inss digital e meu inss - oab/mg digital... · 2020. 9. 4. · meu inss lançado em 2017 dentro do...

INSS DIGITAL E MEU INSS

FARLANDES DE ALMEIDA GUIMARÃES JÚNIOR

PEDRO HENRIQUE LUCAS SANTOS

Situação atual do INSS • Déficit recorde de servidores: 19 mil cargos vagos e milhares dosatuaisservidoresjáestãoemcondiçõesdesolicitaraaposentadoria;

• ACPmovidapeloMPFbuscandoarealizaçãodeconcurso:INSSalegafaltaderecursosparacontratação;

• Ajustefiscal:sucessivoscortesorçamentários;

•  SubsJtuiçãodoprocessoKsicopeloprocessodigitalizado.

Situação atual do INSS •  Inicialmente,foimanJdooatendimentopresencialrealizadonasAPSparatodososserviçosoferecidospelaautarquia.

• Contudo, o INSS mudou a sistemáJca de atendimento e passou alimitarosserviçospassíveisdeatendimentopresencial.

• Viaderegra,oseguradoapenasdeverácompareceraumaAPSparaocumprimento de exigências ou quando solicitado pelo servidor pormeiodecomunicação.

Situação atual do INSS •  Segundo o úlJmo Bole%m Esta,s%co da Previdência Social (nº 5, vol.25,maio/2020)foramconcedidos339,7milbeneKciosnomêsde05/2020.

•  Tempomédiodeconcessãoéde57dias.•  339milforamindeferidos.

•  Com a Reforma da Previdência, houve um aumento exponencial naquanJdadederequerimentosemanálisepelaautarquiaprevidenciária.

A importância do advogado na via administrativa

•  Esse cenário pode trazer graves consequências e indeferimentosequivocadosemummomentotãoimportantedavidadotrabalhador.

•  Embora não seja obrigatória, a presença do advogado fica ainda maisimportante. Através dos acordos de cooperação técnica entre a OAB e oINSS, os advogados conseguem requerer, de seus próprios escritórios,beneKciosprevidenciários.

•  Além disso, com o conhecimento da legislação previdenciária, podeminstruir o processo administraJvo afim de evitar cartas de exigênciasdesnecessáriasedificuldadesnoreconhecimentododireito.

A importância do advogado na via administrativa

• Diante da ausência do contato entre advogado e servidor nasAgências da Previdência Social, a saída é um planejamentoprevidenciário bem elaborado e uma peJção simples no processoadministraJvodeaposentadoriacomasparJcularidadesdocaso.

• O processamento automáJco de beneKcios pode acarretar diversosproblemas. Por exemplo, o caso do segurado(a) que já cumpriu osrequisitos para o beneKcio, mas ainda precisava apresentardocumentação complementar para melhorar seu beneKcio como oPPPouumaCTC.

A importância do advogado na via administrativa

•  Comoera:apósoagendamentopeloscanaisdeatendimento,oseguradoouadvogadocomparecianaAPSnodiaehoramarcadosparaapresentaçãoda documentação. Os acertos eram realizados no momento dorequerimento e, se esJvesse sem pendência alguma, o beneKcio eraconcedidonahora.

•  Comoficou:osprocessosforamvirtualizadoseasanálisesnãosãofeitasnodiaagendado.OscanaisdeatendimentoservemcomoprotocolodopedidoadministraJvo. Ou seja, por telefone o segurado consegue requerer suaaposentadoria. Não há mais contato entre o servidor da análise e oadvogado/segurado.

Meu INSS Lançado em 2013, o livro “A virada da Previdência Social – Comoacabaramasfilasnasportasdasagências”,contaohistóricodaformadeatendimentorealizadopeloINSS.Citacasosabsurdosdepessoasquepassavamanoiteeenfrentavamaslongas filas presenciais na porta APS apenas para saber o dia dopagamento de seu beneKcio. Segundoo livro, houve ações na JusJçaFederalcontraoINSSporobstruçãodeviapública.AtriagemporJpodeserviçoinexisJaouerabemprecária.

