Segurança Alimentar e Nutricional Segurança Alimentar e Nutricional

como ferramenta da PAS como ferramenta da PAS

no Mato Grosso do Sulno Mato Grosso do Sul

Estelamaris Tronco MonegoUniversidade Federal de Goiás

emonego@fanut.ufg.br

Pacto Internacional sobre os Direitos Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e CulturaisEconômicos, Sociais e Culturais

ONU (1999) Art. 11.1 “direito de todos de usufruir

um padrão de vida adequado para si mesmo e sua família, incluindo moradia, vestuário e alimentação adequados ...”

Art. 6o  São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 26, de 14/02/2000)

Constituição BrasileiraConstituição Brasileira

Salário mínimo (art. 7º)

Fomento da produção agropecuária (art.23)

SUS e a vigilância sanitária (art. 200)

Segurança Alimentar (SA)Segurança Alimentar (SA)

I Guerra Mundial - enfoque da produção de alimentos, cada país com suficiência alimentar com o objetivo de não ficar vulnerável aos possíveis embargos ou boicotes por razões políticas ou militares;

II Guerra Mundial - com a criação da ONU, evidenciando o acesso ao alimento de qualidade a ser garantido como um direito humano;

Em 1953 (FAO) a SA abarca o princípio da suficiênciaprincípio da suficiência (a produção insuficiente de alimentos nos países pobres é causa da insegurança alimentar);

Segurança Alimentar (SA)Segurança Alimentar (SA)

Conferência Mundial de Alimentação (1974) - crise mundial da escassez na produção de alimentos traz a proposição dos países assumirem uma política de armazenamento estratégico a fim de garantir a estabilidade, o princípio da estabilidadeprincípio da estabilidade na oferta de alimentos;

Segurança Alimentar Segurança Alimentar (SA)(SA)FAO (1983) [fome/DPC é mais produto da demanda e

distribuição (acesso) do que da produção] A Segurança Alimentar inclui então 3

objetivos:• Oferta adequada de alimentos;

• Estabilidade de oferta e dos mercados de alimentos;• Segurança no acesso aos alimentos ofertados.

Segurança AlimentarSegurança AlimentarBanco Mundial (1986) - define Segurança Alimentar como

“acesso por parte de todos, todo o tempo, à quantidade suficiente de alimentos para

levar uma vida ativa e saudável”.

I CNAN (1986) – define a SA no país como“A garantia, a todos, de condições de acesso a alimentos básicos de qualidade, em quantidade

suficiente, de modo permanente e sem comprometer o acesso a outras necessidades básicas,

com base em práticas alimentares que possibilitem a saudável reprodução do organismo humano,

contribuindo, assim, para uma existência digna”.

Segurança Alimentar Segurança Alimentar (SA)(SA)

Anos 1990 – SA incorpora ao conceito a noção de acesso a alimentos segurosacesso a alimentos seguros (entendidos como alimentos não contaminados biológica ou quimicamente) e de qualidade qualidade (nutricional, biológica, sanitária e tecnológica)

Segurança Alimentar e Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)Nutricional (SAN)

Conferência Internacional de Nutrição/FAO/OMS (1992) - conceito da segurança incorpora o aspecto nutricional e sanitário: Segurança Alimentar e Nutricional (SAN);

Cúpula Mundial da Alimentação/FAO (1996) - associa o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) à garantia da SAN. Direito à alimentação como princípio da equidade e princípio da equidade e justiça. justiça. É a SAN vinculada à cidadania;

Etnias KADIWÉU, GUARANI/KAIOWÁ e Etnias KADIWÉU, GUARANI/KAIOWÁ e TERENATERENA

[SES-MS, FUNASA, e aldeias, 2006]

Segurança Alimentar e Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)Nutricional (SAN)

I CNSAN (1994) – articulação entre as 2 dimensões: alimentar (produção e disponibilidade de alimentos) e

nutricional (incorpora as relações entre o homem e o alimento);

Segurança Alimentar e Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)Nutricional (SAN)

II CNSAN (2004) - a Soberania

Alimentar é incorporada ao

conceito, defendendo que cada

nação tem o direito de definir

políticas que garantam a SAN

de seus povos, incluindo o

direito à preservação de direito à preservação de

práticas de produção e práticas de produção e

alimentares tradicionais de alimentares tradicionais de

cada culturacada cultura.

