certificado fitossantirário de origem -mapa
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Legislao Fitossanitria Brasileira
PAULO PARIZZIPAULO PARIZZIFiscal Federal AgropecurioFiscal Federal AgropecurioEng. Agr. Eng. Agr. M.Sc. FitopatologiaM.Sc. Fitopatologia
CURSO PARA HABILITAO DE ENG CURSO PARA HABILITAO DE ENG AGRNOMO PARA EMISSO DE CFO E CFOCAGRNOMO PARA EMISSO DE CFO E CFOC
Janaba/MG, 27 a 29/10/2009Janaba/MG, 27 a 29/10/2009
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PIB
EMPREGOS
EXPORTAES (US$ 160 bilhes)
(27,9%)
37,0%
PIB do AgronegcioR$ 538 bilhes
AgriculturaR$ 378 bilhes
(70,3%)
PecuriaR$ 160 bilhes
(29,7%)
(R$ 1.929 bilhes)
AgronegcioUS$ 60 bilhes
(37,5%)No AgronegcioUS$ 100 bilhes
(62,5%)Fontes: CEPEA-USP / CNA, MAPA e IPEA
PIB no decorrente do Agronegcio R$ 1.391 bilhes (72,1%)
AgronegcioProfissionalizao crescenteProfissionalizao crescente
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Grfico - Evoluo anual da balana comercial brasileira e do agronegcio - 1989 a 2007 - (em US$ bilhes)
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1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
EXP. TOTAL IMP. TOTAL EXP. AGRONEGCIO IMP. AGRONEGCIOFonte: AgroStat Brasil, a partir de dados da SECEX/MDIC Elaborao: CGOE/ DPI/ SRI/ MAPA
US$ Bilhes
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Grfico 1 Grfico 1 -- Balana Comercial do AgronegcioBalana Comercial do AgronegcioEvoluo Mensal das Exportaes e Importaes: 2007 e 2008Evoluo Mensal das Exportaes e Importaes: 2007 e 2008
Fonte: Elaborado pela SRI / MAPA a partir de dados da SECEX / MDIC
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Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
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Exp 2007
Imp 2007
Exp 2008
Imp 2008
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Grfico 1 Grfico 1 -- Balana Comercial do AgronegcioBalana Comercial do AgronegcioEvoluo Mensal das Exportaes e Importaes: 2008 e 2009Evoluo Mensal das Exportaes e Importaes: 2008 e 2009
Fonte: Elaborado pela SRI / MAPA a partir de dados da SECEX / MDIC
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Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
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Exp. 2008
Imp. 2008
Exp. 2009
Imp. 2009
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Fontes: USDA e F.O. Litchs
Ranking Ranking -- Produo e ExportaoProduo e Exportao
Produo Exportao
Acar 1 1Caf 1 1
Suco de Laranja 1 1lcool 2 1Carne Bovina 2 1
Complexo Soja 2 1Tabaco 2 1
Carne de Frango 3 1
Frutas 3 -
Milho 3 -
Carne Suna 4 4
Principais ProdutosRanking Mundial - Brasil
-
Exportaes Brasileiras: Exportaes Brasileiras: Principais MercadosPrincipais Mercados
Fonte: MAPA
sia (exclui Oriente Mdio e
China)12,7%
E U A13,7%
U E 32,5%
Mercosul3,0%
Oceania0,4%
frica6,5%
Amrica (outros)6,9%
Oriente Mdio7,0%
China7,1%
Europa (outros)10,3%
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AGRONEGCIO MINEIROAGRONEGCIO MINEIRO
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O.M.C.O.M.C.Organizao Mundial do ComrcioOrganizao Mundial do Comrcio
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CaractersticasCaractersticas Nova verso do GATT Organizao mundial Tribunal de solues Supervisiona o comrcio internacional Examina regulamentos e regimes
comerciais dos membros Atua como consultor em gestes de
comrcio mundial
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Acordos VinculadosAcordos Vinculados AGRICULTURA:
Comercializao de produtos agrcolas em funo dos aspectos polticos (taxao, subsdios, etc.);
TBT: Estabelece barreiras tcnicas ao comrcio
(proteo ao consumidor);
SPS: Estabelece barreiras sanitrias e
fitossanitrias visando a proteo de plantas, animais e do homem.
-
Princpios do Acordo SPS Independncia:
Restringe o comrcio quando necessrio para garantir a sade das plantas, animais e pessoas
Harmonizao e equivalncia: Fomenta utilizao de normas
internacionais; direito de aplicar medidas mais restritas e dever de aceitar medidas de proteo diferentes das prprias, se tiverem o mesmo efeito
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Transparncia: Notificao das medidas adotadas
Tratamento no discriminatrio: Requerimentos iguais para pases com iguais
condies fitossanitrias
Controvrsias: Utiliza procedimentos da OMC
Avaliao de Risco:- Determinao do nvel adequado de proteo fitossanitria
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LegislaoLegislaoFFitossanitriaitossanitria
BrasileiraBrasileira
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CDIGO CIVIL
NINGUM SE ESCUSA DECUMPRIR A LEI
ALEGANDO QUE A NO CONHECE
Decreto NDecreto NOO 4.657/424.657/42Art. 3Art. 3OO
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CDIGO PENAL, ART. 259
Difundir doena ou praga queDifundir doena ou praga que possa possa causar dano a floresta,causar dano a floresta,pplantao ou lantao ou animais de animais de uutilidade econmica:tilidade econmica:PENA: Recluso de 2 a 5 anos, e PENA: Recluso de 2 a 5 anos, e MultaMulta
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Leis, Decretos, Portarias,Instrues Normativas,
etc.
