declaração de aptidão ao pronaf - dap principais novidades - 2014 fevereiro/2014
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Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP
Principais Novidades - 2014
Fevereiro/2014
Novidades
Rebates – Os rebates na apuração da renda de enquadramento que davam tratamento diferenciado aos diversos produtos da agropecuária deixaram de existir;
Limite de renda - O enquadramento do agricultor como familiar passou de R$ 160.000,00 para R$ 360.000,00;
Novidades
Grupo B - O limite de renda para enquadramento do agricultor familiar como do Grupo B passou de R$ 6.000,00 para R$ 20.000,00
Produção Normal – a renda de enquadramento deve observar a expectativa de produção e não mais produção obtida; expressas em valores monetários do Valor Bruto de Produção e/ou Receitas, a depender do produto.
Novidades
Força de Trabalho – O limite exigido de utilização da força de trabalho da família na geração de renda da unidade familiar deve ser igual ou superior ao quantitativo da mão-de-obra contratada.
Áreas Urbanas – A DAP passou a recepcionar a Agricultura Familiar localizada em área urbana.
Novidades
Modelos de DAP – As DAP da Família 1.9.x tornaram-se idênticos, pois o único construto que permaneceu do item “Informações Complementares” limitou-se à identificação do imóvel principal (comum a todos os modelos de DAP Principal).
DAP Jovem – Foram suprimidas as exigências de formação e/ou participação em cursos de aperfeiçoamento reconhecidos pela SAF.
Novidades
INCRA – Foi alterado o perfil do INCRA que passou a emitir DAP para Quilombolas
Novidades
DAP/PJ – O limite mínimo de participação de Agricultores Familiares em Pessoas Jurídicas foi reduzido de 70% para 60% e,.a exigência de movimentação de produção passou se exigida apenas para realização de operações de crédito rural ao amparo do Pronaf, sendo remetida para o conteúdo dos projetos de viabilidade econômico-financeira de suporte às operações de crédito rural.
Rede de Emissores
Unidade Agregadora Nº Agentes EmissoresACAN 23ANPA 281CEPLAC 330CNA 1.831CNPA 221CONAFER 20CONTAG 8.436EMATER 13.174FETRAF 1.145INCRA 303MDA 543SRA 480
Total 26.787
Tabela 01 – Número de Agentes Emissores de DAP cadastrados na SAF, segundo os órgãos ou entidades de vinculação.
DAP ATIVAS – por Região
UF Nº DAP Emitidas Nº DAP AtivasNº Agricultores
Familiares
AC 52.474 30.700 25.187
AM 104.214 82.257 61.843
AP 16.527 11.332 2.863
PA 388.746 195.818 196.150
RO 118.940 65.431 75.251
RR 11.796 9.369 8.908
TO 73.638 42.316 42.899
NN 766.335 437.223 413.101
DAP ATIVAS – por Região
UF Nº DAP Emitidas Nº DAP AtivasNº Agricultores
Familiares
AL 234.514 112.039 111.751BA 1.024.171 633.294 665.831CE 1.816.244 670.663 341.510MA 708.532 455.385 262.089PB 636.871 242.769 148.077PE 688.504 352.514 275.740PI 617.748 314.538 220.757RN 340.059 133.333 71.210SE 246.980 87.803 90.330
NE 6.313.623 3.002.338 2.187.295
DAP ATIVAS – por Região
UF Nº DAP Emitidas Nº DAP AtivasNº Agricultores
Familiares
ES 150.297 78.420 67.403
MG 868.485 375.989 437.415
RJ 28.911 18.952 44.145
SP 135.080 82.619 151.015
SE 1.182.773 555.980 699.978
DAP ATIVAS – por Região
UF Nº DAP Emitidas Nº DAP AtivasNº Agricultores
Familiares
RS 1.217.553 344.091 378.546
