avaliação 2 de direito agrário

QUESTO 1. Como foi instituda a Poltica Urbana no Brasil no plano constitucional elegislatio! como dee ser elaborado o Plano "iretor e #ual seu alcance geogr$fico% &nicialmente ' importante apontar o #ue iria a ser direito urbanstico! para taltarefa recorremos aos ensinamentos de (oreira )eto*+"ireito Urbanstico ' o con,unto da disciplina ,urdica! notadamentede nature-a administratia! incidente sobre os fen.menos doUrbanismo! destinada ao estudo das normas #ue isema imporalores coni/ncias na ocupa01o e utili-a01o dos espa0os2abit$eis.3Ou ainda nas palaras do mestre 4os' 5fonso da Sila*Odireitourbanstico'produtodastransforma06essociais#ue/mocorrendo nos 7ltimos tempos. Sua forma01o! ainda em processo deafirma01o! decorre da noa fun01o do "ireito! consistente em oferecerinstrumentos normatios ao PoderP7blicoafimde #ue possa!comrespeito ao princpio da legalidade! atuar no meio social e no domniopriado! para ordenar a realidade no interesse da coletiidade.8S&9:5!;!8 autori-aa a desapropria01o por utilidade p7blica para a e@ecu01o de obras decomodidade geral e decora01o p7blica?I a 9ei LM! de 1>.=.1D=>! 8regulou adesapropria01o por utilidade municipal ou proincial para a abertura ou mel2oramentode estradas! canais! portos! etc.?I al'mda 9ei D1>! de 1B com a lei B.=D< de ;1 de agosto #ue 2oue uma tentatia de implantaruma poltica urbana no pas. OaConstitui01ode1CDD#uealteraesteconte@todedescentrali-a01odasnormasurbansticasnoBrasil! resera! ent1o$riosdispositiosparaconstru01odasdiretri-es do desenolimento urbano 8arts. ;1! KK! e 1D;?! sobre presera01oambiental 8arts. ;=! m ! &:! :& e :&&I ;B! :&& e :&&&I e ;;L?! sobre planos urbansticos8arts. ;1! &KI = ed.! 5tuali-ada! S1oPaulo! (al2eiros! ;