relatÓrio do administrador · despacho, nº 23, freguesia de cervães, concelho de vila verde, com...
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RELATÓRIO DO ADMINISTRADOR- 155º CIRE
CARACTERIZAÇÃO
Tribunal Competente:
Ref. de autoliquidação:
Nº Processo:
Vila Nova de Famalicão - Tribunal Judicial da Comarca de Braga
1095/17.3T8VNFUnidade Orgânica: Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão - Juiz 2
Finalidade: Juntar a Processo Existente
ADMINISTRADOR JUDICIAL SUBSCRITOR
Nome: Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva
Morada: Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, 236
Localidade:
Código Postal: 4770-831 Castelões Vnf
Telefone: 252921115 Fax: Email:
Nº Registo: 366
NIF: 206013876
Peça Processual entregue por via electrónica na data e hora indicadas junto da assinatura electrónica do subscritor (cfr. última página), aposta nos termos previstos na Portaria n.º 280/2013, de 26 de Agosto
Documento processado por computador Relatório do Administrador - 155º CIRE REFª. 25449079Pág. 1/1
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P á g i n a | 1
Escritório: Correspondência: Telefone: 252 921 115
Quinta do Agrelo Apartado 6042Rua do Agrelo, 236 4774‐909 Pousada de Saramagos Fax: 252 921 115 4770‐831 Castelões VNF geral@nunooliveiradasilva.pt www.nunooliveiradasilva.pt
Administrador Judicial – Economista – Contabilista Certificado
Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de Direito da
Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Vila
Nova de Famalicão
Juiz 2 Processo nº 1095/17.3T8VNF Insolvência de “Fach, Lda.”
Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na Quinta
do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão, contribuinte
nº 206 013 876, Administrador da Insolvência nomeado no processo à margem
identificado, vem requerer a junção aos autos do relatório a que se refere o artigo 155º do
C.I.R.E., bem como os respectivos anexos (lista provisória de créditos e inventário).
P.E.D. O Administrador da Insolvência
Nuno Oliveira da Silva
Castelões, 11 de abril de 2017
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Insolvênciade“Fach,Lda.”Relatório(artigo155ºdoC.I.R.E.)
Processo nº 1095/17.3T8VNF da Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão – Juiz 2
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I – Identificação do Devedor
“Fach, Lda.”, sociedade comercial por quotas, com sede na Rua do Bom
Despacho, nº 23, freguesia de Cervães, concelho de Vila Verde, com o NIPC 508 488
060, tendo por objecto social o fabrico de refeições, de pratos pré-cozinhados, de
produtos à base de carne e de produtos alimentares em geral, e respectivo
acondicionamento, refrigeração ou congelação; comércio de produtos alimentares,
designadamente os por si fabricados, bem como de bebidas; produção agro-pecuária e
comércio dos produtos oriundos da própria exploração bem como dos produtos
agrícolas e animais adquiridos a terceiros; serviços técnicos de consultoria e gestão
agronómica e florestal; formação profissional.
A sociedade, constituída em 06 de Março de 2008, encontra-se matriculada na
Conservatória do Registo Predial/Comercial de Vila Verde sob o número 508488060 e
tem actualmente a seguinte estrutura societária:
Sócios Valor da Quota
Carlos Alexandre Fernandes Rebelo 40.000,00 €
Maria Fátima Gomes Rebelo 10.000,00 €
Total 50.000,00 €
A gerência está atribuída a Carlos Alexandre Fernandes Rebelo desde a sua
constituição (a gerência esteve também entregue a Vitalino de Araújo Gomes desde a
constituição até 01 de Novembro de 2013, data em que renunciou ao cargo).
A sociedade obriga-se pela assinatura de um gerente.
Código de Acesso à Certidão Permanente: 4146-6185-8137
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Insolvênciade“Fach,Lda.”Relatório(artigo155ºdoC.I.R.E.)
Processo nº 1095/17.3T8VNF da Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão – Juiz 2
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II – Actividade do devedor nos últimos três anos e os seus
estabelecimentos (alínea c) do nº 1 do artigo 24º do C.I.R.E.)
O estabelecimento a que corresponde a sede da sociedade insolvente não é sua
propriedade e é ocupado pela mesma a título gratuito.
No entanto, à data da apresentação à insolvência, a sociedade laborava em dois
estabelecimentos:
1. Avenida da Liberdade, nº 210, em Escariz S. Mamede, Vila Verde – este imóvel é
objecto de um contrato de arrendamento, sendo que a renda mensal ascende ao
valor de Euros 300,00; o imóvel está na posse da sociedade insolvente.
2. Centro Social de Mire de Tibães – foi celebrado um contrato de prestação de
serviços de refeições e afins, sendo que a sociedade explorava o refeitório existente
nas instalações do Centro Social.
A sociedade insolvente está inserida no sector alimentar, sendo que se focava
essencialmente nas seguintes actividades: fabrico e distribuição de refeições; exploração
de refeitórios; e produção e confecção de alimentos refrigerados e ultracongelados.