SC 496.061 142.964 168.544
PR 695.459 201.825 302.907
SS 2.409.073 688.880 849.997
DAP ATIVAS – por Região
UF Nº DAP Emitidas Nº DAP AtivasNº Agricultores
Familiares
DF 4.799 3.735 1.824
GO 104.782 53.257 88.436
MS 69.061 27.212 41.104
MT 143.098 63.836 86.167
CO 321.740 148.040 217.531
DAP ATIVAS – por Região
UF Nº DAP Emitidas Nº DAP AtivasNº Agricultores
Familiares
NN 464.838 211.876 303.698
NE 998.737 450.964 648.500
SE 1.463.575 662.840 952.198
SS 2.927.150 1.325.680 1.904.396
CO 5.854.300 2.651.360 3.808.792
TOTAL 10.993.544 4.832.461 4.367.902
Custo da Base de Dados de DAP
CUSTO DAS DAP REGISTRADAS NA BASE DE DADOS DO MDA
Sistema Nº DAP Estimativa de Custos - R$
Autônomos 5.618.418 337.105.080,00
MDA - online 5.138.827 308.329.620,00
MDA -offline 393.442 15.737.680,00
Total 11.150.687 661.172.380,00
Políticas que se utilizam da DAP
Crédito Rural – Pronaf
ATER
PGPAF
Garantia-safra
Bio-combustíveis
PAA
PNAE
PNHR
Auxílio Emergencial Financeiro
Aposentadoria Rural
Benefícios Previdenciários
Cotas em Escolas Profissionalizantes - CEFET
Programa Brasil Sem Miséria – PBSM
Dados e InformaçõesExtraídas da base de dados de DAP
NN NE SE SS CO
451.027
3.031.744
567.721691.379
151.426
Gráfico 01.a - Quantidade de DAP VÁLIDAS segundo Regiões Econômicas, registradas na base de dados da SAF - Posição
31/12/2012
Regiões Econômicas
Qu
anti
dad
e d
e D
AP
AC AM AP PA RO RR TO AL BA CE MA PB PE PI RN SE ES MG RJ SP PR RS SC0
100,000
200,000
300,000
400,000
500,000
600,000
700,000
Gráfico 01.b - Quantidade de DAP VÁLIDAS segundo UF, registradas na base de dados da SAF - Posição 31/12/2012
Unidades da Federação
Qu
anti
dad
e d
e D
AP
AT
IVA
S
22.38%
19.01%58.61%
Gráfico 02.a - Brasil - Titularidade de DAP ATIVAS, segundo Gênero - Posição 31/12/2012
Excl. Homem
Excl. Mulher
Casal
Agricu
ltor/a
Aquiculto
r/a
Artesã
o(ã)
Extra
tivist
a
Indefi
nido
Outra
Pecuar
ista
Pesca
dor/a
Silvicu
ltor/a
Turism
oRura
l
3,901,594
17,052 14,647 52,334 13 36,238
602,825
133,2997,327 1,214
Gráfico 05.a - Brasil - Quantidade de DAP VÁLIDAS, segundo ATIVIDADE PRINCIPAL registradas na base de dados da SAF -
Posição 31/12/2012
Qu
anti
dad
e d
e D
AP
IDADE >=16 E <=29 IDADE >29 E <=45 IDADE >45 E <=65 IDADE >65
822,220
1,630,0261,563,278
371,396
Gráfico 06.a - Brasil - Idade dos Titulares das Unidades Familiares, segundo estrato pré-definidos registradas na base de dados da SAF - Posição 31/12/2012
Qu
anti
dad
e d
e D
AP
Idade Média43,25 anos
ASSOC COOP Não Pertence Outra ANPA FETRAF CNA CONTAG
1,472,246
230,041
1,087,344
280,108
38,353
199,748150,345
1,219,490
Gráfico 06.a - Brasil - Quantidade de DAP VÁLIDAS, segundo Tipo de Associativismo registradas na base de dados da SAF - Posição 31/12/2012
Qu
anti
dad
e d
e D
AP
NN NE SE SS CO BR
5.28
5.42
5.16
4.764.68
5.25
Gráfico 07.a - Tamanho Médio da Família, segundo Região Econômica, registradas na base de dados da SAF - Posição 31/12/2012
Regiões Econômicas
Nú
mer
o d
e p
esso
as
AC AM AP PA RO RR TO AL BA CE MA PB PE PI RN SE ES MG RJ SP PR RS SC DF GO MS MT0.00
1.00
2.00
3.00
4.00
5.00
6.00
7.00
Gráfico 07.b - Tamanho Mèdio da Família, segundo Unidades da Federação, registradas na base de dados da SAF - Posição 31/12/2012
Unidades da Federação
Qu
anti
dad
e d
e D
AP
AT
IVA
S
NN NE SE SS CO BR
39.73
16.89 16.77 15.40
37.50
19.21
Gráfico 09.a - Área Média dos Estabeleciemntos dos Agricultores Familiares, segundo Região Econômica, registradas na base de dados da
SAF - Posição 31/12/2012
Regiões Econômicas
Áre
a M
édia
- h
a
AC AM AP PA RO RR TO AL BA CE MA PB PE PI RN SE ES MG RJ SP PR RS SC DF GO MS MT0.00
10.00
20.00
30.00
40.00
50.00
60.00
70.00
80.00
Gráfico 09.b - Área Média dos Estabelecimentos dos Agricultores Familiaers, segundo Unidades da Federação, registradas na base de dados da SAF - Posição
31/12/2012
Unidades da Federação
Áre
a M
édia
- h
a
NN NE SE SS CO BR
156
600469 484
95
1,804
Gráfico 10.a - Quantidade DAP de Pessoas Jurídicas de Agricultores Familiares, segundo Regiões Econômicas, registradas na base de dados da SAF - Posição
31/12/2012
Regiões Econômicas
DA
P -
PJ
- n
º
AC AM AP PA RO RR TO AL BA CE MA PB PE PI RN SE ES MG RJ SP PR RS SC DF GO MS MT0
50
100
150
200
250
Gráfico 10.b - Quantidade DAP de Pessoas Jurídicas de Agricultores Familiares, segundo Unidades da Federação, registradas na base de dados da SAF - Posição
31/12/2012
Unidades da Federação
DA
P -
PJ
- n
º
NN NE SE SS CO BR
127,524
1,453,367
133,305 95,00015,846
1,825,042
Gráfico 11.a - Número de Agricultores Familiares com DAP ATIVA e com cadastro no CADÚNICO, segundo Região Econômica - Fonte: DAP e CADÚNICO
Região Econômica
Nº
AF
com
DA
P e
CA
DÚ
NIC
O
AC AM AP PA RO RR TO AL BA CE MA PB PE PI RN SE ES MG RJ SP PR RS SC DF GO MS MT0
50,000
100,000
150,000
200,000
250,000
300,000
350,000
400,000
Gráfico 11.b - Número de Agricultores Familiares com DAP ATIVA e com cadastro no CADÚNICO, segundo Unidade da Federação - Fonte: DAP e
CADÚNICO
Unidades da Federação
Nº
de
AF
cm
DA
P e
CA
DÚ
NIC
O
NN NE SE SS CO BR
102,694
1,162,379
89,625 48,938 8,979
1,412,615
Gráfico 12.a - Número de Agricultores Familiares com DAP ATIVA e com acesso ao Programa Bolsa Família, segundo Regiões Econômicas - Fonte: DAP e
CADÚNICO
Regiões Econômicas
Nº
AF
com
DA
P e
PB
F
AC AM AP PA RO RR TO AL BA CE MA PB PE PI RN SE ES MG RJ SP PR RS SC DF GO MS MT0
50,000
100,000
150,000
200,000
250,000
300,000
350,000
Gráfico 12.b - Número de Agricultores Familiares com DAP ATIVA e com acesso ao Programa Bolsa Família, segundo Unidade da Federação - Fonte: DAP e
CADÚNICO
Unidades da Federação
Nº
de
AF
cm
DA
P e
PB
F
91.72%
8.28%
Gráfico 13.a - Brasil - Origem das Rendas das Unidades Familiares a preços de junho de 2012 , registradas na base de
dados de DAPo - Posição 31/12/2012
Renda EstabelecimentoRenda Fora Estabelec-imento
AC AM AP PA RO RR TO AL BA CE MA PB PE PI RN SE ES MG RJ SP PR RS SC DF GO MS MT0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
7000
8000
9000
Gráfico 13.g - Renda dos Agricultores Familiares, expressa em Reais de Junho de 2013, registrada na base de dados de DAP - Posição dezembro de 2013
Unidades da Federação
Val
ores
em
Milh
ões
de
R$
Perspectivas Futuro Próximo
Atuar na qualificação dos dados
Realização de Estudos de Casos
Promovendo cruzamento com bases de dados oficiais
Cadastro da Agricultura Familiar - Mudar a referência legal das Resolução do CMN para a Lei da Agricultura Familiar
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