Meu INSS Lançadoem2017dentrodoprojetodetransformaçãodigitaldoINSS,acentral “Meu INSS”possibilita ao segurado acesso a diversos serviçossemsairdecasa.Através do sitewww.meu.inss.gov.br, o cidadão realiza o cadastro deuma senha e consegue reJrar seu CNIS – Cadastro Nacional deInformações Sociais, histórico de pagamento de beneKcio, carta deconcessão,simulartempodecontribuiçãoerealizaragendamentos.

Meu INSS

Cadastro de senha

• Opçõesdecadastronaplataforma.gov.br:

-  ValidaçãoFacial;-  InternetBanking;-  NúmerodeCPF;-  CerJficadoDigital;-  CerJficadoDigitalemnuvem;

Meu INSS

Simulação de aposentadoria

Simulação de aposentadoria

Agendamentos e requerimentos

Novo requerimento • Comaimplementaçãodoatendimentoàdistância,quaseatotalidadedosserviçosoferecidosestãodisponíveisnaplataformaMeuINSS.

•  Exemplos:•  aposentadoriasurbanaserurais;•  Dapessoacomdeficiência;•  EmissãodeCTC;•  Serviços de manutenção de beneKcios (alteração da forma depagamento,desistênciadebeneKcio,reaJvação,TBM);

Novo requerimento

•  ApresentardefesapararegularizaçãodobeneKcio;•  Bloquear/DesbloquearBeneKcioparaEmprésJmoConsignado;•  CadastrarProcuração;•  SolicitarlaudoSABI;•  RecursoseRevisões;•  BeneKcioseServiçosdeAcordosInternacionais;

Cumprimento de exigência – exceção

• Atendimentopresencial

PRAZO PARA SAQUE DE BENEFÍCIO CONCEDIDO

•  Éde60diasoprazoparasaquedosbeneKciosnaredebancária;• Apósesseprazo,osvaloressãodevolvidospeloBancoaoINSS;•  Seguradodeverequereroserviçode“ReaJvação”dobeneKcio;

• O prazo para saque visa coibir práJcas de fraudes ou pagamentoindevidodebeneKcio.

Outros serviços disponíveis • Agendamentodeperícia;• ResultadosderequerimentosdebeneKcios;•  ExtratodeemprésJmosconsignado;•  Extratodeimpostoderenda;• Declaraçãodenadaconsta;• Cálculodeguiaderecolhimentos–úlJmoscincoanos;• ValidaçãodeFacultaJvodeBaixaRenda.

INSS Digital

• É a plataforma digital criada com o intuito de

virtualizar os processos administrativos e

descentralizar os protocolos e análises dos

requerimentos administrativos.

INSS Digital - HISTÓRICO • A OAB/MG, por exemplo, assinou o acordo com o INSS em 11/12/2017.

• Cada seccional pode assinar o acordo com a autarquia

previdenciária e disciplinar o rol de serviços disponíveis.

• Há conversas do Conselho Federal da OAB para unificar o Acordo de Cooperação Técnica e aumentar os serviços

disponíveis aos Advogados.

INSS Digital – Vantagens •  UNIFICAÇÃO DE TODOS OS REQUERIMENTOS DOS ADVOGADOS EM

UM ÚNICO PORTAL.

•  POSSIBILIDADE DO ADVOGADO PETICIONAR, EXPLICAR AS PARTICULARIDADES DO CASO, ACOMPANHAR AS INTIMAÇÕES.

•  DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DO DESTAQUE DE HONORÁRIOS.

INSS Digital – Cadastro de Senha

•  Solicitação da senha disponível no portal da OAB/MG:www.oabmg.org.br

• AbadeSERVIÇOS->INSSDigital

• OcadastropodeserfeitocomousemcerJficadodigital.

