entidade adjudicante lotes assinatura digital operador económico … · ii – questões colocadas...

9h | Receção e acreditação

9h30 | Início dos trabalhos I – Problemas respeitantes à aplicação no tempo das alterações ao CCP

• Contratos celebrados ao abrigo de acordos quadro• Liberação de garantias bancárias nas empreitadas• Fatura eletrónica

II – Questões colocadas pela consulta preliminar ao mercadoIII – Dúvidas e estratégias respeitantes à divisão do contrato em lotes

11h | Intervalo

11h15 | Continuação dos trabalhos IV – A consulta prévia e o novo ajuste diretoV – Os limites trienais ao convite das mesmas entidades e eventuais estratégias para superar este problema

• Sistemas de aquisição dinâmicos• Acordos quadro

VI – A adjudicação por lotes

12h45 | Pausa para almoço

14h30 | Retoma dos trabalhos VII – O novo regime de esclarecimentos, retificação e alteração das peças do procedimentoVIII – As dúvidas quanto ao novo regime do preço ou custo anormalmente baixoIX – O novo regime de controlo da “bad past performance” e de relevação dos impedimentos

16h | Intervalo

16h15 | Continuação dos trabalhos X – Problemas colocados pelas alterações em matéria de análise e avaliação das propostas

• Alteração do Anexo I• Exigência do Documento Único Europeu• Possibilidade de suprir irregularidades das propostas• Fatores e subfatores da modalidade qualidade-preço do critério de adjudicação

XI – Como interpretar o novo regime dos trabalhos ou serviços complementares

18h | Fim dos trabalhos

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Porto, 08.11.2018Dr. Vasco Moura Ramos, advogado sénior na Cuatrecasas, professor universitário, membro do Conselho Científico da revista de Contratos Públicos, consultor e formador na área da contratação pública.

Lisboa, 15.11.2018Dr. Luís Verde de Sousa, assistente convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, advogado e jurisconsulto. Membro do Conselho de Auditoria da Associação Portuguesa de Mercados Públicos, investigador na prática forense na área do direito administrativo, com particular incidência no universo da contratação pública.

PROGRAMA

Ação de Formação NOVOCÓDIGODOSCONTRATOSPÚBLICOS

ORGANIZADORES