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AUDIÊNCIA PÚBLICA

PROJETO DE LEI ORÇAMENT0 (LOA) 2018

22/11/2017

Agenda

Base Legal

Conjuntura Econômica e Cenário Fiscal

Compatibilidade com o Plano Plurianual – PPA

Receitas

Despesas

Base Legal

Base Legal

- Art. 165 da Constituição Federal;

- Art. 129 da Lei Orgânica do Município;

- Lei Municipal nº 8.807/2017 (LDO 2018);

- Lei nº 4.320/1964

- Lei Complementar nº 101/2000 (LRF);

Conjuntura Econômicae Cenário Fiscal

Expectativas de Mercado(Relatório Focus BCB – 17/11/2017)

2017 2018

Indicadores Há 1 mês Hoje Há 1 mês Hoje

PIB 0,73 0,73 2,50 2,51

IPCA 3,06 3,09 4,02 4,03

Produção Industrial

(% do crescimento)2,00 2,00 2,73 2,96

Fonte: http://www.bcb.gov.br/pec/GCI/PORT/readout/R20171117.pdf

Conjuntura Econômica

Cenário Fiscal

Evolução dos principais itens da despesa

Cenário Fiscal

Capacidade de Investimento

Pressões no Orçamento 2017

Projeção da frustração da receita em torno R$ 114 milhões

(out/2017)

Queda no índice de participação do ICMS em torno de 3%

Aumento da despesa HSV, Subsídio do Transporte

Coletivo, Limpeza Pública e Serviços de Conservação

Elevação despesa com pessoal 45,04% da RCL (2ºQ/17)

Restos a Pagar sem cobertura financeira: cerca de R$ 100

milhões (pessoal, mat./med./lixo/subsídio/HSV/fornecedores

em geral

Dívidas com a Previdência dos Servidores de R$ 25 milhões

Déficit orçamentário

Cenário Fiscal

EDUCAÇÃO• Migração de alunos da rede privada para a rede municipal

• Vagas em creche “judicialização”

SAÚDE• Perda dos planos de saúde pressão no atendimento SUS HSVP, PAs

• Distribuição de medicamentos “judicialização”

MOBILIDADE E TRANSPORTE• Aumento no número de passageiros

• Subsídio (valor em 2017: R$ 25 milhões)

ASSISTÊNCIA SOCIAL• Crise gerou desemprego e tirou 13 milhões de famílias do mercado

• 2,48% da população em situação de extrema pobreza

Crescente demanda por serviços públicosEscolas, Saúde, Transporte Público, Segurança, etc.

Demandas Sociais

- Renegociação com os credores dos passivos 2016;

(Decreto nº 26.794, de 31 de janeiro de 2017)

- Racionalização das contratações – (revisão dos contratos);(Decreto nº 26.795, de 31 de janeiro de 2017)

- Controle da despesa com pessoal e encargos;

- Melhoria na estrutura de gestão (Reforma Administrativa);

- Otimização dos recursos e melhoria dos serviços (Plataformas);

- Parcelamento dos Débitos Previdenciários (em curso);

- Retomar a credibilidade, a confiança e o equilíbrio das contas

públicas; e imprimir maior eficiência no uso dos recursos.

Ajuste Fiscal

Compatibilidade com o Plano Plurianual - PPA

Compatibilidade com o PPA

PPAPlano

Plurianual2018-2021 LDO 2018

Ano 2

LDO 2019Ano 3

LDO 2020Ano 4

LDO 2021Ano 1

LOA 2018Ano 2

LOA 2019Ano 3

LOA 2020Ano 4

LOA 2021Ano 1

Sistema Brasileiro de Planejamento

LOA 2018

Compatibilidade com o PPA

Cadeia de Resultados

Compatibilidade com o PPA

Ações do PPA

São 364 ações

no PPA

2018/2021

Receitas

Receitas

Receitas PrópriasTransferências da União

e do EstadoOperações de Crédito

Impostos: R$ 682 milhões IPTU: R$ 159 milhõesISSQN: R$ 309 milhõesITBI: R$ 56 milhõesIRRF: R$ 121 milhões

Da União:R$ 202 milhões(FPM: R$ 61 milhõesSUS: R$ 99 milhõesOutros: R$ 42 milhões)

Com instituições nacionais: R$ 54 milhõesCaixa, Banco do Brasil, BNDES, instituições privadas