ExistemExistem
Porque existem Porque existem
Onde encontrarOnde encontrar
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SECRETARIASECRETARIAEXECUTIVAEXECUTIVA
MINISTRIO DA AGRICULTURA,MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA EPECURIA EABASTECIMENTOABASTECIMENTO
( MAPA )( MAPA )
SECRETARIA SECRETARIA POLTICA POLTICA AGRCOLAAGRCOLA
SECRETARIA DE SECRETARIA DE PRODUO E PRODUO E
COMERCIALIZAOCOMERCIALIZAO
SECRETARIA DE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO AGROPECURIO E AGROPECURIO E COOPERATIVISMO COOPERATIVISMO
SECRETARIA DE SECRETARIA DE DEFESA DEFESA
AGROPECURIAAGROPECURIA
SECRETARIA DE SECRETARIA DE RELAES RELAES
INTERNACIONAIS INTERNACIONAIS DO DO
AGRONEGCIOAGRONEGCIO
ASSESSORIA DE ASSESSORIA DE GESTO ESTRATGICAGESTO ESTRATGICA
CONSULTORIA CONSULTORIA JURDICAJURDICA
-
SECRETSECRETARIAARIA DE DEFESA AGROPECURIA ( SDA )DE DEFESA AGROPECURIA ( SDA )
Departamento de Fiscalizao Departamento de Fiscalizao de Insumos Pecuriosde Insumos Pecurios
Departamento de Inspeo de Departamento de Inspeo de Produtos de Origem AnimalProdutos de Origem Animal
Departamento de Sanidade Departamento de Sanidade AnimalAnimal
DEPARTAMENTO DE SANIDADE DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL VEGETAL (ONPF)(ONPF)
Departamento de Inspeo de Departamento de Inspeo de Produtos de Origem VegetalProdutos de Origem Vegetal
Departamento de Fiscalizao Departamento de Fiscalizao de Insumos Agrcolasde Insumos Agrcolas
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IMPORTNCIA DA DEFESA SANITRIA
VEGETAL
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PRAGAPRAGA (CIPP - FAO)QualquerQualquer espcie,espcie, raaraa ououbiotipobiotipo dede vegetais,vegetais, animaisanimaisouou agentesagentes patognicos,patognicos,nocivosnocivos parapara osos vegetaisvegetais ououprodutosprodutos vegetaisvegetais..
Ex.: Insetos, fungos, bactrias, nematides, Ex.: Insetos, fungos, bactrias, nematides, vrus, virides, micoplasmas, ervas daninhas, vrus, virides, micoplasmas, ervas daninhas,
etc.etc.
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A NVEL MUNDIALA NVEL MUNDIAL
A.C. A.C. -- GAFANHOTOGAFANHOTO
1845 1845 -- MELA DA BATATA MELA DA BATATA (IRLANDA)(IRLANDA)
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1910 1910 -- CANCRO CTRICO (EUA)CANCRO CTRICO (EUA)19121912-- Lei de quarentena VegetalLei de quarentena Vegetal
1863 1863 -- FILOXERA DA VIDEIRA (FRANA)FILOXERA DA VIDEIRA (FRANA)18811881-- Conveno Internacional Contra a Conveno Internacional Contra a Filoxera da Videira (CIPF, Roma,1929)Filoxera da Videira (CIPF, Roma,1929)
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BRASILBRASIL
1905 - MOSCA DAS FRUTAS (C. capitata)1945 - TRISTEZA DOS CITROS1957 - CANCRO CTRICO1970 - FERRUGEM DO CAF1976 - MOKO DA BANANEIRA1979 - FERRUGEM AMERICANA DA SOJA1983 - BICUDO DO ALGODO1986 - FERRUGEM DA CANA-DE-AUCAR
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BRASIL ( cont.)BRASIL ( cont.)1988 VESPA DA MADEIRA1991 - CYDIA POMONELLA1992 - NEMATIDE DA SOJA1996 - MINADOR DOS CITROS1996 MOSCA DA CARAMBOLA1998 - SIGATOKA NEGRA2001 - MOSCA NEGRA DOS CITROS2001 - FERRUGEM ASITICA DA SOJA2004 - GREENING
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2004Greening asitico
Greening africanoGreening americano+
Greening asitico
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Vassoura de BruxaVassoura de Bruxa Cacau (1988): 700 mil ha (Bahia 600 mil
ha); 140 mil empregos; produo mdia antes da Vassoura de Bruxa 300-400 mil toneladas; US$ 1 bilho de exportaes
Endmica na Amaznia. Introduzida na Bahia em 1989
1995: 200 mil ha infectados; Produo de 150 mil toneladas; 50 mil empregos perdidos
Custo para Recuperao da Regio: R$ 75 milhes
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Legislao BsicaLegislao Bsica- Decreto n 24.114 de 12/04/1934- Lei n 8.171 de 17/01/1991 (Lei Agrcola)- Decreto n 5.741 de 30/04/2006 (SUASA)- Conveno Intern. de Proteo de Plantas- Acordos e Convnios Internacionais
Legislao ComplementarLegislao Complementar Portarias; Instrues Normativas; Atos Administrativos; etc
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Regulamento de Defesa Sanitria Vegetal(Decreto no 24.114 de 12/04/1934)
em reviso Normatizar as atividades de defesa
fitossanitria, atendendo as diretrizes nacionais e internacionais (acordos dos quais o Brasil signatrio, como por exemplo a Conveno Internacional de Proteo de Plantas - FAO, OMC, MERCOSUL, etc.), visando a proteo, defesa e garantia da produo e da produtividade sustentada de alimentos do pas.