Até à data da elaboração deste relatório, não nos foi disponibilizado qualquer
documento contabilístico relativo ao exercício de 2016, pelo que apenas dispomos da
informação contabilística para os exercícios de 2013 a 2015, conforme exposto no
seguinte quadro:
Rubricas 2013 2014 Variação 2014/2013 2015 Variação 2015/2014 Variação 2015/2013 Vendas e serviços prestados 117 321,76 € 197 347,60 € 80 025,84 € 68,21% 323 713,43 € 126 365,83 € 64,03% 206 391,67 € 175,92% Subsídios à exploração 4 958,70 € 3 733,39 € -1 225,31 € -24,71% 0,00 € -3 733,39 € -100,00% -4 958,70 € -100,00% Variação nos inventários de produção 4 490,00 € 5 740,90 € 1 250,90 € 27,86% 1 189,94 € -4 550,96 € -79,27% -3 300,06 € -73,50% CMVeMC 52 593,61 € 93 767,68 € 41 174,07 € 78,29% 206 151,08 € 112 383,40 € 119,85% 153 557,47 € 291,97% Fornecimentos e serviços externos 38 288,25 € 56 857,13 € 18 568,88 € 48,50% 69 945,14 € 13 088,01 € 23,02% 31 656,89 € 82,68% Gastos com pessoal 24 540,62 € 44 155,64 € 19 615,02 € 79,93% 59 857,34 € 15 701,70 € 35,56% 35 316,72 € 143,91% Outros rendimentos e ganhos 23 271,62 € 34 719,21 € 11 447,59 € 49,19% 39 926,03 € 5 206,82 € 15,00% 16 654,41 € 71,57% Outros gastos e perdas 2 367,29 € 4 370,06 € 2 002,77 € 84,60% 3 759,61 € -610,45 € -13,97% 1 392,32 € 58,81% Resultado Operacional 7 845,46 € 9 433,89 € 1 588,43 € 20,25% 1 307,25 € -8 126,64 € -86,14% -6 538,21 € -83,34% Resultado antes de impostos 2 612,11 € 1 770,75 € -841,36 € -32,21% 1 307,25 € -463,50 € -26,18% -1 304,86 € -49,95% Resultado Líquido do Período 1 847,46 € 1 278,20 € -569,26 € -30,81% 649,47 € -628,73 € -49,19% -1 197,99 € -64,85%
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Insolvênciade“Fach,Lda.”Relatório(artigo155ºdoC.I.R.E.)
Processo nº 1095/17.3T8VNF da Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão – Juiz 2
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Rubricas 2013 2014 Variação 2014/2013 2015 Variação 2015/2014 Variação 2015/2013 Activo 246 435,43 € 325 857,50 € 79 422,07 € 32,23% 400 919,46 € 75 061,96 € 23,04% 154 484,03 € 62,69% Activos fixos tangíveis 197 875,75 € 231 226,46 € 33 350,71 € 16,85% 238 785,32 € 7 558,86 € 3,27% 40 909,57 € 20,67% Activos intangíveis 24 361,89 € 16 102,09 € -8 259,80 € -33,90% 11 057,98 € -5 044,11 € -31,33% -13 303,91 € -54,61% Investimentos financeiros 0,00 € 28,02 € 28,02 € #DIV/0! 228,83 € 200,81 € 716,67% 228,83 € #DIV/0! Inventários 10 700,00 € 18 488,56 € 7 788,56 € 72,79% 21 356,40 € 2 867,84 € 15,51% 10 656,40 € 99,59% Clientes 5 846,01 € 52 266,03 € 46 420,02 € 794,05% 70 111,69 € 17 845,66 € 34,14% 64 265,68 € 1099,31% Estado e outros Entes Públicos 282,76 € 844,14 € 561,38 € 198,54% 1 310,14 € 466,00 € 55,20% 1 027,38 € 363,34% Outras contas a receber 0,00 € 0,00 € 0,00 € 51 810,38 € 51 810,38 € #DIV/0! 51 810,38 € #DIV/0! Diferimentos 218,39 € 369,92 € 151,53 € 69,39% 53,38 € -316,54 € -85,57% -165,01 € -75,56% Activos detidos p/negociação 380,00 € 380,00 € 0,00 € 730,00 € 350,00 € 92,11% 350,00 € 92,11% Outros activos financeiros 1 000,00 € 1 000,00 € 0,00 € 1 000,00 € 0,00 € 0,00 € Caixa e depósitos bancários 5 770,63 € 5 152,28 € -618,35 € -10,72% 4 475,34 € -676,94 € -13,14% -1 295,29 € -22,45% Passivo 162 791,34 € 241 149,21 € 78 357,87 € 48,13% 325 120,24 € 83 971,03 € 34,82% 162 328,90 € 99,72% Financiamentos obtidos 0,00 € 58 000,00 € 58 000,00 € #DIV/0! 110 851,10 € 52 851,10 € 91,12% 110 851,10 € #DIV/0! Fornecedores 28 692,59 € 68 407,87 € 39 715,28 € 138,42% 9 298,14 € -59 109,73 € -86,41% -19 394,45 € -67,59% Estado e outros Entes Públicos 16 491,23 € 20 296,62 € 3 805,39 € 23,08% 36 668,82 € 16 372,20 € 80,66% 20 177,59 € 122,35% Financiamentos obtidos 84 864,65 € 53 525,70 € -31 338,95 € -36,93% 49 673,19 € -3 852,51 € -7,20% -35 191,46 € -41,47% Outras contas a pagar 32 742,87 € 40 919,02 € 8 176,15 € 24,97% 34 998,99 € -5 920,03 € -14,47% 2 256,12 € 6,89% Capital Próprio 83 644,09 € 84 708,29 € 1 064,20 € 1,27% 75 799,22 € -8 909,07 € -10,52% -7 844,87 € -9,38% Outros instrumentos capital próprio 23 537,37 € 23 537,37 € 0,00 € 23 537,37 € 0,00 € 0,00 € Reservas 3 986,72 € 5 834,18 € 1 847,46 € 46,34% 7 112,38 € 1 278,20 € 21,91% 3 125,66 € 78,40% Outras variações no capital próprio 4 272,54 € 4 058,54 € -214,00 € -5,01% -5 500,00 € -9 558,54 € -235,52% -9 772,54 € -228,73% Trabalhadores 9 9 0 12 3 33,33% 3 33,33%
Como se pode verificar pelo quadro acima, a sociedade insolvente exerceu uma
actividade lucrativa nos exercícios de 2013 a 2015. Pode-se também verificar que houve
um aumento do seu volume de negócios em mais de Euros 200.000,00 e empregou mais
3 trabalhadores em 2015.
Relativamente ao ano de 2016, como dito anteriormente, não foram
disponibilizados documentos onde se possa verificar as receitas e despesas da sociedade
(como, por exemplo, o balancete acumulado, relativo ao mês de Dezembro de 2016).
