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AUDIÊNCIA PÚBLICA
PROJETO DE LEI ORÇAMENT0 (LOA) 2018
22/11/2017
Agenda
Base Legal
Conjuntura Econômica e Cenário Fiscal
Compatibilidade com o Plano Plurianual – PPA
Receitas
Despesas
Base Legal
Base Legal
- Art. 165 da Constituição Federal;
- Art. 129 da Lei Orgânica do Município;
- Lei Municipal nº 8.807/2017 (LDO 2018);
- Lei nº 4.320/1964
- Lei Complementar nº 101/2000 (LRF);
Conjuntura Econômicae Cenário Fiscal
Expectativas de Mercado(Relatório Focus BCB – 17/11/2017)
2017 2018
Indicadores Há 1 mês Hoje Há 1 mês Hoje
PIB 0,73 0,73 2,50 2,51
IPCA 3,06 3,09 4,02 4,03
Produção Industrial
(% do crescimento)2,00 2,00 2,73 2,96
Fonte: http://www.bcb.gov.br/pec/GCI/PORT/readout/R20171117.pdf
Conjuntura Econômica
Cenário Fiscal
Evolução dos principais itens da despesa
Cenário Fiscal
Capacidade de Investimento
Pressões no Orçamento 2017
Projeção da frustração da receita em torno R$ 114 milhões
(out/2017)
Queda no índice de participação do ICMS em torno de 3%
Aumento da despesa HSV, Subsídio do Transporte
Coletivo, Limpeza Pública e Serviços de Conservação
Elevação despesa com pessoal 45,04% da RCL (2ºQ/17)
Restos a Pagar sem cobertura financeira: cerca de R$ 100
milhões (pessoal, mat./med./lixo/subsídio/HSV/fornecedores
em geral
Dívidas com a Previdência dos Servidores de R$ 25 milhões
Déficit orçamentário
Cenário Fiscal
EDUCAÇÃO• Migração de alunos da rede privada para a rede municipal
• Vagas em creche “judicialização”
SAÚDE• Perda dos planos de saúde pressão no atendimento SUS HSVP, PAs
• Distribuição de medicamentos “judicialização”
MOBILIDADE E TRANSPORTE• Aumento no número de passageiros
• Subsídio (valor em 2017: R$ 25 milhões)
ASSISTÊNCIA SOCIAL• Crise gerou desemprego e tirou 13 milhões de famílias do mercado
• 2,48% da população em situação de extrema pobreza
Crescente demanda por serviços públicosEscolas, Saúde, Transporte Público, Segurança, etc.
Demandas Sociais
- Renegociação com os credores dos passivos 2016;
(Decreto nº 26.794, de 31 de janeiro de 2017)
- Racionalização das contratações – (revisão dos contratos);(Decreto nº 26.795, de 31 de janeiro de 2017)
- Controle da despesa com pessoal e encargos;
- Melhoria na estrutura de gestão (Reforma Administrativa);
- Otimização dos recursos e melhoria dos serviços (Plataformas);
- Parcelamento dos Débitos Previdenciários (em curso);
- Retomar a credibilidade, a confiança e o equilíbrio das contas
públicas; e imprimir maior eficiência no uso dos recursos.