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A Lei Agrcola Lei n. 8.171/91
Informao Produo
Extenso RuralMecanizao
Credito Fundirio
Habitao
Pesquisa
Investimentos
Assistncia Tcnica
Meio Ambiente
Garantias
Planejamento
Formao Educao
Credito Rural
Seguro
Tributos
Comercializao
Abastecimento
Eletrificao
Incentivos Fiscais
Cooperativismo
Irrigao
Associativismo
Defesa Agropecuria
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SISTEMA UNIFICADO DE ATENO SISTEMA UNIFICADO DE ATENO SANIDADE AGROPECURIA SANIDADE AGROPECURIA
SUASASUASA
Decreto n 5.741 de 30/04/2006Decreto n 5.741 de 30/04/2006
Regulamenta os arts 27Regulamenta os arts 27--A e 28A e 28--A A da Lei n 8.171 de 17/01/1991da Lei n 8.171 de 17/01/1991
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Sistema Unificado de Ateno Sanidade Agropecuria
Quem participa?1. servios e instituies oficiais;
Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento Secretarias Estaduais de Agricultura, rgos de Defesa Agropecuria
nas Unidades da Federao Servios Municipais de Defesa Agropecuria
2. produtores e trabalhadores rurais, suas associaes e cooperativas; e tcnicos que lhes prestam assistncia;
Veterinrios Agrnomos Zootecnistas Tcnicos Agrcolas Outros
3. rgos de fiscalizao das categorias profissionais 1. CREA2. CRMV3. Outros
4. entidades gestoras de fundos organizados
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OBJETIVOOBJETIVO
Garantir, de forma integrada, a proteo Garantir, de forma integrada, a proteo da sade dos animais e a sanidade dos da sade dos animais e a sanidade dos vegetais, a idoneidade dos insumos e vegetais, a idoneidade dos insumos e
dos servios utilizados na dos servios utilizados na agropecuria, e identidade, qualidade e agropecuria, e identidade, qualidade e
segurana higinicosegurana higinico--sanitria e sanitria e tecnolgica dos produtos tecnolgica dos produtos
agropecurios, desde o local da agropecurios, desde o local da produo primria at a colocao do produo primria at a colocao do produto final no mercado interno ou produto final no mercado interno ou
exportao.exportao.
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ESTNCIA CENTRAL E SUPERIORESTNCIA CENTRAL E SUPERIOR
ESTNCIAS INTERMEDIRIASESTNCIAS INTERMEDIRIAS
ESTNCIAS LOCAISESTNCIAS LOCAIS
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INSTNCIA CENTRAL E SUPERIORINSTNCIA CENTRAL E SUPERIOR
Responde pelas atividades privativas do Governo Federal, de
natureza poltica, estratgica, normativa, reguladora,
coordenadora, supervisora, auditora, fiscalizadora e
inspetora, incluindo atividades de natureza operacional, se assim determinar o interesse nacional
ou regional (MAPA)
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INSTNCIAS INTERMEDIRIASINSTNCIAS INTERMEDIRIAS
Responsveis pela execuo das atividades de natureza estratgica,
normativa, reguladora, coordenadora e operativa de interesse da Unio, e
tambm as privativas dos Estados ou do Distrito Federal, em seus respectivos mbitos de atuao e nos termos das regulamentaes federal, estadual ou
distrital pertinentes (Regies geogrficas; grupos de Estados; Estado ou o Distrito Federal, individualmente; plos produtivos; e regio geogrfica
especfica)
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INSTNCIAS LOCAISINSTNCIAS LOCAIS
Vinculada Instncia Intermediria, responsveis pela execuo de aes de
interesse da Unio, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municpios, no mbito de sua atuao, nos termos das
legislaes federal, estadual, distrital ou municipal pertinentes (Municpios, incluindo micro-regio, territrio,
associao de Municpios, consrcio de Municpios ou outras formas associativas
de Municpios)
-
Conveno Internacional de Proteo de Conveno Internacional de Proteo de Plantas (CIPP)Plantas (CIPP)
um tratado multilateral confiado ao Diretor Geral da Organizao das Naes Unidas para a Agricultura e a Alimentao (FAO) e administrado atravs da Secretaria da CIPP, que est no Servio de Proteo Vegetal da FAO. Atualmente 116 governos so partes contratantes da CIPP.
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Organizao mundial em blocos econmicos NAFTA, CE, MERCOSUL, etc.
Necessidade de Harmonizao de requisitos, procedimentos e normas fitossanitrias Organizao Mundial do Comrcio e
Acordo SPS FAO - Conveno Internacional de Proteo
Fitossanitria Organizaes Regionais de Proteo
Fitossanitria Organizaes Nacionais de Proteo
Fitossanitria
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DISTRIBUIO - ORPFs
COMIT DE SANIDADE VEGETAL DO CONE SUL
(COSAVE)
COMUNIDADE ANDINA (CA)
COMISSO DE PROTEO
FITOSSANITRIA PARA O CARIBE
(CPPC)
ORGANISMO INTERNACIONAL
REGIONALDE SANIDADE
AGROPECURIA (OIRSA)
ORGANIZAO NORTE AMERICANADE PROTEO DAS PLANTAS
(NAPPO)
CONSELHOFITOSSANITRIO INTERAFRICANO
(IAPSC)
ORGANIZAO EUROPIA E
MEDITERRNEA DE PROTEO DAS PLANTAS (EPPO)
COMISSO DE PROTEO FITOSSANITRIA PARA ASIA E O PACFICO
(APPPC)
ORGANIZAO DE PROTEO
FITOSSANITRIA PARA O PACFICO
(PPPO)
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www.cosave.orgwww.cosave.org
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Objetivos Reforar a fitossanidade Regional
Desde1993, com o estabelecimento do MERCOSUL, passou a ter como objetivo especfico principal, a harmonizao dos procedimentos, normas e requisitos fitossanitrios da regio.