No entanto, através do acesso ao Portal E-Factura, consegue-se verificar qual o volume
de negócios obtido para esse ano:
Mês Valor Valor deduzido
do IVA
Janeiro 28 891,18 € 23 488,75 €
Fevereiro 56 015,66 € 45 541,20 €
Março 23 452,38 € 19 066,97 €
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Mês Valor Valor deduzido
do IVA
Abril 48 421,59 € 39 367,13 €
Maio 48 795,41 € 39 690,21 €
Junho 28 034,70 € 22 792,44 €
Julho 30 551,63 € 27 002,69 €
Agosto 37 142,84 € 32 870,57 €
Setembro 21 083,14 € 18 576,40 €
Outubro 39 606,67 € 34 955,28 €
Novembro Nenhuma factura Nenhuma factura
Dezembro 95 551,05 € 83 298,55 €
Total 2016 386 650,19 €
Confrontando os dados contabilísticos disponíveis e a justificação dada para a
situação de insolvência da sociedade, verificamos algumas incongruências:
a) De acordo com o documento a que alude a alínea c) do nº 1 do artigo 24º do
CIRE junto na página 18 da petição inicial, a situação em que se encontra a
sociedade deve-se “à diminuição drástica do seu volume de negócios”;
b) Ora, de acordo com os dados contabilísticos, verificamos que a sociedade entre
2013 e 2016 viu aumentar o seu volume de negócios em Euros 269.328,43!
c) Acresce ainda que, de acordo com o mesmo documento a que alude a alínea c)
do nº 1 do artigo 24º do CIRE, os bancos “deixaram de conceder crédito à
requerente”;
d) Pelas reclamações de créditos, verifica-se que a insolvente foi financiada por
entidades bancárias até pelo menos 30 de Setembro de 2016 (cerca de 5 meses
antes da apresentação à insolvência).
A explicação que o signatário encontra para a situação de insolvência prende-se
unicamente com a (in)disponibilidade financeira da sociedade.
Pelo quadro acima verifica-se que no final do ano de 2015 a sociedade tinha um
valor pendente de “clientes” que ascendia a Euros 70.111,69, bem como o valor de
Euros 51.810,38 relativo a “outras contas a receber”.
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O que significa que a sociedade teria mais de Euros 120.000,00 em valores a
receber, não dispondo desse dinheiro para cumprir com as suas obrigações junto do
Instituto da Segurança Social, I.P.1 e junto dos seus fornecedores2.
Tudo isto em conjunto, tal como referido, veio criar graves problemas de
tesouraria, que conduziram a sociedade a entrar em incumprimento com os seus
credores. No final do ano de 2016, a sociedade deixou de conseguir cumprir com o
pagamento dos salários dos seus trabalhadores.
Consequentemente, a gerência da sociedade decidiu, no início do mês de
Fevereiro de 2017, proceder ao encerramento dos estabelecimentos da sociedade, fazer
cessar o contrato de prestação de serviços com o Centro Social de Mire de Tibães e
cessar os contratos de trabalho de praticamente todos os trabalhadores da sociedade
insolvente.
Actualmente, a sociedade insolvente tem apenas duas trabalhadoras com vínculo
contratual com a sociedade insolvente, estando ambas com baixa médica.
Considerando o que atrás foi exposto, promoveu-se o encerramento antecipado
do estabelecimento da sociedade insolvente, reportando-o ao dia 02 de Março de 2017,
nos termos do artigo 157º do CIRE.
Importa ainda referir que a sociedade procedeu à venda de alguns bens que eram
sua propriedade, nomeadamente maquinaria, fogões, arcas frigoríficas e outros. De
acordo com a gerência, os valores de venda “devem” ter ascendido a Euros 15.000,00 e
foi supostamente imputado ao pagamento de dívidas em que havia terceiros como
avalistas. O signatário já solicitou o envio dos documentos que titulem a venda desses
bens, no entanto, até ao momento nada foi entregue ao signatário, pelo que ainda não é
possível apurar quem foram os compradores, os valores de venda e se estes
corresponderiam ao valor de mercado dos bens em causa.
1 A sociedade não regularizou o pagamento das contribuições de Setembro de 2013; Fevereiro, Maio, Julho e Outubro a Dezembro de 2014; Janeiro, Março a Setembro e Dezembro de 2015; Janeiro, Fevereiro, Abril, Maio e Setembro a Dezembro de 2016; e Janeiro de 2017. 2 No quadro acima verifica-se que a conta “fornecedores”, em 2015, ascendia a Euros 9.298,14.
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III – Estado da contabilidade do devedor (alínea b) do nº 1 do artigo 155º do
C.I.R.E.)
Por acesso ao Portal das Finanças, é possível verificar que a contabilidade da
sociedade encontra-se processada até Dezembro de 2016, tendo sido cumpridas as
obrigações declarativas daí emergentes.
No entanto, o signatário não se pode pronunciar quanto ao estado da
contabilidade, nomeadamente se reflecte ou não uma imagem verdadeira e apropriada
da sua situação patrimonial e financeira da sociedade, pelas razões expostas no ponto
anterior.
IV – Perspectivas futuras (alínea c) do nº 1 do artigo 155º do C.I.R.E.)
Por vontade da gerência da sociedade e do Administrador da Insolvência,
promoveu-se o encerramento antecipado do seu estabelecimento, reportado à data de 02
de Março de 2017, o que, por si, evidencia a falta de vontade em propor aos credores
um plano de recuperação que preveja a manutenção da actividade.
Perante o que acima foi referido, deverão os credores deliberar no sentido da
ratificação da decisão do encerramento do estabelecimento da sociedade
insolvente, e, consequentemente deliberar a liquidação do seu activo.
Deverá ainda ser fixado um prazo para que seja entregue a informação
contabilística relevante para o exercício de 2016, sob pena de a recusa de entrega de tal
informação ser livremente apreciada para efeitos de qualificação da insolvência.
Castelões, 11 de Abril de 2017
O Administrador da Insolvência
Nuno Oliveira da Silva
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Insolvência de “Fach, Lda.”
Processo nº 1095/17.3T8VNF da Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão – Juiz 2
( A r t i g o 1 5 4 º d o C . I . R . E . )
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Garantidos Privilegiados Comuns Subordinados Sob Condição C/ Voto S/ Voto %
Albertina Leite da Silva Magalhães Lima, Dr.Rua da Malheira, nº 2, S. Vicente do Bico Avenida 31 de Janeiro, nº 50 ‐ R/C
4720‐166 Amares 4715‐052 Braga
NIF / NIPC: 212 460 757 NIF: 129 207 802
Alzira Fernandes Esteves Samuel Estrada, Dr.Lugar Souto Novo, nº 188 Largo S. João do Souto, nº 5, 2 ‐ Frente
4730‐340 Parada de Gatim 4700‐326 Braga
NIF / NIPC: 227 981 987
Armandina Prazeres Sá Cerqueira Samuel Estrada, Dr.Rua da Agra, nº 403 Largo S. João do Souto, nº 5, 2 ‐ Frente
4730‐510 Escariz S. Martinho, VVD 4700‐326 Braga
NIF / NIPC: 214 193 250
Avibom Avícola, S.A. Abel Vieira Cardoso, Dr.Casais do Araújo, Marteleira Rua de Grijó, nº 26, salas 1 a 3
2530‐000 Marteleira, Lourinhã 4150‐384 Porto
NIF / NIPC: 503 742 732
Bento Martins Gouveia Unipessoal, Lda.Rua dos Carvalhinhos, nº 70
4730‐099 Cabanelas VVD
NIF / NIPC: 510 939 570
Caixa de Crédito Agricola Mútuo do Noroeste, CRL, Carlos Lages, Dr.
Praça Dr. António Feio Ribeiro da Silva Avenida da Liberdade, 706, 2º
4900‐432 Viana do Castelo 4710‐249 Braga
NIF / NIPC: 503 656 267
Caixa Económica Montepio Geral Luís Miguel Sequeira, Dr.Rua Áurea, nº 219 a 241 Avenida da Boavista, nº 1837, 12º
1100‐062 Lisboa 4100‐133 Porto
NIF / NIPC: 500 792 615
Caixa Geral de Depósitos, S.A. Tiago Rodrigues Bastos, Dr.Avenida João XXI, nº 63 Avenida Duque D'Ávila, nº 66 ‐ 5º
1000‐300 Lisboa 1069‐075 Lisboa
NIF / NIPC: 500 960 046 NIF: 190 451 033
Caleicervães, Lda.Av. Sobral ‐ Ilhô 40
4730‐015 Cervães, VVD
NIF / NIPC: 513 823 336
CAMIBAC ‐ Comércio de Produtos Alimentares, Lda.
Travessa da Quintão, nº 12
4700‐153 Frossos, BRG
NIF / NIPC: 505 436 833
Carlos da Silva Gomes, Lda.Av. Valério Pinto de Sá ‐ Pav. 2
4700‐098 Dume, BRG
NIF / NIPC: 504 662 015
Casa do Ribeiro II, Lda.Av. Liberdade, 202
4730‐500 Escariz S. Mamede, VVD
NIF / NIPC: 504 858 025
Celso Henrique Nogueira Oliveira Samuel Estrada, Dr.Rua Central, nº 71 Largo S. João do Souto, nº 5, 2 ‐ Frente
4730‐200 Godinhaços, VVD 4700‐326 Braga
NIF / NIPC: 216 749 948
Cerdilima Produtos Alimentares, S.A. Ricardo Matos Fernandes, Dr.Rua de S. Martinho, nº 265 Avenida S. Gonçalo, nº 967, Sala 3
4750‐485 S. Martinho Barcelos 4810‐525 Guimarães
NIF / NIPC: 500 033 250 NIF: 221 044 841
934,92 € 1 731,33 € 934,92 € 1 731,33 € 0,2%
Insolvência de "Fach, Lda."Processo nº 1095/17.3T8VNF da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão ‐ Juiz 2
Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.)
Identificação do CredorValor do CréditoMontante dos Créditos e sua Natureza
1 Remunerações
Mandatário# Fundamento
4 208,00 € 4 208,00 €
8 848,72 €
0,9% Remunerações2
2,0% Remunerações3 8 848,72 €
0,6% Fornecimentos
5 8 465,31 € 8 465,31 € 1,9%Serviços/
Fornecimentos
4 2 695,64 € 16,95 € 2 695,64 € 16,95 €
16,2% Mútuos
7 58 617,79 € 5 981,60 € 58 617,79 € 5 981,60 € 13,2%
Abertura crédito;
Cartão crédito; Conta
D.O.; Locação
financeira
6 71 992,59 € 71 992,59 €
6,3%Abertura crédito;
Livrança; Conta D.O.
9 496,00 € 496,00 € 0,1%Serviços/
Fornecimentos
8 27 933,90 € 27 933,90 €
0,3%Serviços/
Fornecimentos
11 1 540,36 € 1 540,36 € 0,3%Serviços/
Fornecimentos
10 1 257,80 € 1 257,80 €
1,8%Serviços/
Fornecimentos
13 4 304,95 € 4 304,95 € 1,0% Remunerações
12 7 821,35 € 7 821,35 €
0,2% Fornecimentos14 922,14 € 922,14 €
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.) - Folha 1 de 5
11/19
Garantidos Privilegiados Comuns Subordinados Sob Condição C/ Voto S/ Voto %
Insolvência de "Fach, Lda."Processo nº 1095/17.3T8VNF da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão ‐ Juiz 2
Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.)
Identificação do CredorValor do CréditoMontante dos Créditos e sua Natureza
Mandatário# Fundamento
CONSUMINTENSO ‐ Produtos Alimentares, Lda.
