segurança alimentar e nutricional como ferramenta da pas no mato grosso do sul estelamaris tronco...
Post on 22-Apr-2015
109 Views
Preview:
TRANSCRIPT
Segurança Alimentar e Nutricional Segurança Alimentar e Nutricional
como ferramenta da PAS como ferramenta da PAS
no Mato Grosso do Sulno Mato Grosso do Sul
Estelamaris Tronco MonegoUniversidade Federal de Goiás
emonego@fanut.ufg.br
Pacto Internacional sobre os Direitos Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e CulturaisEconômicos, Sociais e Culturais
ONU (1999) Art. 11.1 “direito de todos de usufruir
um padrão de vida adequado para si mesmo e sua família, incluindo moradia, vestuário e alimentação adequados ...”
Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 26, de 14/02/2000)
Constituição BrasileiraConstituição Brasileira
Salário mínimo (art. 7º)
Fomento da produção agropecuária (art.23)
SUS e a vigilância sanitária (art. 200)
Segurança Alimentar (SA)Segurança Alimentar (SA)
I Guerra Mundial - enfoque da produção de alimentos, cada país com suficiência alimentar com o objetivo de não ficar vulnerável aos possíveis embargos ou boicotes por razões políticas ou militares;
II Guerra Mundial - com a criação da ONU, evidenciando o acesso ao alimento de qualidade a ser garantido como um direito humano;
Em 1953 (FAO) a SA abarca o princípio da suficiênciaprincípio da suficiência (a produção insuficiente de alimentos nos países pobres é causa da insegurança alimentar);
Segurança Alimentar (SA)Segurança Alimentar (SA)
Conferência Mundial de Alimentação (1974) - crise mundial da escassez na produção de alimentos traz a proposição dos países assumirem uma política de armazenamento estratégico a fim de garantir a estabilidade, o princípio da estabilidadeprincípio da estabilidade na oferta de alimentos;
Segurança Alimentar Segurança Alimentar (SA)(SA)FAO (1983) [fome/DPC é mais produto da demanda e
distribuição (acesso) do que da produção] A Segurança Alimentar inclui então 3
objetivos:• Oferta adequada de alimentos;
• Estabilidade de oferta e dos mercados de alimentos;• Segurança no acesso aos alimentos ofertados.
Segurança AlimentarSegurança AlimentarBanco Mundial (1986) - define Segurança Alimentar como
“acesso por parte de todos, todo o tempo, à quantidade suficiente de alimentos para
levar uma vida ativa e saudável”.
I CNAN (1986) – define a SA no país como“A garantia, a todos, de condições de acesso a alimentos básicos de qualidade, em quantidade
suficiente, de modo permanente e sem comprometer o acesso a outras necessidades básicas,
com base em práticas alimentares que possibilitem a saudável reprodução do organismo humano,
contribuindo, assim, para uma existência digna”.
Segurança Alimentar Segurança Alimentar (SA)(SA)
Anos 1990 – SA incorpora ao conceito a noção de acesso a alimentos segurosacesso a alimentos seguros (entendidos como alimentos não contaminados biológica ou quimicamente) e de qualidade qualidade (nutricional, biológica, sanitária e tecnológica)
Segurança Alimentar e Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)Nutricional (SAN)
Conferência Internacional de Nutrição/FAO/OMS (1992) - conceito da segurança incorpora o aspecto nutricional e sanitário: Segurança Alimentar e Nutricional (SAN);
Cúpula Mundial da Alimentação/FAO (1996) - associa o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) à garantia da SAN. Direito à alimentação como princípio da equidade e princípio da equidade e justiça. justiça. É a SAN vinculada à cidadania;
Etnias KADIWÉU, GUARANI/KAIOWÁ e Etnias KADIWÉU, GUARANI/KAIOWÁ e TERENATERENA
[SES-MS, FUNASA, e aldeias, 2006]
Segurança Alimentar e Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)Nutricional (SAN)
I CNSAN (1994) – articulação entre as 2 dimensões: alimentar (produção e disponibilidade de alimentos) e
nutricional (incorpora as relações entre o homem e o alimento);
Segurança Alimentar e Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)Nutricional (SAN)
II CNSAN (2004) - a Soberania
Alimentar é incorporada ao
conceito, defendendo que cada
nação tem o direito de definir
políticas que garantam a SAN
de seus povos, incluindo o
direito à preservação de direito à preservação de
práticas de produção e práticas de produção e
alimentares tradicionais de alimentares tradicionais de
cada culturacada cultura.
