 65,24% da bacia. A vegetação nativa é toda da
fitofisionomia floresta estacional semidescidual, e ocorre nos estágios inicial e médio
50
de regeneração natural. Esta vegetação corresponde a 26,87% da área da bacia, o que
originalmente correspondia a 100% da mesma. Os 7,09% restantes estão ocupados com
plantios, áreas residenciais (incluindo área de lazer, hortas e pomares domésticos),
superfície alagada, área com solo exposto.
As APP (de acordo com a Lei 4771/65) correspondem a 41,02% da bacia
(anexo 2) e somente 33,70% delas estão preservadas, ou seja, cobertas por vegetação
nativa. Deste percentual, apenas 14,95% correspondem as APP de margens de cursos
d'água e ao redor de nascentes. O restante são as APP de topo de morro que geralmente
estão preservadas devido à dificuldade de acesso e presença de afloramentos rochosos
que dificultam o uso alternativo do solo.Do total de vegetação nativa da bacia, 51,46%
desta vegetação está localizada em APP, ou seja, 191,838 ha são cobertos pela
vegetação nativa em áreas sem restrição legal para o uso alternativo do solo. Observou-
se que se toda vegetação nativa estivesse localizada nas APP, ainda assim, somente 65%
destas áreas estariam preservadas.
No anexo 3, observa-se que se fossem adotadas as dimensões sugeridas pela
maioria dos proprietários rurais entrevistados, a área destinada as APP iria diminuir em
33,98%, o que geraria ainda impacto na produção, principalmente nas propriedades
menores.
Para a delimitação e quantificação das APP ao redor de nascentes e nas
margens dos cursos d'água, este estudo utilizou os dados hidrográficos da carta SF-23-
X-D-IV-3 e SF-23-X-D-IV-4 do IBGE. Porém, observou-se em campo que havia um
número muito maior destes corpos hídricos do que os registrados na referida
carta, parte atribuída ao fato de que a escala da mesma é de 1:50.000. Para melhorar a
adequação dos dados espaciais da carta para a realidade de campo foi manipulado em
ambiente SIG uma modelagem tridimensional para melhorar as feições dos dados
hidrográficos. Esta modelagem também possibilitou o mapeamento e a delimitação das
APP de topo de morro.
Para expor este diferencial entre os dados de campo e os dados oficiais
disponíveis nas cartas do IBGE, uma das propriedades foi selecionada e foi feita a
coleta de coordenadas geográficas nas nascentes existentes , utilizando GPS Garmim
76Map. Esta propriedade, que denomina-se Propriedade A, foi toda percorrida em
companhia do proprietário e contatou-se a existência de 09 nascentes. Ou seja, um
51
número bem maior do que o gerado através de dados formais espaciais disponíveis que
indicam a presença de apenas 2 nascentes.
Lançando estes pontos sobre a imagem, foram geradas as respectivas
drenagens de cada nascente. Para incrementar a discussão do presente estudo, as APP
desta propriedade foram delimitadas de acordo com o Novo Código Florestal ( Lei
Federal 12.651/12). A propriedade possui 55,46 ha, ou seja, está entre 02 e 04 módulos
fiscais. No município, o módulo fiscal é 24 ha ( Brasil, 1979) logo, a largura da APP a
ser recuperada, perante o novo código, é de 15,0m ao redor das nascentes e nas
margens do curso d'água, de acordo com as disposições transitórias presentes nesta lei.
Também foram consideradas as APP preservadas com mais de 15,0m e até 30,0, de
acordo com as disposições permanentes do Novo Código Florestal.
No anexo 4, observa-se que 54,82% da propriedade é considerada APP, de
acordo com o Novo Código Florestal. Somente 25,12% destas APP estão preservadas.
Constatamos também que 1,13 ha de vegetação nativa estão localizados fora das APP,
fazendo com que a área passível de uso na propriedade seja de 23,99 ha ou 47,41 %.
Atualmente o proprietário utiliza 47,36ha, o dobro do que ele poderia utilizar se
estivesse de acordo com a legislação. O impacto da aplicação da legislação sobre a
economia da Propriedade A é significativo podendo comprometer a sustentabilidade
sócio econômica da propriedade.