Ajuste Fiscal
Compatibilidade com o Plano Plurianual - PPA
Compatibilidade com o PPA
PPAPlano
Plurianual2018-2021 LDO 2018
Ano 2
LDO 2019Ano 3
LDO 2020Ano 4
LDO 2021Ano 1
LOA 2018Ano 2
LOA 2019Ano 3
LOA 2020Ano 4
LOA 2021Ano 1
Sistema Brasileiro de Planejamento
LOA 2018
Compatibilidade com o PPA
Cadeia de Resultados
Compatibilidade com o PPA
Ações do PPA
São 364 ações
no PPA
2018/2021
Receitas
Receitas
Receitas PrópriasTransferências da União
e do EstadoOperações de Crédito
Impostos: R$ 682 milhões IPTU: R$ 159 milhõesISSQN: R$ 309 milhõesITBI: R$ 56 milhõesIRRF: R$ 121 milhões
Da União:R$ 202 milhões(FPM: R$ 61 milhõesSUS: R$ 99 milhõesOutros: R$ 42 milhões)
Com instituições nacionais: R$ 54 milhõesCaixa, Banco do Brasil, BNDES, instituições privadas
Taxas, Contribuição de Melhoria, Tarifas por Serviços Prestados: R$ 250 milhões
Do Estado:R$ 670 milhões(ICMS: R$ 564 milhõesIPVA: R$ 92 milhõesOutros: R$ 14 milhões)
Outras receitas: Aplicações financeiras, receitas patrimoniais, intra-orçamentárias, Multas de
Trânsito: R$ 252
FUNDEBR$ 150 milhões
Receitas
Por Origem
DESCRIÇÃO R$
Tesouro (Recurso Próprio) 1.526.201.000
Transferências Fundo a Fundo 149.963.000
FUNDEB 150.653.400
Convênios e Outras Transferências 59.920.000
Recursos das Autarquias e Fundações 319.273.000
Operações de Crédito 54.315.100
Total 2.260.325.500
Receitas
Tesouro (Recurso Próprio)
1.526,20 68%
Transferências Fundo a Fundo
300,62 13%
Convênios e
Outras Transferências
59,92 3%
Recursos das Autarquias e Fundações
319,27 14% Operações de
Crédito 54,32 2%
Em Milhões R$Por Origem
Receitas
DESCRIÇÃO R$
RECEITAS CORRENTES 2.036.921.600
Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria 769.595.000
Contribuições 103.921.700
Receita Patrimonial 30.501.000
Receita de Serviços 49.966.000
Transferências Correntes 1.022.817.400
Outras Receitas Correntes 60.120.500
RECEITAS DE CAPITAL 69.680.100
Operações de Crédito 54.305.100
Alienação de Bens 8.000
Transferências de Capital 8.072.000
Outras Receitas de Capital 7.295.000
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 153.723.800
Contribuições - Intra OFSS 138.064.800
Receita de Serviços - Intra OFSS 6.245.000
Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 5.378.000
Amortização de Empréstimos - Intra OFSS 4.036.000
RECEITA TOTAL 2.260.325.500
Quadro Geral
Receitas
Comparativo Receita
* Previsão da arrecadação para 2017.
Exercício Orçado Realizado %Realizado Diferença
2016 1.981.883.100,00 1.796.780.232,01 90,66% 185.102.868
2017* 2.193.946.200,00 1.964.880.515,38 89,56% 229.065.685
R$ 114 milhões de Frustração da Receita.R$ 115 milhões de Operações de Crédito não realizadas.
Receitas
Compatibilidade com LDO
LDO 2018 LOA Variação% Variação em R$
2.190.048.403,00 2.260.325.500,00 3,21% 70.277.097,00
Despesas
Despesas
81%
19%
ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
2%
98%
PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO
Poder Legislativo x Executivo Poder Executivo
Despesas
DESCRIÇÃO R$
DESPESAS CORRENTES 2.031.287.900
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.103.196.000
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 14.980.000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 913.111.900
DESPESAS DE CAPITAL 185.768.600
INVESTIMENTOS 138.024.600
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 47.744.000
RESERVAS DE CONTINGÊNCIA 43.269.000
RESERVA PREVIDÊNCIA 40.248.000
OUTRAS RESERVAS 3.021.000
DESPESA TOTAL 2.260.325.500
Quadro Geral
Despesas
Comparativo Despesa
* Previsão do gasto para 2017.
R$ 114 milhões de Restrição de Gastos em razão daReceita.R$ 115 milhões de Operações de Crédito não realizadas.R$ 91 milhões para cobertura de despesas de anosanteriores.