“SAN consiste na realização do direito de todos ao

acesso regular e permanente a alimentos

de qualidade em quantidade suficiente,

sem comprometer o acesso a outras

necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras

de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente

sustentáveis”

SAN e SAN e SustentabilidadeSustentabilidade

Marcos históricos na preocupação sobre o desenvolvimento sustentável:1- Declaração de Estocolmo (1972)2- Relatório Brundtland/ONU (1982)3- Agenda 21 Desenvolvimento sustentável é aquele que

atende as necessidades presentes sem comprometer as gerações futuras

SAN e SustentabilidadeSAN e SustentabilidadeIII CNSAN (2007) – a SAN questiona os componentes do modelo hegemônico no Brasil, que são geradores de desigualdade, pobreza e fome e com impactos negativos sobre o meio ambiente e a saúde. Entre outras diretrizes destaca-se a estruturação de

sistemas justos, de base agroecológica e sustentáveis de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos.

Tema a partir de 1994, referendado

na Agenda 21

Para ser sustentável, um empreendimento humano deverá ser ecologicamente correto, economicamente viável,

socialmente justo e culturalmente aceito (http://planetasustentavel)

SociobiodiversidadeSociobiodiversidadeSão bens e serviços gerados a partir de recursos da

biodiversidade localbiodiversidade local, voltados à formação de cadeias produtivascadeias produtivas, numa relação harmônica entre si, com sustentabilidade, justiça social e respeito às especificidades culturais e territoriais, que assegurem a manutenção e a valorização de seus laços sociaislaços sociais, suas práticas e saberespráticas e saberes, dos direitosdireitos decorrentes, da melhoria do ambiente em que vivem e da sua qualidade de vida

SociobiodiversidadSociobiodiversidadee ... é o agroextrativismo

sustentável como importante fonte de renda para a agricultura familiar e, ao mesmo tempo, atendendo a consumidores em busca de produtos originais, criativos e sustentáveis

Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade

(MDS, 2009)

Bioma Pantanal Bioma Pantanal

Bioma Pantanal Bioma Pantanal Um cacho de banana

produzido no assentamento é vendido por R$ 5,00

Já o artesanato da fibra da bananeira, antes jogada fora, pode render até R$ 200,00

O Brasil e a SANO Brasil e a SANLOSAN (Lei 11.346/2006)LOSAN (Lei 11.346/2006) O acesso à alimentação é direito fundamental Tem inicio com a gestação e segue o curso da vida, geração

em geração Capaz de oportunizar igual vigor para o trabalho, lazer e

prevenção de doenças Inclui água, emprego, renda, biodiversidade,

sustentabilidade, promoção da saúde, qualidade biológica, sanitária, tecnológica e nutricional dos alimentos e comercialização

estabelecimento de uma PNSAN

O Brasil e a SANO Brasil e a SAN PNAN – SISAN - LOSANPNAN – SISAN - LOSAN

Segmentos mais vulneráveisReconhecimento da diversidadeApoio à agricultura familiar (PAA)Lei de Biossegurança (transgênicos)PAS (VAN, monitoramento a propaganda e rotulagem)Educação Alimentar e NutricionalAcesso universal à água como DH

Política Estadual de SANPolítica Estadual de SAN

A promoção e a incorporação do DHAAAcesso à alimentação de qualidade e de

modos de vida saudávelEducação alimentar e nutricionalO atendimento suplementar e emergencial

a indivíduos ou grupos populacionais em situação de vulnerabilidade

O fortalecimento das ações de vigilância sanitária dos alimentos

Apoio à geração de emprego e renda

Política Estadual de SANPolítica Estadual de SANA preservação e a recuperação do meio ambiente

e dos recursos hídricosO respeito às comunidades tradicionais e aos

hábitos alimentares locaisA promoção da participação permanente dos

diversos segmentos da sociedade civilA municipalização das açõesO apoio à reforma agrária e ao fortalecimento da

agricultura familiar ecológica

Segurança Segurança AlimentarAlimentar

ReferenciasReferenciasABRANDH. FAO. A exigibilidade do DHAA [Valente,

Franceschini, Burity, 2007] Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

(CONSEA). Por um desenvolvimento sustentável com soberania e SAN: Relatório da III CNSA. Fortaleza, 2007

LEI Nº 11.346/2006 [Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional]

MENEZES, F. Sustentabilidade alimentar: uma nova bandeira? Raizes (1998), 18:90-101

NOVAES, E.S. Documento da Agenda 21 [http://www.mre.gov.br]