Taxas, Contribuição de Melhoria, Tarifas por Serviços Prestados: R$ 250 milhões

Do Estado:R$ 670 milhões(ICMS: R$ 564 milhõesIPVA: R$ 92 milhõesOutros: R$ 14 milhões)

Outras receitas: Aplicações financeiras, receitas patrimoniais, intra-orçamentárias, Multas de

Trânsito: R$ 252

FUNDEBR$ 150 milhões

Receitas

Por Origem

DESCRIÇÃO R$

Tesouro (Recurso Próprio) 1.526.201.000

Transferências Fundo a Fundo 149.963.000

FUNDEB 150.653.400

Convênios e Outras Transferências 59.920.000

Recursos das Autarquias e Fundações 319.273.000

Operações de Crédito 54.315.100

Total 2.260.325.500

Receitas

Tesouro (Recurso Próprio)

1.526,20 68%

Transferências Fundo a Fundo

300,62 13%

Convênios e

Outras Transferências

59,92 3%

Recursos das Autarquias e Fundações

319,27 14% Operações de

Crédito 54,32 2%

Em Milhões R$Por Origem

Receitas

DESCRIÇÃO R$

RECEITAS CORRENTES 2.036.921.600

Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria 769.595.000

Contribuições 103.921.700

Receita Patrimonial 30.501.000

Receita de Serviços 49.966.000

Transferências Correntes 1.022.817.400

Outras Receitas Correntes 60.120.500

RECEITAS DE CAPITAL 69.680.100

Operações de Crédito 54.305.100

Alienação de Bens 8.000

Transferências de Capital 8.072.000

Outras Receitas de Capital 7.295.000

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 153.723.800

Contribuições - Intra OFSS 138.064.800

Receita de Serviços - Intra OFSS 6.245.000

Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 5.378.000

Amortização de Empréstimos - Intra OFSS 4.036.000

RECEITA TOTAL 2.260.325.500

Quadro Geral

Receitas

Comparativo Receita

* Previsão da arrecadação para 2017.

Exercício Orçado Realizado %Realizado Diferença

2016 1.981.883.100,00 1.796.780.232,01 90,66% 185.102.868

2017* 2.193.946.200,00 1.964.880.515,38 89,56% 229.065.685

R$ 114 milhões de Frustração da Receita.R$ 115 milhões de Operações de Crédito não realizadas.

Receitas

Compatibilidade com LDO

LDO 2018 LOA Variação% Variação em R$

2.190.048.403,00 2.260.325.500,00 3,21% 70.277.097,00

Despesas

Despesas

81%

19%

ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

2%

98%

PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO

Poder Legislativo x Executivo Poder Executivo

Despesas

DESCRIÇÃO R$

DESPESAS CORRENTES 2.031.287.900

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.103.196.000

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 14.980.000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 913.111.900

DESPESAS DE CAPITAL 185.768.600

INVESTIMENTOS 138.024.600

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 47.744.000

RESERVAS DE CONTINGÊNCIA 43.269.000

RESERVA PREVIDÊNCIA 40.248.000

OUTRAS RESERVAS 3.021.000

DESPESA TOTAL 2.260.325.500

Quadro Geral

Despesas

Comparativo Despesa

* Previsão do gasto para 2017.

R$ 114 milhões de Restrição de Gastos em razão daReceita.R$ 115 milhões de Operações de Crédito não realizadas.R$ 91 milhões para cobertura de despesas de anosanteriores.

