ALIMENTOS-Avanços e Desafios Internacionais -

I Encontro da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos

Natal – RN – BRASIL – 1º de março de 2011 Ana Paula S.Jucá S. Silva – Núcleo de Assuntos Internacionais – ANVISA/MS

Brasil no Mundo

•   O Brasil já é o 3º Maior Exportador de Alimentos do Mundo. Segundo o último levantamento da OMC, o Brasil exportou U$ 67,1 bilhões em 2008, atrás somente dos EUA (U$ 140 bilhões) e da UE (U$ 128 bilhões).

•  A ABIA e a SECEX disponibilizam dados de que nossas exportações de alimentos industrializados responderam por 9,3% de nossa participação no PIB

Controle de alimentos no Brasil

- Diferentes órgãos e esferas governamentais.• Ministério da Saúde – formulação de políticas;• ANVISA + Vigilâncias Estaduais e Municipais -

Sistema de Vigilância Sanitária;• Ministério da Agricultura;• INMETRO;• Laboratórios;• Ministério da Ciência e Tecnologia;• Institutos de Pesquisa – EMBRAPA; CNPQ

NAINT -  Atuação internacional da ANVISA

• Abordagem de temas de:– Negociação (ex: Codex Alimentarius; CSPS/OMC,...) – execução e coordenação dos compromissos internacionais

assumidos na área de vigilância sanitária (ex: notificação de medidas, incorporação a legislação nacional, redes de comunicação internacional...)

• Articulação com Organismos Internacionais e Autoridades Estrangeiras;

• Todas as atividades são feitas em consonância com as políticas de saúde, as diretrizes da política externa e as orientações da DICOL/ANVISA

RegulaçãoANVISA

Correlação entre o Processo de Regulação da ANVISA e o

Contexto Internacional:

Fluxo de Regulamentação • Produção de Referências Internacionais

- Mercosul; (mandatório)- Codex Alimentarius (recomendatório, mas referência para a OMC)

•Utilização das Boas Práticas Regulatórias – – Elaboração de proposta;– Consulta Pública/Notiicação à OMC;– Audiências públicas;– Consolidação de Posições;– Publicação da proposta final;– Vigência (em alguns casos com prazo de adequação).

Negociações Internacionais

Organismos internacionais com competência em alimentos

CODEX/FAO/OMS

Codex Alimentarius - O Codex é uma referência internacional reconhecida pelo Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC - SPS. Na medida do possível, os países devem pautar seus trabalhos sobre os resultados alcançados pelo Codex. Entretanto, é admissível ter normas mais rigorosas que as estabelecidas pelo Codex, mas estas devem ser cientificamente embasados.

Acordo Sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias

(SPS)

Duplo objetivo:

- proteger a vida e a saúde das pessoas e dos animais ou preservar os vegetais e o meio ambiente; e

- reduzir ao máximo seus efeitos negativos sobre o comércio.

Transparência

Notificações SPS:. Distribuídas a mais de 140 países;. Comentários – aplicação

Pontos Focais: - MAPA - ANVISA (desde novembro de 2001)Autoridade Notificadora:MRE – Divisão de Agricultura e Produtos de Base

- 67% das notificações da ANVISA foram feitas tendo por base a referência do Codex Alimentarius.

Histórico de Notificações

Tabela 1: Notificações SPS enviadas à OMC de 2001 a 2009

Áreas/Ano 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Total Alimentos 2 3 1 0 4 4 13 7 5 39 Toxicologia 0 0 5 0 12 31 55 31 31 165 BSE 2 3 2 1 0 0 0 0 0 8 Total 4 6 8 1 16 35 68 38 36 212

Fonte: NAINT/ANVISA

Acordos Comerciais Bilaterais, Regionais e Multilaterais

Com implicações diretas na área de alimentos:

•Argentina e Uruguai

•MERCOSUL

Negociações de Facilitação Comercial

ASEAN BolíviaCCG CANCingapura CARICONCoréia ChileEgito MéxicoÍndia PanamáIsrael PeruJordânia República

DominicanaMarrocos SACUPaquistão TurquiaSICA UECanadá Japão

Já fechados

Em negociação

Negociação Prioritária 2011

Cooperação em Alimentos - ANVISA

• Já vigentes:– Venezuela– Cabo Verde

• Em negociação:– Canadá– Argentina– Uruguai– Burkina Faso– Estados Unidos

Food Safety Modernization Act – e competência do FDA em alimentos

• Sancionado pelo Presidente Barack Obama em 04/01/2011 como o novo marco regulatório para as atividades do “Food and Drug Administration” (FDA);

• Objetivo – criação de marco jurídico para atuação do FDA em uma nova abordagem na regulamentação, controle e fiscalização da cadeia produtiva sob sua anuência, inclusive sobre as unidades rurais de produção primária e alimentos importados.

• Incremento em quatro áreas cruciais :– Controles preventivos ;– Inspeção e controle; – Reforço de parcerias; – Controles sobre alimentos importados (Visita x Proibição de

entrada)

“Diálogo Internacional” em Alimentos – Tendências e Desafios

• Redes – Infosan, RASFF... • Comunicações diretas com países,

consultas, trocas de informações.• Acordos com autoridades sanitárias –

planos de trabalhoe confidencialidade com FDA, Health Canada e países da região das Américas e aproximação com outros países.

•Criada em 1979 (30 anos);

•Comunidade Européia;

•Considerado uma ferramenta eficaz que permite agir mais rapidamente e de forma coordenada em resposta a uma ameaça de saúde causados pela alimentação humana ou animal.

SISTEMA DE ALERTA RÁPIDO PARA ALIMENTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA E ANIMAL (RASFF)

•Criada em 2004;•Iniciativa conjunta da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO);•Objetivo: promover o intercambio de informação e a colaboração entre as autoridades responsáveis pela inocuidade dos alimentos, no âmbito nacional e internacional.•177 autoridades de segurança alimentar, incluindo o Brasil;•Seis línguas: inglês,francês, espanhol, chinês, russo e árabe.

REDE INTERNACIONAL DE AUTORIDADES PARA A SEGURANÇA DOS ALIMENTOS (INFOSAN )

Conclusões• A participação de todos os atores das diversas esferas

governamentais é fundamental para a construção de modelos reais e normativas aplicáveis à realidade nacional.

• À vigilância sanitária compete zelar pela segurança dos alimentos para o consumo humano, promovendo o acesso a estes produtos, o desenvolvimento nacional e o impacto de sua atuação no comércio nacional e internacional;

• Regulamento técnico sanitário não é o mesmo que barreira ao comércio; e

• Produto seguro é produto competitivo.

OBRIGADA!gresi@anvisa.gov.br