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COSAVE
Organizao tcnica
Estandares tratam de conceitos, definies, procedimentos e mtodos gerais (Filosofia da fitossanidade). Estandares horizontais
MERCOSUL
Organizao comercial
Estandares so dirigidos ao uso prtico dos conceitos desenvolvidos pelo COSAVE na harmonizao da regulamentao fitossanitria com objetivo de facilitar o comrcio regional e internacional. Estandares verticais
Funes ComparativasFunes Comparativas
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DepoisDepois
AntesAntes
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Panorama Geral
ONPFMelhorar
Eficincia eEficcia
Aumento dos RiscosFitossanitrios
Liberalizao da EconomiaBlocos Econmicos
Incremento Comercial
NovaRegulamentao
Regras OMC/SPS/CIPF
RiscoMnimo
IntroduoPerda de MercadosCustos de ProduoCustos Sociais
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Pragas RegulamentadasPragas Regulamentadas(CIPF)(CIPF)
Quarentenrias - PQ
No Quarentenrias Regulamentadas - PNQR
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PragasPragasQuarentenriasQuarentenrias
Uma praga de importncia econmica
potencial para uma rea posta em perigo
e onde no est presente, ou se est, no
se encontra amplamente distribuda e
oficialmente controlada
IN 52/2007
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Ex.:
Pragas QuarentenriasAusente (A1)
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Anastrepha ludens
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Fmea Adulta de Cochonilha RosadaMaconellicoccus hirsutus (Green)
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ALERTA QUARENTENRIO N 06COCHONILHA ROSADA
Maconellicoccus hirsutus (Green)
PRAGA POLFAGA DE HORTALIAS, FRUTFERAS, ORNAMENTAIS E ESSNCIAS FLORESTAIS
1- Identidade2- Distribuio Geogrfica3- Plantas Hospedeiras4- Danos e Identificao5- Controle6- Risco Fitossanitrio7- Bibliografia
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Besouro Colorado da batata
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Trogoderma Granarium:Besouro do arroz e outros gros
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ALERTA QUARENTENRIO N 051 Edio - 1997
BESOURO DO ARROZ E OUTROS GROSTrogoderma granarium
1- Identidade2- Distribuio Geogrfica3- Plantas Hospedeiras4- Danos e Identificao5- Controle6- Risco Fitossanitrio7- Bibliografia
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Fogo Bacteriano das Pomceas
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ALERTA QUARENTENRIO N 04FOGO BACTERIANO DAS POMCEAS
(Erwinia amylovora (Burrill) Winslow et al)
Praga de Plantas Frutferas e Ornamentais
1- Identidade2- Distribuio Geogrfica3- Plantas Hospedeiras4- Deteco e Identificao5- Prejuzos6- Controle7- Bibliografia
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Moniliophthora roreri (Monilia)
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O fruto a nica parte do cacaueiro que afetada, em
qualquer fase de desenvolvimento. At agora ausente no Brasil, j se
encontra em pases vizinhos produtores de cacau como o Peru, Equador, Venezuela e Colmbia, causando danos de 50 a 100% da
produo.
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Ex.:
Pragas QuarentenriasPresente (A2)
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Jefferson Fernandes do Nascimento Jefferson Fernandes do Nascimento UFRRUFRRSolange Maria Bonaldo Solange Maria Bonaldo UEMUEMFabrcio vila Rodrigues Fabrcio vila Rodrigues -- UFVUFV
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Treinamento para ReconhecimentoTreinamento para Reconhecimentoe Monitoramento da Mosca Negrae Monitoramento da Mosca Negra
Estado do Par Estado do Par -- BrasilBrasil
Julho/2001Julho/2001
Aleurocanthus wogleumi
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Instruo Normativa N 23, de 29 de abril de 2008.
Restringe o trnsito de plantas e suas partes, exceto sementes e material in vitro, das espcies hospedeiras da mosca negra dos citros (Aleurocanthus woglumi) constantes da lista oficial de Pragas Quarentenrias Presentes no Brasil, quando oriundas de Unidades da Federao (UF) onde seja constatada, por laudo laboratorial, a presena da praga.
-
Mosca da Carambola Bactrocera carambolae, Drew & Hancock
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DECRETO N 2.226, DE 19 DE MAIO DE 1997
Considera de emergncia fitossanitriaa regio compreendida pelo Municpiodo Oiapoque e circunvizinhanas noEstado do Amap, para implementaodo plano de suspenso e erradicaoda praga Bactrocera carambolae,detectada naquela localidade.
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Sigatoka Negra
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UF STATUSAcre Presente
Alagoas rea Livre IN 10, de 11/04/2007.Amap PresenteAmazonas Presente
Bahia rea Livre IN 20, de 12/05/2006.Cear rea Livre IN 63, de 21/11/2006.Distrito Federal Indene providenciando solicitao de rea livre.Esprito Santo rea Livre IN 64, de 21/11/2006.Gois rea Livre IN 29, de 07/06/2006.Maranho rea Livre IN 62, de 09/11/2006.Minas Gerais Presente AL parcial IN 59, de 20/10/2006
Mato Grosso Presente AL parcial em processo de reconhecimento.Mato Grosso do Sul Presente Par Presente Paraba rea Livre IN 48, de 13/09/2006.Paran PresentePernambuco rea Livre IN 44, de 19/12/2007.Piau rea Livre IN 22, de 15/06/2007.Rio de Janeiro rea Livre IN 34, de 29/06/2006.Rio Grande do Norte rea Livre IN 60, de 31/10/2006.Rio Grande do Sul PresenteRondnia PresenteRoraima PresenteSanta Catarina PresenteSo Paulo PresenteSergipe rea Livre IN 43, de 19/12/2007.Tocantins rea Livre IN 19, de 24/05/2007.
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Larva de Cydia pomonella
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Instruo Normativa N 48, de 23 de outubro de 2007 - Institui o Programa Nacional de Erradicao da Cydia pomonella
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Sirex noctilio
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Portaria n 125, de 03 de agosto de 1998, restringe o trnsito de madeira bruta, serrada e beneficiada de Pinus entre os estados de ocorrncia da praga e dos mesmos para os demais estados indenes, obrigando que as partidas sejam certificadas, com declarao de que o material est livre de Sirex noctilio
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GREENINGGREENING(HUANGLONGBING)
AbortadasNormais
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INSTRUO NORMATIVA N 53, DE 16 DE SOUTUBRO DE 2008
Estabelece os procedimentos de controle da praga nos
estados contaminados pelas OEDSVs
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Pragas No QuarentenriasRegulamentadas - PNQR
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Pragas NoPragas No--QuarentenriasQuarentenriasRegulamentadasRegulamentadas
Praga no quarentenria cuja presena em materiais de propagao influem no uso proposto destas plantas, comimpacto econmico inaceitvel e que,portanto, est regulamentada no
territrio da parte contratante importadora
DEFINIO: NOVO TEXTO CIPF / 97DEFINIO: NOVO TEXTO CIPF / 97
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Ex.:
Pragas No QuarentenriasRegulamentadas
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Instruo Normativa N 12 Instruo Normativa N 12 de 10/06/2005de 10/06/2005DOU de 14/06/2005DOU de 14/06/2005
TabelaTabela dede nveisnveis dede tolernciatolerncia paraparaPragasPragas NoNo QuarentenriasQuarentenriasRegulamentadasRegulamentadas (PNQR)(PNQR) paraparaBatataBatata--SementeSemente..
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Viroses
-
Sarna comum
Sarna PrateadaRhizoctonia
-
Leso
NEMATIDESNEMATIDES
BATATA
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PNQR Consulta Pblica
Portaria n 47 de 26/02/2009
Projeto de Instruo Normativa
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A R P A R P -- Anlise de Risco de Pragas Anlise de Risco de Pragas Evita barreiras comerciais injustificadas,Evita barreiras comerciais injustificadas,Evita barreiras comerciais injustificadas,Evita barreiras comerciais injustificadas, do ponto de vista fitossanitriodo ponto de vista fitossanitriodo ponto de vista fitossanitriodo ponto de vista fitossanitrio
ComCom oo incrementoincremento dodo comrciocomrcio internacionalinternacional ......ocorreocorre tambmtambm aumentoaumento nono riscorisco dede introduointroduodede novasnovas pragaspragas......
Ontem...Ontem... Hoje...Hoje...
-
Lista de Pragas Quarentenrias Lista de Pragas Quarentenrias Ausentes (A1) e Presentes (A2) e Ausentes (A1) e Presentes (A2) e aprova os procedimentos para aprova os procedimentos para
as suas atualizaesas suas atualizaes
Instruo Normativa nInstruo Normativa noo 52 52 20/11/2007 20/11/2007
-
A R P
Identificao de Pragas de Importncia Quarentenria
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INICIAO DA ANLISE DE RISCO INICIAO DA ANLISE DE RISCO DA PRAGADA PRAGA
Consulta a Bases de Dados FAO EPPO CPPC
Fontes de informao bibliogrfica sobre distribuio de Pragas
Consulta com Especialistas
LISTA DE PRAGAS DE LISTA DE PRAGAS DE LISTA DE PRAGAS DE LISTA DE PRAGAS DE IMPORTNCIA IMPORTNCIA IMPORTNCIA IMPORTNCIA QUARENTENRIA QUARENTENRIA QUARENTENRIA QUARENTENRIA POTENCIALPOTENCIALPOTENCIALPOTENCIAL
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A R P
Identificao de Pragas de Importncia Quarentenria
Avaliao do Risco Fitossanitrio
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IMPORTNCIA ECONMICA POTENCIALIMPORTNCIA ECONMICA POTENCIAL
Perdas de mercado de exportaoPerdas de mercado de exportaoPerdas de mercado de exportaoPerdas de mercado de exportaoPerdas de mercado de exportaoPerdas de mercado de exportaoPerdas de mercado de exportaoPerdas de mercado de exportao
Perdas no rendimento do cultivoPerdas no rendimento do cultivoPerdas no rendimento do cultivoPerdas no rendimento do cultivoPerdas no rendimento do cultivoPerdas no rendimento do cultivoPerdas no rendimento do cultivoPerdas no rendimento do cultivo
Vetor de outras pragasVetor de outras pragasVetor de outras pragasVetor de outras pragasVetor de outras pragasVetor de outras pragasVetor de outras pragasVetor de outras pragas
Danos ao ambienteDanos ao ambienteDanos ao ambienteDanos ao ambienteDanos ao ambienteDanos ao ambienteDanos ao ambienteDanos ao ambiente
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OCEANO ATLNTICO
OCEANOPACFICO
Fase I: Nacional
Fase II: Regional
Fase III: Hemisfrica
Perdas potenciais : US$ 84.000 milhes.
Se a praga estabelecer em pases ainda livres, poder afetar em at 30% das exportaes.
COCHONILHA ROSADACOCHONILHA ROSADA
(Maconellicoccus hirsutus)
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POTENCIAL BITICO DA PRAGAPOTENCIAL BITICO DA PRAGA
Potencial de EstabelecimentoClimaClima HospedeirosHospedeirossusceptveissusceptveis
Uso do Produto
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POTENCIAL DE DISSEMINAO POTENCIAL DE DISSEMINAO OU DISPERSOOU DISPERSO
Elenco de HospedeirosElenco de Hospedeiros Distribuio de hospedeiros Distribuio de hospedeiros Capacidade de movimentao Capacidade de movimentao da Pragada Praga Destino do ProdutoDestino do Produto
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BESOURO PERFURADOR DE RAIZ - Diaprepes abbreviatus
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MARIPOSA DAS FLORES - Prays citri
Presente na sia, frica, Europa e Oceania.
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MAL SECO - Phoma trachephila
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Distribuio Geogrfica
- Constatada pela primeira vez na ilha de Chios, no Mar Egeu, Grcia, em 1884, mas o agente causal s foi identificado em 1929;
- comum nos pases da bacia do Mediterrneo, regio do Mar Negro (com exceo da Espanha, Portugal e Marrocos) e na sia Menor.
- Considerada PQ A2 para a EPPO.
-
WITCHES BROOM (WBDL)Vassoura de Bruxa
Fonte: www. ecoport.org
Tem sido encontrada em muitos pases da sia, principalmente China e Japo; Atualmente existem relatos da praga na Grcia, Argentina e Austrlia.
-
A R P
Manejo do Risco Fitossanitrio
Identificao de Pragas de Importncia Quarentenria
Avaliao do Risco Fitossanitrio
-
MANEJO DO RISCOMANEJO DO RISCOMedidas Fitossanitrias:Medidas Fitossanitrias:
DIMINUIR O RISCO
-
MANEJO DO RISCO MANEJO DO RISCO
-- incluso na lista de pragas proibidas;incluso na lista de pragas proibidas;
-- inspeo fitossanitria e certificao antes da exportao (origem);inspeo fitossanitria e certificao antes da exportao (origem);-- tratamento do cultivo, campo ou lugar de produo;tratamento do cultivo, campo ou lugar de produo;
-- proibio de importao de partes da espcie hospedeira;proibio de importao de partes da espcie hospedeira;
-- proibio de importao do produto;proibio de importao do produto;
-- rea livre de pragas (NIMF no 04, 1996);rea livre de pragas (NIMF no 04, 1996);-- local de produo livre de pragas (NIMF no 10, 1999);local de produo livre de pragas (NIMF no 10, 1999);-- quarentena psquarentena ps--entrada;entrada;
-- tratamento do produto (qumico, trmico, irradiao, biolgico etc.);tratamento do produto (qumico, trmico, irradiao, biolgico etc.);-- restries ao uso do produto;restries ao uso do produto;
-- certificado fitossanitrio (NIMF no 07, 1997).certificado fitossanitrio (NIMF no 07, 1997).-- nvel de tolerncia (NIMF no 21, 2004).nvel de tolerncia (NIMF no 21, 2004).
-
Local deLocal deProduoProduo
Porto dePorto dede embarque de embarque
Manejo Manejo ddo Risco:o Risco:Processos para ImplementaoProcessos para Implementao
Inspeo e CertificaoInspeo e Certificaona Origemna Origem
Inspeo eInspeo e CertificaoCertificao
Porto dePorto dede ingressode ingresso
InspeoInspeo
Ingresso Ingresso no pasno pas
Destruio,Destruio,devoluodevoluo
TratamentoTratamento
TransporteTransporte
ImportadorImportador
Exportador
QuarentenaQuarentenapsps--entradaentrada
-
TratamentosTratamentos FitossanitriosFitossanitrios
TrmicoTrmicoRadiaesRadiaes (T.I.E.) (T.I.E.) MecnicoMecnico
agrotxicosagrotxicosreguladores de crescimentoreguladores de crescimentoquimioesterelizantesquimioesterelizantesatrativosatrativos
parasitdesparasitdespredadorespredadores
Qumicos:Qumicos:Fsicos:Fsicos:
Biolgicos:Biolgicos:
-
CERTIFICAOCERTIFICAO
FITOSSANITRIAFITOSSANITRIA
-
RASTREABILIDADERASTREABILIDADE
CONCEITOS:
Segundo os padres internacionais (ISO 8402),rastreabilidade definida como a habilidadede descrever a aplicao, processo e localizaode um produto a uma determinada organizao,por meio de registros e identificao.
Rastrear manter os registros necessriospara identificar e informar os dados relativos origem e destino de um produto.
-
FUNDAMENTOS DA CERTIFICAO FUNDAMENTOS DA CERTIFICAO FITOSSANITRIAFITOSSANITRIA
11)) GARANTIRGARANTIR AA ORIGEMORIGEM EE AA IDENTIDADEIDENTIDADE DEDEPLANTAS,PLANTAS, PARTESPARTES DEDE VEGETAISVEGETAIS OUOUPRODUTOSPRODUTOS DEDE ORIGEMORIGEM VEGETALVEGETALCERTIFICADOSCERTIFICADOS;;
22)) DARDAR CREDIBILIDADECREDIBILIDADE AOAO PROCESSOPROCESSO DEDERASTREABILIDADERASTREABILIDADE;;
33)) OBTER,OBTER, MANTERMANTER OUOU ELEVARELEVAR AACONFIANACONFIANA NANA CERTIFICAOCERTIFICAOFITOSSANITRIAFITOSSANITRIADECLARADADECLARADA..
-
INTERNACIONAL INTERNACIONAL Atender as exigncias da ONPF do Atender as exigncias da ONPF do pas importador para os requisitos pas importador para os requisitos fitossanitrios estabelecidos.fitossanitrios estabelecidos.
OBJETIVOSOBJETIVOS
NACIONALNACIONALImpedir ou retardar a disseminao de Impedir ou retardar a disseminao de Pragas que causam danos econmico, Pragas que causam danos econmico, impactos sociais e ambientais entre as impactos sociais e ambientais entre as Unidades de Federao. Unidades de Federao.
-
O art. 20 do Decreto 24.114/34 O art. 20 do Decreto 24.114/34 (Decreto(Decreto--Lei 5.478/43):Lei 5.478/43):
livre, em todo territrio nacional, livre, em todo territrio nacional,o trnsito de plantas, partes de o trnsito de plantas, partes de vegetais, ou produtos de origemvegetais, ou produtos de origem
vegetal.vegetal.
-
Pargrafo nico:Pargrafo nico:
O Ministro da Agricultura, verificadaO Ministro da Agricultura, verificadaa irrupo, no pas, de pragas oua irrupo, no pas, de pragas ou
doenas reconhecidamente nocivasdoenas reconhecidamente nocivass culturas, poder, em qualquers culturas, poder, em qualquertempo, mediante portaria, proibir,tempo, mediante portaria, proibir,restringir ou estabelecer condiesrestringir ou estabelecer condies
para o trnsito de que trata opara o trnsito de que trata opresente artigo.presente artigo.
-
DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE CERTIFICAO FITOSSANITRIA E CERTIFICAO FITOSSANITRIA E
CONTROLE DO TRNSITO:CONTROLE DO TRNSITO:
- CertificadoFitossanitrio de Origem CFO
- Certificado Fitossanitrio de OrigemConsolidado CFOC
- Permisso de Trnsito de Vegetais PTV
- CertificadoFitossanitrio CF
- CertificadoFitossanitrio Reexportao CFR
-
Certificado Fitossanitrio de Certificado Fitossanitrio de OrigemOrigem C.F.O. e C.F.O.CC.F.O. e C.F.O.C
Atestar a qualidade fitossanitria na origem;
Trnsito de produtos potenciais veculos de pragas A2 e PNQR;
Comprovar as condies de reas livres e SMR de pragas;
Atender exigncias do pas importador;
Instruo NormativaInstruo Normativa NNOO 55 55 DE DE 04/12/200704/12/2007
-
EMISSO DO CFOCEMISSO DO CFOC
- Na Unidade Centralizadora/Processadora UC;
- Lotes, formados ou fracionados, de partidascertificadas na origem;
- Um nico produto;
- Lote: conjunto de produtos da mesma espcie, tamanho definido e que apresentam conformidade fitossanitria semelhantes.
-
INSTRUO NORMATIVA INSTRUO NORMATIVA NNOO 54 54 DE 04/12/2007DE 04/12/2007
Aprova a Norma Tcnica e o Modelo da Aprova a Norma Tcnica e o Modelo da PERMISSO DE TRNSITOPERMISSO DE TRNSITO
ObjetivoObjetivo::
ImpedirImpedir ouou minimizarminimizar aa disseminaodisseminaodede pragaspragas dede regiesregies ondeonde algumalgum focofocofoifoi estabelecidoestabelecido parapara regiesregies indenesindenes..
-
BARREIRAS FITOSSANITRIAS FIXAS BARREIRAS FITOSSANITRIAS FIXAS -- MGMG
-
VEGETAIS E SEUS PRODUTOS
Vegetal com potencial de veicular
pragasregulamentadas?
Trnsito livre
NO
SIM
Exigncia de certificao Certificao de Origem CFO(RT-habilitado )
Fiscalizao OEDSV/MAPA
Permisso de Tr nsitode Vegetais - PTV
Mercadoexterno?
NOMercadointerno
Fiscalizao Federal
CERTIFICADO FITOSSANIT RIO
SIM
-
- CADEIA PRODUTIVA: MANGA, MAMO, FLORES, OLERCOLAS, CITRUS, ALGODO, SOJA, etc...
- PARCERIA- pblico-pblico: MAPA -OEDSV- pblico-privado: OEDSV-RT
OEDSV-produtor- privado-privado: RT-produtor
ASPECTOS DA CERTIFICAO
-
rea Livre de Praga
Uma rea onde uma praga especfica no
ocorre, demonstrada cientficamente,
e na qual, quando corresponda, esta
condio oficialmente mantida
Ex.: IN 13/2006 rea Livre de Anastrepha grandis
-
Os requisitos para o estabelecimento Os requisitos para o estabelecimento e uso de ALPse uso de ALPs como medida fitossanitria como medida fitossanitria
incluem:incluem:
auditoria (reviso e avaliao); auditoria (reviso e avaliao);
prospecesprospeces (delimitao, (delimitao, deteco, monitoramento);deteco, monitoramento);
regulamentao e controle;regulamentao e controle;
documentao documentao (informes, plano de trabalho).(informes, plano de trabalho).
-
O estabelecimento e uso de O estabelecimento e uso de ALP possibilita:ALP possibilita:
O movimento de vegetais e, ou,produtos vegetais desta rea (livre), sem a necessidade de aplicao de medidas fitossanitrias adicionais,
quando se cumprem certos requisitos, minimizando custos e
abrindo mercados.
-
REA DE BAIXA PREVALNCIA REA DE BAIXA PREVALNCIA DE PRAGADE PRAGA
Uma rea identificada pelas Uma rea identificada pelas autoridades competentes, na autoridades competentes, na qual uma praga especfica qual uma praga especfica ocorre a baixos nveis e que ocorre a baixos nveis e que
est sujeita a medidas efetiva est sujeita a medidas efetiva de vigilncia, de controle ou de vigilncia, de controle ou
de erradicao.de erradicao.
-
SYSTEM APPROACH
Conjunto de prticas complementares, aplicadas em um cultivo durante suaproduo, pr-colheita, colheita e ps-colheita, que garantam a segurana quarentenria requerida e possibilite o movimento de plantas ou produtos vegetais livres de determinadas pragas.
Sistema Integrado de Medidas para Sistema Integrado de Medidas para
Mitigao de RiscoMitigao de Risco
-
Exemplos:
IN n: 13IN n: 13IN n: 13IN n: 13IN n: 13IN n: 13IN n: 13IN n: 13, de 31/03/06, de 31/03/06, de 31/03/06, de 31/03/06, de 31/03/06, de 31/03/06, de 31/03/06, de 31/03/06
IN n: 16IN n: 16IN n: 16IN n: 16IN n: 16IN n: 16IN n: 16IN n: 16, de 05/03/06, de 05/03/06, de 05/03/06, de 05/03/06, de 05/03/06, de 05/03/06, de 05/03/06, de 05/03/06
rea Livre de rea Livre de Anastrepha grandisAnastrepha grandis
Sistema de Manejo de Risco de Sistema de Manejo de Risco de Anastrepha grandisAnastrepha grandis
-
IN 13 IN 13 IN 13 IN 13 ALP / IN 16 ALP / IN 16 ALP / IN 16 ALP / IN 16 ---- SMRSMRSMRSMR
CERTIFICAO E RASTREABILIDADE
SENASA-ARG E APHIS:
CFO/CFOC
CF emitido no campo ou na casa de embalagem
PTV CF
-
NVEL DE TOLERNCIANVEL DE TOLERNCIA
-
Instruo Normativa N 12 de 10/06/2005Instruo Normativa N 12 de 10/06/2005DOU de 14/06/2005DOU de 14/06/2005
PNQR batataPNQR batataNaNa produo,produo, importaoimportao eecomercializaocomercializao dede batatabatata--semente,semente,serser utilizadautilizada aa tabelatabela dede nveisnveis dedetolernciatolerncia parapara PragasPragas NoNoQuarentenriasQuarentenrias RegulamentadasRegulamentadas(PNQR),(PNQR), danosdanos ee misturas,misturas,aprovadaaprovada pelapela ComissoComisso TcnicaTcnica dedeBatataBatata--SementeSemente..
-
TABELA DE NVEIS DE TOLERNCIA, EM PORCENTAGEM DE TUBRCULOSATACADOS, PARA PRAGAS NO-QUARENTENRIAS REGULAMENTADAS EPARA DEFEITOS DA BATATA-SEMENTE A SER PRODUZIDA, IMPORTADA ECOMERCIALIZADA NO PAS
TOLERNCIA (%)
PRAGAS E DEFEITOS CLASSES
BSICA CERTIFICADA DE 1
GERAO
CERTIFICADA DE 2
GERAOA - VIROSES:
PVX 2,0 3.0 5,0
PVY 3,0 6,0 8,0
PLRV 2,0 5,0 6,0
PVS 2,0 3,0 5,0
Limite 4,0 8,0 12,0
-
Sistema de Vigilncia Sistema de Vigilncia Agropecuria Agropecuria InternacionalInternacional
VIGIAGROVIGIAGROMISSO :MISSO :
Estar permanentemente alerta para Estar permanentemente alerta para impedir a introduoimpedir a introduo e e disseminao de pragas que disseminao de pragas que constituam ou possam constituirconstituam ou possam constituirriscos agricultura, de forma a riscos agricultura, de forma a garantir a sanidade dosgarantir a sanidade dos produtos produtos importados e exportados.importados e exportados.
-
rea de Atuao do VIGIAGRO
ControleControle ee fiscalizaofiscalizao dodo trnsitotrnsitointernacionalinternacional dede produtosprodutos ee insumosinsumosagropecuriosagropecurios;;
pontos de ingresso (recintos lfandegados) pontos de ingresso (recintos lfandegados) portos, aeroportos, postos de portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiaisfronteira e aduanas especiais
a fiscalizao atividade exclusiva dos: a fiscalizao atividade exclusiva dos: Fiscais Federais Agropecurios Fiscais Federais Agropecurios
(normas internacionais)(normas internacionais)
-
n PONTOS DE FRONTEIRAS - 26
nADUANAS ESPECIAIS - 27
n PORTOS ORGANIZADOS - 31
nAEROPORTOS INTERNACIONAIS - 26
Situao Atual
Sistema de Vigilncia Sistema de Vigilncia Agropecuria InternacionalAgropecuria Internacional
--VIGIAGROVIGIAGRO--
110 U V
-
CERTIFICADO CERTIFICADO
FITOSSANITRIOFITOSSANITRIO
-
o documento oficial emitido pelo MAPA, segundo modelo de
certificado da CIPV, para atestar a condio
fitossanitria da partida nas exportaes.
-
A inspeo e a emisso do CF dapartida ser realizada nos recintosalfandegados, nos quais houverUnidade do VIGIAGRO.
Em casos especiais, a inspeo e aemisso do CF poder ser realizadaem outras Unidades do MAPA ou naorigem, quando para atenderexigncia fitossanitria do pasimportador.
-
UTRA-VI/DT-SFA/MGVila Gianetti, casa 38 - Campus
da UFV - Viosa/MG
Fone: 31 3899-2722Fax : 31 3891-1977
e-mail: paulo.parizzi@agricultura.gov.br
OBRIGADO !
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