Exercício Orçado Realizado %Realizado Diferença

2016 1.981.883.100,00 1.787.521.516,65 90,19% 194.361.583

2017* 2.193.946.200,00 1.873.945.917,46 85,41% 320.000.283

Receitas

Compatibilidade com LDO

LDO 2018 LOA Variação% Variação em R$

2.095.740.098,00 2.260.325.500,00 7,85% 164.585.402,00

Despesas

Composição das Despesas

DESCRIÇÃO R$ %

LEGISLATIVO 40.334.000 1,78%

PESSOAL 1.073.942.000 47,51%

PAGAMENTO DA DÍVIDA 62.724.000 2,77%

EDUCAÇÃO (SEM PESSOAL) 138.564.400 6,13%

SAÚDE (SEM PESSOAL) 358.850.600 15,88%

LIMPEZA PÚBLICA E MANUTENÇÃO DA CIDADE 157.394.900 6,96%

DEMAIS DESPESAS 428.515.600 18,96%

TOTAL 2.260.325.500,00 100,00%

Despesas

Jundiaí Responsável

Jundiaí de Direitos

Jundiaí de Oportunidades

Jundiaí Sustentável

Jundiaí Saudável 568,2 25,14%

363,7 16,09%

13,4 0,59%

672,3 29,74%

642,8 28,44%

Em Milhões R$Por Dimensão

Despesas

Por Plataforma

DESCRIÇÃO R$ %

GOVERNANÇA, FINANÇAS E TRANSPARÊNCIA 642.756.500 28,44%

SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA 568.178.800 25,14%

EDUCAÇÃO E CULTURA 517.774.900 22,91%

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 363.666.700 16,09%

SEGURANÇA MUNICIPAL E PROTEÇÃO DO CIDADÃO 61.514.400 2,72%

INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 52.699.900 2,33%

LEGISLATIVA 40.334.000 1,78%

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , TECNOLOGIA E EMPREGO 13.400.300 0,59%

TOTAL 2.260.325.500 100,00%

Despesas

DESCRIÇÃO R$ %

CÂMARA MUNICIPAL 40.334.000 1,78%

UNIDADE DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO 470.009.400 20,79%

UNIDADE DE GESTÃO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE 444.521.600 19,67%

UNIDADE DE GESTÃO DE INFRAEST. E SERVIÇOS PÚBLICOS 224.745.900 9,94%

UNIDADE DE GESTÃO DE GOVERNO E FINANÇAS 161.140.200 7,13%

UNIDADE DE GESTÃO DE ADMINIST. E GESTÃO DE PESSOAS 153.508.600 6,79%

UNIDADE DE GESTÃO DE MOBILIDADE E TRANSPORTE 99.475.700 4,40%

UNIDADE DE GESTÃO DE SEGURANÇA MUNICIPAL 60.523.400 2,68%

UNIDADE DE GESTÃO DE ESPORTE E LAZER 52.553.800 2,33%

UNID. GESTÃO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLV. SOCIAL 37.940.900 1,68%

UNIDADE GESTÃO DE PLANEJ. URBANO E MEIO AMBIENTE 30.260.400 1,34%

UNIDADE DE GESTÃO DA CASA CIVIL 15.181.100 0,67%

UNID. DE GESTÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E CIDADANIA 14.400.100 0,64%

UNIDADE DE GESTÃO DE CULTURA 12.257.500 0,54%

UNID. GESTÃO DE INOVAÇÃO E RELAÇÃO COM O CIDADÃO 9.765.500 0,43%

UNID. GESTÃO DE AGRONEGÓCIO, ABASTEC. E TURISMO 5.931.500 0,26%

UNID. GESTÃO DESENVOLV. ECON. CIÊNCIA E TECNOLOGIA 3.778.900 0,17%

Por Poder/Órgão - Administração Direta

Despesas

Por Poder/Órgão – Administração Indireta

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUN.DE JUNDIAÍ-IPREJUN 270.129.000 11,95%

FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ 98.013.000 4,34%

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS 36.698.000 1,62%

ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE JUNDIAÍ-ESEF 9.547.000 0,42%

FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE JUNDIAÍ - TVE 3.988.000 0,18%

FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA E ESPORTES 3.304.000 0,15%

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DE JUNDIAÍ - EGP 1.313.000 0,06%

FUNDAÇÃO SERRA DO JAPI 1.005.000 0,04%

TOTAL 2.260.325.500 100%

Despesas

Por ProgramaDESCRIÇÃO R$ %

PACTO PELA SAÚDE 515.608.800 22,81%

GESTÃO EFICIENTE E RESPONSÁVEL 503.396.500 22,27%

CIDADE LIMPA 239.599.900 10,60%

EDUCAÇÃO INFANTIL: PROTAGONISMO PARA A VIDA 233.780.900 10,34%

ENSINO FUNDAMENTAL: BASE PARA O CONHECIMENTO 203.632.900 9,01%

MOBILIDADE EFICIENTE 107.576.400 4,76%

ENCARGOS GERAIS 96.091.000 4,25%

CIDADÃO PROTEGIDO 61.514.400 2,72%

PACTO PELO ESPORTE E VIDA SAUDÁVEL 52.570.000 2,33%

ENSINO SUPERIOR 51.716.000 2,29%

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 43.269.000 1,91%

CIDADE ACOLHEDORA 41.040.900 1,82%

PROCESSO LEGISLATIVO 40.334.000 1,78%

MEIO AMBIENTE PROTEGIDO 16.490.400 0,73%

PLURALIDADE CULTURAL 14.832.500 0,66%

EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR 13.812.600 0,61%

MORADIA DIGNA 11.659.000 0,52%

CIDADE COMPETITIVA 9.471.600 0,42%

CIDADE INTELIGENTE 3.928.700 0,17%

TOTAL 2.260.325.500 100%

Despesas

Por Função24,43%

22,55%

10,54%

9,29%

8,98%

5,51%

4,25%

2,72%

2,31%

2,21%

1,91%

1,78%

1,13%

1,11%

0,72%

0,18%

0,16%

0,11%

0,07%

0,01%

0,00%

0,00%

Aplicação no Ensino

25,00%MÍNIMO LEGAL

29,59%LOA 2018

PERCENTUAL A SER APLICADO

RECEITA ESTIMADA 1.589.395.000

DESPESA PREVISTA COM MDEB 470.354.400

PERCENTUAL APURADO NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2018 29,59%

Aplicação no Ensino

Gastos da UGE por Subfunção

DESCRIÇÃO R$ %

EDUCAÇÃO INFANTIL 235.608.900 50,13%

ENSINO FUNDAMENTAL 201.540.900 42,88%

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 18.138.000 3,86%

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 6.851.300 1,46%

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 6.000.000 1,28%

DIFUSÃO CULTURAL 1.225.300 0,26%

ADMINISTRAÇÃO GERAL 645.000 0,14%

TOTAL UGE 470.009.400

Aplicação no Ensino

DESCRIÇÃO R$ %

PESSOAL E ENCARGOS 331.445.000 70,52%

CUSTEIO 133.015.400 28,30%

CRECHES 31.885.000 6,78%

INVESTIMENTO 5.549.000 1,18%

TOTAL UGE 470.009.400

Valor Anual Médio por Aluno: R$ 13.055

Gastos da UGE com todas as fontes

Número de Aluno 36.000

Aplicação em Saúde

15,00%MÍNIMO LEGAL

25,26%LOA 2018

PERCENTUAL A SER APLICADO

RECEITA ESTIMADA 1.589.395.000

DESPESAS NA FUNÇÃO SAÚDE 401.550.100

PERCENTUAL APURADO NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2018 25,26%

Aplicação em Saúde

Gastos da UGPS por Subfunção

DESCRIÇÃO R$ %

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 270.001.700 60,74%

ATENÇÃO BÁSICA 98.649.600 22,19%

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 33.321.900 7,50%

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 17.731.700 3,99%

VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.413.400 2,79%

ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.403.300 2,79%

TOTAL UGPS 444.521.600

Aplicação em Saúde

As despesas com o Hospital Universitário estão alocadas na FMJ

DESCRIÇÃO R$ %

PESSOAL E ENCARGOS 140.624.000 31,63%

CUSTEIO 298.090.600 67,06%

HCSVP 170.362.100 38,32%

INVESTIMENTO 5.807.000 1,31%

TOTAL UGPS 444.521.600

HU 54.953.000

Gastos da UGPS com todas as fontes

Valor Anual Médio por Cidadão: R$ 1.300

Aplicação em Saúde

As despesas com o Hospital Universitário estão alocadas na FMJ

DESCRIÇÃO R$ %

PESSOAL E ENCARGOS 140.624.000 31,63%

CUSTEIO 298.090.600 67,06%

HCSVP 170.362.100 38,32%

INVESTIMENTO 5.807.000 1,31%

TOTAL UGPS 444.521.600

HU 54.953.000

Gastos da UGPS com todas as fontes

Valor Anual Médio por Cidadão: R$ 1.300

Pessoal e Encargos

54,00%MÁXIMO LEGAL

45,49%LOA 2018

PERCENTUAL A SER APLICADO

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 1.936.019.400

DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS 880.654.000

PERCENTUAL APURADO NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2018 45,49%

Despesa com Pessoal

Evolução do Índice

54,00%

51,30%

33,18% 33,43%35,78%

40,58%

43,87%41,92%

43,06%

45,90% 45,04%

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2ºQ/2016 2016 2ºQ/2017

LIMITE LIMITE PRUDENCIAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS