oficial do municÍpio de guapimirim 342.pdf · 1º secretÁrio: cláudio vicente vilar 2º...

BOLETIMINFORMATIVO

OFICIAL DOMUNICÍPIO DE

GUAPIMIRIM

PODER EXECUTIVO

Prefeitura Municipal de Guapimirim

Av. Dedo de Deus, 1161 CantagaloCEP: 25945-412 Guapimirim – RJ

www.guapimirim.rj.gov.brTelefone: (21) 2632-7598

PREFEITOJOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA

PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Guapimirim

Av. Dedo de Deus, 820 – Fundos Centro CEP: 25946-280 – Guapimirim – RJ www.camaradeguapimirim.rj.gov.br

Telefone: (21) 2632-1270

MESA DIRETORA

PRESIDENTE: Halter Pitter dos Santos da Silva VICE-PRESIDENTE: Alex Rodrigues Gonçalves 1º SECRETÁRIO: Cláudio Vicente Vilar2º SECRETÁRIO: Alessandra Lopes de Souza

DEMAIS VEREADORESOsvaldo São Pedro PereiraPaulo César da RochaFabricio Aragao da Silva Max Alexandre Felizardo CastroRizê da Silva Silvério

ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO 20 - Nº 342 - 27 DE NOVEMBRO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

2 BIO GUAPIMIRIM 27 DE NOVEMBRO DE 2019

AUTO DE INFRAÇÃO LICITAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM - AVISO DE LICITAÇÃOProc. Adm. nº 8344/2019 - PREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº 71/2019

ABERTURA: 11 de dezembro de 2019HORÁRIO: 09:00 HORAS (COM TOLERÂNCIA DE 5 MINUTOS)OBJETO: Contratação de Empresa para Aquisição de insumos para controle de diabetes(lancetas trifacetada e siliconada para atender a Secretaria Municipal de Saúde.O Edital completo para apreciação e retirada encontra-se disponível no Portal da Transparênciano site www.guapimirim.rj.gov.br ou na sede Prefeitura Municipal de Guapimirim - localizada àAv. Dedo de Deus, 1161 - Cantagalo Guapimirim/RJ, mediante o fornecimento de 1 resma depapel A4 e carimbo do CNPJ da empresa, das 08hs às 17hs.

Guapimirim/RJ 27 de Novembro de 2019LUZIA LOPES AVILA FILGUEIRAS - PREGOEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM - AVISO DE LICITAÇÃOProc. Adm. nº 9078/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 75/2019

ABERTURA: 11 de dezembro de 2019HORÁRIO: 14:00 HORAS (COM TOLERÂNCIA DE 5 MINUTOS)OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Àgua Mineral,acondicionado em garrafão de 20 litros com vasilhames em regime de comodato para atender a Secretaria Municipal de Saúde. O Edital completo para apreciação e retirada encontra-se disponível no Portal da Transparênciano site www.guapimirim.rj.gov.br ou na sede Prefeitura Municipal de Guapimirim - localizada àAv. Dedo de Deus, 1161 - Cantagalo Guapimirim/RJ, mediante o fornecimento de 1 resma depapel A4 e carimbo do CNPJ da empresa, das 08hs às 17hs.

Guapimirim/RJ 27 de Novembro de 2019LUZIA LOPES AVILA FILGUEIRAS - PREGOEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM - AVISO DE LICITAÇÃOProc. Adm. nº 3232/2019 - PREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº 76/2019

ABERTURA: 12 de Dezembro de 2019HORÁRIO: 09:00 HORAS (COM TOLERÂNCIA DE 5 MINUTOS)objeto:Aquisição de Uniformes Escolares, para atender todos os alunos de Educação Infantil,do Ensino Fundamental (regular e eja) da Rede Municipal de Ensino de Guapimirim.O Edital completo para apreciação e retirada encontra-se disponível no Portal da Transparênciano site www.guapimirim.rj.gov.br ou na sede Prefeitura Municipal de Guapimirim - localizada àAv. Dedo de Deus, 1161 - Cantagalo Guapimirim/RJ, mediante o fornecimento de 1 resma depapel A4 e carimbo do CNPJ da empresa, das 08hs às 17hs.

Guapimirim/RJ 27 de novembro de 2019LUZIA LOPES AVILA FILGUEIRAS - PREGOEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM - AVISO DE LICITAÇÃOProc. Adm. nº 8213/2019 – TOMADA DE PREÇO Nº 02/2019

ABERTURA: 16 de Dezembro de 2019HORÁRIO: 09:00 HORAS (COM TOLERÂNCIA DE 5 MINUTOS)OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OBRA PARACONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL (FNDE ID19864) COM FORNECIMENTO DE TODOMATERIAL E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA .O Edital completo para apreciação e retiradaencontra-se disponível no Portal da Transparência no site www.guapimirim.rj.gov.br ou nasede Prefeitura Municipal de Guapimirim - localizada à Av. Dedo de Deus, 1161 - CantagaloGuapimirim/RJ, mediante o fornecimento de 1 resma de papel A4 e carimbo do CNPJ daempresa, das 08hs às 17hs.

Guapimirim/RJ 27 de Novembro de 2019LUZIA LOPES AVILA FILGUEIRAS -PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

3BIO GUAPIMIRIM27 DE NOVEMBRO DE 2019

LEI

LEI Nº 1157 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o Anexo VII, da Lei de Diretrizes Or-çamentárias do exercício de 2020, do Município Guapimi-rim, instituído pela Lei Municipal nº 1133/2019, conforme proposto no Anexo – Demonstrativo VII (LRF, art 4º, § 2º, inciso V) Integrante.

Art. 2º - Ficam ratificadas todas as demais disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Município de Guapi-mirim, não modificadas por esta lei de alteração.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Guapimirim, 22 de novembro de 2019.

JOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRAPREFEITO

Dispõe sobre a Alteração do Ane-xo VII da Lei de Diretrizes Orça-mentárias, LDO 2020, do Muni-cípio de Guapimirim, Instituído pela Lei nº 1133 /2019, e dá outras providências.

EDITAL

Memorando Nº 340/2019/SMF.

EDITAL N.º 170/2019

Em cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Fede-ral n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Muni-cipal de Guapimirim, abaixo discriminados:

CONTA Data Conta Corrente Valor

BRASIL S/A SNA 27/11/19 27122-5 R$ 534,12

BRASIL S/A ROYALTIES 27/11/19 70421-0 R$ 3.509.388,60

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM

27 de Novembro de 2019.

Andre Muniz Pinto

Secretário Municipal de FazendaMat: 1367661/12

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

(Art. 4o, § 2o, inciso V, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026

FONTE: Dados apurados pela Secretaria Municipal de Fazenda/Planejamento/Arrecadação.

EXERCÍCIO FISCAL 2020

SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIARIOS

TRIBUTO / CONTRIBUIÇÃO COMPENSAÇÃO

Renuncia da Receita Prevista

2.178.639,83

A Compensação atende a condição do inciso I, do art.14 da LC 101/00 - LRF. Assim

não há necessidade de demonstrar medicas de

compensação, contudo é previsto um aumento de

arrecadação, tendo em vista Projeto de Lei em trâmite pelo

processo 8740/2019

Isenção sobre o Valor Venal dos Imoveis - Lei

complementar nº 006/2009-CTM- Com alteração do art.

142 através do processo 8740/19 Proj. de Lei.

6.535.919,48 4.357.279,65IPTU 15.250.478,78 13.071.838,95 10.893.199,13 8.714.559,30

4 BIO GUAPIMIRIM 27 DE NOVEMBRO DE 2019

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OFICIAL DOMUNICÍPIO DE

GUAPIMIRIM2019www.guapimirim.rj.gov.br