INSS Digital – Cadastro de Senha

INSS Digital – Cadastro de Senha – COM Certificado Digital

INSS Digital – Cadastro de Senha – COM Certificado Digital

•  TermodeCompromissodeManutençãodeSigilo

INSS Digital – Cadastro de Senha – COM Certificado Digital

No site da OAB há um tutorial de como o advogado vai assinardigitalmenteotermodesigilo.Apósaassinaturadigital,enviarotermodesigiloecópiadaOABparaoe-mail:inssdigital@oabmg.org.brOAdvogadoreceberáume-mailcomvalidadede24hparacadastrarasenhadefiniJvadeacessoaosistema.

INSS Digital – Cadastro de Senha – SEM Certificado Digital

INSS Digital •  Serviçosdisponíveis:

•  Aposentadoriasporidadeeportempodecontribuição(urbanaserurais);

•  BeneKciosassistenciais;•  Cópiadeprocesso;•  Pensõespormorte(urbanaserurais);•  Recursos;•  Revisão.

INSS Digital A OAB/MG disponibiliza modelos de requerimentos. Todavia, éimportantequeoadvogadodesenvolvaseuprópriorequerimentoparapoderexplicarasparJcularidadesdecadacaso.

INSS Digital

• NOVOMANUALDEUTILIZAÇÃODOINSSDIGITAL

INSS Digital – Parâmetros documentação Sugestão: antes de iniciar o protocolo, deixe a documentação prontaem uma pasta no computador. Assim, fica mais fácil de vincular nomomentodoprotocolo.

INSS Digital

• VersãoanJgadoPortal

•  requerimento.inss.gov.br

INSS Digital

Requerimento

Requerimento

Requerimento

Requerimento

Requerimento – Termo de Representação

•  Os advogados que atuam na área previdenciária e que uJlizam aplataforma do INSS Digital precisam anexar o termo de representação,disponibilizadopeloInsJtutoNacionaldoSeguroSocial(INSS)desdeofinalde agosto deste ano. O termo está disponível no siteda OABMinas pormeiodolinkhwps://www.oabmg.org.br/servicos/home/inssdigital

•  O documento precisa, impreterivelmente, ser assinado pelo advogado eanexado,digitalmente,aosoutrosdocumentosexigidosnopeJcionamento,como a procuração, que conJnua indispensável. Não é obrigatório aocliente assinar o termo de representação, visto os poderes já concedidospelaprocuraçãodorequerente.

Requerimento

Requerimento

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Requerimento – Portaria 450

Requerimento

Requerimento

Requerimento

Requerimento

Requerimento

Acompanhamento de benefícios

Acompanhamento de benefícios • AbanoJficações–IMPORTANTE

Acompanhamento de benefícios • Viaderegra,oprotocolo,aexigênciaeaconclusãodecadaprocessoéinformadapore-mailaoadvogado.

•  Todavia,podeacontecerdoe-mailnãochegar.Porisso,éimportanteque o advogado acompanhe a aba de noJficações para verificar oandamentodosprocessos.

Acompanhamento de benefícios • PRAZOSINSSDIGITAL–RESOLUÇÃO166/PRES/INSS•  EXIGÊNCIA30DIAS

•  INÍCIO:-APARTIRDOACESSOAOCONTEÚDO-SENÃOHOUVER,APARTIRDO5ºDIAUTIL

•  EXCLUIODIADOCOMEÇOEINCLUIODOVENCIMENTO

Requerimento

• NOVOPORTAL–LANÇADOEMJUNHODE2020

• novorequerimento.inss.gov.br

Requerimento

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Requerimento

Requerimento

Conclusão do processo administrativo • CompetênciaexclusivadoservidordoINSS,noslimitesdodispostonaININSS/PRESnº77/2015:

•  DecisãomoJvada;•  ObrigaçãodeconcessãodomelhorbeneKcio;•  NoJficaçãoformaldadecisão;

Conclusão AplataformadoINSSDigitalestáemconstanteatualização.Portanto,éimportantequeosadvogadosuJlizemosistemaparacolaborarcomasuamelhoria.

MUITO OBRIGADO!

FARLANDES DE ALMEIDA GUIMARÃES JÚNIOR

PEDRO HENRIQUE LUCAS SANTOS

E-MAIL: rgps@oabmg.org.br

INSTAGRAM: @previdenciariooabmg