Rua de Adregães ‐ Fração C, nº34
4705‐336 Semelhe, BRG
NIF / NIPC: 509 061 800
Corsar ‐ Equipamentos e Produtos Industriais, Lda.
Lugar da Tomada‐ Zona Industrial de Oleiros
4730‐326 Vila Verde
NIF / NIPC: 502 672 633
Cristina Maria Lopes da Costa Cristina Maria Lopes da CostaAvenida D. Pedro Nunes, nº 587 ‐ R/C ‐ Lamela Avenida D. Pedro Nunes, nº 587 ‐ R/C ‐ Lamela
4730‐324 Oleiros, VVD 4730‐324 Oleiros, VVD
NIF / NIPC: 207 065 136 NIF: 207 065 136
Desilider ‐ Controlo e Eliminação de Pragas, Lda.
Rua Joaquim Silva Vicente, 307 Zona Industrial da Maia I, Sector
VII
4470‐434 Moreira da Maia
NIF / NIPC: 506 982 904
Diginet Solutions, S.L. Diginet Solutions, S.L.C/ Federico Tapia, 37 ‐ 2º C/ Federico Tapia, 37 ‐ 2º
E‐15005 A Coruña, España E‐15005 A Coruña, España
B‐60514635 B‐60514635
EDP ‐ Comercial ‐ Comercialização de Energia, S.A. Isabel Reis Santos, Drª
Avenida 24 de Julho, nº 12 Avenida da Revolução de 1383‐85, nº 222, 1º Direito
1249‐300 Lisboa 2890‐013 Alcochete
NIF / NIPC: 503 504 564 NIF: 202 281 973
Electro Bruno Barbosa Soares, Lda.Lameira, nº 32
4730‐594 Vila Verde
NIF / NIPC: 508 779 944
Fazenda NacionalMinistério Público ‐ Procuradoria do Juízo LocalCível de V. N. FamalicãoAvenida Engenheiro Pinheiro Braga, nº 1000
4764‐501 Vila Nova de Famalicão
Finecook Ingredients, Lda.Avenida São Romão ‐ Zona Industrial 2ª Fase
4935‐546 Neiva, Viana do Castelo
NIF / NIPC: 503 622 486
Formulab ‐ Aditivos Alimentares, Lda.Zona Industrial da Maia I, Sector Ix, Lote 233
4470‐434 Maia
NIF / NIPC: 504 448 587
Frita ‐ Frito Fabrico Caseiro de Pré Cozinhados, Lda.
Rua da Telheira, nº 367
4750‐489 Galegos S. Martinho, BCL
NIF / NIPC: 503 000 108
Gelmoinhos ‐ Comércio de Congelados, Lda.Rua Engenheiro Manuel Amorim, nº 172
4755‐378 Paradela, BCL
NIF / NIPC: 507 007 921
Good Food Horeca, Lda.Avenida São Romão ‐ Zona Industrial 2ª Fase
4935‐546 Neiva, Viana do Castelo
NIF / NIPC: 503 098 957
15 14 794,60 € 14 794,60 € 3,3%Serviços/
Fornecimentos
0,6%Serviços/
Fornecimentos
17 2 859,84 € 2 859,84 € 0,6% Remunerações
16 2 842,27 € 2 842,27 €
0,1%Serviços/
Fornecimentos
19 3 494,87 € 3 494,87 € 0,8% Serviços
18 276,75 € 276,75 €
0,3% Serviços
21 3 420,00 € 3 420,00 € 0,8%Serviços/
Fornecimentos
20 1 412,84 € 1 412,84 €
2,8% IRS; IVA
23 650,56 € 650,56 € 0,1%Serviços/
Fornecimentos
22 12 444,18 € 134,18 € 12 578,36 €
0,0%Serviços/
Fornecimentos
25 436,41 € 436,41 € 0,1%Serviços/
Fornecimentos
24 131,67 € 131,67 €
1,8%Serviços/
Fornecimentos
27 1 144,55 € 1 144,55 € 0,3%Serviços/
Fornecimentos
26 8 145,38 € 8 145,38 €
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.) - Folha 2 de 5
12/19
Garantidos Privilegiados Comuns Subordinados Sob Condição C/ Voto S/ Voto %
Insolvência de "Fach, Lda."Processo nº 1095/17.3T8VNF da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão ‐ Juiz 2
Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.)
Identificação do CredorValor do CréditoMontante dos Créditos e sua Natureza
Mandatário# Fundamento
GUIMARPEIXE ‐ Comércio de Produtos Alimentares,
SA,Francisco Dias Pereira, Dr.
Travessa do Friminho, Pavilhão 1 e 2 Alameda Alfredo Pimenta, nº 76, 201, Apartado 451
4835‐608 Gondar, GMR 4810‐420 Guimarães
NIF / NIPC: 503 551 619 NIF: 196 802 440
Hortofrubraga ‐ Comércio de Frutas, Lda.Quinta do Carreiro, Lote 3 2ª Fase
4700‐154 Frossos, BRG
NIF / NIPC: 505 248 980
Instituto da Segurança Social, I.P. Paula Jorge Oliveira, DrªPraça da Justiça Praça da Justiça
4719‐003 Braga 4719‐003 Braga
NIF / NIPC: 505 305 500 NIF: 175 812 284
Iogurviana II ‐ Comercial, Lda.Lugar de Reinas ‐ Fracção A ‐ Zona Industrial 1ª Fase
4935‐231 Neiva, Viana do Castelo
NIF / NIPC: 513 620 184
Júlio Martins Filipa Macedo Martins, DrªLugar dos Chãos Praça do Município, nº 48, 2º andar, sala 14
4730‐170 Freiriz, VVD 4730‐733 Vila Verde
NIF / NIPC: 138 604 711 NIF: 225 578 360
KARTEL ‐ Distribuição e Logística, Lda.Rua Atlético de Rio Tinto, nº 183
4435‐188 Rio Tinto
NIF / NIPC: 509 034 357
LABMINHO ‐ Laboratório de Análises de Água e
Efluentes Industriais LdaMargarida Cerqueira, Drª
Avenida D. João II, nº 37 Avenida Imaculada Conceição, nº 81
4715‐000 Braga 4700‐034 Braga
NIF / NIPC: 503 253 251 NIF: 234 092 408
Leonel Coelho ‐ AVAC e Equipamentos Hoteleiros,
Unipessoal, Lda.Travessa da Cachada, nº 72
4730‐702 Vila Verde
NIF / NIPC: 510 517 927
LiderCool, Lda.Travessa Parque Industrial nº3
4705‐795 Braga
NIF / NIPC: 508 580 188
MADIGUIMA ‐ Comércio de Frutas, Lda. Helena Carvalho, DrªQuinta do Lameirinho, Pav. 8 e 9 Rua Mons. V. Castro, nº 10, 1º Esquerdo
4811‐909 Pevidém, GMR 4820‐279 Fafe
NIF / NIPC: 503 301 205 NIF: 206 024 754
Maria Adélia Lemos de Miranda Gomes Samuel Estrada, Dr.Rua do Polidesportivo, nº 1 Largo S. João do Souto, nº 5, 2 ‐ Frente
4730‐500 Escariz S. Mamede, VVD 4700‐326 Braga
NIF / NIPC: 200 861 417
Maria Cecília Almeida Gomes Azevedo Samuel Estrada, Dr.Avenida da Igreja, nº 20 Largo S. João do Souto, nº 5, 2 ‐ Frente
4730‐247 Lage, VVD 4700‐326 Braga
NIF / NIPC: 232 034 915
Maria da Conceição da Costa Carvalho Samuel Estrada, Dr.Rua dos Poços, nº 422 Largo S. João do Souto, nº 5, 2 ‐ Frente
4730‐531 Carreira S. Miguel, VVD 4700‐326 Braga
NIF / NIPC: 188 527 478
Maria dos Anjos Cachetas de Barros Samuel Estrada, Dr.Rua do Monte, nº 304 Largo S. João do Souto, nº 5, 2 ‐ Frente
4730‐510 Escariz S. Martinho, VVD 4700‐326 Braga
NIF / NIPC: 155 236 733
0,1% Fornecimentos
29 3 500,00 € 3 500,00 € 0,8%Serviços/
Fornecimentos
28 538,71 € 538,71 €
9,2% Contribuições
31 542,06 € 542,06 € 0,1%Serviços/
Fornecimentos
30 16 375,81 € 24 368,58 € 40 744,39 €
0,7% Fornecimentos
33 104,56 € 104,56 € 0,0%Serviços/
Fornecimentos
32 3 160,15 € 3 160,15 €
0,3% Fornecimentos
35 819,74 € 819,74 € 0,2%Serviços/
Fornecimentos
34 1 238,45 € 1 238,45 €
0,0%Serviços/
Fornecimentos
37 12 538,79 € 12 538,79 € 2,8% Fornecimentos
36 44,28 € 44,28 €
1,2% Remunerações
39 4 634,95 € 4 634,95 € 1,0% Remunerações
38 5 480,20 € 5 480,20 €
1,1% Remunerações
41 4 948,45 € 4 948,45 € 1,1% Remunerações
40 4 784,95 € 4 784,95 €
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.) - Folha 3 de 5
13/19
Garantidos Privilegiados Comuns Subordinados Sob Condição C/ Voto S/ Voto %
Insolvência de "Fach, Lda."Processo nº 1095/17.3T8VNF da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão ‐ Juiz 2
Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.)
Identificação do CredorValor do CréditoMontante dos Créditos e sua Natureza
Mandatário# Fundamento
Maria dos Prazeres da Silva OliveiraRua da Agra, nº 358
4730‐510 Escariz S. Martinho, VVD
NIF / NIPC: 200 521 985
Maria Isabel da Silva Miranda Samuel Estrada, Dr.Rua do Monte, nº 1 Largo S. João do Souto, nº 5, 2 ‐ Frente
4705‐472 Cunha, BRG 4700‐326 Braga
NIF / NIPC: 253 501 350
Maria Isaura Torres da Silva Pinto Samuel Estrada, Dr.Rua da Agra, nº 286 Largo S. João do Souto, nº 5, 2 ‐ Frente
4730‐510 Escariz S. Martinho, VVD 4700‐326 Braga
NIF / NIPC: 190 882 840
Mário Silva Campos, Unipessoal Lda.Rua António Pereira Fonseca, nº 4
4740‐613 Rio Tinto
NIF / NIPC: 513 827 110
Mercedes Benz ‐ Financial Services Portugal ‐
Sociedade Financeira de Crédito, S.A.Maria Cunha e Costa, Drª
Abrunheira, apartado 6 Avenida Conselheiro Fernando de Sousa, nº 19
2726‐901 Mem Martins 1070‐072 Lisboa
NIF / NIPC: 506 773 515
NOVAFRIO ‐ Comércio de Aparelhos de Frio, Lda. António Vieira, Dr.
Cabanas, Lote 4‐A Rua dos Chãos, nº 156, 2º
4700‐048 Dume, BRG 4710‐230 Braga
NIF / NIPC: 501 835 156
Padaria de Dume Lda.Av. Valério Pinto Sá 30/32
4700‐098 Braga
NIF / NIPC: 500 845 115
Paniprado ‐ Panificadora do Prado, Lda.Lugar da Estrada, Rua Um, nº 17‐19
4730‐459 Vila de Prado
NIF / NIPC: 500 211 051
Penta Ibérica ‐ Sociedade Ibérica de Embalagens,
Lda.Zona Industrial Norte, nº5 (Armazém 10‐b)
2560‐381 Vale Canas, Torres Vedras
NIF / NIPC: 507 313 259
Provida ‐ Produtos Naturais, Lda.Rua da Esperança, 39, Raposeiras
2725‐505 Mem Martins
NIF / NIPC: 501 459 936
REPSOL Gás Portugal, S.A.Av. José Malhoa, 16 B, 4
1099‐091 Lisboa
NIF / NIPC: 507 039 440
Rocha e Martins, Lda.Rua do Monte nº 25, Cabanelas
4730‐095 Vila Verde
NIF / NIPC: 508 062 748
Rui Pedro da Silva Araújo Rui Pedro da Silva AraújoAvenida Nacional, nº 76 A Avenida Nacional, nº 76 A
4730‐170 Freiriz, VVD 4730‐170 Freiriz
NIF / NIPC: 245 155 880 NIF: 245 155 880
SOTRATEL ‐ Empresa de Trabalho Temporário S.A.
Rua Carlos Alberto Ferreira Edifício Milénio III, nº 54
4615‐588 Vila Cova da Lixa
NIF / NIPC: 502 743 824
Remunerações
43 5 594,70 € 5 594,70 € 1,3% Remunerações
42 383,22 € 383,22 €
2,0% Remunerações
45 567,40 € 567,40 € 0,1%Serviços/
Fornecimentos
44 8 864,95 € 8 864,95 €
3,7%
Contrato de aluguer;
Contrato de
financiamento
47 45 935,32 € 45 935,32 € 10,3%Serviços;
Fornecimentos
46 16 474,72 € 8 503,29 € 16 474,72 € 8 503,29 €
0,0%Serviços/
Fornecimentos
49 268,34 € 268,34 € 0,1%Serviços/
Fornecimentos
48 179,12 € 179,12 €
0,2%Serviços/
Fornecimentos
51 134,29 € 134,29 € 0,0%Serviços/
Fornecimentos
50 800,51 € 800,51 €
0,2%Serviços/
Fornecimentos
53 1 949,55 € 1 949,55 € 0,4%Serviços/
Fornecimentos
52 932,50 € 932,50 €
1,3% Fornecimentos
55 6 555,60 € 6 555,60 € 1,5%Serviços/
Fornecimentos
54 5 764,00 € 5 764,00 €
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.) - Folha 4 de 5
14/19
Garantidos Privilegiados Comuns Subordinados Sob Condição C/ Voto S/ Voto %
Insolvência de "Fach, Lda."Processo nº 1095/17.3T8VNF da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão ‐ Juiz 2
Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.)
Identificação do CredorValor do CréditoMontante dos Créditos e sua Natureza
Mandatário# Fundamento
TECRIAL ‐ Serviços Clínicos, Lda. Pedro Teles, Dr.Rua António Alves Rei, nº 16 Avenida da Liberdade, nº 642, 2º andar, sala 3
4700‐000 Dume, BRG 4710‐249 Braga
NIF / NIPC: 508 862 817 NIF: 240 581 709
Tiago André da Silva Oliveira Samuel Estrada, Dr.Rua das Agra, nº 358 Largo S. João do Souto, nº 5, 2 ‐ Frente
4730‐510 Escariz S. Martinho, VVD 4700‐326 Braga
NIF / NIPC: 225 914 557
Torrefacção Bracaense, Camilo Pereira S.A.Rua Cabanas, S/N, Apartado 2091
4700‐048 Braga
NIF / NIPC: 500 635 439
Trialarmes, Lda.Rua da Pateira, nº 92, Merelim S. Pedro
4700‐848 Braga
NIF / NIPC: 503 441 430
Util Médica ‐ Produtos Médicos Hospitalares, Lda.
Rua José António Cruz, nº 44
4715‐343 Braga
NIF / NIPC: 506 999 092
Vale & Vale Lda.Rua de Cruto nº 129
4750‐762 Ucha, Barcelos
NIF / NIPC: 502 198 770
Total 87 787,27 € 357 245,30 € 16,95 € 16 599,44 € 445 032,57 € 16 616,39 € 100,0%11 de abril de 2017
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
0,1% Serviços
57 3 502,65 € 3 502,65 € 0,8% Remunerações
56 457,30 € 457,30 €
1,7%Serviços/
Fornecimentos
59 1 314,35 € 1 314,35 € 0,3%Serviços/
Fornecimentos
58 7 473,61 € 7 473,61 €
0,0%Serviços/
Fornecimentos
61 2 854,93 € 2 854,93 € 0,6%Serviços/
Fornecimentos
60 101,48 € 101,48 €
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista Provisória de Credores (nº 1 do artigo 154º do C.I.R.E.) - Folha 5 de 5
15/19
Insolvência de “Fach, Lda.”
Processo nº 1095/17.3T8VNF da Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão – Juiz 2
( A r t i g o 1 5 3 º d o C . I . R . E . )
16/19
Insolvênciade“Fach,Lda.”Inventário (artigo 153º do C.I.R.E.)
Processo nº 1095/17.3T8VNF da Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão – Juiz 2
1 | P á g i n a
Relação dos bens e direitos passíveis de integrarem a
massa insolvente:
A – Bens propriedade da sociedade insolvente
Verba Descrição da Verba Valor
1
Arca vertical de 2 portas; várias embalagens de plástico de embalar comida
1 210,00 € 2 Chaminés com exaustores
diversos utensílios de cozinha (panelas, tachos, formas, Etc...)
