agenda estratégica das micro e pequenas empresas (2011-2020)
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Desafios e Propostas ao Desenvolvimento elaboradoras pelo Fórum Permanente das Micro e Pequenas EmpresasTRANSCRIPT
Desafios e Propostas para o Desenvolvimento
Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas 2011-2020
Desafios e Propostas para o Desenvolvimento
Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas 2011-2020
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)4
Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorMiguel Jorge
Secretário de Comércio e ServiçosEdson Lupatini Júnior
Diretor do Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas
Sérgio Nunes de Souza
Coordenação-Geral de Articulação Institucional, Crédito e Fomento às Micro, Pequenas e Médias Empresas
Fernanda Maria Gaetano de AlencarSilmara Sousa Aldrighi
Fábio de Medeiros SouzaIvan Pompilio da Rocha Moreira
Expediente
Produção Editorial Plano Mídia ([email protected])
EditorAbnor Gondim
Projeto Gráfico e DiagramaçãoDaniel Ribeiro (Studio Arte Imagem)
RevisãoEliana Silva
Márcia Malvina Alves Cavalcante
Fotos/CapaPetrobras – plataforma no campo de Roncador, Bacia de
Campos (RJ)Carnaúba Viva (Vlademir Alexandre) – artesãs de Upanema (RN) fornecem esteiras de palha de carnaúba para revestir
dutos da PetrobrasAgência Sebrae de Notícias (Bernardo Rebello) –
comerciante de Brasília com material do Brasil para eventos esportivos
Confederação Brasileira de Futebol (CBF) – Projeto da Arena da Amazônia, em Manaus (AM), para a Copa 2014
Unidade de Políticas Públicas do SebraeTécnicos responsáveis: Afonso Marcondes
Dulce CaldasNarceu Almeida
Consultores do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Ariadne CamposMárcia Malvina Alves Cavalcante
Marcos Ribeiro de AzevedoMaria Aparecida Rosa V. B. BogadoRobson José de Carvalho Schmidt
Presidente do Conselho Deliberativo NacionalAdelmir Santana
Diretor-PresidentePaulo Okamotto
Diretor TécnicoCarlos Alberto dos Santos
Diretor de Administração e FinançasJosé Claudio dos Santos
Gerente da Unidade de Políticas PúblicasBruno Quick
Gerente da Unidade de Marketing e ComunicaçãoCândida Bittencourt
SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SGAS 604/605, Módulos 30/31, Asa SulCEP: 70200-645 – Brasília – Distrito Federal
Tel.: (61) 3348 7100www.sebrae.com.br
Central de Relacionamento0800 570 0800
Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)4
Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorMiguel Jorge
Secretário de Comércio e ServiçosEdson Lupatini Júnior
Diretor do Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas
Sérgio Nunes de Souza
Coordenação-Geral de Articulação Institucional, Crédito e Fomento às Micro, Pequenas e Médias Empresas
Fernanda Maria Gaetano de AlencarSilmara Sousa Aldrighi
Fábio de Medeiros SouzaIvan Pompilio da Rocha Moreira
Expediente
Produção Editorial Plano Mídia ([email protected])
EditorAbnor Gondim
Projeto Gráfico e DiagramaçãoDaniel Ribeiro (Studio Arte Imagem)
RevisãoEliana Silva
Márcia Malvina Alves Cavalcante
Fotos/CapaPetrobras – plataforma no campo de Roncador, Bacia de
Campos (RJ)Carnaúba Viva (Vlademir Alexandre) – artesãs de Upanema (RN) fornecem esteiras de palha de carnaúba para revestir
dutos da PetrobrasAgência Sebrae de Notícias (Bernardo Rebello) –
comerciante de Brasília com material do Brasil para eventos esportivos
Confederação Brasileira de Futebol (CBF) – Projeto da Arena da Amazônia, em Manaus (AM), para a Copa 2014
Unidade de Políticas Públicas do SebraeTécnicos responsáveis: Afonso Marcondes
Dulce CaldasNarceu Almeida
Consultores do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Ariadne CamposMárcia Malvina Alves Cavalcante
Marcos Ribeiro de AzevedoMaria Aparecida Rosa V. B. BogadoRobson José de Carvalho Schmidt
Presidente do Conselho Deliberativo NacionalAdelmir Santana
Diretor-PresidentePaulo Okamotto
Diretor TécnicoCarlos Alberto dos Santos
Diretor de Administração e FinançasJosé Claudio dos Santos
Gerente da Unidade de Políticas PúblicasBruno Quick
Gerente da Unidade de Marketing e ComunicaçãoCândida Bittencourt
SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SGAS 604/605, Módulos 30/31, Asa SulCEP: 70200-645 – Brasília – Distrito Federal
Tel.: (61) 3348 7100www.sebrae.com.br
Central de Relacionamento0800 570 0800
Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas
Expediente
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 5
Sumário
ApresentAção – BússolA pArA novAs conquistAs .........................................7
Fórum dedicA-se à regulAmentAção dA lei gerAl .......................................9
seminário deFine AgendA pArA o desenvolvimento......................................13
iniciAtivA privAdA ApontA cAminhos e necessidAdes....................................17
economiA em AltA FAvorece micro e pequenAs empresAs ............................19
desAFios e propostAs pArA o desenvolvimento ..........................................27
triButAção e BurocrAciA suFocAm A competitividAde ..................................29
exportAr mAis exige cApAcitAção e menos triButos ...................................33
inovAndo A culturA dos empreendedores ..................................................39
empresAs enFrentAm restrições de crédito .............................................43
oportunidAdes de negócios pArA todos. ....................................................47
mAior pArticipAção dAs mpes nAs Aquisições púBlicAs .............................51
Frente ApresentA propostAs pArA novos AvAnços ......................................57
comitês temáticos do Fórum permAnente dAs mpes ................................61
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)6
Fotos: Agência Sebrae de Notícias (André Telles, Mauro Frasson, Vinicius Fonseca, Sílvio Simões)
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 5
Sumário
ApresentAção – BússolA pArA novAs conquistAs .........................................7
Fórum dedicA-se à regulAmentAção dA lei gerAl .......................................9
seminário deFine AgendA pArA o desenvolvimento......................................13
iniciAtivA privAdA ApontA cAminhos e necessidAdes....................................17
economiA em AltA FAvorece micro e pequenAs empresAs ............................19
desAFios e propostAs pArA o desenvolvimento ..........................................27
triButAção e BurocrAciA suFocAm A competitividAde ..................................29
exportAr mAis exige cApAcitAção e menos triButos ...................................33
inovAndo A culturA dos empreendedores ..................................................39
empresAs enFrentAm restrições de crédito .............................................43
oportunidAdes de negócios pArA todos. ....................................................47
mAior pArticipAção dAs mpes nAs Aquisições púBlicAs .............................51
Frente ApresentA propostAs pArA novos AvAnços ......................................57
comitês temáticos do Fórum permAnente dAs mpes ................................61
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)6
Fotos: Agência Sebrae de Notícias (André Telles, Mauro Frasson, Vinicius Fonseca, Sílvio Simões)
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 7
As micro e pequenas empresas (MPEs) e os peque-nos negócios de modo geral desempenham um pa-pel de extrema importância no cenário econômico
brasileiro, sendo responsáveis pela geração de boa parte dos postos de trabalho formais e informais e por parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas produzidas no País.
Dados levantados por estudos e pesquisas reuni-dos pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) reforçam o papel de destaque desse segmento na economia nacional:
5,7 milhões de micro e pequenas empresas. 98% das empresas existentes no País. 21% do PIB. 52% do total de empregos com carteira assinada. 29,4% das compras governamentais. 10,3 milhões de empreendedores informais. 4,1 milhões de estabelecimentos rurais familiares. 85% do total dos estabelecimentos rurais.
Apresentação
Bússola para novas conquistas
As MPEs devem se preparar
para os negócios relativos ao pré-sal, à Copa e às
Olimpíadas
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)8
Como representa um dos principais agentes de fomento da economia, não só bra-sileira como mundial, ignorar o potencial desses empreendimentos significa desvalorizar importante agente de alavancagem do desenvolvimento e, na ponta do processo, de inclu-são social.
Conhecedor dessa realidade, o Sebrae, juntamente com o Ministério do Desenvolvi-mento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, promoveu o encontro “Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas – Desafios e Propostas para o Desenvolvimento”, num esforço para identificar as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores e elaborar uma agenda sugestiva de ações para os próximos 10 anos, tendo como objetivo a melhoria do ambiente de negócios no Brasil.
Durante dois dias, 4 e 5 de agosto, em Brasília, os seis Comitês Temáticos do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte analisaram essas questões com especialistas e agentes públicos. Com essas propostas, os representantes do Fórum terão subsídios para articular, junto aos poderes públicos federal, estadual e municipal, a efetivação das melhorias.
Aqui também são apresentadas as propostas de avanços na Lei Geral das MPEs contidas no Projeto de Lei Complementar 591/2010, que tramita no Congresso Nacional, motivo de mobilização em vários pontos do País.
Sem a pretensão de esgotar o debate, esta publicação é uma espécie de bússola para nortear os avanços que o segmento necessita para progredir na segunda década do século XXI. Inclusive para participar das grandes oportunidades de negócios pautadas para esse período, a exemplo da Copa de 2014, das Olimpíadas de 2016 e da exploração do petróleo na camada pré-sal.
É nessa direção que deve caminhar a sociedade brasileira para democratizar as chances de empreender com sucesso, no âmbito das MPEs.
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 7
As micro e pequenas empresas (MPEs) e os peque-nos negócios de modo geral desempenham um pa-pel de extrema importância no cenário econômico
brasileiro, sendo responsáveis pela geração de boa parte dos postos de trabalho formais e informais e por parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas produzidas no País.
Dados levantados por estudos e pesquisas reuni-dos pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) reforçam o papel de destaque desse segmento na economia nacional:
5,7 milhões de micro e pequenas empresas. 98% das empresas existentes no País. 21% do PIB. 52% do total de empregos com carteira assinada. 29,4% das compras governamentais. 10,3 milhões de empreendedores informais. 4,1 milhões de estabelecimentos rurais familiares. 85% do total dos estabelecimentos rurais.
Apresentação
Bússola para novas conquistas
As MPEs devem se preparar
para os negócios relativos ao pré-sal, à Copa e às
Olimpíadas
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)8
Como representa um dos principais agentes de fomento da economia, não só bra-sileira como mundial, ignorar o potencial desses empreendimentos significa desvalorizar importante agente de alavancagem do desenvolvimento e, na ponta do processo, de inclu-são social.
Conhecedor dessa realidade, o Sebrae, juntamente com o Ministério do Desenvolvi-mento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, promoveu o encontro “Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas – Desafios e Propostas para o Desenvolvimento”, num esforço para identificar as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores e elaborar uma agenda sugestiva de ações para os próximos 10 anos, tendo como objetivo a melhoria do ambiente de negócios no Brasil.
Durante dois dias, 4 e 5 de agosto, em Brasília, os seis Comitês Temáticos do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte analisaram essas questões com especialistas e agentes públicos. Com essas propostas, os representantes do Fórum terão subsídios para articular, junto aos poderes públicos federal, estadual e municipal, a efetivação das melhorias.
Aqui também são apresentadas as propostas de avanços na Lei Geral das MPEs contidas no Projeto de Lei Complementar 591/2010, que tramita no Congresso Nacional, motivo de mobilização em vários pontos do País.
Sem a pretensão de esgotar o debate, esta publicação é uma espécie de bússola para nortear os avanços que o segmento necessita para progredir na segunda década do século XXI. Inclusive para participar das grandes oportunidades de negócios pautadas para esse período, a exemplo da Copa de 2014, das Olimpíadas de 2016 e da exploração do petróleo na camada pré-sal.
É nessa direção que deve caminhar a sociedade brasileira para democratizar as chances de empreender com sucesso, no âmbito das MPEs.
ApresentaçãoApresentação
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 9
O Fórum Permanente das Microempresas e Empre-sas de Pequeno Porte foi criado em 1999 pela Lei nº 9.841 e instituído em 2000 pelo Decreto
nº 3.474, com o objetivo de ser o espaço de debates e de conjugação de esforços entre o governo e o setor privado para a consecução de ações e de políticas pú-blicas orientadas ao segmento empresarial. Sua regu-lamentação e instituição foram efetivadas pelo Decreto nº 6.174, de 1º/08/2007, que revogou os dispositivos da legislação anterior.
Presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indús-tria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, o Fórum Perma-nente tem, entre suas principais atribuições, a de articular e promover, em conjunto com órgãos do governo federal, a regulamentação da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Mais conhecida como Lei Geral das Micro e Peque-nas Empresas, esse conjunto de normas é o instrumento mais eficaz já concebido para impulsionar a vocação em-
Políticas Públicas
Fórum dedica-se à regulamentação da Lei Geral
Espaço de debates
conta com representantes de 45 órgãos
de governo e 80 entidades
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)10
preendedora do povo brasileiro, inibir os embaraços da burocracia excessiva e promo-ver a formalização dos empreendimentos. Ao mesmo tempo, busca assegurar plena cidadania a milhões de brasileiros que devem ser incorporados à economia formal.
Tratamento diferenciado
A Lei Geral estabelece normas relativas ao tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no
A presidência do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é ocupada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge
Vinícius Loures / Hattem /ASN-DF
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 9
O Fórum Permanente das Microempresas e Empre-sas de Pequeno Porte foi criado em 1999 pela Lei nº 9.841 e instituído em 2000 pelo Decreto
nº 3.474, com o objetivo de ser o espaço de debates e de conjugação de esforços entre o governo e o setor privado para a consecução de ações e de políticas pú-blicas orientadas ao segmento empresarial. Sua regu-lamentação e instituição foram efetivadas pelo Decreto nº 6.174, de 1º/08/2007, que revogou os dispositivos da legislação anterior.
Presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indús-tria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, o Fórum Perma-nente tem, entre suas principais atribuições, a de articular e promover, em conjunto com órgãos do governo federal, a regulamentação da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Mais conhecida como Lei Geral das Micro e Peque-nas Empresas, esse conjunto de normas é o instrumento mais eficaz já concebido para impulsionar a vocação em-
Políticas Públicas
Fórum dedica-se à regulamentação da Lei Geral
Espaço de debates
conta com representantes de 45 órgãos
de governo e 80 entidades
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)10
preendedora do povo brasileiro, inibir os embaraços da burocracia excessiva e promo-ver a formalização dos empreendimentos. Ao mesmo tempo, busca assegurar plena cidadania a milhões de brasileiros que devem ser incorporados à economia formal.
Tratamento diferenciado
A Lei Geral estabelece normas relativas ao tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no
A presidência do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é ocupada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge
Políticas Políticas PúblicasPúblicas
Vinícius Loures / Hattem /ASN-DF
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 11
âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em especial nos itens referentes: à apuração e ao recolhimento dos impostos e contribuições, mediante regime único
de arrecadação, inclusive obrigações acessórias; ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações
acessórias; ao acesso ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e ser-
viços pelos Poderes Públicos e às regras de inclusão; ao acesso à inovação e tecnologia, pela destinação mínima de 20% dos recursos
públicos aplicados em Ciência e Tecnologia; ao estímulo ao associativismo, pela formação de Sociedades de Propósito Específi-
co (SPEs), para comercialização conjunta e coletiva de bens e serviços produzidos por micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, tanto para o mer-cado interno quanto para a exportação;
ao acesso ao crédito, pela formação de Sociedades de Garantia de Crédito (SGCs) e por meio de linhas especiais de financiamento e da criação de estímulos às coo-perativas de crédito de empreendedores.
A estrutura do Fórum é formada por seis Comitês Temáticos, responsáveis pela articulação, desenvolvimento de estudos, elaboração de propostas e encaminhamento dos temas específicos que deverão compor a agenda de trabalho e a formulação de políticas públicas. São eles:
• Comitê Desoneração e Desburocratização.• Comitê Comércio Exterior.• Comitê Tecnologia e Inovação.• Comitê Investimento e Financiamento.• Comitê Rede de Disseminação, Informação e Capacitação.• Comitê Compras Governamentais.
Cada comitê possui um coordenador de governo e um coordenador da iniciativa privada e se reúne, ordinariamente, a cada dois meses, com o objetivo de estabelecer e acompanhar o andamento das ações prioritárias para cada exercício.
Políticas Públicas
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 11
âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em especial nos itens referentes: à apuração e ao recolhimento dos impostos e contribuições, mediante regime único
de arrecadação, inclusive obrigações acessórias; ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações
acessórias; ao acesso ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e ser-
viços pelos Poderes Públicos e às regras de inclusão; ao acesso à inovação e tecnologia, pela destinação mínima de 20% dos recursos
públicos aplicados em Ciência e Tecnologia; ao estímulo ao associativismo, pela formação de Sociedades de Propósito Específi-
co (SPEs), para comercialização conjunta e coletiva de bens e serviços produzidos por micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, tanto para o mer-cado interno quanto para a exportação;
ao acesso ao crédito, pela formação de Sociedades de Garantia de Crédito (SGCs) e por meio de linhas especiais de financiamento e da criação de estímulos às coo-perativas de crédito de empreendedores.
A estrutura do Fórum é formada por seis Comitês Temáticos, responsáveis pela articulação, desenvolvimento de estudos, elaboração de propostas e encaminhamento dos temas específicos que deverão compor a agenda de trabalho e a formulação de políticas públicas. São eles:
• Comitê Desoneração e Desburocratização.• Comitê Comércio Exterior.• Comitê Tecnologia e Inovação.• Comitê Investimento e Financiamento.• Comitê Rede de Disseminação, Informação e Capacitação.• Comitê Compras Governamentais.
Cada comitê possui um coordenador de governo e um coordenador da iniciativa privada e se reúne, ordinariamente, a cada dois meses, com o objetivo de estabelecer e acompanhar o andamento das ações prioritárias para cada exercício.
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)12
Semestralmente, são realizadas reuniões plenárias, para apresentação das ações de-senvolvidas pelos Comitês Temáticos, seus encaminhamentos e resultados, bem como para definição de novas propostas de trabalho.
Atualmente, o Fórum agrega 45 órgãos de governo e 80 entidades representativas e de apoio ao segmento, a exemplo de associações e confederações empresariais do Sebrae e da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. Participam também das atividades do Fórum representantes dos Fóruns Estaduais.
Fóruns estaduais e municipais As ações definidas e trabalhadas pelo Fórum são replicadas nos Estados pela atua-
ção dos Fóruns Estaduais, compostos por representantes de órgãos de governo e da inicia-tiva privada. Encontram-se implantados em 22 estados e no Distrito Federal e em fase de implantação nas outras quatro unidades da Federação.
Em implantação (4)
AC, MS,RS e TO
Implantados (23)
AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RO, RR, SC, SE e SP
Políticas Políticas PúblicasPúblicas
Fóruns Estaduais das Micro e Pequenas Empresas
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 13
Nos dias 4 e 5 de agosto de 2010, cerca de 250 re-presentantes de entidades empresariais, técnicos especializados e agentes públicos se reuniram em
Brasília, com o objetivo de avaliar as necessidades e pro-por medidas para melhorar o ambiente de negócios das MPEs no Brasil na próxima década. Assim foi concebida a Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas – Desafios e Propostas para o Desenvolvimento (2011-2020).
Em comum, as proposições apresentadas visam, sobretudo, à democratização do acesso às oportunidades de negócios que estão surgindo e vão se consolidar nos próximos dez anos e à criação de ambiente de negócios adequado ao desenvolvimento e competitividade. Isso exi-ge mudanças no marco legal e também requer a regula-mentação de matérias já aprovadas, mas ainda pendentes, aguardando decisão política.
Seminário define agenda para o desenvolvimento
Estratégia
Medidas de impacto objetivam
estimular o crescimento das
oportunidades de negócios
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 13
Nos dias 4 e 5 de agosto de 2010, cerca de 250 re-presentantes de entidades empresariais, técnicos especializados e agentes públicos se reuniram em
Brasília, com o objetivo de avaliar as necessidades e pro-por medidas para melhorar o ambiente de negócios das MPEs no Brasil na próxima década. Assim foi concebida a Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas – Desafios e Propostas para o Desenvolvimento (2011-2020).
Em comum, as proposições apresentadas visam, sobretudo, à democratização do acesso às oportunidades de negócios que estão surgindo e vão se consolidar nos próximos dez anos e à criação de ambiente de negócios adequado ao desenvolvimento e competitividade. Isso exi-ge mudanças no marco legal e também requer a regula-mentação de matérias já aprovadas, mas ainda pendentes, aguardando decisão política.
Seminário define agenda para o desenvolvimento
Estratégia
Medidas de impacto objetivam
estimular o crescimento das
oportunidades de negócios
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)14
Paulo Okamotto, presidente do Sebrae: “Temos poucos estabelecimentos faturando muito e uma boa quantidade de empreendimentos faturando pouco”
EstratégiaEstratégiaBernardo Rebello/ASN
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 15
Grupos e metodologia
Divididos em seis grupos(um para cada comitê), os participantes debateram ne-cessidades e propostas relacionadas aos assuntos dos seis comitês temáticos do Fórum Permanente.
Nos seis grupos, as propostas foram elaboradas com base na metodologia Meta-plan. No Brasil, estima-se que 30 mil empresas adotam essa metodologia para identificar soluções de problemas. Trata-se de uma técnica que surgiu na Alemanha, no início dos anos de 1970, para facilitar a comunicação e estabelecer metas e ações conjuntas nos trabalhos em grupo. A experiência se difundiu pelo mundo.
Um ministério para o segmento Em linhas gerais, o seminário debateu o futuro dos pequenos negócios e a contribui-
ção do segmento para a economia do País. As propostas reunidas oferecem alternativas para incluir os micro e pequenos negócios no processo de desenvolvimento sustentável do País, conciliando avanços econômicos com distribuição de renda.
Na abertura do evento, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exte-rior, Miguel Jorge, defendeu a criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa, com-promisso assumido durante a campanha eleitoral pela próxima presidenta da República, Dilma Rousseff, na época ainda candidata.
“Essa deve ser a palavra de ordem de todos os empreendedores de pequenos negó-cios do País, para que todos possam embarcar na trajetória do desenvolvimento que se antevê para a próxima década”, recomendou o ministro.
EstratégiaEstratégia
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)16
Necessidade de desconcentração
Ainda na abertura do encontro, o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, apontou a necessidade de desconcentração das receitas empresariais. Segundo ele, no Brasil, apenas 1% das empresas fica com quase 70% do faturamento e, em contrapartida, 94% dos empresários recolhem cerca de 20% do faturamento.
“Isso significa que temos poucos estabelecimentos faturando muito e uma boa quan-tidade de empreendimentos faturando pouco”, comparou o presidente.
Também participaram da solenidade de abertura do evento o presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, Deputado Federal Cláudio Vignatti; o Diretor Técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos; e o Secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Edson Lupatini.
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 15
Grupos e metodologia
Divididos em seis grupos(um para cada comitê), os participantes debateram ne-cessidades e propostas relacionadas aos assuntos dos seis comitês temáticos do Fórum Permanente.
Nos seis grupos, as propostas foram elaboradas com base na metodologia Meta-plan. No Brasil, estima-se que 30 mil empresas adotam essa metodologia para identificar soluções de problemas. Trata-se de uma técnica que surgiu na Alemanha, no início dos anos de 1970, para facilitar a comunicação e estabelecer metas e ações conjuntas nos trabalhos em grupo. A experiência se difundiu pelo mundo.
Um ministério para o segmento Em linhas gerais, o seminário debateu o futuro dos pequenos negócios e a contribui-
ção do segmento para a economia do País. As propostas reunidas oferecem alternativas para incluir os micro e pequenos negócios no processo de desenvolvimento sustentável do País, conciliando avanços econômicos com distribuição de renda.
Na abertura do evento, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exte-rior, Miguel Jorge, defendeu a criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa, com-promisso assumido durante a campanha eleitoral pela próxima presidenta da República, Dilma Rousseff, na época ainda candidata.
“Essa deve ser a palavra de ordem de todos os empreendedores de pequenos negó-cios do País, para que todos possam embarcar na trajetória do desenvolvimento que se antevê para a próxima década”, recomendou o ministro.
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)16
Necessidade de desconcentração
Ainda na abertura do encontro, o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, apontou a necessidade de desconcentração das receitas empresariais. Segundo ele, no Brasil, apenas 1% das empresas fica com quase 70% do faturamento e, em contrapartida, 94% dos empresários recolhem cerca de 20% do faturamento.
“Isso significa que temos poucos estabelecimentos faturando muito e uma boa quan-tidade de empreendimentos faturando pouco”, comparou o presidente.
Também participaram da solenidade de abertura do evento o presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, Deputado Federal Cláudio Vignatti; o Diretor Técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos; e o Secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Edson Lupatini.
EstratégiaEstratégia
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 17
Durante o encontro da Agenda Estratégica das Mi-
cro e Pequenas Empresas, os representantes do
setor produtivo e de entidades empresariais tam-
bém tiveram espaço para apresentar um elenco de necessi-
dades e soluções específicas para o segmento, juntamente
com agentes públicos e técnicos especializados.
Esses representantes entendem que as propostas
formuladas abrem caminho para melhorar o ambiente
de negócios, impulsionando o desenvolvimento do País,
e contribuem para que as Micros e Peuqenas Empresas
(MPEs), exerçam papel decisivo nesse processo.
Os interlocutores da iniciativa privada defendem
que a disseminação das propostas elaboradas busque o
compromisso dos governantes e legisladores com a Agen-
da Estratégica, em ação integrada com órgãos de governo
e instituições privadas de apoio às MPEs.
Iniciativa privada aponta caminhos e necessidades
Representatividade
Setor produtivo colabora na construção da Agenda
Estratégica e atua para a
efetivação das propostas
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)18
Mobilização nacional
Em comum, tanto os representantes da iniciativa privada quanto de órgãos de go-
verno apostam em uma mobilização nacional, que já começou em vários Estados, para a
conquista de novos avanços na legislação e à regulamentação de dispositivos da Lei Geral
das Micro e Pequenas Empresas.
As entidades querem que as propostas aprovadas no evento da Agenda Estratégica
comecem imediatamente a ser articuladas, a fim de que seja garantido espaço para as de-
vidas discussões logo no início dos novos mandatos no Executivo e no Legislativo, a partir
de 1º de janeiro de 2011.
A Agenda Estratégica foi considerada um referencial na discussão e proposição de
ações com foco nas MPEs, que deve ser revista e renovada a cada novo exercício, a fim de
acompanhar a dinâmica e as necessidades impostas pelas mudanças da economia, e de se
manter atualizada e alinhada com a realidade desse importante segmento de negócios.
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 17
Durante o encontro da Agenda Estratégica das Mi-
cro e Pequenas Empresas, os representantes do
setor produtivo e de entidades empresariais tam-
bém tiveram espaço para apresentar um elenco de necessi-
dades e soluções específicas para o segmento, juntamente
com agentes públicos e técnicos especializados.
Esses representantes entendem que as propostas
formuladas abrem caminho para melhorar o ambiente
de negócios, impulsionando o desenvolvimento do País,
e contribuem para que as Micros e Peuqenas Empresas
(MPEs), exerçam papel decisivo nesse processo.
Os interlocutores da iniciativa privada defendem
que a disseminação das propostas elaboradas busque o
compromisso dos governantes e legisladores com a Agen-
da Estratégica, em ação integrada com órgãos de governo
e instituições privadas de apoio às MPEs.
Iniciativa privada aponta caminhos e necessidades
Representatividade
Setor produtivo colabora na construção da Agenda
Estratégica e atua para a
efetivação das propostas
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)18
Mobilização nacional
Em comum, tanto os representantes da iniciativa privada quanto de órgãos de go-
verno apostam em uma mobilização nacional, que já começou em vários Estados, para a
conquista de novos avanços na legislação e à regulamentação de dispositivos da Lei Geral
das Micro e Pequenas Empresas.
As entidades querem que as propostas aprovadas no evento da Agenda Estratégica
comecem imediatamente a ser articuladas, a fim de que seja garantido espaço para as de-
vidas discussões logo no início dos novos mandatos no Executivo e no Legislativo, a partir
de 1º de janeiro de 2011.
A Agenda Estratégica foi considerada um referencial na discussão e proposição de
ações com foco nas MPEs, que deve ser revista e renovada a cada novo exercício, a fim de
acompanhar a dinâmica e as necessidades impostas pelas mudanças da economia, e de se
manter atualizada e alinhada com a realidade desse importante segmento de negócios.
RepresentatividadeRepresentatividade
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 19
V encidas, em parte, as dificuldades históricas que o País enfrentou nos anos 80 e 90 e no iní-cio dos anos 2000, o cenário do Brasil para a
próxima década é de acentuado crescimento da econo-mia. O desafio é preparar as micro e pequenas empre-sas (MPEs) para as oportunidades de negócios que essa nova realidade irá gerar.
A avaliação foi apresentada pelo professor e doutor em Desenvolvimento Econômico Denis Mara-ci Gimenez, do Instituto de Economia da Unicamp, durante o evento promovido para a elaboração da Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011-2020).
“Assim como as grandes empresas, estatais ou privadas, estão pensando como vão participar dessa política de desenvolvimento do País, o desafio, para quem trabalha com micro e pequena empresa, é tam-bém se preparar para o crescimento e participar dis-so”, aconselha Gimenez.
Economia em alta favorece micro e pequenas empresas
Pesquisador aponta que, na próxima
década, o Brasil vai expandir os
investimentos públicos e as
oportunidades de negócios
Cenários
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)20
Denis Gimenez, doutor em Desenvolvimento Econômico: o Brasil terá crescimento acentuado nos próximos 10 anos com efeitos positivos sobre várias áreas, incluindo as micro e pequenas empresas
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 19
V encidas, em parte, as dificuldades históricas que o País enfrentou nos anos 80 e 90 e no iní-cio dos anos 2000, o cenário do Brasil para a
próxima década é de acentuado crescimento da econo-mia. O desafio é preparar as micro e pequenas empre-sas (MPEs) para as oportunidades de negócios que essa nova realidade irá gerar.
A avaliação foi apresentada pelo professor e doutor em Desenvolvimento Econômico Denis Mara-ci Gimenez, do Instituto de Economia da Unicamp, durante o evento promovido para a elaboração da Agenda Estratégica das Micro e Pequenas Empresas (2011-2020).
“Assim como as grandes empresas, estatais ou privadas, estão pensando como vão participar dessa política de desenvolvimento do País, o desafio, para quem trabalha com micro e pequena empresa, é tam-bém se preparar para o crescimento e participar dis-so”, aconselha Gimenez.
Economia em alta favorece micro e pequenas empresas
Pesquisador aponta que, na próxima
década, o Brasil vai expandir os
investimentos públicos e as
oportunidades de negócios
Cenários
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)20
Denis Gimenez, doutor em Desenvolvimento Econômico: o Brasil terá crescimento acentuado nos próximos 10 anos com efeitos positivos sobre várias áreas, incluindo as micro e pequenas empresas
CenáriosCenários
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 21
Expansão e reestruturação
Na palestra “Momento econômico, cenários e perspectivas para o Brasil: os impac-tos nas MPEs”, o pesquisador disse que o País retomou o crescimento sustentável, o que não acontecia desde os anos 70, superando, em 2009 e 2010, os efeitos da crise financeira internacional que abalou e ainda e abala as economias mais sólidas do mundo.
“Num quadro de crescimento da economia, vamos viver um momento de expansão dos gastos públicos, de investimentos em infraestrutura, de reestruturação do Estado em diversas áreas da vida nacional e das políticas públicas, que não deverão ser mais defen-sivas, como foram antes, à época de estagnação econômica nos anos 80 e 90”, compara.
Para Gimenez, o crescimento econômico favorece políticas públicas de incentivo aos pequenos negócios. Quanto ao cenário brasileiro para os próximos 10 anos, sua previsão é de crescimento acentuado, puxado principalmente pelo mercado interno, com reflexos positivos sobre diversas áreas, incluindo as micro e pequenas empresas.
O professor avalia que o momento de crescimento econômico também é oportuno para a implementação de políticas que possibilitem, por exemplo, maior inserção do seg-mento de micro e pequenas empresas nas compras governamentais.
“Imagino que, num quadro de crescimento da economia, vamos viver um momento de expansão do gasto público, o que favorecerá a participação das MPEs nas compras governamentais”, prevê o pesquisador.
Fim da estagnação
Dados do relatório “Economia Brasileira em Perspectiva”, do Ministério da Fazen-da, mostram que, desde 2006, o PIB per capita (a distribuição da riqueza nacional por habitante) passou a crescer de forma sistemática e com melhor distribuição da renda. Isso permitiu o surgimento de uma nova classe média, que tem impulsionado a economia do País, em grande parte.
Ainda de acordo com o estudo, após décadas de estagnação, o crescimento do PIB per capita no período 1995-2002 praticamente ficou estável, enquanto que no período
CenáriosCenários
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 21
Expansão e reestruturação
Na palestra “Momento econômico, cenários e perspectivas para o Brasil: os impac-tos nas MPEs”, o pesquisador disse que o País retomou o crescimento sustentável, o que não acontecia desde os anos 70, superando, em 2009 e 2010, os efeitos da crise financeira internacional que abalou e ainda e abala as economias mais sólidas do mundo.
“Num quadro de crescimento da economia, vamos viver um momento de expansão dos gastos públicos, de investimentos em infraestrutura, de reestruturação do Estado em diversas áreas da vida nacional e das políticas públicas, que não deverão ser mais defen-sivas, como foram antes, à época de estagnação econômica nos anos 80 e 90”, compara.
Para Gimenez, o crescimento econômico favorece políticas públicas de incentivo aos pequenos negócios. Quanto ao cenário brasileiro para os próximos 10 anos, sua previsão é de crescimento acentuado, puxado principalmente pelo mercado interno, com reflexos positivos sobre diversas áreas, incluindo as micro e pequenas empresas.
O professor avalia que o momento de crescimento econômico também é oportuno para a implementação de políticas que possibilitem, por exemplo, maior inserção do seg-mento de micro e pequenas empresas nas compras governamentais.
“Imagino que, num quadro de crescimento da economia, vamos viver um momento de expansão do gasto público, o que favorecerá a participação das MPEs nas compras governamentais”, prevê o pesquisador.
Fim da estagnação
Dados do relatório “Economia Brasileira em Perspectiva”, do Ministério da Fazen-da, mostram que, desde 2006, o PIB per capita (a distribuição da riqueza nacional por habitante) passou a crescer de forma sistemática e com melhor distribuição da renda. Isso permitiu o surgimento de uma nova classe média, que tem impulsionado a economia do País, em grande parte.
Ainda de acordo com o estudo, após décadas de estagnação, o crescimento do PIB per capita no período 1995-2002 praticamente ficou estável, enquanto que no período
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)22
2003-2010 aumentou 24%. Em função do crescimento do PIB estimado para 2010 ser 7,3%, o valor previsto para o PIB per capita é de R$ 17,3 mil.
A confirmação da descoberta de petróleo na camada pré-sal no litoral brasileiro e a escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo de futebol, em 2014, e dos Jogos Olímpicos de 2016, colaboraram para um clima de otimismo na economia. Esses eventos representam excelentes oportunidades para os negócios das MPEs, que devem se preparar e se capacitar para elevar sua participação no PIB e na renda do País.
Após décadas de estagnação, PIB per capita volta a crescer
Status internacional
Coincide com as expectativas do pesquisador da Unicamp o fato de o Brasil ter-se projetado no cenário econômico internacional como o oitavo maior PIB do mundo. Ou seja, apenas sete nações produzem mais riqueza por ano do que o Brasil.
CenáriosCenários
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 23
A produção nacional deixou para trás economia importantes como Espanha, Rússia e Canadá, e grandes economias emergentes, como a Índia, e se aproxima da Itália, sétimo país colocado no ranking do Fundo Monetário Internacional (FMI)/Banco Mundial.
De acordo com o estudo “O Dia Depois do Amanhã”, do Banco Mundial, os paí-ses emergentes, entre os quais figura o Brasil, vão salvar a economia mundial em crise e, com isso, devem ampliar seus poderes políticos nos fóruns internacionais.
Até 2015, de acordo com o estudo, os países em emergentes vão virar o jogo. Te-rão 52% do PIB mundial contra 48% dos desenvolvidos. Nesse grupo está o chamado Bric, sigla composta pelas iniciais dos quatro principais países emergentes: Brasil, Rússia, Índia e China.
A grande novidade para o Brasil é ser o player do momento no tabuleiro interna-cional. Ou seja, é a “bola da vez”, numa expressão mais comumente conhecida. Numa economia mundial pós-crise ainda em baixa velocidade, o País descobriu que pode crescer baseado em seu mercado interno e intervindo de maneira eficaz na economia, sobretudo como comprador de bens e serviços e facilitador da oferta de crédito, e consolidar seu desenvolvimento.
A força dos emergentes (PIB em R$ trilhão)
Fonte: “The N-11: More Than an Acronym” – Goldman Sachs study of N11 nations, Global Economics Paper No: 153, March 28, 2007.
CenáriosCenários
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 23
A produção nacional deixou para trás economia importantes como Espanha, Rússia e Canadá, e grandes economias emergentes, como a Índia, e se aproxima da Itália, sétimo país colocado no ranking do Fundo Monetário Internacional (FMI)/Banco Mundial.
De acordo com o estudo “O Dia Depois do Amanhã”, do Banco Mundial, os paí-ses emergentes, entre os quais figura o Brasil, vão salvar a economia mundial em crise e, com isso, devem ampliar seus poderes políticos nos fóruns internacionais.
Até 2015, de acordo com o estudo, os países em emergentes vão virar o jogo. Te-rão 52% do PIB mundial contra 48% dos desenvolvidos. Nesse grupo está o chamado Bric, sigla composta pelas iniciais dos quatro principais países emergentes: Brasil, Rússia, Índia e China.
A grande novidade para o Brasil é ser o player do momento no tabuleiro interna-cional. Ou seja, é a “bola da vez”, numa expressão mais comumente conhecida. Numa economia mundial pós-crise ainda em baixa velocidade, o País descobriu que pode crescer baseado em seu mercado interno e intervindo de maneira eficaz na economia, sobretudo como comprador de bens e serviços e facilitador da oferta de crédito, e consolidar seu desenvolvimento.
A força dos emergentes (PIB em R$ trilhão)
Fonte: “The N-11: More Than an Acronym” – Goldman Sachs study of N11 nations, Global Economics Paper No: 153, March 28, 2007.
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)24
Os desafios para as MPEs Como recomendou o palestrante Denis Gimenez, para participar do novo ci-
clo de desenvolvimento do País, as MPEs precisam vencer obstáculos que limitam a competitividade do segmento dentro e fora do País. Dentre os desafios que devem ser enfrentados estão: inovação, qualificação profissional, associativismo, aprimoramento de gestão e, especialmente, crédito, o qual, por conseguinte, deve ser tratado como prioridade.
Na avaliação do professor da Unicamp, a maior dificuldade é o acesso ao crédito.
“A questão de financiamento no Brasil ainda é uma questão aberta, gravíssi-ma. O custo do financiamento é alto, as dificuldades de acesso ao crédito são grandes, particularmente para as micro e pequenas empresas, que têm estrutura financeira mais precária”, avalia Gimenez.
Ao mesmo tempo, é fato concreto também que o estoque de crédito no País deve atingir o patamar recorde de 48,5% do PIB. Porém esse percentual ainda é bai-xo, se comparado a outras economias do mundo.
CenáriosCenários
Crédito no Brasil é baixo em relação a outras economias
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 25
A elevada carga tributária é outro aspecto a ser equacionado, apontou o pesquisa-dor. Dados de 2009 apontam que a carga de tributos no Brasil chega a 34,28% do PIB.
Nos estados, um dos impasses mais complexos a ser resolvido é a cobrança do Im-posto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), antecipado nas divisas e via substituição tributária.
Sem diferenciar as empresas pelo porte, a antecipação na fronteira e a substi-tuição tributária anulam parte do benefício tributário garantido às micro e pequenas empresas pelo Simples Nacional – regime tributário diferenciado do segmento, criado pela Lei Geral das MPEs, que entrou em vigor em julho de 2007.
Evolução do Simples
O Simples Nacional, também conhecido como Super Simples, é o melhor exemplo dos bons resultados proporcionados pela modernização da legislação tributária. A gran-de vantagem é o recolhimento de forma unificada, e em uma única guia, de oito tributos – IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS patronal (exceção de alguns tipos de serviços), IPI, ICMS e ISS. Além disso, a empresa é isenta da contribuição sindical patronal, da con-tribuição para o Sistema S, do Incra e do Salário-Educação.
CenáriosCenários
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)26
Atualmente, 4,3 milhões de empreendimentos pagam seus impostos pelo Sim-ples Nacional. Em torno de 1,3 milhão migrou do antigo Simples. Portanto em três anos, cerca de 3 milhões de empresas ingressaram no novo regime. Resultado: cerca de 80% das empresas nacionais pagam seus impostos pelo Simples, representando um salto inédito na história tributária do País.
Evolução do Super Simples
Número de micro e pequenas empresas optantes do Simples
5/11/2010 4.347.159
1/07/20071.337.107
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 25
A elevada carga tributária é outro aspecto a ser equacionado, apontou o pesquisa-dor. Dados de 2009 apontam que a carga de tributos no Brasil chega a 34,28% do PIB.
Nos estados, um dos impasses mais complexos a ser resolvido é a cobrança do Im-posto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), antecipado nas divisas e via substituição tributária.
Sem diferenciar as empresas pelo porte, a antecipação na fronteira e a substi-tuição tributária anulam parte do benefício tributário garantido às micro e pequenas empresas pelo Simples Nacional – regime tributário diferenciado do segmento, criado pela Lei Geral das MPEs, que entrou em vigor em julho de 2007.
Evolução do Simples
O Simples Nacional, também conhecido como Super Simples, é o melhor exemplo dos bons resultados proporcionados pela modernização da legislação tributária. A gran-de vantagem é o recolhimento de forma unificada, e em uma única guia, de oito tributos – IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS patronal (exceção de alguns tipos de serviços), IPI, ICMS e ISS. Além disso, a empresa é isenta da contribuição sindical patronal, da con-tribuição para o Sistema S, do Incra e do Salário-Educação.
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)26
Atualmente, 4,3 milhões de empreendimentos pagam seus impostos pelo Sim-ples Nacional. Em torno de 1,3 milhão migrou do antigo Simples. Portanto em três anos, cerca de 3 milhões de empresas ingressaram no novo regime. Resultado: cerca de 80% das empresas nacionais pagam seus impostos pelo Simples, representando um salto inédito na história tributária do País.
Evolução do Super Simples
Número de micro e pequenas empresas optantes do Simples
5/11/2010 4.347.159
1/07/20071.337.107
CenáriosCenários
Desafios e Propostas para o Desenvolvimento
(2011 – 2020)
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 29
Ao lado dos avanços econômicos e sociais obtidos pelo Brasil nos últimos 16 anos, desde que come-çou o controle da inflação, o País tem o desafio
de enfrentar altos tributos e uma complexa burocracia que sufocam o empreendedorismo e a competitividade das empresas. A criação do Simples Nacional e do Empre-endedor Individual, além de desonerações setoriais, têm aliviado esses problemas. Mas ainda há um longo caminho a percorrer.
Em seu último relatório sobre Competitividade Glo-bal, o Fórum Econômico Mundial, sediado em Davos, Suíça, que reúne os principais líderes empresariais e políticos do mundo, classificou as regulamentações fiscais e os tributos como “o maior problema para se realizar negócios” no Bra-sil. O País ficou na última posição entre os 139 países pes-quisados na categoria “Amplitude e Efeitos da Tributação”.
De acordo com o relatório Doing Business (Fazendo Negócios) do Banco Mundial, um empresário brasileiro gasta 2.600 horas por ano decifrando seus tributos, con-
Tributação e burocracia sufocam a competitividade
Cobrança antecipada
do ICMS nas indústrias e nas divisas
compromete benefícios do
Simples Nacional
Desoneração e Desburocratização
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 29
Ao lado dos avanços econômicos e sociais obtidos pelo Brasil nos últimos 16 anos, desde que come-çou o controle da inflação, o País tem o desafio
de enfrentar altos tributos e uma complexa burocracia que sufocam o empreendedorismo e a competitividade das empresas. A criação do Simples Nacional e do Empre-endedor Individual, além de desonerações setoriais, têm aliviado esses problemas. Mas ainda há um longo caminho a percorrer.
Em seu último relatório sobre Competitividade Glo-bal, o Fórum Econômico Mundial, sediado em Davos, Suíça, que reúne os principais líderes empresariais e políticos do mundo, classificou as regulamentações fiscais e os tributos como “o maior problema para se realizar negócios” no Bra-sil. O País ficou na última posição entre os 139 países pes-quisados na categoria “Amplitude e Efeitos da Tributação”.
De acordo com o relatório Doing Business (Fazendo Negócios) do Banco Mundial, um empresário brasileiro gasta 2.600 horas por ano decifrando seus tributos, con-
Tributação e burocracia sufocam a competitividade
Cobrança antecipada
do ICMS nas indústrias e nas divisas
compromete benefícios do
Simples Nacional
Desoneração e Desburocratização
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)30
tra 194 horas verificadas em 31 países desenvolvidos e em desenvolvimento. Além disso, o empresário no Brasil paga 69% de imposto sobre o lucro, contra 44,5% nos países ricos.
Na mais recente versão do levantamento do Banco Mundial, o Brasil desceu três posições no ranking dos países em que o ambiente de negócios é mais favorável, caindo do 124º lugar para o 127º. Na América Latina, até a Argentina, que ainda não superou a moratória decretada no fim de 2001, está melhor: é o 115º.
Sem a superação desses entraves tributários e burocráticos, as micro e pequenas em-presas podem ter reduzidas as suas chances de participar das oportunidades de negócios que estão previstas para os próximos anos.
Cobrança antecipada do ICMS
Contra os altos tributos, uma proposta de impacto incluída na Agenda Estratégica foi a proibição da cobrança antecipada do ICMS nas divisas dos estados e por meio de substituição tributária cobrada nas indústrias.
Essa é uma das principais propostas apresentadas pelo Comitê Temático de Desone-ração e Desburocratização durante a Agenda Estratégica.
Espaços para reformas
Iniciar um negócio no Brasil pode consumir quatro meses em trâmites burocráti-cos, de acordo com o Banco Mundial. É um exagero, se comparado com apenas 13 dias de prazo previsto nos países desenvolvidos.
O País também é apontado como detentor de uma das leis trabalhistas mais rígidas da América Latina, região conhecida por sua inflexibilidade nas relações de trabalho.
Esses entraves, além da alta carga tributária, são apontados como responsáveis por um setor informal que representa mais de 50% da força de trabalho brasileira.
Há, portanto, espaços para as reformas tributária e trabalhista, objetivos de outras pro-postas estruturantes apresentadas pelo Comitê Temático de Desoneração e Desburocratização.
Deve-se reconhecer, entretanto, que a criação do Simples Nacional e a instituição da figura do Empreendedor Individual representam avanços na questão fiscal, com incentivos
Desoneração e Desoneração e DesburocratizaçãoDesburocratização
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 31
à formalização de milhões de empreendedores e empresas.Vale destacar que, apesar de tudo, o Brasil é o sexto país mais empreendedor do
mundo, de acordo com a décima edição da pesquisa Global Entreperneuship Monitor – GEM, que mede o nível de empreendedorismo em diversos países.
Cenários, Desafios e Propostas O Comitê Temático também aprovou outras propostas com o viés de desonerar e
descomplicar o ambiente de negócios das MPEs no País. Uma delas é a implantação, em todos os municípios com mais de 20 mil habitantes,
da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Ne-gócios (REDESIM).
Trata-se de um sistema integrado que permite a abertura, o fechamento, a alteração a legalização de empresas no Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocra-cia ao mínimo necessário.
O Comitê Temático de Desoneração e Desburocratização identificou os seguintes desafios a serem vencidos pelas MPEs e formulou as seguintes proposta em relação ao foco do seu trabalho:
DESONERAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃOPROPOSTAS
10 ANOS5 ANOS2 ANOSDESAFIOS
• Criar mecanismos para evitar a prática de distorções que excluem o ICMS do Simples Nacional;
• Centralizar as orientações e informações buscadas pelas MPEs;
• Implantar e fortalecer as centrais de atendimento empresarial;
• Eliminação da cobrança do ICMS antecipado via substituição tributária e nas divisas dos estados para MPEs do Simples Nacional;
• Estruturação de sistema para centralização das orientações e informações buscadas pelas MPEs, nas cidades com mais de 500 mil habitantes;
• Estruturação de georreferencia-mento de municípios com mais de 100 mil habitantes para centralizar orientações e informações buscadas pelas MPEs;
• Estruturação de sistema para centralização das orientações e informações buscadas pelas MPEs, nas cidades com mais de 20 mil habitantes e até 500 mil habitantes;
Desoneração e Desoneração e DesburocratizaçãoDesburocratização
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 31
à formalização de milhões de empreendedores e empresas.Vale destacar que, apesar de tudo, o Brasil é o sexto país mais empreendedor do
mundo, de acordo com a décima edição da pesquisa Global Entreperneuship Monitor – GEM, que mede o nível de empreendedorismo em diversos países.
Cenários, Desafios e Propostas O Comitê Temático também aprovou outras propostas com o viés de desonerar e
descomplicar o ambiente de negócios das MPEs no País. Uma delas é a implantação, em todos os municípios com mais de 20 mil habitantes,
da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Ne-gócios (REDESIM).
Trata-se de um sistema integrado que permite a abertura, o fechamento, a alteração a legalização de empresas no Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocra-cia ao mínimo necessário.
O Comitê Temático de Desoneração e Desburocratização identificou os seguintes desafios a serem vencidos pelas MPEs e formulou as seguintes proposta em relação ao foco do seu trabalho:
DESONERAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃOPROPOSTAS
10 ANOS5 ANOS2 ANOSDESAFIOS
• Criar mecanismos para evitar a prática de distorções que excluem o ICMS do Simples Nacional;
• Centralizar as orientações e informações buscadas pelas MPEs;
• Implantar e fortalecer as centrais de atendimento empresarial;
• Eliminação da cobrança do ICMS antecipado via substituição tributária e nas divisas dos estados para MPEs do Simples Nacional;
• Estruturação de sistema para centralização das orientações e informações buscadas pelas MPEs, nas cidades com mais de 500 mil habitantes;
• Estruturação de georreferencia-mento de municípios com mais de 100 mil habitantes para centralizar orientações e informações buscadas pelas MPEs;
• Estruturação de sistema para centralização das orientações e informações buscadas pelas MPEs, nas cidades com mais de 20 mil habitantes e até 500 mil habitantes;
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)32
DESONERAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃOPROPOSTAS
10 ANOS5 ANOS2 ANOSDESAFIOS
• Estender a REDESIM a cidades com mais de 20 mil habitantes;
• Diminuir a burocracia na formalização e baixa das MPEs;
• Simplificar relações de trabalho;
• Desonerar da folha de pagamento em 50%;
• Reduzir custos de formalização das MPEs;
• Implantar da REDESIM nas capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes;
• Eliminar sobreposição da exigência de certificação digital nos entes federativos;
• Disseminar do uso da certificação digital;
• Criar do número único de cadastro;
• Estimular as reformas tributária e trabalhista.
• Apoio financeiro dos governos estaduais para municipalização da REDESIM;
• Redução/adequação da Margem de Valor Agregado – MVA, para MPEs não enquadradas no Simples Nacional;
• Elaboração de tabela-referência de taxas para as MPEs: abertura, funcionamento, licenciamento, alterações, baixa e emissão de documentos (tarifas de câmbio e comércio exterior);
• Disseminação do licenciamento e do alvará online;
• Emissão de documentos fiscais do Empreendedor Individual (EI) pelo Portal do Empreendedor;
• Reconhecimento e premiação de boas práticas de desburocratização;
• Redução dos custos e das exigências de projeto técnico de licenciamento ambiental;
• Implementação do número único de cadastro de MPEs na União e Estados;
• Fortalecimento da fiscalização orientadora.
• Implantação de novas e fortalecimento das centrais de atendimento já existentes, com entrada única de dados e documentos;
• Revisão e simplificação dos procedimentos para formalização e baixa de empresas – implantação do REDESIM;
• Revisão das regulamentações para MPEs;
• Implementação do número único de cadastro de MPE nos municípios;
• Proposição de projetos de leis e articulação política para as reformas tributária e trabalhista.
• Ampliação da REDESIM às cidades com mais de 20 mil habitantes e com até 500 mil habitantes.
Desoneração e Desoneração e DesburocratizaçãoDesburocratização
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 33
As micro e pequenas empresas (MPEs), como
acontece em todos os países de economia desen-
volvida, são essenciais para aumentar a capacida-
de nacional de exportação. Exportar não é um privilégio
reservado apenas aos grandes conglomerados nacionais
ou organizações multinacionais.
Na Itália, por exemplo, cerca de 50% das expor-
tações são relacionadas a bens e serviços produzidos por
micro e pequenas empresas instaladas em distritos produ-
tivos. Por isso, a falta de cultura exportadora é um desafio
a ser vencido pelas MPEs brasileiras.
Essa necessidade foi reforçada pelas excelentes
perspectivas de expansão das exportações até 2020, con-
forme apontou o Comitê Temático Comércio Exterior du-
rante o encontro da Agenda Estratégica das MPEs.
Exportar mais exige capacitação e menos tributos
Para impulsionar as exportações, é preciso despertar
a cultura exportadora e desonerar
produtos
Comércio Exterior
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 33
As micro e pequenas empresas (MPEs), como
acontece em todos os países de economia desen-
volvida, são essenciais para aumentar a capacida-
de nacional de exportação. Exportar não é um privilégio
reservado apenas aos grandes conglomerados nacionais
ou organizações multinacionais.
Na Itália, por exemplo, cerca de 50% das expor-
tações são relacionadas a bens e serviços produzidos por
micro e pequenas empresas instaladas em distritos produ-
tivos. Por isso, a falta de cultura exportadora é um desafio
a ser vencido pelas MPEs brasileiras.
Essa necessidade foi reforçada pelas excelentes
perspectivas de expansão das exportações até 2020, con-
forme apontou o Comitê Temático Comércio Exterior du-
rante o encontro da Agenda Estratégica das MPEs.
Exportar mais exige capacitação e menos tributos
Para impulsionar as exportações, é preciso despertar
a cultura exportadora e desonerar
produtos
Comércio Exterior
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)34
De acordo com as propostas aprovadas, para impulsionar as exportações é preciso
despertar a cultura exportadora nos empreendedores de MPEs. É necessário também de-
sonerar serviços e bens exportados. Especialistas apontam que as MPEs chegam a pagar
de 12% a 22% de ICMS sobre o produto exportado, enquanto que em outros países as
exportações são totalmente isentas de tributos.
A importância das MPEs de serviços
Vale destacar que já está identificada a importância das MPEs na exportação de
serviços, por meio de trabalho inédito inserido no estudo Panorama do Comércio Interna-
cional de Serviços, publicado anualmente pela Secretaria de Comércio e Serviços (SCS),
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), com o apoio do
Banco Central do Brasil. Em contrapartida, o mesmo estudo apontou que as exportações
de bens das MPEs brasileiras não chegaram a 1% do valor total exportado pelo País.
Na edição de 2009, o estudo do MDIC incluiu dados inéditos que registraram uma
surpreendente participação das MPEs no comércio exterior de serviços do País. Nesse
ano, as MPEs representaram 78% das exportadoras de serviços no Brasil e 11,4% do
valor exportado pelo segmento.
Em resumo: R$ 1,00 em cada R$ 10,00 exportados foi gerado por uma micro ou
pequena empresa.
A importância das MPEs de serviços nas exportações acompanha o crescimento
do setor na economia brasileira. Também no ano passado, a prestação de serviços respon-
deu por 65% do PIB e por mais de 70% dos empregos formais. Além disso, recebeu a
maior parte dos investimentos estrangeiros diretos realizados no País nesse período.
Comércio Comércio ExteriorExterior
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 35
Redução menor
E mesmo diante dos reflexos da crise econômica internacional, no ano passado, a
redução das exportações de serviços do Brasil, na ordem de 8,8%, foi menor do que as
exportações mundiais de serviços, que diminuíram em 12,9%.
O declínio das exportações brasileiras de serviços também foi menos acentuado que
o das exportações de bens de 22,7%. Com relação às importações, houve uma redução de
apenas 0,7%, de 2009 para 2008, percentual inferior à queda apresentada pelas impor-
tações mundiais, (de 11,9%).
De acordo com a pesquisa, os principais segmentos exportadores de serviços são:
comércio por atacado, exceto veículos automotivos (12,8%), serviços financeiros auxilia-
res (7,2%) e fabricação de produtos alimentícios (5,6%).
Cenários, Desafios e Propostas
Diante de tal realidade, o Comitê Comércio Exterior apresentou, durante a Agenda
Estratégica, as seguintes metas a serem alcançadas até o ano de 2020:
• Aumento da participação das MPEs no valor das exportações de bens para 2%
– dobrar a situação atual.
• Aumento da participação das MPEs no valor das exportações de serviços para
15%.
• Não incidência de impostos nas exportações.
Contudo, para que as metas sejam alcançadas, é preciso que sejam vencidas as se-
Comércio Comércio ExteriorExterior
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 35
Redução menor
E mesmo diante dos reflexos da crise econômica internacional, no ano passado, a
redução das exportações de serviços do Brasil, na ordem de 8,8%, foi menor do que as
exportações mundiais de serviços, que diminuíram em 12,9%.
O declínio das exportações brasileiras de serviços também foi menos acentuado que
o das exportações de bens de 22,7%. Com relação às importações, houve uma redução de
apenas 0,7%, de 2009 para 2008, percentual inferior à queda apresentada pelas impor-
tações mundiais, (de 11,9%).
De acordo com a pesquisa, os principais segmentos exportadores de serviços são:
comércio por atacado, exceto veículos automotivos (12,8%), serviços financeiros auxilia-
res (7,2%) e fabricação de produtos alimentícios (5,6%).
Cenários, Desafios e Propostas
Diante de tal realidade, o Comitê Comércio Exterior apresentou, durante a Agenda
Estratégica, as seguintes metas a serem alcançadas até o ano de 2020:
• Aumento da participação das MPEs no valor das exportações de bens para 2%
– dobrar a situação atual.
• Aumento da participação das MPEs no valor das exportações de serviços para
15%.
• Não incidência de impostos nas exportações.
Contudo, para que as metas sejam alcançadas, é preciso que sejam vencidas as se-
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)36
Comércio Comércio ExteriorExterior
guintes dificuldades:
• falta de cultura exportadora por parte das MPEs;
• falta de adequação das linhas de crédito e mecanismos de garantias às necessida-
des das MPEs;
• falta de consciência associativista e de conhecimento dos mecanismos de consór-
cios pelas MPEs;
• falta de convergência das políticas existentes para MPEs (públicas e privadas);
• elevada carga tributária.
O Comitê identificou ainda outras dificuldades enfrentadas pelas MPEs, que poderão
ser tratadas em momento oportuno:
• concentração de empresas exportadoras nas regiões Sul e Sudeste;
• baixo conhecimento do mercado externo e suas oportunidades;
• dificuldades para acordos comerciais bilaterais;
• baixa produtividade;
• lei trabalhista que requer revisão;
• elevadas taxas de juros;
• baixo uso de tecnologia.
O Comitê Temático Comércio Exterior identificou os seguintes desfios a serem ven-
cidos pelos MPEs e formulou as seguintes proposta em relação ao foco do seu trabalho:
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 37
CULTURA EXPORTADORA
LINHAS DE CRÉDITO E MECANISMOS DE GARANTIA
PROPOSTAS
PROPOSTAS
5 ANOS
5 ANOS
2 ANOS
2 ANOS
DESAFIOS
DESAFIOS
• Criar e incentivar cultura
exportadora junto às MPEs.
• Incentivar a criação de linhas de crédito e mecanismos de garantia às exportações de MPEs.
• Levantamento dos planos de
capacitação existentes – públicos
e privados com foco em comércio
exterior;
• Articulação junto às entidades
públicas e privadas para elaboração
de um programa integrado de
capacitação de comércio exterior;
• Elaboração e divulgação de uma
agenda nacional de capacitações;
• Realização de workshops com
temas dessa agenda.
• Operacionalização do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) para financiamento à produção exportável;
• Sistematização e divulgação de informações sobre acesso ao crédito;
• Revisão e adequação das linhas oficiais de financiamento para MPEs;
• Adequação de fundo garantidor específico para MPEs.
• Identificação e desenvolvimento de
novas metodologias de capacitação
em Comércio Exterior focadas nas
necessidades das MPEs, a exemplo de
cursos de educação a distância.
• Criação de canal de pagamento específico para bens e serviços focado nas exportações – exemplo: cartão BNDES;
• Exim Bank – previsão de criação de linhas específicas para MPEs;
• Criação do Adiantamento para Contrato de Câmbio ACC – para exportações de serviços.
Comércio Comércio ExteriorExterior
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)38
POLÍTICAS PÚBLICAS E PRIVADASPROPOSTAS
5 ANOS2 ANOSDESAFIOS
• Incentivaar a convergência das políticas existentes para MPEs.
• Sistematização e simplificação da linguagem e do acesso às informações pelas MPEs – legislação, mecanismos de fomento, etc.
• Integração de sistemas de inteligência de mercado existentes com dados do mercado externo;
• Articulação para desenvolvimento de programa de ações integradas de apoio ao Comércio Exterior das MPEs.
CARGA TRIBUTÁRIAPROPOSTAS
5 ANOS2 ANOSDESAFIOS
• Identificar mecanismos e promover articulações para desoneração tributária nas exportações de MPEs.
• Sensibilização dos estados para desoneração do ICMS no drawback integrado;
• Fortalecimento dos Fóruns Permanentes Regionais das MPEs.
• Sensibilização dos municípios para desoneração das exportações de serviços das MPEs (ISS).
CONSCIÊNCIA ASSOCIATIVISTAPROPOSTAS
5 ANOS2 ANOSDESAFIOS
• Incentivar o desenvolvimento de consciência associativista e de conhecimento dos mecanismos de consórcios pelas MPEs.
• Revisão da legislação sobre consórcios de exportação;
• Revisão da legislação sobre comerciais exportadoras e Trading Companies.
• Integração e convergência das políticas existentes para Arranjos Produtivos Locais (APLs) com vistas à internacionalização de produtos e serviços.
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 37
CULTURA EXPORTADORA
LINHAS DE CRÉDITO E MECANISMOS DE GARANTIA
PROPOSTAS
PROPOSTAS
5 ANOS
5 ANOS
2 ANOS
2 ANOS
DESAFIOS
DESAFIOS
• Criar e incentivar cultura
exportadora junto às MPEs.
• Incentivar a criação de linhas de crédito e mecanismos de garantia às exportações de MPEs.
• Levantamento dos planos de
capacitação existentes – públicos
e privados com foco em comércio
exterior;
• Articulação junto às entidades
públicas e privadas para elaboração
de um programa integrado de
capacitação de comércio exterior;
• Elaboração e divulgação de uma
agenda nacional de capacitações;
• Realização de workshops com
temas dessa agenda.
• Operacionalização do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) para financiamento à produção exportável;
• Sistematização e divulgação de informações sobre acesso ao crédito;
• Revisão e adequação das linhas oficiais de financiamento para MPEs;
• Adequação de fundo garantidor específico para MPEs.
• Identificação e desenvolvimento de
novas metodologias de capacitação
em Comércio Exterior focadas nas
necessidades das MPEs, a exemplo de
cursos de educação a distância.
• Criação de canal de pagamento específico para bens e serviços focado nas exportações – exemplo: cartão BNDES;
• Exim Bank – previsão de criação de linhas específicas para MPEs;
• Criação do Adiantamento para Contrato de Câmbio ACC – para exportações de serviços.
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Comércio Comércio ExteriorExterior
POLÍTICAS PÚBLICAS E PRIVADASPROPOSTAS
5 ANOS2 ANOSDESAFIOS
• Incentivaar a convergência das políticas existentes para MPEs.
• Sistematização e simplificação da linguagem e do acesso às informações pelas MPEs – legislação, mecanismos de fomento, etc.
• Integração de sistemas de inteligência de mercado existentes com dados do mercado externo;
• Articulação para desenvolvimento de programa de ações integradas de apoio ao Comércio Exterior das MPEs.
CARGA TRIBUTÁRIAPROPOSTAS
5 ANOS2 ANOSDESAFIOS
• Identificar mecanismos e promover articulações para desoneração tributária nas exportações de MPEs.
• Sensibilização dos estados para desoneração do ICMS no drawback integrado;
• Fortalecimento dos Fóruns Permanentes Regionais das MPEs.
• Sensibilização dos municípios para desoneração das exportações de serviços das MPEs (ISS).
CONSCIÊNCIA ASSOCIATIVISTAPROPOSTAS
5 ANOS2 ANOSDESAFIOS
• Incentivar o desenvolvimento de consciência associativista e de conhecimento dos mecanismos de consórcios pelas MPEs.
• Revisão da legislação sobre consórcios de exportação;
• Revisão da legislação sobre comerciais exportadoras e Trading Companies.
• Integração e convergência das políticas existentes para Arranjos Produtivos Locais (APLs) com vistas à internacionalização de produtos e serviços.
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 39
P ropostas apresentadas pelo Comitê Temático de Tecnologia e Inovação colocaram na Agen-da Estratégica das Micro e Pequenas Empresas
uma bateria de ações contra um mal que afeta 80% dos empreendimentos desse porte – a falta de estrutu-ra, visão e conhecimento técnico.
Nos Empreendimentos de menor porte, “geral-mente o empresário é responsável por todas as áreas da empresa”, destaca documento elaborado pelo Fó-rum Permanente das MPEs. Por isso, uma das propos-tas apresentadas visa expandir os programas de exten-sionismo voltados para as MPEs.
Agentes locais de inovação
A ideia é ampliar o acesso a ações que levem Tec-nologia e Inovação à porta da empresa para reverter o
Inovando a cultura dos empreendedores
Levar a inovação à porta da
empresa visa provocar
um salto de qualidade nas
MPEs
Tecnologia e Inovação
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 39
P ropostas apresentadas pelo Comitê Temático de Tecnologia e Inovação colocaram na Agen-da Estratégica das Micro e Pequenas Empresas
uma bateria de ações contra um mal que afeta 80% dos empreendimentos desse porte – a falta de estrutu-ra, visão e conhecimento técnico.
Nos Empreendimentos de menor porte, “geral-mente o empresário é responsável por todas as áreas da empresa”, destaca documento elaborado pelo Fó-rum Permanente das MPEs. Por isso, uma das propos-tas apresentadas visa expandir os programas de exten-sionismo voltados para as MPEs.
Agentes locais de inovação
A ideia é ampliar o acesso a ações que levem Tec-nologia e Inovação à porta da empresa para reverter o
Inovando a cultura dos empreendedores
Levar a inovação à porta da
empresa visa provocar
um salto de qualidade nas
MPEs
Tecnologia e Inovação
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)40
desinteresse da maioria do empresariado sobre o tema. Desde 2008, o Sebrae desen-volve experiência nesse sentido por meio do programa Agentes Locais de Inovação.
Dados da Pesquisa GEM, que mede o nível do empreendedorismo em 54 países, revelaram este ano que 83,5% das empresas pesquisadas não pensam em disponibi-lizar algo novo para seus clientes.
Importância e oportunidades
Entre os principais desafios a serem vencidos nessa área está justamente o desconhecimento dos empresários de micro e pequenos negócios sobre inovação, bem como importância e as oportunidades que ela proporciona.
Os empreendedores sabem que a inovação pode ser um instrumento a favor dos seus negócios nas compras governamentais, por exemplo. É o que estabelece a pro-posta de normatização técnica como pré-requisito para as empresas participarem de compras governamentais. Isso obriga as MPEs a atenderem às exigências técnicas para participação nas licitações.
Há ainda o fato que os empreendedores também enfrentam falta de aplicação e de convergência dos conceitos de MPEs para apoio à inovação, entre instituições e governo.
Universidades e empreendedorismo
Promover e criar mecanismos de aproximação das Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) com as MPEs é outro item importante da pauta.
Essa proposta complementa outra, que visa criar programa educacional para a formação de empreendedores nas escolas, desde o ensino fundamental até a universidade.
Cada vez mais cresce a conscientização de que as escolas também podem formar empreendedores – e não apenas as necessidades e as oportunidades de mercado.
Tecnologia Tecnologia e Inovaçãoe Inovação
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 41
Tecnologia Tecnologia e Inovaçãoe Inovação
Cenários, Desafios e Propostas
O Comitê Temático Tecnologia e Inovação identificou os seguintes desafios a serem vencidos pelas MPEs e formulou as seguintes proposta com relação ao foco do seu trabalho:
TECNOLOGIA E INOVAÇÃOPROPOSTAS
TECNOLOGIA E INOVAÇÃOTECNOLOGIA E INOVAÇÃO
10 ANOS5 ANOS2 ANOSDESAFIOS
• Falta de cultura de inovação e desconhecimento das MPEs sobre a importância do tema;
• Falta de pessoal qualificado nas MPEs para promover a inovação e a busca de novas tecnologias;
• Falta de aplicação dos conceitos de MPEs para apoio à inovação;
• Implementar a Sala da Inovação, pelo governo federal, para empresas brasileiras de todos os tamanhos que planejam investir no desenvolvimento de produtos e processos;
• Promover um movimento nacional para estimular e premiar experiências de Tecnologia e Inovação nas MPEs;
• Estabelecer a normatização técnica como pré-requisito para as empresas participarem de compras governamentais;
• Implementar programa educacional para a formação de empreendedores nas escolas, desde o ensino fundamental até a universidade.
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 41
Cenários, Desafios e Propostas
O Comitê Temático Tecnologia e Inovação identificou os seguintes desafios a serem vencidos pelas MPEs e formulou as seguintes proposta com relação ao foco do seu trabalho:
TECNOLOGIA E INOVAÇÃOPROPOSTAS
10 ANOS5 ANOS2 ANOSDESAFIOS
• Falta de cultura de inovação e desconhecimento das MPEs sobre a importância do tema;
• Falta de pessoal qualificado nas MPEs para promover a inovação e a busca de novas tecnologias;
• Falta de aplicação dos conceitos de MPEs para apoio à inovação;
• Implementar a Sala da Inovação, pelo governo federal, para empresas brasileiras de todos os tamanhos que planejam investir no desenvolvimento de produtos e processos;
• Promover um movimento nacional para estimular e premiar experiências de Tecnologia e Inovação nas MPEs;
• Estabelecer a normatização técnica como pré-requisito para as empresas participarem de compras governamentais;
• Implementar programa educacional para a formação de empreendedores nas escolas, desde o ensino fundamental até a universidade.
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)42
TECNOLOGIA E INOVAÇÃOPROPOSTAS
5 ANOS2 ANOSDESAFIOS
• Pouco monitoramento e
avaliação da aplicação de recursos;
• Falta de políticas voltadas
para cadeia de valor,
internacionalização e estratégias
competitivas;
• Inadequação para as MPEs, dos
instrumentos de fomento;
• Inadequação da comunicação dos
instrumentos de apoio;
• Dificuldade de acesso aos
instrumentos e programas
existentes;
• Ausência de interação entre
ICTs (Instituições Científicas e
Tecnológicas) e MPEs;
• Falta de políticas de inovação
distintas para empresas de níveis
tecnológicos distintos;
• Falta de regionalização de
políticas de incentivo.
• Utilizar políticas setoriais, a
exemplo das adotadas nos Arranjos
Produtivos Locais(APLs), para
incentivo e apoio coletivo a
Tecnologia e inovação;
• Desenvolver programa de criação
de cultura da inovação nos meios
de comunicação;
• Criar linhas específicas de
fomento a Tecnologia e Inovação
para MPEs;
• Criar grupo de trabalho para
fazer revisão das leis de Inovação;
• Promover e criar mecanismos de
aproximação das Instituições de
Ciência e Tecnologia (ICTs) com
as MPEs;
• Expandir os programas de
extensionismo voltados para as
MPEs para levar Tecnologia e
Inovação à porta da empresa.
• Promover fortes incentivos
fiscais para as MPEs que
inovam.
Tecnologia Tecnologia e Inovaçãoe Inovação
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 43
Apesar do aumento da oferta de crédito no Brasil, as micro e pequenas empresas (MPEs) ainda enfren-tam uma série de restrições para obter emprésti-
mos financeiros. Em parte, isso acontece por causa do descumpri-
mento de norma legal que estabelece a criação de linhas de crédito específico para atender o segmento.
Por isso, uma das prioridades destacadas pelo Co-mitê de Investimento e Financiamento, do Fórum, durante o encontro da Agenda Estratégica, é a aplicação do artigo 58, da Lei Geral das MPEs, que trata do acesso ao crédito pelas empresas de menor porte.
De acordo com esse dispositivo, os bancos comer-ciais públicos, os bancos múltiplos públicos com cartei-ra comercial e a Caixa Econômica Federal devem criar e manter, bem como divulgar linhas de crédito específico para as MPEs.
O crédito das instituições públicas Essa providência servirá para ampliar a transparên-
Empresas enfrentam restrições de crédito
Bancos públicos devem criar alternativas específicas
para atender o segmento
Investimento e Financiamento
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 43
Apesar do aumento da oferta de crédito no Brasil, as micro e pequenas empresas (MPEs) ainda enfren-tam uma série de restrições para obter emprésti-
mos financeiros. Em parte, isso acontece por causa do descumpri-
mento de norma legal que estabelece a criação de linhas de crédito específico para atender o segmento.
Por isso, uma das prioridades destacadas pelo Co-mitê de Investimento e Financiamento, do Fórum, durante o encontro da Agenda Estratégica, é a aplicação do artigo 58, da Lei Geral das MPEs, que trata do acesso ao crédito pelas empresas de menor porte.
De acordo com esse dispositivo, os bancos comer-ciais públicos, os bancos múltiplos públicos com cartei-ra comercial e a Caixa Econômica Federal devem criar e manter, bem como divulgar linhas de crédito específico para as MPEs.
O crédito das instituições públicas Essa providência servirá para ampliar a transparên-
Empresas enfrentam restrições de crédito
Bancos públicos devem criar alternativas específicas
para atender o segmento
Investimento e Financiamento
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)44
cia e a gestão ao crédito destinado pelas instituições financeiras federais às MPEs. Levantamento do Ministério da Fazenda aponta que os bancos públicos têm susten-
tado boa parte do crescimento do crédito, no período recente, minimizando os efeitos da crise econômica internacional no Brasil.
De setembro de 2008 a junho de 2010, o saldo das operações de crédito dessas instituições cresceu 63,9% acima dos bancos privados de capital nacional (19,7%) e dos estrangeiros (9,4%). As instituições financeiras federais foram responsáveis por 42,3% do total de empréstimos, um pouco acima dos bancos privados (40,1%) e dos estrangeiros (17,6%).
Em junho de 2010, o volume de crédito total (recursos livres e direcionados) atingiu o recorde histórico de 45,7% do PIB brasileiro.
Cadastro Positivo Outro mecanismo de barateamento do custo do crédito defendido pelo Comitê de
Investimento e Financiamento é a implementação do Cadastro Positivo, uma espécie de banco de dados dos bons pagadores que deve ser criado nos sistemas de proteção ao cré-dito, a exemplo da Serasa.
A criação do Cadastro Positivo está prevista no Projeto de Lei 263/2004. Há seis anos tramitando no Congresso Nacional, a matéria é apontada por especialistas em cré-dito como uma ferramenta que vai diminuir os juros bancários cobrados dos clientes que têm bom nome na praça.
Países que permitiram a implementação do Cadastro Positivo observaram, em um prazo de três anos, um aumento em 20% no estoque de crédito da economia, segundo um estudo do Banco Mundial realizado em 120 nações.
Custo Efetivo Total Também em favor da transparência da gestão das instituições financeiras e do ba-
rateamento do crédito, o Comitê sugeriu a proposta de implementação da informação do Custo Efetivo Total (CET), que detalha o custo do dinheiro emprestado, para operações de crédito contratadas pelas MPEs.
Tal decisão foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e passa a vi-gorar a partir de maio do próximo ano, representando uma grande conquista do trabalho
Investimento eInvestimento e Financiamento Financiamento
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 45
empreendido pelo Comitê. Criado no final de 2007 e já adotado para pessoas físicas, o CET é uma taxa que
inclui todos os encargos e despesas do financiamento, englobando não apenas os juros, mas também tarifas, tributos, seguros e outras despesas cobradas do cliente.
Cenários, Desafios e Propostas
O Comitê Temático Investimento e Financiamento identificou os seguintes dificulda-des e desafios a serem vencidos pelas MPEs e formulou as seguintes proposta com relação ao foco do seu trabalho:
CENÁRIO 1 – DIFICULDADE DE ACESSO AO CRÉDITOPROPOSTAS
10 ANOS5 ANOS2 ANOSDESAFIOS
• Ampliar o acesso das MPES ao crédito;
• Incrementar os desembolsos das instituições oficiais com as MPEs.
• Identificar mecanismos para o cumprimento do artigo 58 da Lei Geral, que trata da linha de crédito específica para às MPEs;
• Implementar o Cadastro Positivo (banco de dados sobre os bons pagadores);
• Destinar recursos “carimbados” (obrigatórios) para as MPEs;
• Identificar mecanismos e critérios dos bancos na classificação de MPEs para efeito de concessão de crédito.
• Obter do governo federal a criação do Sistema Nacional de Garantia de Crédito (artigo 60 da Lei Geral das MPEs, alterado pela Lei Complementar 127/2007).
• Criar de mecanismos para aumentar o peso da oferta de crédito livre no País.
CENÁRIO 2 – ALTO CUSTO DO CRÉDITOPROPOSTAS
10 ANOS5 ANOS2 ANOSDESAFIOS
• Reduzir o custo do crédito para as MPEs.
• Criar mecanismos para redução da inadimplência;• Ampliar e fomentar a utilização de fundos garantidores de crédito já existentes;• Obter regularmente a informação do Custo Efetivo Total para operações de crédito contratadas com MPEs. Medida entra em vigor em maio de 2011.
• Consolidar a utilização de fundos garantidores como alternativa de garantia;
• Obter do governo a isenção de impostos para operações de crédito para
• Implementa-ção da criação de um merca-do de valores mobiliários para as MPEs.
Investimento eInvestimento eFinanciamentoFinanciamento
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 45
empreendido pelo Comitê. Criado no final de 2007 e já adotado para pessoas físicas, o CET é uma taxa que
inclui todos os encargos e despesas do financiamento, englobando não apenas os juros, mas também tarifas, tributos, seguros e outras despesas cobradas do cliente.
Cenários, Desafios e Propostas
O Comitê Temático Investimento e Financiamento identificou os seguintes dificulda-des e desafios a serem vencidos pelas MPEs e formulou as seguintes proposta com relação ao foco do seu trabalho:
CENÁRIO 1 – DIFICULDADE DE ACESSO AO CRÉDITOPROPOSTAS
10 ANOS5 ANOS2 ANOSDESAFIOS
• Ampliar o acesso das MPES ao crédito;
• Incrementar os desembolsos das instituições oficiais com as MPEs.
• Identificar mecanismos para o cumprimento do artigo 58 da Lei Geral, que trata da linha de crédito específica para às MPEs;
• Implementar o Cadastro Positivo (banco de dados sobre os bons pagadores);
• Destinar recursos “carimbados” (obrigatórios) para as MPEs;
• Identificar mecanismos e critérios dos bancos na classificação de MPEs para efeito de concessão de crédito.
• Obter do governo federal a criação do Sistema Nacional de Garantia de Crédito (artigo 60 da Lei Geral das MPEs, alterado pela Lei Complementar 127/2007).
• Criar de mecanismos para aumentar o peso da oferta de crédito livre no País.
CENÁRIO 2 – ALTO CUSTO DO CRÉDITOPROPOSTAS
10 ANOS5 ANOS2 ANOSDESAFIOS
• Reduzir o custo do crédito para as MPEs.
• Criar mecanismos para redução da inadimplência;• Ampliar e fomentar a utilização de fundos garantidores de crédito já existentes;• Obter regularmente a informação do Custo Efetivo Total para operações de crédito contratadas com MPEs. Medida entra em vigor em maio de 2011.
• Consolidar a utilização de fundos garantidores como alternativa de garantia;
• Obter do governo a isenção de impostos para operações de crédito para
• Implementa-ção da criação de um merca-do de valores mobiliários para as MPEs.
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CENÁRIO 3 – MELHORIA DAS INFORMAÇÕES SOBRE CRÉDITO
CENÁRIO 4 – ASSOCIATIVISMO PARA O CRÉDITO
PROPOSTAS
PROPOSTAS
CENÁRIO 3 – MELHORIA DAS INFORMAÇÕES SOBRE CRÉDITOCENÁRIO 3 – MELHORIA DAS INFORMAÇÕES SOBRE CRÉDITO
10 ANOS
10 ANOS
5 ANOS
5 ANOS
2 ANOS
2 ANOS
DESAFIOS
DESAFIOS
• Elevar a qualificação dos empresários acerca dos produtos e serviços financeiros;
• Elevar a qualificação dos gestores de instituições financeiras no atendimento às MPEs.
• Estimular a concorrência bancária com o fortalecimento do associativismo para o crédito;
• Mobilizar os empreendedores e as entidades representativas das MPEs com o foco no associativismo, para garantir o crédito
• Instituir programa de capacitação aos gestores das instituições financeiras responsáveis pelo atendimento às MPEs;
• Elaborar programa de capacitação em parceria com as confederações, federações e Sistema S.
• Organizar e difundir de cursos, palestras e eventos voltados para o conceito do associativismo e cooperativismo.
• Instituir Programa de capacitação para MPEs sobre processo de crédito;
• Criar sistemas integrados de Credit Scoring (análise estatística do risco de crédito).
• Desenvolver mecanismos para o crédito coletivo;
• Promover a disseminação dos grupos de aval solidário para as MPEs.
• Obter a padronização dos documentos e exigências da análise de crédito para as MPEs.
• Assegurar às cooperativas de crédito a atuação como repassadoras diretas dos fundos constitucionais (FCO, para o Centro-Oeste; FNE, para o Nordeste; e FNO, para o Norte).
Investimento eInvestimento e Financiamento Financiamento
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 47
As micro e pequenas empresas (MPEs) devem contar com uma série de ações de atualização e qualificação empresarial para aproveitar as
grandes oportunidades de negócios vislumbradas para a próxima década.
Entre eles, além dos grandes eventos esporti-vos mundiais, há também os serviços que podem ser prestados por MPEs na cadeia produtiva de petróleo e gás. Principalmente na camada pré-sal, um conjun-to de rochas localizadas no fundo do mar, desde San-ta Catarina até o Espírito Santo. Há ainda o cresci-mento da economia de modo geral e novas obras de infraestrutura que irão gerar diversas novas oportu-nidades de negócios.
Propostas elaboradas pelo Comitê Temático da Rede de Disseminação, Informação e Capacitação apontam para a criação de novos programas de ca-pacitação voltados aos empreendedores e seus em-
Oportunidades de negócios para todos
Os empreendedores
devem ser preparados
para atuar nos grandes negócios
da próxima década
Rede de Disseminação, Informação e Capacitação
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)48
pregados, aumentando sua competitividade para participação no novo ciclo de desenvolvimento do País.
Focos
Durante os debates no Comitê Temático foram definidos novos focos que nortearão as ações de capacitação voltadas para o segmento. São eles: compras governamentais, inovação, finanças, gestão empresarial e comércio externo/inter-nacionalização.
Nessa direção, a partir de 2011, o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverá debater a capacitação e o estímulo à inovação das MPEs de bens e serviços, para serem fornecedoras das Ações de preparação Copa das Confederações em 2013, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas em 2016.
Paralelamente à capacitação dos empreendedores, o Comitê Temático aprovou a inserção, na grade curricular dos ensinos fundamental e médio, das disciplinas as-sociativismo e empreendedorismo.
Cada vez mais cresce a conscientização de que as escolas também podem formar empreendedores, e não apenas mão de obra para atender as necessidades e as oportunidades de mercado.
Comunicação e mobilização
Outra proposta apresentada pelo Comitê foi a criação de um plano de comu-nicação e mobilização de instituições para a difusão das ações do Fórum, que exigirá o engajamento de todas as 125 instituições públicas e entidades privadas que com-põem o colegiado.
Rede deRede deDisseminação,Disseminação,Informação eInformação eCapacitaçãoCapacitação
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 49
Esse é um grande desafio, considerado complexo e trabalhoso, mas que respon-derá à macroestratégia de fortalecer o Fórum e, consequentemente, o segmento das MPEs como um todo.
Cenários, Desafios e Propostas
O Comitê Temático Rede de Disseminação, Informação e Capacitação iden-tificou os seguintes desafios a serem vencidos pelas MPEs e formulou as seguintes propostas com relação ao foco do seu trabalho:
REDE DE DISSEMINAÇÃO, INFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃOPROPOSTAS
REDE DE DISSEMINAÇÃO, INFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃOREDE DE DISSEMINAÇÃO, INFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
2 ANOS 5 ANOSDESAFIOS
• Buscar a criação de órgão na cúpula do governo para estimular o empreendedorismo e coordenar o atendimento das demandas das micro e pequenas empresas;
• Vencer as deficiências com relação à educação e à falta de cultura empreendedora;
• Criação e implantação de novo ministério para disseminar a cultura empreendedora no País e tratar das questões relativas às micro e pequenas empresas;
• Promoção de atividades de mobilização das MPEs, associações e demais entidades representativas do segmento;
• Inserção, na grade curricular dos ensinos fundamental e médio, das disciplinas associativismo e empreendedorismo.
Rede deRede deDisseminação,Disseminação,Informação eInformação eCapacitaçãoCapacitação
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 49
Esse é um grande desafio, considerado complexo e trabalhoso, mas que respon-derá à macroestratégia de fortalecer o Fórum e, consequentemente, o segmento das MPEs como um todo.
Cenários, Desafios e Propostas
O Comitê Temático Rede de Disseminação, Informação e Capacitação iden-tificou os seguintes desafios a serem vencidos pelas MPEs e formulou as seguintes propostas com relação ao foco do seu trabalho:
REDE DE DISSEMINAÇÃO, INFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃOPROPOSTAS
2 ANOS 5 ANOSDESAFIOS
• Buscar a criação de órgão na cúpula do governo para estimular o empreendedorismo e coordenar o atendimento das demandas das micro e pequenas empresas;
• Vencer as deficiências com relação à educação e à falta de cultura empreendedora;
• Criação e implantação de novo ministério para disseminar a cultura empreendedora no País e tratar das questões relativas às micro e pequenas empresas;
• Promoção de atividades de mobilização das MPEs, associações e demais entidades representativas do segmento;
• Inserção, na grade curricular dos ensinos fundamental e médio, das disciplinas associativismo e empreendedorismo.
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)50
REDE DE DISSEMINAÇÃO, INFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃOPROPOSTAS
REDE DE DISSEMINAÇÃO, INFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃOREDE DE DISSEMINAÇÃO, INFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
2 ANOSDESAFIOS
• Falta de integração entre as MPEs e as universidades;
• Falta de mobilização das MPEs;
• Dificuldade de acesso das MPEs às tecnologias de informação;
• Qualificação da mão de obra das MPEs;
• Dificuldade de acesso à informação pelas MPEs;
• Capacitação dos gestores das MPEs.
• Realizar pesquisa sobre as demandas das MPEs em termos de mão de obra;
• Elaborar uma política de qualificação profissional setorial;
• Estruturar proposta de criação do Programa Nacional de Capacitação de Empresários e Empregados das MPEs, com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), geridos por entidades representativas das MPEs;
• Estruturar proposta de obrigatoriedade de participação do beneficiário do seguro-desemprego em cursos de qualificação profissional;
• Estruturar e promover capacitações específicas para as MPEs para uso de TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação).
Rede deRede deDisseminação,Disseminação,Informação eInformação eCapacitaçãoCapacitação
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 51
O mercado de compras governamentais de bens
e serviços é um filão de boas oportunidades de
negócios. Movimenta cerca de R$ 350 bilhões
por ano, valor equivalente ao patrimônio da Petrobras, a
segunda maior empresa petrolífera do mundo.
As micro e pequenas empresas (MPEs) tiveram,
em 2009, uma participação de apenas 29,4% de parti-
cipação nesse mercado. Como inverter essa realidade?
Essa foi a principal preocupação do Comitê de Compras
Governamentais durante a Agenda Estratégica.
Apesar de o atual percentual de participação das
MPEs nas compras públicas ainda representar um índice
baixo, o governo federal vem implementando, nos últimos
anos, várias medidas para mudar esse quadro.
O crescimento se deve em boa parte à aplicação
dos incentivos previstos na Lei Geral das Micro e Peque-
nas Empresas, a exemplo de exclusividade ao segmento
Maior participação das MPEs nas aquisições públicas
Uma das medidas é
a Cédula de Crédito para
facilitar o pagamento aos
fornecedores
Compras Governamentais
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 51
O mercado de compras governamentais de bens
e serviços é um filão de boas oportunidades de
negócios. Movimenta cerca de R$ 350 bilhões
por ano, valor equivalente ao patrimônio da Petrobras, a
segunda maior empresa petrolífera do mundo.
As micro e pequenas empresas (MPEs) tiveram,
em 2009, uma participação de apenas 29,4% de parti-
cipação nesse mercado. Como inverter essa realidade?
Essa foi a principal preocupação do Comitê de Compras
Governamentais durante a Agenda Estratégica.
Apesar de o atual percentual de participação das
MPEs nas compras públicas ainda representar um índice
baixo, o governo federal vem implementando, nos últimos
anos, várias medidas para mudar esse quadro.
O crescimento se deve em boa parte à aplicação
dos incentivos previstos na Lei Geral das Micro e Peque-
nas Empresas, a exemplo de exclusividade ao segmento
Maior participação das MPEs nas aquisições públicas
Uma das medidas é
a Cédula de Crédito para
facilitar o pagamento aos
fornecedores
Compras Governamentais
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)52
nas aquisições públicas até R$ 80 mil. Graças a tais medidas, a participação das MPEs
avançou de 8%, em 2006, para aqueles 29,4%, em 2009. Um aumento de mais de 200%,
em apenas três anos.
Cédula de Crédito
A regulamentação da Cédula de Crédito Microempresarial foi uma das principais
propostas apresentadas pelo Comitê Temático. Trata-se de um título que garante o paga-
mento aos fornecedores pela venda de bens e serviços ao poder público.
A regulamentação da Cédula de Crédito está prevista no artigo 46 da Lei Geral
das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), de 14 de dezembro de 2006, que fixava um
prazo de 180 dias para essa providência. O dispositivo autoriza as empresas a emitir esse
título, se os créditos empenhados por entidades e órgãos da União, Estados, Distrito Fede-
ral e Municípios não forem pagos em até 30 dias.
Quando se tornar realidade, a Cédula de Crédito vai proteger as MPEs contra a
morosidade e até a suspensão no pagamento do governo aos fornecedores.
Com a regulamentação da Cédula de Crédito pelo Banco Central, os documentos
poderão ser negociados, caso necessário, com instituições financeiras, já que são títulos
de crédito.
Outra vantagem da Cédula é ajudar o empreendedor a resolver a dificuldade que os
empreendimentos de menor porte enfrentam para obter capital de giro e bancar as altas
taxas de juros oferecidas pelo mercado financeiro, segundo conclusão do Comitê.
Capacitação
Um novo instrumento que garanta os negócios das MPEs no mercado é bem-vindo.
Mas, sobretudo, há a necessidade de capacitar as MPEs para fornecer ao governo. Além
disso, faz-se necessária a capacitação delas em gestão, com vistas a criar um ambiente
ComprasComprasGovernamentaisGovernamentais
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 53
favorável à expansão dos negócios.
O Comitê de Compras Governamentais também identificou a necessidade de capa-
citação dos compradores públicos, e da melhoria da navegação dos portais que oferecem
informações sobre compras governamentais.
Outras propostas pregam a aplicação de dispositivos da Lei Geral das MPEs, inclu-
sive com a punição dos infratores.
Para os governos federal e estaduais eleitos em 2010, há um grande desafio: a
inclusão de programas de compras que atendam as MPEs no Plano Plurianual, uma peça
elaborada pelo Executivo no início de uma gestão.
Cenários, Desafios e Propostas
O Comitê Temático Compras Governamentais identificou os seguintes dificuldades e
desafios a serem vencidos pelas MPEs e formulou as seguintes propostas com relação ao
foco do seu trabalho:
CENÁRIO 1 – PREPARAÇÃO DE FORNECEDORESPROPOSTAS
CENÁRIO 1 – PREPARAÇÃO DE FORNECEDORESCENÁRIO 1 – PREPARAÇÃO DE FORNECEDORES
2 ANOS 5 ANOSDESAFIOS
• Reduzir os riscos de inadimplência por parte dos agentes públicos junto aos fornecedores;
• Buscar a aplicação efetiva dos dispositivos da Lei Geral das MPEs pelos agentes públicos;
• Qualificar os fornecedores;
• Estimular a cooperação entre as MPEs.
• Promover articulação para regulamentação da Cédula de Crédito Microempresarial (artigo 46 da Lei Geral das MPEs);
• Atualizar os limites de faturamento anual para enquadramento das MPEs ao Simples Nacional e criar mecanismo automático de ajuste desses limites;
• Criar instrumentos de fiscalização e punição para aplicação em casos de desobediência à Lei Geral das MPEs;
• Criar Programa Nacional de Qualificação de Fornecedores.
• Criar e institucionalizar mecanismos de venda conjunta para MPEs (consórcios, centrais de negócios);
• Compor e implementar um modelo de indicadores de avaliação das compras públicas em relação às MPEs.
ComprasComprasGovernamentaisGovernamentais
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 53
favorável à expansão dos negócios.
O Comitê de Compras Governamentais também identificou a necessidade de capa-
citação dos compradores públicos, e da melhoria da navegação dos portais que oferecem
informações sobre compras governamentais.
Outras propostas pregam a aplicação de dispositivos da Lei Geral das MPEs, inclu-
sive com a punição dos infratores.
Para os governos federal e estaduais eleitos em 2010, há um grande desafio: a
inclusão de programas de compras que atendam as MPEs no Plano Plurianual, uma peça
elaborada pelo Executivo no início de uma gestão.
Cenários, Desafios e Propostas
O Comitê Temático Compras Governamentais identificou os seguintes dificuldades e
desafios a serem vencidos pelas MPEs e formulou as seguintes propostas com relação ao
foco do seu trabalho:
CENÁRIO 1 – PREPARAÇÃO DE FORNECEDORESPROPOSTAS
2 ANOS 5 ANOSDESAFIOS
• Reduzir os riscos de inadimplência por parte dos agentes públicos junto aos fornecedores;
• Buscar a aplicação efetiva dos dispositivos da Lei Geral das MPEs pelos agentes públicos;
• Qualificar os fornecedores;
• Estimular a cooperação entre as MPEs.
• Promover articulação para regulamentação da Cédula de Crédito Microempresarial (artigo 46 da Lei Geral das MPEs);
• Atualizar os limites de faturamento anual para enquadramento das MPEs ao Simples Nacional e criar mecanismo automático de ajuste desses limites;
• Criar instrumentos de fiscalização e punição para aplicação em casos de desobediência à Lei Geral das MPEs;
• Criar Programa Nacional de Qualificação de Fornecedores.
• Criar e institucionalizar mecanismos de venda conjunta para MPEs (consórcios, centrais de negócios);
• Compor e implementar um modelo de indicadores de avaliação das compras públicas em relação às MPEs.
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)54
CENÁRIO 2 – PREPARAÇÃO DE COMPRADORES (CONTRATANTES DO PODER PÚBLICO)
CENÁRIO 3 – INTEGRAÇÃO ENTRE COMPRADORES E FORNECEDORES
PROPOSTAS
PROPOSTAS
2 ANOS
2 ANOS
5 ANOS
5 ANOS
DESAFIOS
DESAFIOS
• Dinamizar as economias locais e regionais;
• Melhorar a governança e a representação local das MPEs;
• Promover a acessibilidade e inclusão digital;
• Capacitar gestores públicos sobre o tratamento assegurado às MPEs nas compras governamentais;
• Vencer o preconceito de comprar das MPEs;
• Institucionalizar programas de compras.
• Motivar as MPEs a participar de licitações;
• Instituir mecanismos de relacionamento entre fornecedores e compradores;
• Mensurar resultados e potencialidades em torno da promoção de compras públicas.
• Incentivar a implementação da Lei Geral das MPEs com foco nas potencialidades locais e regionais;
• Apoiar a criação de fóruns estaduais e municipais das MPEs;
• Tornar mais simples a navegação nos portais das instituições públicas e criar hot sites com informações claras sobre compras governamentais para as MPEs.
• Promover ações de sensibilização junto às MPEs com foco na participação em editais de licitação;
• Criar mecanismos de financiamento específicos para capital de giro e para informatização das MPEs;
• Promover encontros de oportunidades entre fornecedores e compradores.
• Criar Programa Nacional de Qualificação de Compradores Públicos;
• Promover campanhas de sensibilização focadas nos grandes compradores públicos;
• Incluir o programa de compras no Plano Plurianual, que é lançado no primeiro ano de uma gestão pública.
• Elaborar modelo de indicadores, estatísticas e informações sobre compras públicas.
ComprasComprasGovernamentaisGovernamentais
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 55
CENÁRIO 4 – INFORMAÇÃO, DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃOPROPOSTASPROPOSTAS
2 ANOS 5 ANOSDESAFIOS
• Nivelar informações sobre compras públicas, junto a compradores, fornecedores e gestores públicos; • Convencer os compradores;
• Ampliar o conhecimento sobre os itens da Lei Geral das MPEs relativos às compras governamentais.
• Promover campanha nacional em todos os meios de comunicação sobre a Lei Geral das MPEs;
• Levantar e disseminar as boas práticas em compras governamentais, nos estados e municípios;
• Incentivar a fiscalização orientadora dos tribunais de contas nos municípios.
• Criação de prêmios relativos à atuação destacada de instituições públicas em compras governamentais junto a MPEs;
• Realizar mapeamento do potencial de compras governamentais nos municípios;
• Criar ouvidorias e centrais de informações sobre compras em instituições públicas;
• Promover balanço social nas compras públicas;
• Promover abordagem dirigida aos maiores compradores potenciais que ainda não registram significativos volumes de compras feitas junto às MPEs.
ComprasComprasGovernamentaisGovernamentais
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CENÁRIO 4 – INFORMAÇÃO, DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃOPROPOSTAS
2 ANOS 5 ANOSDESAFIOS
• Nivelar informações sobre compras públicas, junto a compradores, fornecedores e gestores públicos; • Convencer os compradores;
• Ampliar o conhecimento sobre os itens da Lei Geral das MPEs relativos às compras governamentais.
• Promover campanha nacional em todos os meios de comunicação sobre a Lei Geral das MPEs;
• Levantar e disseminar as boas práticas em compras governamentais, nos estados e municípios;
• Incentivar a fiscalização orientadora dos tribunais de contas nos municípios.
• Criação de prêmios relativos à atuação destacada de instituições públicas em compras governamentais junto a MPEs;
• Realizar mapeamento do potencial de compras governamentais nos municípios;
• Criar ouvidorias e centrais de informações sobre compras em instituições públicas;
• Promover balanço social nas compras públicas;
• Promover abordagem dirigida aos maiores compradores potenciais que ainda não registram significativos volumes de compras feitas junto às MPEs.
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Lei GeralLei Geraldas MPEsdas MPEs
No Congresso Nacional, integrantes da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, presidida pelo deputado Cláudio Vignatti (em pé), assumiram a missão de atualizar a legislação que melhorou o ambiente de negócios no País
Bernardo Rebello/ASN
Site Baixaki
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 57
Em vigor desde 14 de dezembro de 2006, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) precisa de novas atualizações para aperfeiçoar
os avanços já assegurados ao segmento.
Nesse período, a legislação passou por ajustes importantes por meio das leis complementares 127/07 e 128/08. Mas é tempo de uma revisão ampla que atenda as atuais necessidades e amplie oportunidades para que as MPEs se tornem mais competitivas.
Esse é o objetivo do Projeto de Lei Complementar 591/10, apresentado na Câmara dos Deputados, com o apoio da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.
A seguir, os principais avanços propostos:
Aumento do limite do Simples Nacional
• Aumento dos tetos da receita bruta anual das empresas para inclusão no regime do Simples Nacional,
Frente apresenta propostas para novos avanços
Projeto de Lei atualiza os tetos
de receita do Simples e do
Empreendedor Individual
Lei Geral das MPEs
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 57
Em vigor desde 14 de dezembro de 2006, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) precisa de novas atualizações para aperfeiçoar
os avanços já assegurados ao segmento.
Nesse período, a legislação passou por ajustes importantes por meio das leis complementares 127/07 e 128/08. Mas é tempo de uma revisão ampla que atenda as atuais necessidades e amplie oportunidades para que as MPEs se tornem mais competitivas.
Esse é o objetivo do Projeto de Lei Complementar 591/10, apresentado na Câmara dos Deputados, com o apoio da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.
A seguir, os principais avanços propostos:
Aumento do limite do Simples Nacional
• Aumento dos tetos da receita bruta anual das empresas para inclusão no regime do Simples Nacional,
Frente apresenta propostas para novos avanços
Projeto de Lei atualiza os tetos
de receita do Simples e do
Empreendedor Individual
Lei Geral das MPEs
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)58
para R$ 360 mil, microempresas, e R$ 3,6 milhões, empresas de pequeno porte.
Esses valores não são corrigidos desde que o Simples Nacional entrou em vigor, em julho de 2007. Isso acarreta recomposição dos preços dos produtos, aumento in-direto de tributos e até saída de empresas do regime tributário diferenciado.
Inclusão das atividades de serviços no Simples Nacional
• Entrada das atividades de serviço que hoje estão fora e demais atividades eco-nômicas, a exemplo de empresas de profissionais liberais, indústrias de aguardentes artesanais e empresas de manipulação de fórmulas magistrais.
Substituição tributária
• Empresas do Simples Nacional ficam fora da cobrança antecipada do ICMS na fronteira e via substituição tributária.
Empreendedor Individual
• Correção do teto da receita bruta anual do Empreendedor Individual, de R$ 36 mil para R$ 48 mil. Isso beneficia quem se formalizou e vem melhorando os negócios, além de incentivar a formalização de mais empreendedores, possibilitando o crescimento das atividades.
• Fixação, em lei, da gratuidade para registro do Empreendedor Individual, resolven-do problemas de cobranças indevidas.
• Isenção do pagamento de taxas e outros custos relativos à abertura e funciona-mento da empresa.
• Alteração e baixa automática e gratuita e emissão de nota fiscal eletrônica no Portal do Empreendedor.
Lei GeralLei Geraldas MPEsdas MPEs
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 59
Depósito recursal
• Redução do depósito recursal em 75%, para as microempresas, e em 50%, para as pequenas, e gratuidade para o Empreendedor Individual, ampliando possibi-lidades de recorrer de condenações na Justiça do Trabalho.
Recuperação Judicial
• Recuperação judicial especial para as micro e pequenas empresas, a fim de terem prioridade no recebimento de créditos, depois dos créditos trabalhistas.
Simples Rural
• Criação do Simples Rural, permitindo ao pequeno produtor rural, pessoa fí-sica, usufruir de benefícios específicos da Lei Geral, e do Trabalhador Avulso Rural, permitindo benefícios trabalhistas e previdenciários com intermediação do sindicato da categoria.
Estrutura
• Ampliação de estruturas para regulamentar a Lei Geral das MPEs e para se alcançar sua total implementação criando comitês gestores nas áreas de acesso a mercados, a serviços financeiros, à inovação e tecnologia e à formação e capacitação.
• Intermediação entre governo e empresários pelo Forum, nas ações de regula-mentação e implementação da Lei Geral.
Lei GeralLei Geraldas MPEsdas MPEs
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)60
Comitês Temáticos do Fórum Permanente das MPEs
Listas de presença dos participantes
da Agenda Estratégica das
Micro e Pequenas Empresas – Desafios e
Propostas para o Desenvolvimento
(2011-2020)
Anexo 1 - Participantes
Anita FioriAugusto CarvalhoCamila BorgesDanielle FariaEdvar Dias CamposFernando Jorge Neves FigueiredoHelena RegoInês SchwingelJayme Pontes FilhoJosé Carlos RodriguesLeonardo de AbreuLuiz Cezar EliasManoel Xavier FilhoManuela PiresMárcio MonteiroMarcos Tavares LeiteMaria Salete PachecoMilla Fernandes Ribeiro TangariPaulo BragaPaulo Solmucci JúniorRamiro LubianRenata Santos MarquesSamuel SilvaSimone CostaValdir PietrobonVera Drumont Cruz
IFC – Banco MundialFiespAbihMDICSebrae/MGAbiplaSebrae NacionalSebrae NacionalMonampeSescon/São PauloSebrae/PEAbineeSebrae/GOSebrae/DFSedetecAssimpiFampesc/AjorpemeSeplag/MGBanco do NordesteAbrasel NacionalConselho Federal de AdministraçãoCNISebrae/ESFenaconFenaconSeplan/GO
NOME ENTIDADE
Comitê Desoneração e Desburocratização
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 59
Depósito recursal
• Redução do depósito recursal em 75%, para as microempresas, e em 50%, para as pequenas, e gratuidade para o Empreendedor Individual, ampliando possibi-lidades de recorrer de condenações na Justiça do Trabalho.
Recuperação Judicial
• Recuperação judicial especial para as micro e pequenas empresas, a fim de terem prioridade no recebimento de créditos, depois dos créditos trabalhistas.
Simples Rural
• Criação do Simples Rural, permitindo ao pequeno produtor rural, pessoa fí-sica, usufruir de benefícios específicos da Lei Geral, e do Trabalhador Avulso Rural, permitindo benefícios trabalhistas e previdenciários com intermediação do sindicato da categoria.
Estrutura
• Ampliação de estruturas para regulamentar a Lei Geral das MPEs e para se alcançar sua total implementação criando comitês gestores nas áreas de acesso a mercados, a serviços financeiros, à inovação e tecnologia e à formação e capacitação.
• Intermediação entre governo e empresários pelo Forum, nas ações de regula-mentação e implementação da Lei Geral.
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)60
Comitês Temáticos do Fórum Permanente das MPEs
Listas de presença dos participantes
da Agenda Estratégica das
Micro e Pequenas Empresas – Desafios e
Propostas para o Desenvolvimento
(2011-2020)
Anexo 1 - Participantes
Anita FioriAugusto CarvalhoCamila BorgesDanielle FariaEdvar Dias CamposFernando Jorge Neves FigueiredoHelena RegoInês SchwingelJayme Pontes FilhoJosé Carlos RodriguesLeonardo de AbreuLuiz Cezar EliasManoel Xavier FilhoManuela PiresMárcio MonteiroMarcos Tavares LeiteMaria Salete PachecoMilla Fernandes Ribeiro TangariPaulo BragaPaulo Solmucci JúniorRamiro LubianRenata Santos MarquesSamuel SilvaSimone CostaValdir PietrobonVera Drumont Cruz
IFC – Banco MundialFiespAbihMDICSebrae/MGAbiplaSebrae NacionalSebrae NacionalMonampeSescon/São PauloSebrae/PEAbineeSebrae/GOSebrae/DFSedetecAssimpiFampesc/AjorpemeSeplag/MGBanco do NordesteAbrasel NacionalConselho Federal de AdministraçãoCNISebrae/ESFenaconFenaconSeplan/GO
NOME ENTIDADE
Comitê Desoneração e Desburocratização
Comitê Comitê Desoneração e Desoneração e
DesburocratizaçãoDesburocratização
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 61
Adriana de Azevedo SilvaAndré Silva SpínolaArdisson Naim AkelCarlos Roberto SilvaChristina Amaral MartinsCristiano de CastroDagmar Maria de Sant´AnnaDaniel de Oliveira dos SantosDaniela Ramos MarinhoDavid MagalhãesFrancisco RamildesHans SchaefferHeitor KleinIesser LauarJoão Coelho da Silva NetoJosué Pires de CarvalhoLeonardo SobralLouise Alves MachadoLuís Henrique Barbosa da SilvaMarcelo RolembergMárcia Malvina Alves CavalcanteMárcio LabrunnaMárcio Luiz AndradeMaurício do ValMilber BourguignonMyrian Damiani GodoyPatrícia Medeiros MoreiraRegina TerezmRodrigo José de FariaSamir André AmuiSebastião Luiz de MelloValdemar Thomsen
MDICSebrae NacionalCACBDSAFFBanco do BrasilMDICCNCCorreiosADVCorreiosSedesSecretaria de Desenvolvimento do Estado de São PauloAbicalçadosFecomércio/MGConselho Federal de AdministraçãoMinistério das CidadesSimpi/ROSebrae NacionalMinistério da AgriculturaMagplastSebrae NacionalFopemimpeFempiparMDICBNDESMinistério das ComunicaçõesOCBSindaspMDICBanco do BrasilConselho Federal de AdministraçãoConampi
NOME ENTIDADE
Comitê Comércio Exterior Comitê Comitê Comércio Comércio ExteriorExterior
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 61
Adriana de Azevedo SilvaAndré Silva SpínolaArdisson Naim AkelCarlos Roberto SilvaChristina Amaral MartinsCristiano de CastroDagmar Maria de Sant´AnnaDaniel de Oliveira dos SantosDaniela Ramos MarinhoDavid MagalhãesFrancisco RamildesHans SchaefferHeitor KleinIesser LauarJoão Coelho da Silva NetoJosué Pires de CarvalhoLeonardo SobralLouise Alves MachadoLuís Henrique Barbosa da SilvaMarcelo RolembergMárcia Malvina Alves CavalcanteMárcio LabrunnaMárcio Luiz AndradeMaurício do ValMilber BourguignonMyrian Damiani GodoyPatrícia Medeiros MoreiraRegina TerezmRodrigo José de FariaSamir André AmuiSebastião Luiz de MelloValdemar Thomsen
MDICSebrae NacionalCACBDSAFFBanco do BrasilMDICCNCCorreiosADVCorreiosSedesSecretaria de Desenvolvimento do Estado de São PauloAbicalçadosFecomércio/MGConselho Federal de AdministraçãoMinistério das CidadesSimpi/ROSebrae NacionalMinistério da AgriculturaMagplastSebrae NacionalFopemimpeFempiparMDICBNDESMinistério das ComunicaçõesOCBSindaspMDICBanco do BrasilConselho Federal de AdministraçãoConampi
NOME ENTIDADE
Comitê Comércio Exterior
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)62
Américo CiccarelliAnna Flavia LourençoBento J. OliveiraCimei Borges TeixeiraClóvis Walter RodriguesEdnar Lopes MagalhãesFlávio RosarioFrederico A. TurraIgor Manhães NazarethJoão Alberto A. FernandesJoão C. da Silva NetoJorge H. Freire CoutinhoJosé Henrique D. BarreiroLuciene F. G. AmaralLuiz Fernando da SilvaMarcos Vinícius de SouzaPaulo PorschPedro Donato SkrabaReinaldo F. DannaRoberto L. L. GuimarãesRodrigo CarrijoSandra M. Silva UngarSuzana S. Peixoto SilveiraTetsuo Kakuta
Sebrae NacionalConnexionsFecomércio/MGCNPqSebrae NacionalSeplan/AMSebrae NacionalIELMDICCNPLCFA/CRA/ACSoftexMCTINPIMDICMDICSebrae NacionalFIEPMCTInmetroCACBMECCNIIBTEC
NOME ENTIDADE
Comitê Tecnologia e InovaçãoComitê Comitê
Tecnologia e Tecnologia e InovaçãoInovação
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 63
Anekarine ScheresAngélica GusmãoAntônio Carlos Henriques Arilson de AlmeidaBernardo Antônio GonçalvesBruna Carla ParaenseCamila CoutinhoCarlos Augusto MartiniElói José MioloGuilherme GandraJacy Diniz Nogueira FilhoJosé Alencar SilvaLauro RamosLuana CapitaLuciana AmaralLuiz Humberto de CastroLupércio FriolaniMaciel Thomaz da SilvaMarcelo TavaresMaria Aparecida BogadoOldemar IanckPaula Éster LeitãoRaimundo da SilvaRaul PortugalSilvânia de AraújoSuely Moraes dos SantosWalda Maria Moura MattosWillian MattesWilson Silva Pereira
Caixa Econômica FederalSebrae/ESCNIConselho Federal de AdministraçãoBradescoBanco da AmazôniaSDEAmicAmicBNDESABSCMSebrae NacionalBanco do NordesteMDICSectesFopemimpeABRBanco do BrasilBNDESSebrae NacionalSuframaBanco Central do BrasilFemicro/DFCVMFecomércio/MGSimpi/AMBanco da AmazôniaABDEGoverno de Mato Grosso
NOME ENTIDADE
Comitê Investimento e FinanciamentoComitê Comitê Investimento e Investimento e FinanciamentoFinanciamento
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 63
Anekarine ScheresAngélica GusmãoAntônio Carlos Henriques Arilson de AlmeidaBernardo Antônio GonçalvesBruna Carla ParaenseCamila CoutinhoCarlos Augusto MartiniElói José MioloGuilherme GandraJacy Diniz Nogueira FilhoJosé Alencar SilvaLauro RamosLuana CapitaLuciana AmaralLuiz Humberto de CastroLupércio FriolaniMaciel Thomaz da SilvaMarcelo TavaresMaria Aparecida BogadoOldemar IanckPaula Éster LeitãoRaimundo da SilvaRaul PortugalSilvânia de AraújoSuely Moraes dos SantosWalda Maria Moura MattosWillian MattesWilson Silva Pereira
Caixa Econômica FederalSebrae/ESCNIConselho Federal de AdministraçãoBradescoBanco da AmazôniaSDEAmicAmicBNDESABSCMSebrae NacionalBanco do NordesteMDICSectesFopemimpeABRBanco do BrasilBNDESSebrae NacionalSuframaBanco Central do BrasilFemicro/DFCVMFecomércio/MGSimpi/AMBanco da AmazôniaABDEGoverno de Mato Grosso
NOME ENTIDADE
Comitê Investimento e Financiamento
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)64
Alfredo PaimAntônio Carlos de Souza RamosBelchior Gonçalves SilvaCarlos Alberto HundertmarkerCaroline LompaEdlane RezendeEdnalva MoraisEliane MenezesÊnio PintoErcílio SantinoniIvan PompilioJoão Quirino JúniorJosé BuffonJosé Tarcísio da SilvaLenna CarvalhoLuciana Simões NevesMarcelo Almeida GadelhaMarcos RibeiroOrlando CamposPedro RigoRaimunda Rodrigues LimaSamir MellesSaul Alcides Scheilla NerySodré JúniorSuely Lima da SilvaSulamita CunhaTatiana Farah Mello
MicroempaADEMPESebrae/MGSedai/RSCNISescoop/ OCBCDT/UnBIEL NacionalSebrae NacionalMonampeMDICMinistério do TrabalhoBandesComicroSetre/BASetades/ESInmetroSebrae NacionalSebrae NacionalConampiFemicro/AMEmpreendedorConselho Federal de AdministraçãoFiemgFampeparFemicro/AMSeplan/GOIEL Nacional
NOME ENTIDADE
Comitê Rede de Disseminação, Informação e CapacitaçãoComitê Rede de Comitê Rede de
Disseminação, Disseminação, Informação e Informação e CapacitaçãoCapacitação
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 65
Comitê ComprasComitê ComprasGovernamentaisGovernamentais
Alvaro C. CarvalhoAntônio de RezendeAugusto CardosoCristhian MaduroEdna LúciaEtevaldo de SouzaFabiany VellascoFábio FaveroFábio SouzaFabíola PasiniFrancisco NettoGilmar BarbozaJoão Israel NeivaJoseomi MoreiraJuliana CarvalhoKaren CopeLuciana NevesManoel de AssisMargarida AlvesMaria Aparecida SilvaMaria E. SampaioMarili LopesMoacir VidalOrlando SpinettiRobson SchmidtWagner A. GodoyWaldeyr de Paula
FampepFecomércio/MGSedeis/RJSeplag/MGSebrae/MGCACBMDICSebrae NacionalMDICCNICaixa Econômica FederalSebrae Nacional (moderador da oficina)Governo de Minas GeraisFecempe/CESebrae/GOMinistério do PlanejamentoSetadesSinc/MASICM/BATRF 1ª RegiãoSaeb/BAMDICFemicro/BACNCSebrae NacionalSDEC/PEFampepar
NOME ENTIDADE
Comitê Compras Governamentais
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)66
Maurício Lucena do ValWang Hsiu Ching Jane Alcanfor PinhoValdemar ThomsenErcílio SantinoniLoreni Fracasso Foresti Rafael Setúbal ArantesKaren Silverwood CopeOrlando Spinetti da Matta Dagmar Maria Sant’AnnaEnio Duarte PintoSilmar Pereira RodriguesJosé Tarcísio da SilvaMoacir Vidal CostaGuilherme GandraRodrigo Matos Huet de BacellarMarcelo TavaresAntônio Carlos Henriques Flávio Luiz Vital Sérgio Nunes de SouzaFernanda Maria Gaetano de AlencarMarcos Tavares LeiteRenato Lino OloncaReinaldo DannaReinaldo Dias Ferraz de SouzaLuiz Carlos Furtado NevesCarlos Alberto Rezende
MDICSEBRAE NacionalMDICCONAMPICONAMPIMPMPMPCNCCNCSEBRAE NacionalSEBRAE NacionalCOMICROCOMICROBNDESBNDESBNDESCNICNIMDICMDICASSIMPIASSIMPIMCTMCTCACBCACB
NOME ENTIDADE
Coodernadores do Fórum Permanente
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020) 65
Alvaro C. CarvalhoAntônio de RezendeAugusto CardosoCristhian MaduroEdna LúciaEtevaldo de SouzaFabiany VellascoFábio FaveroFábio SouzaFabíola PasiniFrancisco NettoGilmar BarbozaJoão Israel NeivaJoseomi MoreiraJuliana CarvalhoKaren CopeLuciana NevesManoel de AssisMargarida AlvesMaria Aparecida SilvaMaria E. SampaioMarili LopesMoacir VidalOrlando SpinettiRobson SchmidtWagner A. GodoyWaldeyr de Paula
FampepFecomércio/MGSedeis/RJSeplag/MGSebrae/MGCACBMDICSebrae NacionalMDICCNICaixa Econômica FederalSebrae Nacional (moderador da oficina)Governo de Minas GeraisFecempe/CESebrae/GOMinistério do PlanejamentoSetadesSinc/MASICM/BATRF 1ª RegiãoSaeb/BAMDICFemicro/BACNCSebrae NacionalSDEC/PEFampepar
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Comitê Compras Governamentais
AgendA estrAtégicA dAs Micro e PequenAs eMPresAs (2011 - 2020)66
Maurício Lucena do ValWang Hsiu Ching Jane Alcanfor PinhoValdemar ThomsenErcílio SantinoniLoreni Fracasso Foresti Rafael Setúbal ArantesKaren Silverwood CopeOrlando Spinetti da Matta Dagmar Maria Sant’AnnaEnio Duarte PintoSilmar Pereira RodriguesJosé Tarcísio da SilvaMoacir Vidal CostaGuilherme GandraRodrigo Matos Huet de BacellarMarcelo TavaresAntônio Carlos Henriques Flávio Luiz Vital Sérgio Nunes de SouzaFernanda Maria Gaetano de AlencarMarcos Tavares LeiteRenato Lino OloncaReinaldo DannaReinaldo Dias Ferraz de SouzaLuiz Carlos Furtado NevesCarlos Alberto Rezende
MDICSEBRAE NacionalMDICCONAMPICONAMPIMPMPMPCNCCNCSEBRAE NacionalSEBRAE NacionalCOMICROCOMICROBNDESBNDESBNDESCNICNIMDICMDICASSIMPIASSIMPIMCTMCTCACBCACB
NOME ENTIDADE
Coodernadores do Fórum PermanenteCoordenadoresCoordenadoresdo Forum do Forum
PermanentePermanente