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MINISTÉRIO DA SAÚDESECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICACOORDENAÇÃO-GERAL DE SAÚDE BUCAL
o Primeira Parte
• Abertura
• Exposição do Projeto
• Debates e encaminhamentoso Segunda parte
• Discussão, com os Coordenadores Estaduais de Saúde bucal e da Avaliação Externa do PMAQ/CEO, das atribuições e responsabilidades.
o Distribuição de atribuições e responsabilidades
o Cronograma preliminar de atividades para a execução do projeto naquele estado
o Roteiro para as visitas tendo por base a regionalização estadual
o Identificação de facilidades e dificuldades em cada município
Realização
Conselho Federal de
Odontologia
Realização
Coordenação-Geral de Saúde Bucal/Departamento de Atenção Básica (CGSB/DAB/MS) em parceria com Instituições de Ensino e Pesquisa (IEP)
Centro Colaborador do Ministério daCentro Colaborador do Ministério daSaúde em Vigilância à Saúde BucalSaúde em Vigilância à Saúde Bucal
CECOL- UFPECECOL- UFPE
CGSB/DAB/MS
Realização
o Paulo Sávio Angeiras de Goes – Coordenação AdministrativaCentro Colaborador da UFPE
o Nilcema Figueiredo – Coordenação técnico – científica Centro Colaborador da UFPE
o Petrônio José de Lima Martelli - Coordenação de ArticulaçãoCentro Colaborador da UFPE
o Edson Lucena - Coordenação TecnicaCoordenação Geral de Saúde Bucal /DAB/MS
Realização
o Maria Augusta Bessa Rebelo - Macrorregional do NorteUniversidade Federal do Amazonas - UFAM
o Wilton Wilney Nascimento Padilha - Macrorregional do Nordeste Universidade Federal da Paraíba - UFPB
o Marcos Azeredo Furquim Werneck - Macrorregional do Centro-Oeste e Minas Gerais Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
o Maria Ercília de Araujo - Macrorregional do Sudeste Faculdade de Odontologia/Universidade de São Paulo - FO/USP
o Idiana Rita Luvison - Macrorregional do Sul Grupo Hospitalar Conceição de Odontologia
Universidades
UFPEUFPBUSPUFMGUFAMGH CONCEICAOUFRGS
Mapa distribuição das Universidades por UF
Centro de Especialidades Odontológicas
MINISTÉRIO DA SAÚDESECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICACOORDENAÇÃO-GERAL DE SAÚDE BUCAL
PROJETO TÉCNICO
o Evidência da melhoria de acesso e redução de indicadores de problemas odontológicos.
o A instituição dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) como estratégia implementada pela Política Nacional de Saúde Bucal.
o As avaliações em saúde têm sido indicadas para garantir a melhoria da qualidade destes serviços.
No entanto, estudos oficiais e acadêmicos têm mostrado:
Avanços: ampliação da oferta, cobertura e utilização destes serviços.
Desafios: dificuldades de não formação dos recursos humanos necessários para gestão e gerenciamento desses serviços;
falta de maturação do que viria a ser um modelo de interface ideal entre Atenção Primária e Secundária em Saúde Bucal 2-10
Institui, no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal, o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de EspecialidadesOdontológicas (PMAQ-CEO) e o Incentivo Financeiro (PMAQ-CEO), denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal.
Portaria nº 261/GM/MS, de 21 de fevereiro de 2013
EquipeAdere e Contratualiza
com o Gestor Municipal
MunicípioAdere, libera as EAB e
Contratualiza
Ministério da Saúde
Equipes e SMS aplicam instrumento de
Autoavaliação
Pactuação nos CGR e na CIB da Estruturação e
Lógica deApoio Institucional e
Educação Permanente
(Apoio do CGR, COSEMS, Estado e MS)
Aplicação de Instrumentos de
Avaliação (Gestão, UBS, Equipe
Usuários)Incluindo Visita da
Equipe de Avaliação Externa
Certificação de cada Equipe
Re-ContratualizaçãoContratualização DesenvolvimentoAvaliação Externa
- Ao Aderir receberá 20% do Componente de Qualidade do PAB Variável
- Informar sistema de gestão do DAB - PMAQ
Período de 1 ano para nova certificação
Certificação
FASE 2 FASE 3 FASE 4
Informa e Pactua Cooperação no
CGR e na CIB com Definição de
Competências Estaduais
TEMPO
S
FASE 1
Sequencia no Monitoramento dos
Indicadores
Re-Contratualização Singular
com Incremento de Qualidade
Nova Auto-avaliação considerando o pactuado
no incremento da qualidade
Monitoramento(SMS, CGR, SES e MS)
Nova visita de Certificação
Cada
stra
men
to
no P
rogr
ama
Ofertas de Informação para
Ação
MINISTÉRIO DA SAÚDESECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICACOORDENAÇÃO-GERAL DE SAÚDE BUCAL
DESTAQUES À OPERACIONALIZAÇÃO
PORTARIA Nº 2.513, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013
Homologa a contratualização dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO).
