ministério do desenvolvimento social e combate à fome – mds ministério da educação – mec

Seminário de Formação Intersetorial dos Seminário de Formação Intersetorial dos Grupos Gestores Locais e Técnicos do Grupos Gestores Locais e Técnicos do

Programa BPC na EscolaPrograma BPC na Escola

Apresentação do Apresentação do

Questionário Questionário

Belo Horizonte/MG, 02 a 04 de Julho de 2013.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDSMinistério da Educação – MECMinistério da Saúde – MSSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

OBJETIVO DO OBJETIVO DO QUESTIONÁRIOQUESTIONÁRIO::

Identificar as barreiras de acesso e

permanência na escola das pessoas com

deficiência beneficiárias do Benefício de

Prestação Continuada da Assistência

Social (BPC) com vistas a subsidiar a

elaboração de políticas públicas para a

superação dessas barreiras.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDSMinistério da Educação – MECMinistério da Saúde – MSSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS

Ministério da Educação – MEC

Ministério da Saúde – MS

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

ORIENTAÇÕES PARA APLICAÇÃO DO ORIENTAÇÕES PARA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIOQUESTIONÁRIO

Um QuestionárioUm Questionário para cada beneficiário (a).

O preenchimento das questões acompanha a estrutura do Questionário e a ordem das perguntas.

O aplicador deverá conhecer previamente cada questão do Questionário e, ainda, consultá-lo eventualmente caso surjam dúvidas durante a aplicação.

Quem aplica o QuestionárioQuem aplica o Questionário??

A Equipe Técnica para aplicação do Questionário deverá ser composta por técnicos, preferencialmente, das áreas de educação, de assistência social e de saúde (Art. 6º, § 4º da Portaria Interministerial nº. 1 de 12 de março de 2008).

O Coordenador da Equipe Técnica para aplicação do Questionário será, preferencialmente, um assistente social (Art. 6º, § 4º da Portaria Interministerial nº. 1 de 12 de março de 2008).

Quem responderá o QuestionárioQuem responderá o Questionário??

Se o (a) beneficiário (a) tiver 12 anos ou mais e possuir condições de fazê-lo: o (a) próprio (a) beneficiário (a);

Se tiver menos de 12 anos: o (a) responsável legal;

Em qualquer caso: A FAMÍLIA DECIDE.

METODOLOGIA NA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIOMETODOLOGIA NA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO

Abordagem dos (as) Beneficiários (as):Abordagem dos (as) Beneficiários (as):

Dirigir-se ao responsável legal;

Apresentar identificação do aplicador com o timbre do Programa BPC NA ESCOLA;

Explicar o que é o PROGRAMA BPC NA ESCOLA;

Explicar a importância da etapa do Questionário;

Informar que responder ao Questionário não lhes acarretará ônus de qualquer espécie, inclusive no que se refere à manutenção do Benefício;

Perguntar se aceita participar ou não: não obrigatório.

Declarações do (a) entrevistado (a): o preenchimento deverá ser feito apenas a partir das informações prestadas por ele (a), não cabendo interpretações particulares do (a) aplicador (a) em quaisquer questões.

Perguntas com opções pré-definidas de respostas: todas as opções deverão ser lidas ao (a) entrevistado (a) e ele (a) escolhe entre elas.

Perguntas sem respostas pré-definidas: a informação prestada pelo (a) entrevistado (a) deverá ser transcrita da forma como ele (a) a expôs.

Coleta de Dados:Coleta de Dados:

Ser responsável pelo preenchimento do Questionário;

Explicar os termos do Questionário não compreendidos pelo (a) entrevistado (a);

Garantir que, no processo de manifestação de dúvidas pelo (a) entrevistado (a) e de explicação dos termos por parte do (a) aplicador (a), o (a) entrevistado (a) não sofra qualquer tipo de constrangimento.

Papel do (a) Aplicador (a):Papel do (a) Aplicador (a):

CARACTERÍSTICAS DO QUESTIONÁRIO:CARACTERÍSTICAS DO QUESTIONÁRIO: 119 questões;

Maioria de questões objetivas;

12 questões personalizadas e as demais em branco;

Questões abertas: informações do (a) beneficiário (a) e/ou entrevistado (a) e questões incluídas devido à complexidade do fenômeno que se pretende captar.

Estima-se o tempo mínimo de 20 minutos e tempo máximo de 40 minutos para cada entrevista.