Exercício Orçado Realizado %Realizado Diferença
2016 1.981.883.100,00 1.787.521.516,65 90,19% 194.361.583
2017* 2.193.946.200,00 1.873.945.917,46 85,41% 320.000.283
Receitas
Compatibilidade com LDO
LDO 2018 LOA Variação% Variação em R$
2.095.740.098,00 2.260.325.500,00 7,85% 164.585.402,00
Despesas
Composição das Despesas
DESCRIÇÃO R$ %
LEGISLATIVO 40.334.000 1,78%
PESSOAL 1.073.942.000 47,51%
PAGAMENTO DA DÍVIDA 62.724.000 2,77%
EDUCAÇÃO (SEM PESSOAL) 138.564.400 6,13%
SAÚDE (SEM PESSOAL) 358.850.600 15,88%
LIMPEZA PÚBLICA E MANUTENÇÃO DA CIDADE 157.394.900 6,96%
DEMAIS DESPESAS 428.515.600 18,96%
TOTAL 2.260.325.500,00 100,00%
Despesas
Jundiaí Responsável
Jundiaí de Direitos
Jundiaí de Oportunidades
Jundiaí Sustentável
Jundiaí Saudável 568,2 25,14%
363,7 16,09%
13,4 0,59%
672,3 29,74%
642,8 28,44%
Em Milhões R$Por Dimensão
Despesas
Por Plataforma
DESCRIÇÃO R$ %
GOVERNANÇA, FINANÇAS E TRANSPARÊNCIA 642.756.500 28,44%
SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA 568.178.800 25,14%
EDUCAÇÃO E CULTURA 517.774.900 22,91%
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 363.666.700 16,09%
SEGURANÇA MUNICIPAL E PROTEÇÃO DO CIDADÃO 61.514.400 2,72%
INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 52.699.900 2,33%
LEGISLATIVA 40.334.000 1,78%
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , TECNOLOGIA E EMPREGO 13.400.300 0,59%
TOTAL 2.260.325.500 100,00%
Despesas
DESCRIÇÃO R$ %
CÂMARA MUNICIPAL 40.334.000 1,78%
UNIDADE DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO 470.009.400 20,79%
UNIDADE DE GESTÃO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE 444.521.600 19,67%
UNIDADE DE GESTÃO DE INFRAEST. E SERVIÇOS PÚBLICOS 224.745.900 9,94%
UNIDADE DE GESTÃO DE GOVERNO E FINANÇAS 161.140.200 7,13%
UNIDADE DE GESTÃO DE ADMINIST. E GESTÃO DE PESSOAS 153.508.600 6,79%
UNIDADE DE GESTÃO DE MOBILIDADE E TRANSPORTE 99.475.700 4,40%
UNIDADE DE GESTÃO DE SEGURANÇA MUNICIPAL 60.523.400 2,68%
UNIDADE DE GESTÃO DE ESPORTE E LAZER 52.553.800 2,33%
UNID. GESTÃO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLV. SOCIAL 37.940.900 1,68%
UNIDADE GESTÃO DE PLANEJ. URBANO E MEIO AMBIENTE 30.260.400 1,34%
UNIDADE DE GESTÃO DA CASA CIVIL 15.181.100 0,67%
UNID. DE GESTÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E CIDADANIA 14.400.100 0,64%
UNIDADE DE GESTÃO DE CULTURA 12.257.500 0,54%
UNID. GESTÃO DE INOVAÇÃO E RELAÇÃO COM O CIDADÃO 9.765.500 0,43%
UNID. GESTÃO DE AGRONEGÓCIO, ABASTEC. E TURISMO 5.931.500 0,26%
UNID. GESTÃO DESENVOLV. ECON. CIÊNCIA E TECNOLOGIA 3.778.900 0,17%
Por Poder/Órgão - Administração Direta
Despesas
Por Poder/Órgão – Administração Indireta
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUN.DE JUNDIAÍ-IPREJUN 270.129.000 11,95%
FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ 98.013.000 4,34%
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS 36.698.000 1,62%
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE JUNDIAÍ-ESEF 9.547.000 0,42%
FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE JUNDIAÍ - TVE 3.988.000 0,18%
FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA E ESPORTES 3.304.000 0,15%
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DE JUNDIAÍ - EGP 1.313.000 0,06%
FUNDAÇÃO SERRA DO JAPI 1.005.000 0,04%
TOTAL 2.260.325.500 100%
Despesas
Por ProgramaDESCRIÇÃO R$ %
PACTO PELA SAÚDE 515.608.800 22,81%
GESTÃO EFICIENTE E RESPONSÁVEL 503.396.500 22,27%
CIDADE LIMPA 239.599.900 10,60%
EDUCAÇÃO INFANTIL: PROTAGONISMO PARA A VIDA 233.780.900 10,34%
ENSINO FUNDAMENTAL: BASE PARA O CONHECIMENTO 203.632.900 9,01%
MOBILIDADE EFICIENTE 107.576.400 4,76%