20% do valor integral do incentivo financeiro PMAQ-CEO Competência 05/2013
Observação: Esse recurso deve ser repassado para os municípios aproximadamente 30 dias após a publicação.
Adesão ao Programa20%
CEO I R$ 1.650,00CEO II R$ 2.200,00CEO III R$ 3.850,00
Valores dos 20% Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal, por Tipo de CEO.
Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do PMAQ-CEO, denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal.
Portaria nº 1.234/GM/MS, de 20 de junho de 2013
• 8 indicadores.
• Indicadores organizados segundo a natureza de seu uso: desempenho e monitoramento.
i. Desempenho: vinculados ao processo de avaliação externa e que serão utilizados para a classificação dos CEO, conforme o seu desempenho.
ii. Monitoramento: : a serem acompanhados de forma regular para complementação de informações sobre a oferta de serviços e resultados alcançados por cada CEO, sem, no entanto, influenciar na pontuação atribuída aos CEO no processo de avaliação externa.
Mínimo estabelecido na Portaria nº 1.464/GM/MS, de 24 de junho de 2011. Pontuação a partir da produção mínima, analisando média e desvio padrão dos CEO participantes do
PMAQ
Indicadores Natureza do Uso ParâmetrosDesempenho Monitoramento1. Procedimentos básicos realizados em pessoas com necessidades especiais no mês X Tipo I: 80, tipo II: 110 e Tipo III:
190
2. Procedimentos de periodontia no mês X Tipo I: 60, tipo II: 90 e Tipo III: 150
3. Procedimentos de endodontia no mês X Tipo I: 35, tipo II: 60 e Tipo III: 95
4. Procedimentos de cirurgia oral no mês X Tipo I: 80, tipo II: 90 e Tipo III: 170
5. Procedimentos de endodontia em dentes permanentes com 3 ou mais raízes no mês X Tipo I: 7, tipo II: 12 e Tipo III: 19
6. Procedimentos restauradores realizados em pessoas com necessidades especiais no mês X Tipo I: 40, tipo II: 55 e Tipo III: 95
7. Proporção de exodontias em relação aos procedimentos clínicos odontológicos individuais em pessoas com necessidades especiais
X
8. Procedimentos de biópsia dos tecidos moles da boca X
62 Padrões
MINISTÉRIO DA SAÚDESECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICACOORDENAÇÃO-GERAL DE SAÚDE BUCAL
PROPOSIÇÃO
Verificar in loco um conjunto de padrões de qualidade de estrutura e processo de trabalho dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), no âmbito do PMAQ/CEO, visando subsidiar o processo de certificação de qualidade e a tomada de decisão na definição de parâmetros de qualidade para melhoria e expansão das ações de atenção e prevenção em todo território nacional.
• Observar e verificar a infraestrutura do CEO, seguindo roteiro de observação específico, segundo critérios e padrões de qualidade;
• Identificar o cumprimento dos padrões de qualidade referente ao componente processo da PMAQ/CEO através de entrevistas com gerentes e profissionais do CEO;
• Verificar a existência de documentos comprobatórios dos padrões de qualidade identificados nas entrevistas realizadas;
• Conhecer a percepção e satisfação dos usuários quanto ao CEO no que se refere ao seu acesso e utilização; e,
• Avaliar os componentes de qualidade em relação a estrutura, processo e resultado da PMAQ/CEO.
MINISTÉRIO DA SAÚDESECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICACOORDENAÇÃO-GERAL DE SAÚDE BUCAL
METODOLOGIA
CGSBCoordenação Geral da
Avaliação Externa PMAQ/CEO
Coordenação Estadual de Saúde Bucal
Coordenação Municipal de Saúde Bucal
CEO
Coordenação macrorregional da Avaliação
Externa PMAQ/CEO
Coordenação estadual da Avaliação Externa
PMAQ/CEO
Avaliadores de qualidade da Avaliação Externa - PMAQ/CEO
CECOL/MS/UFPE
UFPBUSP – ODONTOLOGIA
UFMGUFAM
GH CONCEIÇÃOUFRGS
18COORDENADORES
74AVALIADORES
Averiguação das dimensões:
I – Certificação de desempenho dos CEO e gestões municipais participantes do PMAQ/CEO;
II – Avaliação do acesso do CEO: constituída por um processo avaliativo que contempla a avaliação da rede de estabelecimentos local de saúde, com verificação in loco dos padrões de qualidade associados ao PMAQ/CEO.
