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Gestão Fiscal
III Quadrimestre 2014
1
DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO
DO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS
(§ 4º DO ARTIGO 9º DA LRF)
PUBLICAÇÃO DOM DE 30/01/2015
LEI COMPLEMENTAR N•101 - MAIO/2000
2
INTRODUÇÃO
Este relatório objetiva demonstrar o desempenho da
execução orçamentária e financeira do município de
Salvador durante o exercício de 2014, assim como
avaliar o cumprimento das metas fiscais previamente
estabelecidas para o Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social da Prefeitura. Os números aqui
apresentados, de forma resumida e pela relevância,
são originários dos relatórios bimestrais e
quadrimestrais, publicados no Diário Oficial do
Município, edição de 30 de janeiro de 2015 em
cumprimento ao disposto no artigo 9º, §4º da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LC nº. 101/2000).
3
SUMÁRIO
I. RECEITAS
II. DESPESAS
III. RESULTADOS
IV. DÍVIDA E LIMITES
V. DESAFIOS
OBS.: INCLUI AS EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E AS INTRA-
ORÇAMENTÁRIAS.
4
RECEITAS
5
Balanço Orçamentário da Receita R$ Milhões
Detalhamento Previsão
Atualizada
2014
Realização: Janeiro a Dezembro
2014 Previsão
Atualizada (%)
Realizado 2013
Variação
Nominal
(%)
2014 / 2013
RECEITAS CORRENTES 5.373 4.815 89,61% 4.175 15,33%
RECEITA TRIBUTÁRIA 2.490 2.006 80,58% 1.626 23,38%
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 236 201 84,93% 183 9,77%
RECEITA PATRIMONIAL 83 197 236,93% 212 -7,04%
RECEITA INDUSTRIAL 0 0 42,46% 0 -55,97%
RECEITA DE SERVIÇOS 43 13 29,69% 2 664,72%
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.483 2.442 98,32% 2.261 8,01%
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 303 236 77,99% 156 51,82%
CONTA RETIFICADORA DA RECEITA 265 280 105,52% 264 5,94%
RECEITAS DE CAPITAL 894 23 2,52% 5 315,12%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 50 0 0,00% 0 -
ALIENAÇÃO DE BENS 300 7 2,23% 1 1110,66%
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 544 16 2,91% 5 224,77%
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 189 229 120,96% 194 17,91%
TOTAL DAS RECEITAS 6.456 5.066 78,47% 4.374 15,82%
Fonte: Sefaz / / CCT (RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º).
6
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
7
Balanço Orçamentário da Receita R$ Milhões
Detalhamento Previsão
Atualizada
2014
Realização: Janeiro a Dezembro
2014 Previsão
Atualizada (%)
Realizado 2013
Variação
Nominal
2014 / 2013
(%)
RECEITA TRIBUTÁRIA 2.490 2.006 80,58% 1.626 23,38%
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 236 201 84,93% 183 9,77%
RECEITA PATRIMONIAL 83 197 236,93% 212 -7,04%
RECEITA INDUSTRIAL 0 0 42,46% 0 -55,97%
RECEITA DE SERVIÇOS 43 13 29,69% 2 664,72%
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.483 2.442 98,32% 2.261 8,01%
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 303 236 77,99% 156 51,82%
CONTA RETIFICADORA DA
RECEITA 265 280 105,52% 264 5,94%
TOTAL DAS RECEITAS 5.373 4.815 89,61% 4.175 15,33%
Fonte: Sefaz / / CCT (RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º).
RECEITAS CORRENTES
8
Janeiro a Dezembro – 2012 – 2013 – 2014 R$ Milhões
Consolidado Valores Nominais/Participação em Relação ao Total
Variações (%)
NOMINAL
2012 (a) % (a/d) 2013 (b) % (b/d) 2014 (c) % (c/d) 2013/12 2014/12
Receita Tributária 1.423 37,4% 1.626 37,2% 2.006 39,8% 14,3% 41,0%
Receita de Contribuições 167 4,4% 183 4,2% 201 4,0% 9,3% 19,9%
Receita Patrimonial 41 1,1% 212 4,9% 197 3,9% 418,9% 382,3% ∙ Receita Patrimonial sem Alienações 41 1,1% 86 2,0% 197 3,9% 110,7% 382,3%
∙ Alienação Folha de Pagamentos e Fornecedores 0 0,0% 126 2,9% 0 0,0% 0,0% -
Industrial 1 0,0% 0 0,0% 0 0,0% -72,3% -87,8%
Receita de Serviços 3 0,1% 2 0,0% 13 0,3% -52,0% 267,2%
Receita de Transferências (*) 1.824 47,9% 1.996 45,7% 2.162 42,9% 9,4% 18,5%
Outras receitas Correntes 146 3,8% 156 3,6% 236 4,7% 6,6% 61,8%
Receitas Intra-orçamentárias 199 5,2% 194 4,4% 229 4,5% -2,6% 14,9%
Total das Receitas Correntes (d) 3.805 100,0% 4.369 100,0% 5.044 100,0% 14,8% 32,6% (*) Descontadas as deduções para a formação do Fundeb.
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
9
Receitas Tributárias R$ Milhões
Detalhamento Previsão Atualizada
2014
Realização: Janeiro a Dezembro
2014 Previsão Atualizada
(%) Realizado
IPTU 892 475 53,19
ISS 994 874 87,98
ITIV 253 267 105,66
IRRF 127 169 133,45
TAXAS 224 221 98,59
Total das Receitas Tributárias 2.490 2.006 80,58
Fonte: RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
10
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
11
Receitas Tributárias – 2012 – 2013 – 2014 R$ Milhões
Detalhamento
Realização: Janeiro a Dezembro
2012 2013 2014 Variação
Nominal (%)
2013 / 2012
Variação
Nominal (%)
2014 / 2012
IPTU 266 286 475 7,48 78,57
ISS 691 793 874 14,70 26,49
ITIV 159 219 267 37,87 68,30
IRRF 114 126 169 10,29 48,13
TAXAS 192 203 221 5,77 15,26
Outras Receitas
Tributárias 1 - - (100,00) (100,00)
Total das Receitas
Tributárias 1.423 1.626 2.006 14,26 40,98
Fonte: RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
12
Transferências Correntes R$ Milhões
Detalhamento Previsão
Atualizada
2014
Realização: Janeiro a Dezembro
2014 Previsão
Atualizada (%)
Realizado 2013
Variação
Nominal (%)
2014 / 2013
Cota-Parte do FPM 556 607 109,16 525 15,50
Cota-Parte do ICMS 542 636 117,34 621 2,46
Transferências SUS 572 513 89,59 478 7,35
Cota-Parte do IPVA 173 180 103,88 171 5,00
Cota-Parte do ITR 0 2 221.085,46 0 3.174,25
Transferências da LC 87/1996 3 0 0,24 3 (99,74)
Transferências da LC 61/1989 8 8 108,36 7 13,89
Transferências do FUNDEB 349 385 110,54 339 13,53
Outras Transferências Correntes 280 110 39,28 116 (4,73)
Total das Transferências Correntes 2.483 2.442 98,32 2.261 8,01 Fonte: RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
13
RECEITA DE CAPITAL
14
Receitas de Capital R$ Milhões
Detalhamento Previsão
Atualizada
2014
Realização: Janeiro a Dezembro
2014 Previsão
Atualizada (%)
Realizado 2013
Variação
Nominal (%)
2014 / 2013
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 50 - - - 0
Operações de Crédito Internas 50 - - - 0
ALIENAÇÃO DE BENS 300 7 2,23 1 1.110,66
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 544 16 2,91 5 224,77
Total das Receitas de Capital 894 23 2,52 5 1.335,43
Fonte: RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
15
ARRECADAÇÃO DOS ENTES
R$ Milhões
RECEITAS JAN - DEZ
2013
JAN - DEZ
2014
VARIAÇÃO
NOMINAL
2014 / 2013
PMS
IPTU 286 475 66,1%
ISS 793 874 10,3%
ITIV 219 267 22,1%
TOTAL 1.297 1.616 24,6%
ESTADO DA
BAHIA
ICMS 16.249 17.524 7,9%
IPVA 855 950 11,2%
ITD 79 86 7,8%
TOTAL 17.183 18.560 8,0%
UNIÃO
IR 287.856 304.519 5,8%
COFINS 190.624 195.168 2,4%
IPI 47.102 50.826 7,9%
TOTAL 525.582 550.513 4,7%
PMS X ESTADO X UNIÃO
SUMÁRIO
I. RECEITAS
II. DESPESAS
III. RESULTADOS
IV. DÍVIDA E LIMITES
V. DESAFIOS
OBS.: INCLUI AS EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E AS INTRA-
ORÇAMENTÁRIAS.
16
DESPESAS
17
Balanço Orçamentário da Despesa R$ Milhões
Detalhamento Dotação
Atualizada
2014
Executada - Janeiro a Dezembro
2014 Dotação
Atualizada (%)
Executado 2013
Variação
Nominal (%)
2014/2013
DESPESAS CORRENTES 4.937 4.229 85,66% 3.491 21,15%
Pessoal e Encargos Sociais 2.136 1.989 93,11% 1.830 8,67% Juros e Encargos da Dívida 89 68 76,71% 70 -3,05% Outras Despesas Correntes 2.712 2.172 80,09% 1.590 36,59%
DESPESAS DE CAPITAL 1.349 512 37,91% 386 32,68%
Investimentos 1.199 413 34,48% 203 103,54%
Inversões Financeiras - - - 5 -100,00%
Amortização da Dívida 150 98 65,27% 178 -44,73% RESERVA DE CONTINGÊNCIA 85 0,00% - DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 241 229 95,08% 191 20,18%
TOTAL DAS DESPESAS 6.612 4.970 75,16% 4.067 22,20%
Fonte: CCT, RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º).
DESPESAS
18
Pessoal e Encargos
Sociais 40,02%
Juros e Encargos da Dívida 1,37%
Outras Despesas Correntes
43,70%
Investimentos/ Inversões
Financeiras 8,32%
Amortização da Dívida
1,98%
Despesas Intra-Orçamentária
4,62%
Composição da Despesa Executada em 2014
19
PROJETOS - INVESTIMENTOS
MAIORES PROJETOS - EMPENHADOS 2014
Repavimentação de Vias 119 Implantação da Infraestrutura Viária 67 Obras de Requalificação da Orla Marítima de Salvador 45 Construção e Implantação de Novas Escolas no Padrão SMED 28 Requalificação Completa com Drenagem 17 Requalificação de Espaço Público 16 Aparelhamento das Escolas Municipais 15 Construção e Implantação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA
14
Estabilização de Encostas 13 Demais 78
TOTAL 413
R$ Milhões
SUMÁRIO
I. RECEITAS
II. DESPESAS
III. RESULTADOS
IV. DÍVIDA E LIMITES
V. DESAFIOS
OBS.: INCLUI AS EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E AS INTRA-
ORÇAMENTÁRIAS.
20
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
21
Resultado da Execução Orçamentária 1 R$ Milhões
Especificação
Janeiro a Dezembro
2014 2013 Variação
Nominal (%)
2014/2013
Receitas Correntes 5.044 4.369 15,45%
( - ) Despesas Correntes 4.458 3.682 21,10%
Superavit Corrente (I) 585 687 -14,82%
( + ) Receitas de Capital (II) 23 5 315,12%
( - ) Despesas de Capital (III) 512 386 32,68%
Superávit Orçamentário ( I+II-III) 96 307 -68,64%
Fonte: CCT, RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º).
Nota 1 : A apuração do Resultado Orçamentário Corrente inclui as receitas e despesas intra-orçamentárias.
RESULTADO PRIMÁRIO
22
Demonstrativo do Resultado Primário R$ Milhões
Detalhamento Realizado - Janeiro a Dezembro
2014 2013
Receitas Primárias Correntes (I) 4.922 4.310
Receitas Primárias de Capital (II) 16 5
Receita Primária Total (III) = (I + II) 4.938 4.315
Despesas Primárias Correntes (IV) 4.390 3.611
Despesas Primárias de Capital (V) 413 208
Despesas Primária TotaI (VI) = ( IV +V) 4.803 3.819
Resultado Primário (III - VI) 134 496
Meta do Resultado Primário Fixada no ANEXO de Metas Fiscais
da LDO para o exercício de referência (136)
FONTE: CCT- Seico (RREO - ANEXO 6 (LRF, Art. 53, inciso III)
RESULTADO NOMINAL
23
Demonstrativo do Resultado Nominal R$ Milhões
Especificação Saldo
2014 2013
Dívida Consolidada (I) 2.171 2.287 Deduções (II) 836 596
Disponibilidade de Caixa Bruta 960 860 Demais Haveres Financeiros 1 1 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 126 266
Dívida Consolidada Líquidada (III) = (I - II) 1.335 1.691 Resultado Nominal do 3º Quadrimestre de 2014 -356 Meta do Resultado Nominal - LDO para o ano de 2014 458
FONTE: CCT- Seico (RREO - ANEXO 5 (LRF, Art. 53, inciso III))
SUMÁRIO
I. RECEITAS
II. DESPESAS
III. RESULTADOS
IV. DÍVIDA E LIMITES
V. DESAFIOS
OBS.: INCLUI AS EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E AS INTRA-
ORÇAMENTÁRIAS.
24
DÍVIDA PÚBLICA
25
Dívida Consolidada R$ Milhões
Discriminação 2014 2013 Variação
(%)
Interna 1.578 1.638 -3,70
Externa - - -
Precatórios Posteriores a 05/05/2000
(Inclusive) - Vencidos e não Pagos 385 440 -12,47
Outras Dívidas 208 208 0,00
Total 2.171 2.287 -5,05 FONTE: CCT- Seico, (RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") 20/02/2015, 11:00.
DÍVIDA PÚBLICA
26
Dívida Consolidada Líquida x Receita Corrente Líquida R$ Milhões
Discriminação DCL RCL DCL/RCL
(%)
Exercício de 2012 1.829 3.513 52,08
Exercício de 2013 1.691 4.060 41,66
Exercício de 2014 1.335 4.685 28,50
Limite da Dívida Consolidada Líquida = 1,2 x RCL: R$ 5.622
FONTE: CCT- Seico,(RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b").
27
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA EM
30/12/2014
DE ACORDO COM O LIMITE ESTABELECIDO PELO SENADO FEDERAL
R$ MILHÕES
1.335
5.622
4.287
-
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
Dívida ConsolidadaLíquida Atual
Limite deEndividamento: 1,2 da
RCL
Saldo paraEndividamento
(a) (b) (b - a)
R$ Milhões
RESTOS A PAGAR
28
Demonstrativo dos Restos a Pagar R$ Mil
Descrição Inscritos
(a)
Cancelados
(b)
Pagos
(c)
Variação ( %)
(c/(a-b))
Poder Executivo 527.369 59.666 341.838 73,09
Poder Legislativo 348 94 254 100,00
Total 527.718 59.760 342.092 73,10 FONTE: CCT- Seico ( (RREO - ANEXO 2, LRF, art.55, Inciso I, alínea "b").
RESTOS A PAGAR
29
Restos a Pagar
DESCRIÇÃO VALOR (R$ Milhões)
Saldo de Exercícios Anteriores e Inscritos em 2013 (a) 528
Cancelados (b) 60
Saldo 1 (c = a-b) 468
Pagos (d) 342
Saldo 2 (e = c-d) 126
Inscritos em 2014 (f) 304
Saldo Final (g = e+f) 430
FONTE: CCT- Seico ( (RREO - ANEXO 2, LRF, art.55, Inciso I, alínea "b").
DESPESAS DE PESSOAL E LIMITES
30
Despesa com Pessoal para fins de Limite da LRF R$ Milhões
Detalhamento Despesas
Executadas
Percentual
em Relação
a RCL
Limite de
Alerta (%)
Limite
Prudencial
(%)
Limite
Máximo
(%)
Executivo 1.938 41,36 48,60 51,30 54,00
Legislativo 108 2,30 5,40 5,70 6,00
Total do Município 2.045 43,66 54,00 57,00 60,00
RCL Últimos 12 meses = 4.685
Fonte: CCT (RGF - ANEXO 2, LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
DESPESA COM MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
31
Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino R$ Milhões
Descrição Realizado
2014 2013 Receita Líquida de Impostos e Transferências
Constitucionais 3.336 2.847
Valor aplicado das Despesas Próprias com
Educação 853 724
Percentual Aplicado em Educação 25,56% 25,44%
Limite Constitucional Anual: 25%
Fonte: CCT (RREO - ANEXO 8, LDB, Art. 72)
DESPESA COM MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
32
Despesa Executada com Educação R$ Milhões
Fonte de Recursos 2013 2014
Variação
Nominal
(%)
2014/2013
Recebimentos de Impostos e Transferências de
Impostos - Educação 463 576 24,46
Contribuição ao Programa Ensino Fundamental -
Salário Educação 13 27 108,70
Transferências de Rec. do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE 11 16 42,67
Transferências Fundeb (Remuneração dos
Profissionais de Educação) 320 359 12,15
Transferências Fundeb ( Outras Despesas de
Educação Básica) 29 29 1,02
Transferência de Convênios - Educação 4 - 100,00
Total 840 1.008 19,98
DESPESA COM AÇÕES E SERVIÇOS DE
SAÚDE
33
Receitas e Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos com Saúde R$ Milhões
Descrição Realizado
2014 2013
Receita Líquida de Impostos e Transferências
Constitucionais 3.311 2.824
Valor aplicado das Despesas Próprias com Saúde 561 455
Percentual Aplicado em Saúde 16,93% 16,11%
Limite Constitucional Anual: 15%
Fonte: CCT (RREO - ANEXO 12, LC 141/2012, art. 35)
DESPESA COM AÇÕES E SERVIÇOS DE
SAÚDE
34
Despesa Executada com Saúde R$ Mil
Fonte de Recursos 2013 2014 Variação
Nominal (%) 2014/2013
Recebimentos de Impostos e Transferências
de Impostos - Saúde 456.246 561.107 22,98
Transferências. de Recursos do Sistema
Único de Saúde - SUS 476.118 531.732 11,68
Transferência de Convênios - Saúde 58 226 291,06
Total 932.421 1.093.065 17,23
SUMÁRIO
I. RECEITAS
II. DESPESAS
III. RESULTADOS
IV. DÍVIDA E LIMITES
V. DESAFIO
35
36
DESAFIO
1. RECEITAS E TRANSFERÊNCIAS TRIBUTÁRIAS 3.796 100,0%
2. DESPESAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (-)
EDUCAÇÃO (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino)
949 25,0%
SAÚDE (Ações e Serviços Públicos de Saúde) 569 15,0% PASEP 53 1,4% PRECATÓRIOS 32 0,9% SERVIÇO DA DÍVIDA 166 4,4% DUODÉCIMO DA CÂMARA 138 3,6%
TOTAL 1.908 50,3%
SALDO 1.888 49,7% 3. PESSOAL e Auxílios (excluídos Educação e Saúde) (-) 420 11,1%
SALDO 1.468 38,7% 4. DESPESAS NÃO COMPRIMÍVEIS (-)
LIMPEZA 365 9,6%
SALDO PARA OUTROS CUSTEIOS E INVESTIMENTOS 1.103 29,1%
COMPROMETIMENTO DA RECEITA
Legenda
1. Receitas e Transferências Tributárias:
Tributárias próprias, Contribuições, Transf. Cota-Parte de tributos da União e Estado, Dívida Ativa e Multas e Juros da Dívida Ativa e de tributos.
2. Despesas Constitucionais e Legais
Educação: Contempla despesas com recursos do tesouro, transf. Tributárias e Fundeb (exceto despesas com a receita de complementação).
Saúde: Contempla apenas as despesas com recursos do tesouro (fonte 000) e de transf. Tributárias (fonte 002).
3. Pessoal e Auxílios
Despesas do Executivo e auxílios alimentação e transporte, excluídas as despesas com pessoal em Saúde, Educação e as intra-orçamentárias com pessoal.
4. Despesas não Comprimíveis
Contempla as despesas com Manut. de Aterro Sanitário e Serviços de Limpeza e Transbordo.
DESAFIO
37
RECEITAS 3.796 100,0%
DESPESAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
1.908 50,3%
SALDO 1.888 49,7%
PESSOAL e AUXÍLIOS 420 11,1%
SALDO 1.468 38,7%
DESPESAS NÃO COMPRIMÍVEIS
365 9,6%
OUTROS CUSTEIOS E
INVESTIMENTOS 1.103 29,1%
RESUMO
Para cada R$100,00 da arrecadação própria, a
Prefeitura teria compromissos de R$70,90,
considerando todas as despesas legais - incluídas as despesas em educação,
saúde e precatórios - e despesas fixas com pessoal
e limpeza urbana, o que restaria apenas R$29,10
para os demais custeios e investimentos.
38
PAULO GANEM SOUTO Secretário da Fazenda 3202-8200/ 8208
www.sefaz.salvador.ba.gov.br
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito 3202-6000 www.salvador.ba.gov.br
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