CARACTERÍSTICAS DO QUESTIONÁRIOCARACTERÍSTICAS DO QUESTIONÁRIO

SEÇÕESSEÇÕES Nº QUESTÕESNº QUESTÕES

A - INFORMAÇÕES GERAISA - INFORMAÇÕES GERAIS 3939 (1-39)(1-39)

B – TIPOS DE DEFICIÊNCIAB – TIPOS DE DEFICIÊNCIA 11 (40)(40)

C - ACESSO À ESCOLAC - ACESSO À ESCOLA 4141 (41-81)(41-81)

D - TRABALHOD - TRABALHO 3 3 (82-84)(82-84)

E – PRODUTOS E TECNOLOGIA ASSISTIVAE – PRODUTOS E TECNOLOGIA ASSISTIVA 9 9 (85-93)(85-93)

F - APOIO E RELACIONAMENTOSF - APOIO E RELACIONAMENTOS 6 6 (94-99)(94-99)

G - ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICASG - ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS 1414 (100-113)(100-113)

H – MORADIA E AMBIENTEH – MORADIA E AMBIENTE 5 5 (114-118)(114-118)

I - JUSTIFICATIVA DE NÃO PREENCHIMENTO DO I - JUSTIFICATIVA DE NÃO PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIOQUESTIONÁRIO

1 1 (119)(119)

PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIOPREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO

Seguir a ordem numérica; Obedecer as sinalizações de “pulos”; Estar atento (a) às indicações dos tipos de questão.

6 tipos de questões – indicados nas próprias questões:

Personalizadas 12

Univaloradas 52

Questões abertas 28

Multivaloradas 9

Univalorada/ multivalorada 1

Multivalorada/ univalorada 17

TIPOS DE QUESTÕESTIPOS DE QUESTÕES

PersonalizadasPersonalizadas

São questões que já virão respondidas de acordo com a identificação de cada pessoa.

1 – Nome completo (personalizado): ______________

UnivaloradaUnivalorada

Aceita a marcação de apenas um campo (valor).

1 – Nome completo (personalizado): ______________

49 - Quanto tempo o (a) beneficiário (a) gasta em média para ir da residência para a escola? (univalorada)

( ) até 30 minutos.( ) entre 30 minutos e 1 hora.( ) entre 1 e 2 horas.( ) mais de 2 horas.

Questões AbertasQuestões Abertas

Captam informações dos (as) beneficiários (as).

Tentam captar a complexidade do fenômeno.

52 - Caso encontre outras barreiras no caminho de casa até a escola, escreva neste campo: (questão aberta)

25 – Nome Completo do Beneficiário? (questão aberta) _________________________

Questão MultivaloradaQuestão Multivalorada Aceita a marcação de um ou mais campos.

53- Os obstáculos ou barreiras a que se referem a questão nº51 poderiam ser superados com algum(uns) dos itens abaixo: (multivalorada)

( ) rampa (responder a questão 55).

( ) guia rebaixada (responder a questão 55).

( ) pavimentação da rua (responder a questão 55).

( ) pavimentação da calçada (responder a questão 55).

( ) semáforo sonoro (responder a questão 55).

( ) transporte apropriado/acessível às necessidades do (a) beneficiário (a) (responder a questão 55).

( ) outra (responder a questão 54).

Questão Multivalorada / Questão Multivalorada / UnivaloradaUnivalorada

O valor está condicionado à marcação ou não-marcação da última opção;

Caso a última opção seja marcada, a questão é univalorada;

Caso as demais opções sejam marcadas, a questão é multivalorada.

Questão Multivalorada / Questão Multivalorada / UnivaloradaUnivalorada

51 – Existe falta de acessibilidade no caminho de casa até a escola que frequenta? (multivalorada/univalorada)

( ) nas ruas (responder a questão 53).( ) nas calçadas (responder a questão 53).( ) no transporte (responder a questão 53).( ) na sinalização (responder a questão 53).( ) outra (responder a questão 52).( ) não há falta de acessibilidade (marcação única – responder a questão 55).

Questão Univalorada / Questão Univalorada / Multivalorada Multivalorada

O valor está condicionado à marcação ou não-marcação da primeira opção;

Caso a primeira opção seja marcada, a questão é multivalorada (vide questão 40).

Questão Univalorada / Multivalorada Questão Univalorada / Multivalorada

40 – Qual o tipo de deficiência do (a) beneficiário (a)? (univalorada/multivalorada):

( ) deficiência múltipla (somente se essa opção for marcada, outras opções poderão também ser marcadas conjuntamente)

( ) cegueira

( ) baixa visão

( ) surdez

( ) deficiência auditiva

( ) surdocegueira

( ) deficiência física

( ) deficiência mental/intelectual

( ) transtornos globais do desenvolvimento

( ) síndrome de down

( ) recebe BPC em decorrência de doenças crônicas/degenerativas

““PULOS”PULOS”

Alteração na sequência das questões – com “pulospulos” - de acordo com as respostas marcadas

ACESSO À ESCOLA

41 - Acesso à Escola: (univalorada)

( ) frequenta a escola atualmente (responder as questões 42 a 63).

( ) já frequentou a escola e não frequenta atualmente (responder as questões 64 a 74).

( ) nunca frequentou a escola (responder as questões 75 a 81).

NOTAS DE RODAPÉNOTAS DE RODAPÉ Existem notas de rodapé ao longo do

Questionário que reforçam algumas informações importantes a serem lembradas para o entrevistador.

TIPO DE DEFICIÊNCIA 8

40 - Qual o tipo de deficiência do (a) beneficiário (a)? (univalorada/mulivalorada)( ) deficiência múltipla ( ) cegueira ( ) baixa visão ( ) surdez ( ) deficiência auditiva ( ) surdocegueira ( ) deficiência física ( ) deficiência mental/intelectual ( ) transtornos globais do desenvolvimento( ) síndrome de down ( ) recebe o BPC em decorrência de doenças crônicas/degenerativas8 Esta classificação foi adotada pelo formulário do Censo Escolar – MEC, exceto a opção referente a doenças crônicas/degenerativas que foi inserida para contemplar outros critérios de acesso ao BPC que ultrapassam os tipos de deficiência estabelecidos pelo MEC.

JUSTIFICATIVA DO NÃO PREENCHIMENTO JUSTIFICATIVA DO NÃO PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO DO QUESTIONÁRIO

Questão a ser respondida pelo (a) aplicador (a), não precisa ser feita ao (a) entrevistado (a).

119 - Qual a justificativa do não preenchimento do questionário? (univalorada )

( ) beneficiário (a) não quis responder o questionário.( ) beneficiário (a) não encontrado no endereço (após 3 visitas).

( ) endereço não encontrado. ( ) beneficiário (a) mudou-se para outra localidade no mesmo município

(sem informar novo endereço).( ) beneficiário (a) mudou-se para outro município (sem informar novo

endereço).( ) beneficiário (a) mudou-se para outra unidade da federação (sem

informar novo endereço).( ) falecimento do (a) beneficiário (a).( ) outros.

COMENTÁRIOSCOMENTÁRIOS

O Manual de Aplicação do Questionário contém comentários sobre alguns termos e expressões usados, os quais estão sublinhados no Questionário.

Comentário: Para fins deste Questionário, compreende-se:

Órteses:Órteses: objetos que auxiliam na correção de alterações ou disfunções de alguma parte do corpo humano. Ex.: tala, colar cervical, colete, palmilha, tipóia, etc.

Próteses:Próteses: equipamentos que substituem parte do corpo humano (membro ou órgão). Ex.: braço, olho, pé, etc.

92- Utiliza a órtese, a prótese ou o meio para facilitar a mobilidade de que precisa? (univalorada)

( ) sim (responder a questão 93).( ) não (ir para a seção F – a partir da questão 94).

Objetivo doObjetivo do Manual Manual de Aplicação de Aplicação do Questionáriodo Questionário

Apresentar o conteúdo do Questionário para Identificação das Barreiras de Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência, de 0 a 18 anos, Beneficiárias do BPC, com vistas a subsidiar a Equipe Técnica Local do Distrito Federal e dos Municípios na compreensão e na aplicação do mesmo.

Comentários do Manual de Aplicação Comentários do Manual de Aplicação – Termos e Expressões Sublinhadas– Termos e Expressões Sublinhadas

• Atendimento Educacional Especializado – Atendimento Educacional Especializado – AEEAEE: :

complementa e/ou suplementa a formação dos estudantes com vistas à autonomia e à independência na escola e fora dela. As atividades desenvolvidas no AEE diferenciam-se daquela realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes.

Comentários do Manual de Comentários do Manual de Aplicação – Termos e Expressões Aplicação – Termos e Expressões

SublinhadasSublinhadas• Acessibilidade:Acessibilidade:

condição para a utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Decreto nº 5.296 de 2004).

AcessibilidadeAcessibilidade

RampaRampa: : Inclinação que substitui as escadas, permitindo acesso à todas as pessoas.