A avaliação externa durará 2 (dois) dias, onde os estabelecimentos de saúde serão previamente avisados, para que seja agendada a presença: dos gerentes, profissionais e usuários à realização dos módulos I, II e III, além de outras ações previstas.
Termo de Compromisso (TC) Geo, assinado e guardado pelo gestor.)
TC - entre equipe do CEO e gestor estadual, do Distrito Federal ou municipal (o TC gerado deve ser impresso, assinado e guardado pelo responsável de cada CEO)
Ata da reunião entre gestor estadual, do Distrito Federal ou municipal e a equipe do CEO, em que a equipe do CEO declara adesão voluntária ao Programa.
AMAQ/CEO – Folhas de resposta
Planilhas com Matriz de Intervenção proposta aquele CEO.
MINISTÉRIO DA SAÚDESECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICACOORDENAÇÃO-GERAL DE SAÚDE BUCAL
Instrumentos
Estrutura do Instrumento de Avaliação Externa
Exemplo:
Categorização dos Padrões de Acesso e Qualidade Segundo Grau de Prioridade
Módulo I – Observação no CEO
I.3 Identificação do tipo e profissionais do CEO
I.4 Adequação visual do CEO
I.5 Acessibilidade no estabelecimento de saúde
I.6 Sinalização das ações e identificação dos profissionais
I.7 Horário de funcionamento do CEO
I.8 Características do CEO
I.1 Identificação geral da Instituição
I.2 Identificação do CEO
Módulo I – Observação no CEO
I.9 Infraestrutura do CEO
I.10 Reforma, ampliação e reparos do CEO
I.11 Equipamentos de tecnologia da informação e telessaúde no CEO
I.12 Equipamentos e periféricos
I.13 Insumos Odontológicos
I.14 Instrumentais Odontológicos
I.15 Material impresso para atenção à saúde bucal
Módulo II – Entrevista com Gerente do CEO e Verificação de Documentos
II.1 Informações sobre o entrevistado
II.2 Imunização dos profissionais do CEO
II.3 Formação e qualificação dos profissionais do CEO
II.4 Vínculo dos profissionais do CEO
II.5 Plano de carreira e Prêmio financeiro por desempenho
II.6 Planejamento e ações da gestão para organização do processo de trabalho do CEO
II.9 Caracterização da demanda e Organização da agenda
II.7 Apoio matricial
II.8 Organização dos prontuários
II.11 Tempo estimado de espera dos usuários para atendimento no CEO
II.12 Biópsia e encaminhamento para análise anatomohistopatológica
II.13 Atenção ao câncer de boca
II.14Mínimas Especialidades Odontológicas do CEO: Endodontia, Periodontia, Cirurgia Oral Menor e PNES
II.15 Prótese dentária
II.16 Pesquisa de satisfação do usuário
Módulo II – Entrevista com Gerente do CEO e Verificação de Documentos
II.10 O CEO na Rede de Atenção à Saúde: ordenamento e definição de fluxos
II.18 Educação permanente no processo de qualificação das ações desenvolvidas
II.19 Planejamento e Reunião da equipe do CEO
II.20 Insumos, instrumentais e equipamentos
Módulo II – Entrevista com um Cirurgião Dentista do CEO e Verificação de Documentos
II.17 Informações sobre o entrevistado
Módulo III – Entrevista no CEO com Usuário (sorteio de 10)
III.1 Identificação do usuário
III.2 Acesso aos serviços do CEO
III.3 Marcação de consulta(s) neste CEO.
