Julho de 2012 - Edição nº 596TX (julho): R$ 28,01, com variação de 0,43% sobre o mês anterior.

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foto: Caroline Bicocchi/Palácio Piratini

Autoridades do Ministério das Comunicações e Anatel estiveram na capital gaúcha para falar sobre as responsabilidades de cada órgão

Seminário sobre as eleições 2012

segue em Passo Fundo,

Ijuí, Santa Maria e

Dom Pedrito

Porto Alegre sedia Seminário Porto Alegre sedia Seminário Porto Alegre sedia Seminário

Agert reúne-se com governo do Estado

MiniCom e AnatelMiniCom e AnatelMiniCom e Anatelsobre o novo papel do sobre o novo papel do sobre o novo papel do

Julho de 20122

Editorial

AGERT - Entidade fundada em 13 de dezembro de 1962

Coordenação Jornalística: Wanderley Ruivo dos Santos Mtb 8363

Realização: Eliana Camejo Comunicação Empresarial Comercialização: Diego AlvesRedação: Mariana CaldieraroColaboração: Cláudia Jobim

Diagramação: Renato DambrosImpressão: 1000 exemplares

O Agert Informa é uma publicação mensal da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão

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PresidenteAlexandre Alvarez Gadret - presidente@agert.org.br

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Cláudio Zappe - nativafm@via-rs.netGeraldo Corrêa - geraldo@gruporbs.com.br

Jerônimo Fragomeni - jeronimo@rduirapuru.com.brKamal Badra - kamal@terra.com.br

Leonardo Meneghetti - leonardomeneghetti@band.com.brLuciano Hintz Mallmann - luciano@jornalnoroeste.com.br

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Conselho ConsultivoPresidente: Roberto CervoMembros do Conselho:

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Conselho Fiscal Presidente: José Henrique Gallo

Membros do Conselho: Aniceto Paganin, Alcides Zappe

AssessoresAssessoria Jurídica: Gildo Milman

advmilman@hotmail.comAssessoria Contábil: Ronaldo Silva de Oliveira

ronaldooliveira@via-rs.netAssessoria Fiscal: Paulo Ledur

afledur.ez@terra.com.br

Alexandre GadretPresidente da Agert

Vivemos dias de intensa movimentação na Agert. Cada vez mais nossas aten-

ções estarão voltadas às eleições deste ano. E, para não cometer qualquer tipo de

erro, vale a pena ler com atenção as perguntas e respostas preparadas para os radio-

difusores sobre o pleito 2012.

Os seminários que a Agert está promovendo para discutir as Eleições 2012, já

realizados em Porto Alegre, Caxias do Sul e Canguçu, agora seguem para as cida-

des de Passo Fundo, Ijuí, Santa Maria e Dom Pedrito, onde os veículos de comuni-

cação poderão sanar as dúvidas sobre o pleito deste ano com advogados e autori-

dades do Tribunal Regional Eleitoral.

Outra notícia importante é o café da manhã que nossos associados e diretores

participaram a convite do governador do Estado do RS, Tarso Genro. O encontro

aconteceu no Palácio Piratini e abordou a relação do Governo do Estado com a radio-

difusão gaúcha.

Nesta edição também trataremos do Seminário que trouxe a Porto Alegre auto-

ridades nacionais do Ministério das Comunicações e Anatel para esclarecer o novo

papel desses órgãos na regulação da radiodifusão. O evento, que teve o apoio da

Agert, reuniu dezenas de radiodifusores do RS e de outros estados do Brasil no

Hotel Plaza São Rafael.

E com muita satisfação, a Agert dá as boas vidas as mais novas associadas da

entidade: a Rádio UCS FM de Bento Gonçalves e Caxias do Sul, a Rádio Arauto FM,

dos Vales do Rio Pardo e do Taquari, e a Rádio Energia Pop, de Roca Sales.

Boa leitura!

RÁDIOS ANIVERSARIANTES

Rádio Tropical FM Lajeado 1/ 7/1982Rádio Popular FM Teutônia 1/ 7/1989Rádio Difusora Caxiense AM Caxias do Sul 1/7/1957Rádio Erechim AM Erechim 2/ 7/1947Rádio Viva FM Farroupilha 2/ 7/2003Rádio Cultura de Bagé AM Bagé 4/ 7/1946Rádio Band News FM Porto Alegre 4/ 7/1977Rádio Encanto FM Encantado 6/ 7/1989Rádio Verdes Pampas FM Santiago 7/ 7/1988Rádio Clube AM Canela 7/ 7/2007Rádio Luz e Alegria AM Frederico Westphalen 7/ 7/2007Rádio Continental FM Porto Alegre 9/ 7/1990Rádio Alto Taquari AM Estrela 10/7/1948Rádio Agudo AM Agudo 14/7/1949Rádio Antena 1 FM Santa Maria 14/7/1975Rádio Gazeta FM Sobradinho Sobradinho 15/7/1989Rádio Planalto FM Passo Fundo 16/7/1982Rádio Província FM Tenente Portela 17/7/1989Rádio Unijuí 106,9 FM Ijuí 20/7/2001Rádio Clube FM Canela 21/7/1993Rádio Esmeralda FM Vacaria 21/7/1991Rádio Farroupilha AM Porto Alegre 24/7/1935Rádio Universidade AM Pelotas 25/7/1967Rádio Iguatemi FM Ijuí 25/7/1983Rádio Cerro Azul AM Cerro Largo 25/7/2007Rádio Band FM Fronteira Santana do Livramento 30/7/1983Rádio Santiago AM Santiago 31/7/1951

Editorial

Na ocasião, o presidente da Agert, Alexandre Gadret afirmou que este encontro é fundamental para as emissoras e apresentou o panorama da radiodifusão para os pre-sentes. “Temos no cenário estadual uma grande participação dos associados à Agert. Temos uma união entre os veículos da capital e do interior. Formalizamos essa união através de um trabalho muito nobre, criado em 2004, o Relatório Social. Esse é o regis-tro das ações de responsabilidade social dos veículos de comunicação com a popula-ção. Um trabalho que mostra, além de valores, grande cases de emissoras que fize-

ram a diferença nas comunidades onde atuam”, explica o presiden-te da Agert. Tarso Genro e os representantes do governo pre-

sentes no café receberam exemplares do Relatório Social da entidade. Gadret finalizou enfatizando que o

apoio do governo do Estado é fundamental para que continue sendo desen-

volvido um bom trabalho nos meios de comunicação.

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Café da manhã marca encontro entre diretoria da Agert e governo do Estado

No dia 03 de julho, associados à Agert e diretoria, estiveram presentes no café da manhã com o governa-dor do Estado, Tarso Genro, no Galpão Crioulo do Palá-cio Piratini. Na ocasião, o governador Tarso Genro, a secretária de Comunicação do Estado, Vera Spolidoro e o Secretário do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas e ex-presidente da Agert, Afonso Motta, saudaram os presentes e falaram sobre a relação do Governo do Estado com a Radiodifusão gaúcha.

O Governador sugeriu que as pautas discutidas pelos meios de comunicação não fiquem restritas àquelas menos estratégicas para o estado. Citou uma série se ações de grande porte que o governo do Esta-do está desenvolvendo e que, no seu entendimento, não tem repercutido tanto quanto sua significância para a população gaúcha.

“Não recebemos nenhuma ação crítica por parte dos meios de comunicação, por exemplo, em relação à mudança que fizemos no sentido do sistema de incentivos do Estado do RS. Acompanhamos a política econômica que mudou radicalmente. Esse é o novo debate do Estado”, ressaltou.

Tarso também falou sobre a política de investimentos em publicidade do Estado, que está sendo aperfeiçoada e modificada. O investimento do governo foi de 25% em rádio, 25% em TV e 37% em jornais no ano de 2011. Também reforçou sua vontade pessoal em reforçar o investimento nas rádios do interior do estado: “Pretendemos ampliar o investimento no interior este ano. Em 2012, começamos uma modificação que será aperfeiçoada no segundo semestre, quando tivermos a campanha da Nota Gaúcha. Com ela nós pretendemos aumentar a nossa arrecadação em função do impulsionamento do pedido da nota fiscal e então poderemos investir mais”, afirmou Tarso.

Essa mudança quer também estabelecer uma justiça distributiva nos investi-mentos de publicidade fazendo uma transição de uma situação que não parecia adequada, no ponto de vista do interesse público, para transitar para uma posição de justiça distributiva dos investimentos que possam corrigir distorções e valorizar todos os instrumentos de comunicação. A campanha de arrecadação “Nota Fiscal Gaúcha” vai ser combinada com a campanha de publicidade do governo. “Isso vai nos dar, a partir do final de julho, um outro tipo de relacionamento com os meios de comunicação. Nós estamos em condições de discutir uma política publicitária de comunicação do governo em melhores condições do que estávamos no primeiro ano de mandato”, enfatizou o governador.

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Novo papel do Ministério das Comunicações e Anatel foi tema de Seminário em Porto Alegre

No dia 02 de julho, Porto Alegre sediou o Seminário o "Novo papel da Anatel e do Ministério das Comunicações na Regulação da Radiodifusão". O evento, organizado pela Abert em parce-ria com o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, e com o apoio da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), reuniu radiodi-fusores de diversas regiões do RS e até de outros estados brasileiros, no Hotel Plaza São Rafa-el, no centro da capital gaúcha.

Para dar início a rodada de palestras, a diretora de Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica, Patrícia Brito de Ávila apresentou as mudanças e competências do Ministério das Comunicações e o que ficou de responsabilidade da Agência Nacional de Teleco-municações - Anatel.

"É muito importante esse contato com os radiodifusores para poder receber um feedback de vocês para podermos aperfeiçoar o trabalho. Estamos em busca de um processo mais claro, mais coerente e que reduza o número de processos", afirmou. Foram apresentadas algumas com-petências do MiniCom como a outorga de serviços, análise dos processos de instalação, fiscali-zação de conteúdo veiculado, fiscalização quanto as obrigações de outorga, análise dos proces-sos de pós-outorga, técnicos e jurídicos.

A segunda palestra da tarde com o tema "O papel da Anatel na Radiodifusão" ficou por conta da gerente-geral de Administração de Planos e autorização de uso de radiofrequências, Maria Lucia Ricci Bardi e pela gerente de fiscalização e supervisão regional, Simone de Oliveira Bran-dão. As representantes da Anatel explicaram e citaram as irregularidades mais comuns consta-tadas pela fiscalização da Anatel no Rio Grande do Sul. Algumas delas são: coordenada geográ-fica diversa do autorizado e, consequentemente, endereço diverso do autorizado, transmissor auxiliar não autorizado (não disposto na Licença da Estação), deixar de transmitir o programa "A Voz do Brasil", deixar de manter em arquivo a gravação da programação durante 24 horas, emis-sora operando com desvio de frequência da portadora (modulação) acima do limite autorizado, uso de potência acima do autorizado, principalmente por emissoras de Radiodifusão Comunitá-ria, veiculação de comerciais por emissoras de Radiodifusão Comunitária e por emissoras edu-

cativas, entre outras.Para fechar as palestras

da tarde, o diretor de assun-tos legais da Abert, Rodolfo Machado Moura, finalizou com a palestra "A Importância das emissoras conhecerem a legislação e suas obriga-ções”. Em relação à outorga de concessões, Moura expli-cou que antes competia à Pre-sidência da República a outorga de concessões para execução dos serviços de televisão e de radiodifusão sonora regional ou nacional. Agora, passa a ser apenas o serviço de televisão como atribuição da Presidência da República, ficando a outorga dos serviços de radio-difusão sonora sob responsabilidade do ministro das Comunicações.

Participaram do evento o Gerente Regional da Anatel RS, João Jacob Bettoni, a Diretora do Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica, Patrícia Brito de Ávila, a Gerente Geral de Administração de Planos e Autorização de Uso de Radiofreqüências, Maria Lucia Ricci Bardi, a Gerente de Fiscalização e Supervisão Regional, Simone de Oliveira Bran-dão, o Diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura, o Conselheiro da Abert, Dr. Alexandre Kruel Jobim, o Conselheiro da Abert, Daniel Pimentel Slavieiro, a Superintenden-te Executiva da Anatel, Marilda Moreira e o Presidente da Agert, Alexandre Alvarez Gadret.

Os áudios das apresentações como também o material exposto podem ser baixados no site da Agert: www.agert.org.br

Seminário Eleições 2012 seguem pelo RS no mês de julhoComitiva da Agert percorrerá as cidades de Passo Fundo, Ijuí, Santa Maria e Dom Pedrito

No mês de junho, os três eventos que aconteceram nas cidades de Porto Alegre, Caxias do Sul e Canguçu tiveram uma forte participação dos radiodifusores, o que tornou o evento um grande sucesso nas três cidades. Pela primeira vez, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), o desembargador Gaspar Marques Batista, esteve acompanhando todas as viagens e seguirá nas próximas já agendadas para o mês de julho. As próximas cidades que receberão o evento são: Passo Fundo, Ijuí, Santa Maria e Dom Pedrito. Além do presidente do TRE-RS, desembargador Gaspar Marques Batista, a advogada Débora Dalcin, o secretário da Correge-doria Regional Eleitoral do TRE, Josemar Riesgo e o vice-presidente jurídico da Agert, Claudio Brito, já são alguns nomes confirmados para os próximos Seminários.

“Tivemos uma grande par-ticipação dos radiodifusores por onde passamos e estamos otimistas com as próximas via-gens. Convidamos a todos as emissoras associadas a parti-ciparem desse evento que tem ajudado no esclarecimento de

SEMINÁRIO EM PASSO FUNDO16/07/2012 - Segunda feira- 14h30 - Seminário no auditório do Sindicato RuralAvenida Brasil Oeste,1185 - Boqueirão - Fone:(54)33121222 - www.sindicatoruralpassofundo.com.brSEMINÁRIO EM IJUÍ17/07/2012 – Terça feira- 14h00 - Seminário no auditório do SescRua Crisanto Leite, 202 - Centro - Fone (55) 33327511 - www.sesc-rs.com.brSEMINÁRIO EM SANTA MARIA18/07/2012 – Quarta feira - 9h - Seminário no auditório do Hotel MorotinRua Ângelo Uglione,1629 - Centro – Fone (55)32205200 - www.morotin.com.brNÁRIO EM DOM PEDRITO19/07/2012 – Quinta feira – 14h - Seminário no auditório Dom Pedrito Country Club Av. Rio Branco, 1947 - www.dompedritocountryclub.com.br

Passo FundoPasso FundoPasso Fundo

Dom PedritoDom PedritoDom Pedrito

Santa MariaSanta MariaSanta Maria

IjuíIjuíIjuí

Agenda Julho

dúvidas referente à lei eleitoral”, enfatiza o presidente da Agert, Alexandre Gadret.Com a proposta de orientar nas diferentes regiões do Estado, os Seminários Eleições 2012,

promovidos pelo TRE-RS, Agert e Sindirádio, têm por objetivo esclarecer as dúvidas mais fre-quentes dos profissionais de rádio e televisão quanto aos procedimentos legais a que estarão envolvidos na divulgação do processo eleitoral municipal 2012. “Nosso objetivo é passar às emissoras informações sobre como proceder durante o período eleitoral sem correr riscos”, afir-ma Gadret. Gadret ressalta que através desses seminários a entidade atinja o maior número de associados das regiões por onde percorrerem. Todas as associadas estão convidadas a partici-par. Maiores informações pelo telefone da Agert (51) 3212.2200 ou pelo email secreta-ria@agert.org.br com Cristiane.

Plenário do TRE-RS, em Porto Alegre sediou o primeiro encontro

Caxias do Sul foi a segunda cidade a receber o Seminário Eleições

Câmara de Vereadores de Can-guçu reuniu readiodifusores de toda a região

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Questões referentes ao pleito municipal 2012

Definições:O que é propaganda partidária?

O que é propaganda eleitoral gratuita?

O que são inserções avulsas?

É a propaganda permitida nos 3 semestres anteriores à eleição, na qual os partidos têm por objetivo difundir os programas partidários, comunicar assunto do interesse dos filiados, mani-festar a opinião do partido sobre um tema atual, etc. Suspensa no período eleitoral.

É a propaganda em rádio e televisão, permitida a partir de agosto, destinada ao pleito. Nela, os partidos tentam persuadir os eleitores a votar nas suas legendas, buscando assim influenciar o eleitorado no processo decisório.

São inserções de 15, 30 ou 60 segundos, produzidas pelos partidos, com veiculação fora do horário eleitoral obrigatório, em grade de programação a ser organizada pela Justiça Eleito-ral com as emissoras de rádio e televisão.

Para acompanhar o processo eleitoral 2012, confira algumas informações e tire suas dúvidas

Perguntas e respostas:

Quando o juiz eleitoral convocará as emissoras para definição da emissora cabeça de rede?

Quem me avisa que a minha emissora será cabeça de rede?

Como sei quem é o Juiz Eleitoral da minha região?

Não sou emissora cabeça de rede. Como faço para conseguir transmitir o programa eleitoral gratuito?

Tenho um comunicador que é candidato a prefeito ou vereador. Ele pode permanecer no ar?

No meu município pode haver 2° turno?

Como vou receber o material dos partidos políticos/coligações?

Que cuidados devo tomar quando for receber as mídias dos partidos/coligações?

Quais os dias de veiculação das propagandas eleitorais gratuitas?

Propaganda na Internet é permitida?

A partir do dia 8 de julho os juízes eleitorais convocarão os partidos políticos e os represen-tantes das emissoras para organização do plano de mídia eleitoral, com data máxima até o dia 12 de agosto para estabelecer a ordem de veiculação da propaganda de cada partido político (Art. 50 da lei 9504/97). Então, serão definidas as geradoras, em rede ou não.

O próprio juiz eleitoral designará, em reunião, quem será a cabeça de rede.

Cada juiz responde por uma zona eleitoral, sendo que uma zona pode compreender mais de um município, ou um município compreender mais de uma zona. Desse modo, o melhor é pro-curar a zona eleitoral da sua localidade para maiores informações.

Deve-se captar o sinal da emissora cabeça de rede para retransmitir a propaganda na grade de programação. Nas reuniões com a Justiça Eleitoral ficará definido o papel de cada emissora e as responsabilidades.

Não. O marco inicial que impossibilita o comunicador de permanecer na rádio já aconteceu: o dia 30 de junho, data final das convenções. A partir dessa data o apresentador tem que sair do ar. Caso o nome do programa seja o nome do candidato, este deve ser trocado ou retornar ape-nas depois do pleito. (Art. 45, VI e § 1º da lei 9504/97)

O 2° turno acontece nos municípios com mais de 200.000 eleitores. Assim, as únicas cida-des que têm chance de 2° turno no RS são: Canoas, Porto Alegre, Caxias do Sul e Pelotas.

Por meio das pessoas indicadas pelos partidos (e tão somente essas), sendo necessário aviso prévio de 24h caso outra pessoa que não a autorizada for entregar as mídias. Importante: até 1º de agosto as emissoras deverão informar aos diretórios municipais dos partidos políticos os tipos compatíveis de armazenamento de dados para entrega do material.

Primeiro de tudo atentar se a pessoa que estiver entregando é a credenciada pelo partido, logo em seguida verificar se o material está em perfeito estado de rodagem e ao final dar um reci-bo de que o material foi recebido e está em condições.

Para prefeito e vice-prefeito os dias são: Segundas, Quartas e Sextas-Feiras.Para vereadores: Terças, Quintas e Sábados.NO RÁDIO: NA TELEVISÃO:7 hs - 7:30 13:00 – 13:30 12 hs – 12:30 20:30 às 21:00

Somente pelo candidato. A partir do dia 5 de julho e desde que em site do partido ou da coli-gação, com endereço eletrônico também comunicado à Justiça Eleitoral; por meio de mensa-

O que é um partido político?

O que é uma coligação partidária?

O que é uma emissora cabeça de rede?

É um conjunto de pessoas com mesmo pensamento ideológico, que se unem a fim de con-quistar e/ou influenciar o poder político de um estado ou país.

É a união de dois ou mais partidos com o objetivo de aumentarem suas forças eleitorais numa só candidatura. Assim, apenas um candidato da coligação disputa o pleito, sendo apoiado pelos demais que, caso seja o candidato vencedor, recebem favores políticos – geralmente con-cessão de cargos. Isso quanto às majoritárias. Nas eleições proporcionais também ocorrem coli-gações para a formação das nominatas de candidatos aos cargos de vereadores.

É aquela responsável pela geração dos sinais de imagem e/ou som que serão retransmiti-dos pelas afiliadas ou participantes da rede. A Justiça Eleitoral convocará reuniões para definir, em cada localidade, qual emissora será a cabeça, responsável pela geração dos programas ele-itorais obrigatórios. As inserções de spots, jingles e vídeos serão veiculadas por cada emissora, não sendo geradas em rede.

gem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação, e ainda por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens ins-tantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado pelos candida-tos, partidos ou coligações.

Quanto às mensagens eletrônicas: Estas devem dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, ficando obrigado o remetente a providenciá-lo no prazo de 48 horas. As mensagens eletrônicas enviadas após o término do prazo pre-visto sujeitam os responsáveis ao pagamento de multa no valor de R$ 100,00 (cem rea-is), por mensagem (Lei nº 9.504/97, art. 57-G, parágrafo único).

Não. A veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga é vedada na Inter-net. (Art. 57-C da lei 9504/97)

Sendo uma reprodução exata, é importante lembrar, devendo constar do anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção (Art. 43, § 1º da lei 9504/07).

Sim. Necessário mencionar o período de coleta dos dados, a margem de erro, o número de entrevistas, a entidade que realizou as entrevistas e o número do registro na Justiça Eleitoral. Caso for pesquisa eleitoral veiculada em outra emissora ou jornal, todas essas informações tam-bém devem ser informadas. A pesquisa a ser divulgada ainda tem de estar registrada com pelos menos 5 dias de antecedência(Art. 1º da Resolução nº 23.364 do TSE)

Sim, desde que respeitada a isonomia. Todos os candidatos a prefeito deverão ser entrevis-tados então, com o mesmo tempo e em horário igual. Quanto aos vereadores, melhor não entre-vistá-los, pois é quase inviável a garantia da isonomia.

Deve-se comunicar imediatamente o juiz eleitoral por ofício. Este, por sua vez, encaminha-rá as providências a serem tomadas pela emissora para resolução do caso.

Posso receber pagamento por propaganda veiculada na internet?

Meu jornal tem versão impressa online. Posso veicular publicidade eleitoral?

Posso divulgar uma pesquisa eleitoral?

Posso receber candidatos na minha emissora para entrevista em período eleitoral?

E se faltar luz no momento da propaganda eleitoral gratuita, o que devo fazer?

Agert reforça equipe para demandas jurídicas e administrativasCom o objetivo de aperfeiçoar o serviço prestado aos associados, a Agert anuncia a chega-

da de dois novos colaboradores que terão a missão de auxiliar nas áreas administrativa e jurídi-ca. Pâmella Durão é nova assistente para os serviços administrativos e o estudante de Direito, Felipe Monteiro Minotto, colaborará com as demandas jurídicas e eleitorais, sob a supervisão do vice-presidente jurídico da entidade, Cláudio Brito.

Além do site da Agert (www.agert.org.br), que disponibiliza informações sobre as Eleições 2012, os associados podem tirar suas dúvidas através do plantão jurídico da Agert pelo e-mail juridico@agert.org.br ou pelo telefone (51) 3212.2200. Ou com o vice-presidente jurídico da Agert, Cláudio Brito através do email: cbrito@terra.com.br ou pelo telefone 51 9951-5887.

Julho de 20126

Fique por dentro dos principais projetos que visam alterar a legislação do ECADOs projetos em tramitação no Senado Federal e na Câma-

ra dos Deputados, que visam alterações na legislação do ECAD, demonstram o tumulto e os interesses conflitantes no sistema de arrecadação dos direitos autorais; ensejando, inclu-sive, Comissões Parlamentares de Inquérito para apuração de graves irregularidades.

Para conhecimento dos associados da Agert, informamos os principais projetos, sua origem, autoria e sua tramitação, acompanhados pela Assessoria Parlamentar da ABERT, que transmite informações, quando solicitada, à Consultoria Jurídi-ca da Agert.

PLS 00100/2011 SF – Sen. GLEISI HOFFMANN – PT/PR – Altera o art.46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para isentar da arrecadação de direitos autorais a execução, por qualquer meio, de obras musicais ou lítero-musicais no âmbito de cultos, cerimônias ou eventos realizados por organi-zações religiosas, sem objetivo de lucro – SF – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – SF – CCJ – aguardando a designação o relator.

PLS 00401/2011 SF – Sen. VITAL DO REGO FILHO – PMDB/PB – Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos auto-rais e dá outras providências, para instituir mecanismos de fis-calização da atuação do escritório central de arrecadação e dis-tribuição de direitos autorais – SF – Comissão de Educação, Cultura e Esporte – SF – CE – Aguardando o parecer do relator, Ana Rita.

PL 02850/2003 CD – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – Dispõe sobre a atualização e consolidação da legislação sobre direito autoral do compositor musical. Crian-do o centro de arrecadação e distribuição de direitos autorais (CADDA) e o fundo de amparo ao compositor (FAC) – CD – Comissão de Educação e Cultura – CD – Aguardando parecer do relator Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

PL 01402/2011 – CD – Dep. WELLINGTON FAGUNDES – PR/MT – Altera o art. 100 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para introduzir na estrutura administrativa do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD órgão colegiado voltado à promoção do controle operacional, financeiro, contábil e administrativo de suas atividades, com a composição que dis-crimina - CD – Comissão de Educação e Cultura – CD – Aguar-dando parecer do relator Dep. Alessandro Molon (PT/RJ)

PL 01456/2011 CD – Dep. RATINHO JUNIOR – PSC/PR – Acrescentar os parágrafos 6º e 7º ao art. 99 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para aprimorar a arrecadação e a distri-buição dos recursos administrados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD – CD – Comissão de Cons-tituição e Justiça e de Cidadania – CD – CCJC – Aguardando o parecer do relator, Dep. Alessandro Molon (PT/RJ).

PL 01574/2011 CD – Dep. HENRIQUE OLIVEIRA – PR/AM – Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providencias – CD – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CD – CCJC – Aguardando o parecer do relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS).

PL 02082/2011 CD – Dep. DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ – PTB/RS – Altera o art. 99 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências – CD - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CD – CCJC – Aguar-dando o parecer do relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS).

PL 02719/2011 CD – Sen. EUNÍCIO OLIVEIRA – PMDB/CE – Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatória a publica-ção anual dos demonstrativos da arrecadação e da destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas – CD – Comis-são de Viação e Transportes – CD – CVT – Aguardando a desig-nação do relator.

PL 02939/2011 CD – Dep. RONALDO BENEDET – PMDB/SC – Altera dispositivos na Lei nº 9.610, de 19 de feverei-ro de 1998 e dá outras providências - CD - Comissão de Consti-tuição e Justiça e de Cidadania – CD – CCJC - Aguardando o parecer do relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS).

Tribunal de Contas e Agert unidos no combate à ilegalidadeO Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão responsável pela fiscalização dos investimentos e atuação de todas prefeituras, das Câmaras de Vereadores, da Assembleia Legislativa do Estado

e do Governo do RS, renovou convênio com a Agert visando mostrar à população como ela pode contribuir para uma sociedade mais justa e eficiente.Através de spots, pretende-se mostrar à população os principais pontos em que as pessoas podem ajudar o Tribunal de Contas a exigir dos administradores públicos o correto emprego de

recursos e desempenho de suas atividades. Estes spots serão periodicamente atualizados para que os temas sejam sempre relevantes no atual contexto social e político do RS.Para baixar os spots basta acessar o site da Agert: www.agert.org.br

Julho de 2012 7

Agert comemora recorde de Mídia Doada com o Relatório Social 2011

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e TV – Agert lançou neste mês de junho o Relatório Social 2011 da entidade, que durante o período registrou mais de R$ 74 milhões de reais em mídia doada - espaço cedido para apoiar causas e cam-panhas de cunho social e ambi-ental de parceiras ou para regis-tro de ações promovidas pelas emissoras.

Nesta edição do Relatório a adesão de emissoras associadas totalizou a participação de 220 que doaram para a sociedade gaúcha, através de projetos comu-nitários, assistenciais, culturais, ecológicos, recreativos e de capa-citação e sustentabilidade.

O trabalho desenvolvido, de forma pioneira no país, desde 2004 e coordenado pela vice-presidente de capacitação da Agert, Myrna Proença, relata ações de emissoras que aderiram ao projeto. A metodologia do Relató-rio Social segue as normas do Instituto Ethos, orga-nização sem fins lucrativos, que é referência naci-onal em responsabilidade social empresarial e

apresenta as temáticas: Valores e Transparência, Clientes, Público Interno, Comunidade, Meio Ambi-ente e Governo e Sociedade. A realização é da empresa Signi Estratégias para Sustentabilidade.

A publicação apresenta uma retrospectiva do ano, trazendo mês a mês, uma pequena amostra do trabalho que é realizado em todo Rio Grande Sul, forma inovadora apresentada pela primeira vez na 7ª edição do Relatório, com uma perspectiva diferente dos anos anteriores, apresentado os fatos em ordem cronológica.

Segundo o presidente da Agert, Alexandre Gadret, o Rela-tório Social tem sido uma das principais ferramentas de valori-zação do setor de radiodifusão, do trabalho que as emissoras legalmente estabelecidas têm

realizado junto às comunidades. “Foi surpreen-dente o número de emissoras participantes, o número da arrecadação que obtivemos no ano de 2011. É muito gratificante comemorar os 50 anos da Agert com estes dados.”, ressalta Gadret.

Seguindo o exemplo...

E o pioneirismo da Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão – Agert ins-pira rádios ligadas a entidades. O Grupo RVA, composto pelas Rádios Venâncio Aires AM 910 e Venus FM 100.7, lançou recentemente o Rela-tório Social 2011, que assim como o da enti-dade, relata as ações sociais exercidas nas comunidades do Vale do Taquari e Rio Pardo.

De acordo com Gilmar Uhry, diretor do Gru-po, a RVA se destaca por estar sempre disposta a atender os anseios da comunidade e oferecer uma programação qualificada aos ouvintes. “Mantemos a vitalidade de um grupo de comu-nicação elaborando ações e campanhas com o intuito de ajudar a comunidade e desenvolver com muito profissionalismo e comprometimen-to.”, ressalta Gilmar.

Rádio Integração AM, de Restinga Seca, promove campanha contra o crack

Consciente de seu papel junto à sociedade e com o objetivo de conscientizar a comunidade, principalmente crianças e adolescentes, quanto à prevenção ao uso do crack e encontrar solu-ções para combater o problema, a Rádio Inte-gração AM e o Jornal Integração Regional, de

Restinga Sêca, desenvolveram ao longo de 2011, a campanha “Comunida-de integrada contra o crack”. Durante todo o período da campanha, através de spots na rádio e matérias publicadas no jornal, a população acompanhou a evolução do trabalho. Além dos spots, chamadas ao vivo e entrevistas no estúdio com os palestrantes e apoiadores do projeto, divulgaram os resulta-dos da ação para toda a região.

Visando orientar os estudantes sobre os perigos das drogas e seus male-fícios, foi organizado um ciclo de palestras nas escolas da rede municipal e estadual dos municípios. Além das palestras de conscientização foram reali-zados torneios internos de futsal em cada escola para classificar um repre-sentante para a grande final regional

Nas comemorações dos 33 anos da Rádio Integração, em dezembro de 2011, foi realizado em Restinga Sêca, o Torneio Regional de Futsal e encer-ramento da primeira etapa da campanha.

Para o Diretor da Rádio Integração e Jornal Integração Regional, Wilson Carlos Cirolini esse foi um trabalho arrojado feito com as comunidades, cri-anças e escolas que depende de muita energia, participação e envolvimento de todos os segmentos da comunidade. “Graças a Deus conseguimos. Observamos que crianças e adolescentes estão carentes de informações

quanto ao tema e a necessidade que esse projeto tenha continuidade”, cons-tatou.

O projeto contou com o apoio da Polícia Federal, da Secretaria Estadual de Justiça e dos Direitos Humanos, Prefeituras de Restinga Sêca, São João do Polêsine, Faxinal do Soturno e Silveira Martins, Ministério Público Esta-dual, Polícia Federal, Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Rotary Club, Lions Club e Fisma.

Julho de 20128

Eventos da Radiodifusão 2012

Prêmios de Setor

Agert conquista mais três afiliadasA Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão dá boas vidas as mais novas associadas da entidade. As Rádios Universitárias de Caxias do Sul e Bento Gonçalves, Rádio Arauto

FM, dos Vales do Rio Pardo e do Taquari, e a Rádio Energia Pop, de Roca Sales, agora fazem parte do grupo seleto da Agert reforçando ainda mais o trabalho que a Associação exerce em todo o Estado.

ARTIGOSem pessimismo ou desencanto, mas saí

com razoável frustração do Seminário realizado com o Ministério das Comunicações e Anatel, em Porto Alegre. Repetiu-se o que tínhamos visto em Brasília, dias antes, no Congresso da ABERT: o atraso e o emperramento burocrático do sistema de outorgas, alterações e outras pro-vidências que cabem aos dois órgãos federais, agora muito mais à agência reguladora, face ao convênio celebrado com o Ministério.

Ficou evidente a superação dos meios disponíveis, sejam materiais ou humanos. Os dedicados servidores que fizeram as palestras e responderam perguntas dos radiodifusores pre-sentes foram muito claros ao informar que há pou-cos funcionários para a fiscalização, por exem-

plo. Ouvi muitos companheiros reclamando da inca-pacidade dos serviços de atendimento, que pecam pela desinformação. O número excessivo de terceiri-zados no Ministério tem a ver com isso.

Quando se vê – como vimos e ouvimos – representantes do Governo alertando que “passados 10 anos da entrada de um pedido de renovação de outorga, sem que o Ministério tenha decidido, não perca o prazo e renove o pedido”. Duro de aceitar que a dificuldade governamental resulte em prejuízo do contribuinte. Nenhuma culpa dos servidores, mas devemos deplorar com força o conjunto de normas de processo no âmbito do Ministério das Comunicações, que permitem uma condução que se arrasta por anos a fio. Estamos muito mal servidos de normas de pro-cedimento. Fluxogramas e cronogramas irreais, ver-

dadeira negativa de direitos indiscutíveis. O Governo pode até conseguir melhorar a tramita-ção dos milhares de processos, mas levará muito tempo para isso.

Como se fosse pouco, ainda os sites da área não oferecem toda a informação necessária sobre as novas regras, decorrentes da migração de trabalho do Ministério para a Anatel. Apenas um “extrato” do convênio que delegou competên-cias está publicado em meio virtual, o que exibe inexplicável retrocesso.

O sistema está vencido. Todos somos vítimas do atraso. Nós e o serviço público.

Cláudio Brito*Vice-presidente Jurídico da Agert

14º Prêmio de Jornalismo do Ministério Público RSInscrições até 30 de novembro. Mais informações no telefone 3224.6938 ou no e-mail

imprensa@mp.rs.gov.br. Os trabalhos deverão ser acompanhados de duas cópias, cons-tando o nome do autor, título da matéria, data da publicação e o veículo de comunicação.

57º Prêmio Esso de JornalismoInscrições até 15 agosto. Dividido em diversas categorias, o conjunto de premia-

ções é concedido aos melhores trabalhos publicados anualmente, segundo avaliação de comissões de julgamento integradas exclusivamente por jornalistas renomados ou profissionais de comunicação. A inscrição será feita mediante preenchimento de ficha

de inscrição disponível no site do Prêmio Esso www.premioesso.com.br

34º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos HumanosInscrições até 3 de agosto de 2012. Os trabalhos inscritos devem ter sido publica-

dos ou apresentados ao público no período compreendido entre 2 de setembro de 2011 e 3 de agosto de 2012. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet

através do site http://www.premiovladimirherzog.org.br

II Prêmio de Fotografia – Ciência & ArteO Prêmio promovido pelo CNPq está com as inscrições abertas até o dia 03 de

agosto, às 18h. A inscrição de caráter individual e deverá ser efetuada por categoria, exclusivamente no endereço: www.premiofotografia.cnpq.br. Serão três segmentos: len-

tes convencionais, lentes especiais e imagens editadas.

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Seminário Eleições 2012 TRE, Agert e SindiRádio:

? 16 de Julho - Passo FundoHorário: 08h30 Local: Auditório do Sindicato Rural - Avenida Brasil Oeste, 1185 - Boqueirão Mais informações: www.agert.org.br

17 de Julho - IjuíHorário: 15h30 Local: Auditório do Sesc - Rua Crisanto Leite, 202 - Centro Mais informações: www.agert.org.br

18 de Julho - Santa Maria Horário: 09h30min Local: Auditório do Hotel Morotin - Rua Ângelo Uglione,1629 - Centro Mais informações: www.agert.org.br

19 de Julho - Dom PedritoHorário: 14h30Local: Auditório do Dom Pedrito Country Club - Av. Rio Branco, 1947 Mais informações: www.agert.org.br

20 a 23 de Agosto – SET CongressoLocal: Pavilhão de Conferências - Centro de Exposições Imigrantes - São Paulo /SPMais informações: www.set.com.br

12 de Dezembro – Aniversário de 50 anos da AgertHorário: 20hLocal: Leopoldina Juvenil - Rua Marquês do Herval, 280 - Moinhos de Vento / Porto Alegre

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Siga @agert e acomp eanhSiga @agert e acomp eanhnossos eventos e asnossos eventos e asprincipais notícias do s retoprincipais notícias do s reto

Sistema vencido

A UCS FM de Bento Gonçalves e Caxias do Sul, há oito e nove anos no ar, respectivamente, tem o compromisso com os jovens que ainda estão em formação na faculdade.

A Rádio Arauto FM teve a estreia da programação oficial no dia 15 de novembro de 2011. A programação da 95,7 inclui muita música, participação da comunidade e notícias. Tem alcance na região dos Vales do Rio Pardo e Taquari, com informação voltada aos municípios de Vera Cruz, Vale do Sol e Santa Cruz do Sul.

A Energia Pop 97.7 FM, há três anos em operação, é a rádio com um público bem diversificado, atende ouvintes de todas as idades e classes sociais. A programação é eclética e oferece o que há de melhor no cenário musical, sendo sucessos nacionais e internacionais.