2 1 carinho estante alto com rodas de 4 prateleiras; 1 carrinho estante baixo com rodas e 3 prateleiras; 1 banca de lavar em inox;
115,00 €
3
1 ecrã táctil da marca CLIENT POS, 2 secretárias em ferro com tampo de vidro; 1 armário em chapa alto com 2 portas; 3 módulos de estantes em plástico;
330,00 € 1 mesa em ferro com tampo em vidro e 4 cadeiras; 3 bancos de ferro e plástico de cor cinza; 1 balança da marca SIGMA, 1 microondas da marca FAIRLINE; 1 estante em ferro de cor branca com 3 prateleiras; 1 frigorifico e arca congeladora vertical da marca HOOVER
4 1Camara incubadora da marca INCUCELL, 1 termómetro laser sem marca visível; 1 misturador de laboratório da marca BAG MIXTER INTERSCIENCE
400,00 €
5
Centro Social Mire de Tibães: 1 fogão a gás da marca FREIBOL; 1 batateira da marca UNIVERSAL MOTORS, do ano de 2009; 1 frigorifico com porta de vidro sem marca visível; 1 Varinha mágica da marca ROBOT COUPÈ; 1 fervedor sem marca visível; 1 máquina cortadora de legumes da marca CL 50 ROBOT COUPÈ, vários utensílios de cozinha
950,00 €a)
Cerca de 30 embalagens térmicas esferovite; cerca de 20 caixas de plástico; 1 arca de congelação sem marca visível; 1 arca de congelação grande da marca WHIRPOOL;
490,00 €a)
6 1 Viatura ligeira de passageiros da marca MERCEDESZ‐BENZ, modelo VITO 114 CDI, com 2.143cc e 100.0kW, com a matrícula 05‐PG‐92, de Novembro de 2014
15 000,00 €
7 1 Viatura ligeira de passageiros da marca ROVER, modelo 414 SI, com 1.396cc e 76.0kW, com a matrícula 99‐38‐GI, de Março de 1996, em mau estado de conservação
150,00 €
8
730 acções do capital social da "NORGARANTE ‐ Sociedade de Garantia Mútua, S.A.", com valor nominal de Euros 1,00 cada, depositadas na conta de activos financeiros nº 0668.016988.944 titulada pela sociedade insolvente na instituição "Caixa Geral de Depósitos, S.A."
730,00 €
9 Marca nacional nº 526628: A MINHA COZINHEIRA b)
17/19
Insolvênciade“Fach,Lda.”Inventário (artigo 153º do C.I.R.E.)
Processo nº 1095/17.3T8VNF da Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão – Juiz 2
2 | P á g i n a
Verba Descrição da Verba Valor
10
Marca nacional nº 448850: BIOS A AGRICULTURA BIOLÓGICA À SUA MESA
b)
11 Marca nacional nº 449368: BIOS b)
12 Marca nacional nº 451761: CAURDO b)
Total dos bens 19 375,00 €
a) A descrição e o valor dado aos bens descritos na verba nº 5 poderão ser alterados, uma vez
que existem bens que poderão ser propriedade da Caixa Económica Montepio Geral (ver a
informação relativa à verba nº 14 no ponto B – Bens propriedade de terceiros);
b) Desconhece‐se qual o valor actual de mercado das marcas descritas nas verbas nº 9 a 12;
c) Os bens descritos nas verbas nº 1 a 4 encontram‐se na Avenida da Liberdade, nº 210, em
Escariz S. Mamede, Vila Verde;
d) A viatura descrita na verba nº 7 encontra‐se na Sociedade Cervauto, sito na Travessa de
Trezins, freguesia de Cervães, concelho de Vila Verde;
e) A viatura descrita na verba nº 6 está à guarda do Administrador da Insolvência.
B – Bens propriedade de terceiros
Verba nº 13: 1 Viatura ligeira de passageiros da marca MERCEDESZ‐BENZ, modelo
CITAN, com 1.461cc e 66.0kW, com a matrícula 61‐OB‐90, de Outubro de 2013.
Valor: Euros 7.000,00
Esta viatura é propriedade da sociedade “Mercedes Benz ‐ Financial Services Portugal ‐
Sociedade Financeira de Crédito, S.A.” e é objecto do Contrato de Aluguer de Longa Duração
nº 97785. Encontra‐se em dívida o valor de Euros 6.381,671.
1 Corresponde a Euros 338,38 de rendas vencidas e Euros 6.043,29 de rendas vincendas e valor residual; A este valor poderá acrescer as despesas que o credor venha a suportar e que prevê que ascendam a Euros 1.230,00; Ou seja, a dívida a este título poderá ascender a Euros 7.611,67.
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Insolvênciade“Fach,Lda.”Inventário (artigo 153º do C.I.R.E.)
Processo nº 1095/17.3T8VNF da Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão – Juiz 2
3 | P á g i n a
O signatário irá optar pela recusa do cumprimento do contrato e proceder à entrega da viatura
ao seu proprietário, face ao elevado valor que se encontra em dívida.
Verba nº 14: 1 Fogão industrial de 6 queimadores e com 2 fornos; 1 máquina de
misturadora da marca BLIXER 3 ROBOT COUPÈ
Valor: Euros 1.100,00
Estes bens são propriedade da sociedade “Caixa Económica Montepio Geral” e são objecto do
Contrato de Locação Financeira Mobiliária nº 399.44.00044‐2; Encontra‐se em dívida o valor
de Euros 6.766,762;
Este contrato inclui a locação dos seguintes bens:
a) 1 fogão industrial a gás JUNEX NOD 9602;
b) 1 BLIXER (CUTTER) de mesa ROBOT COUPE MOD 3;
c) 1 triturador Mini MP 240 V.V.;
d) 1 frigideira basculante ZANUSSI com cuba de INOX 100 lts MOD Z9BRGDDPFO;
Uma vez que a reclamação de créditos apresentada por este credor apenas foi recepcionada
no passado dia 07 de Abril, o signatário não conseguiu diligenciar no sentido de apurar onde se
encontram os bens descritos em c) e d), pelo que não foi dado valor aos mesmos;
O signatário irá optar pela recusa do cumprimento do contrato e proceder à entrega dos bens
objecto de contrato de locação, face ao elevado valor que se encontra em dívida.
Castelões, 11 de Abril de 2017
O Administrador da Insolvência
Nuno Oliveira da Silva
2 Corresponde a Euros 785,16 de rendas vencidas e Euros 5.981,60 de rendas vincendas e valor residual
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Índice da Peça ProcessualAnexo nº 1 - Relatório do artigo 155º do CIRE
Documento assinado electronicamente.
Esta assinatura electrónica substitui a assinatura autógrafa.
Terça-feira, 11 de Abril de 2017 - 16:54:40 GMT+0100
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