III.4 Acolhimento
III.5 Atendimento
III.6 Vínculo e responsabilização
III.7 Prótese dentária
III.8 Insumos, equipamentos e ambiência
III.9 Mecanismos de participação e interação dos usuários
ANEXOANEXO
Lista de documentos para comprovação das ações pela equipeLista de documentos para comprovação das ações pela equipe
DESEMPENHO CONSEQUÊNCIA
Insatisfatório Desclassificadas do programa e deixam de receber o Componente de Qualidade
Mediano ou um pouco abaixo da média
Continuam recebendo 20% do Componente de Qualidade
Acima da média Ampliam o recebimento para 60% do Componente de Qualidade
Muito acima da média Ampliam o recebimento para 100% do Componente de Qualidade
Tipo de CEO
Valor Total do Incentivo PMAQ-CEO (R$)
20%(R$)
60%(R$)
100%(R$)
I 8.250,00 1.650,00 4.950,00 8.250,00
II 11.000,00 2.200,00 6.600,00 11.000,00
III 19.250,00 3.850,00 11.550,00 19.250,00
Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do PMAQ-CEO, denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal.
Portaria nº 1.234/GM/MS, de 20 de junho de 2013
Manter o cadastro atualizado de todos os profissionais do CEO no CNES;
Manter a alimentação regular da produção do CEO no SIA/SUS;
Possuir identificação visual, na área interna e externa do CEO, de acordo com o Manual de Adequação Visual;
Apresentar, no momento da Avaliação Externa, o Termo de Compromisso assinado pela equipe do CEO e ata de reunião da gestão com a equipe, indicando sua adesão voluntária.
Permanência no PMAQ-CEO
Manual Instrutivo do PMAQ/CEOManual Instrutivo do PMAQ/CEO
Instrumento de autoavaliação Instrumento de autoavaliação (AMAQ/CEO)(AMAQ/CEO)
Portarias do PMAQ/CEOPortarias do PMAQ/CEO
Instrumento de Avaliação Instrumento de Avaliação Externa – PMAQ/CEOExterna – PMAQ/CEO
2. Figueiredo N. Centros de Especialidades Odontológicas – CEO: um estudo linha de base para avaliação e monitoramento dos serviços [tese]. Camaragibe: FOP/UPE; 2008. Doutorado em Saúde Coletiva.
3. Figueiredo N, Goes, PSA. Construção da atenção secundária em saúde bucal: um estudo sobre os Centros de especialidades odontológicas em Pernambuco, Brasil. Cad Saúde Pública. 2009 fev.; 25(2): 259 – 67.
4. Guimarães M. Cuidados secundários em saúde bucal: Centros de especialidades odontológicas no Ceará, Brasil, 2010. [Dissertação]. Fortaleza: Universidade Estadual do Ceará. 2010.
5. Lima ACS de, Cabral ED, Vasconcelos MMVB. Satisfação dos usuários assistidos nos Centros de Especialidades Odontológicas do Município do Recife, Pernambuco, Brasil. Cad Saúde Pública. 2010; 26(5): 991-1002.
6. Magalhães BG. Avaliação da qualidade dos serviços prestados pelos centros de especialidades odontológicas: visão dos usuários [dissertação]. Recife (PE): Universidade Federal de Pernambuco; 2011.
7. Oliveira R. Precarização e intensificação do trabalho na atenção à saúde bucal: um estudo com cirurgiões-dentistas do CEO. [Dissertação]. Recife: Universidade Federal de Pernambuco; 2010.
8. Chaves SCL, Cruz DN, Barros SG, Figueiredo AL. Avaliação da oferta e utilização de especialidades odontológicas em serviços públicos de atenção secundária na Bahia, Brasil. Cad Saúde Pública [online]. 2011; 27(1): 143-54.
9. GOES, Paulo Sávio Angeiras de et al. Avaliação da atenção secundária em saúde bucal: uma investigação nos centros de especialidades do Brasil. Cad. Saúde Pública [online]. 2012, vol.28, suppl., pp. s81-s89. ISSN 0102-311X. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2012001300009.
10. FIGUEIREDO, Nilcema et al. Avaliação de ações da atenção secundária e terciária de saúde bucal. In GOES, PSA & MOYSÉS, SJ. Planejamento, gestão e avaliação em saúde bucal. São Paulo: Artes Médicas, 2012.
MINISTÉRIO DA SAÚDESECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
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Prof. Marcos Azeredo Furquim Werneck - UFMGCoordenador Macrorregional Centro Oeste e MG
mfurquim52@gmail.com(31) 99587387
ouvidoriapmaqceo@gmail.com.br
MINISTÉRIO DA SAÚDESECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
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Profa. Maria de Fátima Nunes - FO-UFGCoordenadora Estadual do PMAQ-CEO GO
nunes.mariadefatima@gmail.com(62) 91334394 e 3209-6417 (FO)
ouvidoriapmaqceo@gmail.com.br
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