Piso Tátil de Alerta e/ou DirecionalPiso Tátil de Alerta e/ou Direcional: Auxilia pessoas com deficiência visual a se orientarem e se deslocarem com segurança nas calçadas.

Transporte Escolar Acessível/AdaptadoTransporte Escolar Acessível/Adaptado: Permite o uso por parte de pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida.

Mobiliário Adequado:Mobiliário Adequado: móveis e objetos para uso escolar com formas e estrutura que permitem a movimentação e a utilização dos instrumentos/equipamentos pelas pessoas com deficiência.

Materiais didáticos especializados: Materiais didáticos especializados: material para educação, adequado parautilização dos estudantes com deficiência. Exemplo: material em braille, comcaracteres ampliados, recursos de informática, etc.

Comentários do Manual de Aplicação – Comentários do Manual de Aplicação – Termos e Expressões SublinhadasTermos e Expressões Sublinhadas

44 - Marque o tipo de Escola e de classe: (univalorada)

( ) escola comum de ensino regular – classe comum (responder a questão 45)

( ) escola comum de ensino regular – classe especial (responder a questão 45)

( ) escola especial (APAE’s, Pestalozzi’s, etc) (responder a questão 47)Comentário: Para fins deste Questionário, compreende-se:

Escola comum de ensino regularEscola comum de ensino regular: Instituição educacional organizada para o ensino de todos (as) os (as) estudantes; pode ser pública ou particular.

Classe especial (classe especial em escola comum):Classe especial (classe especial em escola comum): Sala de aula exclusivamente destinada para o ensino de estudantes com deficiência; pode existir em escola pública, ou particular.

Escola especialEscola especial:: Escola pública ou instituição organizada para o atendimento de pessoas com deficiência. Exemplos: escolas municipais especiais que só atendem estudantes com deficiência, APAE’s, Pestalozzi’s e congêneres.

46 - Onde frequenta Atendimento Educacional Especializado? (univalorada)

( ) na mesma Escola

( ) em outra Escola comum do ensino regular

( ) em outra Escola, especial pública

( ) em outra Escola, especial filantrópica

( ) em Centro Especializado

FilantrópicaFilantrópica: sem fins lucrativos, que presta serviços de caráter público à sociedade sem cobrar dos (as) usuários (as) por eles. Recebe subsídios do governo por meio de convênios ou contratos de prestação de serviços. Exemplos: Pestalozzi, APAE’s e congêneres.

96 - O (a) beneficiário (a) é cuidado por alguém? (univalorada)( ) sim (responder a questão 98)( ) não, mas precisa (responder a questão 97)( ) não precisa (ir para o seção G - a partir da questão 100)

97 - A ausência de um (a) cuidador (a) impede o acesso à escola? (univalorada)( ) sim (ir para a seção G – a partir da questão 100)( ) não (ir para a seção G – a partir da questão 100)

Cuidador:Cuidador: é aquele que exerce a função de cuidar de pessoas dependentes numa relação de proximidade física e afetiva – o cuidador pode ser desde um parente, que assume o papel a partir das relações familiares, até um profissional especialmente treinado para tal fim. As funções do cuidador domiciliar referem- se especialmente à ajuda nos hábitos de vida diária, nos exercícios físicos, no uso da medicação, na higiene pessoal, nos passeios e outros (BORN, 2006).

Impressão do Questionário

Já está disponível no Sistema BPC na Escola o QuestionárioQuestionário e

o Manual de Aplicação do Questionário Manual de Aplicação do Questionário para Identificação

das Barreiras para o Acesso e Permanência na Escola das

Pessoas com deficiência Beneficiárias do BPC.

Ainda no segundo semestre de 2013 será disponibilizada no

Sistema BPC na Escola a relação atualizada (Pareamento BPC

X EducaCenso de 2012) dos beneficiários matriculados ou não

na escola, com seus respectivos endereços e outros dados

cadastrais para impressão e aplicação do Questionário.

CONTATOS:CONTATOS:

SDH/PRSDH/PR

Telefones: (61) 2025-3684 / 3642

e-mail:

pessoacomdeficiencia@sdh.gov.br

MECMEC

Telefones: (61) 2022-7665 / 7675

e-mail:

bpcnaescola@mec.gov.br

MDSMDS

Telefones: (61) 2030-3229 / 3225

e-mail:

bpcnaescola@mds.gov.br

Telefones: (61) 3315-9113 / 9121

e-mail: pessoacomdeficiencia@saude.gov.br

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