Diante do dados apresentados, constata-se que os proprietários rurais manejam
a sua propriedade de acordo com seus próprios valores e do conhecimento que
adquiriram ao longo da história. Dentre os conhecimentos adquiridos percebeu-se que
os parâmetros de delimitação de APP, contidos na legislação florestal brasileira, são
desconhecidos pelos proprietários rurais. O pouco que se sabe sobre estas leis causa
insatisfação ao proprietário rural uma vez que impacta diretamente no uso da
propriedade para produção, uma vez que ele deverá abdicar de seus pastos para
implantação de florestas e com isso sua produção será reduzida e consequentemente sua
renda.
Foi possível constatar que os impactos ambientais presentes nas propriedades
em decorrência da supressão da vegetação nas APP estão de certa forma estabilizados,
pois foram estabelecidos no passado. Isso indica que o impacto da aplicação da
legislação florestal iria melhorar a qualidade ambiental porém, o impacto social poderia
52
prejudicar os proprietários rurais caso continuem a praticar os métodos tradicionais de
uso do solo.
Embora o princípio legal ignorantia legis non excusat, outro fato relevante é
que existe um grande desconforto por parte dos proprietários rurais em relação ao não
cumprimento das normas, uma vez que 100% das propriedades estão irregulares perante
a lei. Diante disso, estes passam a ser expostos como sujeitos ilegais, marginalizados,
subtraindo a dignidade deles como trabalhadores. Ficou claro que o conhecimento do
produtor rural sobre a legislação florestal é realmente distorcido ou inexistente porque a
maioria dos entrevistados não conseguiu espontaneamente caracterizar as APP. A
demanda por apoio técnico ambiental e social por parte do poder público buscando
adequar as atividades à capacidade produtiva da propriedade, levando-se em conta
fatores edáficos e climatológicos da região e também incluindo o proprietário rural no
processo decisório sobre o manejo da propriedade visando mitigar o impacto social da
aplicação da legislação.
Assim, é evidente que existe incompatibilidade entre a legislação, a realidade
das propriedades rurais e os valores de seus proprietários. Portanto, os parâmetros da
legislação florestal, no tocante as APP, deveriam ser determinados a partir de um
aprofundamento no conhecimento da realidade com mais ênfase nos trabalhos de
campo, que utilize o Princípio Legal da Discricionalidade, utilizando como recurso a
paisagem associada às microbacias, para proferir a qualidade ambiental e social das
propriedades e encontrar soluções que ponderem a preservação das áreas e a produção.
53
6 . CONCLUSÕES
Deste estudo pode-se concluir que:
- O uso do solo predominante são pastagens que dividem a paisagem com a
vegetação florestal. A substituição da agricultura pelas pastagens e o esvaziamento da
mão de obra, acabaram por promover a recuperação de uma parte significativa da
vegetação florestal, principalmente nas APP de topos de morro, que foram abandonadas
à regeneração. Mesmo assim, a atividade resultante, que é menos intensiva em mão de
obra, ainda requer, pelo nível tecnológico, ocupar as APP nas margens dos cursos
d'água.
- As APP ocupam 41,02% da área da bacia sendo que 76% das APP de
margem dos crusos d'agua e nascentes estão ocupadas em sua maioria por pastagens.
- A legislação florestal brasileira, com a característica de ser generalista, cria
barreiras para que a mesma seja cumprida uma vez que impõe restrições nas áreas de
maior aptidão para a produção nas propriedades rurais.
- Deve ser criada um legislação florestal específica para cada região dado a
heterogeneidade da paisagem e que para cada caso deve-se ter um tratamento específico
e assim, mais do que ter uma lei , deve-se ter um aporte de técnicos capacitados para
realizar a extensão ambiental.
- A definição das áreas que devem ser preservadas e/ou recuperadas devem ser
estabelecidas em conjunto com os proprietários rurais.
- O conhecimento deve ser levado até os proprietários rurais com o propósito
de inseri-los no processo decisório na gestão do território
- Os fatos e valores devem ser respeitados antes da criação da norma, portanto,
a realidade deve ser verificada em campo.
54
7 . BIBLIOGRAFIA
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revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de
1989, a Medida Provisória no2.166-67, de 24 de agosto de 2001, o item 22 do inciso
55
II do art. 167 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e o § 2o do art. 4o da Lei
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regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição federal, e altera o art. 1º da Lei
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8. ANEXOS
60
ANEXO I
61
62
ANEXO II
63
64
ANEXO III
65
66
ANEXO IV
67
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