aÇÃo pauliana
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AÇÃO PAULIANA
(Revocatória)
ORIGEM HISTÓRICA
• Em atenção ao pretor Paulo, que a introduziu no direito romano.
CABIMENTO•Visa a prevenir lesão ao
direito dos credores
FRAUDE CONTRA CREDORES
• Prática maliciosa, pelo devedor, de atos que desfalcam seu patrimônio, com o fim de colocá-lo a salvo de uma execução por dívida em detrimento dos direitos creditórios alheios.
ATOS FRAUDULENTOS• Perdão de dívidas• Transmissão de bens• Pagamento antecipado de dívidas• Constituição de direitos de
preferência
ESTADO DE INSOLVÊNCIA
• Débitos superiores à importância dos bens do devedor
NATUREZA JURÍDICA• Anulabilidade: legislação e jurisprudência• Ineficácia relativa: doutrina
BASE LEGAL• Código Civil• Parte Geral• Livro III – Dos Fatos Jurídicos• Título I – Do Negócio Jurídico• Capítulo IV – Dos defeitos do negócio jurídico• Seção VI – Da fraude contra credores• Arts. 158 ss
LEGITIMIDADE ATIVA• Apenas os credores que já o eram
ao tempo da alienação fraudulenta, sejam eles quirografários ou privilegiados.
LEGITIMIDADE PASSIVA• A ação anulatória deve ser intentada
contra o devedor insolvente, a pessoa que com ele celebrou a estipulação fraudulenta e, se houver, terceiros adquirentes que hajam procedido de má-fé
FRAUDE NÃO ULTIMADA• Perderão os credores a legitimidade
ativa para promover a ação, se o adquirente dos bens do devedor insolvente que ainda não pagou o preço, depositar em juízo seu valor do real e citar todos os interessados.
RESSALVA• Validade dos negócios ordinários
celebrados de boa-fé pelo devedor, destinados à manutenção do estabelecimento ou à subsistência do devedor e de sua família.
RITO• Comum, ordinário ou sumário,
dependendo do valor da causa
PROCEDIMENTO• Petição inicial• Citação• Resposta• Providências preliminares• Julgamento conforme o estado do processo• Saneamento do feito• Audiência de instrução e julgamento• Sentença
FORO COMPETENTE• No domicílio do réu, ou, havendo
vários, no domicílio de qualquer deles
QUESTIONÁRIO AO AUTOR• Qual a espécie e montante de crédito que possui
contra o devedor?• Qual o vencimento do crédito?• O devedor encontra-se insolvente? Quais fatos
demonstram tal situação?• Qual ato deseja anular? Por quê?• Quais as pessoas envolvidas?• Quando o ato foi realizado?• Este ato provocou a insolvência do devedor? Como?
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
• Documento de identidade• Contrato social (para pessoa jurídica)• Cópia do título que o legitima como credor• Cópia do título ou do instrumento que se deseja anular
(se possível)• Certidão de propriedade (envolvendo bem imóvel)• Cópia de correspondência trocada entre as partes (se
houver)• Documentos que demonstrem a insolvência do devedor• Rol de testemunhas
PROVAS• Em relação à suposta fraude (às
vezes presumida) e à insolvência do devedor.
VALOR DA CAUSA•Valor do negócio que se
quer anular
CUSTAS PROCESSUAIS• Taxa judiciária• Valor devido pela juntada ao mandato judicial • Despesas com diligencia do Oficial de Justiça
• Valor devido no Estado da Paraíba: _________
FONTES• ARAUJO JUNIOR, Gediel Claudino. Prática no Processo
Cível. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2010.• GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro,
volume 1: parte geral. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.• DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 15. ed.
São Paulo: Saraiva, 2010.• MARIGNONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz.
Processo de Conhecimento. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
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