ENCARGOS GERAIS 96.091.000 4,25%
CIDADÃO PROTEGIDO 61.514.400 2,72%
PACTO PELO ESPORTE E VIDA SAUDÁVEL 52.570.000 2,33%
ENSINO SUPERIOR 51.716.000 2,29%
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 43.269.000 1,91%
CIDADE ACOLHEDORA 41.040.900 1,82%
PROCESSO LEGISLATIVO 40.334.000 1,78%
MEIO AMBIENTE PROTEGIDO 16.490.400 0,73%
PLURALIDADE CULTURAL 14.832.500 0,66%
EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR 13.812.600 0,61%
MORADIA DIGNA 11.659.000 0,52%
CIDADE COMPETITIVA 9.471.600 0,42%
CIDADE INTELIGENTE 3.928.700 0,17%
TOTAL 2.260.325.500 100%
Despesas
Por Função24,43%
22,55%
10,54%
9,29%
8,98%
5,51%
4,25%
2,72%
2,31%
2,21%
1,91%
1,78%
1,13%
1,11%
0,72%
0,18%
0,16%
0,11%
0,07%
0,01%
0,00%
0,00%
Aplicação no Ensino
25,00%MÍNIMO LEGAL
29,59%LOA 2018
PERCENTUAL A SER APLICADO
RECEITA ESTIMADA 1.589.395.000
DESPESA PREVISTA COM MDEB 470.354.400
PERCENTUAL APURADO NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2018 29,59%
Aplicação no Ensino
Gastos da UGE por Subfunção
DESCRIÇÃO R$ %
EDUCAÇÃO INFANTIL 235.608.900 50,13%
ENSINO FUNDAMENTAL 201.540.900 42,88%
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 18.138.000 3,86%
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 6.851.300 1,46%
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 6.000.000 1,28%
DIFUSÃO CULTURAL 1.225.300 0,26%
ADMINISTRAÇÃO GERAL 645.000 0,14%
TOTAL UGE 470.009.400
Aplicação no Ensino
DESCRIÇÃO R$ %
PESSOAL E ENCARGOS 331.445.000 70,52%
CUSTEIO 133.015.400 28,30%
CRECHES 31.885.000 6,78%
INVESTIMENTO 5.549.000 1,18%
TOTAL UGE 470.009.400
Valor Anual Médio por Aluno: R$ 13.055
Gastos da UGE com todas as fontes
Número de Aluno 36.000
Aplicação em Saúde
15,00%MÍNIMO LEGAL
25,26%LOA 2018
PERCENTUAL A SER APLICADO
RECEITA ESTIMADA 1.589.395.000
DESPESAS NA FUNÇÃO SAÚDE 401.550.100
PERCENTUAL APURADO NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2018 25,26%
Aplicação em Saúde
Gastos da UGPS por Subfunção
DESCRIÇÃO R$ %
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 270.001.700 60,74%
ATENÇÃO BÁSICA 98.649.600 22,19%
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 33.321.900 7,50%
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 17.731.700 3,99%
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.413.400 2,79%
ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.403.300 2,79%
TOTAL UGPS 444.521.600
Aplicação em Saúde
As despesas com o Hospital Universitário estão alocadas na FMJ
DESCRIÇÃO R$ %
PESSOAL E ENCARGOS 140.624.000 31,63%
CUSTEIO 298.090.600 67,06%
HCSVP 170.362.100 38,32%
INVESTIMENTO 5.807.000 1,31%
TOTAL UGPS 444.521.600
HU 54.953.000
Gastos da UGPS com todas as fontes
Valor Anual Médio por Cidadão: R$ 1.300
Aplicação em Saúde
As despesas com o Hospital Universitário estão alocadas na FMJ
DESCRIÇÃO R$ %
PESSOAL E ENCARGOS 140.624.000 31,63%
CUSTEIO 298.090.600 67,06%
HCSVP 170.362.100 38,32%
INVESTIMENTO 5.807.000 1,31%
TOTAL UGPS 444.521.600
HU 54.953.000
Gastos da UGPS com todas as fontes
Valor Anual Médio por Cidadão: R$ 1.300
Pessoal e Encargos
54,00%MÁXIMO LEGAL
45,49%LOA 2018
PERCENTUAL A SER APLICADO
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 1.936.019.400
DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS 880.654.000
PERCENTUAL APURADO NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2018 45,49%
Despesa com Pessoal
Evolução do Índice
54,00%
51,30%
33,18% 33,43%35,78%
40,58%
43,87%41,92%
43,06%
45,90% 45,04%
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2ºQ/2016 2016 2ºQ/2017
LIMITE LIMITE PRUDENCIAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS