oficial do municÍpio de guapimirim 342.pdf · 1º secretÁrio: cláudio vicente vilar 2º...
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BOLETIMINFORMATIVO
OFICIAL DOMUNICÍPIO DE
GUAPIMIRIM
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Guapimirim
Av. Dedo de Deus, 1161 CantagaloCEP: 25945-412 Guapimirim – RJ
www.guapimirim.rj.gov.brTelefone: (21) 2632-7598
PREFEITOJOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Guapimirim
Av. Dedo de Deus, 820 – Fundos Centro CEP: 25946-280 – Guapimirim – RJ www.camaradeguapimirim.rj.gov.br
Telefone: (21) 2632-1270
MESA DIRETORA
PRESIDENTE: Halter Pitter dos Santos da Silva VICE-PRESIDENTE: Alex Rodrigues Gonçalves 1º SECRETÁRIO: Cláudio Vicente Vilar2º SECRETÁRIO: Alessandra Lopes de Souza
DEMAIS VEREADORESOsvaldo São Pedro PereiraPaulo César da RochaFabricio Aragao da Silva Max Alexandre Felizardo CastroRizê da Silva Silvério
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO 20 - Nº 342 - 27 DE NOVEMBRO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
2 BIO GUAPIMIRIM 27 DE NOVEMBRO DE 2019
AUTO DE INFRAÇÃO LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM - AVISO DE LICITAÇÃOProc. Adm. nº 8344/2019 - PREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº 71/2019
ABERTURA: 11 de dezembro de 2019HORÁRIO: 09:00 HORAS (COM TOLERÂNCIA DE 5 MINUTOS)OBJETO: Contratação de Empresa para Aquisição de insumos para controle de diabetes(lancetas trifacetada e siliconada para atender a Secretaria Municipal de Saúde.O Edital completo para apreciação e retirada encontra-se disponível no Portal da Transparênciano site www.guapimirim.rj.gov.br ou na sede Prefeitura Municipal de Guapimirim - localizada àAv. Dedo de Deus, 1161 - Cantagalo Guapimirim/RJ, mediante o fornecimento de 1 resma depapel A4 e carimbo do CNPJ da empresa, das 08hs às 17hs.
Guapimirim/RJ 27 de Novembro de 2019LUZIA LOPES AVILA FILGUEIRAS - PREGOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM - AVISO DE LICITAÇÃOProc. Adm. nº 9078/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 75/2019
ABERTURA: 11 de dezembro de 2019HORÁRIO: 14:00 HORAS (COM TOLERÂNCIA DE 5 MINUTOS)OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Àgua Mineral,acondicionado em garrafão de 20 litros com vasilhames em regime de comodato para atender a Secretaria Municipal de Saúde. O Edital completo para apreciação e retirada encontra-se disponível no Portal da Transparênciano site www.guapimirim.rj.gov.br ou na sede Prefeitura Municipal de Guapimirim - localizada àAv. Dedo de Deus, 1161 - Cantagalo Guapimirim/RJ, mediante o fornecimento de 1 resma depapel A4 e carimbo do CNPJ da empresa, das 08hs às 17hs.
Guapimirim/RJ 27 de Novembro de 2019LUZIA LOPES AVILA FILGUEIRAS - PREGOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM - AVISO DE LICITAÇÃOProc. Adm. nº 3232/2019 - PREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº 76/2019
ABERTURA: 12 de Dezembro de 2019HORÁRIO: 09:00 HORAS (COM TOLERÂNCIA DE 5 MINUTOS)objeto:Aquisição de Uniformes Escolares, para atender todos os alunos de Educação Infantil,do Ensino Fundamental (regular e eja) da Rede Municipal de Ensino de Guapimirim.O Edital completo para apreciação e retirada encontra-se disponível no Portal da Transparênciano site www.guapimirim.rj.gov.br ou na sede Prefeitura Municipal de Guapimirim - localizada àAv. Dedo de Deus, 1161 - Cantagalo Guapimirim/RJ, mediante o fornecimento de 1 resma depapel A4 e carimbo do CNPJ da empresa, das 08hs às 17hs.
Guapimirim/RJ 27 de novembro de 2019LUZIA LOPES AVILA FILGUEIRAS - PREGOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM - AVISO DE LICITAÇÃOProc. Adm. nº 8213/2019 – TOMADA DE PREÇO Nº 02/2019
ABERTURA: 16 de Dezembro de 2019HORÁRIO: 09:00 HORAS (COM TOLERÂNCIA DE 5 MINUTOS)OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OBRA PARACONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL (FNDE ID19864) COM FORNECIMENTO DE TODOMATERIAL E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA .O Edital completo para apreciação e retiradaencontra-se disponível no Portal da Transparência no site www.guapimirim.rj.gov.br ou nasede Prefeitura Municipal de Guapimirim - localizada à Av. Dedo de Deus, 1161 - CantagaloGuapimirim/RJ, mediante o fornecimento de 1 resma de papel A4 e carimbo do CNPJ daempresa, das 08hs às 17hs.
Guapimirim/RJ 27 de Novembro de 2019LUZIA LOPES AVILA FILGUEIRAS -PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
3BIO GUAPIMIRIM27 DE NOVEMBRO DE 2019
LEI
LEI Nº 1157 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo VII, da Lei de Diretrizes Or-çamentárias do exercício de 2020, do Município Guapimi-rim, instituído pela Lei Municipal nº 1133/2019, conforme proposto no Anexo – Demonstrativo VII (LRF, art 4º, § 2º, inciso V) Integrante.
Art. 2º - Ficam ratificadas todas as demais disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Município de Guapi-mirim, não modificadas por esta lei de alteração.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Guapimirim, 22 de novembro de 2019.
JOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRAPREFEITO
Dispõe sobre a Alteração do Ane-xo VII da Lei de Diretrizes Orça-mentárias, LDO 2020, do Muni-cípio de Guapimirim, Instituído pela Lei nº 1133 /2019, e dá outras providências.
EDITAL
Memorando Nº 340/2019/SMF.
EDITAL N.º 170/2019
Em cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Fede-ral n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Muni-cipal de Guapimirim, abaixo discriminados:
CONTA Data Conta Corrente Valor
BRASIL S/A SNA 27/11/19 27122-5 R$ 534,12
BRASIL S/A ROYALTIES 27/11/19 70421-0 R$ 3.509.388,60
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM
27 de Novembro de 2019.
Andre Muniz Pinto
Secretário Municipal de FazendaMat: 1367661/12
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
(Art. 4o, § 2o, inciso V, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)
2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
FONTE: Dados apurados pela Secretaria Municipal de Fazenda/Planejamento/Arrecadação.
EXERCÍCIO FISCAL 2020
SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIARIOS
TRIBUTO / CONTRIBUIÇÃO COMPENSAÇÃO
Renuncia da Receita Prevista
2.178.639,83
A Compensação atende a condição do inciso I, do art.14 da LC 101/00 - LRF. Assim
não há necessidade de demonstrar medicas de
compensação, contudo é previsto um aumento de
arrecadação, tendo em vista Projeto de Lei em trâmite pelo
processo 8740/2019
Isenção sobre o Valor Venal dos Imoveis - Lei
complementar nº 006/2009-CTM- Com alteração do art.
142 através do processo 8740/19 Proj. de Lei.
6.535.919,48 4.357.279,65IPTU 15.250.478,78 13.071.838,95 10.893.199,13 8.714.559,30
4 BIO GUAPIMIRIM 27 DE NOVEMBRO DE 2019
BOLETIMINFORMATIVO
OFICIAL DOMUNICÍPIO DE
GUAPIMIRIM2019www.guapimirim.rj.gov.br