revista de direito e negÓcios internacionais
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Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
REVISTA DE DIREITO E NEGÓCIOS INTERNACIONAIS DA MARITIME LAW ACADEMY International Law and Business Review ___________________________________
Volume 1, Número 1 Jan. / Jun. 2021
Diretora Geral Eliane Maria Octaviano Martins
Contato editor-chefe@mlawbrasil.com Editor-Chefe Marcelo José das Neves
Editor Executivo Rogério Gonçalves
Capa
Daniel Augusto Arias Sodré
Conselho Editorial Internacional
• Prof. Dr. Angelo Viglianisi Ferraro – Università Mediterranea di Reggio Calabria – Itália
• Prof. Dr. Ignácio Arroyo Martinez – Universidad Autónoma de Barcelona - Espanha
• Prof. Dr. Luis Alejandro Estoup – Cooley Law School, Michigan – EUA
• Prof. Dr. Manuel Januário da Costa Gomes - Universidade de Lisboa - Portugal
• Prof. Drª Montserrat Abad Castelos – Universidad Carlos III de Madrid – Espanha
Conselho Editorial Nacional
• Prof. Dr. Alexandre Ricardo Machado – Faculdade Estadual de Tecnologia (FATEC – SP)
• Profª. Drª Alexandria dos Santos Alexim – Universidade Cândido Mendes
• Profª Drª. Amanda Athayde Linhares Martins Rivera – Universidade de Brasília
• Prof. Dr. André Panno Beirão – Escola de Guerra Naval
• Prof. Dr. Antonio Lawand Junior – Universidade São Judas Tadeu
• Prof. Dr. Edson Mesquita dos Santos - Centro de Instrução Almirante Graça Aranha
• Prof. Dr. Eduardo Antonio Temponi Lebre – Universidade Federal de Santa Catarina
• Profª. Drª. Eliane Maria Octaviano Martins – Centro Universitário UNIFIEO
• Profª. Drª. Gabriela Soldano – Universidade Católica de Santos
• Prof. Dr. Gilberto Passos de Freitas – Universidade Católica de Santos
• Profª. Drª Ingrid Zanella Andrade Campos – Universidade Federal de Pernambuco
• Prof. Dr. Luís Alexandre Carta Winter - Pontifícia Universidade Católica do Paraná
• Prof. Dr. Marcelo David Gonçalves – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
• Prof. Dr. Marcelo Fernando Quiroga Obregon – Faculdades Integradas de Vitória
• Prof. Dr. Marcelo Lamy - Universidade Santa Cecília
• Profª. Drª Michele Cristie Pereira – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
• Prof. Dr. Paulo de Bessa Antunes - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
• Prof. Dr. Nelson Speranza – Universidade Santa Cecília
• Profª. Drª Norma Sueli Padilha - Universidade Federal de Santa Catarina
• Prof. Dr. Osvaldo Agripino de Castro Junior – Universidade do Vale do Itajaí
• Prof. Dr. Sidney César Silva Guerra – Universidade Federal do Rio de Janeiro
• Prof. Dr. Solon Sehn – Universidade do Vale do Itajaí
• Prof. Dr. Wagner Menezes – Universidade de São Paulo
• Prof. Dr. Washington Carlos de Almeida – Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Prof. Dr. Washington Luiz Pereira Soares – Universidade Santa Cecília
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
Direito e o comércio exterior são temas fundamentais aos profissionais que atuam em diversos ramos de negócios internacionais. Constata-se, porém, que há poucos periódicos que se dedicam a esses temas que geralmente não tem destaque na formação do profissional do direito. Considerando a tendência e a necessidade do mercado, a Revista de Direito e Negócios Internacionais se propõe a suprir essas lacunas, contribuindo para a disseminação de conteúdo relevante aos profissionais e acadêmicos interessados na temática. A Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy é uma publicação acadêmica que tem por objetivo a publicação de trabalhos que estabeleçam conexões entre os Negócios Internacionais e o Direito e que versem sobre temas relacionados ao comércio exterior; transporte marítimo e marinha mercante; transporte aéreo, ferroviário, rodoviário e dutoviário; transporte multimodal; domínio marítimo e aéreo; logística, portos e aeroportos; aduana e tributação, dentre outros. Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
REVISTA DE DIREITO E NEGÓCIOS INTERNACIONAIS MARITIME LAW ACADEMY
___________________________________
Volume 1, Número 1 Jan. / Jun. 2021
Sumário
Apresentação Eliane Maria Octaviano Martins
Página 5
Constitucionalização do Direito Marítimo e do Direito Portuário Osvaldo Agripino de Castro Junior
Páginas 6 – 29
O encalhe do navio Ever Given e a vulnerabilidade do trabalhador marítimo
no contexto da responsabilização pelo acidente: uma leitura crítica Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho
Páginas 30 – 51
El contrato de remolque
Renato Pezoa Huerta Páginas 52 – 83
Derramamento de óleo no nordeste brasileiro: responsabilidade e desdobramentos
Antonio Lawand Junior; Cecília Dutra de Almeida Silva; Luiz Philipe Ferreira de Oliveira Páginas 84 - 113
Energia eólica offshore: um overview do cenário global e o contexto brasileiro Henrique Vaicberb; Gian Lucas de Carvalho Valiatt; Matheus Ferreira de Queiroz
Páginas 114 - 143
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Wreck removal: an analysys between brazilian maritime law and the Nairobi International Convention on the Removal of Wrecks
Wellington Nogueira Camacho Páginas 144 - 163
Efeitos econômicos das regulamentações ambientais internacionais no transporte comercial marítimo Alexandre Zaporoszenko Cavazzani; Everton das Neves Gonçalves
Páginas 164 - 185
Inclusão do serviço de capatazia no valor aduaneiro Gabriel Ralile de Figueiredo Magalhães; Márcio André de Assis Brasil
Páginas 186 – 206
Cabotagem de contêineres: análise da estrutura de mercado no Brasil Elizabete Thomas Páginas 207 - 231
Princípio da publicidade e da participação social nos processos de revisão tarifária nos portos organizados brasileiros
Sandro José Monteiro Páginas 232 – 252
A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na prestação de serviços portuários de armazenagem e movimentação de cargas
Eliane Maria Octaviano Martins; Gabriel Leonardo Alves Páginas 253 - 270
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Apresentação
Considerando ideais de contribuição para a divulgação e o desenvolvimento da educação jurídica
e da pesquisa científica, é com imensa honra que a Maritime Law Academy - MLAW apresenta a
primeira edição da Revista de Direito e Negócios Internacionais - International Law and Business
Review.
Idealizada sob uma perspectiva jurídica de multidisciplinariedade, a revista engloba assuntos de
diversas áreas do Direito e pretende se consolidar como um canal de informação e divulgação de
trabalhos científicos relevantes e de qualidade.
Por ocasião desta primeira edição, agradecemos a todos os que fizeram parte deste projeto.
Saudações maritimistas,
Eliane Maria Octaviano Martins
Diretora Geral da Revista de Direito e Negócios Internacionais da MLAW International Law and Businesses Review
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