“SAN consiste na realização do direito de todos ao
acesso regular e permanente a alimentos
de qualidade em quantidade suficiente,
sem comprometer o acesso a outras
necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras
de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente
sustentáveis”
SAN e SAN e SustentabilidadeSustentabilidade
Marcos históricos na preocupação sobre o desenvolvimento sustentável:1- Declaração de Estocolmo (1972)2- Relatório Brundtland/ONU (1982)3- Agenda 21 Desenvolvimento sustentável é aquele que
atende as necessidades presentes sem comprometer as gerações futuras
SAN e SustentabilidadeSAN e SustentabilidadeIII CNSAN (2007) – a SAN questiona os componentes do modelo hegemônico no Brasil, que são geradores de desigualdade, pobreza e fome e com impactos negativos sobre o meio ambiente e a saúde. Entre outras diretrizes destaca-se a estruturação de
sistemas justos, de base agroecológica e sustentáveis de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos.
Tema a partir de 1994, referendado
na Agenda 21
Para ser sustentável, um empreendimento humano deverá ser ecologicamente correto, economicamente viável,
socialmente justo e culturalmente aceito (http://planetasustentavel)
SociobiodiversidadeSociobiodiversidadeSão bens e serviços gerados a partir de recursos da
biodiversidade localbiodiversidade local, voltados à formação de cadeias produtivascadeias produtivas, numa relação harmônica entre si, com sustentabilidade, justiça social e respeito às especificidades culturais e territoriais, que assegurem a manutenção e a valorização de seus laços sociaislaços sociais, suas práticas e saberespráticas e saberes, dos direitosdireitos decorrentes, da melhoria do ambiente em que vivem e da sua qualidade de vida
SociobiodiversidadSociobiodiversidadee ... é o agroextrativismo
sustentável como importante fonte de renda para a agricultura familiar e, ao mesmo tempo, atendendo a consumidores em busca de produtos originais, criativos e sustentáveis
Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade
(MDS, 2009)
Bioma Pantanal Bioma Pantanal
Bioma Pantanal Bioma Pantanal Um cacho de banana
produzido no assentamento é vendido por R$ 5,00
Já o artesanato da fibra da bananeira, antes jogada fora, pode render até R$ 200,00
O Brasil e a SANO Brasil e a SANLOSAN (Lei 11.346/2006)LOSAN (Lei 11.346/2006) O acesso à alimentação é direito fundamental Tem inicio com a gestação e segue o curso da vida, geração
em geração Capaz de oportunizar igual vigor para o trabalho, lazer e
prevenção de doenças Inclui água, emprego, renda, biodiversidade,
sustentabilidade, promoção da saúde, qualidade biológica, sanitária, tecnológica e nutricional dos alimentos e comercialização
estabelecimento de uma PNSAN
O Brasil e a SANO Brasil e a SAN PNAN – SISAN - LOSANPNAN – SISAN - LOSAN
Segmentos mais vulneráveisReconhecimento da diversidadeApoio à agricultura familiar (PAA)Lei de Biossegurança (transgênicos)PAS (VAN, monitoramento a propaganda e rotulagem)Educação Alimentar e NutricionalAcesso universal à água como DH
Política Estadual de SANPolítica Estadual de SAN
A promoção e a incorporação do DHAAAcesso à alimentação de qualidade e de
modos de vida saudávelEducação alimentar e nutricionalO atendimento suplementar e emergencial
a indivíduos ou grupos populacionais em situação de vulnerabilidade
O fortalecimento das ações de vigilância sanitária dos alimentos
Apoio à geração de emprego e renda
Política Estadual de SANPolítica Estadual de SANA preservação e a recuperação do meio ambiente
e dos recursos hídricosO respeito às comunidades tradicionais e aos
hábitos alimentares locaisA promoção da participação permanente dos
diversos segmentos da sociedade civilA municipalização das açõesO apoio à reforma agrária e ao fortalecimento da
agricultura familiar ecológica
Segurança Segurança AlimentarAlimentar
ReferenciasReferenciasABRANDH. FAO. A exigibilidade do DHAA [Valente,
Franceschini, Burity, 2007] Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(CONSEA). Por um desenvolvimento sustentável com soberania e SAN: Relatório da III CNSA. Fortaleza, 2007
LEI Nº 11.346/2006 [Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional]
MENEZES, F. Sustentabilidade alimentar: uma nova bandeira? Raizes (1998), 18:90-101
NOVAES, E.S. Documento da Agenda 21 [http://www.mre.gov.br]
top related